2. @026‘ ~=*-**”

F

-_r

-r‘

.-"-""'---.. rag HB liq;

~=*-**” “"»..-.».»'9»?

\

» @026‘@.~_%% "-==<—-';L~.-‘ :2. £5

FL_____ESTADO Do DEARA »»,,,mW,-6°

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVAANEXO I DO EDITAL

OBJETO: PREs1'A<;Ao Dos S_ERVl(,'20S DE ENGENHARIA DE GESTAODo SISTEMA DE g_P Do MUNICIPIO, COMPREENDENDO AS ATIVIDADES

DE MANUTENQAO PREVENTIVA, CORRETIVA, CALL CENTER (oaoo),AMP|_|Ac;Ao, REFORMA, MoDERN|zA<;jI\o E DEMAIS SERVIQOS

CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA, DA SEDE E DosDISTRITOS, EM MORADA NOVAICE, INCLUINDO TODOS__ os CUSTOSDE MATERIAS, TRANSPORTE, EQUIPAMENTOS, BDI, MAO DE OBRA,

ENCARGOS SOCiAiS E iiv1i=0sTDs, i~iEcEssARios PARAREALIZAQAO Dos sERv|<;:os.

_v.-

-.¢- "v-'-nI".

‘£1’.Q‘ 1}

_ J a'_'L‘-,,.A=- ‘ ~-'5 _.;;.

,.-?“3-,? ,3? "' *3 "‘-?._\&i‘“' '

\

__ _ 1

PREEFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NO ‘IAV MANUEL CASTRO, ND. 725 - GENTRD - MORADA NOVA - CEARA- CEP B294-0.000

GNPJ 07 782 B4-0/0001-00 - C-GF U6 G20 111-4 E-MAIL" liciiacaomnflv-'='l@Qmall com\_E " " ' ' J

\

K 4,, \Q0 I18 lig;%b

92*%reuaim\\'*’$?

‘*1 HESTADO DO CEARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

0;;$41‘?

ANEXO I

TERMO DE REFERENCIA

1 OBJETIVO

Tem por objetivo o presents ANEXO a determinar as condiooes e especificaooes técnicas dooontrato de Gestéo do Sistema do IP do Municipio de MORADA NOVA, a ser celebrado entre oMUNICIPIO e a CONTRATADA.

O presente TERMO DE REFERENCIA especificar servigos, materiais e os parémetros paraPRESTA(;AO DOS SERVIQOS DE ENGENHARIA DE GESTAO DO Sl§TEMA DE IP DOMUNlCiPl0, COMPREENDENDO AS ATIVIDADES DE MANUTENQAO PREVENTIVA,CORRETNA, CALL CENTER (0800), AMPLIAQAO, REFORMA, MODERNIZAQAO E DEMAISSERVIQOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERENCIA, DA SEDE E DOS DISTRITOS, EMMORADA NOVAICE, INCLUINDO TODOS OS CUSTOS DE MATERIAS, TRANSPORTE,EQUIPAMENTOS, BDI, MAO DE OBRA, ENCARGOS SOCIAIS E IMPOSTOS, NECESSARIOSPARA REALIZAQAO Dos SERVIQOS.Estes serviqos visam também:

- Melhorar a seguranoa poblica, através da redugéo da criminalidade;- Minimizar acidentes devido a uma melhor visibilidade nas vias;- Valorizar o Patrimonio Poblico efetuando a manutenoéo da lluminaoéo Original;- Resgatar o convivio da populagéo através da revitalizaoéo de Pragas e Quadras;- Melhor circulaoéo noturna do atividades como o Comércio. Turismo, Culturais outras.

Os servigos constantes da planilha orgamentéria bésica séo composigoes da Prefeitura,utilizando—se insumos e méo de obra das tabelas SEINFRA 024.1 (desonerada) e Sinapi ouU2016(desonerada), e insumos cotados do mercado.

Os servigos serfio exacutados de acordo com as condiqoes estabelecidas no Edital e seusanexos, e em obediéncia ao Oroamento Béslco, ao TERMO DE REFERENCIA, ao AcordoOperativo Enel - Prefeltura Municipal do MORADA NOVA, as Normas da ABNT, a NT-007/2015 R-06 e PE-030/2015 R-01 da Enel.

