Regras para a prova: Disciplina: Turno: Termo:

- Prova individual;- Não autorizado o uso de códigos, livros, apostilas e congêneres;- Celulares; Smartphones; Tablets e demais aparelhos eletrônicos

colocados em vibracall e guardados em mochilas ou embaixo da carteira em local visível;

- Não serão aceitas provas a LÁPIS;- Respostas ilegíveis serão desconsideradas;

D.AdministrativoII NOTURNO 3ºProva: Professor:

P2 Antonio Ap. Moro JuniorData: Nome:

01. A licitação é dispensável nas seguintes hipóteses:

I - guerra ou grave perturbação da ordem.

II – desinteresse pela licitação anterior.

III – venda de bem imóvel para outro órgão da Administração Pública, independentemente de qualquer outro requisito;

IV – contratação de serviços técnicos de gerenciamento de obras, com profissionais de notória especialização.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II;

b) I e III;

c) II e III;

d) II e IV;

e) III e IV.

02.Sobre as modalidades de licitação, considere:

I – Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

II – Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

III – Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado em imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.

IV – Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem possa oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor de avaliação.

Os conceitos acima se referem, respectivamente a:

a) Concorrência, concurso, tomada de preços e leilão;

b) Tomada de preços, concorrência, concurso e leilão;

c) Leilão, tomada de preços, concorrência e concurso;

d) Concurso, concorrência, leilão e tomada de preços;

e) Tomada de preços, concorrência, leilão e concurso.

03. Não é considerada Cláusula Exorbitante, típica do contrato administrativo, a

a) Retomada do objeto por ato da Administração;

b) Alteração unilateral do contrato pelo Poder Público;

c) Anulação do contrato por ilegalidade, pela própria Administração;

d) Plena adoção da cláusula da exceção do contrato não cumprido.

04. Nos contratos administrativos regidos pela Lei n. 8.666/93, a Administração dispõe de certas prerrogativas especiais, mas, mesmo assim, não pode ela:

a) Aplicar sanções;

b) Descumprir condições do edital;

c) Modifica-los;

d) Ocupar bens do contratado;

e) Rescindi-los.

05. (3 pontos) Você foi eleito Governador do Estado de São Paulo e dentre as promessas de campanha estava a melhoria das condições da Rodovia Euclides da Cunha, rodovia que se encontra sob concessão à iniciativa privada para a sua gestão e manutenção. Haja vista que os termos do contrato administrativo não vêm sendo cumpridos e a rodovia encontra-se em péssimas condições, você deseja retomar a gestão e manutenção da rodovia. Assim, perguntou ao secretário de transportes, o que deveria ser feito para atender essa necessidade, sendo que o mesmo respondeu que seria hipótese de encampação ou caducidade. Considerando a situação hipotética acima, responda:

I – o que vem a ser a encampação? Explique.

II – Em que consiste a caducidade? Explique.