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65DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº132 FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015

SECRETARIA DO ESPORTE

PORTARIA Nº064/2015 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DOESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO ANTÔNIOFILHO, que exerce a função de Agente de Administração, matrículanº926.1.4, desta Secretaria, a viajar à cidade de Sobral - Ce, noperíodo de 20/07 a 26/07/2015 a f im de fazer vistoria dosequipamentos esportivos e acompanhar a execução dos JogosEscolares do Ceará na Região Norte, concedendo-lhe 05 diárias emeia, no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta etrês centavos), totalizando R$337,32 (trezentos e trinta e setereais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B,§1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DOESPORTE, em Fortaleza, 13 de julho de 2015.

Marcio Pereira de BritoSECRETÁRIO EXECUTIVO DO ESPORTE

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº65/2015 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DOESTADO DE CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta no processo nº1488738/2015 do VIPROC,RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de LEONIDAS ALVESDE SOUZA, matrícula nº146.1.3, Engenheiro Civil, referencia 13,Classe III, ocorrido em 08/04/2015, conforme Certidão de Óbitoexpedida pelo Cartório SAMPAIO DE 1º OFICIO, em Eusébio-CE,09 de abril de 2015, com fundamento no art.64, inciso II da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º do Decretonº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DO ESPORTE, emFortaleza, 13 de julho de 2015.

José Jeova Souto MotaSECRETÁRIO DO ESPORTE


*** *** ***PORTARIA Nº066/2015 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor EMANUEL ROBSON DE OLIVEIRASIMÕES, ocupante do cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO, matrículanº300035.1.9, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasilia - DF, noperiodo de 15 à 17/07/2015, a fim de participar de reuniões noMinistério do Esporte, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valorunitário de R$236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seiscentavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$946,24 (novecentose quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos), mais uma ajuda decusto no valor total de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reais ecinquenta e seis centavos), e passagem aerea, para o trecho Fortaleza/Brasilia/Fortaleza, no valor de R$1.319,37 (hum mil trezentos edezenove reais e trinta e sete centavos), perfazendo um total deR$2.502,17 (dois mil quinhentos e dois reais e dezesete centavos),de acordo com o artigo 3º; alínea B, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu§1º; arts.6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO ESPORTE, emFortaleza, 14 de julho de 2015.

José Jeova Souto MotaSECRETÁRIO DO ESPORTE


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SECRETARIA DA FAZENDA

ATO DE CREDENCIAMENTOPARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E

FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº064/2015O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIADA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista noart.165-A do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS),CONSIDERANDO que o pedido de.credenciamento protocolizado nesteórgão sob o nº3893915/2015 encontra-se compatível com o disposto nosarts.163 e 164 do RICMS, RESOLVE: Expedir o presente ATO DECREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para confecçãode documentos fiscais tipo “0” blocos para impressão manual.

RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL

GRAFICA E EDITORA FORTALEZA LTDA 06.956998-3 CE

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terávalidade a partir de 14 de julho de 2015 até 13 de julho de 2016, podendo sersuspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 14 de julho de 2015.

Idelsa Nogueira de QueirozCOORDENADORA DA COREX EM EXERCÍCIO

*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO

PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EFORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº065/2015

O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIADA FAZENDA DO ESTADO DO CEÀRÁ, no uso da atribuição previstano art.165-A do Decreto nº24.569. de 31 de julho de 1997 (RICMS),CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado nesteórgão sob o nº3574097/2015 encontra-se compatível com o dispostonos arts.163 e 164 do RICMS, RESOLVE: Expedir o presente ATO DECREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para confecçãode documentos fiscais tipo “0” blocos para impressão manual.


ARNALDO FERNANDES GOMES ME 06.509421-2 CE

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terávalidade a partir de 14 de julho de 2015 até 13 de julho de 2016, podendo sersuspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 14 de julho de 2015.


*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO

PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS EFORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº066/2015

O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso daatribuição prevista no art.165-A do Decreto nº24.569, de 31 dejulho de 1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido decredenciamento protocolizado neste órgão sob o nº06.999623-7/2015 encontra-se compatível com o disposto nos arts.163 e 164 doRICMS, RESOLVE: Expedir o presente ATO DECREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, paraconfecção de documentos fiscais tipo “6” blocos, jogos soltos ouformulários contínuos.


RR DONNELLEY MOORE EDITORA E GRAFICA LTDA 06.999623-7 SC

66 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº132 FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido eterá validade a partir de 14 de julho dc 2015 até 13 de julho de 2016,podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos dalegislação pertinente. SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, 14 de julho de 2015.


*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº018/2015

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.22 daInstrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, nãoatendendo a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conformeEdital nº020/2015 (publicado no D.O.E. de 24 de março de 2015). RESOLVE:1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintesfaltosos relacionados em listagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à datada publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, nãotem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura nelesdestacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 03 de julho de 2015.

Laura Judite Mendes DiasORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº020/2015,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S)020/2015

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.5870158 ANTONILDO IRINEU ALVES ME02 06.5900103 USINDS USINAGEM INDL. E SERVIÇOS

LTDA.03 06.590826-0 M. DOS SANTOS OLIVEIRA ME04 06.599747-6 JOÃO PAULO MARTINS ROCHA ME05 06.602132-4 C.T. ROMÃO DE LIMA ME06 06.602237-1 M. E. FERNANDES GURGEL ME07 06.603406-0 ALDENIZA ALVES BEZERRA ME08 06.603430-2 LUCIANO BEZERRA DA SILVA

CONFECÇÃO09 06.696306-0 J.V. ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.10 06.888630-6 EUNICE NOGUEIRA DE OLIVEIRA ME11 06.901448-5 MANOEL COSTA LOPES ME12 06.982368-5 LUCIE MARTINS ME


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.22 daInstrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, nãoatendendo a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conformeEdital nº022/2015 (publicado no D.O.E. de 24 de março de 2015). RESOLVE:1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintesfaltosos relacionados em listagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à datada publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, nãotem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura nelesdestacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 03 de julho de 2015.






01 06.384775-2 FCA. ERIONICE BRAGA DA SILVA ME02 06.559081-3 FCO. GILSON DA SILVA ME03 06.563605-8 CAPISTRANO IND.COM.DE MOVEIS

ESTOFADOS

04 06.569831-2 JERLANYA EUFRASIO FREITAS LIMA ME05 06.574509-4 JOSÉ TARCISIO BRAGA DOS SANTOS ME06 06.576437-4 VERA LUCIA ARAUJO ALMEIDA ME07 06.580759-6 PUNO LOGISTICA MET. E CONSTRUÇÕES

LTDA.08 06.582564-0 MOVELARIA VAZ IND.COM. SERV.DE

MÓVEIS LTDA.09 06.597564-2 MARCOS PAULO BEZERRA DE SOUSA10 06.603466-3 EDILENE B. SILVA ME11 06.608640-0 COML. DE PROD.DESCARTÁVEIS E

SERV.LTDA.12 06.609301-5 ANTONIO ELDIMAR DA SILVA FERREIRA13 06.667846-3 ANTONIO LUCIVALDO DA SILVA SOUSA

E P P14 06.671974-7 VALDEMIR P. XAVIER15 06.673312-0 PANIFICADORA E CONFEITARIA

PANITTUTI LTDA.16 06.680361-6 F. DE LIMA BALBINO


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EMMARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDOo disposto no Art.22 da Instrução Normativa 033/93; eCONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscalCÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, não atendendo aconvocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conformeEdital nº024/2015 (publicado no D.O.E. de 24 de março de 2015).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e;2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.9030316 MARTA MARIA DE SOUSA ME02 06.9253161 FCO. MACIEL DE SOUSA ME03 06.9030316 MG AGROPECUÁRIA IND. COM. LTDA.

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Maracanaú, 03 de julho de 2015.




A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EMMARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDOo disposto no Art.22 da Instrução Normativa 033/93; eCONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscalCÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, não atendendo aconvocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conformeEdital nº026/2015 (publicado no D.O.E. de 14 DE ABRIL DE 2015).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e;2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 03 dejulho de 2015.








01 06.182157-8 ROBERTO PINHEIRO ALMEIDA02 06.204774-4 REFIL TRANSPORTES E COMERCIO

LTDA.03 06.211244-9 ROBERTO LOMEU MONTEIRO04 06.214184-8 PLANET MINI 33 IMP. DE VEICULOS

LTDA.05 06.215212-2 CLEILSON DA SILVA BANDEIRA ME06 06.268660-7 A. H. LIRA MELO - ME07 06.358140-0 FCA. PAULO DE OLIVEIRA ME08 06.372248-8 M. D. COUTINHO ALVES BALAS E

BOBONS09 06.696125-4 ANTÔNIO CLEITON DE SOUSA


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EMMARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDOo disposto no Art .22 da Instrução Normativa 033/93; eCONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscalCÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, não atendendo aconvocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conformeEdital nº028/2015 (publicado no D.O.E. de 23 DE ABRIL DE 2015).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda- C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa;e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado.


01 06.1788449 FCA. WAGNA CAVALCANTE FREITAS02 06.2069683 COMERCIAL COELHO LTDA.03 06.2098578 MARIA EVELMA MOREIRA AMARAL04 06.6952115 ANTÔNIO FERREIRA SALES PEÇAS05 06.7279309 DARLOR RODRIGUES DE OLIVEIRA





A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EMMARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDOo disposto no Art.22 da Instrução Normativa 033/93; eCONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal

CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, não atendendo aconvocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conformeEditais nº030;032;034/2015 (publicado no D.O.E. de 23 DE ABRILDE 2015). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem

validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado.


01 06.193075-0 WORLD CLASS AUTOS IMPORTAD. LTDA.02 06.268972-0 MARIA ALDENIR DE OLIVEIRA SALES03 06.961389-3 ANTÔNIO DE SOUSA SILVA ME04 06.584180-8 IND.DE LOUÇAS SANITÁRIAS PREMIER

LTDA.05 06.599187-7 STAR BOY IND. DE CONFEC. LTDA.06 06.730477-0 VALDECI ALMEIDA DA SILAV

ALIMENTAÇÃO





O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.22,da Instrução Normativa nº33/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃOJUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita pelo Diretordo Núcleo de Execução, conforme Edital nº28/2015 (publicado no D.O.E.de 20.05.2015). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geralda Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.676 627-3 ANA E FILHOS DROGARIA PERFUMARIA ECOSMETICOS LTDA ME

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 10 de junho de 2015.

Cicero Ferreira de FreitasORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.22da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ,não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº036/2015 (publicado no D.O.E. de 15 DE MAIO DE2015). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda- C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e; 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.2763687 CONCRETÓPOLIS CONCRETOPREMOLDADOS IND. DO NE LTDA.

02 06.3101459 ELIZANGELA FERNANDES JACINTO ME03 06.9856427 M. DEUSENY FERREIRA SOUZA EPP




*** *** ***


ATO DECLARATÓRIO Nº30/2015O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.22,da Instrução Normativa nº33/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃOJUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita peloOrientador da Célula de Execução, conforme Edital nº31/2015 (publicadono D.O.E. de 08.06.2015). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados emlistagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Juazeiro do Norte, 10de julho de 2015.

Cícero Ferreira de FreitasORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO





01 06.192 581-0 ANTONIO FRANCISCO DE SOUSARECICLAGEM

02 06.310 621-3 PATRICIA NERI COELHO MACHADO -E P P

03 06.357 107-2 A E L DE FREITAS04 06.357 124-2 MARIA ELMA MACEDO DE OLIVEIRA05 06 386 264-6 R A COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS

EIRELI ME06 06.392 574-5 ELISANGELA MARTINIANO FERREIRA07 06.627 464-8 IRACILDA ALVES RODRIGUES ME08 06.678 836-6 JOSE ALVES FERREIRA09 06.715 553-7 2 R COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS

LTDA ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.22,da Instrução Normativa nº33/93; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO, nãoatenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº32/2015 (publicado no D.O.E. de 09.06.2015).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e; 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.423 177-1 F.A. SILVEIRA-ME02 06.871 183-2 MARIA PEREIRA LIMA MICROEMPRESA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 10 de julho de 2015.



A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.22da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ,não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº038/2015 (publicado no D.O.E. de 15 DE MAIO DE

2015). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura nelesdestacado.


01 06.289379-3 MADEIREIRA PAJUÇARA LTDA02 06.592770-2 FCO. DE ASSIS JUCA ALVES03 06.593610-8 ENLU COM. IMPORT.E EXPORTAÇÃO

LTDA.04 06.595950-7 RAIMUNDO FREITAS VIEIRA05 06.690641-5 DISNOGA TRANSPORTES DE CARGAS

LTDA.





O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto noArt.22, da Instrução Normativa nº33/93; e CONSIDERANDO queos contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃOJUAZEIRO DO NORTE, não atenderam a convocação feita peloDiretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº33/2015(publicado no D.O.E. de 10.06.2015). RESOLVE: 1. Baixar deofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintesfaltosos relacionados em listagem anexa; e; 2. Declarar inidôneosos documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão sejaposterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, emsendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsitode mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.290.244-0 FRANCISCO JOSE VIEIRA BENTO - EPP02 06.319.286-1 ANIBAL DE FIGUEIREDO BORGES - EPP03 06.898.894-0 MAGAZINE MART.CENTER LTDA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 10 de julho de 2015.



A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.22da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ,não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Editais nº040 E 042/2015 (publicado no D.O.E. de 15 DEMAIO DE 2015). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geralda Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.605577-6 LUCAS LOPES CAMURÇA ME02 06.618628-5 SERRARIA NC IND.COM.SERV. E

TRANSPORTES LTDA



03 06.685524-1 COMERCIAL DE GLP MAÇIÇO LTDA.04 06.564077-2 CINCO V. BRASIL S/A05 06.984290-6 VALESKA FIGUEIREDO ARRUDA





A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.22da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ,não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº044/2015 (publicado no D.O.E. de 22 DE MAIO DE2015). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda- C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e; 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.380434-2 METALURGICA GOLDEN ARTS.LTDA.02 06.423171-2 I.V. DE MELO AGROPECUARIA03 06.603368-3 LEANDRO DA SILVA MERCES04 06.682820-1 FCO. DA SILVA FREIRE05 06.906504-7 MARTA MARIA DE SOUSA ME06 06.925316-1 FCO. MACIEL DE SOUSA ME





A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.22da Instrução Normativa 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintesda circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ,não atendendo a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução,conforme Editais nº046; 048 e 050/2015 (publicado no D.O.E. de 22 demaio e 12 de junho/2015). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados emlistagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário odireito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 08 de julho de 2015.




EDITAL(AIS) Nº(S)046; 048 E 050/2015


01 06.591835-5 F.A.C. PORTELA DISTRIB. DE BEBIDAS02 06.616453-2 DOCE REAL IND. E COM. LTDA.03 06.903031-6 MG. AGROPECUARIA IND. E COM. LTDA.04 06.939285-4 BRF S.A.05 06.395508-3 CENARIUM DOS COSMÉTICOS

COM.DISTRIB.LTDA.

06 06.559243-3 SOLUÇÕES BRAZIL COM. SERV. LTDA.07 06.703541-8 E & T CARVALHO COM. DE ALIMENTOS

LTDA.08 06.294038-4 ALFREDO AFONSO PROCÓPIO ME09 06.347176-0 CARLOS ALBERTO MORAIS10 06.592357-0 ANTONIO CARLOS DE ABREU GASPAR


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto I N 33/93; eCONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULADE EXECUÇÃO EM SOBRAL, não atendendo a convocação feita peloDiretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº25/2014 (publicadono D.O.E. de 12/05/2015). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado emlistagem anexa; e; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado.


01 06672405-8 JULIANA NEVES DUTRA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Sobral, 09 de julho de 2015.

Fco. Edson de L. SilvaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***


ATO DECLARATÓRIO Nº0043/2015O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NO ART.21 DAIN 33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscriçãofiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, não atenderam aconvocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editalnº0035/2015 (publicado no D.O.E. de 26 DE JUNHO DE 2015).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.


01 06.090359-7 MARIA ALICE CARNEIRO ROCHA -MICROEMPRESA

02 06.211596-0 J F GOMES JUNIOR MICROEMPRESA03 06.382552-0 JOSE ROBERTO C. M. COELHO JUNIOR04 06.382743-3 A DE MORAIS BORGES NETO05 06.383683-1 C A FONTENELE PEREIRA06 06.388802-5 F. BARBOSA NETO ME

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Sobral, 10 de julho de 2015.


*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº27/2015

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista ART.21 DA I.N. 33/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionadano Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ DIAS) dias, a contarda data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seudirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda emAQUIRAZ, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob


pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMFAZ, em Aquiraz, 10 de julho de 2015.

Mª das Graças de C. EstevesORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº27/2015 DE 10 DE JULHO DE 2015


01 063870606 LZ DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOSLTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no usode suas atribuições legais e tendo em vista NO ART.21 DA IN 33/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionadano Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da datada sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigenteou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Sobral, coma finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em nãoo fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO Em Sobral, em Sobral, 10 dejulho de 2015.




01 06.580993-9 JOSE SOARES FERREIRA ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, daInstruçao Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Caucaia, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terbaixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, em Caucaia, 10 de julho de2015.

Antº Manuel da Silva NetoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06.381.253-3 PROJEINOX INDUSTRIA E COMERCIO DEREFRIGERAÇÃO LTDA ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista no Art.21, da InstruçãoNormativa nº33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam asEMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em, com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suasinscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em

conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Juazeiro doNorte, 09 de julho de 2015.

Cícero Ferreira de FreitasORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06 068 359-7 ANTONIO FERREIRA DE LIMA BARMICROEMPRESA

02 06 199 362-0 MARIA NEUMA RODRIGUES DA CRUZ03 06 277 821-8 AVACON AVARTANHAS CONTABILIDADE

E ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA04 06 297 889-6 ESPEDITO ROZENDO DE OLIVEIRA

MICROEMPRESA05 06 302 581-7 MARIA DO S DA SILVA MERCEARIA ME06 06 365 447-4 SEBASTIAO PEREIRA GOMES07 06 365 992-1 JDS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA08 06 569 683-2 JONAS DANTAS DINIZ WANDERLEY


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EMMARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvis ta o d isposto no Art .21 da Ins t rução Normat iva 033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ)dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgãoloca l da Sec re ta r i a da Fazenda em MARACANAÚ, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de,em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições noCadas t ro Gera l da Fazenda - C .G.F. , su j e i t ando- se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 24 de junhode 2015.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº0062/2015 DE 24 DE JUNHO DE 2015


01 06.3668890 ET & M IND. E COM. DE ALIMENTOSLTDA.

02 06.5591240 KRP COM. INSTRUMENTAÇÃO EMANUT.DE EQUIPAM.

03 06.5878990 FRANCILEIA ROCHA SOUSA ME04 06.6176859 M. DE F. G. DE SOUSA ME


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EMMARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista odisposto no Art.21 da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABER que,pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Únicodeste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da suapublicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentesou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda emMARACANAÚ, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DEMARACANAÚ, em Maracanaú, 24 de junho de 2015.






01 06.574644-9 PROMASSA PANIFICADORA LTDA.


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21 daInstrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, noprazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em MARACANAÚ,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, emMaracanaú, 25 de junho de 2015.





01 06.580896-7 A M T SOUSA MÓVEIS ME02 06.717368-3 F.C. RODRIGUES COM. ATACAD. DE MAT.

CONSTRUÇÃO


A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EMMARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista odisposto no Art.21 da Instrução Normativa 033/93, FAZ SABERque, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas noAnexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar dadata da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através deseus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem MARACANAÚ, com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofíciosuas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, em Maracanaú, 01 de julho de2015.





01 06.208315-5 DIEGO ARAÚJO LIMA02 06.368512-4 COMSERMIL FABRICAÇÃO DE PEÇAS E

SERV.DE MAQ. INDL.03 06.628374-4 WASHINGTON MARTINS FARIAS ME04 06.672693-0 GLAICE FERREIRA ABREU ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 InstruçãoNormativa 033/93,, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica aEMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em IGUATU, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-

se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu,07 de julho de 2015.

Antonio Eugenio de Morais LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06 315220-7 M A PINHEIRO E CIA LTDAMICROEMPRESA

02 06 630124-6 CICERA LOURENCO DE OLIVEIRA ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 InstruçãoNormativa 033/93,, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica aEMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em IGUATU, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofíciosua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 08 dejulho de 2015.




01 06 409298-4 E SECUNDO TEIXEIRA CONFECCOES ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 InstruçãoNormativa 033/93,, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica aEMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em IGUATU, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofíciosua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 08 dejulho de 2015.




01 06 202469-8 EDUARDO FEITOSA LIMA ME

*** *** ***EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº198/2015 -

CESECO ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORESECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o art.822, §§4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que adocumentação do contribuinte SUPERMERCADO BEZERRA LTDA,CGF:06.034.561-6, relacionada abaixo, neste Edital, ficaDISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na RODOVIA BR116,KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ourepresentante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e


art.80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOSDISPONIBILIZADOS. • 22 PASTAS PEQUENAS (DOCUMENTOSDE CONTABILIDADE); OBS: TOTAL DE CAIXA 01; CÉLULA DEGESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 13 de julho de 2015.

Gustavo Augusto Nunes de AlbuquerqueORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES

ECONÔMICOSRegistre-se e publique-se.

*** *** ***EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº199/

2015 - CESECO ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORESECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o art.822, §§4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que adocumentação do contribuinte IZABEL CRISTINA DE SOUZA,CGF:06.680.748-4, relacionada abaixo, neste Edital, ficaDISPONIBILIZADA no Arquivo Geral, situado na RODOVIA BR116,KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s) sócio(s), ourepresentante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano, contado a partir de15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV eart.80, inciso IV, da Lei Nº15614/14). DOCUMENTOSDISPONIBILIZADOS; • 04 PASTAS – NF; • 06 BLOCOS NFVC – D;OBS: TOTAL DE CAIXA 01; CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC,em Fortaleza, 13 de julho de 2015.



*** *** ***EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº200/

2015 - CESECO ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORESECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o art.822, §§4º e 6º do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que a

documentação do contribuinte LIVRARIA BOTÃO DE ROSALTDA - EPP, CGF:06.846.336-7, relacionada abaixo, neste Edital,f ica DISPONIBILIZADA no Arquivo Geral , s i tuado naRODOVIA BR 116,KM 17, Fortaleza, CE, para ser retirada pelo(s)sócio(s), ou representante legal, dentro do prazo de 1 (um) ano,contado a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação desteEdital (art.79, inciso IV e art.80, inciso IV, da Lei Nº15614/14).DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS; • LIVRO REGISTRO DESAÍDAS; • LIVRO DE UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOSFISCAIS E TERMOS OCORRÊNCIAS. OBS: TOTAL DE CAIXA01; CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 13 dejulho de 2015.



*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº23/2015 -CONAT

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS EDILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e§4º, da Lei 15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES,Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficamINTIMADOS para, no prazo legal de 20 dias, querendo, apresentarmanifestações sobre os Laudos Periciais constantes nos respectivosProcessos. As manifestações devem ser apresentadas ao ContenciosoAdministrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av.Alberto Nepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagemdo prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicaçãooficial do presente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce. 14de julho de 2015.

Eliane Lopes MoreiraORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E

DILIGÊNCIAS

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº23/2015–CONAT

NOME CADASTRO AUTO DE PROCESSOCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO

IVANA LUCENA DA SILVA 06.994.474-1 1/201207454 1/2999/2012IVANA LUCENA DA SILVA 06.994.474-1 1/201207453 1/3000/2012

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº40/2015 - CONAT

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL - CECAP, nos termos do artigo79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo únicoficam INTIMADOS para, no prazo legal de 30 (trinta) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos. Nahipótese do artigo 106 da Lei 15.614/2014, a decisão poderá ser objeto de Recurso Extraordinário, no prazo legal de 30 dias, dirigidoao Presidente da Câmara Superior, do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. AlbertoNepomuceno, nº77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 15 dias após a publicação oficial dopresente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 2ª Instância - Câmara de Julgamento do CRT. CECAP/CONAT, em Fortaleza -Ce, 06 de julho de 2015.

Magda dos Santos LimaORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E INSTRUÇÃO PROCESSUAL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº40/2015-CONAT

NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADO ATÉ

CGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO A DATA DO EDITAL (R$)

SALAO DA CONSTRUÇAO COMERCIAL LTDA EPP 06400622-0 1/201115030 PARCIAL PROCEDENTE 59.405,56

DUNAS COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 06192358-3 1/201300736 PROCEDENTE 56.161,94

RECELCOM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA 06199340-9 1/200902663 PROCEDENTE 873.172,97

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº50/2015

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL - CEXAT SOBRAL, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o disposto no §1º, inciso IV, do art.79, da Lei Nº15.614/2014, fica o CONTRIBUINTE ouresponsável relacionado no Anexo Único deste edital intimado a apresentar defesa ao respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ourecolher valor lançado e correspondente ao Crédito Tributário, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de sujeitar-se às penalidadesprevistas na legislação em vigor. Obs: O prazo para ciência do presente edital é contado 15 (quinze) dias após a data de suapublicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIBUTÁRIA, em SOBRAL -CE, 10 de julhode 2015.

Fco. Edson de L. SilvaORIENTADOR DA CEXAT/SOBRAL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N50/2015, DE 10 DE JULHO DE 2015

C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃO

06.207366-4 JC CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA 2015.08932

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº197/2015 - CESEC

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistaos arts.815 e 821 do Dec. 24.569/97, TORNA SEM EFEITO os editais de intimação nº179/2015 do contribuinte SUPERMERCADOBEZERRA LTDA, CGF:06.034.561-6, publicado em 03 de Julho de 2015 no Diário Oficial do Estado, SERIE 3 ANO VII Nº121. CÉLULA DEGESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 13 de julho de 2015.

Gustavo Augusto Nunes de AlbuquerqueORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS


*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº201/2015 - CESEC

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao art.822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DECONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados naação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL –CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80,inciso IV, da lei nº15.614/14), impugnar (em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s), no presente Termos de Conclusão ou recolher o valorlançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 13 de julho de 2015.

Gustavo Augusto Nunes de AlbuquerqueORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº201/2015 – CESEC

Nº DE C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL TERMO DE CONCLUSÃOORDEM

01 06.367.435-1 JRT – COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. MATRIZ 2015.07146

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO 237/2015

TERMO DE INTIMAÇÃO 2015.07662MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2015.08478

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, nouso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABERque fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimaçãonº2015.07662, o contribuinte: FRANCISCO VALDENILDO DACOSTA ME, CGF 06.684313-8, para através de seu(s) dirigente(s)ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, juntoà CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR ODANFE DA NF: 4232 DO PERIODO 02/2015, JUNTAMENTE COMO DOCUMENTO DE RECOLHIMENTO – PAGAMENTO DOICMS, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sobpena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do ICMS.CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,em Iguatu, 02 de julho de 2015.

Antonio Eugenio de Morais LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU

*** *** ***

EDITAL DE INTIMAÇÃO 242/2015TERMO DE INTIMAÇÃO 2015.09309

MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2015.09838O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no usode suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que ficaINTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº2015.09309, ocontribuinte: ANTONIO FERREIRA DE SOUSA PEÇAS, CGF06.403939-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s),usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DEEXECUÇÃO EM IGUATU, A AFETUAR A TRANSMISSÃO DAESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD, REF. AOS MESES DEABRIL E MAIO DE 2015, com sua respectiva movimentação de entradae saída de mercadorias, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados apartir de 15 (QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL,sob pena de se sujeitar às penalidades prevista na legislação do ICMS.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA,em Iguatu, 09 de julho de 2015.

Antonio Eugenio de Morais LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº243/2015

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, §1º, doartigo 79 da Lei 15614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seudirigente ou responsável, junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondenteCrédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu-Ce, 09 de julho de 2015.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº243/2015 DE 09 DE JULHO DE 2015

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃOORDEM

01 06.361.142-2 ANTONIO ELIAS TEIXEIRA VITAL ME 2015.04145-3

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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº244/2015O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU-CE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, §1º,do artigo 79 da Lei 15614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através deseu dirigente ou responsável, junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU-CE, dentro do prazo de 30 (TRINTA DIAS) dias, contados apartir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado ecorrespondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu-Ce, 10 de julho de 2015.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº244/2015 DE 10 DE JULHO DE 2015

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃOORDEM

01 06.506.102-0 MARIA CARLUZEUDA DE ALENCAR 44872704304 2015.08760-3

*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº54/2015

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, econsiderando o disposto nos §§1º e 2º do art.3º da Instrução Normativanº13, de 18 de junho de 2008, FAZ SABER que o contribuinteJACQUELINE SILVA RIBEIRO, CGF nº06.595380-0, fica Notificadode sua exclusão de ofício do Regime Especial Unificado de Arrecadação deTributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas dePequeno Porte a que se refere a Lei Complementar Federal nº123, de 14de dezembro de 2006 (Simples Nacional), através do Termo de Exclusãonº2015.08314, por incorrer, no ano de 2015, na hipótese de exclusãoprevista Art.15, inciso XXVI, da Resolução CGSN 94/2011 (Ausência deRegularização da Inscrição Estadual ou Municipal), podendo no prazo de30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital,apresentar Recurso Administrativo dirigido ao Coordenador daCoordenadoria da Execução Tributária (Corex). A falta de apresentaçãode Recurso Administrativo no prazo acima citado sujeita o contribuinte àexclusão do Simples Nacional. CÉLULA DE EXECUCAÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em Iguatu, aos 09 de julho de 2015.

Francisco Xavier de VasconcelosORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU

*** *** ***EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº089/2013

CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ.CONTRATADO: C. E. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DE LOCAÇÕESDE MÁQUINAS LTDA. OBJETO: Rescindir unilateralmente, a partirde 01/06/2015, por motivos formalizados no Processo nº1936250/2015, oContrato nº089/2013 para reforma do prédio da Delegacia da SEFAZ -DCCOT, em Fortaleza – CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.78, IncisoI, c/c art.79, Inciso I da Lei Federal nº8.666/93 e na Cláusula Décima Quarta(DA RESCISÃO) do Contrato nº089/2013. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2015. FORO: Comarca de Fortaleza. SIGNATÁRIO: João Marcos Maia –Secretário Adjunto da SEFAZ. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, 13 de julho de 2015.

Francisco Xavier de VasconcelosCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº123, SÉRIE 3 ANO VII de 07 de julho de 2015,página 59, que publicou o EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AOCONTRATO Nº055/2014. Onde se lê: X - DATA: 30/06/2015. Leia-se: X - DATA: 25/06/2015. Fortaleza, 15 de julho de 2015.

Raimundo Frutuoso de Oliveira JúniorCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

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SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

Torna público que requereu à Superintendência Estadual do MeioAmbiente - SEMACE, a Licença de Instalação para implantação daInfraestrutura do Sistema Viário do Polo Industrial e Tecnológico daSaúde (PITS), localizado no município de Eusébio no Estado do Ceará.Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas normas eInstruções de Licenciamento da SEMACERepublicado por incorreção.

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PORTARIA Nº95/2015 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOMEAR, nos termos doparágrafo único do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o art.39 e §2º do art.40 da mesma Lei, o servidorFRANCISCO CESAR PIERRE BARRETO LIMA, SuperintendenteAdjunto, Matricula: 016640-1.8, para exercer o cargo de Direção eAssessoramento de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE,símbolo DNS-1, integrante da estrutura organizacional doDEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, para SUBSTITUIRo titular em virtude de Viagem, no período de 09 e 10 de julho de 2015.SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza Ceará, 06 de 07de 2015.

André Macedo FacóSECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA


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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2011I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2011, REFERENTE AO SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE DELIXO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER(SEDE) E DO ARQUIVO GERAL; II - CONTRATANTE:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER; III -ENDEREÇO: AVENIDA: GODOFREDO MACIEL, 3000 -MARAPONGA; IV - CONTRATADA: BRASLIMP TRANSPORTESESPECIALIZADOS LTDA; V - ENDEREÇO: RUA: ADRIANOMARTINS, 05 - JACARECANGA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO DER, COMFUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ART.57, §1º, INCISOS II DALEI Nº8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES, TUDO DE ACORDO COMO PRESENTE PROCESSO; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA;VIII - OBJETO: TEM POR OBJETO PRORROGAR POR MAIS 12(DOZE) MESES O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO EMREFERÊNCIA; IX - VALOR GLOBAL: R$14.879,76 (QUATORZEMIL OITOCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SEISCENTAVOS; X - DA VIGÊNCIA: FICANDO SEU TÉRMINOPREVISTO PARA 17/06/2016; XI - DA RATIFICAÇÃO:PERMANECEM INALTERADAS DAS DEMAIS CLÁUSULAS DOCONTRATO ORIGINAL; XII - DATA: 08.06.2015; XIII -SIGNATÁRIOS: ENGºJOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO EO SR.FRANCISCO GUILHERME DE AGUIAR.

Lúcia Maria Cruz SousaPROCURADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2013

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2013, REFERENTE A EXECUÇÃO DA SUPERVISÃO DAS OBRASDE DUPLICAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTOS DARODOVIA CE 060, NO TRECHO: PACATUBA - REDENÇÃO; II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS -DER; III - ENDEREÇO: AVENIDA: GODOFREDO MACIEL, 3000 -MARAPONGA; IV - CONTRATADA: COMOL - CONSTRUÇÕESE CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA; V - ENDEREÇO: RUA:RICARDO PIRES, 1170 - COITÉ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:AUTORIZAÇÃO “AD REFERENDUM” DO CONSELHODELIBERATIVO DO DER, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE


O ART.57, §1º INCISO II DA LEI Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES,TUDO PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO Nº3047739/2015; VII-FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: TEM POROBJETO PRORROGAR POR MAIS 191 (CENTO E NOVENTA EUM) DIAS, O PRAZO DE VIGÊNCIA/EXECUÇÃO DO CONTRATOEM ALUSÃO; IX - VALOR GLOBAL:; X - DA VIGÊNCIA: FICANDOSEU TÉRMINO PREVISTO PARA 19 DE DEZEMBRO DE 2015; XI- DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADA AS DEMAISCLAUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL; XII - DATA: 05.06.2015;XIII - SIGNATÁRIOS: ENGº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DEAZEVEDO E O SR. EPITÁCIO LIMA FILHO.

Lúcia Maria Cruz SousaPROCURADORA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato nº063/2014, referenteaos serviços de EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO \MANUTENÇÃO ROTINEIRA DE RODOVIAS E CAMPOS DEPOUSO SOB A JURISDIÇÃO DO DER LOCALIZADAS NODISTRITO OPERACIONAL DO DER EM IGUATU; II -CONTRATANTE: Departamento Estadual de Rodovias - DER; III -ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 3.000 - Maraponga; IV -CONTRATADA: CBC - CONSTRUTORA BATISTACAVALCANTE LTDA.; V - ENDEREÇO: Desembargador LeiteAlbuquerque, 1080 - Apto. 1101 - Aldeota; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Autorização do Conselho Deliberativo do DER, comfundamento no que dispõe o art.65, II, §1º da Lei nº8.666/93, e suasalterações, art.3º e seus incisos da RESOLUÇÃO COGERF Nº04/2013,publicada do DOE de 30.12.2013, tudo de acordo com o presenteprocesso.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO:Acréscimo de valor ao Contrato, correspondente ao acréscimo deserviços, no percentual de Aditivo de Acréscimo de Valor de 25%(vinte e cinco por cento) do valor original do Contrato, equivalente aR$4.710.162,15 (quatro milhões, setecentos e dez mil, cento e sessentae dois reais e quinze centavos), passando o valor do Contrato para omontante de R$5.887.701,62 (Cinco milhões, oitocentos e oitenta esete mil, setecentos e um reais e sessenta e dois centavos); IX - VALORGLOBAL: R$5.887.701,62 (Cinco milhões, oitocentos e oitenta e

sete mil, setecentos e um reais e sessenta e dois centavos); X - DAVIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permaneceminalteradas as demais Cláusulas do Contrato; XII - DATA: 29.06.2015;XIII - SIGNATÁRIOS: Engº José Sérgio Fontenele de Azevedo e o Sr.Manoel Ricardo Batista Cavalcante.

José Newton Montenegro FilhoPROCURADOR JURÍDICO EM EXERCÍCIO

*** *** ***TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO

TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO DO CONTRATO Nº017/2015,CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO ESTADUAL DERODOVIAS - DER E A EMPRESA PH SEGURANÇA LTDA,CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RE-RATIFICAÇÃO: FICARETIFICADA AS CLÁUSULAS TERCEIRA E QUARTA DOCONTRATO Nº017/2015, NO QUAL PASSARÁ A TER ASEGUINTE REDAÇÃO: CLÁUSULA TERCEIRA - DO LOCAL EDO REGIME DE EXECUÇÃO: 3.1 - OS SERVIÇOS, OBJETODESTE CONTRATO SERÃO DISTRIBUÍDOS EM FORTALEZA-CE DA SEGUINTE FORMA: 01 (UM) POSTO NA SEDE DO DERNA AVENIDA: GODOFREDO MACIEL, Nº3.000 E 01 (UM)POSTO NA SEDE DO DER - ARQUIVO E ALMOXARIFADO, NARUA BARÃO DO RIO BRANCO Nº2771 - CENTRO, EMFORTALEZA, CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR E DOREAJUSTE: 4.1 O VALOR GLOBAL DESTE CONTRATO É DER$156.770,02 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL,SETECENTOS E SETENTA REAIS E DOIS CENTAVOS), A SERPAGO COM RECURSOS FINANCEIROS DO DER, COM ASEGUINTE CLASSIFICAÇÃO:DOTAÇÃO ORÇAMENTARIANº082000001.26.122.500.28452 - MANUTENÇÃO EFUNCIONAMENTO - DER; ELEMENTO DE DESPESA:339037- LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA; ADR:01; FONTE:00 -RECURSOS ORDINÁRIOS E 70 - RECURSOS DIRETAMENTEARRECADADOS. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS- DER, em Fortaleza, 03 de julho de 2015.

José Newton Montenegro FilhoPROCURADOR JURÍDICO EM EXERCÍCIO

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DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA

PORTARIA: 0396/2015 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no usode suas atribuições legais, RESOLVE excluir da Portº 0234/2014, publicado no D.O.E 04/04/2014, pg 109, Nº D.O 063, o(a) servidor(a) JOSE ALBERTORODRIGUES DE ANDRADE, Matrícula 00002216, atuando como Presidente e INCLUIR o(a) servidor(a) HEBERT ALAN BATISTA MAGALHÃES,Matrícula 30006410, excluir o(a) servidor(a) FRANCISCO MARCOS SAMPAIO FERREIRA, Matrícula 01733311, atuando como 2º Membro eINCLUIR o(a) servidor(a) ANTONIO EDSON DE ARAUJO PONTES, Matrícula 30005317, passando a considerar o quadro abaixo:

CONTRATO Nº00202013

COMISSÃO MATRÍCULA CREA

Presidente Engº HEBERT ALAN BATISTA MAGALHÃES 30006410 52680-CE1º Membro Engº VIRNA GOMES DE PAULA 30002415 45168-CE2º Membro Engº ANTONIO EDSON DE ARAUJO PONTES 30005317 52635-CE

Objeto do ContratoCONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO NAS ÁREAS RURAIS DE CAMOCIM (GURIU). Município(s): CAMOCIM; Conformecontrato celebrado com a empresa CONCRETA ENGENHARIA LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 18 dejunho de 2015.

Artur Edisio Meira FaçanhaSUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

*** *** ***PORTARIA: 0410/2015 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE excluir da Portº 0871/2014, publicado no D.O.E 22/08/2014, pg 74, NºD.O 155, o(a) servidor(a)JOSE ALBERTO RODRIGUES DE ANDRADE, Matrícula 00002216, atuando como Presidente e INCLUIR o(a) servidor(a) VIRNA GOMESDE PAULA, Matrícula 30002415, passando a considerar o quadro abaixo:



Presidente Engº VIRNA GOMES DE PAULA 30002415 45168-CE1º Membro Engº HEBERT ALAN BATISTA MAGALHÃES 30006410 52680-CE2º Membro Engº ANTONIO EDSON DE ARAUJO PONTES 30005317 52635-CE


Objeto do ContratoCONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO NAS ÁREAS RURAIS DE (TRAPÍA), NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITERIA - CEMunicípio(s): SANTA QUITÉRIA; Conforme contrato celebrado com a empresa HM ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA. DEPARTAMENTO DEARQUITETURA E ENGENHARIA, em 23 de junho de 2015.



*** *** ***PORTARIA: 0411/2015 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE excluir da Portº 0873/2014, publicado no D.O.E 29/08/2014, pg 49, NºD.O 160, o(a) servidor(a)JOSE ALBERTO RODRIGUES DE ANDRADE, Matrícula 00002216, atuando como Presidente e INCLUIR o(a) servidor(a) VIRNA GOMESDE PAULA, Matrícula 30002415, passando a considerar o quadro abaixo:




Objeto do ContratoCONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO, NAS ÁREAS RURAIS, REFERENTE AO LOTE NºI, ASSENTAMENTO CONCEIÇÃO DOBONFIM NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ. Município(s): SANTANA DO ACARAÚ; Conforme contrato celebrado com a empresaSOUZA & FREITAS EDIFICAÇÕES LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 23 de junho de 2015.



*** *** ***PORTARIA: 0413/2015 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE excluir da Portº 0868/2014, publicado no D.O.E 22/08/2014, pg 73, nºD.O 155, o(a) servidor(a)JOSE ALBERTO RODRIGUES DE ANDRADE, Matrícula 00002216, atuando como Presidente e INCLUIR o(a) servidor(a) VIRNA GOMESDE PAULA, Matrícula 30002415, passando a considerar o quadro abaixo:




Objeto do ContratoCONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NA ÁREA RURAL REFERENTE AO LOTE II, NO MUNICIPIO DE AMONTADA (GARÇAS)Município(s): AMONTADA; Conforme contrato celebrado com a empresa SOUZA & FREITAS EDIFICAÇÕES LTDA. DEPARTAMENTO DEARQUITETURA E ENGENHARIA, em 23 de junho de 2015.



*** *** ***PORTARIA: 0428/2015 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar,fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 30/06/2015.



Presidente Engº FLEURY NAPOLEAO PARENTE E SILVA 01667718 5244-D-CE1º Membro Engº LUIS CARLOS BASTOS PINHEIRO 01676512 8862-CE2º Membro Engº JOSE ROZEMBERG COSTA LIMA 01401513 5385-D-CE

Obra(s)OBRA DE REFORMA DA DELEGACIA REGIONAL DE CANINDÉ – CE. Conforme contrato celebrado com a empresa HERMAGRANCONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA – ME. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 30 de junho de 2015.







Presidente Engº SILVIO GENTIL CAMPOS JUNIOR 0000281X 7275/D CE1º Membro Engº JOAQUIM MANOEL FERNANDES MONTEIRO 01404814 4734-D-CE2º Membro Engº PEDRO TEIXEIRA CIDADE 01402412 4556-D-CE3º Membro Engº ELEAZAR LEITE BARBOSA CAMPOS 3001071X 41280-D

Objeto do ContratoCONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA PARA JOVENS E ADULTOS EM HORIZONTE – CE. Município(s): HORIZONTE; Conforme contratocelebrado com a empresa DUPLO M CONTRUTORA LTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 01 de junho de2015.



*** *** ***PORTARIA: 0461/2015 SUPAD - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE excluir da Portº 0775/2014, publicado no D.O.E 29/07/2015, pg 44, NºD.O 138, o(a) servidor(a)JOAO ALBERTO TEIXEIRA, Matrícula 30005910, atuando como 1º Membro e INCLUIR o(a) servidor(a) JOSE ROZEMBERG COSTALIMA, Matrícula 01401513, passando a considerar o quadro abaixo:



Presidente Engº LUIS CARLOS BASTOS PINHEIRO 01676512 8862-CE1º Membro Engº JOSE ROZEMBERG COSTA LIMA 01401513 5385-D-CE2º Membro Engº JOSE ROZEMBERG COSTA LIMA 01401513 5385-D-CE

Obra(s)SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DOS QUADROS, CLIMATIZAÇÃO, BATE-MACAS E SISTEMA DE GASES DAS UTI’S DE MÉDIO E ALTORISCO, E EXECUÇÃO DA LAJE TÉCNICA E RECUPERAÇÃO DA COBERTA DO BLOCO 700 DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DEOLIVEIRA - HGCC. Conforme contrato celebrado com a empresa CONSTRUTORA ASTRAL LTDA – ME. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURAE ENGENHARIA, em 14 de julho de 2015.






Presidente Engº JOSE ROZEMBERG COSTA LIMA 01401513 5385-D-CE1º Membro Engº ROBERTO BRINGEL DE OLIVEIRA CORREIA 30004116 10587D-CE2º Membro Engº VICTOR HUGO FERNANDES BONAN 3000261X 51753-CE3º Membro Engº FRANCISCO ALVES DE AGUIAR 01402714 5959-D

Obra(s)Construção da Regional do DETRAN/CE no Município de Aracati – CE. Conforme contrato celebrado com a empresa N2 INCORPORAÇÕESLTDA. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em 13 de julho de 2015.



*** *** ***CONSELHO DELIBERATIVO

ATA DE REUNIÃOÀs quatorze horas e trinta minutos do sétimo dia do mês de maio de doismil e quinze, em Sala de Reuniões, na Sede do Departamento de Arquiteturae Engenharia – DAE, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2.775 – Castelão,nesta Capital, o Superintendente – Sílvio Gentil Campos Júnior naqualidade de Presidente do Conselho Deliberativo da Instituição, se reuniucom os demais dirigentes da Autarquia, sendo eles: Artur Edísio MeiraFaçanha - Superintendente Adjunto, Francisca Mayana de Freitas Luz -Diretora da Procuradoria Jurídica, Guilherme Queiroz Maia - Diretor daAuditoria Interna, Francisco Benício de Oliveira Filho - Diretor deArquitetura, Justiniano José Camurça Filho - Diretor de Engenharia,Cláudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Obras Especiais, PauloHenrique Parente Neiva Santos - Diretor de Planejamento, Maria SaleteLucena Fernandes de Azevedo - Diretora Administrativo-Financeira,

Aline Saldanha de Lima Ferreira - Advogada e José Henrique Moreira -Administrador, ambos representantes da Secretaria da Infraestrutura doEstado do Ceará, todos membros deste Colegiado. Aberto os trabalhos oPresidente deu ciência ao Conselho acerca dos assuntos pautados nareunião. Iniciou a pauta definindo as diretorias responsáveis pelas emissõesde Ordem de Serviço, Ordem de Paralisação, Ordem de Reinício,Autorização de Serviço e Medição das obras. O Conselheiro GuilhermeQueiroz Maia - Diretor da Auditoria Interna do DAE submeteu aosdemais presentes solicitação da Controladoria e Ouvidoria Geral doEstado (CGE), a fim de que sejam providenciadas as designações doouvidor setorial representante do DAE, bem como da comissão setorialde ética pública e do Comitê Setorial de Acesso à Informação -CSAI,todos representantes da autarquia. Na ocasião, o Conselho aprovou, porunanimidade, o servidor Engenheiro Civil Francisco Alves de Aguiarpara Ouvidor Setorial e os demais servidores: Francisca Mayana de


Freitas Luz – 1º Titular, Guilherme Queiroz Maia – 2º Titular, PauloHenrique Parente Neiva Santos – 3º Titular, Justiniano José CamurçaFilho – 1º Suplente, Cláudio Henrique Ferraz de Brito – 2º Suplente eMaria Salete Lucena Fernandes de Azevedo – 3º Suplente, para comporema Comissão Setorial de Ética Pública (CSEP). Para o Comitê Setorial deAcesso à Informação - CSAI foram ainda designados Guilherme QueirozMaia – representando a pessoa do Titular do Órgão, Francisco Alves deAguiar - representando a Assessoria de Desenvolvimento Institucional eDaniela Cunha Negreiros – membro de suporte ao serviço de informaçãoao cidadão. Com a palavra o Conselheiro Paulo Henrique Parente NeivaSantos - Diretor de Planejamento apresentou ao Conselho o andamentoinicial do Edital para substituição da Empresa Terceirizada dosprofissionais da Ti, em virtude da necessidade de rescisão do Contrato daexistente empresa CMC, por problemas contratuais. O Presidentesolicitou a agilização do aludido processo. A Conselheira Maria SaleteLucena Fernandes de Azevedo - Diretora Administrativo-Financeira,solicitou a deliberação do Conselho no sentido de autorizar o envio deprocesso à Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), com ointuito de disponibilizar os bens inservíveis e em desuso, oriundos dedoação proveniente do Tribunal de contas do Município (TCM), a fimde serem leiloados. Salientou a Conselheira, que boa parte desses bensestão totalmente depreciados e que se faz necessária a exclusão dosmesmos junto ao sistema patrimonial do DAE após a realização docertame. O Conselho deliberou, por unanimidade, e determinou o imediatolevantamento dos referidos materiais para leilão. Com a palavra oConselheiro Artur Edísio Meira Façanha - Superintendente Adjunto,expôs aos presentes a necessidade de firmar convênio com o CREA –Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e o DAE, com fins demútua cooperação entre os Órgãos, no sentido de sistematizar osprocedimentos para pagamento de taxas para emissão de ART’s –Anotações de Responsabilidade Técnica de elaboração de projeto,fiscalização e execução de obras, projeto e serviços, bem como as ART’sde cargo/função dos profissionais pertencentes ao quadro funcional daAutarquia, a quem são atribuídas às atividades de 1º Membro das Comissõesde fiscalização, responsáveis por cada obra e acompanhamento deexecução de contrato, bem como para as demais atividades técnicas deinteresse do Governo do Estado, quando necessário. Na ocasião, aConselheira Francisca Mayana de Freitas Luz - Diretora da ProcuradoriaJurídica teceu alguns comentários favoráveis ao pleito, considerandoque o DAE, sendo responsável pela elaboração de projetos arquitetônicos,bem como pela supervisão e fiscalização da execução de todas as obrascivis públicas, estará obrigado a cumprir o disposto da Lei Federal nº6.496de 07 de dezembro de 1977. Diante da explanação, o Conselho deliberoua formalização do convênio aludido. Após a deliberação de outras questõesde ordem administrativa, o Presidente encerrou os trabalhos e eu, TarciaMara Lucas Nunes, convocada pela Presidência, secretariei a reunião e,nesta data, lavrei a presente ata, que após lida e achada conforme seráassinada pelos Conselheiros presentes.