Anexos do TERMO DE REFERENCIA:

Anexo l.A - Orgamanto Bésico Lote 01;

Anexo l.B - Orgamento Bésico Lots 02; I,-

Anexo I.C- Composiqéo do Prego 1.a; ‘R

PREEFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVAAV. MANUEL CASTRO. NO. 728 - CENTRD — MORADA NOVA - CEARA- CEP 652940.000

CNPJ 07.782.M-010001-00 - GGF 05.920171-4. E-MAIL: licitaDaDrnnova@gma|l.i.':Dm /

’ "_‘ \

\

A A »::i.,.. s=-5°“ ““’a:-

FlamESTADO Do CEARA {$5

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA ”’"raiiaiw'Anexo l.D - Composiooes do Pregos dos Orgamentos Basicos Lote 01 e 02;

Anexo l.E - BDI (Planilha das Boniflcaooes e Despesas lndiretas);

Anexo l.F - Encargos Socials Tabala SEINFRA 024.1 (desonarada) com encargocomplemantar (aplicavel a mao de obra do alatricisfa, auxiliar do eletrlcista s eletrotécnicomontador);

Anexo LG - Enoargos Socials Basicos Tabela SEINFRA 024.1 (desonerada);

Anexo l.H - Cronograma Fisico-Flnancelro Orgamento Béslco Lote 01;

Anexo l.l - Cronograma Fisloo-Flnanceiro Orgamento Basico Lots 02;

Anexo I.J - Anotacao do Responsabilidade Técnlca (ART);

Anexo l.L - Especificagoes Técnlcas dos Materials.

1.1 JUSTIFICATIVA

A IP é um servico publico de interasse local de competéncia e responsabilidade do municlpio, quedeve organiza-lo e presta-lo, diretamente ou sob o regime de concessao ou permissao (lnciso V,Art. 30, Constituioao Federal); cuja fonts de recursos é a oontribuicao para o custeio dos sen/icosde iluminagao (CIP), tributo de competéncia do municlpio conforme Emenda Constltucional n° 39,de 19/12/2002, qua acrescentou o Art. 149-A a Constituioéo Federal.

Em setembro de 2010, a Agéncia Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidi, por meio daResolugao Normativa n° 414/2010, qua os ativos de IP sob a rasponsabilidade das clistribuidorasde ens-rgia elétrica, serao repassados para os municipios. Essa decisao fundamenta-se no Art. 30da Constituigao Federal, no Parecer 765/2008 da Procuradoria Federal da ANEEL, nas AudiénciasPublicas n° 008/2008 e n° 49/2011 e na Consulta Publica n° 002/2009, e estabelece também quea elaboragao de projeto, implantagao, expansao, operacéo e manutengao das instalacoes de IP,sao de responsabilidade do ante municipal ou de quem tenha recebido deste a delegacao paraprestar tais sen/igos.O art. 69 da Resoluoao ANEEL n° 414/2010, determina que a distribuidora de energia devefomalizar com o Poder Publico Municipal ou Distrital, quando pertinente, a celebragao de AcordoOperativo para disciplinar as condigoes de acesso ao sistema elétrico de distribuioao peloresponsavel pela realizaoao de servigos de operacao e manutenoao das instalacoes de IP,segundo as nomwas e padroes vigentes.

A contrataoao ora proposta justifica-se pelo atendimento a Constituloao Federal, as ResolucoesNormativas da ANEEL; bem oomo, a necessidade de oontinuidade da prestacao dos sen/igos demanutengao do sistema de IP (IP), ja que desde 31/12/2014 a concessionaria de anergla naodeveriam mais presta-los.

Desde a ultlma quarta-feira (31/12), a responsabilidade pale gestio dos ativos do IP daixoudo ser das distrlbuldoras do energia. Encarrou-se o prazo para a transferéncia aos

PREEFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVAAV. MANUEL CASTRO, NO. 726 - CENTRO — MORADA NOVA - CEARA- CEP 6294-0.000 H

CNPJ U7-732.54-0/0001-U0 — CGF 05.920-171-4. E-MAIL: [email protected]‘

\ d?1,3,»C; G

/ \

\

T \IIEI___ 33,5150 li¢;%

ESTADO DO CEARA gs,PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA %r,lm,,“arh'

munlciplos dossas oporagoes que englobam projoto, implantagao, expansao, lnstalaooos,manutenoao o consumo do onergia elétrica.O cronograma da transferéncla osta no Rosolugao Normatlva n° 414/2010 da AgénoiaNacional de Enorgla Elotrica (ANEEL).

