2011 encontro de logistica - tributos
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VI ENCONTRO DE LOGSTICA E TRANSPORTESTributao no Sistema de Transporte Brasileiro
REIDIFiesp So Paulo/SPJunho de 2011
Tributao no Sistema de Transporte BrasileiroTributos Federais
Imposto de Renda das Pessoas Jurdicas (IRPJ) Contribuio Social sobre o Lucro Lquido (CSLL) Contribuio para o PIS/Pasep Contribuio para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) Imposto de Renda das Pessoas Fsicas (IRPF)
Simples Nacional
Tributao no Sistema de Transporte BrasileiroIRPJ
Formas de Tributao: Lucro Real Lucro Presumido Lucro Arbitrado Alquota: 15% Adicional: 10%
Tributao no Sistema de Transporte BrasileiroIRPJ
Base de clculo: Lucro Real: anual (com estimativa mensal apurada de forma semelhante ao lucro presumido) ou trimestral Lucro Presumido: 8% da receita bruta no caso de transporte de carga 16% da receita bruta no caso dos demais servios de transporte Lucro Arbitrado: 9,6% da receita bruta no caso de transporte de carga 19,2% da receita bruta no caso dos demais servios de transporte
Tributao no Sistema de Transporte BrasileiroCSLL
Acompanha o IRPJ
Formas de Tributao: Base de clculo Real (com estimativa mensal apurada de forma semelhante ao lucro presumido) ou trimestral Base de clculo do Resultado Presumido 12% da receita bruta Base de clculo do Resultado Arbitrado 12% da receita bruta Alquota: 9%
Tributao no Sistema de Transporte BrasileiroBenefcio relativo ao IRPJ
Iseno de Empresas Estrangeiras de Transportes
Transporte terrestre, martimo e areo Reciprocidade Deve ser reconhecida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)
Tributao no Sistema de Transporte BrasileiroSimples Nacional
Transporte intermunicipal e interestadual de passageiros Opo pelo Simples Nacional vedada Transporte intermunicipal e interestadual de cargas Empresa enquadra-se no Anexo III: ICMS, ISS Transporte municipal de passageiros
Empresa enquadra-se no Anexo III: ICMS, ISS Transporte municipal de cargas Empresa enquadra-se no Anexo III: ICMS, ISS
Tributao no Sistema de Transporte BrasileiroContribuio para o PIS/Pasep e Cofins
Regimes de apurao cumulativa e no cumulativa
CumulatividadeNo cumulatividade
Tributao no Sistema de Transporte BrasileiroContribuio para o PIS/Pasep e Cofins
Servios de transporte coletivo de passageiros rodovirio,metrovirio, ferrovirio, aquavirio e aerovirio (linhas regulares) de passageiros Regime de apurao cumulativa das contribuies
Servios de transporte de cargas Regime de apurao no cumulativa das contribuies
Tributao no Sistema de Transporte BrasileiroBenefcios relativos a Contribuio para o PIS/Pasep e ao Cofins
Iseno das receitas referentes ao: Transporte internacional de cargas e passageiros
Frete de mercadorias transportadas entre o Pas e oexterior pelas embarcaes registradas no Registro Especial Brasileiro (REB)
Tributao no Sistema de Transporte BrasileiroBenefcios relativos a Contribuio para o PIS/Pasep e Cofins
Empresa de servio de transporte rodovirio de carga Subcontratao de servio de transporte de carga prestado por pessoa fsica, transportador autnomo
Crdito presumido calculado sobre o valor dosrespectivos pagamentos
Tributao no Sistema de Transporte BrasileiroBenefcios relativos ao IRPF
Transporte de passageiros Base de clculo: 60% do rendimento bruto Carn-leo mensal Transporte de cargas Base de clculo: 40% do rendimento bruto Carn-leo mensal Transportador paraguaio autnomo Base de clculo: 40% do rendimento bruto Tabela progressiva mensal: reteno pela fonte pagadora
Tributao no Sistema de Transporte BrasileiroReporto
Regime Tributrio para Incentivo Modernizao e Ampliao da Estrutura Porturia Mquinas e equipamentos para utilizao exclusiva em portos na execuo de servios de carga, descarga e movimentao de mercadorias Bens utilizados na execuo de servios de transporte de mercadorias em ferrovias, bem como trilhos e demais elementos de vias frreas Suspenso do IPI, da Contribuio para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuio para o PIS/Pasep-Importao, da Cofins-Importao e do Imposto de Importao
Tributao no Sistema de Transporte BrasileiroReidi
Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura rodovias e hidrovias portos organizados e instalaes porturias de uso privativo trens urbanos e ferrovias, inclusive locomotivas e vages sistemas aeroporturios e sistemas de proteo ao voo instalados em aerdromos pblicos
Tributao no Sistema de Transporte BrasileiroReidi
Mquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, bem como materiais de construo Prestao de servios Aplicao ou Incorporao em obras de infraestrutura destinadas ao seu ativo permanente Suspenso da Contribuio para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuio para o PIS/Pasep-Importao e da Cofins-Importao