ATA DE REUNIÃOÀs quatorze horas e trinta minutos do décimo segundo dia do mês demaio de dois mil e quinze, em Sala de Reuniões, na Sede do Departamentode Arquitetura e Engenharia – DAE, localizada na Av. Alberto Craveiro,2.775 – Castelão, nesta Capital, o Superintendente – Sílvio Gentil CamposJúnior na qualidade de Presidente do Conselho Deliberativo da Instituição,se reuniu com os demais dirigentes da Autarquia, sendo eles: Artur EdísioMeira Façanha - Superintendente Adjunto, Francisca Mayana de FreitasLuz - Diretora da Procuradoria Jurídica, Guilherme Queiroz Maia - Diretorda Auditoria Interna, Francisco Benício de Oliveira Filho - Diretor deArquitetura, Justiniano José Camurça Filho - Diretor de Engenharia,Cláudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Obras Especiais, PauloHenrique Parente Neiva Santos - Diretor de Planejamento, Maria SaleteLucena Fernandes de Azevedo - Diretora Administrativo-Financeira,Aline Saldanha de Lima Ferreira - Advogada e José Henrique Moreira -Administrador, ambos representantes da Secretaria da Infraestrutura doEstado do Ceará, todos membros deste Colegiado. Aberto os trabalhos oPresidente deu ciência ao Conselho acerca dos assuntos pautados nareunião. Iniciou a pauta comunicando aos demais Conselheiros que apartir do mês em curso, serão realizadas cinco reuniões mensais doConselho Deliberativo do DAE. Prosseguiu informando sobre oandamento dos processos licitatórios inerentes à execução de obras daSecretaria da Educação do Estado analisados pelo DAE, cujos processossão referentes à construção de mais vinte e três escolas estaduaisprofissionalizantes, vinte e quatro escolas estaduais de ensino médiointegral, quarenta e quatro centros de ensino infantil, assim como quadraspoliesportivas e quadras cobertas com vestiário, além de escolas indígenas.Com a palavra a Conselheira e Diretora Administrativo-Financeira Maria

Salete Lucena Fernandes de Azevedo, comunicou aos presentes dadeterminação do Governo do Estado, através da Instrução Normativa001/2015-SEPLAG, de 20 de março de 2015, sobre a realização docadastramento de todos os servidores públicos estatutários ativos einativos, ocupantes de cargos comissionados (cedidos e exclusivos),pensionistas, através da Secretaria de planejamento e Gestão (SEPLAG).Informou ainda, que o cadastramento aludido será efetuado por meio deidentificação funcional biométrica obrigatória, inclusive para osservidores que se encontram afastados e licenciados no período de 18 demaio a 31 de agosto de 2015. Com a palavra a Conselheira e Diretora daProcuradoria Jurídica Francisca Mayana de Freitas Luz, a qual apresentoupara deliberação do colegiado, Processo nº2033920/2015, visando aelaboração de contrato para prestação dos serviços de confecção deimpressos padronizados, cuja empresa vencedora é a G.F.MARTINSCONSTRUÇÃO E SOLUÇÕES VISUAL EIRELI-ME, proveniente dacotação eletrônica nº2015/02203, tendo como valor global R$2.040,00(dois mil e quarenta reais). Apresentou ainda, Processo nº2729097/2015 referente à elaboração da rescisão contratual nº002/2011, cujoobjeto é a contratação de empresa especializada para gerenciamento,controle e aquisição de combustíveis, a fim de atender o abastecimentoda frota de veículos do DAE, nos termos do art.79, II, §1º da Lei nº8666/93, tendo em vista a nova contratação na modalidade de compras/serviços corporativos do Governo do Estado, em conformidade com aAta de Registro de Preços nº02/2015 - SEPLAG. Na ocasião assolicitações foram deliberadas e autorizadas por unanimidade. Aindacom a palavra a Conselheira deu ciência aos demais presentes a respeitoda 2ª Audiência ocorrida no Ministério Público do Trabalho, a fim detratar de assuntos pertinentes ao pagamento de empregados terceirizados,ora contratados pela empresa CMC, tendo como objeto a prestação dosserviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -TIC. Informoua Conselheira, que a empresa aludida vem passando por dificuldadesfinanceiras, resultando no descumprimento do calendário de pagamentode salários de seus empregados, o que ocasionou a audiência já citada, afim de pactuar acordo entre as partes na solução do problema em questão.Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, oPresidente encerrou os trabalhos e eu, Tarcia Mara Lucas Nunes,convocada pela Presidência, secretariei a reunião e, nesta data, lavrei apresente ata, que após lida e achada conforme será assinada pelosConselheiros presentes.


ATA DE REUNIÃOÀs quatorze horas e trinta minutos do vigésimo primeiro dia do mês demaio de dois mil e quinze, em Sala de Reuniões, na Sede do Departamentode Arquitetura e Engenharia – DAE, localizada na Av. Alberto Craveiro,2.775 – Castelão, nesta Capital, o Superintendente – Silvio Gentil CamposJúnior na qualidade de Presidente do Conselho Deliberativo da Instituição,se reuniu com os demais dirigentes da Autarquia, sendo eles: Artur EdísioMeira Façanha - Superintendente Adjunto, Francisca Mayana de FreitasLuz - Diretora da Procuradoria Jurídica, Guilherme Queiroz Maia - Diretorda Auditoria Interna, Francisco Benício de Oliveira Filho - Diretor deArquitetura, Justiniano José Camurça Filho - Diretor de Engenharia,Cláudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Obras Especiais, PauloHenrique Parente Neiva Santos - Diretor de Planejamento, Maria SaleteLucena Fernandes de Azevedo - Diretora Administrativo-Financeira,Aline Saldanha de Lima Ferreira - Advogada e José Henrique Moreira -Administrador, ambos representantes da Secretaria da Infraestrutura doEstado do Ceará, todos membros deste Colegiado. Aberto os trabalhos oPresidente deu ciência ao Conselho acerca dos assuntos pautados nareunião. Prosseguiu, comentando acerca da sua participação na viagemtécnica referente ao Projeto de Desenvolvimento Econômico Regionaldo Ceará – Cidades do Ceará, realizada no Cariri Central. Informou oPresidente, que, juntamente com a comitiva da Secretaria das Cidades eespecialistas do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BIRD.Informou ainda, que foi realizada reunião de nivelamento das informaçõesrelativas aos componentes do Projeto, verificação do andamento dasobras das calçadas do Centro de Barbalha e Vila de Caldas. Representantesda equipe da Coral se uniram ao grupo para verificação do andamentodas obras com visita à obra Vila da Música e Seminário. Visitaram tambéma obra do Geossítio Pedra Cariri, em Nova Olinda; Geossítio Parque dosPterossauros e Geossítio Pontal de Santa Cruz, em Santana do Cariri,além da visita ao metrô, no município de Crato, concluiu o Presidente.Ainda com a palavra, o Presidente solicitou ao Diretor da AuditoriaInterna, que, em parceria com as demais áreas fosse elaborada umaMinuta de Resolução para posterior deliberação deste Conselho, nosentido de normatizar os procedimentos para o cumprimento aospreceitos da Lei Estadual 13.103, referente a destinação de resíduossólidos da construção civil das obras públicas. Com a palavra, o Conselheiro


Francisco Benício de Oliveira Filho - Diretor de Arquitetura, apresentouaos demais presentes, o projeto “Cinema da Cidade”, parceria da ANCINEcom o Governo do Estado do Ceará via Secretaria da Cultura, tendo oDAE como interveniente técnico e sua equipe de arquitetura comoprojetista. Segundo o Conselheiro, o projeto conta com uma estruturacom 2salas de cinema com capacidade para 100 pessoas e 200 pessoas,com acessibilidade a portadores de necessidades especiais, estruturatotalmente climatizada, 2 salas de projeção, banheiros com acessibilidade,2 bilheterias, 1 sala de administração e gerência, 1 foyer, 1 lanchonetee ainda previsto um palco para palestras e pequenas apresentações. Visaproporcionar lazer cultural para a população. Na ocasião, apresentouainda o estudo preliminar, realizado pela equipe de arquitetura do DAE,para um projeto de urbanização do parque do Cocó, demanda da CasaCivil do Estado. Segue em estudo e aguardando análise dos órgãosambientais para definição das áreas de preservação e onde poderá serdesenvolvido os planos do projeto a ser iniciado, concluiu o assunto.Com a palavra, o Conselheiro Paulo Henrique Parente Neiva Santos -Diretor de Planejamento, apresentou a ideia do Projeto de Fortalecimentodo Planejamento/Implementação de Infraestrutura Multisetorial paraMelhoria dos Indicadores de Desempenho do Governo do Estado, ondeinformou da necessidade de estabelecer parcerias para fortalecer a gestãodo DAE na implementação do projeto aludido, através do diálogo comos Órgãos afins como o Instituto de Pesquisa do Ceará-IPECE, Secretariado Planejamento e Gestão-SEPLAG, dentre outros. Com a palavra, aConselheira Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo - DiretoraAdministrativo-Financeira deu ciência ao demais presentes a respeitoda necessidade de formalizar a publicação da convocação dos candidatosaprovados no concurso público de provas e títulos para provimento decargos efetivos em favor da Autarquia, realizado recentemente, a fim desuprir a carência do quadro funcional. Na ocasião, informou que, alémdo processo de convocação, algumas medidas deverão ser implementadas,quando da admissão dos novos concursados, tais como: promover umseminário institucional para receber os servidores e inteirá-los dasatividades do Órgão; Estabelecer parceria com a Escola de Gestão doCeará-EGP para o treinamento; Definição da lotação dos novosservidores, enfim, outras ações pertinentes ao assunto em pauta. Após adeliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidenteencerrou os trabalhos e eu, Tarcia Mara Lucas Nunes, convocada pelaPresidência, secretariei a reunião e, nesta data, lavrei a presente ata, queapós lida e achada conforme será assinada pelos Conselheiros presentes.


ATA DE REUNIÃOÀs quatorze horas e trinta minutos do vigésimo sexto dia do mês demaio de dois mil e quinze, em Sala de Reuniões, na Sede do Departamentode Arquitetura e Engenharia – DAE, localizada na Av. Alberto Craveiro,2.775 – Castelão, nesta Capital, o Superintendente – Silvio Gentil CamposJúnior na qualidade de Presidente do Conselho Deliberativo da Instituição,se reuniu com os demais dirigentes da Autarquia, sendo eles: Artur EdísioMeira Façanha - Superintendente Adjunto, Francisca Mayana de FreitasLuz - Diretora da Procuradoria Jurídica, Guilherme Queiroz Maia - Diretorda Auditoria Interna, Francisco Benício de Oliveira Filho - Diretor deArquitetura, Justiniano José Camurça Filho - Diretor de Engenharia,Cláudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Obras Especiais, PauloHenrique Parente Neiva Santos - Diretor de Planejamento, Maria SaleteLucena Fernandes de Azevedo - Diretora Administrativo-Financeira,Aline Saldanha de Lima Ferreira - Advogada e José Henrique Moreira -Administrador, ambos representantes da Secretaria da Infraestrutura doEstado do Ceará, todos membros deste Colegiado. Aberto os trabalhos oPresidente deu ciência ao Conselho acerca dos assuntos pautados nareunião. O Conselheiro Guilherme Queiroz Maia - Diretor da AuditoriaInterna apresentou as sugestões sobre a resolução para a destinação dosresíduos sólidos, objeto da Lei 13.103/2001, informando inclusive danecessidade de que as novas contratações de obras públicas atendam aodisposto na referida lei. Na ocasião, o Presidente determinou que aDiretora da Procuradoria Jurídica articulasse com a Comissão Central deConcorrências da Procuradoria Geral do Estado - PGE para que talexigência seja inserida em todas os editais de licitação de obras públicas,no âmbito do Governo do Estado. Na ocasião, o Presidente determinouo imediato cumprimento das exigências estabelecidas na citada lei, deforma que as empresas atualmente contratadas, com obras emandamento, deverão apresentar, de imediato, um Plano de Trabalho deGerenciamento de resíduos para as respectivas obras, devendo este, sersubmetido e aprovado pelo DAE. Para os novos contratos o Conselhoestabeleceu que o plano deverá ser apresentado, quando do recebimentoda Ordem de Serviço, finalizou. Com a palavra o conselheiro ArturEdísio Meira Façanha - Superintendente Adjunto, apresentou a pauta desugestões para alteração da instrução de procedimentos que ora regimenta

as diretrizes para o trabalho de fiscalização de obras. Após análise ediscussões sobre o assunto, o Presidente determinou que seja realizadareanálise para a elaboração de uma Resolução com foco na sistematizaçãopara a nova composição das comissões de fiscalização, considerando asnormas estabelecidas na Lei 15.573/2014. Com a palavra, o conselheiroPaulo Henrique Parente Neiva Santos - Diretor de Planejamento, deuciência aos demais presentes a respeito do Programa intitulado “7 Cearás”,desenvolvido pelo atual Governo do Estado, onde estabelece metas eindicadores para o cumprimento da missão governamental. Com a palavrao conselheiro José Henrique Moreira - Administrador, representante daSecretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará apresentou sugestõespara a manualização e planejamento dos processos de obras públicas. OConselho deliberou que fossem realizados estudos sobre o assunto paraposterior apresentação, envolvendo a área de planejamento, engenhariae arquitetura. Com a palavra a conselheira Francisca Mayana de FreitasLuz - Diretora da Procuradoria Jurídica solicitou autorização paradeliberação do “ad referendum” para elaboração do contrato nº002/2015, firmado com a Empresa Brasileira de Tecnologia e Administraçãode Convênios HAAG S/A, tendo como objeto o serviço de Gerenciamentoincluindo abastecimento e serviços de veículos e maquinários com autilização de cartão magnético em rede de serviços especializados,conforme processo nº20140003 e Decreto Estadual nº28.087 de 10/01/2006 e de acordo com o Pregão eletrônico nº20140003-SEPLAG, novalor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais).A solicitação em pautafoi deliberada por unanimidade pelos conselheiros presentes. Aconselheira Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo - DiretoraAdministrativo-Financeira, apresentou para apreciação e posteriordeliberação, o Processo nº0398514/2015, que trata da prorrogação pormais 12 (doze) meses, do Contrato de servidores temporários, admitidosem regime especial de contratação, através de Seleção Pública de CaráterTemporário no exercício de 2014 com base no Art.4º da LeiComplementar nº124, de 10/10/2013 – DOE de 15/10/2013 combinadocom o Decreto nº31.305/2013 DOE de 16/10/2013, tendo em vista queos contratos aludidos terão vigência até 02 de julho do ano em curso. Naocasião, o Presidente manifestou-se favorável ao pleito, salientandoaos demais a importância da prorrogação dos citados contratos,considerando que, apesar da realização de concurso público paraprovimento de 30 (trinta) cargos efetivos em favor do DAE, autorizadopelo Governo do Estado em 2013 e homologado em 08 de maio de2015, persistirá a necessidade de manter pelo menos por mais um ano,os 05 (cinco) profissionais, uma vez que os mesmos se encontram àfrente de várias obras já iniciadas em 2014, dentre as quais muitasvoltadas para as áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, nãopodendo sofrer descontinuidade, tendo em vista a priorização noatendimento à população cearense nesse sentido. Após a votação, aprorrogação foi devidamente aprovada por unanimidade pelo Conselho.Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, oPresidente encerrou os trabalhos e eu, Tarcia Mara Lucas Nunes,convocada pela Presidência, secretariei a reunião e, nesta data, lavrei apresente ata, que após lida e achada conforme será assinada pelosConselheiros presentes.


ATA DE REUNIÃOÀs nove horas e trinta minutos do vigésimo oitavo dia do mês de maiode dois mil e quinze, em Sala de Reuniões, na Sede do Departamento deArquitetura e Engenharia – DAE, localizada na Av. Alberto Craveiro,2.775 – Castelão, nesta Capital, o Superintendente – Silvio Gentil CamposJúnior na qualidade de Presidente do Conselho Deliberativo da Instituição,se reuniu com os demais dirigentes da Autarquia, sendo eles: Artur EdísioMeira Façanha - Superintendente Adjunto, Francisca Mayana de FreitasLuz - Diretora da Procuradoria Jurídica, Guilherme Queiroz Maia - Diretorda Auditoria Interna, Francisco Benício de Oliveira Filho - Diretor deArquitetura, Justiniano José Camurça Filho - Diretor de Engenharia,Cláudio Henrique Ferraz de Brito - Diretor de Obras Especiais, PauloHenrique Parente Neiva Santos - Diretor de Planejamento, Maria SaleteLucena Fernandes de Azevedo - Diretora Administrativo-Financeira,Aline Saldanha de Lima Ferreira - Advogada e José Henrique Moreira -Administrador, ambos representantes da Secretaria da Infraestrutura doEstado do Ceará, todos membros deste Colegiado. Aberto os trabalhos oPresidente deu ciência ao Conselho acerca dos assuntos pautados nareunião. Com a palavra a Conselheira Maria Salete Lucena Fernandes deAzevedo - Diretora Administrativo-Financeira, distribuiu aos demaispresentes cópia do Relatório Preliminar de Desempenho da Gestão –exercício 2014, para fins de conhecimento e considerações, tendo emvista que o mesmo deverá ser consolidado e encaminhado à ControladoriaGeral do Estado-CGE, via sistema E-CONTAS. Na oportunidade, teceuvários comentários sobre a obrigatoriedade da elaboração do relatório


aludido, tendo em vista o cumprimento de exigências e orientaçõesprevistas no Inciso I do art.9º da Lei nº12.509/95 e da InstruçãoNormativa nº001/de 14 de abril de 2005. Informou ainda, que opresente relatório foi desenvolvido em três etapas, destacando osseguintes elementos: a primeira etapa foi baseada na apresentaçãoda estrutura do DAE, com a contextualização da criação daInsti tuição, suas competências insti tucionais, estruturaorganizacional e correspondente organograma, além das estratégiasde ação; a segunda etapa, traz os resultados da atuação do DAE,subdivididos em acompanhamento da gestão, ações estratégicas eatividades de apoio; a terceira e última etapa apresenta a conclusão,seguida de propostas a serem implementadas que consolidem aatuação do Órgão em exercícios futuros, contribuindo de formaostensiva no desenvolvimento das políticas e ações do Governo doEstado. Retomou a palavra o Presidente, onde solicitou aos diretoresesforços no sentido de analisar o trabalho ora desenvolvido econsolidá-lo antes do prazo estipulado para o envio à CGE e aoTribunal de contas do Estado-TCE, ou seja até 29 de junho de2015. Com a palavra o Conselheiro Artur Edísio Meira Façanha -Superintendente Adjunto, deu ciência aos demais presentes sobre acriação do Decreto nº31.723/2015, que dispõe sobre as boas práticasde gestão e uso de água e de energia elétrica nos órgãos e entidadesda administração pública estadual. Segundo o Conselheiro o governoinstituiu o referido decreto, objetivando a adoção e disseminaçãode práticas que conduzam a uma utilização racional e eficientedestes bens e serviços, tendo como base a responsabil idadesocioambiental na Administração Pública. O Conselho deliberoupara que a matéria fosse divulgada, através da Assessoria deComunicação do DAE para disseminar as boas práticas. OConselheiro Paulo Henrique Parente Neiva Santos - Diretor dePlanejamento submeteu à apreciação e deliberação, o Processonº1079056/20151, que trata de solicitação para elaboração deaditivo para formalizar a repactuação contratual em decorrência deConvenção coletiva de Trabalho baseada no período de janeiro adezembro de 2015, referente ao contrato nº005/2011, firmado entreo DAE e a empresa CMC-SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA,objetivando atender a demanda das atividades da área de Tecnologiada Informação - TI desta Autarquia. A solicitação foi aprovada por

COMPANHIA DE INTEGRAÇÃOPORTUÁRIA DO CEARÁ

PORTARIA Nº056/2015 - O DIRETOR PRESIDENTE DACOMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ –CEARÁPORTOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: ConstituirComissão Setorial de Ética Pública (CSEP) conforme previsto peloDecreto nº29.887/2009 com a seguinte composição: Ana Cledina BarrosoFerreira, Líssia Queiroz de Menezes e Paulo Henrique Fernandes MartinsFilho como Titulares, Valéria Gomes de Oliveira Menezes, Daniel MacedoTavares Cruz e Ernesto de Oliveira Aderaldo Neto, SUPLENTES.PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIADO CEARÁ-CEARÁPORTOS, Pecém 06 de julho de 2015.

Danilo Gurgel SerpaDIRETOR PRESIDENTE

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unanimidade pelo Conselho. Com a palavra o Conselheiro GuilhermeQueiroz Maia - Diretor da Auditoria Interna, informou aos demaissobre a necessidade de promover a capacitação para reciclagem docorpo técnico, principalmente com relação a área de engenharia,tendo em vista as constantes auditorias realizadas pela ControladoriaGeral do Estado - CGE, bem como pelo Tribunal de Contas doEstado - TCE. Ressaltou a importância da integração do DAE e osórgãos que demandam grandes volumes de obras a serem fiscalizadas,tais como a área de educação, saúde e segurança pública, onde seconcentram o maior volume de problemas e muitas vezes o temponão é disponível suficientemente para que o profissional possaaprimorar seus conhecimentos e evitar falhas. Na ocasião, oPresidente solicitou o apoio das diretorias no sentido de otimizar asituação e buscar meios para promover a melhoria na capacitaçãoprofissional do nosso quadro funcional. Após a deliberação de outrasquestões de ordem administrativa, o Presidente encerrou os trabalhose eu, Tarcia Mara Lucas Nunes, convocada pela Presidência,secretariei a reunião e, nesta data, lavrei a presente ata, que apóslida e achada conforme será assinada pelos Conselheiros presentes.

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COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

PORTARIA Nº053/2015 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ-CEGÁS, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os FUNCIONÁRIOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade departicipar de uma reunião na sede da Mitsui Gás e outra reunião no comitê da ABEGÁS, na cidade do Rio de Janeiro, concedendo-lhes diárias epassagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do artigo 4º; artigo 5º e seu §1º; artigo 10, tudo do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 13 de julho de 2015.

Antônio Elbano CambraiaDIRETOR PRESIDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CEGÁS Nº053/2015, DE 13 DE JULHO DE 2015

NOME EMPREGO CLASSE ROTEIRO PERÍODO QUANT DIÁRIAS TOTAL AJUDA PASSAGEM TOTALFUNÇÃO DIÁRIAS VALOR DE CUSTO VALOR

Alyne Valentim Muniz Gerente de Contabilidade L Rio de Janeiro 15/07/2015 a 17/07/2015 2,50 283,88 709,70 189,25 1.205,79 2.104,74Mardonio Barbosa Silva Analist Ges Cont - III L Rio de Janeiro 15/07/2015 a 17/07/2015 2,50 283,88 709,70 189,25 1.205,79 2.104,74

*** *** ***SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único doart.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 defevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º combinado com o inciso IIIdo art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado como(a) Decreto Nº31.419 de 24 de Fevereiro de 2014 e publicada no Diário Oficialdo Estado em 26 de Fevereiro de 2014, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)LISSANDRO MOREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO,simbolo DAS-2 lotado(a) no(a) SECRETARIA EXECUTIVA, integrante daEstrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA apartir de 23 de Abril de 2015. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,em Fortaleza, 14 de julho de 2015.

Hélio das Chagas Leitão NetoSECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

Carlos Eduardo Pires SobreiraSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO

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O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos doParágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade como art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 demaio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº31.419 de 24de Fevereiro de 2014 e publicada no Diário Oficial do Estado em 26 deFevereiro de 2014, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) ANDRESEVERIANO MAIA BESERRA, para exercer o cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão de AUXILIAR TÉCNICO,simbolo DAS-3 lotado(a) no(a) SECRETARIA EXECUTIVA, integranteda Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA a partir de 01 de Abril de 2015. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 14 de julho de 2015.



*** *** ***


O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos doParágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade como art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 demaio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº31.419 de 24de Fevereiro de 2014 e publicada no Diário Oficial do Estado em 26 deFevereiro de 2014, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) NACELIOFERNANDES DO CARMO, para exercer o cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão de AUXILIARLOGÍSTICO, simbolo DAS-4 lotado(a) no(a) NÚCLEO DE SEGURANÇAE DISCIPLINA, integrante da Estrutura Organizacional do(a)SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA a partir de 02 de Março de2015. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 14de julho de 2015.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos doParágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade como art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 demaio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº31.419 de24 de Fevereiro de 2014, e publicado no Diário Oficial do Estado em 26de Fevereiro de 2014, RESOLVE NOMEAR, SARA FARIASBARBOSA, para exercer as funções do Cargo de Direção eAssessoramento de provimento em Comissão de ARTICULADOR,símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) COORDENADORIA DE PATRIMÔNIOE LOGÍSTICA, integrante da Estrutura Organizacional do(a)SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, a partir de 26 de Marçode 2015. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza,10 de julho de 2015.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos doParágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade como art.8º combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 demaio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº31.419 de 24de Fevereiro de 2014 e publicada no Diário Oficial do Estado em 26 deFevereiro de 2014, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) JORGEALBERTO LEORNE AGUIAR, para exercer o cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão de ARTICULADOR,simbolo DNS-3 lotado(a) no(a) COORDENADORIA DEINTELIGÊNCIA, integrante da Estrutura Organizacional do(a)SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA a partir de 02 de Março de2015. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 10de julho de 2015.



*** *** ***TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº007/2015

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA E ESCOLASUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO CEARÁ

PARTES: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADODO CEARÁ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18, comsede em Fortaleza/Ceará, na Rua Tenente Benévolo, nº1055, bairroMeireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretárioda Justiça e Cidadania, Dr. HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO, e aESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DOCEARÁ, doravante denominada ESMEC, inscrita no CNPJ/MF sob onº10.401.517/0001-46, com sede em Fortaleza - Ceará, na Rua RamiresMaranhão do Vale, nº70, bairro Água Fria, CEP: 60.811-670, neste ato

representado por seu Diretor, DESEMBARGADOR PAULOFRANCISCO BANHOS PONTE; FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores; OBJETO: A cooperação técnica entrea Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará e a Secretaria daJustiça e Cidadania do Estado do Ceará para a disseminação dos programasde proteção a pessoas ameaçadas e do enfrentamento ao tráfico depessoas enquanto ferramentas indispensáveis à atividade jurisdicional,por meio de aulas, palestras e debates; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, apartir de sua assinatura; VALOR: Não envolve a transferência de recursosfinanceiros entre os partícipes, os quais arcarão com as próprias despesaseventualmente necessárias à execução de suas respectivas ações; FORO:Fortaleza (CE); DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2015;SIGNATÁRIOS: HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO,SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA; PAULO FRANCISCOBANHOS PONTE, DESEMBARGADOR DIRETOR DA ESMEC.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA (SEJUS), em Fortaleza(CE), 14 de julho de 2015.

Clarissa Aguiar de LimaCOORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***TERMO DE PARCERIA

PROCESSO Nº3485922/2015PARCEIROS: SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, inscrita noCNPJ/MF nº07.954.530/0001-18, com Sede na Rua Tenente Benévolo,nº1055, bairro Meireles, CEP 60.160-040, Fortaleza (CE), neste atorepresentada pelo Secretário Adjunto da Justiça e Cidadania, Dr. SANDROCAMILO CARVALHO; SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, através do NÚCLEO DE CONTROLE DE VETORES -NUVET, inscrita no CNPJ/MF nº07.954.571/0001-04, com sede na Av.Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, emFortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário da Saúde do Estadodo Ceará em exercício, Dr. HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA;SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, através do CENTRO DECONTROLE DE ZOONOSES/CCZ, inscrita no CNPJ/MF sob onº04885197.0001-44, neste ato representado pela Sra. MARIA DOPERPETUO SOCORRO MARTINS BRECKENFELD; e,UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE, através daFACULDADE DE VETERINÁRIA- FAVET, com sede na AvenidaParajana, nº1700, Campus do Itaperi, Bairro Serrinha, CEP: 60.740-903, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.885.809/0001-97,doravante denominada UECE, representada neste ato pelo MagníficoReitor, Dr. JOSÉ JACKSON COELHO SAMPAIO.FUNDAMENTAÇÃO: Processo nº3485922/2015. OBJETO: Ocontrole da superpopulação de gatos abandonados nas UnidadesPrisionais, visando desenvolver uma iniciativa para intervençãono controle de natalidade da população de gatos, bem comoimplementar políticas públicas para o bem-estar desses felinos, emface do grande potencial reprodutivo dessa espécie, atuando nos principaislocais de abandono, através da realização de um conjunto de ações.RECURSOS FINANCEIROS: Não haverá transferência de recursosfinanceiros entre os partícipes. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir desua assinatura. FORO: Fortaleza (CE). DATA DA ASSINATURA: 01/07/2015. SIGNATÁRIOS: SANDRO CAMILO CARVALHO,SECRETÁRIO ADJUNTO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADODO CEARÁ; HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA, SECRETÁRIO DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO; MARIA DOPERPETUO SOCORRO MARTINS BRECKENFELD, SECRETÁRIADE SAÚDE DA PREFEITURA DE FORTALEZA; JOSÉ JACKSONCOELHO SAMPAIO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ –UECE; SARA REGINA MUNHOZ SAMPAIO, GESTORA DO TERMONUSAU/SEJUS. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA (SEJUS),em Fortaleza (CE), 15 de julho de 2015.

Clarissa Aguiar de LimaCOORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições quelhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estadodo Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, eem conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maiode 1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) MARIATACIANNE LIMA ARAUJO, matrícula 300009-19, lotado(a) no(a)CÉLULA DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO PECÉM, do Cargo de Direçãoe Assessoramento, de provimento em comissão de ORIENTADOR DE


CÉLULA, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a)SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE a partir de 01 de Junho de 2015.SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de julho de2015.

Artur José Vieira BrunoSECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuiçõesque lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governadordo Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 daConstituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 defevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II,alínea ‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVEEXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) JULIANA AUGUSTAMASULLO VIEIRA , matrícula 300002-18, lotado(a) no(a)CÉLULA DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BICA DOIPÚ, do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento emcomissão de Orientador de Célula, simbolo DNS-3 integrante daEstrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIOAMBIENTE a partir de 01 de Junho de 2015. SECRETARIA DOMEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de julho de 2015.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuiçõesque lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governadordo Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 daConstituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 defevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I da LeiNº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , APEDIDO, o(a) servidor(a) ESTER OLIVEIRA FERREIRAARAGÃO, matrícula 300020-16, lotado(a) no(a) OUVIDORIA,do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissãode OUVIDOR, simbolo DNS-3 integrante da Estruturaorganizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE a partirde 01 de Junho de 2015. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, emFortaleza, 10 de julho de 2015.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termosdo Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará edo Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidadecom o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826,de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Lei Nº15.798de 01 de Junho de 2015, e publicado no Diário Oficial do Estado em03 de Junho de 2015, RESOLVE NOMEAR, MARCONI ALVES DESOUSA , para exercer as funções do Cargo de Direção eAssessoramento de provimento em Comissão de OUVIDOR, símboloDNS-3 lotado(a) no(a) OUVIDORIA, integrante da EstruturaOrganizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partirde 01 de Junho de 2015. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, emFortaleza, 10 de julho de 2015.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termosdo Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará edo Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidadecom o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826,de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) Lei

Nº15.798 de 01 de Junho de 2015, e publicado no Diário Oficial doEstado em 03 de Junho de 2015, RESOLVE NOMEAR, HENRIETTEMARIA SANTANA PEREIRA DA SILVA, para exercer as funçõesdo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissãode ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a)CÉLULA DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BICA DOIPÚ, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIADO MEIO AMBIENTE, a part ir de 01 de Junho de 2015.SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de julhode 2015.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termosdo Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará edo Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidadecom o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826,de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) LeiNº15.798 de 01 de Junho de 2015, e publicado no Diário Oficial doEstado em 03 de Junho de 2015, RESOLVE NOMEAR , ALINEPARENTE OLIVEIRA, para exercer as funções do Cargo de Direçãoe Assessoramento de provimento em Comissão de ORIENTADORDE CÉLULA, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULA DAESTAÇÃO ECOLÓGICA DO PECÉM, integrante da EstruturaOrganizacional do(a) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, a partirde 01 de Junho de 2015. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, emFortaleza, 10 de julho de 2015.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas peloExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termosdo Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Cearáe do Decreto Nº30.086 de 02 de feverei ro de 2010, emconformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art.17da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade tambémcom o Decreto Nº28.619/2007, e suas posteriores alterações quetratam de cessoes de servidores estaduais, tambem combinado como(a) Lei Nº15.798 de 01 de Junho de 2015, publicado no DiárioOficial do Estado em 03 de Junho de 2015, RESOLVE NOMEAR,MAGDA MARINHO BRAGA com cargo de GESTORAMBIENTAL, matrícula 000594-12 pertencente ao órgao do(a)SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, paraexercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, deprovimento em comissão, de ORIENTADOR DE CÉLULA,símbolo DNS-3 com lotação no(a) CÉLULA DE MUDANÇASCLIMÁTICAS E COMBATE A DESERTIFICAÇÃO integrante daEstrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO MEIOAMBIENTE, a partir de 01 de Abril de 2015. SECRETARIA DOMEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de julho de 2015.



*** *** ***PORTARIA Nº179/2015 - O SECRETÁRIO DO MEIOAMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos doart.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentadopelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redaçãodada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.651, de 17 deDezembro de 2014, D.O de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDERAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados noAnexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO/2015.SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 30 de junhode 2015.




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº179/2015

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QUANTIDADE VALORTICKET TOTAL

AMANDA BENEVIDES CÉLULA DA ÁREA DE PROTEÇÃO 3000081-1 11,87 21 249,27AMBIENTAL DO RIO PACOTI

ARABELLA COSTA PINHEIRO COORDENADOR DA ASSESSORIA 3000171-0 11,87 21 249,27JURÍDICA

ANA MICHELLE DA CRUZ SILVA CÉLULA DA ÁREA DE PROTEÇÃO 3000061-7 11,87 21 249,27AMBIENTAL DO ESTUÁRIO DORIO CURÚ

CLAUDIO FERREIRA DE ABREU ARTICULADOR 3000151-6 11,87 21 249,27FRANCISCA SINHÁ MOREIRA CÉLULA DA ÁREA DE PROTEÇÃO 3000051-X 11,87 21 249,27EVANGELISTA AMBIENTAL DAS DUNAS DO

PARACURUISABELLA MATTOS E SILVA CÉLULA DO PARQUE ESTADUAL DA 3000111-7 11,87 21 249,27

PEDRA DA RISCA DO MEIOILANA FERNANDES FALCÃO CÉLULA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E 3000141-9 11,87 21 249,27

PROJETOS AMBIENTAISINÁCIO JOSÉ CRISÓSTOMO PRATA CÉLULA DA ÁREA DE PROTEÇÃO 3000071-4 11,87 21 249,27

AMBIENTAL DA LAGOA DE JIJOCAJOSÉ WILTON SOARES E SILVA ARTICULADOR 3000161-3 11,87 21 249,27LUZILENE PIMENTEL SABOIA CÉLULA DO MONUMENTO 3000101-X 11,87 21 249,27

NATURAL DOS MONÓLITOS DEQUIXADÁ

MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE CÉLULA DE COMPENSAÇÃO 3000131-1 11,87 21 249,27AZEVEDO AMBIENTALMANUEL BRUNO NOGUEIRA ASSESSOR ESPECIAL 3000391-8 11,87 21 249,27MARIO FREIRE NETO ASSESSOR TÉCNICO 3000371-3 11,87 21 249,27MAYRLA MARIA MENEZES CÉLULA DA ÁREA DE PROTEÇÃO 3000031-5 11,87 21 249,27CASTELO BRANCO AMBIENTAL DA LAGOA DO URUAÚPATRICIA JACAÚNA BARBOSA CÉLULA DA ÁREA DE PROTEÇÃO 3000041-2 11,87 21 249,27

AMBIENTAL DA SERRA DEBATURITÉ

PAULO CÉSAR FERREIRA DE LIRA ORIENTADOR DA CÉLULA DO 3000361-6 11,87 21 249,27PARQUE ECOLÓGICO DO RIO COCÓ

ROSE MARY FEITOSA MACÊDO CÉLULA DO PARQUE ESTADUAL 3000121-4 11,87 21 249,27SÍTIO FUNDÃO

VANDERLANGE DE SOUSA GOMES COORDENADOR ADMINISTRATIVO 3000181-8 11,87 21 249,27FINANCEIRO

VIVIANE GOMES MONTE COORDENADORIA DE 3000191-5 11,87 21 249,27DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2240810/2015CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMACONTRATADA: OK EMPREENDIMENTOS CONTRUÇÕES ESERVIÇOS LTDA. OBJETO: Registro de Preços para futurose eventuais serviços de manutenção preventiva e corretivae reforma das instalações f ís icas prediais , com ofornecimento de materiais e peças de reposição, pelo Percentualde Desconto sobre a Tabela de Custos de Serviços da SEINFRA,para a tender às necessidades dos órgãos e ent idades daAdministração Pública Estadual do Ceará localizados em Fortaleza-CE e na Região Metropolitana de Fortaleza, conforme condiçõesespecificadas no Anexo I - Termo de Referência, anexo do edital.e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente contrato tem como fundamento o edital do pregãonº20140002 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a LeiFederal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leisespeciais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Ficaeleito o foro do município de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazode vigência deste contrato é de 120 (cento e vinte) dias, contadoa partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma doparágrafo único, do art.61, da Lei Federal nº8.666/1993. VALORGLOBAL: R$265.195,50 duzentos e sessenta e cinco mil cento enoventa e cinco reais e cinquenta centavos pagos em conta dosrecursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:57100001.18.541.082.21300.01.33903900.16.0.40.. DATA DAASSINATURA: 07 de julho de 2015. SIGNATÁRIOS: Artur JoséVieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Antônio OlirioTeixeira Júnior - Representante Legal da Empresa OKEmpreendimentos Construções e Serviços Ltda.

Arabella Costa PinheiroASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo de nº2191763/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de2003, arts.5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011,e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, aoDEPENDENTE do ex-militar reformado Francisco da Silva Sales, CPF:059.554.163-15, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DOESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de Soldado,percebendo o soldo da graduação de 3º Sargento, matrícula nº017941-1-6, com óbito em 26/01/2015, pensão mensal no valor de R$2.830,34(dois mil oitocentos e trinta reais e trinta e quatro centavos),correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventosdo falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 26/01/2015: NOME: Francisca Sonia Rodrigues Sales; PARENTESCO: cônjuge;CPF: 379.321.793-00; VALOR: R$2.830,34; Fica assegurada aremuneração mínima legal e respeitado o teto constitucional em relaçãoao montante do benefício previdenciário em referência, de acordo coma legislação estadual e federal vigente na data do pagamento.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25de junho de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo de nº2932836/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de


2003, arts.5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011,e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, aoDEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada Jose Valmir Moreira,CPF: 048.650.143-49, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITARDO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava o posto de Capitão,percebendo o soldo do posto de Major, matrícula nº029251-1-7, comóbito em 29/04/2015, pensão mensal no valor de R$7.198,03 (sete milcento e noventa e oito reais e tres centavos), correspondente a 80%(oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conformedescrição abaixo e vigência a partir de 29/04/2015: NOME: Aurea LeitãoMoreira; PARENTESCO: cônjuge; CPF: 506.479.543-20; VALOR:R$7.198,03; Fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado oteto constitucional em relação ao montante do benefício previdenciárioem referência, de acordo com a legislação estadual e federal vigente nadata do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,em Fortaleza, 25 de junho de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo de nº2337237/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de2003, arts.5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011,e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, aoDEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada Jeova Alves deOliveira, CPF: 003.421.143-87, pertencente aos quadros da POLÍCIAMILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduaçãode 3º Sargento, percebendo o soldo da graduação de 2º Sargento, matrículanº017833-1-9, com óbito em 11/04/2015, pensão mensal no valor deR$3.185,29 (tres mil cento e oitenta e cinco reais e vinte e novecentavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dosproventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de11/04/2015: NOME: Maria Soledade Carvalho de Oliveira;PARENTESCO: cônjuge; CPF: 310.053.223-68; VALOR: R$3.185,29;Fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o tetoconstitucional em relação ao montante do benefício previdenciário emreferência, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na datado pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, emFortaleza, 25 de junho de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo de nº0094868/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de2003, arts.5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011,e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, aoDEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada Jose Gilberto deSousa Paula, CPF: 061.902.863-72, pertencente aos quadros da POLÍCIAMILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduaçãode 3º Sargento, percebendo o soldo da graduação de 2º Sargento, matrículanº017720-1-5, com óbito em 04/12/2014, pensão mensal no valor deR$2.486,98 (dois mil quatrocentos e oitenta e seis reais e noventa eoito centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidadedos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência apartir de 04/12/2014: NOME: Maria de Fatima Fonseca de Sousa;PARENTESCO: cônjuge; CPF: 679.502.483-00; VALOR: R$2.486,98;Fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o tetoconstitucional em relação ao montante do benefício previdenciário emreferência, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na datado pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, emFortaleza, 25 de junho de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo de nº2689320/2015 - VIPROC, RESOLVE

CONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003,arts.5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000,alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011, e art.1º daLei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, ao DEPENDENTE doex-militar reformado Fernando de Lima Freitas, CPF: 058.615.353-53,pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ- PMCE, onde ocupava a graduação de 2º Sargento, percebendo o soldo dagraduação de 1º Sargento, matrícula nº021872-3-X, com óbito em 18/04/2015, pensão mensal no valor de R$3.543,06 (tres mil quinhentos equarenta e tres reais e seis centavos), correspondente a 80% (oitenta porcento) da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixoe vigência a partir de 18/04/2015: NOME: Shirley Maria Marinho Freitas;PARENTESCO: cônjuge; CPF: 878.593.943-91; VALOR: R$1.771,53;NOME: Yanne Marinho de Freitas; PARENTESCO: filha menor; CPF:064.206.073-88; VALOR: R$1.771,53; Fica assegurada a remuneraçãomínima legal e respeitado o teto constitucional em relação ao montante dobenefício previdenciário em referência, de acordo com a legislação estaduale federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de junho de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo de nº2734490/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de2003, arts.5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011,e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, aoDEPENDENTE do ex-militar ativo Marcel Michelangelo Ferreira deLima, CPF: 912.754.823-68, pertencente aos quadros da POLÍCIAMILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduaçãode Soldado, percebendo a remuneração da mesma graduação, matrículanº587749-1-X, com óbito em 23/03/2015, pensão mensal no valor deR$2.507,66 (dois mil quinhentos e sete reais e sessenta e seis centavos),correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade da remuneraçãodo falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 28/04/2015: NOME: Francisca Eliziane de Sousa; PARENTESCO: companheira;CPF: 966.471.973-87; VALOR: R$1.253,83; NOME: Edith SthephaniMichelini de Sousa e Lima; PARENTESCO: filha menor; CPF:079.986.253-33; VALOR: R$1.253,83; Fica assegurada a remuneraçãomínima legal e respeitado o teto constitucional em relação ao montantedo benefício previdenciário em referência, de acordo com a legislaçãoestadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de junho de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso de nº0234139/2015 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pelaEmenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, arts.5º, 6º, II e8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000, alterada pela LeiComplementar nº93, de 25 de janeiro de 2011, e art.1º da LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, ao DEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada Raimundo Teixeira Lima, CPF:134.533.943-72, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DOESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 2º Sargento,percebendo o soldo da graduação de 1º Sargento, matrícula nº018934-1-6,com óbito em 11/12/2014, pensão mensal no valor de R$3.485,11 (tresmil quatrocentos e oitenta e cinco reais e onze centavos), correspondentea 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido,conforme descrição abaixo e vigência a partir de 11/12/2014: NOME:Maria do Livramento Silva; PARENTESCO: companheira; CPF:620.580.103-53; VALOR: R$3.485,11; Fica assegurada a remuneraçãomínima legal e respeitado o teto constitucional em relação ao montantedo benefício previdenciário em referência, de acordo com a legislaçãoestadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de junho de 2015.


