2- 18/03/14 - nova metodologia de aplicação de percentual de constituição de servidão...
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Demanda apresentada no IV Encontro de Inovação de Energia realizado no dia 18 e 19 de março na Cemig. Essa demanda é referente ao edital Fapemig 14/2014 http://www.fapemig.br/admin/editais/upload/Edital%2014-2014%20CEMIG.pdfTRANSCRIPT
Estudo de Aplicação de Percentual de Depreciação do Imóvel para Constituição de Servidão Administrativa
OBJETIVOS
Estabelecer parâmetros para determinar o percentual de servidão a ser aplicado sobre o valor da terra nua nos cálculos para apuração da quantia indenizatória a ser paga aos proprietários afetados por redes, linhas de distribuição aéreas e subterrâneas e gasodutos, em consonância com os fatores de depreciação que possam afetar o imóvel.
OBJETIVOSA elaboração das avaliações de indenização das propriedades nas quais serão implantadas esses empreendimentos, envolve a adoção de um percentual de servidão condizente com as limitações que serão impostas à área, sendo ele obtido atualmente através da Tabela de Philippe Westin.
PROBLEMAS A SEREM RESOLVIDOS1. Essa proposta visa
atualizar a metodologia de aplicação dos percentuais de servidão nos cálculos dos valores de indenização;
2. Atualizar os cálculos para obtenção dos percentuais que devem ser atribuídos a cada um dos aspectos limitantes, decorrentes da implantação do empreendimento.
RESULTADOS ESPERADOS1. Atualizar a metodologia de utilização de percentuais
de depreciação do imóvel para constituição de servidão administrativa para redes, linhas e gasodutos;
2. Padronizar os percentuais de depreciação do imóvel utilizados nos cálculos de indenização;
3. Estabelecer valores de indenização, levando em consideração os aspectos sociais e econômicos da atualidade;
4. Ser referência na adoção de percentuais atualizados para outras concessionárias de energia.