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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo de nº1967091/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de2003, arts.5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011,e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, aoDEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada Francisco PintoMesquita, CPF: 057.199.333-87, pertencente aos quadros da POLÍCIAMILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduaçãode 1º Sargento, percebendo os proventos da mesma graduação, matrículanº022967-1-3, com óbito em 18/03/2015, pensão mensal no valor deR$3.100,11 (tres mil cem reais e onze centavos), correspondente a80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido,conforme descrição abaixo e vigência a partir de 18/03/2015: NOME:Fernanda Silvia Rufino Rodrigues Pinto; PARENTESCO: cônjuge; CPF:869.757.063-87; VALOR: R$3.100,11; Fica assegurada a remuneraçãomínima legal e respeitado o teto constitucional em relação ao montantedo benefício previdenciário em referência, de acordo com a legislaçãoestadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de junho de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo de nº2881115/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 dedezembro de 2003, arts.5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 dejaneiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agostode 2002, ao DEPENDENTE do ex-militar reformado Antônio Marcosda Silva, CPF: 765.347.583-34, pertencente aos quadros da POLÍCIAMILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava agraduação de Soldado, percebendo os proventos da mesma graduação,matrícula nº119013-1-X, com óbito em 01/05/2015, pensão mensalno valor de R$2.507,66 (dois mil quinhentos e sete reais e sessentae seis centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) datotalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo evigência a partir de 01/05/2015: NOME: Diana Santiago da Silva;PARENTESCO: cônjuge; CPF: 547.470.233-72; VALOR:R$1.253,83; NOME: Matheus Santiago da Silva; PARENTESCO:filho menor; CPF: 047.160.253-14; VALOR: R$1.253,83; Ficaassegurada a remuneração mínima legal e respeitado o tetoconstitucional em relação ao montante do benefício previdenciárioem referência, de acordo com a legislação estadual e federal vigentena data do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO, em Fortaleza, 25 de junho de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº2266666/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 dejaneiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Antonio Lima Filho,CPF nº00208779353, aposentado(a) pelo(a) Polícia Militar do Estadodo Ceará - PMCE, onde percebia os proventos do(a) cargo/função deProfessor, nível/referência não tem, matrícula nº016983-1-1, com óbitoem 26/03/2015, pensão mensal no valor de R$1.349,50 (hum mil,trezentos e quarenta e nove reais e cinquenta centavos), correspondentea 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventosdo(a) falecido(a), a partir de 26/03/2015, conforme descrição abaixoindicada:

Nome Parentesco C P F Valor R$

ERIDAN NOGUEIRA LIMA CÔNJUGE 49641247387 1.349,50

Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 25 de junho de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo de nº2336931/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de2003, arts.5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011,e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, aoDEPENDENTE do ex-militar reformado Expedito Gouveia de Lima,CPF: 003.686.873-68, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITARDO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação deSuntenente, percebendo os proventos da mesma graduação, matrículanº020038-1-3, com óbito em 15/04/2015, pensão mensal no valor deR$4.229,63 (quatro mil duzentos e vinte e nove reais e sessenta e trescentavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dosproventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de15/04/2015: NOME: Maria José da Costa Lima; PARENTESCO: cônjuge;CPF: 430.163.243-34; VALOR: R$4.229,63; Fica assegurada aremuneração mínima legal e respeitado o teto constitucional em relaçãoao montante do benefício previdenciário em referência, de acordo coma legislação estadual e federal vigente na data do pagamento.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25de junho de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso de nº8408753/2014 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pelaEmenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, arts.5º, 6º, II e8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000, alterada pela LeiComplementar nº93, de 25 de janeiro de 2011, e art.1º da LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, ao DEPENDENTE do ex-militar reformado Vicente Rodrigues da Silva, CPF: 004.053.293-34,pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ- PMCE, onde ocupava a graduação de 1º Sargento, percebendo osproventos da mesma graduação, matrícula nº019746-1-0, com óbito em06/11/2014, pensão mensal no valor de R$2.897,82 (dois mil oitocentose noventa e sete reais e oitenta e dois centavos), correspondente a 80%(oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conformedescrição abaixo e vigência a partir de 06/11/2014: NOME: Teresinha deFarias Rego; PARENTESCO: cônjuge; CPF: 120.498.833-15; VALOR:R$2.897,82; Fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado oteto constitucional em relação ao montante do benefício previdenciárioem referência, de acordo com a legislação estadual e federal vigente nadata do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,em Fortaleza, 25 de junho de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo de nº1577900/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de2003, arts.5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011,e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, aoDEPENDENTE do ex-militar ativo Cleudo Marques de Oliveira, CPF:699.343.633-72, pertencente aos quadros do POLÍCIA MILITAR DOESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de Cabo,percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº109367-1-3, com óbito em 18/12/2014, pensão mensal no valor de R$2.417,06(dois mil quatrocentos e dezessete reais e seis centavos), correspondentea 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido,conforme descrição abaixo e vigência a partir de 18/02/2014: NOME:


Marcia Melo de Oliveira; CPF: 629.059.883-04; PARENTESCO:Cônjuge; VALOR: R$1.208,53. NOME: Ítalo Melo de Oliveira; CPF:620.881.663-78; PARENTESCO: Filho Menor; VALOR: R$302,13.NOME: Luana Melo de Oliveira; CPF: 620.929.263-14; PARENTESCO:Filho Menor; VALOR: R$302,13. NOME: Isaac Melo de Oliveira; CPF:620.881.473-14; PARENTESCO: Filho Menor; VALOR: R$302,13.NOME: Pedro Melo de Oliveira; CPF: 620.881.723-43; PARENTESCO:Filho Menor; VALOR: R$302,13. Fica assegurada a remuneração mínimalegal e respeitado o teto constitucional em relação à totalidade dobenefício previdenciário em referência, de acordo com a legislaçãoestadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 30 de junho de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso de nº2153462/2015 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pelaEmenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, arts.5º, 6º, II e8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000, alterada pela LeiComplementar nº93, de 25 de janeiro de 2011, e art.1º da LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, ao DEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada Francisco das Chagas Aragão Filho, CPF:112.468.553-72, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DOESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de Subtenente,percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº029609-1-5,com óbito em 01/04/2015, pensão mensal no valor de R$3.333,02 (tresmil trezentos e trinta e tres reais e dois centavos), correspondente a 80%(oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, conformedescrição abaixo e vigência a partir de 01/04/2015: NOME: MiramarMartins Aragão; PARENTESCO: cônjuge; CPF: 843.491.153-15; VALOR:R$3.333,02. Fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado oteto constitucional em relação ao montante do benefício previdenciárioem referência, de acordo com a legislação estadual e federal vigente nadata do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,em Fortaleza, 25 de junho de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo de nº2971807/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de2003, arts.5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011,e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, aoDEPENDENTE do ex-militar reformado Expedito Alves da Silva, CPF:036.464.833-34, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DOESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 3º Sargento,percebendo os proventos da mesma graduação, matrícula nº019657-1-9, com óbito em 09/05/2015, pensão mensal no valor de R$3.956,07(tres mil novecentos e cinquenta e seis reais e sete centavos),correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventosdo falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 09/05/2015: NOME: Guiomar Bezerra da Silva; PARENTESCO: cônjuge; CPF:430.246.993-15; VALOR: R$3.956,07. Fica assegurada a remuneraçãomínima legal e respeitado o teto constitucional em relação ao montantedo benefício previdenciário em referência, de acordo com a legislaçãoestadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 30 de junho de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo de nº2325247/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de2003, arts.5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011,e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, aoDEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada Epitácio HilarioBarros, CPF: 107.254.403-25, pertencente aos quadros da POLÍCIA

MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduaçãode 1º Sargento, percebendo os proventos da mesma graduação, matrículanº075028-1-8, com óbito em 11/04/2015, pensão mensal no valor deR$3.084,74 (tres mil oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos),correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventosdo falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 11/04/2015: NOME: Maria de Fatima do Nascimento Barros; PARENTESCO:cônjuge; CPF: 348.643.263-04; VALOR: R$3.084,74. Fica asseguradaa remuneração mínima legal e respeitado o teto constitucional em relaçãoao montante do benefício previdenciário em referência, de acordo coma legislação estadual e federal vigente na data do pagamento.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25de junho de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo de nº2045473/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de2003, arts.5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011,e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, aoDEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada Francisco de AssisColares de Sousa, CPF: 071.235.403-44, pertencente aos quadros daPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupavaa graduação de Subtenente, percebendo os proventos da mesma graduação,matrícula nº023875-1-4, com óbito em 03/03/2015, pensão mensalno valor de R$3.341,47 (tres mil trezentos e quarenta e um reais equarenta e sete centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) datotalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo evigência a partir de 03/03/2015: NOME: Maria do Carmo Bento deSousa; PARENTESCO: cônjuge; CPF: 123.153.543-15. VALOR:R$3.341,47. Fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado oteto constitucional em relação ao montante do benefício previdenciárioem referência, de acordo com a legislação estadual e federal vigente nadata do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,em Fortaleza, 25 de junho de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo de nº1900329/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de2003, arts.5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011,e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, aoDEPENDENTE do ex-militar ativo Gelry Junior Farias Duarte, CPF:028.830.253-20, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DOESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de Soldado,percebendo remuneração da mesma graduação, matrícula nº303212-1-9, com óbito em 12/02/2015, pensão mensal no valor de R$2.507,66(dois mil quinhentos e sete reais e sessenta e seis centavos),correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade da remuneraçãodo falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 12/02/2015: NOME: Maria Fernanda Souza Coutinho; PARENTESCO: cônjuge;CPF: 014.914.043-61; VALOR: R$1.253,83. NOME:Bernardo EzequielSousa Farias; PARENTESCO: filho menor; CPF: 621.088.943-30;VALOR: R$1.253,83. Fica assegurada a remuneração mínima legal erespeitado o teto constitucional em relação ao montante do benefícioprevidenciário em referência, de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 26 de junho de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo de nº2465960/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de2003, arts.5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de


2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011,e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, aoDEPENDENTE do ex-militar reformado José Camelo Costa, CPF:048.708.593-00, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DOESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava o posto de TenenteCoronel, percebendo o soldo do posto de Coronel, matrícula nº016351-1-5, com óbito em 16/04/2015, pensão mensal no valor de R$11.988,25(onze mil novecentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos),correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventosdo falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 16/04/2015: NOME:Debora Marques Camelo; PARENTESCO: cônjuge; CPF:045.119.643-00; VALOR: R$11.988,25. Fica assegurada a remuneraçãomínima legal e respeitado o teto constitucional em relação ao montantedo benefício previdenciário em referência, de acordo com a legislaçãoestadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de junho de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo de nº2159150/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 dedezembro de 2003, arts.5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 dejaneiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agostode 2002, ao DEPENDENTE do ex-militar da reserva remuneradaValmir Pinto de Farias, CPF: 041.497.933-87, pertencente aosquadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE,onde ocupava a graduação de 1º Sargento, percebendo o soldo deSubtenente, matrícula nº019060-1-1, com óbito em 18/02/2015,pensão mensal no valor de R$4.613,01 (quatro mil seiscentos etreze reais e um centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento)da totalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixoe vigência a partir de 18/02/2015: NOME: Deusimar da Silva Farias;PARENTESCO: cônjuge; CPF: 492.088.103-72; VALOR:R$2.306,50. NOME:Rachel da Silva Farias; PARENTESCO: filhamenor; CPF: 072.298.933-48; VALOR: R$1.153,25. NOME:Renatoda Silva Farias; PARENTESCO: filho menor; CPF: 604.404.563-39;VALOR: R$1.153,25. Fica assegurada a remuneração mínima legal erespeitado o teto constitucional em relação ao montante do benefícioprevidenciário em referência, de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de junho de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo de nº2737642/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 dedezembro de 2003, arts.5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25de janeiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 deagosto de 2002, ao DEPENDENTE do ex-mili tar da reservaremunerada Raimundo Nonato Costa, CPF: 023.916.863-15,pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DOCEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de Subtenente,percebendo o soldo do posto de 2º Tenente, matrícula nº019443-1-2, com óbito em 02/05/2015, pensão mensal no valor deR$4.632,17 (quatro mil seiscentos e trinta e dois reais e dezessetecentavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidadedos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência apart ir de 02/05/2015: NOME:Maria Jose Silveira Gomes;PARENTESCO: cônjuge; CPF: 071.629.013-87; VALOR:R$4.632,17. Fica assegurada a remuneração mínima legal erespeitado o teto consti tucional em relação ao montante dobenefício previdenciário em referência, de acordo com a legislaçãoestadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de junho de 2015.


*** *** ***

O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo de nº2040595/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 dedezembro de 2003, arts.5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25de janeiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 deagosto de 2002, ao DEPENDENTE do ex-militar ativo EstaneslauPaul Valessa Rodrigues da Silva Santana, CPF: 011.866.624-09,pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DOCEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de Soldado, percebendoremuneração da mesma graduação, matrícula nº303553-1-8, comóbito em 22/03/2015, pensão mensal no valor de R$2.507,66(dois mil quinhentos e sete reais e sessenta e seis centavos),correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade daremuneração do falecido, conforme descrição abaixo e vigência apartir de 22/03/2015: NOME: Lays Lacerda Rodrigues Santana;PARENTESCO: fi lha menor; CPF: 094.917.274-00; VALOR:R$1.253,83. NOME:Sara de Souza Rodrigues Rodrigues Santana;PARENTESCO: fi lha menor; CPF: 119.751.534-80; VALOR:R$1.253,83. Fica assegurada a remuneração mínima legal erespeitado o teto consti tucional em relação ao montante dobenefício previdenciário em referência, de acordo com a legislaçãoestadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de junho de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo de nº2508996/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 dedezembro de 2003, arts.5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 dejaneiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agostode 2002, ao DEPENDENTE do ex-militar da reserva remuneradaFrancisco Farias Barroso, CPF: 042.665.793-49, pertencente aosquadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE,onde ocupava a graduação de 2º Sargento, percebendo o soldo de 1ºSargento, matrícula nº018736-1-X, com óbito em 26/03/2015,pensão mensal no valor de R$2.899,49 (dois mil oitocentos enoventa e nove reais e quarenta e nove centavos), correspondente a80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido,conforme descrição abaixo e vigência a partir de 26/03/2015: NOME:Francisca Alberto Barroso; PARENTESCO: cônjuge; CPF:289.291.793-04; VALOR: R$2.899,49. Fica assegurada a remuneraçãomínima legal e respeitado o teto constitucional em relação aomontante do benefício previdenciário em referência, de acordo coma legislação estadual e federal vigente na data do pagamento.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza,25 de junho de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo de nº3131683/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 dedezembro de 2003, arts.5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 dejaneiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agostode 2002, ao DEPENDENTE do ex-militar reformado Nelson Fariasda Penha, CPF: 003.476.663-20, pertencente aos quadros da POLÍCIAMILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava o postode 2º Tenente, percebendo os proventos do mesmo posto, matrículanº019676-1-4, com óbito em 28/04/2015, pensão mensal no valorde R$3.662,83 (três mil seiscentos e sessenta e dois reais e oitenta etrês centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) datotalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo evigência a partir de 28/04/2015: NOME: Josefa Oneide Cruz da Penha;PARENTESCO: cônjuge; CPF: 284.465.003-10; VALOR:R$3.662,83. Fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitadoo teto constitucional em relação ao montante do benefício


previdenciário em referência, de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de junho de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo de nº8244017/2014 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de2003, arts.5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011,e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, aoDEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada Edmar GomesSampaio, CPF: 051.089.423-20, pertencente aos quadros da POLÍCIAMILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduaçãode 3º Sargento, percebendo o soldo da graduação de 2º Sargento, matrículanº022774-1-7, com óbito em 28/11/2014, pensão mensal no valor deR$2.473,98 (dois mil quatrocentos e setenta e tres reais e noventa eoito centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidadedos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência apartir de 28/11/2014: NOME:Maria das Graças de Oliveira Sampaio;PARENTESCO: cônjuge; CPF: 913.752.663-49; VALOR: R$2.473,98.Fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o tetoconstitucional em relação ao montante do benefício previdenciário emreferência, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na datado pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, emFortaleza, 25 de junho de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo de nº2302662/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de2003, arts.5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011,e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, aoDEPENDENTE do ex-militar da reserva remunerada Jose Sombra deOliveira, CPF: 053.130.583-04, pertencente aos quadros da POLÍCIAMILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduaçãode 3º Sargento, percebendo o soldo da graduação de 2º Sargento, matrículanº017477-2-X, com óbito em 05/04/2015, pensão mensal no valor deR$4.752,55 (quatro mil setecentos e cinquenta e dois reais e cinquentae cinco centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) datotalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e

vigência a partir de 05/04/2015: NOME:Maria de Fátima da Silva;PARENTESCO: cônjuge; CPF: 110.560.293-15; VALOR: R$4.752,55.Fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o tetoconstitucional em relação ao montante do benefício previdenciário emreferência, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na datado pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, emFortaleza, 25 de junho de 2015.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo de nº7235774/2014VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §7º, I, §§8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 dedezembro de 2003, arts.5º, §1º, I, II, 6º, II e 8º da Lei Complementarnº21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de25 de janeiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 deagosto de 2002, aos DEPENDENTES do ex-militar reformado JoséSilvestre de Freitas, CPF: 049.623.883-20 pertencente aos quadros daPolícia Militar do Estado do Ceará, onde ocupava a graduação de Cabo,percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº019626-1-2, com óbito em 13/09/2014, pensão mensal no valor de R$2.426,30(dois mil, quatrocentos e vinte e seis reais e trinta centavos),correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade da remuneraçãodo falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 13/09/2014: Nome: Maria Marcelina de Freitas; Vínculo com o segurado:Cônjuge; CPF: 071.625.533-20; Valor: R$2.426,30. Fica assegurada aremuneração mínima legal e respeitado o teto constitucional em relaçãoao montante do benefício previdenciário em referência, de acordo coma legislação estadual e federal vigente na data do pagamento.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 09de junho de 2015.


*** *** ***PORTARIA Nº373/2015 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE CONCEDER, Gratificação por Risco de Vida nos termos doart.47 do Decreto nº30.550, de 24 de maio de 2011, sobre o vencimento-base da SERVIDORA da SEPLAG nominada no Anexo Único, parteintegrante desta Portaria, por exercer suas atividades laborais naCoordenadoria de Perícia Médica, integrante da Estrutura Organizacionaldeste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de julho de 2015.

Carlos Eduardo Pires SobreiraSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIORegistre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº373/2015, DE 06 DE JULHO DE 2015

MATRÍCULA NOME CARGO/FUNÇÃO A PARTIR DE GRATIFICAÇÃOPOR RISCO DE VIDA (%)

3001821-4 ANA PAULA SOUSA GOMES ARTICULADOR 18/05/2015 20

*** *** ***PORTARIA Nº0867/2015 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº5685624/2014 - VIPROC e, ainda, com fundamento no art.115 eseu parágrafo único, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 eart.66, parágrafo 1º, com redação dada pela Lei nº13.578, de21.01.2005, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARATRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 03 (três)anos e 09 (nove) meses, do servidor KARLO DAVID ALVESSABOIA, ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, Ref. J,do Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, matrículanº06857.1-2, lotado na Fundação Universidade Estadual do Ceará,sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir dadata de publicação desta portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 01 de junho de2015.

José Jackson Coelho SampaioPRESIDENTE

*** *** ***

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2014I - ESPÉCIE: 2º Termo Adit ivo ao Contrato; I I -CONTRATANTE: Companhia de Habi tação do Ceará - “EmLiquidação - COHAB-CE; III - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont,1425; IV - CONTRATADA: BRAGA SERVIS - SERVIÇOS,COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Av.Antônio Sales , 2772; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Fundamenta-se este Termo no art.37, XXI, da Constituição daRepública, no art.57, inciso II, da Lei nº8.666/93 e suas alteraçõesposteriores, partes integrantes deste termo, independente detranscrição; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO:O presente tem por objeto a prorrogação da vigência docontrato por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL:R$2.333.734,44 (dois milhões, t rezentos e t r inta e t rês mil ,setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos); X- DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato fica prorrogada por mais12 (doze) meses, ou seja, de 01 de agosto de 2015 até 31 de julhode 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: NÃO SE APLICA; XII - DATA:15 de julho de 2015; XIII - SIGNATÁRIOS: VILANI PINHEIRO


FALCÃO, Liquidante da COHAB; LIVIA BASTOS MACEDO,Repres. legal da Braga Servis, representada por sua bastanteprocuradora, MARIA VANEIDE TOMÉ.

Marcelo Machado FonteneleASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº87/2015

CEDENTE: Companhia de Habitação do Ceará - COHAB/CE - “EmLiquidação”. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ. OBJETO: O presente Termo tem por objetoceder o uso do terreno de forma irregular cujo prédio nele encravadoabriga o E.E.F.PADRE JOSÉ ARIMATÉIA DINIZ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente Termo rege-se pelas disposições aplicáveis à espécie,pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, no que couber. VIGÊNCIA:O presente termo de cessão de uso terá vigência por prazo indeterminado,até que seja providenciado o desmembramento e a transferência depropriedade do imóvel ao patrimônio do Estado do Ceará, considerandoo processo de liquidação em que se encontra a CEDENTE. FORO:Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2015.SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da Companhia deHabitação do Ceará “Em Liquidação” - COHAB-CE; Carlos EduardoPires Sobreira, Secretário em Exercício da Secretaria do Planejamento eGestão do Ceará - SEPLAG; Maurício Holanda Maia, Secretário daSecretaria de Educação do Estado do Ceará - SEDUC.

Valeska Oliveira de SousaASSESSORIA JURÍDICA


CEDENTE: Companhia de Habitação do Ceará - COHAB/CE - “EmLiquidação”. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ. OBJETO: O presente Termo tem por objetoceder o uso do terreno de forma irregular cujo prédio nele encravadoabriga o E.E.F.M VICENTE ARRUDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Termo rege-se pelas disposições aplicáveis à espécie, pelaLei Federal 8.666/93 e suas alterações, no que couber. VIGÊNCIA: Opresente termo de cessão de uso terá vigência por prazo indeterminado,até que seja providenciado o desmembramento e a transferência depropriedade do imóvel ao patrimônio do Estado do Ceará, considerandoo processo de liquidação em que se encontra a CEDENTE. FORO:Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2015.SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da Companhia deHabitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Carlos EduardoPires Sobreira, Secretário em Exercício da Secretaria do Planejamento eGestão do Ceará - SEPLAG; Maurício Holanda Maia, Secretário daSecretaria de Educação do Estado do Ceará.



CEDENTE: Companhia de Habitação do Ceará - COHAB/CE - “EmLiquidação”. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ. OBJETO: O presente Termo tem por objetoceder o uso do terreno de forma irregular cujo prédio nele encravadoabriga o E.E.E.P. PROFESSORA MARLY FERREIRA MARTINS.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo rege-se pelasdisposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suasalterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presente termo de cessão deuso terá vigência por prazo indeterminado, até que seja providenciado odesmembramento e a transferência de propriedade do imóvel aopatrimônio do Estado do Ceará, considerando o processo de liquidaçãoem que se encontra a CEDENTE. FORO: Comarca de Fortaleza. DATADA ASSINATURA: 29 de junho de 2015. SIGNATÁRIOS: Vilani PinheiroFalcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE“Em Liquidação”; Carlos Eduardo Pires Sobreira, Secretário em Exercícioda Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará - SEPLAG; MaurícioHolanda Maia, Secretário da Secretaria de Educação do Estado do Ceará.



CEDENTE: Companhia de Habitação do Ceará - COHAB/CE - “EmLiquidação”.. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ. OBJETO: O presente Termo tem por objeto

ceder o uso do terreno de forma irregular cujo prédio nele encravadoabriga o E.E.F.M PRESIDENTE JOSÉ SARNEY. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente Termo rege-se pelas disposições aplicáveis à espécie,pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, no que couber. VIGÊNCIA:O presente termo de cessão de uso terá vigência por prazo indeterminado,até que seja providenciado o desmembramento e a transferência depropriedade do imóvel ao patrimônio do Estado do Ceará, considerandoo processo de liquidação em que se encontra a CEDENTE. FORO:Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2015.SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da Companhia deHabitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Carlos EduardoPires Sobreira, Secretário em Exercício da Secretaria do Planejamento eGestão do Ceará - SEPLAG; Maurício Holanda Maia, Secretário daSecretaria de Educação do Estado do Ceará - SEDUC.



CEDENTE: Companhia de Habitação do Ceará - COHAB/CE - “EmLiquidação”. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ. OBJETO: O presente Termo tem por objetoceder o uso do terreno de forma irregular cujo prédio nele encravadoabriga o E.E.F.M PROFESSOR EDMILSON GUIMARÃES.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo rege-se pelasdisposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suasalterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presente termo de cessão deuso terá vigência por prazo indeterminado, até que seja providenciado odesmembramento e a transferência de propriedade do imóvel aopatrimônio do Estado do Ceará, considerando o processo de liquidaçãoem que se encontra a CEDENTE. FORO: Comarca de Fortaleza. DATADA ASSINATURA: 23 de junho de 2015. SIGNATÁRIOS: Vilani PinheiroFalcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE“Em Liquidação”; Carlos Eduardo Pires Sobreira, Secretário em Exercícioda Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará - SEPLAG; MaurícioHolanda Maia, Secretário da Secretaria de Educação do Estado do Ceará- SEDUC.



CEDENTE: Companhia de Habitação do Ceará - COHAB/CE - “EmLiquidação”. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ. OBJETO: O presente Termo tem por objetoceder o uso do terreno de forma irregular cujo prédio nele encravadoabriga o E.E.F.M MIRIAN PORTO MOTA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente Termo rege-se pelas disposições aplicáveis à espécie,pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, no que couber. VIGÊNCIA:O presente termo de cessão de uso terá vigência por prazo indeterminado,até que seja providenciado o desmembramento e a transferência depropriedade do imóvel ao patrimônio do Estado do Ceará, considerandoo processo de liquidação em que se encontra a CEDENTE. FORO:Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2015.SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da Companhia deHabitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Carlos EduardoPires Sobreira, Secretário em Exercício da Secretaria do Planejamento eGestão do Ceará - SEPLAG; Maurício Holanda Maia, Secretário daSecretaria de Educação do Estado do Ceará - SEDUC.



CEDENTE: Companhia de Habitação do Ceará - COHAB/CE - “EmLiquidação”. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ. OBJETO: O presente Termo tem por objetoceder o uso do terreno de forma irregular cujo prédio nele encravadoabriga o E.E.E.P PROFESSORA LUIZA DE TEODORO VIEIRA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo rege-se pelasdisposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suasalterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presente termo de cessão deuso terá vigência por prazo indeterminado, até que seja providenciado odesmembramento e a transferência de propriedade do imóvel aopatrimônio do Estado do Ceará, considerando o processo de liquidaçãoem que se encontra a CEDENTE. FORO: Comarca de Fortaleza. DATADA ASSINATURA: 23 de junho de 2015. SIGNATÁRIOS: Vilani PinheiroFalcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE


“Em Liquidação”; Carlos Eduardo Pires Sobreira, Secretário em Exercícioda Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará - SEPLAG; MaurícioHolanda Maia, Secretário da Secretaria de Educação do Estado do Ceará- SEDUC.



CEDENTE: Companhia de Habitação do Ceará - COHAB/CE - “EmLiquidação”. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ. OBJETO: O presente Termo tem por objetoceder o uso do terreno de forma irregular cujo prédio nele encravadoabriga o E.E.F.M UBIRAJARA INDIO DO CEARÁ.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo rege-se pelasdisposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suasalterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presente termo de cessão deuso terá vigência por prazo indeterminado, até que seja providenciado odesmembramento e a transferência de propriedade do imóvel aopatrimônio do Estado do Ceará, considerando o processo de liquidaçãoem que se encontra a CEDENTE. FORO: Comarca de Fortaleza. DATADA ASSINATURA: 25 de junho de 2015. SIGNATÁRIOS: Vilani PinheiroFalcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE“Em Liquidação”; Carlos Eduardo Pires Sobreira, Secretário em Exercícioda Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará - SEPLAG; MaurícioHolanda Maia, Secretário da Secretaria de Educação do Estado do Ceará- SEDUC.



CEDENTE: Companhia de Habitação do Ceará - COHAB/CE - “EmLiquidação”. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ. OBJETO: O presente Termo tem por objetoceder o uso do terreno de forma irregular cujo prédio nele encravadoabriga o E.E.F.M DEPUTADO FAUSTO AGUIAR ARRUDA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo rege-se pelasdisposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suasalterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presente termo de cessão deuso terá vigência por prazo indeterminado, até que seja providenciado odesmembramento e a transferência de propriedade do imóvel aopatrimônio do Estado do Ceará, considerando o processo de liquidaçãoem que se encontra a CEDENTE. FORO: Comarca de Fortaleza. DATADA ASSINATURA: 29 de junho de 2015. SIGNATÁRIOS: Vilani PinheiroFalcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE“Em Liquidação”; Carlos Eduardo Pires Sobreira, Secretário em Exercícioda Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará - SEPLAG; MaurícioHolanda Maia, Secretário da Secretaria de Educação do Estado do Ceará- SEDUC.



CEDENTE: Companhia de Habitação do Ceará - COHAB/CE - “EmLiquidação”. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ. OBJETO: O presente Termo tem por objetoceder o uso do terreno de forma irregular cujo prédio neleencravado abriga o E.E.F.M DEPUTADO FAUSTO AGUIARARRUDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo rege-se pelas disposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 esuas alterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presente termo decessão de uso terá vigência por prazo indeterminado, até que sejaprovidenciado o desmembramento e a transferência de propriedadedo imóvel ao patrimônio do Estado do Ceará, considerando oprocesso de liquidação em que se encontra a CEDENTE. FORO:Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de2015. SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante daCompanhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”;Carlos Eduardo Pires Sobreira, Secretário em Exercício da Secretariado Planejamento e Gestão do Ceará - SEPLAG; Maurício HolandaMaia, Secretário da Secretaria de Educação do Estado do Ceará -SEDUC.


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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº98/2015CEDENTE: Companhia de Habitação do Ceará - COHAB/CE - “EmLiquidação”. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ. OBJETO: O presente Termo tem por objetoceder o uso do terreno de forma retangular cujo prédio neleencravado abriga o E.E.F.M. PROFESSORA ADÉLIA BRASIL FEIJÓ.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo rege-se pelasdisposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suasalterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presente termo de cessão deuso terá vigência por prazo indeterminado, até que seja providenciado odesmembramento e a transferência de propriedade do imóvel aopatrimônio do Estado do Ceará, considerando o processo de liquidaçãoem que se encontra a CEDENTE. FORO: Comarca de Fortaleza. DATADA ASSINATURA: 29 de junho de 2015. SIGNATÁRIOS: Vilani PinheiroFalcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE“Em Liquidação”; Carlos Eduardo Pires Sobreira, Secretário em Exercícioda Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará - SEPLAG; MaurícioHolanda Maia, Secretário da Secretaria de Educação do Estado do Ceará- SEDUC.



CEDENTE: Companhia de Habitação do Ceará - COHAB/CE - “EmLiquidação”. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ. OBJETO: O presente Termo tem por objetoceder o uso do terreno de forma retangular cujo prédio neleencravado abriga a E.E.F.M. MARIA MARGARIDA DE CASTROALMEIDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo rege-sepelas disposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suasalterações, no que coube. VIGÊNCIA: O presente termo de cessão de usoterá vigência por prazo indeterminado, até que seja providenciado odesmembramento e a transferência de propriedade do imóvel aopatrimônio do Estado do Ceará, considerando o processo de liquidaçãoem que se encontra a CEDENTE. FORO: Comarca de Fortaleza. DATADA ASSINATURA: 23 de junho de 2015. SIGNATÁRIOS: Vilani PinheiroFalcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE“Em Liquidação”; Carlos Eduardo Pires Sobreira, Secretário em Exercícioda Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará - SEPLAG; MaurícioHolanda Maia, Secretário da Secretaria de Educação do Estado do Ceará- SEDUC.



CEDENTE: Companhia de Habitação do Ceará - COHAB/CE - “EmLiquidação”. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ. OBJETO: O presente Termo tem por objetoceder o uso do terreno de forma retangular cujo prédio neleencravado abriga a E.E.F.M. IRAPUAN CAVALCANTE PINHEIRO.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo rege-se pelasdisposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suasalterações, no que coube. VIGÊNCIA: O presente termo de cessão de usoterá vigência por prazo indeterminado, até que seja providenciado odesmembramento e a transferência de propriedade do imóvel aopatrimônio do Estado do Ceará, considerando o processo de liquidaçãoem que se encontra a CEDENTE. FORO: Comarca de Fortaleza. DATADA ASSINATURA: 23 de junho de 2015. SIGNATÁRIOS: Vilani PinheiroFalcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE“Em Liquidação”; Carlos Eduardo Pires Sobreira, Secretário em Exercícioda Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará - SEPLAG; MaurícioHolanda Maia, Secretário da Secretaria de Educação do Estado do Ceará- SEDUC.



CEDENTE: Companhia de Habitação do Ceará - COHAB/CE - “EmLiquidação”. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ. OBJETO: O presente Termo tem por objetoceder o uso do terreno de forma irregular cujo prédio nele encravadoabriga a E.E.F.M. PROFESSOR PLÁCIDO ADERALDO CASTELO.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo rege-se pelasdisposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suasalterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presente termo de cessão de


uso terá vigência por prazo indeterminado, até que sejaprovidenciado o desmembramento e a transferência de propriedadedo imóvel ao patrimônio do Estado do Ceará, considerando oprocesso de liquidação em que se encontra a CEDENTE. FORO:Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 1º de julho de2015. SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante daCompanhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”;Carlos Eduardo Pires Sobreira, Secretário em Exercício da Secretariado Planejamento e Gestão do Ceará - SEPLAG; Maurício HolandaMaia, Secretário da Secretaria de Educação do Estado do Ceará -SEDUC.



CEDENTE: Companhia de Habitação do Ceará - COHAB/CE - “EmLiquidação”. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ. OBJETO: O presente Termo tem por objetoceder o uso do terreno de forma irregular cujo prédio neleencravado abriga a E.E.E.P. PROFESSOR CÉSAR CAMPELO.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo rege-se pelasdisposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suasalterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presente termo de cessãode uso terá vigência por prazo indeterminado, até que sejaprovidenciado o desmembramento e a transferência de propriedadedo imóvel ao patrimônio do Estado do Ceará, considerando oprocesso de liquidação em que se encontra a CEDENTE. FORO:Comarca de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de2015. SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante daCompanhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”;Carlos Eduardo Pires Sobreira, Secretário em Exercício da Secretariado Planejamento e Gestão do Ceará - SEPLAG; Maurício HolandaMaia, Secretário da Secretaria de Educação do Estado do Ceará -SEDUC.



CEDENTE: Companhia de Habitação do Ceará - COHAB/CE - “EmLiquidação”. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ. OBJETO: O presente Termo tem por objetoceder o uso do terreno de forma irregular cujo prédio neleencravado abriga a CEJA ADELINO ALCÂNTARA FILHO.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo rege-se pelasdisposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suasalterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presente termo de cessão deuso terá vigência por prazo indeterminado, até que seja providenciadoo desmembramento e a transferência de propriedade do imóvel aopatrimônio do Estado do Ceará, considerando o processo de liquidaçãoem que se encontra a CEDENTE. FORO: Comarca de Fortaleza.DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2015. SIGNATÁRIOS:Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da Companhia de Habitação doCeará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Carlos Eduardo Pires Sobreira,Secretário em Exercício da Secretaria do Planejamento e Gestão doCeará - SEPLAG; Maurício Holanda Maia, Secretário da Secretariade Educação do Estado do Ceará - SEDUC.



CEDENTE: Companhia de Habitação do Ceará - COHAB/CE - “EmLiquidação”. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ. OBJETO: O presente Termo tem por objetoceder o uso do terreno de forma irregular cujo prédio nele encravadoabriga a E.E.F.M. PROFESSOR EDMILSON PINHEIRO.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo rege-se pelasdisposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suasalterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presente termo de cessão deuso terá vigência por prazo indeterminado, até que seja providenciado odesmembramento e a transferência de propriedade do imóvel aopatrimônio do Estado do Ceará, considerando o processo de liquidaçãoem que se encontra a CEDENTE. FORO: Comarca de Fortaleza. DATADA ASSINATURA: 23 de junho de 2015. SIGNATÁRIOS: Vilani PinheiroFalcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE“Em Liquidação”; Carlos Eduardo Pires Sobreira, Secretário em Exercício

da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará - SEPLAG; MaurícioHolanda Maia, Secretário da Secretaria de Educação do Estado do Ceará- SEDUC.



CEDENTE: Companhia de Habitação do Ceará - COHAB/CE - “EmLiquidação”. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ. OBJETO: O presente Termo tem por objetoceder o uso do terreno de forma retangular cujo prédio neleencravado abriga a E.E.M. PROFESSOR OTÁVIO TERCEIRO DEFARIAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo rege-se pelasdisposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suasalterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presente termo de cessão deuso terá vigência por prazo indeterminado, até que seja providenciado odesmembramento e a transferência de propriedade do imóvel aopatrimônio do Estado do Ceará, considerando o processo de liquidaçãoem que se encontra a CEDENTE. FORO: Comarca de Fortaleza. DATADA ASSINATURA: 23 de junho de 2015. SIGNATÁRIOS: Vilani PinheiroFalcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE“Em Liquidação”; Carlos Eduardo Pires Sobreira, Secretário em Exercícioda Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará - SEPLAG; MaurícioHolanda Maia, Secretário da Secretaria de Educação do Estado do Ceará- SEDUC.



CEDENTE: Companhia de Habitação do Ceará - COHAB/CE - “EmLiquidação”. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DOESTADO DO CEARÁ. OBJETO: O presente Termo tem por objetoceder o uso do terreno de forma retangular cujo prédio neleencravado abriga a E.E.F.M. PROFESSORA MARIA ANTONIETANUNES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo rege-se pelasdisposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suasalterações, no que couber. VIGÊNCIA: O presente termo de cessão deuso terá vigência por prazo indeterminado, até que seja providenciado odesmembramento e a transferência de propriedade do imóvel aopatrimônio do Estado do Ceará, considerando o processo de liquidaçãoem que se encontra a CEDENTE. FORO: Comarca de Fortaleza. DATADA ASSINATURA: 29 de junho de 2015. SIGNATÁRIOS: Vilani PinheiroFalcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE“Em Liquidação”; Carlos Eduardo Pires Sobreira, Secretário em Exercícioda Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará - SEPLAG; MaurícioHolanda Maia, Secretário da Secretaria de Educação do Estado do Ceará- SEDUC.


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INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORESDO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº071/2015 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, nos termos doArt.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08 de abril de2009, AUXÍLIO TRANSPORTE, aos ESTAGIÁRIOS relacionadosno Anexo Único desta Portaria, durante o mês de AGOSTO DE 2015.INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DOCEARÁ-ISSEC, em Fortaleza, 23 de junho de 2015.

José Olavo Peixoto FilhoDIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº071/2015 DE23 DE JUNHO DE 2015

MATRÍCULA NOME VALOR (R$)

300027.1.7 ANDREZA MARIA ARAÚJO DA SILVA R$50,40300024.1.5 ANDRESSA MARIA FERNANDES BRAZ R$50,40300031.1.X AMANDA RUTH FREITAS R$50,40300032.1.7 ARIANY FREIRE CESÁRIO R$50,40300022.1.0 BRUNA KELLY MOTA E SILVA R$50,40300021.1.3 DANIELE DE LIMA EUSEBIO R$50,40


MATRÍCULA NOME VALOR (R$)

300030.1.2 ISRAEL PEREIRA DE OLIVEIRA R$50,40300017.1.0 KARINE DA SILVA BASTOS R$12,00300028.1.4 LARISSA DO NASCIMENTO SILVA R$50,40300019.1.5 LARISSA JULIANA DA COSTA SANTOS R$12,00300025.1.2 LUCAS RODRIGUES DA SILVA R$50,40300029.1.1 MARINA DE ALMEIDA COSTA R$50,40300023.1.8 REGILENE FARIAS DO VALE R$50,40300020.1.6 VITORIA CRISTINA DA ROCHA ALVES R$50,40300039.1.8 WARLEY DIONIZIO COSTA R$50,40

*** *** ***SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº1078/2015 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº436/2015, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E., de12 de março de 2015, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora MARCIASOARES CALDAS, ocupante do cargo de Analista de Gestão deRecursos Hídricos/Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº300033-1-4, deste Órgão, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte, no períodode 01 à 02/07/2015, a fim de participar da XXII Reunião de AlocaçãoNegociada do Vale do Jaguaribe e Banabuiú, concedendo-lhe 1½ (umadiária e meia), no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dezcentavos), totalizando R$115,65 (cento e quinze reais e sessenta ecinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º;art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,em Fortaleza, 29 de junho de 2015.

Francisca Isabel Vieira CarvalhêdoCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


*** *** ***PORTARIA Nº1079/2015 - O COORDENADORADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dasatribuições que lhe confere a Portaria nº436/2015, datada de 05 demarço de 2014, publicada no D.O.E., de 12 de março de 2015,RESOLVE AUTORIZAR, o servidor NORBERTO AGUIARMONTEZUMA DE CARVALHO, ocupante do cargo de EngenheiroCivil/Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº300028- 1-4, desteÓrgão, a viajar as cidades de Itapipoca e Tamboril, no período de02 à 03/07/2015, a fim de realizar fiscalização da Adutora da Agrovilado Gameleira em Itapipoca, e acompanhamento do Convênio nº03/SRH/CE/2014 - Recuperação e Ampliação da Barragem Sucesso, nomunicípio de Granja, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia) novalor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),perfazendo um total de R$115,65 (cento e quinze reais e sessenta ecinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º doart.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 29 de junho de 2015.

Francisca Isabel Vieira CarvalhêdoCOORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


*** *** ***PORTARIA Nº1080/2015 - O COORDENADORADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dasatribuições que lhe confere a Portaria nº436/2015, datada de 05 demarço de 2015, publicada no D.O.E., de 12 de março de 2015,RESOLVE AUTORIZAR, o servidor JOSÉ CLEITON GOMESDO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Motorista, matrículanº0856421-3, deste Órgão, a viajar a cidade de Acopiara, no períodode 01 à 03/07/2015, a fim de acompanhar o senhor João Batistados Santos Gurgel, desta Secretaria, concedendo-lhe 2½ (duas diáriase meia), no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trintae três centavos), totalizando R$153,32 (cento e cinquenta e trêsreais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea“b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I do

Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 29 de junho de 2015.



*** *** ***PORTARIA Nº1082/2015 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº436/2015, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E., de 12de março de 2015, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor JOSÉ CLEITONGOMES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Motorista, matrículanº0856421-3, deste Órgão, a viajar as cidades de São Luis do Curu,Madalena e Parambu, no período de 06 à 10/07/2015, a fim de acompanharo senhor José Ailson Rabelo de Brito, desta Secretaria, concedendo-lhe41/2 (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$61,33 (sessenta e umreais e trinta e três centavos), totalizando R$275,99 (duzentos e setentae cinco reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º;alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 01 de julho de 2015.

Francisca Isabel Vieira CarvalhêdoCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRA


*** *** ***PORTARIA Nº1083/2015 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº436/2015, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E., de 12de março de 2015, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora MARCIASOARES CALDAS, ocupante do cargo de Analista de Gestão de RecursosHídricos/Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº300033-1-4, desteÓrgão, a viajar à cidade de Sobral, no período de 08 à 09/07/2015, a fimde participar de Reunião de Posse do Colegiado do CBH Acaraú,concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$77,10(setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20%, totalizandoR$138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordocom o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe IIIdo anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIADOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 03 de julho de 2015.



*** *** ***PORTARIA Nº1084/2015 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere aPortaria nº436/2015, datada de 05 de março de 2015, publicada noD.O.E., de 12 de março de 2015, RESOLVE AUTORIZAR, a servidoraMARCIA SOARES CALDAS, ocupante do cargo de Analista deGestão de Recursos Hídricos/Orientador de Célula DNS-3, matrículanº300033-1-4, deste Órgão, a viajar às cidades de Crateús e Ubajara,no período de 13 à 15/07/2015, a fim de participar da 8ª ReuniãoOrdinária do CBH Sertões de Crateús e da 2ª Reunião Extraordináriado CBH Serra da Ibiapaba, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia),no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),acrescidos de 5%, totalizando R$202,39 (duzentos e dois reais etrinta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º doart.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 08 de julho de 2015.



*** *** ***


SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº081/2015 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deacompanhamento da construção das obras do Lote 03 do CAC; conduzir fiscal da obras no acompanhamento das obras pelo Projeto São José II;fiscalização das obras do Sub-trecho 01, 02, 03 do CAC, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º;art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Sohidra. SUPERINTENDÊNCIADE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 24 de junho de 2015.

Yuri Castro de OliveiraSUPERINTENDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº081/2015 DE 24 DE JUNHO DE 2015

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

QUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL

Antônio Carlos Pinto Freitas Operador de Máquinas 7900531-2 V 01 a 02, 07 a 10, Juazeiro 14,5 61,33 889,29

e Veículos 14 a 17, 21 a 24,

28 a 30/07/2015

Antônio Ary de Brito Assistente de Administração 0011511-8 V 01 a 03, 07 a 10, Aiuaba, Assaré, Banabuiú, 14,0 61,33 858,62

14 a 17, 21 a 24, Várzea Alegre, Parambú

28 a 30/07/2015

José Ronaldo de Araújo Castro Auxiliar de Administração 0382291-5 V 01 a 03, 07 a 10, Aiuaba, Assaré, Banabuiú, 14,0 61,33 858,62

14 a 17, 21 a 24, Várzea Alegre, Parambú

28 a 30/07/2015

Antônio Madeiro de Lucena Diretor 7900621-1 III 01 a 02, 07 a 10, Alto Santo, Brejo Santo, 14,5 77,10 1.117,95

14 a 17, 21 a 24, 28 Missão Velha, Crato,

a 30/07/2015 Juazeiro, Beberibe

Antônio Luciano Parente Linhares Engenheiro Civil 7900601-7 IV 01 a 02, 07 a 10, Alto Santo 14,5 64,83 940,04

14 a 17, 21 a 24,

28 a 30/07/2015

Carlos Antônio Cavalcante Asfor Supervisor de Nucleo 0004292-7 III 01 a 02, 07 a 10, Missão Velha, Juazeiro 14,5 77,10 1.117,95

14 a 17, 21 a 24, do Norte, Barbalha

28 a 30/07/2015

Francisco Sales dos Santos Operador de Máquinas Agrícolas 7900981-4 V 01 a 02, 07 a 10, Brejo Santo 14,5 61,33 889,29

14 a 17, 21 a 24,

28 a 30/07/2015

Ivoneide Ferreira Damasceno Desenhista 0006442-4 V 01 a 03, 07 a 10, Caridade, Pentecoste, 14,0 61,33 858,62

14 a 17, 21 a 24, Santa Quitéria, Erere,

28 a 30/07/2015 Pereiro, Jaguaribara

Luiz Carlos de Oliveira Agente de Administração 1260421-1 V 01 a 02, 07 a 10, Alto Santo 14,5 61,33 889,29

14 a 17, 21 a 24,

28 a 30/07/2015

Murilo Martins Júnior Engenheiro Civil 1269611-6 IV 07 a 10, 14 a 17, Brejo Santo 14 64,83 907,62

21 a 24,

28 a 30/07/2015

Total 8.209,24

*** *** ***PORTARIA Nº089/2015 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deParticiparem do Leilão Reverso no municipio de Quixeramobim-CE, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5ºe seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA.SECRETARIA DOS RECURSOS HIDRICOS-SRH, em Fortaleza, 07 de julho de 2015.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº089/2015 DE 07 DE JULHO DE 2015



José Wanderley Augusto Guimarães Superintendente Adjunto 300009-1-9 III 08.07.2015 Fortaleza/Quixeramobim/ 0,5 77,10 38,55

Fortaleza

Adauto José Araujo Mota Procurador Juridico 170049-1-3 III 08.07.2015 Fortaleza/Quixeramobim/ 0,5 77,10 38,55

Fortaleza

Total 77,10

*** *** ***


PORTARIA Nº091/2015 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVECONCEDER, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, (Tipo A - Quat: 40 x valor unit.: 2,40 = valor total: 96,00)VALES-TRANSPORTES à servidora ANA MARIA FERREIRA DE MELO, que exerce a função de Desenhista, matrícula 7900591-6, durante omês de junho/2015. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 09 de julho de 2015.



*** *** ***PORTARIA Nº092/2015 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVECONCEDER, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, (Tipo A - Quat: 46 x valor unit.: 2,40 = valor total: 110,40)VALES-TRANSPORTES à servidora ANA MARIA FERREIRA DE MELO, que exerce a função de Desenhista, matrícula 7900591-6, durante omês de julho/2015. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 09 de julho de 2015.



*** *** ***PORTARIA Nº093/2015 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizar limpeza e teste de vazão de poço; realizar fiscalização em obras de perfuração poços por empresas; prestar assistência mecânica à perfuratrizR1S-15 e R1H-18; realizar vistoria de manutenção, recuperação de sistemas de abastecimento de água simplificado e dessalinizadores; transportarmaterial de construção de poços profundos; realizar visita de fiscalização em sistemas de abastecimento de água que serão implantados dessalinizadoresem comunidades, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Sohidra. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS -SOHIDRA, em Fortaleza, 07 de julho de 2015.






Paulo Pio da Silva Auxiliar de Perfuração 7901651-9 V 07 a 18, Quixeramobim 19,0 61,33 1.165,27

20 a 27/07/2015

Everardo Ribeiro da Silva Auxiliar de Perfuração 7900741-2 V 07 a 18, Quixeramobim 19,0 61,33 1.165,27

20 a 27/07/2015

Francisco Willians Magalhães Auxiliar de Perfuratriz 7901051-0 V 07 a 18, Quixeramobim 19,0 61,33 1.165,27

Menezes 20 a 27/07/2015

Manoel Fernandes Feitosa Neto Geólogo 0012101-0 IV 07 a 10, 13 a 17, Quixeramobim, Tamboril, 12,5 64,83 810,37

20 a 24/07/2015 Ararendá, Pentecoste,

Crateús

José Cláudio da Silva Mecânico de Máquinas 7901231-9 V 07 a 10, 13 a 17, Forquilha, Piquet Carneiro 10,0 61,33 613,30

Agrícolas 20 a 21,

23/07/2015

Joaquim Pacifico Soares de Macedo Técnico em Agropecuaria 000551-1-5 V 07 a 10, 13 a 17, Madalena, Canindé, 17,0 61,33 1.042,61

20 a 24, Boa Viagem, Pedra Branca,

27 a 31/07/2015 Independência, Crateús,

Quiterianopoles, Tauá,

Ipaporanga, Nova Russas,

Arneiroz

Francisco José do Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais 7900901-6 V 07 a 10, 13 a 17, Forquilha, Morrinhos 17,0 61,33 1.042,61

20 a 24,

27 a 31/07/2015

Antônio Edmar de Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais 7900561-4 V 07 a 10, 13 a 17, Pentecoste, Tejuçuoca, Itapajé, 17,0 61,33 1.042,61

20 a 24, Apuiarés, Hidrolândia, Ipú,

27 a 31/07/2015 Itapipoca, Carnaubal, Sobral,

Paramoti

Total 8.047,32

*** *** ***PORTARIA Nº095/2015 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizar limpeza e teste de vazão de poços profundos; realizar perfuração de poços profundos; realizar estudos geofísicos para locação de poços;prestar assistência mecânica as perfuratrizes R1H-17, R1H-19 e R1S-16, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º;art.5º e seu §1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Sohidra.SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 07 de julho de 2015.






José Inácio Saldanha da Silva Operador de Compressor 7901331-5 V 07 a 18, Novo Oriente 19,0 61,33 1.165,27

20 a 27/07/2015


Antônio Cláudio da Silva Motorista 7900541-X V 07 a 18, Novo Oriente 19,0 61,33 1.165,2720 a 27/07/2015

Francisco Gonzaga do Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais 7900851-6 V 07 a 18, Novo Oriente 19,0 61,33 1.165,2720 a 27/07/2015

Antônio Gaspar de Lima Auxiliar de Serviços Gerais 7900571-1 V 07 a 18, Boa Viagem, Quixeramobim 19,0 61,33 1.165,2720 a 27/07/2015

José Carlos de Sousa Operador de Máquinas Agrícolas 7901211-4 V 07 a 18, Itatira 19,0 61,33 1.165,2720 a 27/07/2015

José Alzenir de Vasconcelos Auxiliar de Serviços Gerais 7901171-1 V 07 a 10, 13 a 17, Boa Viagem 17,0 61,33 1.042,6120 a 24,

27 a 31/07/2015Manoel Costa Santos Motorista 7901571-7 V 07 a 10, 13 a 17, Boa Viagem 17,0 61,33 1.042,61

20 a 24,27 a 31/07/2015

José Alberto de Sousa Mecânico de Máquinas e Veículos 1112471-2 V 07 a 10, 13 a 17, Morrinhos, Novo Oriente 10,0 61,33 613,3020 a 21, 23/07/2015

Total 8.524,87

*** *** ***PORTARIA Nº096/2015 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade derealizar perfuração de poços profundos; realizar manutenção, recuperação de sistemas de abastecimento de água simplificada e dessalinizadores;realizar fiscalização em obras de teste de vazão, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10,do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Sohidra. SUPERINTENDÊNCIADE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 07 de julho de 2015.






José Anisio Silva Magalhães Operador de Perfuratriz 7901181-9 V 07 a 18, Morrinhos, Forquilha 19,0 61,33 1.165,27

20 a 27/07/2015

José Wilson Pereira Motorista 7901471-0 V 07 a 18, Morrinhos, Forquilha 19,0 61,33 1.165,27

20 a 27/07/2015

Ernani Braga de Oliveira Operador de Perfuratriz 7900731-5 V 07 a 18, Novo Oriente 19,0 61,33 1.165,27

20 a 27/07/2015

Francisco Ribeiro da Silva Auxiliar de Perfuratriz 7900941-5 V 07 a 18, Novo Oriente 19,0 61,33 1.165,27

20 a 27/07/2015

Francisco Ricardo da Silva Auxiliar de Perfuração 7900951-2 V 07 a 18, Quixeramobim 19,0 61,33 1.165,27

20 a 27/07/2015

José Humberto Soares Oficial de Manutenção 7901321-8 V 07 a 10, 13 a 17, Irauçuba, Amontada, , 17,0 61,33 1.042,61

20 a 24, Pentecoste , Crateús,

27 a 31/07/2015 Independência, Quixeramobim,

Mombaça, Itapipoca

Manuel Neris Filho Auxiliar de Serviços Gerais 7901601-2 V 07 a 10, 13 a 17, Irauçuba, Amontada, 17,0 61,33 1.042,61

20 a 24, Pentecoste, Crateús,

27 a 31/07/2015 Independência, Quixeramobim,

Mombaça, Itapipoca

Galdino Gondin Lins dos Santos Fiscal de Construção 1259471-2 V 07 a 10, 13 a17, Santa Quitéria, Cedro, 17,0 61,33 1.042,61

20 a 24, Lavras da Mangabeira

27 a 31/07/2015

Total 8.954,18

*** *** ***

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 029/2015/COGERH

CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS– COGERH, RUA ADUALDO BATISTA, Nº1550, BAIRRO: PARQUEIRACEMA,CEP: 60.824-140, FORTALEZA-CE CONTRATADA:

AGORA-SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, AV.MARGINAL PROJETADA, 1810, GALPÃO 14-MOD.II, BAIRRO: JARDIMMUTINGA, CEP: 06.460-200, BARUERI-SP. OBJETO: Este Contrato tempor objeto A AQUISIÇÃO DE PLACAS PARA TRANSCEPTOR iNET-II900, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ANEXO I-TERMO DE REFERÊNCIA e na proposta da contratada.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este contrato na Dispensa deLicitação Nº004/2015, na Lei Federal nº8.666/93, art.24, VII, na proposta daContratada, bem como no Processo Administrativo nº1974489/2015/COGERH;tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO:FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 90(noventa) dias, contados a partir da sua assinatura, devendo ser publicado naforma do parágrafo único, do art.61, da Lei Federal nº8.666/1993. VALORGLOBAL: R$R$31.203,20 (trinta e um mil, duzentos e três reais e vintecentavos) pagos em recursos diretamente arrecadados- Fonte 70 DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATADA ASSINATURA: 07 de julho de 2015. SIGNATÁRIOS: JOÃO LÚCIOFARIAS DE OLIVEIRA- Diretor-Presidente/COGERH, PAULO HENRIQUESTUDART PINHO (CONTRATANTE) e DANIELA FERREIRA DEMORAES- REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA AGORA-SOLUÇÕESEM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (CONTRATADA).

Carlos Augusto Goes MotaASSESSOR JURÍDICO EM EXERCÍCIO

*** *** ***



PORTARIA Nº098/2015 - O SUUPERINTENDENTE DE OBRASHIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais eem conformidade com o que dispõe o Deceto nº31.723, de 12 de maio de 2015,do Poder Executivo Estadual, §3º, RESOLVE designar os SERVIDORESFRANCISCO DAMIÃO DA SILVA FILHO, Representante Titular eOSMARINA SALES BESERRA, Suplente, para operar o Sistema deAcompanhamento de Responsabilidade Socioambiental na AdministraçãoPública (SIRSAP), responsáveis pelo acompanhamento das ações e fornecimentodas informações desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRASHIDRÁULICAS-SOHIDRA, em Fortaleza, 13 de julho de 2015.



*** *** ***


SECRETARIA DA SAÚDE

O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 defevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e tambémcombinando com o(a) Decreto Nº31.690 de 23 de Março de 2015, e publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de Março de 2015, RESOLVENOMEAR, LUCIA PAMPLONA EUGENIO DE SOUZA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento emComissão de AUXILIAR DE SECRETARIA, símbolo DAS-5 lotado(a) no(a) SECRETARIA EXECUTIVA, integrante da Estrutura Organizacionaldo(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 04 de Maio de 2015. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 26 de junho de 2015.

Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02de fevereiro de 2010, em conformidade com o art.8º. combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o(a) Decreto Nº31.690 de 23 de Março de 2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de Março de 2015, RESOLVENOMEAR, os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento,de provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE a partir de 01 de Junho de 2015.SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 26 de junho de 2015.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 26 DE JUNHO DE 2015

Lotação: DIVISÃO DE SUPORTE LOGÍSTICO (DISUL-HMJMA)

Nome Cargo Comissionado Símbolo

ANTONIO FURTADO PESSOA CHEFE DE DIVISÃO DAS-2

Lotação: UNIDADE DE MANUTENÇÃO E TRANSPORTE (UNMAT-HMJMA)


FERNANDO CESAR BRAGA DE OLIVEIRA CHEFE DE UNIDADE DAS-3

Lotação: UNIDADE DE CONTAS MÉDICAS (UNCOM-HMJMA)


MARIA DE FATIMA FERNANDES MONTEIRO DA CRUZ CHEFE DE UNIDADE DAS-3

*** *** ***PORTARIA Nº2015/350-1 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta no Processo nº3587105/2015 RESOLVEAUTORIZAR o afastamento da servidora FRANCISCA GOMESRODRIGUES, Técnica de Laboratório de Análises Clínicas, matrículanº492420-1-8, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de09 a 12 de junho do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar acidade de Rio de Janeiro-RJ, com a finalidade de participar do 8º Encontrodo Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea e Bancos Públicos deSangue de Cordão Umbilical, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias,num valor total de R$496,83 (quatrocentos e noventa e seis reais eoitenta e três centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento),correspondendo a R$248,41 (duzentos e quarenta e oito reais e quarentae um centavos), mais ajuda de custo no valor de R$141,95 (cento equarenta e um reais e noventa e cinco centavos), para pagamento detransporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valortotal de R$887,19 (oitocentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos),de acordo com os arts.1º, 3º 4º e 6º, classe IV, anexos I e III, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr porconta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,08 de junho de 2015.

Francisco Rennys Aguiar FrotaSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SAÚDE

*** *** ***PORTARIA Nº2015/382-1 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta no Processo nº3712015/2015, RESOLVE

AUTORIZAR o afastamento do servidor ALEXANDRE JOSÉMONT’ALVERNE SILVA, DAS 1, matrícula 011742-1-5, da Secretariada Saúde do Estado do Ceará, no período de 22 a 23 de junho docorrente ano, a fim de que o mesmo possa viajar a Juazeiro do Norte,com a finalidade de Intervenção Federal – Plano de Ação para oMunicípio de Juazeiro do Norte, concedendo-lhe passagem aérea notrecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$597,59(quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e nove centavos), deacordo com os arts.1º, 3º 4º e 6º, classe IV, anexos IV, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr porconta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,17 de junho de 2015.


*** *** ***PORTARIA Nº2015/388-1 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta no Processo nº3705450/2015, RESOLVEAUTORIZAR o afastamento do servidor HELIO RODRIGUES LEITEBARBOSA, Administrador, matrícula 405113-1-8, da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará, no período de 21 a 22 de junho do correnteano, a fim de que o mesmo possa viajar a Juazeiro do Norte, com afinalidade de participar do Curso de Formação em Negociação Coletivana Saúde, concedendo-lhe passagem aérea no trecho Fortaleza/Juazeirodo Norte/Fortaleza, no valor de R$570,39 (quinhentos e setenta reais etrinta e nove centavos), de acordo com os arts.1º, 3º 4º e 6º, classe IV,anexos IV, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as


despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria daSaúde do Estado. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 19 de junho de 2015.


*** *** ***PORTARIA Nº2015/394-1 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta no Processo nº3716363/2015, RESOLVEAUTORIZAR o afastamento da servidora LILIAN ALVES AMORIMBELTRÃO, DNS-1, matrícula nº404981-1-7, da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará, no período de 22 a 23 de junho do corrente ano, a fimde que o mesmo possa viajar a Juazeiro do Norte, com a finalidade departicipar da Implementação do Plano de Trabalho da Secretaria daSaúde de Juazeiro do Norte, concedendo-lhe passagem aérea no trechoFortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$557,59 (quinhentose cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com osarts.1º, 3º 4º e 6º, classe IV, anexos IV, do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DE SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de 2015.


*** *** ***PORTARIA Nº2015/450-1 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta nos Processos nº3831383/2015 e 3621435/2015 RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora; SANDRAMARIA BEZERRA LUNA, Assistente Social, matrícula nº903881-1-1,respectivamente da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, no períodode 30 de junho a 01 de julho do corrente ano, a fim de que o mesmopossa viajar a Brasília, com a finalidade de participar do VI Encontro deComitês Gestores Estaduais e Municipais, concedendo-lhes 1,5 (uma emeia) diárias, num valor total de R$249,74 (duzentos e quarenta e novereais e setenta e quatro centavos), acrescidos de 60% (sessenta porcento), correspondendo a R$149,84 (cento e quarenta e nove reais eoitenta e quatro centavos) mais ajuda de custo no valor de R$166,49(cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), para pagamentode transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo umvalor total de R$566,07 (quinhentos e sessenta e seis reais e setecentavos), e passagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza,no valor total de R$1.710,07 (um mil, setecentos e dez reais e setecentavos), de acordo com os arts.1º, 3º 4º e 6º, classe IV, anexos I e III,do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesascorrer por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde doEstado. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 25 de junho de 2015.


*** *** ***PORTARIA Nº2015/455-1 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta nos Processos nº3330236/2015 e 2649743/2015RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor; RAIMUNDOQUEIROZ FILHO, DAS 3, matrícula nº903766-1-6, respectivamente daSecretaria de Saúde do Estado do Ceará, no período de 30 de junho a 03 dejulho do corrente ano, a fim de que o mesmo possa viajar a Brasília, coma finalidade de participar do VI Encontro Nacional das ComissõesIntersetoriais de Saúde do Trabalhador, concedendo-lhes 3,5 (três e meia)diárias, num valor total de R$582,72 (quinhentos e oitenta e dois reais esetenta e dois centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento),correspondendo a R$349,63 (trezentos e quarenta e nove reais e sessenta etrês centavos) mais ajuda de custo no valor de R$166,49 (cento e sessentae seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um valor total deR$1.098,84 (um mil, noventa e oito reais e oitenta e quatro centavos), epassagens aéreas no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor total deR$1.227,87 (um mil, duzentos e vinte e sete reais e oitenta e sete centavos),de acordo com os arts.1º, 3º 4º e 6º, classe IV, anexos I e III, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por contada dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIADE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2015.


*** *** ***

PORTARIA Nº2015/470 - O SECRETÁRIO DA SAUDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.210, inciso II, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta doProcesso nº4635712/2014/VIPROC/SESA, RESOLVE determinar ainstauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR,a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinarda Procuradoria Geral do Estado, com a finalidade de apurar aresponsabilidade funcional da servidora LUIZA MARIA DOS SANTOS,Atendente em Saúde, matrícula nº083490-1-0, considerando existiremindícios de infração ao Art.199, inciso III, da mencionada legislação,haja vista que a mesma constou em folha de pagamento até agosto de1980, situação esta, passível da sanção prevista no Art.196, inciso IV daLei supracitada. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza-CE, 01 dejulho de 2015.

Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***PORTARIA Nº2015/471 - O SECRETÁRIO DA SAUDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORESRIMENA ALVES PRACIANO e JOSÉ WILSON LIMA SALES, para soba presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicânciadestinada a apurar responsabilidade administrativa dos fatos, chegadosao conhecimento desta SECRETARIA através do processo nº3821299/2015. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 01 de julho de 2015.

Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***PORTARIA Nº473/2015.

INSTAURA TOMADA DE CONTASESPECIAL PARA APURAR RES-PONSABILIDADES RELATIVAS ÀPRESTAÇÃO DE CONTAS INEREN-TE AOS RECURSOS REPAS-SADOS EM DECORRÊNCIA DOCONVÊNIO Nº154/2008, FIRMADOENTRE O ESTADO DO CEARÁ,ATRAVÉS DA SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO E A FUNDA-ÇÃO ANA LIMA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ - SESA, no uso da atribuição legal que lhe conferea Constituição Estadual, a Lei Estadual nº12.509, de 06 de dezembro de1995 e a Instrução Normativa TCE nº02, de 16 de março de 2005,RESOLVE:Art.1º Instaurar Tomada de Contas Especial com o fim de apurar osfatos decorrentes de eventuais irregularidades contidas na execução doCONVÊNIO Nº154/2008, firmado entre o ESTADO DO CEARÁ,através da Secretaria da Saúde do Estado, e a FUNDAÇÃO ANA LIMA,mormente responsabilidades relativas à prestação de contas inerenteaos recursos repassados com base no instrumento em alusão,identificando, se for o caso, os responsáveis e quantificando o dano aoerário.Art.2º Constituir Comissão específica para realizar as atividades descritasno artigo 1º, a qual será composta Comissão por RIMENA ALVESPRACIANO (Presidente), MARTA MARIA PEREIRA SAMPAIO(membro) e WASHINGTON WILLEM MENDES DE SANTANA(Secretário).Art.3º Estabelecer prazo de 60 (sessenta) dias, para conclusão dostrabalhos e apresentação do relatório conclusivo.Art.4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 03 de julho de 2015.


*** *** ***PORTARIA Nº2015/486 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta nos Processos nº3803800/2015 e 3273402/2015RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora; MARIA FATIMAFERREIRA DE OLIVEIRA, DNS 2, matrícula nº086725-1-2,respectivamente da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, no períodode 27 de julho a 02 de agosto do corrente ano, a fim de que o mesmo


possa viajar a Goiânia-GO, com a finalidade de participar do 11ºCongresso Brasileiro de Saúde Coletiva – ABRASCÃO/2015,concedendo-lhes 6,5 (seis e meia) diárias, num valor total de R$1.230,13(um mil, duzentos e trinta reais e treze centavos), acrescidos de 40%(quarenta por cento), correspondendo a R$492,05 (quatrocentos enoventa e dois reais e cinco centavos) mais ajuda de custo no valor deR$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), parapagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,perfazendo um valor total de R$1.911,43 (um mil, novecentos e onzereais e quarenta e três centavos), e passagens aéreas no trecho Fortaleza/Goiânia/Fortaleza, no valor total de R$878,43 (oitocentos e setenta eoito reais e quarenta e três centavos), de acordo com os arts.1º, 3º 4º e6º, classe IV, anexos I e III, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2015.


*** *** ***APOSTILAMENTO Nº0136/2015 À ATA DE REGISTRO DEPREÇOS Nº093/2015 PREGÃO ELETRÔNICO 0804/2014

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Respondendo,no uso de suas atribuições legais e regulamentares, na forma do dispostona INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01, de 14 março de 2003, tendo emvista os elementos contidos no processo nº4211117/2015, resolve,com fundamento no inciso II, “c” c/c o §8º do art.65 da Lei Nº8666/93,fazer APOSTILAMENTO à Ata de Registro de Preços nº093/2015,firmada entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado – SESA, e a Empresa FARMACE INDÚSTRIA QUÍMICO-FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA., CNPJ 06.628.333/0001-46.Com este apostilamento, ficam realinhados os preços da seguinte forma:ITEM 1 - DESCRIÇÃO - ÁGUA DESTILADA 10 ML - UNID - FRASCO- QUANT - 2.043.840 - VALOR REGISTRADO ORIGINALMENTENA ARP 093/2015 (R$) - 0,11 - VALOR REALINHADO PARA OSPREÇOS DA ARP 093/2015 (R$) - 0,13; ITEM 2 - DESCRIÇÃO -ÁGUA DESTILADA, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO/BOLSA 100ML, SISTEMA FECHADO, FLEXÍVEL, INERTE QUIMICAMENTE(POLIETILENO), ISENTO DE PVC - UNID - FRASCO - QUANT -269.165 - VALOR REGISTRADO ORIGINALMENTE NA ARP 093/2015 (R$) - 1,13 - VALOR REALINHADO PARA OS PREÇOS DAARP 093/2015 (R$) - 1,4; ITEM 4 - DESCRIÇÃO - ÁGUADESTILADA, SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO/BOLSA 500ML,SISTEMA FECHADO, FLEXÍVEL, INERTE QUIMICAMENTE(POLIETILENO), ISENTO DE PVC - UNID -FRASCO - QUANT -433.960 - VALOR REGISTRADO ORIGINALMENTE NA ARP 093/2015 (R$) - 1,72 - VALOR REALINHADO PARA OS PREÇOS DAARP 093/2015 (R$) -2,1; ITEM 6 - DESCRIÇÃO - SOLUÇÃO DECLORETO DE SÓDIO 0,9% 10ML - UND - AMP - QUANT - 2.091.734- VALOR REGISTRADO ORIGINALMENTE NA ARP 093/2015 (R$)- 0,15 - VALOR REALINHADO PARA OS PREÇOS DA ARP 093/2015(R$) - 0,17 ITEM 7 - DESCRIÇÃO - SOLUÇÃO DE CLORETO DESÓDIO 0,9%, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO/BOLSA 100ML,SISTEMA FECHADO, FLEXÍVEL, INERTE QUIMICAMENTE(POLIETILENO), ISENTO DE PVC - UNID - FRASCO - QUANT -1.702.540 - VALOR REGISTRADO ORIGINALMENTE NA ARP 093/2015 (R$) - 1,12 - VALOR REALINHADO PARA OS PREÇOS DAARP 093/2015 (R$) - 1,25; ITEM 8 - DESCRIÇÃO - SOLUÇÃO DECLORETO DE SÓDIO 0,9%, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO/BOLSA 250ML, SISTEMA FECHADO, FLEXÍVEL, INERTEQUIMICAMENTE (POLIETILENO), ISENTO DE PVC - UNID -FRASCO - QUANT - 1.202.300 - VALOR REGISTRADOORIGINALMENTE NA ARP 093/2015 (R$) - 1,24 - VALORREALINHADO PARA OS PREÇOS DA ARP 093/2015 (R$) - 1,6;ITEM 9 - DESCRIÇÃO - SOLUÇÃO DE CLORETO DE SÓDIO 0,9%,SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO/BOLSA 500ML, SISTEMAFECHADO, FLEXÍVEL, INERTE QUIMICAMENTE(POLIETILENO), ISENTO DE PVC - UNID - FRASCO - QUANT -1.526.200 - VALOR REGISTRADO ORIGINALMENTE NA ARP 093/2015 (R$) - 1,45 - VALOR REALINHADO PARA OS PREÇOS DAARP 093/2015 (R$) - 2,1; ITEM 11 - DESCRIÇÃO - SOLUÇÃO DECLORETO DE SÓDIO 0,9% + GLICOSE 5% 1:1 SOLUÇÃOINJETÁVEL, FRASCO/BOLSA 500ML, SISTEMA FECHADO,FLEXÍVEL, INERTE UIMICAMENTE (POLIETILENO), ISENTODE PVC - UNID - FRASCO - QUANT - 429.798 - VALORREGISTRADO ORIGINALMENTE NA ARP 093/2015 (R$) - 1,72 -VALOR REALINHADO PARA OS PREÇOS DA ARP 093/2015 (R$) -2,3; ITEM 15 - DESCRIÇÃO - SOLUÇÃO DE GLICOSE 10%,SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO/BOLSA 500ML, SISTEMA

FECHADO, FLEXÍVEL, INERTE QUIMICAMENTE(POLIETILENO), ISENTO DE PVC - UNID - FRASCO - QUANT -87.930 - VALOR REGISTRADO ORIGINALMENTE NA ARP 093/2015 (R$) - 1,51 - VALOR REALINHADO PARA OS PREÇOS DAARP 093/2015 (R$) - 2,4; ITEM 16 - DESCRIÇÃO - SOLUÇÃO DEGLICOSE 5%, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO/BOLSA 100ML,SISTEMA FECHADO, FLEXÍVEL, INERTE QUIMICAMENTE(POLIETILENO), ISENTO DE PVC - UNID - FRASCO - QUANT -428.190 - VALOR REGISTRADO ORIGINALMENTE NA ARP 093/2015 (R$) - 1,25 - VALOR REALINHADO PARA OS PREÇOS DAARP 093/2015 (R$) - 1,4; ITEM 18 - DESCRIÇÃO - SOLUÇÃO DEGLICOSE 5%, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO/BOLSA 500ML,SISTEMA FECHADO, FLEXÍVEL, INERTE QUIMICAMENTE(POLIETILENO), ISENTO DE PVC - UNID - FRASCO - QUANT -644.165 - VALOR REGISTRADO ORIGINALMENTE NA ARP 093/2015 (R$) - 1,62 - VALOR REALINHADO PARA OS PREÇOS DAARP 093/2015 (R$) - 2,29. As demais cláusulas e condições da Ata deRegistro de Preços supra citada permanecerão sem alterações e empleno vigor, devendo o presente apostilamento ser publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará, para que produza seus legais e esperadosefeitos.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***ATA Nº003/2015 DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA

ASSEMBLEIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DAIBIAPABA – CPSI, PARA OS FINS DA PAUTA QUE INDICA

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de 2015, em Assembleia GeralExtraordinária, de forma itinerante, na Sala de Reuniões do Gabinete dasede Secretaria de Saúde do Estado, localizada na Av. Almirante Barroso,no. 600, bairro Praia de Iracema, na cidade de Fortaleza, reunidos orepresentante do Estado do Ceará na condição de Secretário Executivoda Saúde, o Senhor Dr. Francisco Rennys Aguiar Frota, e os prefeitosrepresentantes dos Municípios entes membros integrantes do ConsórcioPúblico de Saúde da Ibiapaba, os presentes, que ao final assinam a presenteata, e ainda, a participação da Deputada Estadual Augusta Brito, pararediscutirem e nova deliberação sobre a pauta da assembleia realizada em02 de fevereiro de 2015, seguinte: 1. Deliberação sobre RATIFICAÇÃOda proposta apresentada na assembleia de 14.01.2014, sobre a reservade R$. 1.804.000,00 do Saldo dos Recursos oriundos de 2014 paracompra e manutenção 2015 de 8 (oito) Transporte Sanitário paraPoliclínica, e também, a reserva R$. 350.000,00 do Saldo dos Recursosoriundos de 2014 para compra e manutenção de Transporte Sanitáriomais 1 (um) para CEO-R; 2. Apresentação e discussão sobre a propostaContrato Programa 02/2015 – POLICLÍNICA-R Ibiapaba com pactuaçãoconforme a realizada da capacidade instalada; 3. Apresentação e discussãosobre a proposta de utilização no ano de 2015, de parte do saldo dosrecursos 2014 para contratação de profissionais extras para atender ademanda reprimida dos municípios, e utilização de parte dos recursospara compra de serviços terceirizados de especialidades que a Policlínicanão oferece. Diante da pauta, ficou decidido da seguinte forma: Sobra aPauta 1, sobre a compra e manutenção 2015 de 8 (oito) TransporteSanitário para Policlínica, e também, a reserva R$. 350.000,00 do Saldodos Recursos oriundos de 2014 para compra e manutenção de TransporteSanitário mais 1 (um) para CEO-R, ficou decidido que diante dasdificuldades orçamentárias e financeiras do Estado e dos Municípios,ficou entendido que sobre esta pauta, fazer um estudo e projeto sobre otransporte sanitário para a micro região de saúde da Ibiapaba, para umadeliberação no último trimestre 2015; Sobre a pauta 2., referente aproposta do Contrato Programa 02/2015 – POLICLÍNICA-R Ibiapabacom pactuação conforme a capacidade atualmente instalada, foi aprovadapor todos; Sobre a pauta 3., quanto a proposta de utilização no ano de2015, de parte do saldo dos recursos 2014 para contratação deprofissionais extras para atender a demanda reprimida dos municípios, eutilização de parte dos recursos para compra de serviços terceirizados deespecialidades que a Policlínica não oferece, do mesmo modo, orepresentante da Secretaria de Saúde, sugeriu, que também fosse aguardadopara nova avaliação da capacidade financeira no último trimestre 2015,justificando estarmos diante das dificuldades financeiras já abordadasanteriormente, sugerindo que também fosse providenciado projeto comdiagnósticos da demanda reprimida em alcance, com dimensionamentoda região da Ibiapaba como todo, assim sendo, posteriormente, severificando saldo financeiro, podendo se discutir novamente essa propostajuntamente com a do transporte sanitário no último trimestre de 2015.Continuando, destacou a necessidade do saldo financeiro disponível dosrecursos do CEO-R de 2014, tendo em vista que o custeio já está acimada planilha do dimensionamento, ou seja, com aporte de recursos menordo que o custo atual, o saldo seja utilizado para atender o equilíbrio


financeiro neste ano de 2015, porque, diante das dificuldades financeiras doEstado, União e Municípios, não há previsão de revisão do valor dodimensionamento de modo a reparar esta diferença apontada da relação derecursos e despesas. Continuando, sobre o questionamento do presidente doconsórcio acerca do Contrato de Rateio da Policlínica para o Exercício de2015, está inferior em relação a Planilha padrão do Dimensionamento docusteio 2015, posto que, a planilha prevê valor da cota-parte do rateio paraESTADO/SESA no valor anual de R$. 4.269.679,04 (quatro milhões,duzentos e sessenta e nove mil, seiscentos e setenta e nove reais e quatrocentavos), e o Contrato assinado sofreu considerável redução, ficando ovalor total anual de apenas R$, 3.168.449,87, com redução anual da ordemde R$. 1.102.229,17 (Um milhão, cento e dois mil, duzentos e vinte e noveReais e dezessete centavos), o que certamente prejudicará o equilíbrio dascontas de custeio e DA manutenção Policlínica-R. Sobre este assunto, orepresentante do Estado na condição de Secretário Executivo da Saúde, oSenhor Dr. Francisco Rennys Aguiar Frota, afirmou que o Consórcio não sepreocupasse porque não ficaria prejudicado, e que o Consórcio providenciassea solicitação de Aditivo para o repasse complementar visando garantir orepasse integral conforme definido na planilha do dimensionamento docusteio 2015. Por fim, reiterou a necessidade e importância da elaboraçãodos Projetos para compra do Transporte Sanitário, como também,contratação de profissionais extras e compras de serviços terceirizadosespecializados não oferecidos pela Policlínica para atender demandareprimida de toda a região da Ibiapaba. Após as colocações, sucedeu-seamplo debate entre os presentes, sobre os pontos discutidos, inclusiveparticipações da Deputada Estadual Augusta Brito, ficando todos em comumentendimento com a orientação do representante da Secretaria de saúde doEstado, e deliberação acolhida na forma acima destacada. Ato contínuo, foideclarado pelo Presidente de que todas as deliberações resultantes da presenteata, aquelas necessárias de regulamentação, serão objeto de Resoluçãoespecífica do Consórcio em consonância com a apreciação aprovada nestaata. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a presente reunião, pelo queeu, Manuel Jesus de Freitas, designado que fui, secretariei, lavrei a presenteata que após lida, achada conforme e aprovada, será assinada por mim, econtendo assinatura de todos os representantes dos entes consorciadospresentes.Assinatura do Secretário: ______________________________________.Assinatura dos Representantes dos Entes presentes:

Jean Nunes AzevedoPREFEITO MUNICIPAL DE TIANGUÁ

PRESIDENTE DO CONSÓRCIORaimundo Nonato Chaves de Araújo

PREFEITO MUNICIPAL DE CARNAUBALGadiel Gonçalves de Aguiar Paula

PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO BENEDITOAntônio Felinto Filho

PREFEITO MUNICIPAL DE CROATÁRegivaldo Melo Cavalcante

PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTEJosé Romano do Nascimento

PREFEITO MUNICIPAL DE UBAJARAMarta Ângela Sobreira Vanderlei

PREFEITA MUNICIPAL DE IBIAPINADivaldo Carneiro Soares

PREFEITO MUNICIPAL DE VIÇOSA DO CEARÁFrancisco Rennys Aguiar Frota

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SAÚDE


I - ESPÉCIE: Doc. nº716/2015 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº0920/2012; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESANOGUEIRA E CORDEIRO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua CapitãoHugo Bezerra nº375 Barroso, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Inciso II do art.57 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de1993 e suas alterações e no Decreto nº30.601, de 15/07/2011; VII-FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 06 (seis) meses,a partir do dia 30 de julho de 2015, o Contrato Nº920/2012, cujoobjeto é a contratação dos serviços de confecção de impressos, parasuprir as necessidades da SESA. Parágrafo Único – Considerando aexistência de saldo contratual suficiente para atender a demanda doprazo acima citado, não consta no presente instrumento o quantitativodo recurso financeiro; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DAVIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 30 de julho de 2015; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo

Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:25/06/2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javi de Sousa eJosmário Nogueira Cordeiro.



I - ESPÉCIE: Doc. nº740/2015 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº292/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESAFRANCISCO MIRANDA JULIÃO FILHO - ME; V - ENDEREÇO:Rua Uruburetama nº448, Montese, Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei nº8.666, de21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº30.601, de 15 de julho de2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 12(doze) meses, a partir do dia 14 de setembro de 2015, o Contratonº292/2014, cujo objeto é a prestação dos serviços de controle depragas domésticas e ou domissanitárias (baratas, escorpiões, ratos,formigas domésticas, pragas e doenças fotossanitárias (lagartas, formigascortadeiras, cupins, fungos, etc, para atender as necessidades do Hospitalde Saúde Mental de Messejana/SESA. Parágrafo Único - Importa opresente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$18.000,00(dezoito mil reais). Orçamento 2015; IX - VALOR GLOBAL:R$18.000,00 (dezoito mil reais). Orçamento 2015; X - DA VIGÊNCIA:12 (doze) meses, a partir do dia 14 de setembro de 2015; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:06/07/2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcelo Theophilo Lima eFrancisco Miranda Julião Filho.



I - ESPÉCIE: Doc. nº414/2015 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº805/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESAEMBRAESTER EMPRESA DE ESTERILIZAÇÕES LTDA; V -ENDEREÇO: Rua Dr. Edmilson Barros de Oliveira nº80C, São João doTauape, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1ºdo art.57 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alteraçõesposteriores e Decreto Estadual nº30.601, de 15/07/2011, publicado noDOE de 20.07.2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Opresente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze)meses, a partir do dia 11 de junho de 2015, o Contrato nº805/2014,para o cumprimento de objeto: serviço de esterilização pelo método deVBTF -vapor de baixa temperatura e gás formaldeído de artigos médicoshospitalares (400 unidades/Mês, perfazendo 4800 unidades/ano), juntoao Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/SESA. Parágrafo Único - Opresente Termo Aditivo importa para o período em R$76.320,00 (Setentae Seis mil, Trezentos e Vinte Reais); IX - VALOR GLOBAL: R$76.320,00(Setenta e Seis mil, Trezentos e Vinte Reais); X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a partir do dia 11 de junho de 2015; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:27/04/2015; XIII - SIGNATÁRIOS: Marfisa de Melo Portela e PolianaRégis Monteiro Silva.


*** *** ***EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº220/2015

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II –EMPRESAS FORNECEDORAS: M V M ETIQUETAS LTDA eETIQUETAS HEMO LTDA. III – OBJETO: O registro de preços,visando futuras e eventuais aquisições de materiais de consumo- ETIQUETAS E RIBBONS para o sistema informatizado de Banco deSangue – SBS, BSCUP e Laboratório de Hematologia, cujas especificaçõese quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo deReferência do edital de Pregão Eletrônico nº20141164, que passa afazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadaspelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme constanos autos do Processo nº7172640/2014. Subcláusula Única - Este


instrumento não obriga a Administração a firmar contratações,exclusivamente por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas,obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ouindenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições. IV – EMPRESASE ITENS: EMPRESA M V M ETIQUETAS LTDA ITEM: 01 - ETIQUETADE PROTOCOLO DO DOADOR E RESULTADO, ROLO COM 500ETIQUETAS MEDINDO 71mm x 24mm, LINER 77mm., AUTO-ADESIVA, EM PAPEL TÉRMICO BRANCO, COM TRATAMENTOESPECÍFICO PARA IMPRESSÃO DE CÓDIGO DE BARRAS, NOSISTEMA DE TRANSFERÊNCIA TÉRMICA DIRETA COM ADESIVOACRÍLICO ESPECIAL À BASE D’ÁGUA ATÓXICO E LINER OU PAPELBASE ESPECIAL SUPER CALANDRADO, PICOTE ENTRE ASETIQUETAS; UNIDADE: UNID.; QUANTIDADE:450.000; VALORUNITÁRIO:R$0,0200. ITEM: 02 - ETIQUETA DE TRIAGEM - ROLOCOM 2.000 ETIQUETAS MEDINDO 15mm X 50mm, 4 CARREIRAS,LINER 66mm AUTOADESIVA EM PAPEL TERMO TRANSFERÊNCIA(PTT) BRANCO, ESPECÍFICO PARA IMPRESSÃO DE CÓDIGO DEBARRAS, COM ADESIVO ESPECIAL À BASE DE BORRACHA ATÓXICO(HOT MELT), E LINER OU PAPEL BASE ESPECIAL SUPERCALANDRADO, PICOTE ENTRE AS ETIQUETAS; UNIDADE: UNID.;QUANTIDADE: 240.000; VALOR UNITÁRIO: R$0,0300. ITEM: 03 -ETIQUETA DE BOLSA, ROLO COM 1.500 ETIQUETAS MEDINDO85mm x 55mm, LINER 91mm AUTO-ADESIVA EM FILME DEPOLIPROPILENO BRANCO FOSCO, COM TRATAMENTO ESPECIALPARA IMPRESSÃO DE CÓDIGO DE BARRAS, NO SISTEMA DE TERMOTRANSFERÊNCIA, COM ADESIVO DE ALTA PEGA À BASE DEBORRACHA ATÓXICO (HOT MELT) E LINER OU PAPEL BASEESPECIAL SUPER CALANDRADO, PICOTE ENTRE AS ETIQUETAS.;UNIDADE: UNID.; QUANTIDADE:540.000; VALOR UNITÁRIO:R$0,0400. ITEM: 04 - ETIQUETA DE HEMOCOMPONENTE, ROLOCOM 3.000 ETIQUETAS MEDINDO 25mm X 55mm 4 CARREIRAS,LINER 106mm, AUTO-ADESIVA EM FILME DE POLIPROPILENOBRANCO FOSCO, COM TRATAMENTO ESPECIAL PARA IMPRESSÃODE CÓDIGO DE BARRAS, NO SISTEMA DE TERMOTRANSFERÊNCIA, COM ADESIVO DE ALTA PEGA À BASE DEBORRACHA ATÓXICO (HOT MELT), E LINER OU PAPEL BASEESPECIAL SUPER CALANDRADO, PICOTE ENTRE AS ETIQUETAS.;UNIDADE: UNID.; QUANTIDADE: 288.000; VALORUNITÁRIO:R$0,0200. ITEM: 05 - ETIQUETA DE AMOSTRA (7CARREIRAS), ROLO COM 7.000 ETIQUETAS MEDINDO 15mm X45mm 7 CARREIRAS LINER 110mm - AUTO-ADESIVA EM FILME DEPOLIPROPILENO BRANCO FOSCO, COM TRATAMENTO ESPECIALPARA IMPRESSÃO DE CÓDIGO DE BARRAS, NO SISTEMA DETERMO-TRANSFERÊNCIA, COM ADESIVO DE ALTA PEGA À BASEDE BORRACHA ATÓXICO (HOT MELT), E LINER OU PAPEL BASEESPECIAL SUPER CALANDRADO, PICOTE ENTRE AS ETIQUETAS.;UNIDADE: UNID.; QUANTIDADE:2.520.000; VALOR UNITÁRIO:R$0,0200. ITEM: 06 - ETIQUETA DE AMOSTRA (4 CARREIRAS),ROLO COM 6.000 ETIQUETAS MEDINDO 15mm x 45mm 4CARREIRAS LINER 66mm AUTO-ADESIVA EM FILME DEPOLIPROPILENO BRANCO FOSCO, COM TRATAMENTO ESPECIALPARA IMPRESSÃO DE CÓDIGO DE BARRAS, NO SISTEMA DETERMO-TRANSFERÊNCIA, COM ADESIVO DE ALTA PEGA À BASEDE BORRACHA ATÓXICO (HOT MELT), E LINER OU PAPEL BASEESPECIAL SUPER CALANDRADO, PICOTE ENTRE AS ETIQUETAS.;UNIDADE: UNID.; QUANTIDADE: 720.000; VALOR UNITÁRIO:R$0,0200. ITEM: 07 - ETIQUETA DE BOLSA FINAL (1 CARREIRA),ROLO COM 1.500 ETIQUETAS MEDINDO 102mm X 64mm AUTO-ADESIVA EM FILME PLÁSTICO DE POLIPROPILENO BRANCOFOSCO, COM TRATAMENTO ESPECIAL PARA IMPRESSÃO DECÓDIGO DE BARRAS, NO SISTEMA DE TERMO-TRANSFERÊNCIA,COM ADESIVO DE ALTA PEGA À BASE DE BORRACHA ATÓXICO(HOT MELT) E LINER PAPEL BASE ESPECIAL SUPERCALANDRADO, PICOTE ENTRE AS ETIQUETAS.; UNIDADE: UNID.;QUANTIDADE: 414.000; VALOR UNITÁRIO:R$0,0500. ITEM: 08 -ETIQUETA DE BOLSA BASE ISBT-128, ROLO COM 1.200 ETIQUETASMEDINDO 105mm X 105mm – 1 CARREIRA LINER – 111mm AUTO-ADESIVA EM FILME DE POLIPROPILENO BRANCO FOSCO, COMTRATAMENTO ESPECIAL PARA IMPRESSÃO DE CÓDIGO DEBARRAS NO SISTEMA DE TERMO TRANSFERÊNCIA, COM ADESIVODE ALTA PEGA Á BASE DE BORRACHA ATÓXICO (HOT MELT) ELINER OU PAPEL BASE ESPECIAL SUPER CALANDRADO, PICOTEENTRE AS ETIQUETAS.; UNIDADE: UNID.; QUANTIDADE: 460.800;VALOR UNITÁRIO: R$0,0800. ITEM: 09 - ETIQUETA QUADRANTEISBT-128, ROLO COM 1.200 ETIQUETAS MEDINDO 50mm X 50mmLINER 56mm AUTOADESIVA EM FILME DE POLIPROPILENOBRANCO FOSCO, ROLO COM DIÂMETRO INTERNO DE 7,5 cm,

TRATAMENTO ESPECIAL PARA IMPRESSÃO DE CÓDIGO DE BARRAS,SISTEMA DE TERMO TRANSFERÊNCIA, ADESIVO DE ALTA PEGA ÁBASE DE BORRACHA ATÓXICO (HOT MELT) E LINER OU PAPELBASE ESPECIAL SUPER CALANDRADO, PICOTE ENTRE ASETIQUETAS.; UNIDADE: UNID.; QUANTIDADE: 1.728.000; VALORUNITÁRIO:R$0,0324. ITEM: 10 - RIBBON EM RESINA ATOXICO,MEDINDO 110mm X 270m ROLO DE RIBBON (FITA) PARAIMPRESSORA DE CÓDIGO DE BARRAS, PRÓPRIO PARA IMPRESSÃOEM SISTEMA DE TERMO-TRANSFERÊNCIA, DAS IMPRESSORAZEBRA STRIPE 400 E TSC TTP 246M PLUS, COM ENTINTAMENTOEXTERNO, COM TRATAMENTO ESPECIAL PARA IMPRESSÃO DECÓDIGO DE BARRAS E TRATAMENTO ESPECIAL PARA AJUDAR AVIDAÚTIL DA CABEÇA DE IMPRESSÃO. COMPOSIÇÃO DOPRODUTO: RESINA.; UNIDADE: RL.; QUANTIDADE:480; VALORUNITÁRIO: R$194,5900. ITEM: 11 - ETIQUETA DE EXAMESHEMATOLÓGICOS, ROLO COM 1.000 ETIQUETAS MEDINDO 50mmx 30mm LINER 54mm, ETIQUETAS EM PAPEL COUCHÊ SEMI BRILHOBRANCO ADESIVO COM SERRILHA, PAPEL FASSON ECOGLOSS 2075/60G/M2.; UNIDADE: UNID.; QUANTIDADE:96.000; VALORUNITÁRIO:R$0,0200. ITEM: 12 - RIBBON MISTO, MEDINDO 55mmX 60m ROLO DE RIBBON (FITA) PARA IMPRESSORA DE CÓDIGO DEBARRAS, PRÓPRIOPARA IMPRESSÃO EM SISTEMA DE TERMO-TRANSFERÊNCIA DAS IMPRESSORA TLP2844 COMENTINTAMENTO EXTERNO COM TRATAMENTO ESPECIAL PARAIMPRESSÃO DE CÓDIGO DE BARRAS E TRATAMENTO ESPECIALPARA AJUDAR A VIDA ÚTIL DA CABEÇA DE IMPRESSÃO.COMPOSIÇÃO DO PRODUTO: MISTO (CERA-RESINA).; UNIDADE:ROLO; QUANTIDADE: 24; VALOR UNITÁRIO:R$54,0000. ITEM: 13 -ETIQUETA PARA BANCO DE SANGUE DE CORDÃO UMBILICAL (3CARREIRAS), ETIQUETA MEDINDO 33mm X 22mm LINER 106mmDIÂMETRO INTERNO DO ROLO: 2,5 cm - ROLO COM 35 METROSOU 4.200 ETIQUETAS; UNIDADE: UNID.; QUANTIDADE:50.400;VALOR UNITÁRIO: R$0,1500. ITEM: 14 - RIBBON EM RESINAATOXICO, MEDINDO 110mm X 91m ROLO DE RIBBON (FITA) PARAIMPRESSORA DE CÓDIGO DE BARRAS, PRÓPRIO PARA IMPRESSÃOEM SISTEMA DE TERMO-TRANSFERÊNCIA, DAS IMPRESSORAZEBRA STRIPE 400 E TSC TTP 246M PLUS, COM ENTINTAMENTOEXTERNO, COM TRATAMENTO ESPECIAL PARA IMPRESSÃO DECÓDIGO DE BARRAS E TRATAMENTO ESPECIAL PARA AJUDAR AVIDA ÚTIL DA CABEÇA DE IMPRESSÃO. COMPOSIÇÃO DOPRODUTO: RESINA; UNIDADE: ROLO; QUANTIDADE: 12; VALORUNITÁRIO:R$102,7000. EMPRESA ETIQUETAS HEMO LTDA ITEM:15 - ETIQUETA, AUTO-ADESIVA, ATOXICA, PARA CONTROLE DOPROCESSAMENTO DE IRRADIAÇÃO DE SANGUE TIPO 25GY,DEVENDO SER USADO SOMENTE COM IRRADIADO QUECONTENHA FONTE DE IRRADIAÇÃO DE CÉSIO-137 OU COBALTO-60.; UNIDADE: CAIXA.; QUANTIDADE: 96; VALOR UNITÁRIO:R$5.205,00. V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº1164/2014.VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da suaassinatura. VII – DATA DA ASSINATURA: 02/07/2015. VIII – ORGÃOGERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado doCeará/SESA.



Nº DO DOCUMENTO 855/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará CONTRATADA: EMPRESA JBA SOUSA-ME. OBJETO: Aquisiçãode mesas auxiliares para o Centro de Material e Esterilização do Instituto dePrevenção do Câncer IPC/SESA, de acordo com as especificações e quantitativosprevistos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta daCONTRATADA.. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá oitem: 01, conforme descrição e quantitativo contido no contrato.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº0129/2015 e seus anexos,os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações,e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura.VALOR GLOBAL: R$2.237,82 (Dois mil, duzentos e trinta e sete reais e oitentae dois centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200364.10.302.037.19749.0100000.44905200.91.1.40. DATA DAASSINATURA: 10/07/2015 SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar Frota eMaria Valdeneide Gomes de Sousa.


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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº002/2015CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ARARIPE - CE. OBJETO:Ceder ao CESSIONÁRIO, os bens móveis, de acordo com a Propostode Aquisição de Equipamentos/Material Permanente nº da proposta:74031.865000/1130-60 – Ministério da Saúde, Recursos de EmendasPalarmentar 31380005 – José Arnon Cruz Bezerra de Menezes, emconformidade com os TERMOS DE RESPONSABILIDADE DE BENSPATRIMONIAIS, a seguir descritos, a serem utilizados, exclusivamente,vinculados aos interesses e atribuições do Município de Araripe – Secretariade Saúde, para equipar os postos de Saúde desse município para melhoraro atendimento a população. Nº900.14; Tombamento: 305323;Especificação: 01 (um) Aparelho DVD 220 volts controle remoto; Marca:SONY. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº11.107, de 06 de abril de2005, Lei nº14.628, de 26 de fevereiro de 2010, Lei nº14.457, Lei nº8.080,de 19 de junho de 1990 e no que couber, a Lei nº8666/93. VIGÊNCIA: 04(quatro) anos, a contar da data de entrega dos bens ao CESSIONÁRIOcom a devida publicação no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2015. SIGNATÁRIOS: FranciscoRennys Aguiar Frota e Damião Rodrigues de Alencar.



CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE SABOEIRO – CE.OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO, os bens móveis, de acordo coma Proposto de Aquisição de Equipamentos/Material Permanente nºdaproposta: 74031.865000/1130-22 – Ministério da Saúde, Recursos deEmendas Palarmentar 31380005 – José Arnon Cruz Bezerra de Menezes,em conformidade com os TERMOS DE RESPONSABILIDADE DEBENS PATRIMONIAIS, a seguir descritos, a serem utilizados,exclusivamente, vinculados aos interesses e atribuições do Município deMulungu – Secretaria de Saúde, para equipar os postos de Saúde dessemunicípio para melhorar o atendimento a população. Nº898.14;Tombamento: 305317 -318; Especificação: 02 (dois) Aparelho DVD220 volts controle remoto; Marca: SONY. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº11.107, de 06 de abril de 2005, Lei nº14.628, de 26 defevereiro de 2010, Lei nº14.457, Lei nº8.080, de 19 de junho de 1990 eno que couber, a Lei nº8666/93. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contarda data de entrega dos bens ao CESSIONÁRIO com a devida publicaçãono Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. DATA DAASSINATURA: 15/07/2015. SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys AguiarFrota e Marcondes Herbster Ferraz.



CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE MULUNGU - CE. OBJETO:Ceder ao CESSIONÁRIO, os bens móveis, de acordo com a Propostode Aquisição de Equipamentos/Material Permanente nºda proposta:74031.865000/1130-57 – Ministério da Saúde, Recursos de EmendasPalarmentar, em conformidade com os TERMOS DERESPONSABILIDADE DE BENS PATRIMONIAIS, a seguir descritos, aserem utilizados, exclusivamente, vinculados aos interesses e atribuiçõesdo Município de Mulungu – Secretaria de Saúde, para equipar os postos deSaúde desse município para melhorar o atendimento a população. Nº914.14;Tombamento: S/T; Especificação: 11 (onze) Esfigmomanômetro aneroideadulto; Tombamento: S/T; Especificação: 05 (cinco) Esfigmomanômetropediátrico; Tombamento: S/T; Especificação: 01 (um) Otoscópio.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº11.107, de 06 de abril de 2005, Leinº14.628, de 26 de fevereiro de 2010, Lei nº14.457, Lei nº8.080, de 19 dejunho de 1990 e no que couber, a Lei nº8666/93. VIGÊNCIA: 04 (quatro)anos, a contar da data de entrega dos bens ao CESSIONÁRIO com a devidapublicação no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. DATA DAASSINATURA: 15/07/2015. SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys AguiarFrota e Francisco Sávio Bezerra Uchôa.



CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE MORRINHOS – CE.OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO, os bens móveis, de acordo com

a Proposto de Aquisição de Equipamentos/Material Permanente nºdaproposta: 74031.865000/1120-11 – Ministério da Saúde, Recursos deEmendas Palarmentar, em conformidade com os TERMOS DERESPONSABILIDADE DE BENS PATRIMONIAIS, a seguir descritos,a serem utilizados, exclusivamente, vinculados aos interesses e atribuiçõesdo Município de Morrinhos – Secretaria de Saúde, para equipar os postosde Saúde desse município para melhorar o atendimento da população.Nº911.14; Tombamento: 305355 - 356 - 357 - 358 - 359 - 360;Especificação: 06 (seis) Carro Curativo, Acompanha: Balde e baciainox. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº11.107, de 06 de abril de2005, Lei nº14.628, de 26 de fevereiro de 2010, Lei nº14.457, Leinº8.080, de 19 de junho de 1990 e no que couber, a Lei nº8666/93.VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da data de entrega dos bens aoCESSIONÁRIO com a devida publicação no Diário Oficial do Estado.FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2015.SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar Frota e Jerônimo NetoBrandão.



CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE SABOEIRO – CE.OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO, os bens móveis, de acordo coma Proposto de Aquisição de Equipamentos/Material Permanente nºdaproposta: 74031.865000/1130-22 - Ministério da Saúde, Recursos deEmendas Palarmentar, em conformidade com os TERMOS DERESPONSABILIDADE DE BENS PATRIMONIAIS, a seguir descritos,a serem utilizados, exclusivamente, vinculados aos interesses e atribuiçõesdo Município de Saboeiro – Secretaria de Saúde, para equipar os postosde Saúde desse município para melhorar o atendimento da população.Nº921.14; Tombamento: 305375 -376 -377 -378; Especificação: 04(quatro) Escadinha, 02 degraus. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº11.107, de 06 de abril de 2005, Lei nº14.628, de 26 de fevereiro de2010, Lei nº14.457, Lei nº8.080, de 19 de junho de 1990 e no quecouber, a Lei nº8666/93. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da datade entrega dos bens ao CESSIONÁRIO com a devida publicação noDiário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA:15/07/2015. SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar Frota eMarcondes Herbster Ferraz.



CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ITAPIUNA - CE. OBJETO:Ceder ao CESSIONÁRIO, os bens móveis, de acordo com Recursosde Emendas Parlamentares, em conformidade com os TERMOS DERESPONSABILIDADE DE BENS PATRIMONIAIS, a seguir descritos,a serem utilizados, exclusivamente, vinculados aos interesses e atribuiçõesdo Município de Itapiuna – Secretaria de Saúde, para equipar os postosde Saúde desse município para melhorar o atendimento da população.Nº021.15; Tombamento: 305507 - 508; Especificação: 02 (dois) Mesasde Mayo; Tombamento: 305509 - 510; Especificação: 02 (dois) Mesaspara Exame Ginecológico; Tombamento: 305511 - 513; Especificação:03 (três) Negatoscopio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº11.107,de 06 de abril de 2005, Lei nº14.628, de 26 de fevereiro de 2010, Leinº14.457, Lei nº8.080, de 19 de junho de 1990 e no que couber, a Leinº8666/93. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da data de entregados bens ao CESSIONÁRIO com a devida publicação no Diário Oficialdo Estado. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2015.SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar Frota e Luis Cavalcante deFreitas.



CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE.OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO, os bens móveis, em conformidadecom os TERMOS DE RESPONSABILIDADE DE BENSPATRIMONIAIS, a seguir descritos, a serem utilizados, exclusivamente,vinculados aos interesses e atribuições da Prefeitura Municipal de NovoOriente – Secretaria de Saúde. Nº719/2014; Especificação: 06 (seis)NEBULIZADOR PORTÁTIL; Tombamento: 329953 – 954 – 955 –


956 – 957 - 958; O.C. 1039.14; Nº722/2014; Especificação: 20 (vinte)ESFIGMOMANOMETRO ANEROIDE ADULTO, CONFORMEESPECIFICAÇÕES.; Tombamento: S/T; O.C. 589.14. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº11.107, de 06 de abril de 2005, Lei nº14.628, de 26 de fevereirode 2010, Lei nº14.457, Lei nº8.080, de 19 de junho de 1990 e no que couber, aLei nº8666/93. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da data de entrega dosbens ao CESSIONÁRIO com a devida publicação no Diário Oficial do Estado.FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2015. SIGNATÁRIOS:Francisco Rennys Aguiar Frota e Godofredo de Lima Vieira.



CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado doCeará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE – CE.OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO, os bens móveis, em conformidadecom os TERMOS DE RESPONSABILIDADE DE BENS PATRIMONIAIS,a seguir descritos, a serem utilizados, exclusivamente, vinculados aos interessese atribuições da Prefeitura Municipal de Novo Oriente – Secretaria de Saúde.Nº809.14; Tombamento: S/T; Especificação: 01 (um) Laringoscopio adulto.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº11.107, de 06 de abril de 2005, Leinº14.628, de 26 de fevereiro de 2010, Lei nº14.457, Lei nº8.080, de 19 dejunho de 1990 e no que couber, a Lei nº8666/93. VIGÊNCIA: 04 (quatro)anos, a contar da data de entrega dos bens ao CESSIONÁRIO com a devidapublicação no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. DATA DAASSINATURA: 15/07/2015. SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys AguiarFrota e Godofredo de Lima Vieira.



CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado doCeará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE SABOEIRO - CE. OBJETO:Ceder ao CESSIONÁRIO, os bens móveis, de acordo com o Recurso deEmenda Palarmentar, em conformidade com os TERMOS DERESPONSABILIDADE DE BENS PATRIMONIAIS, a seguir descritos, aserem utilizados, exclusivamente, vinculados aos interesses e atribuições doMunicípio de Saboeiro – Secretaria de Saúde, para equipar e melhorar oatendimento da populaçãos dos postos de Saúde deste município. Nº092.15;Tombamento: 305741; Especificação: 01 (uma) Cadeira odontológicaautomática com funcionamento hidráulico ou moto redutor; Marca: KAVO,Acompanha: cadeira odontológica, estofamento, cart, mesa, pedal, cabeceira,cuba e bandeja. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº11.107, de 06 de abrilde 2005, Lei nº14.628, de 26 de fevereiro de 2010, Lei nº14.457, Leinº8.080, de 19 de junho de 1990 e no que couber, a Lei nº8666/93.VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da data de entrega dos bens aoCESSIONÁRIO com a devida publicação no Diário Oficial do Estado. FORO:Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2015. SIGNATÁRIOS:Francisco Rennys Aguiar Frota e Marcondes Herdster Ferraz.



CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado doCeará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ARARIPE - CE. OBJETO:Ceder ao CESSIONÁRIO, os bens móveis, de acordo com Recursos deEmendas Parlamentar, em conformidade com os TERMOS DERESPONSABILIDADE DE BENS PATRIMONIAIS, a seguir descritos, aserem utilizados, exclusivamente, vinculados aos interesses e atribuições doMunicípio de Acarape – Secretaria de Saúde, para equipar os postos de Saúdedesse município para melhorar o atendimento da população. Nº0100.15;Tombamento: 305742- 543; Especificação: 02 (duas) Cadeiras odontológicaautomática com funcionamento hidráulico ou motor redutor; Marca: KAVO;Acompanha: cadeira odontológica, estofamento, refletor, cart, mesa, pedal,cabeceira, cuba e bandeja. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº11.107, de06 de abril de 2005, Lei nº14.628, de 26 de fevereiro de 2010, Lei nº14.457,Lei nº8.080, de 19 de junho de 1990 e no que couber, a Lei nº8666/93.VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da data de entrega dos bens aoCESSIONÁRIO com a devida publicação no Diário Oficial do Estado. FORO:Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 17/07/2015. SIGNATÁRIOS:Francisco Rennys Aguiar Frota e Damião Rodrigues de Alencar.


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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº158/2015CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PENTECOSTE - CE.OBJETO: Ceder ao CESSIONÁRIO, equipamentos para seremutilizados no Projeto TELESSAÚDE, conforme Termo deResponsabilidade de Bens Patrimoniais: Nº474/2015; Especificação: 01(um) MICROCOMPUTADOR LENOVO THINKCENTRE MOD. MT– M 3209 N4P; Acompanha: Tombamento: 264275; Especificação: 01(um) CPU LENOVO INTEL CORE I5, 1 TERA SEAGATE, 4GB dememória KINGSTON; Série: PEX5173; Tombamento: 264326;Especificação: 01 (um) Monitor LCD 18.5 LED – MOD. LS1921 WA;Série: VH73219; Tombamento: 264276; Especificação: 01 (um) TecladoMOD. KU – 0225; Série: 4683306; para a Unidade Administrativa, PSFSANTA INÊS II – MUNICÍPIO DE PENTECOSTE - CENES: 6851045.Nº475/2015; Especificação: 01 (um) MICROCOMPUTADOR LENOVOTHINKCENTRE MOD. MT – M 3209 N4P; Acompanha:Tombamento: 264277; Especificação: 01 (um) CPU LENOVO INTELCORE I5, 1 TERA SEAGATE, 4GB de memória KINGSTON; Série:PEZ6340; Tombamento: 264327; Especificação: 01 (um) Monitor LCD18.5 LED – MOD. LS1921 WA; Série: VH73422; Tombamento: 264278;Especificação: 01 (um) Teclado MOD. KU – 0225; Série: 4683269;para a Unidade Administrativa, PSF ITAMARATY – MUNICÍPIO DEPENTECOSTE - CENES: 5870062. Nº476/2015; Especificação: 01(um) MICROCOMPUTADOR LENOVO THINKCENTRE MOD. MT– M 3209 N4P; Acompanha: Tombamento: 264279; Especificação: 01(um) CPU LENOVO INTEL CORE I5, 1 TERA SEAGATE, 4GB dememória KINGSTON; Série: PEX5240; Tombamento: 264328;Especificação: 01 (um) Monitor LCD 18.5 LED – MOD. LS1921 WA;Série: VH74217; Tombamento: 264280; Especificação: 01 (um) TecladoMOD. KU – 0225; Série: 4683274; para a Unidade Administrativa, PSFOMBREIRA ESQUERDA XV DE NOVEMBRO – MUNICÍPIO DEPENTECOSTE - CENES: 2562103. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº8080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Lei nº8666/93 e nasLeis Complementares Nº37, de 26 de novembro de 2003; Nº76, de 21 demaio de 2009, Nº89, de 26 de outubro de 2010 e Decreto Nº29.910, de29 de setembro de 2009. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da datade entrega dos bens ao CESSIONÁRIO com a devida publicação noDiário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA:15/07/2015. SIGNATÁRIOS: Francisco Rennys Aguiar Frota e MariaIvoneide Rodrigues de Moura.



CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ORÓS - CE. OBJETO:Ceder ao CESSIONÁRIO, equipamentos para serem utilizados noProjeto TELESSAÚDE, conforme Termo de Responsabilidade de BensPatrimoniais: Nº473/2015; Especificação: 01 (um)MICROCOMPUTADOR LENOVO THINKCENTRE MOD. MT – M3209 N4P; Acompanha: Tombamento: 264273; Especificação: 01 (um)CPU LENOVO INTEL CORE I5, 1 TERA SEAGATE, 4GB de memóriaKINGSTON; Série: PEZ4942; Tombamento: 264318; Especificação:01 (um) Monitor LCD 18.5 LED – MOD. LS1921 WA; Série: VH73041;Tombamento: 264274; Especificação: 01 (um) Teclado MOD. KU –0225; Série: 4683181; para a Unidade Administrativa – CENTRO -MUNICÍPIO DE ORÓS – CENES:3479897. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº8080, de 19 de junho de 1990 no que couber, a Leinº8666/93 e nas Leis Complementares Nº37, de 26 de novembro de2003; Nº76, de 21 de maio de 2009, Nº89, de 26 de outubro de 2010 eDecreto Nº29.910, de 29 de setembro de 2009. VIGÊNCIA: 04 (quatro)anos, a contar da data de entrega dos bens ao CESSIONÁRIO com adevida publicação no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE.DATA DA ASSINATURA: 17/07/2015. SIGNATÁRIOS: FranciscoRennys Aguiar Frota e Simão Pedro Alves Pequeno.



CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado doCeará. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ARATUBA- CE. OBJETO:Ceder ao CESSIONÁRIO, OS VEÍCULOS (MOTO) a serem utilizados,exclusivamente, vinculados aos interesses e atribuições das Município deAratuba. Guia de Movimentação de Veículos Nº60/2015; Tombamento: S/T; Especificação: 01 (um) Moto, Espécie/Tipo: PAS/MOTOCI; Marca/Modelo: HONDA/CG-125; Chassi: 9C2JC30101RO91092; Licenciamento:


011610032190; DUT: 4724030460; PLACA: HWW-7161; Ano Fab/Modelo: 01/01; Renavan: 756505437; Cor: Azul; Pasta: 49; Combustível:Gasolina; Tanque: 76. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8080, de 19 dejunho de 1990 no que couber, a Lei nº8666/93 e nas Leis ComplementaresNº37, de 26 de novembro de 2003; Nº76, de 21 de maio de 2009, Nº89, de26 de outubro de 2010 e Decreto Nº29.910, de 29 de setembro de 2009.VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos, a contar da data de entrega dos bens aoCESSIONÁRIO com a devida publicação no Diário Oficial do Estado. FORO:Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2015. SIGNATÁRIOS:Francisco Rennys Aguiar Frota e José Ivan Santos Neto.


*** *** ***PORTARIA Nº16/2015 - O DIRETOR DO LABORATÓRIOCENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidoraSUZANA DOS SANTOS NOCRATO SHERLOCK, ocupante docargo de ECONOMISTA Grupo Ocupacional referência matrículanº402160.1.4, lotada neste LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDEPÚBLICA, a importância de R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), à contada Dotação classificada na Nota de Empenho nº18602/2015. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, em Fortaleza, 23de junho de 2015.

Ricardo Carvalho de Azevedo e SáDIRETOR DO LACEN-CE


*** *** ***PORTARIA Nº17/2015 - O DIRETOR DO LABORATÓRIOCENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidoraJOSE FEITOSA DA SILVA, ocupante do cargo de AUX SERV GERAISGrupo Ocupacional referência matrícula nº08396817, lotada nesteLABORATÓRIO REGIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE, aimportância de R$1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), àconta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº18476/2015. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. LABORATÓRIO REGIONAL DE JUAZEIRO DONORTE, em Juazeiro do Norte, 23 de junho de 2015.



*** *** ***PORTARIA Nº18/2015 - O DIRETOR DO LABORATÓRIOCENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorANTONIO VITAL PEDROSA, ocupante do cargo de AGENTEADMINISTRATIVO Grupo Ocupacional referência matrícula nº400864,lotado neste LABORATÓRIO REGIONAL DE TAUÁ, a importânciade R$1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), à conta daDotação classificada na Nota de Empenho nº18479/2015. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.LABORATÓRIO REGIONAL DE TAUÁ, em Tauá, 23 de junho de2015.



*** *** ***PORTARIA Nº19/2015 - O DIRETOR DO LABORATÓRIOCENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de

1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidoraMARIA SILVIA RODRIGUES DE BRITO, ocupante do cargo deAUXILIAR DE PATOLOGIA Grupo Ocupacional referência matrículanº035323-1-3, lotado neste LABORATÓRIO REGIONAL DE CRATO,a importância de R$1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), àconta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº18487/2015. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. LABORATÓRIO REGIONAL DE CRATO, emCrato, 23 de junho de 2015.



*** *** ***PORTARIA Nº20/2015 - O DIRETOR DO LABORATÓRIOCENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidoraZANIA MARIA VICTOR MORAIS, ocupante do cargo de AUXILIARADMINISTRATIVO Grupo Ocupacional referência matrícula nº084589,lotada neste LABORATÓRIO REGIONAL DE SENADOR POMPEU,a importância de R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº20056/2015. A aplicação dos recursosa que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta ecinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa sercomprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.LABORATÓRIO REGIONAL DE SENADOR POMPEU, em SenadorPompeu, 03 de julho de 2015.



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ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, nouso das atribuições que lhe foram delegadas pelo ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do ParágrafoÚnico do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do DecretoNº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº9.826, de 14 demaio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº30.602 de15 de Julho de 2011, e publicado no Diário Oficial do Estado em 21de Julho de 2011, RESOLVE NOMEAR, ANA VIRGINIAEVANGELISTA DE MENDONCA, para exercer as funções do Cargode Direção e Assessoramento de provimento em Comissão deASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-1 lotado(a) no(a) DIRETORIADE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM SAÚDE, integrante daEstrutura Organizacional do(a) ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA, apartir de 02 de Fevereiro de 2015. SECRETARIA DA SAÚDE, emFortaleza, 06 julho de 2015.

Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE EM EXERCÍCIO

Salustiano Gomes de Pinho PessoaSUPERITENDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº039/2015 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLADE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES)relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações deensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola deSaúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificaçãoprevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Leinº15.188, de 19 de julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICADO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2015.

Salustiano Gomes de Pinho PessoaSUPERINTENDENTE



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº039/2015, 25 DE MAIO DE 2015

NOME/CARGO/ NÍVEL VALOR CURSO PERÍODO CARGA VALORMATRÍCULA H/A R$ DISCIPLINA HORÁRIA TOTAL

Luiz Osvaldo Rodrigues da Silva Especialista 60,00 Programa de Qualificação dos Agentes 02 e 03 de março de 2015 12 h/a 720,00Matrícula Nº903570.1.8 de Combate às Endemias e demais Agentes

que atuam em V. em Saúde


NºDO DOCUMENTO 10/2015CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – ESP/CE, localizada na Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE,inscrita no CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27 CONTRATADA:EMPRESA RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME,estabelecida na Rua Torres Câmara, 267 A, Aldeota, Fortaleza/CE, Fone:(85) 3224.2766, inscrita no CNPJ sob. o nº00.967.837/0001-04. OBJETO:Constitui objeto deste contrato a Aquisição de Água Mineral, de acordocom as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo deReferência do Edital e na proposta da CONTRATADA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem comofundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20140023/SEPLAG da Atade Registro de Preços nº21/2014, e seus anexos, os preceitos do direitopúblico, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da suaassinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61,da Lei Federal nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 12.750,00 (dozemil, setecentos e cinquenta reais), pagos em : O pagamento será efetuadoaté 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/faturadevidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito emconta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no BancoBrasileiro de Descontos S/A – BRADESCO DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200814.10.122.500.21561.01.339030.00.0..DATA DA ASSINATURA: 03/07/2015 SIGNATÁRIOS: SALUSTIANOGOMES DE PINHO PESSOA- CONTRATANTE e RICARDOALEXANDRE SILVA- CONTRATADA.

Adriano Cândido de CastroPROCURADOR JURÍDICO

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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº761/2015 – SSPDS - O SECRETÁRIO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado Processo nº3090448/2015, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO,nos termos definidos pelo Decreto Estadual nº29.445, de 17 de setembrode 2008, o servidor JOSÉ LEANDRO DE PAULA MORAES, ocupantedo cargo de Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe, Matrícula nº404.960-1-7, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da SegurançaPública e Defesa Social, a partir de 01.06.2015, a fim de participar doCurso de Formação Profissional para o cargo de Perito Criminal de 1ªClasse, a ser realizado na Academia Estadual de Segurança Pública doCeará - AESP. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 18 de junho de 2015.

Delci Carlos TeixeiraSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** ***PORTARIA Nº762/2015 – SSPDS - O SECRETÁRIO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constado Processo nº3205024/2015, RESOLVE DISPENSAR DO PONTO,nos termos definidos pelo Decreto Estadual nº29.445, de 17 de setembrode 2008, a servidora DANIELLE MARIA PINHEIRO DE FREITAS,ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe, Matrículanº404.723-1-2, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretariada Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 01.06.2015, a fim departicipar do Curso de Formação Profissional para o cargo de Auxiliarde Perícia de 1ª Classe, a ser realizado na Academia Estadual de SegurançaPública do Ceará - AESP. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de junho de 2015.


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PORTARIA Nº805/2015-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confereo inciso XIV, do artigo 82, da Lei 13.875/2007; CONSIDERANDO quea Polícia Militar do Ceará é um órgão vinculado a Secretaria da SegurançaPública e Defesa Social, conforme preceitua a Lei Estadual nº12.691/1997 e suas alterações; CONSIDERANDO que na estruturaorganizacional da Polícia Militar está o Batalhão de SegurançaPatrimonial - BSP, previsto na Lei Estadual nº15.217, de 05 de junho de2012 (Lei de Organização Básica da Polícia Militar); CONSIDERANDOque o quadro de pessoal do BSP é formado por policiais e bombeirosmilitares, revertidos da reserva remunerada para a ativa, por força daLei Estadual nº12.098/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO porfim, que a lei de reversão foi instituída no ano de 1993, portanto, em umcontexto institucional diferente que hoje se apresenta para o atual modeloimplementado pelo Sistema de Segurança Pública Estadual. RESOLVEDESIGNAR a Comissão formada pelos os SERVIDORES GhiorgianeFranklin da Silva, Ten.Coronel PM, Matrícula nº002586-1-X, FranciscoWeima de Melo Filgueira, Major BM, Matrícula nº116.088-1-7, LuisEllery Bessa Pereira Júnior, Capitão PM, Matrícula nº104.777-1-9 eJoão Lesione Rocha, Capitão PM, Matrícula nº300.222-1-0, para, soba presidência do primeiro, apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias,contados a partir da publicação desta Portaria, proposta de minuta de leique institua nova legislação com vista a alterar a Lei Estadual nº12.098/1993. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,em Fortaleza, 29 de junho de 2015.


Republicada por incorreção.

*** *** ***PORTARIA Nº817/2015-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confereo artigo 82, inciso XIX da Lei nº13.875 de 07 de fevereiro de 2007,RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES EDUARDO ARAUJOMONTINEGRO, Capitão PM, matrícula nº111.060-1-3, CARLOSAUGUSTO SARAIVA, Tenente PM, matrícula nº083.911-1-4 eMARIANA CRESCÊNCIO DE CASTRO MACHADO, Articulador,matrícula nº402.967-1-9, para, sob a presidência do primeiro, apurarpossíveis irregularidades cometidas pela a Empresa de Tecnologia daInformação do Ceará - ETICE, constante no Processo nº7218608/2014. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,em Fortaleza, 01 de julho de 2015.



*** *** ***PORTARIA Nº818/2015-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições que lhe confere o inciso XIV, do artigo 82, da Lei13.875/2007; Considerando a instituição do Programa em Defesa daVida regulamentada pela Lei nº15.558, de 11 de março de 2014;Considerando que a referida Lei implementou o Sistema de Compensaçãode Metas por Indicadores Estratégicos de Criminalidade aos servidoresdo grupo APJ e militares ativos das vinculadas da Secretaria da SegurançaPública e Defesa Social; Considerando a necessidade de otimização epadronização da compilação dos dados de Solução de Crimes e Prisões –SCP, obtidos pela realização de flagrantes delitos; flagrantes de atosinfracionais, bem como no cumprimentos de mandados de prisões eapreensões, todos relativos a CVLI para fins de contabilização deredutores, nos termos elencados na Lei supramencionada; Considerandoa necessidade da avaliação e fiscalização dos dados supramencionados afim de garantir o devido acompanhamento e cobrança destes por parteda Secretaria da Segurança Pública aos responsáveis pela informação.RESOLVE: 1. Para fins de compilação dos dados obtidos pela realizaçãode flagrantes delitos, flagrantes de atos infracionais, bem como noscumprimentos de mandados de prisões e apreensões, todos relativos aCVLI, a contabilização de redutores, nos termos elencados na Leinº15.558, de 11 de março de 2014, deverá ser observada a exigência do


preenchimento dos dados descritos na planilha referida no anexo I. 2.Ficarão sob a responsabilidade do preenchimento da planilhareferida no anexo I os diretores dos Departamentos de PolíciaMetropolitana, de Polícia Especializada e de Polícia do Interior, osquais deverão validar as informações apresentadas pelos seus subordinadosatravés da rubricação das folhas da planilha, assinando-a, ao final. 3. Aplanilha referente ao Anexo – I, deverá ser alimentada das informações/ocorrências, semanalmente, compreendendo-se o período de contagemde tempo da terça-feira à segunda-feira da semana subseqüente. 4. Afiscalização dos dados contidos no Anexo - I, devidamente validadospelos diretores dos Departamentos de Polícia Civil ficará a cargo deComissão Especial, formada por servidores indicados pelo Secretário daSegurança Pública e Defesa Social. 5. Para efeito de fiscalização, aComissão Especial poderá exigir, a qualquer tempo, a apresentação dadocumentação que subsidiou a validação dos dados inseridos na planilhado Anexo I. 6. A Comissão Especial poderá designar auxiliares para omelhor desempenho das respectivas funções, mediante solicitação aoSecretário da Segurança Pública ou seu Adjunto. 7. A Comissão Especial,de posse das planilhas recebidas dos Diretores dos Departamentos dePolícia Civil, encaminhará à Assessoria de Análise Estatística e Criminal– AAESC, a qual terá a incumbência de analisar e consolidar os dados, noque couber, na “base de dados de prisões”. 8. A Comissão Especial,depois de instalada, poderá apresentar ao Secretário da Segurança Públicae Defesa Social, normas complementares a serem por este editadas para

o melhor alcance dos objetivos visados nesta Portaria. 9. As planilhaspreenchidas e assinadas pelo respectivo Diretor de Departamento daPolícia Civil deverão ser encaminhadas através de ofício para a ComissãoEspecial, devidamente digitalizados para o endereço eletrônico:[email protected], até a quinta-feira subseqüente àsinformações colhidas dentro do prazo descrito no art.3º, sob pena denão adentrar no sistema de compensação para fins de premiação, salvodeterminação em contrário do Secretário da Segurança Pública ou seuAdjunto. 10. A Comissão Especial terá o prazo de 15 dias, a contar doefetivo recebimento das planilhas, para informar aos respectivos diretoresdo Departamento de Polícia Civil, sobre a avaliação e consolidação dosdados nela contidos. 11. Para fins de otimização do trabalho da Assessoriade Análise Estatística e Criminal, a planilha preenchida pelos Diretoresdos Departamentos da Polícia Civil deverá ser encaminhada em mídiadigital, desbloqueada, no formato de planilha eletrônica xls (MicrosoftExcel) ou ods (BrOffice) para o email da Comissão Especial, no mesmoprazo descrito no art.5º caput. 12. Os casos omissos serão dirimidospelo Secretário da Segurança Pública e Defesa Social. 13. Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação. SECRETÁRIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 dejulho de 2015.



ANEXO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº818/2015 -GS, DE 01 DE JULHO DE 2015

PLANILHA DE PRISÕESPERÍODO: 00 A 00 DE.......PRISÕES/APREENSÕES EM FLAGRANTE DE CRIMES DE HOMICÍDIO/LATROCÍNIO

AIS NOME DO PRESO NUMERO DO INQUERITO CAPITULAÇÃO PENAL DATA DA PRISÃO

NOME COMPLETO DO PRESO 000-0000/ANO ART.LEI/ART.LEI DD/MM/ANONOME COMPLETO DO PRESO 000-0000/ANO ART.LEI/ART.LEI DD/MM/ANO

CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE PRISÕES/APREENSÕES

AIS NOME DO PRESO NUMERO CAPITULAÇÃO VARA DO NUMERO DO COMARCA DATA DA TIPO DEDO INQUERITO PENAL PROCESSO PROCESSO PRISÃO PRISÃOO

NOME COMPLETO DO PRESO 000-0000/ANO ART.LEI/ART.LEI 0ª VARA 0000000-00.0000.0.00.0000 COMARCA DD/MM/ANO TEMPORARIANOME COMPLETO DO PRESO 000-0000/ANO ART.LEI/ART.LEI 0ª VARA 0000000-00.0000.0.00.0000 COMARCA DD/MM/ANO PREVENTIVA

Direto Do DepartamentoNome:_____________________________Matricula:__________________________Data:______________________________Assinatura:

*** *** ***PORTARIA Nº819/2015-GS - O SECRETÁRIO DA SECRETARIADA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suasatribuições legais RESOLVE: 1. CESSAR OS EFEITOS da Portarianº927/2014-GS de 02 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial doEstado de 11 de julho de 2014. 2. DESIGNAR os SERVIDORESFERNANDO MENEZES SILVA JUNIOR, Delegado de Polícia Civil,Matrícula Nº198.364-1-X, JOSÉ AIAS DE SOUSA SILVA, Major PM,Matrícula nº091.257-1-X, FRANCISCO VANDERLAN CARVALHOVIEIRA FILHO, Major BM, Matrícula nº402.833-1-5 e FRANCISCOWILLANS QUEZADO, Escrivão de Polícia Civil, Matrícula nº060.873-1-0, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão defiscalização dos dados relativos aos flagrantes de crimes de homicídio,bem como o cumprimento de mandados de prisão/apreensão relativos aCVLI do Programa em Defesa da Vida, regulamentado pela Lei nº.15.558,de 11 de março de 2014, a qual instituiu o Sistema de Compensação peloCumprimento de Metas por Indicadores Estratégicos e de Criminalidadeno Estado Ceará, e cuja as atribuições estão inseridas na Portaria nº818/2015-GS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 01 de julho de 2015.



*** *** ***PORTARIA Nº821/2015-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e emconformidade com o Art.8º, §2º da Instrução Normativa nº01/2011,RESOLVE: 1. CONSTITUIR a Comissão de Investigação Social doConcurso Público para provimento de vaga e formação de cadastro dereserva em cargo de Médico Perito Legista de 1ª Classe, Perito Criminalde 1ª Classe, Perito Legista de 1ª Classe e Auxiliar de Perícia de 1ª

Classe, da Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE, compostapelos SERVIDORES Marlon Jefferson de Almeida – Delegado de PolíciaFederal, Kildare Nascimento da Silva - Major PM, Cleberson AssunçãoTavares - Capitão PM, Renato Evando Moreira Filho – Coordenador deMedicina Legal e Charlton Bezerra – Supervisor do Núcleo de PeríciaExterna, para, sob a presidência do primeiro, promover e apreciar àsinformações apresentadas pelos candidatos, indicar infringência dequalquer dos dispositivos da Instrução Normativa mencionada, notificarcandidatos para apresentação de defesa conforme normas do concurso,analisar e julgar defesa escrita de candidato e elaborar ata constatandorelação dos candidatos contraindicados. 2. Esta Portaria entrará emvigor a partir do dia 01 de julho de 2015. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de julho de 2015.



*** *** ***PORTARIA Nº855/2015-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE DESIGNAR o militar JOEL RAMON CAVALCANTEBEZERRA, Soldado PM, matrícula nº302.084-1-2, para ter exercíciona Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança – CIOPS.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 09 de julho de 2015.

Lauro Carlos de Araújo PradoSECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA

SOCIALRegistre-se e publique-se.

*** *** ***


PORTARIA Nº865/2015-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora VIRGINIAMARIA NOGUEIRA MATOS, Inspetor de Policia Civil, matrículanº169.054-1-0, para ter exercício na Coordenadoria de Inteligência–COIN. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL, em Fortaleza, 10 de julho de 2015.



*** *** ***PORTARIA Nº871/2015-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE DESIGNAR o militar RAVIANO FONTELES DE SOUSA,Cabo PM, matrícula nº107.225-1-9, para ter exercício na CoordenadoriaIntegrada de Operações Aéreas - CIOPAER. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 13 de julho de 2015.



*** *** ***PORTARIA Nº1084/2015 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar estadualGEOVANI PINHEIRO DA SILVA, ocupante do cargo de CoronelComandante Geral da Polícia Militar do Ceará, matrícula funcionalnº185.270-1-4, a viajar em objeto de serviço ao interior do Estado,cumprindo o roteiro Fortaleza-Baturité-Quixadá-Várzea Alegre-Crato-Juazeiro do Norte Fortaleza, no período de 09 a 11 de julho de 2015,com o objetivo de tratar de assuntos relacionados à segurança públicanas áreas do 4º, 9º, 10º e 2º BPM, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e ½(meia), no valor unitário de R$157,72 (cento e cinquenta e sete reais esetenta e dois centavos), acrescido de 20% (vinte por cento), perfazendoa quantia total de R$473,16 (quatrocentos e setenta e três reais e dezesseiscentavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do §1º do art.4º; art.5ºe seu §1º; art.10; classe I do anexo I, combinado com o disposto noanexo III do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar doCeará. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,em Fortaleza, 07 de julho de 2015.



*** *** ***ATO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20140059 DA SSPDSO SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL, com fulcro no Artigo 49 da Lei nº8.666/93, e,considerando a manifestação jurídica emitida pelo Coordenadorda ASJUR/SSPDS, Marcondes Rodrigues Rebouças, que constatouomissões e contradições no que concerne à del imitação dosrequisitos necessários à habili tação técnica das l icitantes nocertame, as quais deram origem a sucessivas impugnações ao edital,o que, por sua vez, vem inviabilizando a conclusão do processolicitatório, sendo necessária a elaboração de um novo Termo deReferência para melhor delimitar o objeto a ser licitado, bemcomo garantir a ampla participação na disputa licitatória comisonomia e compet i t iv idade, adequando o objeto às reaisnecessidades desta Pasta e o procedimento licitatório às exigênciaslegais, mormente a ampliação da participação no certame e doslicitantes interessados, RESOLVE tornar público aos interessadosque, após deliberação interna, decidiu pela ANULAÇÃO do Pregão

Eletrônico nº2014.0059 - SSPDS, cujo objeto visa à contrataçãode empresa especializada em manutenção e suporte técnico dosistema de videomonitoramento (cftv) da cidade de Fortaleza,com fornecimento e subst i tu ição de peças para a tender aosrequisitos da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,em Fortaleza-CE, 14 de julho de 2015.

Raufílio Santiago VidalSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E

DEFESA SOCIALMarcondes Rodrigues RebouçasCOORDENADOR JURÍDICO


I - ESPÉCIE: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contratonº221/2014 (SACC 932364); II - CONTRATANTE: SECRETARIADA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL; I I I -ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº581, São Gerardo, emFortaleza–CE; IV - CONTRATADA: MEGATECH CONTROLSINDÚSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ; V -ENDEREÇO: Rua Ernesto Monteiro , 2909, Sapiranga, emFortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presenteaditivo tem seu respectivo fundamento legal na manifestação daCoordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação -COTIC, conforme CI nº203/2015 (Processo VIPROC nº2245014/2015), tudo de acordo com o inciso I e com o §1º, inciso V, ambosdo Art.57, da Lei federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza–CE;VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo prorrogar, pormais 05 (cinco) meses, com início em 11/07/2015 e término em31/12/2015, o prazo de vigência do Contrato nº221/2014 (SACCNº932364) cujo objeto visa a pres tação de serviços deVIDEOMONITORAMENTO OUTDOOR, com ins ta lação eassis tência técnica , compreendendo mater ia is devideomonitoramento, implantação de sistema e softwares; IX -VALOR GLOBAL: O presente adi t ivo não tem incrementofinanceiro; X - DA VIGÊNCIA: O presente aditivo terá vigência apar t i r de 11/07/2015; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permaneceinal terada; XII - DATA: 01 de julho de 2015; XIII -SIGNATÁRIOS: Raufilio Santiago Vidal – Secretário Executivo daSegurança Pública e Defesa Social e o Sr. Rômulo Gadelha Remígio- Representante Legal da Contratada.

Marcondes Rodrigues RebouçasCOORDENADOR JURÍDICO

*** *** ***

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº42/2015 – GDGPC - O DELEGADO GERAL DAPOLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, RAIMUNDO DE SOUSAANDRADE JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais etc,Considerando os Princípios Constitucionais, reitores daAdministração Pública, ex vi do art.37, da CF/88; Considerando asrazões ofertadas pela Assessoria de Planejamento e Coordenação,assim como o Parecer nº388/2015, da Assessoria Jurídica da PolíciaCivil, constantes do processo administrativo SPU nº3405201/2015,em face do interesse público e conveniência da Administração Pública,bem como o que dispõe o §3º, do art.49, da Lei nº8.666/93;Considerando que não seria conveniente à Administração continuaraguardando a ultimação do Pregão questionado, diante de largo lapsotemporal de sua tramitação, posto que, seria mais vantajoso àAdministração que se aderisse à Ata de Registro de Preço nº014/2015- PGJ/CE, cujo objeto é a aquisição de kits de CFTV para atendertodas as unidades da Polícia Civil, sendo, portanto, mais vantojoso àAdministração Pública; Considerando, enfim, os Princípios daEconomicidade, da Eficiência, da Continuidade e a imprescindibilidadedesses serviços a serem prestados com a devida celeridade, dada aessencialidade às atividades desenvolvidas pela Polícia Civil desteEstado. RESOLVE: Revogar o Pregão Eletrônico nº20140021,


que tem como objeto a aquisição de kits CFTV para a Divisão deCombate ao Tráfico de Drogas (DCTD). GABINETE DODELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 23 dejunho de 2015.

Raimundo de Sousa Andrade JúniorDELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

*** *** ***TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº20140002– POLÍCIACIVILO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DOCEARÁ, RAIMUNDO DE SOUSA ANDRADE JÚNIOR, no uso desuas a t r ibuições legais e tc , CONSIDERANDO a Folha deInformação e Despacho, emit ida pela Comissão Especial deLicitação 06 da Procuradoria Geral do Estado, constante noProcesso Licitatório pertinente à Tomada de Preços nº20140002,originária da Polícia Civil/CE. CONSIDERANDO que referidoprocesso licitatório se encontra em conformidade com o dispostono artigo 43, VI da Lei Federal nº8.666/93, com redação dada pelaLei nº8.883/94 e demais alterações posteriores; CONSIDERANDOque todas as exigências e prazos estabelecidos, em vigor, foramcumpridos; CONSIDERANDO, ainda, que não existe nenhumrecurso a ser julgado pela Comissão de Licitação referente aoprocesso acima mencionado; RESOLVE: HOMOLOGAR aproposta vencedora do Processo Licitatório relativo à Tomada dePreços nº20140002 – POLÍCIA CIVIL. Objeto: Obra de Reformae Ampliação do 6º Dis t r i to Pol ic ia l , em Forta leza-CE.ADJUDICAR o objeto da presente l ic i tação à empresaCONCRETIZA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOSLTDA pelo valor global de R$430.768,68. GABINETE DODELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 6 dejulho de 2015.

Raimundo de Sousa Andrade JúniorDELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

*** *** ***POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº059/2015 - O CORONEL COMANDANTE GERALDA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo nº3998326/2015do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO deMARIA JOANA DE LIMA MOTA, matrícula nº016.966-1-0,Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Polícia Militar do Ceará,ocorrido em 8 de junho de 2015, conforme Certidão de Óbitoexpedida pelo Cartório Norões Milfont - Registro Civil da 4ªZona - Comarca de Fortaleza, , em 8 de junho de 2015, comfundamento no art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974 e incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junhode 1990. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 1º dejulho de 2015.

Geovani Pinheiro da SilvaCORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE


*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO

Nº DO DOCUMENTO 001/2015 - PMCECEDENTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social doEstado do Ceará, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJnº01.869566/0001-17, por meio, neste ato representado por seuSecretár io Execut ivo, DR. Raufi l io Sant iago Vidal , com ainterveniência da Polícia Militar do Ceará, representada por seuComandante Geral o Cel . PM Geovani Pinheiro da Si lva .CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM, comsede á Travessa Aristides Ancilon Aires Alencar nº51 – Centro –Jardim - CE. OBJETO: tem por objeto a Cessão de Uso doPrédio local izado na Avenida Wilson nº1446, Centro nesteMunicípio, com a finalidade de utilização pela Cessionária, para

funcionamento do destacamento da Polícia Militar do Jardim -CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme o art.116 c/c art.17,§2º, I da Lei 8.666./93. VIGÊNCIA: a part ir da data de suaassinatura e terá vigência por prazo indeterminado. FORO: Comarcade Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2015.SIGNATÁRIOS: Secretário Executivo da SSPDS, DR. RaufilioSantiago Vidal, Comandante Geral da PMCE o Sr. Cel PM GeovaniPinheiro da Silva e a Prefeita Municipal de Jardim - CE a Srª.Analêda Neves Sampaio. QUARTEL DO COMANDO GERAL, emFortaleza, 15 de julho de 2015.

Francisco Kennedy Pimentel Lopes – Cel. QOPMSECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE

*** *** ***EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO

CONTRATONº905996/2013

CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita noCNPJ nº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi,nº2280, Fátima - Fortaleza-CE; CONTRATADO: EMPRESABRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, com sede naRua Senador Alencar, nº38, Bairro Centro - Fortaleza/CE, inscritano CNPJ sob o n º34 .028 .316/0010-02; OBJETO: RescisãoUni lateral do Contrato nº905996/2013 , ce lebrado ent re aPMCE e a empresa Bras i le i ra de Corre ios e Te légrafos ;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do ar t .78, XII , eart.79, I, da Lei Nº8.666/93; DATA DA ASSINATURA: 16 dejulho de 2015; FORO: Comarca de Fortaleza - CE; VIGÊNCIA: Apar t i r da ass ina tura des te t e rmo f ica RESCINDIDO,UNILATERALMENTE, pela PMCE. SIGNATÁRIO: GeovaniPinheiro da Silva - Coronel QOPM, Comandante Geral da PMCEe o Sr. Alessandro Paz Sampaio , represen tan te daCONTRATADA. QUARTEL DO COMANDO GERAL, emFortaleza, 16 de julho de 2015.

Francisco Kennedy Pimentel Lopes – Cel. QOPMSECRETÁRIO EXECUTIVO DA PMCE

*** *** ***PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº292/2015 – GAB. PEFOCE - O PERITO-GERAL

DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, ÓRGÃO

VINCULADO À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E

DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei

nº14.055, de 07 de janeiro de 2008, e CONSIDERANDO o que consta

no expediente cadastrado sob o Viproc nº4109649/2015 acerca de

denúncia formulada pelo servidor da Prefeitura Municipal de Tauá –

Cícero Caracas Sobrinho em desfavor do Auxiliar de Perícia Kildary

de Abreu Silva, matrícula nº00187-1-6, o Médico Perito Legista

Antônio José Alencar de Castro, matrícula nº3000131-1 e o Motorista

Edilberto Teixeira (conhecido como “Dudu”), todos colaboradores

lotados no Núcleo de Perícia Forense de Tauá da Perícia Forense do

Estado do Ceará; RESOLVE: 1) Instaurar sindicância visando a

apuração dos fatos constantes do supracitado expediente em toda

sua extensão e consequências jurídicas; 2) DESIGNAR comissãocomposta pelas SERVIDORAS: Vanuza Bento Peixoto, matrícula

nº300.078-1-6, Francisca Sônia dos Santos Freire, matrícula

nº300070-1-8 e Danielli Rodrigues Bezerra, matrícula nº300086-1-

8, para sob a presidência da primeira, adotar as medidas processuais

e procedimentais pertinentes à espécie; 3) Os trabalhos deverão ser

concluídos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da

publicação desta portaria no D.O.E. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em

Fortaleza, 14 de julho de 2015.

Maximiano Leite Barbosa Chaves

PERITO GERAL

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112 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VII Nº132 FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2015A

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O(A) SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheforam delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estadodo Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituiçãodo Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de2010 e em conformidade com o art.8º, combinado com o inciso IIIdo art.17 da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e tambémcombinando com o(a) Decreto Nº31.753 de 25 de Junho de 2015, epublicado no Diário Oficial do Estado em 29 de Junho de 2015,RESOLVE NOMEAR, DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA, paraexercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento deprovimento em Comissão de COORDENADOR, símbolo DNS-2lotado(a) no(a) ASSESSORIA JURÍDICA, integrante da EstruturaOrganizacional do(a) SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, a partir de 01 de Julho de 2015.SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 15 de julho de 2015.

Josbertini Virgínio ClementinoSECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL


*** *** ***PORTARIA Nº305/2015 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembrode 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123,da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, àservidora MARIA DO SOCORRO VERAS XIMENES, que exercea função de Sociólogo Grupo Ocupacional ANS referência 30matrícula nº300298-1-X, lotada nesta Secretaria, a importância deR$500,00 (quinhentos reais), à conta da Dotação classificada naNota de Empenho nº3011 no elemento de despesa 339030. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluídoo prazo da aplicação. SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 10 de julho de 2015.



*** *** ***PORTARIA Nº307/2015 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembrode 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123,da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, àservidora LUCIA DE FATIMA SA GONDIM, ocupante do cargo deOrientador de Célula matrícula nº300348-1-3, lotada nesta Secretaria,a importância de R$1.000,00 (hum mil reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº1611 no elemento de despesa339039. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorizaçãonão poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seurecebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 10de julho de 2015.



*** *** ***TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº012/2015

PROCESSO Nº2403990/2015O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHOE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, inscrita no CNPJ nº08.675.169/0001-53, simplesmente denominada STDS, com sede nesta Capital,na Rua Soriano Albuquerque, nº230, Joaquim Távora e a

SECRETARIA DA FAZENDA , inscr i ta no CNPJ sob onº07.954.597/0001-52, simplesmente denominada SEFAZ, comsede na Av. Alberto Nepomuceno, nº02, Centro, Fortaleza/CE,resolvem firmar o presente Termo de Cooperação Técnica, combase, no que couber, na Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993,alterada e consolidada e no processo nº2403990/2015. OBJETO:Const i tui objeto do presente Termo de Cooperação Técnicaestabelecer formas de cooperação entre a Secretar ia doTrabalho e Desenvolvimento Social – STDS e a Secretaria daFazenda - SEFAZ, para viabilizar os cursos de formação inicialpor meio do Projeto “Criando Oportunidades” realizado pelaSTDS, visando o atendimento das demandas apresentadas pelaSecretaria da Fazenda – SEFAZ no âmbito do Projeto de InclusãoSocial. RECURSOS: A operacionalização do presente Termo nãoimportará transferência de recursos financeiros de um ente aooutro, ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio para asações que lhes compete, com fins de atender ao Objeto desteacordo. VIGÊNCIA: O presente ajuste entrará em vigor na data desua assinatura estendendo-se pelo prazo de 12 (doze) meses,podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes, atravésde Termo Adit ivo, sendo assegurado pelos conveniados ocumprimento das responsabi l idades aqui def inidas . FORO:Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de junho de2015; Josbertini Virginio Clementino - Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social e João Marcos Maia - Secretaria daFazenda. SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza,CE, 15 de julho de2015 .

Rosângela Maria Goes RodriguesASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONVÊNIO Nº04/

2011PROCESSO Nº2829318/2015

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHOE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJnº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua SorianoAlbuquerque nº230, representada por seu Secretário JosbertiniVirgínio Clementino, portador do RG nº97006034775 - SSPCE eCPF nº775.684.513-72, considerando a inexecução parcial doConvênio nº04/2011 pelo MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, inscrito no CNPJ sob o nº07.416.704/0001-99, com sede naTravessa Sul, 440 – Centro – Campos Sales/CE, a comunicaçãocom antecedência e sem resposta do Convenente, o art.77 c/cart.116 da Lei nº8.666/93, bem como a cláusula décima quarta doconvênio, resolve rescindir unilateralmente o instrumento emepígrafe, mediante as cláusulas e condições a seguir: OBJETO: Opresente Termo tem por objeto a RESCISÃO UNILATERAL, apartir da presente data, do Convênio nº04/2011, que tem porobjeto o estabelecimento de cooperação técnica e financeira, visandoa execução das ações propostas no Plano de Ação Municipal, queconsistem em construir e equipar um Centro de Educação Infantil –Padrão II e um Centro de Referência de Assistência Social – CRASe capacitar suas equipes e construir e equipar uma QuadraPoliesportiva – Padrão I. RESCISÃO: Fica rescindido o presenteconvênio, por descumprimento da Cláusula Décima Quarta doinstrumento principal. PUBLICAÇÃO: A publicação do presenteTermo de Rescisão Unilateral no Diário Oficial do Estado seráprovidenciada pela Concedente até o quinto dia úti l do mêssubsequente ao da assinatura. Depois de lido e achado conforme, foio presente Termo de Rescisão Unilateral lavrado em 03 (três) viasde igual teor. Fortaleza, 12 de junho de 2015. Josbertini VirgínioClementino - Secretário. SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza,CE, 15 de julho de2015.

Rosângela Maria Goes RodriguesASSESSORIA JURÍDICA

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SECRETARIA DO TURISMO

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATONº31/2009

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria doTurismo – SETUR, com sede na Avenida Washington Soares, nº999,Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60.811-341, inscri ta no CNPJ/MF sob o nº00.671.077/0001-93.CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA EADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HAAG S.A(ECOFROTAS) com sede na Rua Machado de Assis nº50, Edif. 2,Bairro: Santa Lúcia, Campo Bom - RS, inscri ta no CNPJnº03.506.307/0001-57. OBJETO: O presente termo tem por objetoa rescisão amigável do Contrato de nº31/2009 , o qual tem porobjeto a contratação do serviço de gerenciamento da frota deveículos, com a utilização de Cartão Magnético em rede de serviçosespecializada e em caminhões, comboio, que permita a obtenção deum controle eletrônico eficaz da gestão da frota de veículos doCONTRATANTE visando o fornecimento dos serviços listados nosubitem 1.2. do contrato nº31/2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado oContrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo areclamar uma da outra, relativamente às obrigações assumidas noajuste ora rescindido, com fulcro no art.79, inciso II, da Lei Federalnº8.666/93 e alterações posteriores, por razões de conveniência eoportunidade da Administração. As partes dão prazo de início àrescisão a partir do dia 1º (primeiro) de Junho de 2015 (dois mil equinze), momento este em que o presente termo já comecçará asurtir seus efeitos. DATA DA ASSINATURA: 01 de Junho de 2015.FORO: Fortaleza - CE. SIGNATÁRIOS: Arialdo de Mello Pinho(SECRETÁRIO DO TURISMO) e Juliana Simionovski (EMPRESABRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DECONVÊNIOS HAAG S.A - ECOFROTAS). Fortaleza, 01 de junhode 2015.

Jamille Barbosa da Rocha SilvaCOORDENADORA DA ASJUR

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CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOSDE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso dasatribuições que lhe confere o art.5º, inc. I, da Lei Complementarnº98, de 13 de junho de 2011, c/c o art.32, inc. I da Lei nº13.407,de 02 de dezembro de 2003, e CONSIDERANDO os fatos constantesno Conselho de Disciplina referente ao SPU nº11572610-1,instaurado sob a égide da Portaria CGD nº164/2011, publicada noD.O.E. CE nº241, de 20 dezembro de 2011, visando apurar aresponsabilidade disciplinar do policial militar SD PM FRANCISCOREGIAN MOREIRA GOMES, o qual, no dia 28/05/2011, por voltadas 20h15, supostamente em estado de embriaguez alcoólica, defolga e à paisana, teria agido com bastante violência, quando emtese invadiu o Quartel da 2ª CIA/1º BPM, situado em Quixadá/CE,tendo quebrado vidraças e a porta do Gabinete do Comandantedaquela Subunidade Militar, danificando, em seguida, outros bens dorancho e corredores do quartel, além de ter desrespeitado seus parese superiores que se encontravam de serviço no referido local, bemcomo, causara dano a uma motocicleta particular que estavaestacionada no pátio interno da Companhia, tendo empreendidofuga após receber voz de prisão pelo Fiscal de Policiamento;CONSIDERANDO que consta dos autos decisão proferida nos autosdo Processo Crime nº0542392-33.2012.8.06.0001 - Vara Única daJustiça Militar do Estado do Ceará, por fato ocorrido em 12/01/2012, no qual após análise de laudo pericial exarado por InstitutoPsiquiátrico, o referido Juízo ponderou que “o requerente não seencontra em pleno gozo de suas faculdades mentais, sendo portadorde doença mental compatível com Psicose Orgânica nãoespecificada (CID 10 - F29), o que configura hipótese deinimputabilidade, afastando a possibilidade de manutenção da prisão

do requerente”, determinando a aplicação de medida de segurançaem desfavor do aconselhado (submeter-se a tratamento ambulatorialjunto ao Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes, peloperíodo mínimo de 01 ano, e, após o término, o aludido Juízodeverá reavaliar a situação do acusado); CONSIDERANDO a versãodo aconselhado, apresentada em sede de defesa prévia, onde destacouo estado de saúde mental do acusado, ressaltando-se que o SD Regian“não possuía capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou dedeterminar-se de acordo com esse entendimento em razão de estaracometido de doença mental”, pontuando ainda, pela iminência dareforma do militar, o que acarreta o não alcance da conduta peloCódigo Disciplinar (Art .2º , inc. III , da Lei nº13.407/2003);CONSIDERANDO que de acordo com a documentação anexada aosautos, o aconselhado possui vasto histórico de l icenças paratratamento de saúde própria - LTS, tendo como diagnósticos CID -F23 (Transtornos psicóticos agudos e transitórios), CID - F25(Transtornos esquizoafetivos), CID - F09 (Transtorno mentalorgânico ou sintomático não especificado), l icenças estasdevidamente homologadas pelo Órgão Oficial (COPEM/SEPLAG),corroborando com a tese apresentada pela defesa;CONSIDERANDO ainda, que a Coordenadoria de Perícia Médica -COPEM/SEPLAG realizou inspeção pericial no aconselhado na datade 25/09/2012, a qual atestou que a referida praça foi julgada“incapaz total e definitivamente para o serviço ativo da PMCE,não podendo prover os meios próprios de subsistência fora dacorporação” (CID: F25.0), o que resultou em parecer paraconsubstanciar a reforma do PM - Remuneração Integral: Art.190,inc. IV, c/c Art.193, inc. II da Lei nº13.729/2006, conformepublicado no Boletim do Comando Geral nº198, de 17/10/2012;CONSIDERANDO a análise do Resumo de Assentamentos do policialmilitar em referência, verifica-se que o mesmo conta atualmentecom 17 (dezessete) anos na Corporação Mili tar , estando nocomportamento BOM, e conta com 13 (treze) elogios individuais,02 (dois) cumprimentos de punição disciplinar (PermanênciaDisciplinar), bem como, o registro do julgamento de incapacidade(em 17/10/2012, BCG nº198/2012); CONSIDERANDO que deacordo com o art.33 do Código Castrense, in verbis: “nas aplicaçõesdas sanções disciplinares serão sempre considerados a natureza, agravidade e os motivos determinantes do fato, os danos causados, apersonalidade e os antecedentes do agente, a intensidade do dolo ouo grau da culpa”; CONSIDERANDO as provas documentais/periciaisacostadas aos autos; RESOLVE diante do exposto, arquivar opresente Conselho de Disciplina instaurado em face do policialmilitar SD PM FRANCISCO REGIAN MOREIRA GOMES -M.F. nº125.744-1-X. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, emFortaleza, 29 de junho de 2015.

Maria do Perpétuo Socorro França PintoCONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE

SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

*** *** ***A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições

que lhe confere o art.5º, inciso I, da Lei Complementar nº98, de 13 dejunho de 2011 e, CONSIDERANDO os fatos constantes no ProcessoAdministrativo Disciplinar referente ao SPU nº13605595-8, instauradosob a égide da Portaria CGD nº708/2014, publicada no D.O.E. CE

nº153, datado de 20 de agosto de 2014, visando apurar aresponsabilidade disciplinar do Agente Penitenciário FRANCISCOCÉSAR PAIVA DE OLIVEIRA, em razão de, em tese, ter sido detectadaa fuga dos detentos André Luiz Silva dos Santos, Francisco Eliandro da

Silva e Sebastião Arnaldo Bernardo do Nascimento, no dia 13/08/2013, quando do plantão do referido servidor, na Cadeia Pública dacidade de Pentecoste/CE, fatos estes declarados através do livro deregistro de ocorrência da mencionada unidade prisional;

CONSIDERANDO a análise dos elementos probatórios constantesnos autos, dentre eles o depoimento do preso André Luiz (mencionadona exordial), o qual afirmou que a fuga teria ocorrido no dia 11/08/2013, por volta das 00h00, ocasião em que forçaram a abertura do


cadeado da cela com um arame, em seguida escalarem o muro com uma

“teresa” e se evadiram. Acrescentou, ademais, que só tomaraconhecimento sobre a descoberta da fuga em 13/08/2013, negando ahipótese de facilitação de fuga por parte dos agentes, e ao final, afirmouque já fugira daquela unidade quatro vezes; CONSIDERANDO o

conjunto probatório carreado aos autos, de onde extrai-se o depoimentodo preso Francisco Eliandro (mencionado na exordial), o qual confirmouter empreendido fuga juntamente com André Luiz e Sebastião Arnaldo,e que já teria presenciado outras fugas naquela Cadeia, bem como,

pontuou que quase sempre era feita a contagem de presos pelos agentes;CONSIDERANDO que de acordo com o livro de registro de ocorrênciada citada Cadeia Pública, no dia 10/08/2013 os agentes penitenciáriosEverynn Kayk Brito de Vasconcelos e Carla Daniele Duarte de Sousa

estavam no controle da vistoria, auxiliados pelos policiais militaresCB Ferreira, SD Gilber e SD Pinheiro, os quais declararam que era diade visitação, e que tudo transcorrera de forma regular; CONSIDERANDOainda o registro em relatório de plantão, por volta das 18h00 de 10/

08/2013, o AGP José Wilson Torres Doudement recebera o plantão doAGP Everynn Kayk, consignando a população carcerária de 31 (trintae um) detentos “com quem conferiu a quantidade de internos, realizandochamada nominal dos presos”, conforme declarado pelo agente

Everynn; CONSIDERANDO ter restado evidenciado nos autos, quepor volta das 08h00 de 12/08/2013, o AGP Doudement repassou oplantão para o AGP Francisco César Paiva de Oliveira, sem qualqueralteração, constando em relatório a população carcerária de 31 (trinta

e um) internos; CONSIDERANDO que o processado, regularmentecitado, alegou ter iniciado sua jornada no plantão do dia 12/08/2013,às 08h00, afirmando que comumente não se contam os presos durantea rendição do plantão, pois neste horário os presos ainda estão dormindo,

e “se confia que o colega está repassando o plantão de forma regular,sem qualquer alteração”. Aduziu, que somente no segundo dia do plantãoconstatou a redução da quantidade de vasilhas (para refeição) em relaçãoao número de internos, ocasião em que resolveu fazer a contagem,verificando que três presos não estavam custodiados; CONSIDERANDO

que a Lei nº14.582, de 21 de dezembro de 2009, alterada pela Leinº14.966, de 13 de julho de 2011, criou a carreira de SegurançaPenitenciária, estabelecendo as atribuições ao Agente Penitenciário,quais sejam, vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação

de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais estaduais;CONSIDERANDO que após o apurado, não restou provado nos autosa participação de nenhum agente penitenciário em facilitação da fugados presos do aludido estabelecimento penal; CONSIDERANDO ao

revés, exsurge dos autos, à exuberância, a responsabilidadeadministrativa disciplinar na conduta do Agente Penitenciário FranciscoCésar (ora processado), pois este negligenciou na passagem do serviço,sem efetivar a contagem/conferência dos presos quando da troca de

plantões, deixando de agir com o devido zelo no exercício do seumister, comportamento que não foi de vigilância, cuidado, prudência eprecaução, de modo que, tal conduta gerou insegurança na descobertado momento real da fuga, deixando sob suspeita os demais agentes em

relação ao cumprimento do dever na contagem dos presos na passagemde serviço, assim como atraso na tentativa de recaptura dos custodiados;RESOLVE diante do exposto, punir com 30 (trinta) dias deSUSPENSÃO o Agente Penitenciário FRANCISCO CÉSAR PAIVADE OLIVEIRA - M.F. nº125.830-1-X, com fundamento no art.179,§4º, c/c art.196, inc. II, pelo descumprimento do dever geral inscritono art.191, inc. II, em face das provas documentais e testemunhaisproduzidas no bojo deste procedimento, convertendo a pena aplicada,

por conveniência do serviço, em multa na base de 50% (cinquenta porcento) por dia de vencimento, conforme previsão do parágrafo únicodo art.198, todos da Lei Estadual nº9.826/74 - Estatuto dos FuncionáriosCivis do Estado do Ceará. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-

SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, emFortaleza, 02 de julho de 2015.



*** *** ***

A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso dasatribuições que lhe confere o art.5º, inciso I, da Lei Complementarnº98, de 13 de junho de 2011, e CONSIDERANDO os fatosconstantes no Processo Administrativo Disciplinar referente aoSPU nº09512599-0, instaurada sob a égide da Portaria CGD nº1210/2014, publicada no D.O.E. CE nº229, datado de 05 de dezembro de2014, visando a apurar a responsabilidade disciplinar do Escrivãode Polícia Civil PEDRO JORGE ALVES SILVA, em razão destesupostamente ter adquirido um veículo (Fiat/Palio, cor prata, placaHPX-5937-MA) com restrição de furto/roubo, o qual foi apreendidopor policiais militares em poder de Maycon Mateus de AlencarCosta, fato este ocorrido no dia 25/05/2008, por volta das 8h40,na Av. 7 de Setembro, situada no Centro de Campos Sales/CE;CONSIDERANDO que ressalvada a independência das instâncias,em razão dos mesmos fatos supra, foi instaurado o Inquérito Policialnº491/2008, oriundo da Delegacia Regional de Crato/CE, com oobjetivo de apurar suposto crime de receptação (art.180, CódigoPenal) por parte do servidor, bem como, tramita perante a VaraÚnica da Comarca de Campos Sales/CE a Ação Penal sob o nº57-96.2009.8.06.0054/0, em que figura como réu o EPC Pedro JorgeAlves Silva; CONSIDERANDO a versão apresentada pelo EPC PedroJorge, o qual afirmou que o mencionado automóvel fora adquiridodo indivíduo conhecido como “Ciço Orelha”, com quem realizou onegócio de compra e venda sob a condição de quitação das prestaçõesem atraso somente após o recebimento da respectiva documentaçãodo veículo; CONSIDERANDO que conforme informação constantenos autos, tramita na Procuradoria Geral do Estado um ProcessoAdministrativo Disciplinar registrado sob o SPU nº08237160-1,instaurado através da Portaria nº605/2010-GS (publicada no D.O.E.CE nº148, de 09 de agosto de 2010), por ato do então Secretário daSegurança Pública e Defesa Social, para apurar a conduta do EPCPedro Jorge Alves Silva sobre os mesmos fatos descritos no presenteraio apuratório; CONSIDERANDO demais disso, o que determina o§2º do art.26 da Lei Complementar nº98/2011, de que os processosadministrativos disciplinares em trâmite na Procuradoria Geral doEstado, antes da criação da Controladoria Geral de Disciplina dosÓrgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, “deverãocontinuar até sua conclusão”; CONSIDERANDO que a tramitaçãodo Processo Administrativo Disciplinar sob o SPU em referência,poderá acarretar violação ao princípio do non bis in idem, o qual éplenamente aplicável no âmbito disciplinar; RESOLVE diante doexposto, arquivar o presente Processo AdministrativoDisciplinar instaurado em face do Escrivão de Polícia CivilPEDRO JORGE ALVES SILVA - M.F. nº133.991-1-5, emobservância ao princípio do non bis in idem. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DEDISCIPLINA - CGD, em Fortaleza, 02 de julho de 2015.



*** *** ***A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso dasatribuições que lhe confere o art.5º, inciso I, da Lei Complementarnº98, de 13 de junho de 2011 c/c o Art.32, inciso I da Lei nº13.407,de 02 de dezembro de 2003; CONSIDERANDO os fatos constantesno Processo Administrativo Disciplinar referente ao SPUnº14239840-3, instaurado através da Portaria CGD nº985/2014,publicada no DOE nº185, de 03/10/2014, visando apurar aresponsabilidade disciplinar do policial militar SD PM EDUARDOSÉRGIO LIMA, em razão deste ter supostamente proferido palavrasde baixo calão, fazendo referências desrespeitosas a oficial napresença de outros militares, retirando-se do quartel logo em seguida.Posteriormente apresentou atestado médico para justificar sua faltaao serviço; CONSIDERANDO que pelos mesmos fatos objeto dopresente PAD, fora instaurado o Inquérito Policial Militar (Portarianº006/2014-IPM-CFJM), ensejando a deflagração da Ação Penalsob o nº0749377-63.2014.8.06.0001, em trâmite na Vara daAuditoria Militar, cuja denúncia enquadrou o processado na conduta


típica prevista no art.160 do Código Penal Militar (desrespeitarsuperior diante de outro militar); CONSIDERANDO que em sede deinterrogatório, o processado confirmou ter proferido palavrasdesrespeitosas, não em repúdio à escala de serviço, mas por suacondição pessoal, notadamente abalada psicologicamente;CONSIDERANDO os testemunhos dos presentes na ocasião, osquais confirmam as palavras desrespeitosas proferidas peloprocessado, porém desconhecem o que teria ocasionado tal reação;CONSIDERANDO que sobre a apresentação de atestado médicopara justificar a falta ao serviço, não há elementos probatórioscapazes de imputar a esta conduta o caráter fraudulento. Destaque-se, que o processado afirmou, em sede de interrogatório, que estavaà espera de um Oficial, a fim de comunicá-lo sobre sua ausência emrazão de uma indisposição física; CONSIDERANDO que restousuficientemente comprovado que o policial militar proferiu palavrasofensivas à autoridade superior, ainda mais na presença da tropa,agindo de maneira inadequada para um militar da PMCE, cujosprincípios basilares são a Hierarquia e a Disciplina, configurandoesta conduta transgressão disciplinar de natureza grave;CONSIDERANDO ainda, que de acordo com o resumo deassentamentos do miliciano, este é reincidente no cometimento detransgressão disciplinar de natureza grave (BCG nº144/13);CONSIDERANDO o Relatório Final da trinca processante, cujoentendimento pautado nos princípios que regem o devido processolegal, foi sugerir a aplicação de sanção disciplinar; RESOLVEhomologar o relatório de fls. 247/256, e punir com 02 (dois)dias de CUSTÓDIA DISCIPLINAR o policial militar SD PMEDUARDO SÉRGIO LIMA - M.F. nº304.410-1-X, de acordo como art.42, inciso III, pelos atos contrários aos valores militares,infringindo as regras contidas no Art.7º, incisos III e IV, violandotambém os deveres militares contidos no Art.8º, incisos VI, VIII,XVIII e XXVII, consti tuindo, como consta, as transgressõesdisciplinares capituladas no Art.12, §1º, incisos I e II, c/c Art.13,§1º, incisos XXIX, XXX e XXXII, e §2º, inciso IX, com atenuantesdos incisos I e II do art.35, e agravantes dos incisos II, III e VI doart.36, permanecendo no comportamento BOM, conforme dispõeo art.54, III, todos do Código Disciplinar da Polícia Militar e doCorpo de Bombeiros. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, emFortaleza, 07 de julho de 2015.



*** *** ***A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso dasatribuições que lhe confere o art.5º, inc. I, da Lei Complementarnº98, de 13 de junho de 2011, c/c o art.32, inc. I da Lei nº13.407,de 02 de dezembro de 2003, e CONSIDERANDO os fatos constantesdo Processo Administrativo Disciplinar referente ao SPUnº13062210-9, instaurado sob a égide da Portaria CGD nº142/2013,publicada no D.O.E. CE nº048, de 12 de março de 2013, visandoapurar a responsabilidade disciplinar do Policial Militar SD PMANASTÁCIO MOREIRA MESQUITA JÚNIOR, em razão deste,quando em gozo de licença para tratamento de saúde em razão deproblemas psicológicos desde 02/06/2012, ter sido supostamenteflagrado através de fotografias extraídas do facebook em situaçõesdiversas, em princípio, não compatíveis com sua enfermidadepsicológica, além de estar matrículado em seis disciplinas no cursode Engenharia da Universidade Federal do Ceará (UFC),correspondente ao semestre de 2012.1, o que denotaria possívelirregularidade; CONSIDERANDO que em sede de interrogatório, oprocessado declarou que “com exceção de uma das fotografiasconstantes dos autos, as demais foram tiradas e publicadasanteriormente à data da licença médica” usufruída pelo mesmo;CONSIDERANDO que o processado ainda declarou que iniciou ocurso de Engenharia na UFC em meados de 2007, contudo, noprimeiro semestre de 2012 fora reprovado, em razão das inúmerasausências, situação esta devidamente comprovada através das

informações contidas no histórico escolar do processado (acostadoaos autos), emitido pela instituição federal em comento. Ressalta,que no segundo semestre de 2012, período em que esteve de licençamédica, a mencionada Universidade Federal aderira à greve,retornando suas atividades no mês de setembro, entretanto, oprocessado não efetuou matrícula; CONSIDERANDO que de acordocom o Relatório de Acompanhamento Psicológico constantes dosautos, exarado pela psicóloga Ruthênia Bandeira Pedrosa, a qualdeclarou que o processado se encontrava com “comportamentosbem regressivos, ansiedade e instabilidade emocional, configurandoum risco para si e para sociedade o retorno ao trabalho”. No relatórioa psicóloga ainda apresenta sugestões de condutas terapêuticas como“psicoterapia e uso de medicamentos; exercícios físicos, atividadesde lazer e leitura”; CONSIDERANDO que consoante o apurado,não há elementos probatórios que demonstrem possíveisirregularidades quanto ao afastamento do processado de suas funçõesem decorrência das licenças médicas, tendo em vista, inclusive, queestas foram devidamente ratificadas pela Coordenadoria de PeríciaMédica - COPEM/SEPLAG, bem como não fora suscitada qualquerquestão de suspeição quanto a validade de tais documentos;CONSIDERANDO que conforme as provas testemunhais e periciaisacostadas aos autos, as atividades praticadas pelo processado noperíodo em que foram extraídas as fotografias constantes no presentefeito, bem como a situação do mesmo junto à Universidade Federaldo Ceará, não geraram qualquer incompatibilidade com o quadro desaúde do processado, conclusão esta que depreende-se, notadamente,das declarações do psiquiatra que atestou os afastamentos do aludidomilitar de suas funções; CONSIDERANDO que diante do exposto,não há como se imputar ao processado as acusações descritas noraio apuratório, visto que não há evidências probatórias suficientesde que o militar tenha aproveitado das licenças para tratamento desaúde para se esquivar da atividade policial, com o escopo de priorizardemandas particulares; CONSIDERANDO o Relatório da ComissãoProcessante, cujo entendimento pautado nos princípios que regemo devido processo legal, foi sugerir o arquivamento do feito;RESOLVE homologar em parte o Relatório de fls. 125/129, earquivar o presente Processo Administrativo Disciplinarinstaurado em face do policial militar SD PM ANASTÁCIOMOREIRA MESQUITA - M.F nº304.202-1-7, em razão dainsuficiência de provas para consubstanciar uma sanção disciplinar,ressalvando a possibilidade de reapreciação do feito caso surjamnovos fatos, conforme prevê o parágrafo único e inciso III doArt.72, do Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo deBombeiros. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD, em Fortaleza,08 de julho de 2015.



*** *** ***A CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso dasatribuições que lhe confere o art.3º, inc. I c/c art.5º, inc. I, da LeiComplementar nº98/2011, CONSIDERANDO os autos sob o SPU14140815-4, referente ao Processo Administrativo Disciplinarinstaurado através da Portaria CGD nº586/2014, publicada no D.O.E.nº128, de 15 de julho de 2014, visando apurar a responsabilidadedisciplinar do policial militar SD PM MOISÉS VALMILDO AGUIAR- M.F. nº301.615-1-3, por ter, supostamente, apresentado 03 (três)atestados médicos falsos, visando esquivar-se dos serviços nos dias10.06.2012, 20.07.2012 e 19.12.2012, para os quais estavadevidamente escalado; CONSIDERANDO que em consonância cominformação acostada aos autos, a decisão do supracitado processoregular foi proferida nos seguintes termos: “o referido policial militarteve sua demissão ex officio decretada em razão de sua aprovaçãoe nomeação no cargo de Agente Penitenciário, conforme publicaçãono DOE nº237, de 17.12.14, fls. 64 (…), o aconselhado deixou decompor os quadros da Polícia Militar do Estado do Ceará, nãosendo alcançado pelo Código Disciplinar Castrense”, de modo que o


feito fora arquivado por perda do objeto (conforme publicação noD.O.E. CE nº091, de 21.05.2015, pág. 46); CONSIDERANDO queapós a decisão supra, chegou ao conhecimento desta Controladoria,através do Ofício nºCOGEP/SEJUS nº673/2015 (de 07.07.2015),solicitação de expedição de Certidão “referente à existência deeventual instauração de Processo Administrativo Disciplinar - PADou Sindicância e, em caso positivo, se houve o arquivamento dosreferidos procedimentos em desfavor do Soldado PM (…) MOISESVALMILDO AGUIAR, Matrícula 301.615-1-1”; CONSIDERANDOque diante da mencionada consulta efetuada pela Secretaria da Justiçae Cidadania, constatou-se que embora o servidor em comento tenhasido legalmente nomeado para o cargo de Agente Penitenciário doEstado do Ceará (D.O.E. CE nº237, de 17.12.2014), ainda não foi(até a presente data) oficialmente exonerado - demissão ex officio- do cargo de Soldado da Polícia Militar do Ceará, conforme VIPROCnº0114770/2015, por consequência, ainda pertence ao quadrofuncional da PMCE, estando sujeito aos ditames da Lei nº13.407/2003 - Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará, a teor do seuart.2º; ISTO POSTO, com fundamento no princípio da autotutela,contemplado na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, bemcomo, em proteção ao interesse público, RESOLVE revogar adecisão do referido Processo Administrativo Disciplinar(publicada no D.O.E. CE nº091, de 21.05.2015), que deverá serapreciado em sua forma e mérito face às circunstâncias acimaevidenciadas. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA Fortaleza/CE, 10 dejulho de 2015.



*** *** ***PORTARIA Nº474/2015 – GAB/CGD – SUBSTITUIÇÃO - A

CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, no uso dasatribuições que lhe confere o art.3º, incs. I e IV, e art.5º, inc. I da

Lei Complementar nº98, de 13 de junho de 2011, e

CONSIDERANDO que o Processo Administrativo Disciplinar sobSPU 14705647-0, que figuram como acusados os Inspetores de

Pol íc ia Civi l HÉLIO MATOS COSTA e MARCO ANTÔNIO

CAETANO DE LIMA, estava sob designação da 2ª ComissãoPermanente de Processo Administrativo Disciplinar para apurar

as supostas condutas transgressivas; CONSIDERANDO que a

referida Comissão alegou-se suspeita para atuar no feito; RESOLVE:I) Subst i tuir a 2ª Comissão Permanente de ProcessoAdministrativo Disciplinar composta pelos DELEGADOS de

Polícia Civil João Marcelo de Saboya Fonteles (Presidente),matrícula funcional de nº126.915-1-3 e Renato Almeida Pedrosa

(Membro), matrícula funcional de nº126.888-1-4 e pela Inspetora

de Polícia Civil Maria Julieta de Castro Fernandes (Secretária),matr ícula funcional de nº108.343-1-7 pela 3ª Comissão

Permanente de Processo Administrativo Disciplinar composta

pelos Delegados de Polícia Civil Jacob Stevenson de SantanaCarvalho Mendes, M.F. 300.047-1-X (Presidente) e o Delegado

de Polícia Civil Antônio Tiburtino de Sousa, M.F. 300.075-1-4,

(Membro) e pela Escrivã de Polícia Civil Marleide Andrade daSilva, M.F. 300.046-1-2, para presidir o feito; II) Cientificar o(s)

acusado(s) e/ou defensor(es) que as decisões da CGD, serão

publicadas no Diário Oficial do Estado, em conformidade com oartigo 4º, §2º, do Decreto nº30.716, de 21 de outubro de 2011,

publicado no DOE de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto

nº30.824, de 03 de fevereiro de 2012, publicado no DOE de07.02.2012. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DE DISCIPLINA, em

Fortaleza, 10 de julho de 2015.Maria do Perpétuo Socorro França Pinto

CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DESEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO

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PORTARIA CGD Nº475/2015 – ADITAMENTO - A SINDICANTEILANA GOMES PIRES, CAP QOPM, da Célula de SindicânciaMilitar – CESIM, por delegação da EXMA. SRA. CONTROLADORAGERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE SEGURANÇAPÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, de acordo com a PortariaCGD nº1068/2012, publicada no DOE nº234, de 11/12/2012;CONSIDERANDO o disposto no art.Art.3º, I e IV, e art.5º, I, da LeiComplementar nº98, de 13 de junho de 2011; CONSIDERANDO osfatos constantes no SPU nº11666516-5, referentes à Sindicânciainstaurada por meio da Portaria CGD nº503/2013, publicada noDOE nº112, de 18/06/2013, em desfavor dos militares estaduais SDPM Jackson Feitosa Bezerra, MF 135.326-1-3 e SD PM SamuelFarias Ferreira, MF 300.867-1-6; CONSIDERANDO despacho daSra. Controladora Geral de Disciplina determinando a inclusão decondutas no raio apuratório; RESOLVE: ADITAR a Portaria CGDnº503/2013, publicada no DOE nº112, de 18/06/2013, para incluira conduta de porte em desacordo com as normas vigentes em relaçãoaos MILITARES sindicados. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE eCUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOSÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMAPENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 10 de julho de 2015.

Ilana Gomes PiresSINDICANTE

*** *** ***PORTARIA Nº486/2015 – GAB/CGD - A CONTROLADORA-GERAL DE DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere oart.3º, I e IV, e art.5º, I, da Lei Complementar nº98, de 13 de junhode 2011, e CONSIDERANDO o que consta nos autos do SPU09311794-9, durante a prisão de Claudísio Cardoso Ferreira, no dia14 de julho de 2009, em Itaitinga/CE, os Inspetores de Polícia Civillotados na DENARC, HÉLIO DE FARIAS CARNEIRO e MARCELOCACAU XAVIER, teriam o torturado, tentando sufocá-lo com umsaco plástico envolto em sua cabeça, bem como o teriam agredidono olho esquerdo com o cano de uma arma longa, vindo a lesioná-lo, provocando sangramento; CONSIDERANDO ainda que, naoperação policial, os nominados inspetores também teriam exigidode Claudísio Cardoso Ferreira e de seu irmão Cristiano CardosoFerreira, respectivamente, as quantias de R$100.000,00 (cem milreais) e de R$40.000,00 (quarenta mil reais) para não os prender;CONSIDERANDO que, no dia seguinte à prisão de Claudísio CardosoFerreira, sua genitora teria ido até a DENARC, onde teriapresenciado Claudísio estirado no chão passando mal;CONSIDERANDO que, após insistência de sua genitora, Claudísioteria sido socorrido para o IJF-Centro, onde teria sido constatado,conforme registro de atendimento emergencial, que ele fora “vítimade TCE com perda de consciência e politrauma”; CONSIDERANDOque foi determinada a instauração de inquérito policial para apuraros fatos imputados aos nominados inspetores; CONSIDERANDOpois que as condutas dos servidores Hélio de Farias Carneiro e MarceloCacau Xavier, em tese, configuram as transgressões previstas noart.103, alínea “c”, incisos IX e XII, e alínea “d”, incisos III e IV,todos da Lei nº12.124/1993; RESOLVE: I) Instaurar PROCESSOADMINISTRATIVO–DISCIPLINAR em desfavor dosINSPETORES de Polícia Civil HÉLIO DE FARIAS CARNEIRO,matrícula funcional nº137.413-1-X, e MARCELO CACAU XAVIER,matrícula funcional nº106.320-1-3, para apurar os fatossupradescritos, em toda a sua extensão administrativa, ficandocientificados os acusados e/ou defensores de que as decisões destaCGD serão publicadas no Diário Oficial do Estado, em conformidadecom o artigo 4º, §2º, do Decreto nº30.716, de 21 de outubro de2011, publicado no DOE de 24 de outubro de 2011, alterado peloDecreto nº30.824, de 03 de fevereiro de 2012, publicado no DOEde 07.02.2012.; II) Remeter os autos originais à Coordenadoria deDisciplina Civil da Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos deSegurança Pública e Sistema Penitenciário, para acompanhamentoe distribuição à 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSODISCIPLINAR CIVIL, composta pelos Delegados de Polícia CivilJoão Marcelo de Saboya Fonteles (Presidente), matrícula funcional


de nº126.915-1-3 e Renato Almeida Pedrosa (Membro), matrículafuncional de nº126.888-1-4 e pela Inspetora de Polícia Civil MariaJuliêta de Castro Fernandes (Secretária), matrícula funcional denº108.343-1-7. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.GABINETE DA CONTROLADORA-GERAL DE DISCIPLINA, emFortaleza-CE, 13 de julho de 2015.



*** *** ***PORTARIA CGD Nº487/2015 - O SINDICANTE FRANCISCO

WALBER DE MEDEIROS INOCENCIO, CAP QOPM, DACÉLULA DE SINDICÂNCIA MILITAR–CESIM, por delegaçãoda EXMA. SRA. CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINADOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA

PENITENCIÁRIO, de acordo com a PORTARIA CGD Nº378/2015,publicada no Diário Oficial do Estado, nº111, de 19/06/2015,CONSIDERANDO os fatos constantes no processo protocoladosob SPU Nº11131735-5, in ic iado a t ravés de Invest igação

Preliminar realizada pelo GTAC/CGD, com escopo de coletarconectivos pré-processuais no tocante a denúncia formalizadapor Idbal Alcindo de Souza Lisboa, no dia 16/03/2011, noticiandoque seu filho IDERBAL LUCIANO DA SILVA LISBOA, no dia 05/

03/2011, por volta das 23h30min, quando em momento de lazer,durante o carnaval daquele ano, na Praça da cidade de Beberibe-CE, foi agredido inicialmente por um dos foliões que lá estavam eao procurar socorro junto à policiais militares do COTAM que

patrulhavam a pé o evento, foi espancado por um dos integrantesdaquela patrulha; CONSIDERANDO que no curso das investigaçõesfei tas inicialmente pelo GTAC, identif icou-se que o SD PMBENJAMIN SARAIVA SALDANHA JÚNIOR, MF: 134.762-1-7,

foi reconhecido pela ví t ima como sendo seu agressor ;CONSIDERANDO que foi consta tado no curso daquelainvestigação preliminar que Iderbal sofrera lesão de natureza grave,na forma do §1º , do ar t .209, do Código Penal Mil i tar ,

consubstanciando-se por fratura da cortical externa de 7º, 8º e 9ºarcos costa is di re i tos em face la teral , conforme laudocomplementar expedido pela Coordenadoria de Medicina Legal daPEFOCE, datado de 17/03/2011; CONSIDERANDO que o Sr.

Iderbal ao ser submetido a exame complementar em 16/06/2011(Sanidade em Lesão Corporal), foi atestado pela PEFOCE que daslesões sofridas resultaram em incapacidade para as ocupaçõeshabituais por mais de trinta dias; CONSIDERANDO que o teor do

Parecer N º: 646/2014 – GTAC, datado de 24/07/2014, cujosugestão pugnou pela instauração de Sindicância; CONSIDERANDOque a conduta acima, em tese, viola os valores e deveres militaresestaduais , bem como, pode configurar t ransgressão(ões)

disciplinar(es), conforme previsto na Lei Estadual nº13.407/03,Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de BombeirosMilitar do Estado do Ceará; CONSIDERANDO despacho da Sra.Controladora Geral de Disciplina, determinando a instauração de

SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para apuração do fato noâmbito disciplinar, em desfavor do SD PM BENJAMIN SARAIVASALDANHA JÚNIOR, MF: 134.762-1-7; RESOLVE: I) Baixar apresente Portaria em desfavor do SERVIDOR militar supra;

II) Fica cientificado o(s) acusado(s) e/ou Defensor(es) que asdecisões da CGD, serão publicadas no Diário Oficial do Estado, emconformidade com o artigo 4º, §2º, do Decreto nº30.716, de 21 deoutubro de 2011, publicado no DOE de 24 de outubro de 2011,

alterado pelo Decreto nº30.824, de 03 de fevereiro de 2012,publicado no DOE de 07.02.2012. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINADOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA

PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 14 de julho de 2015.Francisco Walber de Medeiros Inocencio

SINDICANTE

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PORTARIA CGD Nº488/2015 - O ST PM JAIR DA SILVA FLORÊNCIO,DA CÉLULA DE SINDICÂNCIA MILITAR-CESIM, POR DELEGAÇÃODA EXMª. CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA, de acordo coma Portaria nº44/2012, publicada no Diário Oficial nº019 de 26/01/2012, econsiderando as atribuições de sua competência; RESOLVE: I - ADITAR aPortaria CGD nº905/2013, publicada no Diário Oficial do Estado nº189,datado de 08/10/13, que inaugurou a presente sindicância protocolado sob oSPU nº12060912-6, para incluir em seu raio apuratório, a suposta transgressãopraticada, em tese, pelos POLICIAIS MILITARES CB PAULOHENRIQUE DE OLIVEIRA, M.F. 107.212-1-0 e o SD JAIRTON AMORIMARAÚJO, M.F. 301.886-1-6, considerando que os referidos militares aoserem inquiridos em seus Autos de Qualificação e Interrogatório, o primeirono dia 26/12/13, fls. 73s, o segundo no dia 20/11/13, fls. 41/42v, ambosnesta Controladoria Geral, afirmaram que no momento da ocorrência, queensejou esta sindicância, não estavam completamente fardados; II - Ficamcientificados os acusados e/ou Defensor (es) que as decisões da CGD serãopublicadas no Diário Oficial do Estado, em conformidade com o art.4º, §2º,do Decreto nº30.716, de 21 de outubro de 2011, publicado no D.O.E., de 24de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº30.824, de 03 de fevereiro de2012, publicado no D.O.E., de 07/02/2012. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA.Fortaleza, 14 de julho de 2015.

Jair da Silva FlorêncioSINDICANTE

*** *** ***PORTARIA Nº489/2015 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DEDISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOSrelacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de JULHOde 2015. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOSDE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, emFortaleza, 14 de julho de 2015.

Juarez Gomes Nunes JuniorSECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE

SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIORegistre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº489/2015, 14DE JULHO DE 2015

Nº NOME VALOR MÊS/ANO

01 DANIEL TEIXEIRA DOS SANTOS R$36,00 julho/2015

02 GLICIANE DE SOUSA NASCIMENTO R$36,00 julho/2015

*** *** ***PORTARIA Nº490/2015 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DEDISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.16 e seu Parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08de Abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOSrelacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de AGOSTOde 2015. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOSDE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, emFortaleza, 15 de julho de 2015.

Juarez Gomes Nunes JuniorSECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE

SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIORegistre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº490/2015, DE15 DE JULHO DE 2015

Nº NOME VALOR MÊS/ANO

01 DANIEL TEIXEIRA DOS SANTOS R$50,40 agosto/2015

02 GLICIANE DE SOUSA NASCIMENTO R$50,40 agosto/2015

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETO LEGISLATIVO Nº524, de 15 de julho de 2015.APROVA AS CONTAS APRE-SENTADAS PELO GOVERNADORDO ESTADO, ALUSIVAS AO EXER-CÍCIO DE 2014.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.19, inciso I, daResolução 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno),promulga o seguinte Decreto Legislativo:Art.1º Ficam aprovadas as Contas apresentadas pelo Governadordo Estado, alusivas ao exercício de 2014.Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 15 de julho de 2015.

Dep. José AlbuquerquePRESIDENTE

Dep. Tin Gomes1º VICE-PRESIDENTEDep. Danniel Oliveira

2º VICE-PRESIDENTEDep. Sérgio Aguiar1º SECRETÁRIO

Dep. Manoel Duca2º SECRETÁRIODep. João Jaime3º SECRETÁRIO

Dep. Joaquim Noronha4º SECRETÁRIO

*** *** ***PORTARIA Nº267/2015 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lheconfere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, no seu art.1º,inciso XIII, combinado com o art.67, da Lei 8.666 de 21 de junho de1993. RESOLVE: Art.1º. Designar SIMARA DIÓGENES PINHEIRO,matrícula nº001.504, e LUIZ CARLOS CYSNE DE GIRÃO RIBEIROmatrícula nº002.795 como gestores do Contrato nº21/2015, firmadocom a empresa WETTER L. T. PROJETOS ESTRUTURAIS S/C LTDA.EPP, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE CÁLCULO ESTRUTURALPARA IMPLANTAÇÃO DO FOSSO OU POÇO DE UM ELEVADORDE USO RESTRITO NO ED. SENADOR CÉSAR CALS – ANEXO I DAASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORMEESPECIFICAÇÕES DEFINIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EDEMAIS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO EDITAL. ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de2015.

Sávia Maria de Queiroz MagalhãesDIRETORA GERAL

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO Nº21/2015

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capitalna Avenida Desembargador Moreira nº2807, Dionísio Torres.CONTRATADA: Empresa WETTER L. T. PROJETOS ESTRUTURAISS/C LTDA. EPP, CNPJ/MF sob o nº02.770.532/0001-33, situada na Av.Santos Dumont, 5554, salas 112/113/114. OBJETO: CONTRATAÇÃODE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE CÁLCULOESTRUTURAL PARA IMPLANTAÇÃO DO FOSSO OU POÇO DEUM ELEVADOR DE USO RESTRITO NO ED. SENADOR CÉSAR CALS– ANEXO I DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,CONFORME ESPECIFICAÇÕES DEFINIDAS NO TERMO DEREFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO EDITAL.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o EDITAL DE PREGÃO PRESENCIALNº03/2015, e Processo nº02787/2015, tudo em conformidade com o Art.2ºdo Ato Deliberativo nº593, de 23 de fevereiro de 2.005, Decreto Federal5.450/05, subsidiariamente pela Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de1.993 e suas alterações e com a Lei 8.078/90 (Código de Defesa doConsumidor), que ficam fazendo parte deste contrato, independente detranscrição. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.VIGÊNCIA: De 15 de julho 2015 a 14 de janeiro de 2016. VALOR GLOBAL:R$14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 01100002011225001910822000044903900000200

PORTARIA CGD Nº491/2015 - A CONTROLADORA GERAL DEDISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o Art.5º, II, XVI, c/c Art.21, III da Lei Complementar Nº98, de 13 de junho de 2011,modificada pela Lei Complementar Nº104, de 06 de dezembro de 2011,CONSIDERANDO a necessidade de adequar o quadro funcional dessaCONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DESEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, RESOLVEDesignar o servidor RAIMUNDO NONATO SALMITO LOPES,Agente Penitenciário, Matrícula Nº163.167-1-7, para exercer suasatividades no Gupo Tático de Atividade Correicional - GTAC, a partir de12 de junho de 2015. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINADOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMAPENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 15 de julho de 2015.



*** *** ***EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

O CAP QOPM MARCELO RIBEIRO ABREU, designado para instruir aSindicância Administrativa instaurado pela Portaria CGD nº519/2014-CGD, publicada no D.O.E Nº106, 10 de junho de 2014, sob SPUNº13677902-6, com fulcro no que prevê o Art.6, incisos I, II, §1º, §2º daInstrução Normativa 01 – CGD, c/c o art.73, da Lei 13.407/2003, de 21de Novembro de 2003, e art.277, inciso V, alíneas “a”, do Código deProcesso Penal Militar (CPPM); CONSIDERANDO que o sindicado,SGT PM Nº5784 JOSÉ ALDAIRTON SILVA DE LIMA, M.F. 026.463-1-5, pertencente à 1ª Cia/16º BPM – CPC - PM/CE e dado comoresidente à Rua Rodolfo Tomé, nº183, bairro Jangurussu, nesta urbe,inobstante haver sido, formalmente CITADO E INTIMADO no dia 21/07/14, sendo marcada sua audiência de qualificação e interrogatóriopara o dia 01/08/14, às 14h00, logo após foi requisitado ao ComandoGeral Adjunto da referida Corporação, conforme Oficio de nº3077/2015, datado de 15/04/2015, publicada no BCG da PMCE Nº069, datadode 17/04/2015, e por fim foi notificado no dia 22/05/2015, onde até apresente data, não se apresentou perante a este SINDICANTE paraprestar esclarecimentos em relação às acusações que lhes foram imputadase ensejaram a referida SINDICÂNCIA; CONSIDERANDO que oindigitado militar, além de não comparecer nas datas aprazadas – dia 01/08/2014, às 14h00 – dia 23/04/2015, às 14h00 e dia 28/05/2015, às09h00 - o aludido SINDICADO não apresentou qualquer documentaçãoque justificasse tais ausências, o que sugere uma clara atitude de ocultar-se e opor obstáculo para não ser ouvido em auto de qualificação einterrogatório: I - PROMOVE, PELO PRESENTE EDITAL, ACITAÇÃO do SGT PM Nº5784 JOSÉ ALDAIRTON SILVA DE LIMA,M.F.: 026.463-1-5, a fim de fazê-lo ciente que, em seu desfavor, pesa aacusação de aproximadamente 02 (dois) anos a Srª Maria da ConceiçãoLemos da Silva (denunciante) afirma vem enfrentando problemas como indigitado PM e que vem incomodando a denunciante com som alto,fumaça, fogos de artificio e badernas quase em frente à sua residência. Adenunciante afirma que tem uma neta de um ano e quatro meses que estásendo prejudicada com a fumaça que sai da residência do mencionadomiliciano, tendo inclusive o SGT PM ALDAIRTON ameaçado adenunciante e os vizinhos que reclamam da fumaça e do som alto,consistindo tal conduta na violação, em tese, o art.12, §1º, incisos I e II,aos valores contidos no art.7º, incisos IV e V, os deveres previstos noart.8º, incisos II, III, VIII, XV e XVIII, bem como, no cometimento, emtese, da(s) transgressão(ões) disciplinar(es) prevista(s) no art.13, §1º,incisos XXX e LVIII, §2º, inciso LIII, tudo da Lei nº13.407/2003 (CódigoDisciplinar PM/BM); II – INTIMA O REFERIDO SINDICADO acomparecer perante a este SINDICANTE, no prazo 05 (cinco) dias, acontar da publicação do presente edital, a fim de ser QUALIFICADO eINTERROGADO, sob pena de ocorrerem os efeitos da revelia,garantindo-se-lhe, desde logo, o pleno exercício do seu direito à ampladefesa e ao contraditório, nos termos do que prevê o art.5º, inciso LV, daCF/88; III – INFORMA-SE AO SINDICADO E/OU SEU DEFENSORLEGAL que as decisões da CGD serão publicadas no Diário Oficial doEstado, conforme Art.4º, §2º, do Decreto nº30.71. de 30/10/2011,alterado pelo Decreto nº30.824, de 03/02/2012, publicado no DOEnº027, de 07/02/2012. CONTROLADORIA GERLA DE DISCIPLINA,em Fortaleza-CE, 07 de julho de 2015.

Marcelo Ribeiro Abreu – Cap QOPMSINDICANTE

*** *** ***


– Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA:15 de julho de 2015. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZMAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estadodo Ceará e o Sr. Wetter de Arruda Lino Tavares, pela empresa WETTER L.T. PROJETOS ESTRUTURAIS S/C LTDA. EPP. ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de2015.


*** *** ***TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOSPROCESSO Nº08321/2011

A DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento daempresa RHP EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, Paraprestação de serviço de locação de veículos para atender aos SenhoresParlamentares. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 17 de julho de 2015.


*** *** ***CORRIGENDA AO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Nº04/2013No Extrato do 2º Termo de Aditivo ao Contrato 04/2013, celebrado entreesta Assembleia e a Empresa Terral Táxi Aéreo Ltda, processo nº00354/2015, publicado no Diário Oficial de 15/04/2015 ONDE SE LÊ: DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: • 01100002011225002820622000030903900000200- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – VDP, LEIA-SE: DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 0110000101031058287852200003390300000300-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – VDP. ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de julho de2015.


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OUTROS

CONSTRUTORA MARQUISE S/ACNPJ: 07.950.702/0001-85

NIRE: 23300019571ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DASOCIEDADE “CONSTRUTORA MARQUISE S/A”, LAVRADA EMFORMA DE SUMÁRIO.DATA: 12/06/2015.LOCAL E HORA: Sede Social, localizada à Av. Pontes Vieira, nº 1.838– Dionísio Torres, Fortaleza – CE, CEP: 60135-238, às 10:00 (dez)horas. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do CapitalSocial com e sem direito a voto, conforme assinaturas apostas no livro“Presença de Acionistas”. CONVOCAÇÃO: Convocados por cartaconvite, conforme documento arquivado na Companhia com o “ciente”de todos os acionistas, em conformidade com o Parágrafo 4º do artigo124, da Lei 6.404/76. MESA: José Erivaldo Arraes, Presidente, e JoséCarlos Valente Pontes, Secretário. ORDEM DO DIA: a) Autorizaçãopara a celebração e concessão de garantias em operações de emprésti-mos a serem realizadas pela CEARÁ SERVIÇOS DE ATENDIMENTOAO CIDADÃO S/A junto ao BANCO PAN S/A. DELIBERAÇÕES DAASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Foram aprovadas, porunanimidade da totalidade dos acionistas com e sem direito a voto, asseguintes deliberações, abstendo-se de votar os legalmente impedidos:a) Autorizar a Companhia a celebrar e conceder as garantias necessárias,reais e fidejussórias, bem como comparecer como devedora solidária emoperações de empréstimos a serem contratadas pela CEARÁ SERVIÇOSDE ATENDIMENTO AO CIDADÃO S/A junto ao BANCO PAN S/Aaté o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) na qualidade deINTERVENIENTE GARANTIDORA, haja vista tal operação tratar-sediretamente de interesse desta sociedade. PARECER DO CONSELHOFISCAL: Não há Conselho Fiscal permanente nem foi instalado nopresente exercício. DISSIDÊNCIAS: Não houve dissidências, protestos,propostas ou declaração de votos de acionistas.ASSINATURAS: José Erivaldo Arraes, José Carlos Valente Pontes eDenise Marinho de Andrade Pontes.ESTÁ CONFORME O ORIGINAL LAVRADO EM LIVROPRÓPRIO.

José Carlos Valente PontesSecretário

Ata registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará em 07.06.2015,sob o n º 20150865244, pelo seu Secretário Geral, Haroldo FernandesMoreira

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Lei nº. 330,de 12 de dezembro de 1997. Cria e estrutura a Guarda Civil Municipalde Eusébio e dá outras providências, o Prefeito Municipal de Eusébio-Ceará. Faço saber que a Câmara Municipal de Eusébio, aprovou e eusanciono a seguinte Lei: Art. 1 º - A Guarda Civil Municipal de Eusébio,órgão da Administração Direta do Município, tem como finalidadesprecípuas a defesa e a preservação do bem público municipal, auxiliar aspolícias civil e militar, nas funções que lhes são inerentes. ParágrafoÚnico – Para o cumprimento das finalidades referidas no “caput” desteartigo, os integrantes da Guarda Civil poderão fazer uso de todo o materialdisponível e indispensável para manter a mais completa eficiência eeficácia no desempenho de suas funções, inclusive portar armas emserviço noturno. Art. 2º. –Compete a Guarda Civil Municipal de Eusébio:I – Providenciar a defesa e a preservação dos bens públicos do Município;II – Executar serviços de vigilância diuturno nos logradouros públicos,propiciando o fortalecimento da segurança urbana; III – Fiscalizar ocumprimento de toda ordenação de trânsito e tráfego urbano existentee de interesse local; IV – Manter a segurança pessoal do Prefeito; V –Auxiliar os órgão de defesa civil existente no Município, em estado decalamidade pública ou em situações de emergência; VI – Desenvolver,conjuntamente, com os órgãos municipais, estaduais e federais,campanhas de relevante interesse para os munícipes. VII – Auxiliara aspolícias civis e militares no desempenho de suas funções. Art. 3º - AGuarda Civil Municipal de Eusébio terá a seguinte estrutura básica: a)Comandante; b)subcomandante; c) Guarda de 2º Classe; d) Guarda de 1ºClasse; e) Inspetor 3º Classe; f) Inspetor 2º Classe; g) Inspetor 1º Classe;Art. 4º - A nomeação do Comandante da Guarda Civil, devera recair empessoa portadora de curso superior ou Oficial Ativo ou Inativo dasForças Armadas ou Polícia Militar e fundamentados conhecimentossobre ordem e segurança pública, será nomeado em cargo de provimentoem comissão pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. ParágrafoÚnico – O Comandante da Guarda Civil, gozará das prerrogativas ehonras protocoladas correspondentes as de titulares das secretariasmunicipais, sendo substituído, em caso de impedimento, peloSubcomandante, com a devida aquiescência do Prefeito Municipal. Art.5º - São atribuídos ao Comandante da Guarda Civil: I – Elaborar, tomandoprovidências para seu desenvolvimento, o plano de trabalho da GuardaCivil; II – Tratar diretamente com o Prefeito Municipal, a respeito deassuntos inerentes ao desempenho de missões a serem executadas pelaGuarda Civil; III – Fazer cumprir e respeitar as determinações emanadasdesta Lei; Art. 6º - O Subcomandante da Guarda Civil, portador de cursosuperior e de fundamentados conhecimentos sobre ordem e segurançapública, será nomeado em cargo de provimento em comissão, peloChefe do Poder Executivo Municipal. Art. 7º - São atribuições doSubcomandante da Guarda Civil; I – Responder pelo Comandante emseus afastamentos e impedimentos legais; II – Promover a elaboraçãodas escalas de serviços, fiscalizando o sei fiel cumprimento, comunicandoas alterações ao Comandante; III – Fiscalizar, sempre quando necessário,os postos de serviços, visando um maior controle das atividadesdesempenhadas; IV – Executar as atribuições que lhes forem conferidasou delegadas pelo Comandante, inclusive à aplicação de sançõesdisciplinares aos integrantes da Guarda Civil, de acordo com as normascontidas no regulamento disciplinar. Art. 8º - O ingresso no quadro daGuarda Civil Municipal de Eusébio, para quaisquer de seus cargos deprovimento efetivo, far-se-á através de concurso de provas e posterioraprovação em curso de formação profissional, a ser desenvolvida porseu Comandante. Parágrafo Único – Durante o Curso de FormaçãoProfissional, o candidato fará jus a uma bolsa auxílio correspondente à80% (oitenta por cento) do salário base a ser determinada através deDecreto do Poder Executivo. Art. 9º - Ficam criados os seguintes cargosde provimento efetivo que passam a integrar a estrutura da Guarda CivilMunicipal, consistindo: a) 60 (sessenta) cargo de provimento efetivo deGuarda de 2º Classe, com vencimentos base de R$ 200,00 (DuzentosReais); b) 05 (cinco) cargos de provimento efetivo de Inspetor de 3ºClasse, com vencimento base de R$ 300,00 (Trezentos Reais). § 1º -Será concedida gratificação de risco de vida 40% (quarenta por cento),sobre o salário base, ao integrante da Guarda Civil Municipal no exercíciopleno de sua função. § 2º - Será concedida gratificação de desempenho de20% (vinte por cento), sobre o salário base, ao integrante da GuardaCivil Municipal, por seu desempenho, sob critérios regulamentados porDecreto do Poder Executivo. Art. 10º - Os cargos provimentos efetivocriados pelo artigo 9º serão preenchidos através de concurso público deprovas e posterior aprovação em Curso de Formação Profissional, a serdesenvolvida na formado art. 8º desta Lei. Art. 11 – Ficam criados 02(dois) cargos de provimento em comissão, de livre nomeação eexoneração do Chefe do Poder Municipal, da seguinte forma: Relaçãopor: Nomenclatura do Cargo – Símbolo – Quant. Comandante Geral –CCD – 1 – 01; Subcomandante – DAS – 2 – 01. Art. 12º As despesasdecorrentes da criação dos cargos desta Lei, correrão por conta dadotação orçamentária do Gabinete do Prefeito, que serão suplementadasse insuficientes. Art. 13º - Esta Lei entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário. Paço da PrefeituraMunicipal de Eusébio, em 12 de Dezembro de 1997. Edson Sá –Prefeito Municipal.

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GERADORA EÓLICA BONS VENTOS DA SERRA I S.A.CNPJ/MF nº 14.080.223/0001-10 - NIRE 23300035020

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 20151. DATA, HORA E LOCAL: Em 05 de junho de 2015, às 10:00hs, na sede social da Geradora Eólica Bons Ventos da Serra I S.A.(“Companhia”), localizada na Avenida Santos Dumont, nº 2.088, sala 407, Bairro Aldeota, CEP 60150-160, na cidade de Fortaleza, Estado doCeará. 2. QUORUM: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia estavam presentes nesta Assembleia GeralExtraordinária, conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. 3. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação emvirtude da presença da totalidade dos Acionistas, nos termos do artigo 124, Parágrafo 4°, da Lei n° 6.404/76 e alterações posteriores. 4. ATA DAASSEMBLEIA: Em forma de extrato sumário, conforme permite o artigo 130, Parágrafo 3°, da Lei n° 6.404/76. 5. MESA: Os acionistasindicaram Pedro Cunha Fiuza e Silvio Torquato Junqueira Filho para Presidente e Secretário, respectivamente, desta Assembleia Geral Extraordinária.6. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a aprovação da contratação pela Companhia de operação de empréstimo bancário junto ao Banco Nacionalde Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”), a aprovação da emissão de debêntures pela Companhia e demais contratos e providênciasinerentes à estas operações. 7. DELIBERAÇÕES: 7.1. Os acionistas deliberaram, nos termos do Artigo 12, inciso (vi), do Estatuto Social daCompanhia, por unanimidade de votos, autorizar a Diretoria e/ou procuradores a contratar, em nome da Companhia, o Contrato de FinanciamentoMediante Abertura de Crédito (Longo Prazo) (o “Contrato”) junto ao BNDES, em todos os seus termos e condições, incluindo as seguintes: (i)Produto: Contrato de Financiamento Mediante Abertura de Crédito, por instrumento Particular (Longo Prazo), aprovado pela Decisão nº DIR.287/2015-BNDES de 02 de junho de 2015; (ii) Valor: R$39.785.000,00 (trinta e nove milhões, setecentos e oitenta e cinco mil reais) divididoem 3 (três) subcréditos, nos seguintes valores: Subcrédito “A”: R$ 15.036.000,00; Subcrédito “B”: R$ 24.355.000,00; Subcrédito “C”: R$394.000,00. (iii) Juros: Subcréditos “A” e “B”: TJLP + 2,65% a.a. Subcrédito “C”: TJLP. (iv) Amortização: Subcrédito “A” e “B”: 192 parcelasmensais, vencendo-se a primeira em 15/08/2015; Subcrédito “C”: 180 parcelas mensais, vencendo-se a primeira em 15/08/2016. 7.1.1. Osacionistas autorizam desde já os Diretores e/ou Procuradores da Companhia a, em nome desta, dar em garantia ao BNDES os seguintes bens edireitos em contrapartida à operação de financiamento mencionada no item anterior: i) Cessão fiduciária dos direitos creditórios de que é titularprovenientes do Contrato de Energia de Reserva nº 159/11 (“CER”) e quaisquer outros contratos de venda de energia que venham a ser celebradosno ambiente de contratação livre ou no ambiente de contratação regulado, ou ainda quaisquer outros direitos e/ou receitas que sejam decorrentesdo projeto; ii) Penhor dos Direitos Emergentes da Autorização decorrente da Portaria nº 228, de 13 de abril de 2012, e subsequentes alterações,expedida pelo Ministério de Minas e Energia (“MME”); iii) Penhor das máquinas e equipamentos relativos ao Projeto, a serem adquiridos,montados ou construídos com recursos desta operação, descritos e caracterizados no Anexo IV do Contrato de Financiamento (Longo Prazo) doBNDES; iv) Penhor dos direitos creditórios provenientes dos seguintes contratos: a. Contrato de Fornecimento de Bens e Serviços para aImplantação do Parque Eólico Malhadinha I (Aerogeradores), firmado em 5 de julho de 2013, entre a BENEFICIÁRIA e a WEG EQUIPAMENTOSELÉTRICOS S.A.; b. Contrato de Operação e Manutenção Durante o Período de Pós Garantia dos Aerogeradores no Empreendimento EOLMalhadinha I, firmado em 28 de abril de 2014, entre a Companhia e a WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S.A.; c. Instrumento Particular deArrendamento, Assunção de Obrigações e Outros Pactos, de 19 de setembro de 2008, aditado em 05 de abril de 2010, 1º de novembro de 2011,16 de novembro de 2011 e 17 de novembro de 2011, respectivamente, celebrado entre a Companhia, a Polariza-Polar Agropecuária e ImobiliáriaS/A e a Servtec Investimentos e Participações S.A.; d. Qualquer outro Contrato relativo ao Projeto que venha a ser celebrado e que seja relevantepara sua operação e cuja contratação requeira a anuência do BNDES, nos termos do inciso XXIV da Cláusula Décima Quarta do Contrato deFinanciamento (Longo Prazo) do BNDES. 7.1.2. Os acionistas autorizam desde já os Diretores e/ou Procuradores da Companhia a, em nomedesta, assinar todos os documentos necessários para a formalização do quanto ora deliberado, além de ratificar a assunção de todas as obrigaçõesdecorrentes do Contrato, como a celebração do “Contrato Particular Para Prestação De Fiança – Limite Rotativo”, nº 09050619824/000,firmado entre a Companhia e o Banco HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, como condição precedente para o empréstimo junto ao BNDES.7.2. Adicionalmente, os acionistas deliberaram, nos termos do Artigo 12, inciso (vi), do Estatuto Social da Companhia, por unanimidade de votos,autorizar a emissão de debêntures pela Companhia, no valor máximo de R$ 11.400.000,00 (onze milhões e quatrocentos mil reais), de acordocom todos os termos e condições previstos na Decisão nº DIR. 287/2015-BNDES, de 02 de junho de 2015. 7.2.1. Os acionistas autorizam tambémo compartilhamento das garantias a serem prestadas pela companhia, de que trata o item 7.1.1 acima, no caso de serem emitidas as Debêntures,de acordo com todos os termos e condições previstos na Decisão nº DIR. 287/2015-BNDES, de 02 de junho de 2015. 8. ENCERRAMENTO:Finalmente, o Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, os acionistas aprovaram a elaboraçãoda presente Ata na forma de sumário, de acordo com o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76, que, após lida e achada conforme, foiaprovada e assinada por todos os acionistas. 9. PRESENTES: Acionistas presentes: (i) Servtec Investimentos e Participações Ltda., representadapor Reginaldo Vinha e Marco Aurélio Palópoli; e (ii) Brave Winds Geradora II S.A., representada por Silvio Torquato Junqueira Filho e CharlesLaganá Putz. Presente ainda, o Sr. Pedro Cunha Fiúza, membro do Conselho de Administração. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no Livrode Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Mesa: Pedro Cunha Fiuza - Presidente, Silvio Torquato Junqueira Filho - Secretário. JUCEC nº20150718330 em 03.07.2015, Protocolo: 15/071833-0 de 18.06.2015. Haroldo Fernandes Moreira - Secretário-Geral.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Secretariade Saúde - Aviso de Licitação. Modalidade: Pregão Presencialn.º PP-028/2015-SESA. Objeto: contratação de serviços especializadosa serem prestados na realização de exames por imagem (mamografiaunilateral e bilateral), utilizando unidade móvel (trailer adaptado comequipamento), para atendimento aos usuários do SUS, por intermédio daSecretaria Municipal de Saúde de Iguatu-CE, conforme especificações equantidades descriminadas no termo de referência, convertido em anexoI do instrumento convocatório. Tipo: Menor Preço Global. A ComissãoPermanente de Licitação do município comunica aos interessados queno dia 31 de julho de 2015, às 09:00 horas (horário local), na sala dereuniões da comissão permanente de licitação, localizada à Av. JoséHolanda Montenegro, s/nº. - Veneza - Iguatu - Ceará, estará recebendoos envelopes de “Proposta de Preços” e “Habilitação”, para a realizaçãode sessão pública de licitação com o objetivo da contratação do objetoacima citado. Maiores informações através do telefone (88)3510.1756das 07:30 às 11:30 horas (horário local). Valéria do Carmo Moura –Presidente / Pregoeira da CPL/PMI. Iguatu-CE, em 17 de Julhode 2015.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso deLicitação - Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº. 23.2015.07.17.0001. A Prefeitura Municipal de Eusébio, por sua pregoeira oficial,torna público que realizar-se-á licitação na modalidade pregão eletrônico,cujo objeto é a contratação de empresa para futura e eventual prestaçãode serviços de fretamento de ônibus, destinados à Secretaria de EducaçãoMunicípio de Eusébio-Ceará, com o início de acolhimento das propostasdia 20 de julho de 2015, abertura das propostas dia 31 de julho de 2015,às 08:00 horas de Brasília, início da sessão de disputa de preços dia 31 dejulho de 2015, às 09:00 horas de Brasília. O edital poderá ser adquiridono endereço eletrônico www.licitações-e.com.br e www.tcm.ce.gov.br, apartir da data desta publicação. Maiores informações através do site:[email protected]. Eusébio-CE, 17 de julho de 2015. ÀPregoeira.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL NA FORMADO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 06.26.01/2015-PP –O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE torna público paraconhecimento dos interessados que no próximo dia 03 de Agosto de2015, às 09h, na Sede da Prefeitura localizada à Avenida Moisés Moita,N° 785, Centro, Tianguá-CE, estará realizando Licitação, na ModalidadePregão Presencial na forma do Sistema de Registro de Preços, tombadosob o Nº 06.26.01/2015-PP, com o seguinte Objeto: Contratação deempresa especializada no fornecimento de material de consumo– limpeza, higiene, embalagens e Equipamentos de ProteçãoIndividual - EPI, para atender as necessidades das Creches,Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação de Jovens eAdultos, Programa Brasil Alfabetizado, e demais departamentosda Secretaria Municipal de Educação - SME do Município deTianguá-CE. O Edital encontra-se na íntegra na Sede da Comissão deLicitação, localizada à Avenida Moisés Moita, N° 785, Centro, Tianguá-CE, Fone: (88) 3671.2288, no horário de 07h30min às 11h30min.Tianguá-CE, 20 de Julho de 2015. Felipe Moita Leão – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Horizonte - Aviso deLicitação - Tomada de Preços Nº 2015.07.13.1. A ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Horizonte-CE,torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia07 de Agosto de 2015 às 08h00min, na Sede da Prefeitura, localizada àAv. Presidente Castelo Branco, Nº 5100, Centro, Horizonte/CE, estarárealizando licitação na modalidade Tomada de Preços, critério dejulgamento Menor Preço Por Item, tombada sob o Nº 2015.07.13.1,com fins à contratação de empresa para executar os serviços de reformado Centro Cultural no Bairro Centro e das salas do prédio da PrefeituraMunicipal de Horizonte, conforme projetos básicos. Maioresinformações na Sede da CPL, ou pelo telefone (85) 3336.6022, nohorário de 07h30min às 12h00min. Francisca Patrícia Alves deAlmeida – Presidente da CPL.



ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 20151. DATA, HORA E LOCAL: Em 05 de maio de 2015, às 16:30hs, na sede da Geradora Eólica Bons Ventos da Serra I S.A. (“Companhia”),localizada na Avenida Santos Dumont, nº. 2.088, sala 407, Bairro Aldeota, CEP 60150-160, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. 2.QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia estavam presentes nesta Assembleia Geral Ordinária,conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, Parágrafo4°, da Lei n°. 6.404/76 e alterações posteriores, tendo em vista o comparecimento da totalidade dos acionistas da Companhia. 4. ATA DAASSEMBLEIA: Em forma de extrato sumário, conforme permite o artigo 130, Parágrafo 3°, da Lei n° 6.404/76. 5. MESA: Os acionistasindicaram Pedro Cunha Fiuza e Silvio Torquato Junqueira Filho para Presidente e Secretário, respectivamente, desta Assembleia Geral Ordinária.6. ORDEM DO DIA: (i) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhiarelativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, as quais foram publicadas no Jornal “O Estado” e no Diário Oficial do Estado doCeará, em 28 de abril de 2015, página 14, e 30 de abril de 2015, páginas 216 à 220, respectivamente; (ii) Deliberar sobre a destinação do lucrolíquido do exercício findo, se apurado; (iii) Eleger os membros do Conselho de Administração. 7. DELIBERAÇÕES: Colocadas as matériasconstantes da ordem do dia em votação, foram tomadas as seguintes deliberações pela unanimidade de votos dos acionistas: (i) aprovar as contasdos administradores e as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014, nos exatostermos das publicações aqui indicadas que, rubricadas pelos acionistas, serão levadas a arquivamento na Junta Comercial do Estado do Ceará,juntamente com o extrato da ata desta Assembleia Geral Ordinária; (ii) considerar sanada a falta de publicação dos anúncios e a inobservância dosprazos referidos no artigo 133, da Lei nº. 6.404/76; (iii) considerando-se que não houve lucro líquido apurado no exercício social encerrado em31 de dezembro de 2014, não haverá distribuição de dividendos aos Acionistas da Companhia; (iv) findo o prazo do mandato dos atuais membrosdo Conselho de Administração, aprovar a composição do Conselho de Administração da Companhia com a eleição dos seguintes membrosefetivos e suplentes para mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia que deliberar sobre a aprovação de contas do exercício a seencerrar em 31 de dezembro de 2015: (a) Charles Laganá Putz, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula deIdentidade RG nº. 6640582-8 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº. 039.085.418-24, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estadode São Paulo, na Avenida Chedid Jafet, nº. 222, Bloco B, Brooklyn, CEP 01420-000, como membro efetivo; e Cid Alvim Lopes de Resende,brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº. 14.335.241-6, - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº.001.650.426-72, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Chedid Jafet, nº. 222, Bloco B, Brooklyn, CEP01420-000, como seu respectivo membro suplente; (b) Silvio Torquato Junqueira Filho, brasileiro, solteiro, engenheiro de produção,portador da Cédula de Identidade RG nº. 25.053.969-X -SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº. 219.612.108-86, residente e domiciliado nacidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Chedid Jafet, nº. 222, Bloco B, Brooklyn, CEP 01420-000, como membro efetivo; eCláudio de Araújo Ferreira, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº. 28.038.454 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº. 226.049.778-00, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Chedid Jafet, nº. 222, Bloco B,Brooklyn, CEP 01420-000, como seu respectivo membro suplente; (c) Nelson Magalhães Graça, brasileiro, divorciado, economista,portador da Cédula de Identidade RG nº. 4.599.848 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº. 039.868.298-49, residente e domiciliado na cidadede São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua do Bosque, nº. 1.281, Barra Funda, CEP 01136-001, como membro efetivo; e Wilson Roberto deMelo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº. 8.294.583 - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº. 003.998.428-10, como seu respectivo membro suplente; residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua do Bosque, nº. 1.281,Barra Funda, CEP 01136-001; e (d) Pedro Cunha Fiuza, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, administrador, portadorda Cédula de Identidade RG nº. 95002425285 - SSP/CE e inscrito no CPF/MF sob o nº. 618.346.373-68, residente e domiciliado na cidade de SãoPaulo, Estado de São Paulo, na Rua do Bosque, nº. 1.281, Barra Funda, CEP 01136-001, como membro efetivo, que inclusive ocupará o cargode Presidente do Conselho de Administração; e Lauro Fiúza Neto, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº8901002010142 - SSP/CE e inscrito no CPF/MF sob o nº. 491.629.503-04, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,na Rua do Bosque, nº. 1.281, Barra Funda, CEP 01136-001, como seu respectivo membro suplente. Em virtude das deliberações ora tomadas, oConselho de Administração da Companhia ficará composto da seguinte forma: Membros Efetivos - Membros Suplentes: Charles LaganáPutz - Cid Alvim Lopes de Resende; Pedro Cunha Fiuza (Presidente) - Lauro Fiuza Neto; Nelson Magalhães Graça - Wilson Roberto de Melo;Silvio Torquato Junqueira Filho - Cláudio de Araújo Ferreira. 8. ENCERRAMENTO: Finalmente, o Presidente ofereceu a palavra a quem delaquisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, os acionistas aprovaram a elaboração da presente ata, que, após lida e achada conforme, foiaprovada e assinada por todos os acionistas. 9. ACIONISTAS PRESENTES: Acionistas presentes: (i) Servtec Investimentos e ParticipaçõesLtda., representada por Reginaldo Vinha e Marco Aurélio Palópoli; e (ii) Brave Winds Geradora II S.A., representada por Silvio TorquatoJunqueira Filho e Cláudio de Araújo Ferreira. Presente ainda, o Sr. Pedro Cunha Fiúza, membro do Conselho de Administração. A presente é cópiafiel da Ata lavrada no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Mesa: Pedro Cunha Fiuza - Presidente, Silvio Torquato JunqueiraFilho - Secretário. JUCEC nº 20150628048 em 25/06/2015, Protocolo 15/062804-8, de 25/05/2015. Haroldo Fernandes Moreira -Secretário-Geral.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Secretariade Educação - Aviso de Licitação. Modalidade: Tomada de Preçon.º TP-004/2015-SEDUC. Objeto: contratação de obras e serviços deengenharia para construção de uma quadra poliesportiva coberta comvestiário, para a Escola Luiz Vieira Da Mota localizada na Varjota,referente ao termo de compromisso nº. PAC 2 10227/2014 – FNDE, deresponsabilidade da Secretaria de Educação deste Município, conformeprojetos, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro. Tipo:Menor Preço Global. Regime de Execução: Indireta. Empreitada: PorPreço Global. A Comissão Permanente de Licitação do Municípiocomunica aos interessados que no dia 07 de agosto de 2015, às 09:00horas (horário local), na sala de reuniões da comissão permanente delicitação, localizada à Av. José Holanda Montenegro, s/nº. - Veneza -Iguatu - Ceará, estará recebendo os envelopes de “Habilitação” e“Proposta de Preços”, para a realização de sessão pública de licitaçãocom o objetivo da contratação do objeto acima citado. maioresinformações através do telefone (88)3510.1756 das 07:30 às 11:30horas (horário local). Valéria do Carmo Moura – Presidente daCPL/PMI. Iguatu-CE, em 17 de julho de 2015.

*** *** ***Estado do Ceará – Município de Assaré - Aviso de Licitação -Modalidade: Pregão Presencial Nº. 2015.07.17.001- E . Objeto:aquisição de gêneros alimentícios destinados a composição das refeiçõesnas atividades dos planejamentos de professores da Rede Municipal deEnsino de Assaré – Ce. Local de realização do certame: Sede da PrefeituraMunicipal de Assaré – Rua Dr. Paiva, Nº. 415– Vila Mota – CEP -63.140-000 – Assaré – CE. Data: Dia 31 de Julho de 2015. Hora: 09:00horas. Maiores informações e Cópia deste Edital poderão ser obtidas noendereço acima citado de Segunda–feira à Sexta-feira no horário de08:00 horas às 12:00 horas. Assaré – CE, 17 de Julho de 2015.Bernardino Bezerra Neto - Pregoeiro.

Estado do Ceará – Instituto Municipal de Previdência de Irauçuba– Aviso de Licitação - Edital de Tomada de Preços Nº.2015.07.13.01. A Comissão Central de Licitação do Instituto Municipalde Previdência de Irauçuba comunica aos interessados que fará realizarlicitação em sua sala, na Prefeitura Municipal, localizada na Av. PauloBastos, Nº. 1.370, Centro, Irauçuba - CE, às 09h00min do dia 05 deAgosto de 2015, Sessão de recebimento dos documentos de Habilitaçãoe Propostas para a Tomada de Preços Nº. 2015.07.13.01, tipo – MenorPreço, destinada à contratação de consultoria especializada eminvestimentos para RPPS que seja autorizada pela Comissão de ValoresImobiliários - CVM, para atender as exigências do Conselho MonetárioNacional e do Ministério da Previdência Social, buscando garantir aredução de risco e maximização da rentabilidade dos investimentos doRPPS, boa segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparênciados investimentos bem como a obtenção e manutenção do Certificadode Regularidade Previdenciária junto ao Instituto Municipal dePrevidência de Irauçuba. Informações pelo fone (88) 3635-11.33.Irauçuba-CE, 17 de Julho de 2015. Maria Edvania Caetano deOliveira - Presidente da Comissão Central de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio. A PrefeituraMunicipal de Eusébio, em referência às leis de n°330/1997 que cria eestrutura a Guarda Civil Municipal de Eusébio com efetivo inicial de 67(sessenta e sete) integrantes, Lei n° 591/2005 que cria 60 (sessenta)novos cargos para Guarda Municipal e demais órgãos da Prefeitura, Lein° 1.011/2012 que cria 50 (cinquenta) novos cargos para a guardaMunicipal e demais órgãos da Prefeitura e da Lei n° 1.083/2012 que cria50 (cinquenta) novos cargos para a Guarda Municipal, torna pública aquantidade de vagas pretendidas pela Guarda Municipal, que em suatotalidade é de 227 integrantes, e relatar seu efetivo atual de 182 GuardasMunicipais concursados e em exercício.



REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 20151. DATA, HORA E LOCAL: Em 31 de março de 2015, às 12h00, na sede social da Geradora Eólica Bons Ventos da Serra I S.A.(“Companhia”), localizada na Avenida Santos Dumont, nº 2.088, sala 407, Bairro Aldeota, CEP 60150-160, na cidade de Fortaleza, Estado doCeará. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada a convocação em virtude da presença de todos os membros do Conselho deAdministração da Geradora Eólica Bons Ventos da Serra I S.A. (“Companhia”). Estavam, ainda, presentes à reunião, Paulo Granziera e SidneyTescari Medeiros. 3. COMPOSIÇÃO DA MESA: Os conselheiros nomearam Nelson Magalhães Graça e Cláudio de Araújo Ferreira, paraintegrarem a mesa, na qualidade de Presidente e Secretário, respectivamente. 4. ORDEM DO DIA: (i) Examinar e aprovar as DemonstraçõesFinanceiras da Companhia relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2014 e o respectivo Relatório da Administração, a seremsubmetidos à apreciação da Assembleia Geral Ordinária da Companhia; e (ii) eleger os membros da Diretoria da Companhia. 5. DELIBERAÇÕES:5.1 Os Conselheiros analisaram as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social de 2014 e o respectivo Relatório da Administração.Após a devida análise, os Conselheiros aprovaram as acima mencionadas Demonstrações Financeiras e o Relatório da Administração, erecomendaram o seu encaminhamento para a apreciação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária da Companhia. Tendo em vista que nãohouve lucro líquido apurado no exercício social de 2014, não haverá distribuição de dividendos aos Acionistas da Companhia. Os conselheirosrubricaram as cópias das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração, as quais passam a ser tidas como partes integrantes desta ata,e deverão ser arquivadas na sede social da Companhia. Os conselheiros, ainda, nos termos do Artigo 16, Parágrafo Único, item (iv), do EstatutoSocial da Companhia, por unanimidade de votos, tomaram as seguintes deliberações: 5.2 Reeleger o Sr. PAULO GRANZIERA, brasileiro, casado,engenheiro civil, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.323.547 (SSP/SP), inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda(“CPF/MF”) sob o nº 196.385.238-91, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua Atualpa Barbosa Lima, nº 840,apartamento 902, Praia de Iracema, CEP 60060-370, para o cargo de Diretor Técnico da Companhia, qual ocupa desde 2 de agosto de 2013, paraum mandato de 2 (dois) anos, nos termos do Estatuto Social; e 5.3 Eleger o Sr. SIDNEY TESCARI MEDEIROS, brasileiro, casado, contador,portador da cédula de identidade RG nº 153691219 (SSP/SP), inscrito no Cadastro de Pessoas físicas do Ministério da fazenda (“CPF/MF”) sob onº 040.144.518-60, residente na Rua Santa Elvira, nº 149, Parque São Jorge, CEP 03086-030, no município de São Paulo, Estado de São Paulo,com domicílio na Av. Santos Dumont, 2088 – sala 407 na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará para o cargo de Diretor Financeiro-Administrativoda Companhia, para um mandato de 2 (dois) anos, nos termos do Estatuto Social, o qual toma posse nesta data, em substituição à Sra. FABIANADE MORAES DIÓGENES, brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da Cédula de Identidade RG nº 91002194795 (SSP/CE),inscrita no CPF/MF sob o nº 512.111.063-49, residente e domiciliada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua Barão de Aracati, nº 1430,apartamento 1802, Aldeota, CEP 60115-081, tendo em vista o final do mandato de dois anos a partir da Reunião do Conselho de Administraçãorealizada em 2 de agosto de 2013, para o qual foi eleita para o cargo de Diretora Financeiro-Administrativa da Companhia, até a Ata da Reuniãodo Conselho de Administração que deliberar sobre as Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 31 de dezembro de 2014. O DiretorSIDNEY TESCARI MEDEIROS, acima qualificado e ora eleito, neste ato, aceita a referida nomeação e toma posse, imediatamente, do cargopara o qual foi eleito mediante a assinatura do Termo de Posse lavrado no correspondente Livro de Registro de Atas de Reunião de Diretoria daCompanhia. Os Diretores ora eleitos, convidados a participar desta reunião, assinam a presente ata para tomar ciência de sua eleição e, desde já,declaram não estar incursos em nenhum crime que os impeçam de exercer as funções para as quais foram eleitos. Os Diretores eleitos, cumprirãoo tempo remanescente do mandado dos Diretores renunciantes até a Reunião do Conselho de Administração que deliberar sobre as DemonstraçõesFinanceiras do exercício social findo em 31 de dezembro de 2016. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente ofereceua palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pediu, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário àlavratura desta ata no Livro de Registro das Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia, a qual, reaberta a sessão, foi lida,aprovada e por todos os presentes assinada. Os conselheiros aprovaram a lavratura desta ata na forma sumária, conforme faculta o parágrafo 1°,do artigo 130, da Lei 6.404/76. Conselheiros Presentes: Nelson Magalhães Graça, Pedro Cunha Fiuza, Cláudio de Araújo Ferreira e Cid AlvimLopes de Resende. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no Livro de Atas de Registro de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia.Mesa: Nelson Magalhães Graça - Presidente, Cláudio de Araújo Ferreira - Secretário. Presentes: Nelson Magalhães Graça, Cláudio de AraújoFerreira, Pedro Cunha Fiuza, Cid Alvim Lopes de Resende, Paulo Granziera, Sidney Tescari Medeiros. JUCEC nº 20150546009 em 01.07.2015,Protocolo: 15/054600-9 de 07.05.2015. Haroldo Fernandes Moreira - Secretário-Geral.

*** *** ***ATA DA 112ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DACOMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC, REALIZADA

EM 25 DE JUNHO DE 2015NIRE Nº 23300003144

Às 15:00 (quinze) horas do dia 25 de junho de 2015, em primeira convocação, realizou-se a Reunião da Assembléia Geral Extraordinária daCompanhia Docas do Ceará - CDC, em sua sede social, na Praça Amigos da Marinha, s/n, Mucuripe, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, deacordo com Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará, edições dos dias 12, 15 e 16 de junho de 2015, páginas, 133, 123 e 108,respectivamente e no jornal “O Estado”, nos dias 12, 15 e 16 de junho de 2015, páginas 06, 06 e 13, respectivamente. De acordo com o registrono Livro de Presenças, compareceram acionistas detentores de mais de 90% (noventa por cento) do capital social. Constatada a existência denúmero legal, o Senhor MÁRIO JORGE CAVALCANTI MOREIRA, Diretor Presidente da Companhia Docas do Ceará - CDC, assumiu a Presidênciada Mesa, por força do disposto na letra “e” do art. 17 do Estatuto, declarando instalada a Assembléia Geral Extraordinária, convidando a Sra. StelaMaria Moraes Cavalcante para secretariar os trabalhos. A seguir, convidou para participarem da Mesa o Procurador da Fazenda Nacional, Sr. JÚLIOCESAR GONÇALVES CORRÊA, designado pelo Procurador-Geral da Fazenda Nacional para representar a União na referida Assembléia, através daPortaria nº 755, de 19 de setembro de 2013, o Sr. ALEXANDRE LACERDA LANDIM, Representante do Governo do Estado do Ceará - Acionistaminoritário. Logo após, o Presidente solicitou à Secretária que procedesse a leitura do Edital de Convocação, o que foi feito, do qual consta a seguinteOrdem do Dia: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - ITEM I – Aumento do Capital Social, mediante a incorporação de créditos dosAcionistas; ITEM II - Constituição de Reserva Especial. INICIANDO os trabalhos, a Assembléia passou à apreciação da matéria do Item I daOrdem do Dia, votando pela aprovação do aumento do capital proveniente de créditos do acionista majoritário, União, mediante a incorporaçãode R$ 70.801.809,41 (setenta milhões, oitocentos e um mil, oitocentos e nove reais e quarenta e um centavos), passando o Capital Social de R$297.437.959,13 (duzentos e noventa e sete milhões, quatrocentos e trinta e sete mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e treze centavos) paraR$ 368.239.768,54 (trezentos e sessenta e oito milhões, duzentos e trinta e nove mil, setecentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e quatrocentavos), atualizados até 28.02.2015, nos termos do Decreto 2.678/98, com a emissão de 5.904.301.652 (cinco bilhões, novecentos e quatromilhões, trezentos e um mil, seiscentos e cinqüenta e duas) novas ações ordinárias, alterando o número de ações de 21.580.812.020 (vinte e umbilhões, quinhentos e oitenta milhões, oitocentos e doze mil e vinte) ações para, 27.485.113.672 (vinte e sete bilhões, quatrocentos e oitenta ecinco milhões, cento e treze mil, seiscentos e setenta e duas) ações sem valor nominal, com preço de emissão no valor de R$ 0,0119915637, quepassarão a constituir o novo capital subscrito e integralizado. A Assembléia votou ainda pela fixação do prazo de 30 dias, contados a partir desta data,para manifestação de interesse por parte dos acionistas minoritários em exercer o direito de preferência na subscrição de ações, conforme previstono art. 171, da Lei 6.404/76. Continuando, a assembléia votou pela aprovação da proposta de constituição de Reserva Especial, decorrente dedividendos não pagos pertencentes aos exercícios anteriores de 2010 a 2012, com fulcro no que dispõe o artigo 202, §§ 4º e 5º da Lei nº 6.404/76, nas seguintes condições: que a reserva especial não poderá ser absorvida por prejuízos em exercícios subseqüentes; que sobre essa reservadeverão incidir encargos financeiros equivalentes à Taxa SELIC e juros moratórios, conforme determina o Decreto 2.673/98; e que os acionistasminoritários que não comparecerem à Assembléia, se abstiverem de votar, ou votarem de forma desfavorável à constituição da Reserva Especial,farão jus ao recebimento dos dividendos, acrescidos de encargos financeiros equivalentes à taxa SELIC e juros moratórios, conforme o Decreto2.673/98. Nada mais havendo a tratar, como ninguém mais se manifestasse, o Presidente deu por encerrada a reunião da qual eu, Stela Maria MoraesCavalcante, Secretária, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por unanimidade e vai devidamente assinada pelos presentes.Fortaleza, 25 de junho de 2015. A) Mário Jorge Cavalcanti Moreira – Presidente; Júlio César Gonçalves Corrêa – Procurador da FazendaNacional; Alexandre Lacerda Landim – Representante do Governo do Estado do Ceará; e Stela Maria Moraes Cavalcante – Secretária.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Lei nº1.371, de 29 de junho de 2015. Revoga as disposições da Lei Municipaln° 1.279, de 30 de junho de 2014, com a consequente reversão dadoação e reincorporação ao patrimônio do Município e adota outrasprovidências. O Prefeito Municipal de Eusébio-CE: Faço saber que aCâmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica oChefe do Poder Executivo Municipal autorizado a reverter a doaçãofeita pela Lei Municipal n° 1.279, de 30 de junho de 2014, de uma áreade 4.002,27m² (quatro mil e dois metros quadrados e vinte e setedecímetros quadrados), que tinha sido doada em benefício da EmpresaErivania Costa Da Silva 04923224304, inscrita no CNPJ sob o nº20.317.290/0001-09, para a implantação de empreendimento Industrial/Comercial e que está sendo revertida e reincorporada ao patrimôniomunicipal com as seguintes características: Área - Um terreno situadono lugar Autódromo - Distrito Industrial II, no Município e Comarca deEusébio, Estado do Ceará, localizado do lado ímpar de uma Rua SemDenominação Oficial (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), S/N,distando 80,00m do seu lado Direito/Nascente a Rua Sem GuimarãesPassos (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio), de formato irregular,com uma área total de 4.002,27m² (quatro mil e dois metros quadradose vinte e sete decímetros quadrados), com as seguintes características:Ao Norte: (frente), com um segmento tirado no sentido Nascente/Poente do P. 1 E(X)= 0.559.453,93 e N(Y)= 9.569.348,91 ao P. 2E(X)= 0.559.426,97 e N(Y)= 9.569.381,83, com um ângulo interno de98°03’55” por onde mede 42,55m, limita-se com a Rua SemDenominação Oficial (Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio); AoSul: (fundos), com um segmento tirado no sentido Poente/Nascente doP. 3 E(X)= 0.559.362,65 e N(Y)= 9.569.311,92 ao P. 4 E(X)=0.559.389,61 e N(Y)= 9.569.279,00, com um ângulo interno de98°03’55” por onde mede 42,55m, limita-se com Terras da PrefeituraMunicipal de Eusébio; Ao Poente: (lado esquerdo), com um segmentotirado no sentido Norte/Sul, do P. 2 E(X)= 0.559.426,97 e N(Y)=9.569.381,83 ao P. 3 E(X)= 0.559.362,65 e N(Y)= 9.569.311,92, comum ângulo interno de 81°56’05” por onde mede 95,00, limita-se comTerras da Prefeitura Municipal de Eusébio; Ao Nascente: (lado direto),com um segmento tirado no sentido Sul/Norte do P. 4 E(X)=0.559.389,61 e N(Y)= 9.569.279,00 ao P. 1 E(X)= 0.559.453,93 eN(Y)= 9.569.348,91, com um ângulo interno de 81°56’05” por ondemede 95,00m, limita-se com Terras da Prefeitura Municipal de Eusébio.Parágrafo Único – A reversão de doação prevista no caput é realizadapor descumprimento das condicionantes previstas no artigo 3° da LeiMunicipal n° 1.279, de 30 de junho de 2014, a reversão de doaçãotambém tem previsão legal autorizativa no bojo da Lei em comento,consoante o disposto no artigo 4°. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor nadata de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário, emespecial o disposto na Lei Municipal n° 1.279, de 30 de junho de2014.Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 29 dias do mês dejunho de 2015. José Arimatéa Lima Barros Júnior - PrefeitoMunicipal.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara– Extrato de Termo Contratual. O Município de Jijoca de Jericoacoara-Ce, divulga o Extrato do contrato decorrente da Tomada de Preço nº006/2015, cujo objeto é contratação de empresa especializada para aprestação de serviços de engenharia para implantação do sistema deabastecimento de água na localidade Córrego do Mourão no Municípiode Jijoca de Jericoacoara/CE. Contratada: Rota do Sol ConstruçõesLocações e Serviços LTDA ME, CNPJ Nº 17.325.907/0001-23,Endereço: Rua 78, Nº 159 A, Jereissati II, Pacatuba, Estado do Ceará.Valor global do contrato R$: 502.675,95 (quinhentos e dois mil seiscentose setenta e cinco reais e noventa e cinco centavos). Assina pelaContratada: Procurador Sr. Mario Paes Cavalcante inscrito no CPF/MFnº 004.704.453-51. Contratante. Secretaria de Infraestrutura ePlanejamento. Assina pela contratante: Francisco José Lopes. JoséEdineldo Albuquerque Freitas – Presidente da ComissãoPermanente de Licitações. Jijoca de Jericoacoara/CE, 13 de julhode 2015.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cruz - Extrato doContrato de Serviços. Contratante: Município de Cruz, localizado àPraça dos Três Poderes, s/n - Bairro Aningas - Cruz- Ce, CNPJ nº07.663.917/0001-15. Contratada: NK Souza Projetos Ltda-Me, RuaJosé Siqueira, nº 567, Letra A, São Francisco, Viçosa do Ceará, CEP62.300-000, Natan Ferreira de Souza, CPF Nº 036.528.473-42Fundamento Legal: Processo de licitação na modalidade de Tomada dePreços N° 014/2015-E. Contratação de empresa para serviços de reformada Escola de EEI Alaide Ramos de Vasconcelos, no Município de Cruz -Valor: R$ 118.479,67 (cento dezoito mil, quatrocentos setenta novereais e sessenta sete centavos) Prazos: Validade do contrato até 180(cento oitenta dias) Origem dos Recursos: As despesas deste contratocorrerão por conta da Dotação Orçamentária Nº 0901.12.361,0006.1.013 -Elemento de despesa 4.4.90.51.00 Data: 15 de Julho de2015. Signatários: Contratante: Secretaria de Educação – Pedro MedeirosFernandes. Cruz(Ce), 15 de Julho de 2015. Francisca Neuza daCunha Ribeiro - Presidente da Comissão de Licitação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte –Aviso de Licitação – Data: 17/07/2015 – Acordo de Empréstimo nº2230/OC-BR celebrado com o Banco Interamericano deDesenvolvimento – BID. Edital de Concorrência Pública n°2015.06.29.01. O Estado do Ceará solicitou um empréstimo do BancoInteramericano de Desenvolvimento (doravante denominado “Banco[BID]”, em diversas moedas, no montante de US$ 45.000.000,00(quarenta e cinco milhões de dólares) para o financiamento do Programade Apoio às Reformas Sociais – PROARES II, e pretende aplicar partedos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para construçãode obras nos Municípios do Estado do Ceará. A licitação está aberta atodos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do BancoInteramericano de Desenvolvimento - BID. O Município de Juazeiro doNorte, através do Convênio n° 161/2009, celebrado com o Estado doCeará, através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social –STDS, doravante denominado Contratante, convida os interessados a sehabilitarem e apresentarem propostas para a contratação de empresapara execução das obras de construção de 01 Centro de Referência daAssistência Social – CRAS e 01 polo de Convivência Social Padrão Icom quadra poliesportiva Padrão II no Bairro Frei Damião, de interesseda Secretaria de Desenvolvimento Social e do Trabalho do Município deJuazeiro do Norte/CE. Os Licitantes podem apresentar proposta completapara um, alguns ou todos os lotes. O Edital e cópias adicionais poderãoser adquiridos na Sala da Comissão Central de Licitação do Município deJuazeiro do Norte, com endereço na Praça Dirceu de Figueiredo, s/nº,Centro, Juazeiro do Norte – Ceará, Telefone: (88) 3566-1023, pormeio de solicitação por escrito e o pagamento sem direito a restituiçãode R$ 50,00 (cinquenta reais) por Edital. Os interessados poderão obtermaiores informações no mesmo endereço. As propostas deverão serentregues na Sala da Comissão Central de Licitação do Município deJuazeiro do Norte, com endereço na Praça Dirceu de Figueiredo, s/nº,Centro, Juazeiro do Norte – Ceará, Telefone: (88) 3566-1023, até às11:00 horas do dia 24 de Agosto de 2015 acompanhadas de Garantia deProposta no valor na tabela abaixo e serão abertas imediatamente apósàs 11:00hs do mesmo dia, na presença dos interessados que desejaremassistir à cerimônia de abertura. O Concorrente poderá apresentarproposta individualmente ou como participante de um Joint-Venture e/ou Consórcio. Relação por: Lote N° – Objeto – Valor da Garantia (R$).01Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, no Bairro FreiDamião - R$ 9.172,63; 01 - Polo de Convivência Social Padrão I comQuadra Poliesportiva Padrão II, no Bairro Frei Damião - R$ 32.857,53.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Secretariade Administração, Finanças e Planejamento - Aviso de Licitação.Modalidade: Pregão Presencial n.º PP-005/2015-SEADFIN.Objeto: aquisição de ar condicionado, no intuito de modernizar aadministração municipal através de recursos do PNAFM, naresponsabilidade da Secretaria de Administração, Finanças ePlanejamento, conforme especificações descriminadas no termo dereferência, convertido em anexo I do instrumento convocatório. Tipo:Menor Preço Global. A Comissão Permanente de Licitação do Municípiocomunica aos interessados que no dia 31 de julho de 2015, às 14:30horas (horário local), na sala de reuniões da comissão permanente delicitação, localizada à Av. José Holanda Montenegro, s/nº. - Veneza -Iguatu - Ceará, estará recebendo os envelopes de “Proposta de Preços”e “Habilitação”, para a realização de sessão pública de licitação com oobjetivo da contratação do objeto acima citado. Maiores informaçõesatravés do telefone (88)3510.1756 das 07:30 às 11:30 horas (horáriolocal). Valéria do Carmo Moura – Pregoeira da CPL/PMI. Iguatu-CE, em 17 de julho de 2015.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Russas – Aviso deNotificação. Modalidade: Tomada de Preços n.º TP-0110042015-SEINFRA. Objeto: contratação de obras e serviços de engenharia paraa construção de 01 (uma) praça pública a ser localizada no Bairro daCatumbela. A Comissão de Licitação comunica à empresa LLCONSTRUÇÕES LTDA - ME, inscrita com o CNPJ nº 10.516.802/0001-02, para dar início aos serviços referente ao certame supracitado,no prazo de 05 (cinco) dias úteis; o não cumprimento acarretará nassanções previstas nas cláusulas 17.2.3/17.2.4 do instrumentoconvocatório, em consonância com o art. 86 da lei 8.666/93 e suasalterações. Maiores informações através do fone (88) 34118414 das08:00 às 12:00 horas. À Comissão.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DECHOROZINHO - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIALNº 2015.07.15.001 - O Pregoeiro do Município de Chorozinho tornapúblico que no dia 03 de Agosto de 2015 às 14h00min dará início àlicitação acima para os Serviços de locação de máquina fotocopiadoradigital para atender as necessidades de diversas secretarias, conformeespecificações contidas no Termo de Referência. Maiores informaçõesserão obtidas junto à Comissão de 08h00 às 12h00min, sito a Av.Raimundo Simplício de Carvalho, S/N - Vila Requeijão - Chorozinho -CE. 16.07.2015. Cosmo Vital Lino - Pregoeiro.


CONSTRUTORA MARQUISE S/ACNPJ: 07.950.702/0001-85

NIRE: 23300019571ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DASOCIEDADE “CONSTRUTORA MARQUISE S/A”, LAVRADA EMFORMA DE SUMÁRIO.DATA: 30/06/2015.LOCAL E HORA: Sede Social, localizada à Av. Pontes Vieira, nº 1.838– Dionísio Torres, Fortaleza – CE, CEP: 60135-238, às 10:00 (dez)horas. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do CapitalSocial com e sem direito a voto, conforme assinaturas apostas no livro“Presença de Acionistas”. CONVOCAÇÃO: Convocados por cartaconvite, conforme documento arquivado na Companhia com o “ciente”de todos os acionistas, em conformidade com o Parágrafo 4º do artigo124, da Lei 6.404/76. MESA: José Erivaldo Arraes, Presidente, e JoséCarlos Valente Pontes, Secretário. ORDEM DO DIA: a) Autorizaçãopara a concessão de garantias reais e fidejussórias em contratos deempréstimos, fianças bancárias, financiamentos e fianças, a seremcontratadas por empresas coligadas. DELIBERAÇÕES DAASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Foram aprovadas, porunanimidade da totalidade dos acionistas com e sem direito a voto, asseguintes deliberações, abstendo-se de votar os legalmente impedidos:a) Autorizar a Companhia a conceder as garantias necessárias, reais efidejussórias, em contratos de empréstimos, fianças bancárias,financiamentos e fianças, a serem contratadas por empresas coligadas,haja vista tais operações tratarem-se diretamente de interesse destasociedade. PARECER DO CONSELHO FISCAL: Não há ConselhoFiscal permanente nem foi instalado no presente exercício.DISSIDÊNCIAS: Não houve dissidências, protestos, propostas oudeclaração de votos de acionistas.ASSINATURAS: José Erivaldo Arraes, José Carlos Valente Pontes eDenise Marinho de Andrade Pontes.ESTÁ CONFORME O ORIGINAL LAVRADO EM LIVROPRÓPRIO.

José Carlos Valente PontesSecretário

Ata registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará em 07.06.2015,sob o n º 201500865236, pelo seu Secretário Geral, Haroldo FernandesMoreira

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira- Aviso de Julgamento - Fase de Habilitação - Tomada de Preçosnº 2015.06.26.2. A Comissão Permanente de Licitação da PrefeituraMunicipal de Lavras da Mangabeira/CE, no uso de suas atribuições legais,torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu ojulgamento da fase de habilitação referente ao Certame Licitatório, namodalidade Tomada de Preços n° 2015.06.26.2, sendo o seguinte:Empresas Habilitadas – Construtora Pedrosa LTDA - ME, METAEmpreen. e Serv. de Loc de Mão de Obras LTDA, Construtora SerraNegra LTDA, OLIMAC Construções e Serviços LTDA - ME, VANTURConstruções e Projetos LTDA - ME, CRV Construções e Serviços - ME,CONCRETEX Comercio Construções E SERV LTDA - EPP,ELETROPORT Serv. Proj. e Construções EIRELI - ME, RFEmpreendimentos Comercio e Edificações LTDA ME, Lider Construçõese Engenharia - ME E FLAY Engenharia Empreendimentos e Ser EIRELI- ME, por cumprimento integral às exigências editalícias. EmpresasInabilitadas – Jose Urias Filho – ME – Por apresentar Declarações comdirecionamento para Prefeitura Municipal de Aurora (Descumprimentoaos itens 3.2.18 e 3.2.19 do Edital Convocatório); Construtora AlencarLTDA – ME - Por apresentar cópia da Certidão Negativa de Falência eConcordata com autenticação datada anterior a data de emissão eexistência da mesma (Descumprimento ao item 3.2.14 do EditalConvocatório) e PV Assessoria Contábil e Locações LTDA – ME - Porapresentar a Certidão de Registro e Quitação junto ao CREA com validadevencida (descumprimento ao item 3.2.12 do Edital Convocatório) epor apresentar a declaração de que concorda com todas as normas doEdital, e caso venha a ser vencedora da presente Licitação, instalaráUnidade de Apoio com firma reconhecida do declarante com data rasurada(Descumprimento ao item 3.2.19 do Edital Convocatório). Por sua veza empresa FLAY Engenharia Empreendimentos e Ser EIRELI - ME,apresentou restrições quanto à regularidade fiscal, ficando desde jáassegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, para comprovação daregularidade, no caso de vir a se sagrar vencedora do certame, a contarpartir da publicação do resultado do julgamento das propostas. Maioresinformações na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua MonsenhorMeceno, nº 78 - Centro, Lavras da Mangabeira/CE, ou pelo telefone(88) 3536-2028, no horário de 08:00 às 12:00hs. Lavras daMangabeira /CE, 16 de julho de 2015. Danúsio Araújo Campos -Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro – Extrato doContrato. O Município de Cedro/CE, torna público o extrato dosContratos decorrente do Pregão Presencial Nº 1405.01/2015-03, cujoobjeto é a aquisição de peças e serviços de manutenção da frota deveículos das Secretarias de Saúde, Educação, Infraestrutura, Agricultura edo Trabalho e Assistência Social do Município de Cedro. Contratada:Itamar Sales de Oliveira - ME (Itamar Auto Peças e Serviços), representadapor seu proprietário o Sr. Itamar Sales de Oliveira, CPF n.º 361.071.903-68. Contrato Nº 0907.01/2015-03 com o valor global de R$ 6.376,00(seis mil trezentos e setenta e seis reais) - Secretaria de Agricultura;Contrato Nº 0907.02/2015-02 com o valor global de R$ 160.730,50(Cento e sessenta mil setecentos e trinta reais e cinquenta centavos) -Secretaria de Saúde; Contrato Nº 0907.03/2015-04 com o valor globalde R$ 32.795,00 (Trinta e dois mil setecentos e noventa e cinco reais)- Secretaria do Trabalho e Assistência Social; Contrato Nº 0907.04/2015-05 com o valor global de R$ 101.544,00 (Cento e um milquinhentos e quarenta e quatro reais) - Secretaria de Infraestrutura;Contrato Nº 1607.01/2015-01 com o valor global de R$ 300.294,00(Trezentos mil duzentos e noventa e quatro reais) - Secretaria deEducação; Da Vigência: Até 31 de dezembro de 2015. Ordenadores deDespesas: Rubenilson Alves de Oliveira – Secretário de Agricultura,Sayonara Moura de Oliveira Cidade – Secretária de Saúde, Regina EliasGomes – Secretária do Trabalho e Assistência Social, Antônio JoséPitombeira de Almeida – Secretário de Infraestrutura e FranciscaEsmeraldina Bezerra – Secretária de Educação. Cedro-CE, 17 de Julhode 2015. Francisco Antonio Viana Correia Costa - Presidente daCPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo doAmarante - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial- Tipo: Menor preço - Edital Nº 2015.07.17.001P. Objeto da Licitação:Registro de preços para futuras aquisições de livros paradidáticos e livroslúdicos, jogos e brinquedos educativos, fantoches e móveis em formatoseducativos (em forma de lápis de cor), destinados as unidades escolaresda Secretaria de Educação do Município de São Gonçalo do Amarante,conforme especificações em anexo. O Pregoeiro da Prefeitura Municipalde São Gonçalo do Amarante comunica aos interessados que no dia 31 deJulho de 2015 às 10:00 (dez horas), na sala das sessões da Prefeitura,localizada à Rua Ivete Alcântara, 120, Centro, estará recebendoEnvelopes de Proposta Comercial “A” e Habilitação “B” para o objetoacima citado. Os interessados poderão ler e obter o texto integral doedital no Paço da Prefeitura Municipal, a partir da publicação desteaviso, no horário de expediente das 08:00 às 12:00 horas. Maioresinformações poderão ser obtidas através do Fone 85 – 3315 4205. OPregoeiro. São Gonçalo do Amarante/CE, 17 de Julho de 2015.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA- AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2015.07.17.1.A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da PrefeituraMunicipal de Barbalha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna públicopara conhecimento dos interessados que estará realizando na sede daPrefeitura, Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preçostombada sob o n° 2015.07.17.1, cujo objeto é a contratação de serviçosespecializados a serem prestados na coleta, transporte e incineração dosresíduos provenientes de diversas Unidades de Saúde pertencentes aoMunicípio de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas juntoao Edital Convocatório e seus anexos, com recebimento dos envelopesde Habilitação e Propostas de Preços marcado para o dia 05 de agosto de2015, às 09:00 (nove) horas. Maiores informações e entrega de Editaisna sede da Prefeitura Municipal, sito no Loteamento Jardim dos Ipês, s/nº - Alto da Alegria, Barbalha/CE, no horário de 07:30 às 11:30 horas oupelo telefone (88) 2101-1919. Barbalha/CE, 17 de julho de 2015.Allana Maria Almeida Callou – Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapajé - Extrato deInexigibilidade de Licitação Nº 001/2015-SECULT. O Presidenteda Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Itapajé, emcumprimento da ratificação procedida pela Sra. Ordenadora de Despesasda Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo, faz publicar o extratoresumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir: Processo nº001/2015-SECULT. Objeto: contratação da cantora Irmã Kelly PatríciaSampaio Rodrigues, para animação das festividades alusivas aos 156anos de emancipação política do Município de Itapajé, no dia 19 dejulho de 2015, diretamente com a artista citada. Favorecida: KellyPatrícia Sampaio Rodrigues. Valor: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentosreais). Fundamento Legal: Artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93 e suasalterações. Declaração de Inexigibilidade emitida pelo Presidente daComissão de Licitação e Ratificada pela Sra. Clara Silveira Fernandes,Ordenadora de Despesas da Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo.Itapajé-Ce, 17 de Julho de 2015. Wedser de Sousa Pinheiro -Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Bela Cruz – Aviso deLicitação – Tomada de Preços Nº 002/15-TP-FMAS. Objeto:Contratação da prestação de serviço junto aos Conselhos e FundoMunicipal de Assistência Social do Município de Bela Cruz/CE, conformeanexo I, parte integrante deste processo, que se realizará no dia 04 deAgosto de 2015 (04/08/2015), às 09:00hs. Referido Edital poderá seradquirido a partir da data desta publicação, no horário de expediente aopúblico. Fernando França Silveira – Presidente.


ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI –AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº. PP2015/043DUGET - O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Maurititorna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia30 de Julho de 2015 às 09h00min, na Sala da Comissão de Licitação,localizada na Rua Otávio Pimenta de Souza, S/N, 2º Andar, Centro,Mauriti/CE, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial,cujo Objeto é Contratação de empresa especializada paraprestação de serviços de Publicação de Matérias Institucionaislegais de interesse do Município nos Jornais de GrandeCirculação do Estado de responsabilidade das Diversas UnidadesGestoras do Município de Mauriti, em conformidade com osrequisitos e condições do Edital e seus Anexos. O edital e seusanexos encontram-se disponíveis no endereço acima, no horário de08h00min as 12h00min. Mauriti/CE, 16 de Julho de 2015. JoséWellington Barbosa da Silva – Pregoeiro Oficial da PrefeituraMunicipal de Mauriti/CE.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Marco - Secretariade Assistência Social - Aviso de Resultado do Julgamento deHabilitação. A Comissão de Licitação torna público o Resultado doJulgamento de Habilitação e Proposta do Pregão Presencial nº0307.02/2015, tipo Menor Preço Global, cujo objeto é a aquisição decarteiras escolares para atendimento da rede de ensino do Município. Aspropostas das licitante LR Construções e Serviços LTDA – ME e AgilizaEmpreendimentos & Construções EIRELI – ME foram Desclassificadas.A licitante Egeiros Educacional LTDA – ME teve sua PropostaClassificada e documentação Habilitada. Fica, a partir da data destapublicação, aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação derecursos, assegurado pelo Art. 109, inciso I, letra a, da Lei 8.666/93.Maiores informações poderão ser adquiridas nos dias úteis após estapublicação no horário de 08:00 às 12:00 hrs, na Sala da ComissãoPermanente de Licitação, localizada na Praça Dom José Tupinambá, s/nº, bairro Centro. Marco-Ce, 20 de julho de 2015. Ari Junior RiosVasconcelos - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregiãode Juazeiro do Norte - CPSMJN - Aviso de Licitação - PregãoPresencial Nº 010/2015. O Consórcio Público de Saúde da Microrregiãode Juazeiro do Norte, através da Presidente da Comissão de licitaçãodesignada pela Resolução nº 02/2015, torna público a sessão do PregãoPresencial nº 010/2015, do tipo menor preço global, para o dia 03 deAgosto de 2015, às 10:00h na sala de Reuniões localizado na Av. LeãoSampaio s/n Rodovia Juazeiro/Barbalha/Ce, Parque Bulândeira, Barbalha/Ce, para receber as propostas de preço e de habilitação, visandoselecionar as melhores propostas, para a contratação de EmpresaEspecializada na Confecção de Peças Ortodônticas, para atender asnecessidades do CEO-R Ticiano Van Den Brulle Matos, através doConsórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte.Modalidade: Pregão Presencial - Tipo: Menor Preço. Barbalha/Ce,16 de julho de 2015. Pregoeira do CPSMJN - Maria JuscileneRodrigues da Silva.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEJAGUARIBARA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃOPRESENCIAL Nº 2015062501-SRP – O Pregoeiro do Município deJaguaribara-CE torna público para conhecimento dos interessados queno próximo dia 03 de Agosto de 2015, às 09h, na Sede da Comissão dePregões da Prefeitura de Jaguaribara-CE, localizada na Rua Bezerra deMenezes, N° 350, Centro, Jaguaribara-CE, estará realizando Licitaçãona Modalidade Pregão Presencial, cujo Objeto é o Registro de Preçospara Futura e Eventual Aquisição de 04 (Quatro) veículos 0kmdestinados nas atividades da Atenção Básica em Saúde (PMAQ);Programa Vigilância em Saúde; Programa Saúde da Família(PSF) e Hospital Municipal Santa Rosa de Lima do Municípiode Jaguaribara-CE, tudo conforme especificações contidas no Termode Referência constante do Anexo I do Edital, o qual encontra-sedisponível no endereço acima, no horário de 08h às 12h. Jaguaribara-CE, 17 de Julho de 2015. Geovane da Silva Alves – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ocara. A ComissãoPermanente de Licitação comunica aos interessados que no dia 04 deAgosto de 2015, às 09:00horas, estará abrindo licitação na modalidadeTomada de Preços Nº 2007.01/2015 - SEMTDS, cujo Objeto:Contratação de Empresa pra executar a construção do Centro deReferência Especializada de Assistência Social – CREAS, através daSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Município de Ocara- CE. O Edital completo estará à disposição nos dias úteis após estapublicação no horário de 8h às 12h no endereço da Prefeitura à Av. Cel.João Felipe, 858 – Centro - Ocara – CE e ainda no site: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. 20 de Julho de 2015. Bruno Nogueirade Oliveira – Presidente da Comissão.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapajé - Extrato deContrato - Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2015-SECULT.Partes: Prefeitura Municipal de Itapajé – CNPJ nº 07.683.956/0001-84e a Pessoa Física Kelly Patrícia Sampaio Rodrigues, inscrita no CPF nº485.068.853-53. Objeto: contratação da cantora Irmã Kelly PatríciaSampaio Rodrigues, para animação das festividades alusivas aos 156anos de Emancipação Política do Município de Itapajé, no dia 19 dejulho de 2015. Fundamento Legal: Lei Federal 8.666, de 21 de junho de1993, e reger-se-á por este diploma e pela Inexigibilidade de Licitaçãonº 001/2015-SECULT; Valor Global: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentosreais); Dotação Orçamentária: 0701.13.392.0027.2056; Elemento dedespesa: 33.90.36.00. Vigência: Até 30 (trinta) de Julho de 2015; Assinapelo Contratante: Clara Silveira Fernandes – Ordenadora de Despesas daSecretaria de Cultura, Desporto e Turismo. Assina pelo Contratado:Kelly Patrícia Sampaio Rodrigues. Wedser de Sousa Pinheiro -Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***Balneário do Caldas S/A – Edital de Convocação – AssembleiaGeral Ordinária. Ficam convidados os senhores acionistas doBalneário de Caldas S/A a comparecerem no dia 31 de julho de 2015, às10h00min, à sede do balneário localizada na Estância Termo Mineral doCaldas s/nº - Barbalha – Ceará, a participarem da Assembleia GeralOrdinária a ser realizada neste mesmo dia e hora, a qual terá por objetoa seguinte ordem do dia: a) Exame, discussão e votação das demonstraçõesfinanceiras relativas ao exercício encerrado em 31/12/2014; b) Destinaçãodos resultados do exercício em pauta; c) Eleição da diretoria e deliberaçãodos honorários da mesma; d) Outros assuntos de interesse social.Outrossim, ficam avisados os senhores acionistas que se encontram àdisposição dos mesmos, na sede da sociedade, os documentos de quetrata o artigo 133 da Lei. Nº 6.404/76, quais sejam, o balanço e asdemonstrações financeiras referentes ao exercício de 31/12/2014.Barbalha (CE), 17 de julho de 2015. Antônio Barreto Cordeiro -Diretor Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃOVELHA - AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO Nº 2015.06.29.1.O Pregoeiro Oficial do Município de Missão Velha/CE, no uso de suasatribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados,que concluiu o julgamento do Certame Licitatório, na modalidade Pregão,do tipo Presencial, tombado sob o n° 2015.06.29.1, sendo o seguinte:Empresa vencedora – BTM BARRETO MOREIRA ADVOGADOSASSOCIADOS, vencedora junto ao lote 01, por ter apresentado osmelhores preços na proposta escrita. A empresa vencedora fora declaradahabilitada por cumprir integralmente as exigências do EditalConvocatório, no que se refere aos documentos de habilitação. Maioresinformações na sede da Prefeitura Municipal, sito na Rua Santos Dumont,nº 64 - Centro – Missão Velha/CE ou pelo telefone (88) 3542 1691 -Missão Velha/CE, 17 de julho 2015. Francisco Arquimedes SoaresLucena - Pregoeiro Oficial do Município.

*** *** ***ESTADO DO CEARA – PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃOVELHA - AVISO DE JULGAMENTO HABILITAÇÃO - TOMADADE PREÇOS Nº 2015.06.18.1. A Comissão Permanente de Licitaçãoda Prefeitura Municipal de Missão Velha/CE, no uso de suas atribuiçõeslegais, torna público para conhecimento dos interessados, que foraconcluído o julgamento da fase de Habilitação, referente ao ProcessoLicitatório na modalidade Tomada de Preços n° 2015.06.18.1, EmpresasHabilitadas - UNIVERDIDADE PATATIVA DO ASSARE, INSTITUTOBEZERRA NELSON LTDA - ME, MGA SERVIÇOSESPECIALIZADOS EIRELI - ME, CONSEP - CONSULTORIA EESTUDOS PEDAGÓGICOS LTDA. Maiores informações na sede daComissão de Licitação, sito à Rua Santos Dumont, nº 64 - Centro,Missão Velha/CE, ou pelo telefone (88) 3542-1691, no horário de08:00 às 12:00 horas. Missão Velha/CE, 17 de julho de 2015. ÍtaloTavares Rodrigues de Alencar - Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEJAGUARIBARA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇONº 2015071001-TP – O Presidente da Comissão de Licitação tornapúblico para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 06 deAgosto de 2015, às 09h, na Sede da Comissão de Licitação da Prefeiturade Jaguaribara-CE, localizada na Rua Bezerra de Menezes, N° 350, Centro,Jaguaribara-CE, estará realizando Licitação na Modalidade Tomada dePreço, cujo Objeto é a Contratação de empresa para execução dosserviços de limpeza pública (coleta, varrição, capina, podaarbórea e transporte de resíduos sólidos) em áreas urbanas doMunicípio de Jaguaribara-CE, conforme Projeto e Orçamento emAnexo, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horário de08h às 12h. Jaguaribara-CE, 17 de Julho de 2015. José DouglasViana Holanda – Presidente da Comissão Permanente deLicitação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - AutarquiaMunicipal do Meio Ambiente e Controle Urbano - Aviso deLicitação - Pregão Presencial Nº 2015.07.02.001/AMMA. AAutarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano de Eusébio,por sua Pregoeira Oficial, torna público que às 09:00 horas do dia 31 deJulho de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação da AutarquiaMunicipal do Meio Ambiente e Controle Urbano de Eusébio-Ce, situadaà rua Eduardo Sá, 51, bairro: Centro, Eusébio-Ce, realizar-se-á SessãoPública para recebimento dos envelopes de Proposta Comercial eDocumentos de Habilitação, para a contratação de empresa especializadapara fornecimento de equipamentos de informática e material eletrônico.O edital poderá ser lido e obtido junto a Comissão de Licitação, situadana Rua Eduardo Sá, 51, Bairro: Centro, Eusébio-Ce, no horário de 08:00às 13:00 horas ou através do site: www.tcm.ce.gov.br. Eusébio – Ce, 20de Julho de 2015. Flávia Lima de Almeida - Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA– EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2015 PP – CONTRATANTE:Prefeitura do Município de Iracema-CE. CONTRATADA: ESCRITAPUBLICIDADE PROPAGANDA E ASSESSORIA LTDA, inscrita noCNPJ/MF sob o Nº 11.439.609/0001-88, Vencedora do LOTE 01 noValor Total de R$ 10.600,00 (Dez Mil e Seiscentos Reais), LOTE 02 noValor Total de R$ 72.800,00 (Setenta e Dois Mil e Oitocentos Reais),LOTE 03 no Valor Total de R$ 69.600,00 (Sessenta e Nove Mil eSeiscentos Reais), LOTE 04 no Valor Total de R$ 23.400,00 (Vinte eTrês Mil e Quatrocentos Reais), LOTE 05 no Valor Total de R$ 76.000,00(Setenta e Seis Mil Reais). PRAZOS: 31/12/2015. DATA DOCONTRATO: 25 de Junho de 2015. Iracema-CE, 20 de Julho de2015. Marcos Antonio Gurgel Lopes – Secretário do FundoMunicipal de Saúde.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso deLicitação - Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº.22.2015.07.16.0001. A Prefeitura Municipal de Eusébio, por suapregoeira oficial, torna público que realizar-se-á licitação na modalidadePregão Eletrônico, cujo objeto é a contratação de empresa especializadapara futura e eventual aquisição de cestas básicas para a Secretaria deDesenvolvimento Social do Município de Eusébio-Ceará, com o iníciode acolhimento das propostas dia 20 de julho de 2015, abertura daspropostas dia 31 de julho de 2015, às 10:00 horas de Brasília, início dasessão de disputa de preços dia 31 de julho de 2015, às 13:00 horas deBrasília. O edital poderá ser adquirido no endereço eletrônicowww.licitações-e.com.br e www.tcm.ce.gov.br, a partir da data destapublicação. Maiores informações através do site:[email protected], Eusébio-CE, 16 de julho de 2015. ÀPregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itapajé – Extrato deConvênio 003/2015. Conveniado: Prefeitura Municipal de ItapajéCNPJ: 07.693.956/0001-84. Convenente: Secretaria de SegurançaPública e Defesa Social, com interveniência da Polícia Civil do Ceará.Fundamentação Legal: Art. 116, da Lei nº 8.666/1993. Objeto: estabelecerregras para proporcionar a continuidade das condições deoperacionalidade das unidades integrantes do Sistema de Segurança Públicasediadas no Município de Itapajé, conforme Plano de Trabalho parteintegrante do Convênio. Valor: R$ 26.112,00 (vinte seis mil e cento edoze reais). Prazo: a partir da data de publicação no Diário Oficial doEstado até 31.12.2015. Dotação Orçamentária: 2.003 - SecretariaMunicipal de Administração – 33903000/33903600/33903900.Itapajé, 15.07.2015. Ciro Mesquita da Silva Braga – PrefeitoMunicipal.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Avisode Licitação – Tomada de Preços 1707.1/15-SME. O Município deBoa Viagem - CE, torna público aos interessados, que no dia 04 de agostode 2015 às 15:00 horas, realizará licitação na Modalidade Tomada dePreços, cujo objeto é a construção de cobertura de quadra poliesportiva,no Distrito de Olho D’Água do Bezerril, no Município de Boa Viagem -CE, conforme projeto básico. O Edital completo poderá ser obtido naComissão Permanente de Licitação na Praça Monsenhor José Cândido,100, Centro, no horário das 8:00 às 12:00h, nos dias úteis. Boa Viagem- CE, 17/07/2015.

*** *** ***Estado do Ceará - Câmara Municipal de Uruburetama. A CâmaraMunicipal de Uruburetama, torna público que realizará às 09:00 do dia31/07/2015, em sua sede Pça Soares Bulcão, 123 - Centro, PregãoPresencial nº 22060001/2015. Objeto: aquisição de materiais de consumodiversos. Edital à disposição na Câmara Municipal de Uruburetama e noportal de licitações do TCM/CE. Informações pelo telefone (85) 3353-1292, Uruburetama/CE, 17 de julho de 2015 . Raimundo NonatoGomes Martins - Pregoeiro.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapiúna - Aviso deLicitação – Pregão Presencial Nº 1707.01/2015. O Município deItapiúna, por meio de seu Pregoeiro, comunica aos interessados que nodia 31 de Julho de 2015, às 09:00 horas, estará realizando licitação namodalidade Pregão Presencial, cujo objeto é a aquisição de material deexpediente, mat. didático/pedagógico e kit para recém nascido, conformeespecificações do edital e seus anexos. Os envelopes de Proposta,documentação de habilitação serão recebidos na sala da Comissão delicitação até às 09:15 hs. Mais informações poderão ser adquiridas naSede da Prefeitura, sito à Av. São Cristóvão, nº 215, Centro – Itapiúna/CE, no horário de 8:00 às 12:00 horas, nos dias úteis após esta publicação.O Edital está disponível na sala da CPL, no endereço e horário acimacitado, ou no site: www.tcm.ce.gov.br/licitações. Itapiúna, 17 de Julhode 2015. Leonardo Ribeiro da Silva – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cruz - Extrato doTermo de Adjudicação e Homologação da Tomada de Preços Nº014/2015-E. Adjudicado e Homologado em 15/07/2015, em favor dolicitante vencedor: NK Souza Projetos Ltda-Me com endereço à RuaJosé Siqueira, nº 567 Letra A, São Francisco, Viçosa do Ceará, CEP62.300-000, devidamente inscrita no CNPJ sob o Nº 19.459.976/0001-55, representada por seu sócio, Sr. Natan Ferreira de Souza, brasileiro,portador do C.P.F. sob o Nº 036.528.473-42 no valor global de R$118.479,67 (cento dezoito mil quatrocentos setenta nove reais e sessentasete centavos) do objeto da Tomada de Preços Nº 014/2015-E, que tempor finalidade a contratação de empresa para serviços de reforma daescola de EEI Alaide Ramos de Vasconcelos, no Município de Cruz. 15de Julho de 2015. Francisca Neuza da Cunha Ribeiro- Presidenteda Comissão de Licitação.

*** *** ***Edital de Convocação

Reunião de SóciosPelo presente edital, ficam convocados os senhores sócios daMULTITUR VIAGENS LTDA, a comparecerem a Reunião de Sóciosque será realizada no dia 27 de julho do corrente ano, às 07h30min, nasede social situada na Av. Raul Barbosa, 1.330, São João do Tauape,Fortaleza-CE, para deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: a)Atualização do capital social; b) Inclusão de cláusula permitindo aexclusão de sócio por justa causa; c) Mudança de endereço da sedesocial; d) Administração da sociedade; e) Adequação do Contrato Socialao novo Código Civil; f) Inclusão de Sócios.

Fortaleza, 16 de Julho de 2015.Paulo Sérgio Quezado de Castro

Sócio Administrador

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maranguape - Avisode Licitação – Tomada de Preços Nº 06.004/2015-TP. A Presidentada Comissão Central de Licitação e Pregões da Prefeitura de Maranguape,Ceará, torna público para conhecimento dos interessados que, no próximodia 06 de agosto de 2015, às 9h, na sede da Comissão Central de Licitaçãoe Pregões da Prefeitura de Maranguape, localizada no CentroAdministrativo Governador Virgílio Távora – Praça Senador Almir Pinto,217 – Centro – CEP: 61.940-145 – Maranguape, Ceará, estará realizandolicitação, na modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é a contrataçãode empresa para execução dos serviços de pavimentação e recuperaçãoasfáltica da malha viária do Município de Maranguape/Ce. O edital seencontra disponível no endereço acima no horário de 8h às 12h. Karinedos Santos Costa - Presidenta.

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

ORIGEM IACCPregão Eletrônico nº 2015039/ IACC

O Instituto de Arte e Cultura do Ceará empresa privada, sem finslucrativos, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 02.455.125/0001-31, emFortaleza - CE, convoca os interessados para participarem no dia 03/08/2015 as 09h30min de Edital de Pregão Eletrônico objetivandoaquisições de materiais para manutenção do IACC, conforme condiçõesestabelecidas em Edital disponível nos endereços eletrônicos:www.dragaodomar.org.br e www.licitacoes-.com.br, em Fortaleza 13 dejulho de 2015.

Thaís Maria Coutinho MeloPREGOEIRA

*** *** ***Prefeitura Municipal de Cascavel – Extrato de Publicação – A ComissãoPermanente de Licitação comunica aos interessados o resultado dehabilitação referente ao Credenciamento Nº 02.03.01/2015, cujo objeto:credenciamento de pessoas físicas para a prestação de serviços na áreade saúde através da secretaria de saúde do município de cascavel/CE,declarando o seguinte profissional Habilitado: Nutricionista – MariaRaquel da Silva Lima CPF: 043.060.013-50. Cascavel/CE, 16 de julhode 2015. Josimar Gomes Sousa – Presidente da CPL.


ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA– EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –TOMADA DE PREÇO N° 006/2015 TP – CONTRATANTE: Prefeiturado Município de Iracema-CE. CONTRATADA: FARIAS & FREITASSERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita noCNPJ/MF sob o Nº 08.082.733/0001-24, Vencedora no VALOR TOTALde R$ 91.400,37 (Noventa e Um Mil Quatrocentos Reais e Trinta eSete Centavos). PRAZOS: A Vigência do Contrato será de 12 meses,contados da Assinatura do Contrato, com início em 01/07/2015 e términoem 01/07/2016 nos termos do Artigo 57 Inciso I da Lei N° 8.666/93.DATA DO CONTRATO: 01 de Julho de 2015. Iracema-CE, 16 deJulho de 2015. Maria Evanir Nogueira da Silva – SecretariaMunicipal de Educação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú -Convocação Para a Abertura de Propostas de Preços - Tomada dePreços Nº 1906.01/2015. A Comissão Permanente de Licitação, doMunicípio de Santana do Acaraú-Ce, avisa aos interessados, que a aberturados Envelopes de Proposta de Preços, das Empresas Habilitadas naTomada de Preços Nº 1906.01/2015, cujo objeto é contratação deserviços de engenharia para reforma e construção da 2ª etapa da Praçano Bairro do Retiro no Municipio de Santana do Acaraú, acontecerá nodia 21 de julho de 2015 às 08:00hs, na sala da Comissão de Licitação,situada à Av. São João, 75 – Centro – Santana do Acaraú-Ce. AntonioEudes de Lima Filho – Presidente da Comissão de Licitação.Santana do Acaraú - CE, 17 de julho de 2015.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Marco – Aviso deLicitação. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Marco, localizadana Praça Dom José Tupinambá da Frota, s/nº, Centro, comunica aosinteressados que no dia 30 de julho de 2015, às 09:00 horas, estaráabrindo licitação na modalidade Pregao Presencial Nº 2007.01/2015,cujo objeto é contratação de serviços de planejamento tributário,assessoria financeira, orçamentária e jurídica para incremento de receitapública, na recuperação de transferências constitucionais e despesastributárias do Município de Marco. O Edital completo poderá seradquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horáriode atendimento ao público, de 08:00 às 12:00 horas. Marco-CE, 20 dejulho de 2015. Ari Junior Rios Vasconcelos, Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Cedro – Extrato doContrato. O Município de Cedro/CE, torna público o extrato dosContratos decorrente do Pregão Presencial Nº 0106.01/2015-01, cujoobjeto é a aquisição de brinquedos e material pedagogico, destinados àeducação infantil deste Municipio, junto à Secretaria de Educação.Contratada: (V M N Gomes – ME), representada por seu procurador oSr. Ary Gomes Soares Junior, CPF n.º 212.553.773-12. Contrato Nº1707.01/2015-01 com o valor global de R$ 52.000,00 (cinquenta e doismil reais) - Secretaria de Educação; Da Vigência: Até 31 de dezembro de2015. Ordenador de Despesa: Francisca Esmeraldina Bezerra – Secretáriade Educação. Cedro-CE, 17 de Julho de 2015. Francisco AntonioViana Correia Costa - Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA -AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES DE PROPOSTAS DEPREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2015. A ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miraíma, localizadana Esplanada da Estação, 433, Centro, comunica aos interessados aAbertura dos envelopes de propostas de preços do EDITAL DE TOMADADE PREÇOS Nº 006/2015, cujo objeto é a Contratação da prestaçãode serviços técnicos no processamento de dados, entrega e arquivamentorelativos à GFIP, DIRF, RAIS, FGTS E DCTF junto a diversas Secretariasdo Município de Miraíma/CE, que se realizará no dia 04 de agosto de2015, às 10:00hs. MIRAÍMA/CE, 17 de julho de 2015 - Presidente daCPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte -Extrato de Contratos Nº 2015.06.22.01/2015.06.22.02/2015.06.22.03 (CARONA) Nº2014.08.01.01. Objeto: Aquisição deKit Padrão de Equipamentos destinados a atender as necessidades daSecretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte/CE. Valor globalé de R$ 24.323,64. Dotação: Dotação - 11.01.10.122.0029.2.021;Elemento - 4.4.90.52.00; Recurso - Estadual/FECOP. Signatários:Município de Juazeiro do Norte-CE - Secretaria de Saúde, e de outro ladoas empresas: APB Comercio de Moveis LTDA, Industria e Comércio deMoveis LANCHI LTDA –EPP, Distribuidora Mundial de ProdutosHospitalares LTDA. Vigência do Contrato: 31 (trinta e um) de dezembrode 2015.

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará -Secretaria da Cidadania e Promoção Social - Aviso de Tomadade Preços Nº 03/2015-SEPROS. A Comissão de Licitação da PrefeituraMunicipal de Viçosa do Ceará comunica aos interessados que estarárecebendo até às 09:00h do dia 06 de Agosto de 2015, na sala de reuniõesda Comissão de Licitação, sito à Rua José Siqueira nº 1.240, BairroFátima – Viçosa do Ceará-Ce., a documentação de habilitação e propostasde preços para a Tomada de Preços no 03/2015-SEPROS – Reforma eAmpliação do Centro de Integração da Cidadania. O edital poderá serobtido junto à Comissão, no endereço acima, das 8:00h às 12:00h e das14:00h às 17:00h, de segunda à sexta-feira. Viçosa do Ceará, 20 deJulho de 2015. À Comissão

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pereiro. A PrefeituraMunicipal de Pereiro, através da comissão de licitação, torna público,que fará realizar licitação, na modalidade Tomada de Preços, autuada sobo nº 2015.07.16.01FG, cujo objeto é a contratação de empresaespecializada na execução dos serviços de roço em diversas estradas noMunicípio de Pereiro, tipo menor preço, com data de abertura marcadapara o dia 05 de agosto de 2015, às 09:00 horas na sala da comissão delicitação, situada na rua Dr. Antônio Augusto de Vasconcelos, 227, centro.Os interessados poderão obter informações detalhadas no setor dacomissão de licitação, no horário de 08h00 às 12h00. Pereiro/CE, 17de julho de 2015. Paulo Ricardo do Nascimento Negreiros -Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pereiro. A PrefeituraMunicipal de Pereiro, através da comissão de licitação, torna público,que fará realizar licitação, na modalidade Tomada de Preços, autuada sobo nº 2015.07.16.02FG, cujo objeto é a contratação de empresaespecializada na recomposição de pavimentação em pedra tosca damalha viária rural, no Município de Pereiro, tipo menor preço, comdata de abertura marcada para o dia 06 de agosto de 2015, às 09:00 horasna sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Dr. Antônio Augusto deVasconcelos, 227, centro. Os interessados poderão obter informaçõesdetalhadas no setor da comissão de licitação, no horário de 08h00 às12h00. Pereiro/CE, 17 de julho de 2015. Paulo Ricardo doNascimento Negreiros - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Redenção. A ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Redenção, localizadana Rua Ivete Alcântara, 120, Centro, torna público que o PregãoPresencial Nº 0307.01/2015, cujo objeto é a contratação para prestaçãodos serviços jurídicos, visando assessoria e consultoria na áreaadministrativa e jurídica, junto à Secretaria de Infraestrutura, ao Gabinetedo Prefeito, e a Secretaria do Trabalho e Assistência Social, no Municípiode Redenção-Ce, foi Revogado, por determinação da Secretaria deInfraestrutura, do Gabinete do Prefeito, e da Secretaria do Trabalho eAssistência Social, na forma do Art. 49 da Lei Nº 8.666/93 e suasalterações posteriores. Redenção-Ce, 16 de julho de 2015. AntônioPaz Romão - Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA– EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2015 PP – CONTRATANTE:Prefeitura do Município de Iracema-CE. CONTRATADA:CONSTRUSERV’S CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME,inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 13.726.118/0001-43, Vencedora dosItens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20,21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29 no VALOR TOTAL de R$ 115.887,00(Cento e Quinze Mil e Oitocentos e Oitenta e Sete Reais). PRAZOS:31/12/2015. DATA DO CONTRATO: 14 de Julho de 2015. Iracema-CE, 20 de Julho de 2015. Aristarco Diógenes de Queiroz Filho –Secretário da Cultura, Turismo Esporte e Juventude.

*** *** ***Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregiãode Juazeiro do Norte - CPSMJN - Aviso de Cancelamento deLicitação - Carta Convite 005/2015. O Consórcio Público de Saúdeda Microrregião de Juazeiro do Norte, através da Pregoeira designadapela Resolução nº 02/2015 de 16 de março de 2015, torna público ocancelamento da Carta Convite nº 005/2015, que tinha por objeto acontratação de Empresa Especializada na Confecção de PeçasOrtodônticas, para atender as necessidades do CEO-R Ticiano Van DenBrulle Matos, através do Consórcio Público de Saúde da Microrregião deJuazeiro do Norte. Barbalha/Ce, 16 de Julho de 2015. Pregoeirado CPSMJN - Maria Juscilene Rodrigues da Silva.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA -AVISO DE ABERTURA DE ENVELOPES DE PROPOSTAS DEPREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2015. A ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Miraíma, localizadana Esplanada da Estação, 433, Centro, comunica aos interessados aAbertura dos envelopes de propostas de preços do EDITAL DE TOMADADE PREÇOS Nº 007/2015, cujo objeto é a Contratação da prestaçãode serviços técnicos profissionais na área de Recursos Humanos junto adiversas Secretarias do Município de Miraíma/CE, que se realizará no dia04 de agosto de 2015, às 14:00hs. MIRAÍMA/CE, 17 de julho de 2015.Presidente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA– EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS –PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2015 PP – CONTRATANTE:Prefeitura do Município de Iracema-CE. CONTRATADA: J. P.RODRIGUES PAPELARIA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº05.915.045/0001-00, Vencedora dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07,08, 09, 10, 11, 12, 13 no VALOR TOTAL de R$ 9.110,50 (Nove Mil,Cento e Dez Reais e Cinquenta Centavos). PRAZOS: 31 de Dezembrode 2015. DATA DO CONTRATO: 25 de Junho de 2015. Iracema-CE,20 de Julho de 2015. Aurileide Eduardo de Moura Martins –Secretária do Fundo Municipal do Trabalho e Assistência Social.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº2015.07.16.001 – O Município de Aquiraz-CE, através de seu Pregoeirocomunica aos interessados que no dia 30 de Julho de 2015 às 09h,dará Início ao Pregão Presencial N° 2015.07.16.001, que tem comoObjeto a Contratação de empresa especializada no serviço deabastecimento de água potável (consumo humano) através delocação de caminhões pipas e no serviço do tipo aração comtrator agrícola e implementos. Informações de 08h às 12h na RuaJoão Lima, Nº 259, Centro. Aquiraz-CE, 17 de Julho de 2015.Raimundo Alex Barroso Ferreira – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Irauçuba - Aviso deLicitação - Pregão Presencial Nº. 2015.07.15.01. A PrefeituraMunicipal de Irauçuba comunica aos interessados que fará realizarlicitação na modalidade Pregão Presencial de Nº. 2015.07.15.01, dotipo menor preço para a aquisição de Gêneros Alimentícios destinadosao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Mais Educação) daPrefeitura Municipal de Irauçuba, com data de abertura para o dia 31 deJulho de 2015, às 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal de Irauçuba,na Av. Paulo Bastos, Nº. 1.370 - Centro. Irauçuba-CE, 17 de Julho de2015. Mais Informações pelo telefone: 88/3635.1133. Maria EdvaniaCaetano de Oliveira - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itarema A Pregoeirada Prefeitura Municipal de Itarema, comunica aos interessados que nopróximo dia 04 de agosto de 2015, às 09:00h, estará abrindo licitaçãona modalidade Pregão Presencial nº 1707.01/2015, cujo objeto éaquisição de material de expediente, limpeza, higiene, copa e cozinhapara atender as necessidades da Secretaria de Educação e Desporto doMunicípio de Itarema - CE. O edital completo estará a disposição dosinteressados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00 às12:00 h, no endereço da Prefeitura à Praça Nossa Senhora de Fátima -48, Centro. Itarema-CE, 17 de julho de 2015. Maria CleângelaMoreira de Macêdo - Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃOVELHA - AVISO DE LICITAÇÃO FRUSTRADA – PREGÃO Nº2015.06.30.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Missão Velha/CE,no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dosinteressados, que o Certame Licitatório, na modalidade Pregão, do tipoPresencial, tombado sob o n° 2015.06.30.1, restou FRUSTRADO.Maiores informações e entrega de Editais na sede da Prefeitura Municipal,sito na Rua Santos Dumont, nº 64 - Centro - Missão Velha/CE.Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3542 1691 -Missão Velha/CE, 17 de julho de 2015. Francisco ArquimedesSoares Lucena - Pregoeiro Oficial do Município.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente. AComissão de Licitação torna público que no próximo dia 31 de julho de2015 às 08:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade PregãoPresencial Nº SOPP002/15, cujo objeto é prestação de serviços delevantamento topográfico, tais como levantamento planialtimétricoem imóveis, estradas, terrenos, acompanhamento em obras públicas,desenvolvimento de plantas em cad, memoriais discritivos junto aoMunicípio de Novo Oriente. Novo Oriente/CE, 20/07/2015. NeiaAraujo de Souza – Presidente da CPL.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Guaiúba. A Comissãode Licitação, localizada na Rua Pedro Augusto, nº 53 – Centro – Guaiúba–Ce, comunica aos interessados que no dia 30 de Julho de 2015, às 09:00HS, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 038/2015. Objeto: contratação de prestação de serviços técnicosespecializados para elaboração de projetos de obras de engenharia parao Município de Guaiúba – CE. Edital completo estará disponível no site:http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/, a partir da data desta publicação,horário de funcionamento e atendimento ao público de 08:00 às 12:00h.Guaiúba - Ce, 16 de Julho de 2015. Comissão de Licitação.

*** *** ***A Prefeitura Municipal de Cascavel/CE torna público que se encontra adisposição dos interessados, Edital de Tomada de Preços Nº 07.14.01/2015 que será realizado dia 05/08/2015, ás 09:00h, cujo Objeto:contratação de empresa para a construção de rede de esgoto em trechoda CE 253 no Bairro Vila Xexéu – Cascavel/CE. Outras informações eaquisição do Edital os interessados deverão dirigir-se à PrefeituraMunicipal, sito a Av. Chanceler Edson Queiroz, Nº 2650, Rio Novo –Cascavel-CE, no horário de 08h00min as 12h00min. Josimar GomesSousa – Presidente da CPL.

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AVISOInformamos que, a venda do Diário Oficial do Estado é feita

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