O prazo inioialmento prevlsto no Rosolugao, até 31 do janolro do 2014, ja foi prorrogadoduas vezes. Entretanto, alguns municlpios solicitaram a ANEEL prorrogar mais uma vez.Eles alegam quo as distribuidoras nao efetuaram os devidos reparos nos ativos antes doropassa-Ios; a ANEEL informou qua nao havoré uma nova postorgaoao do prazo.

Com a transforéncia, os municlpios passam a tor maior controls sobre essas operagoes e podomplanejar melhor a ampliaoao e o alcanoe dos servicos om suas areas. Outro beneficio é quo, coma gostao dos ativos, o municlpio pode oontar com uma redugao do aproximadamento 9,5% natarifa do onorgia elétrica utilizada pela IP.

2 MISSAO E COMPROMISSO DA CONTRATADA

Caberé a CONTRATADA, na abrangéncia desse TERMO DE REFERENCIA, desenvolvertodos os Sorvigos e Obras inerentes ao Slstoma do IP do MUNICIPIO, vlsando a atingir osrosultados e o desempenho estabolecido no Contrato o nests TERMO DE REFERENCIA,assourando sempre o cumprlmento das Norrnas Brasllolras aplicavois aos servicoscontratados.

2.0 Gestao dos Sorvigos do Manutenoao (prevontlva e corretiva) do Sistema do IP:

2.1 Quanto a Garantia do Funclonamonto e Gerenciamento do Slstema do IPa) Cabera a CONTRATADA a responsabilidade pelo funcionamento do Sistoma de IP,ressalvadas as obrigacoes do MUNICIPIO estabelecidas no Contrato, sem dosconsideraroutras funcoes nooessarias ao correto desempenho do sistema, cumprindo as atrlbuigoosdefinidas a seguir. A remuneracao destes sen/icos, enumerados nosto item 2.1. e subitens,deste Anexo, sora calculada a cad mos, pola multiplicaoao do valor unitario da “Garantla dofuncionamento o gorenciamento do Slstoma do IP” item 1.a do Oroamonto Basico Lote01 (Anoxo l.A) proposto pela CONTRATADA polo numero total do pontos luminososoxistentes no més do modicao. Para osto fim, fica definido como ponto Iuminoso aunidado constituida por um lampada e os acessorios indispensaveis ao soufuncionamento.

b) Organizar um oonjunto do oquipes de manuten<;ao,,dovidamente uniformizados e comidentidade visual propria associada a identidade do MUNICIPIO, do modo evidenciar qua amanutenoao o operacao do Sistema do IP esteja sendo roalizada Dela CONTRATADA a sorvioodo MUNICIPIO;

c) Manter controls fisico do patrimonio do IP municipal, atualizando sous dados cadastraisimediatamente apos oada intervenoao, de qualquer naturoza, através do Sistemainfomwafizado do gerenciamento;

__ '1»-

PREEFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA ,AV. MANOEL CASTRO, NO. 726 ~ CENTRO - MORADA NOVA - CEARA- CEP B294-0.0

CNPJ 07.7823-1-0/0001-00 - CGF 0B.92I'I.171-4. E-MAIL: [email protected]

‘ii_9l‘3°’“

W

-.-r

\

Q0 I13 lip,‘

§’E III"=g;_,

ESTADO DO CEARAPREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

%FHt1a m\‘“'@

d) Roalizar as intorvonooos nos pontos oom dofoitos, dontro dos prazos provistos nostoTERMO DE REFERENCIA:

o) Roalizar rotinas do inspooao (rondas diumas o noturnas programadas) o vorificacéoporiodicas para o bom funcionamonto do Sistoma do IP om sou conjunto o do sousequipmontos do comando, do aoordo com ostatisticas do falhas o motodologias doanaliso fornocidas por sistoma lnformatizado do goronciamonto do Sistoma do IP;

f) Roalizar a manutonoao provontiva o oorrotiva do aoordo oom as obrigaooos do rosultadoquanto a:

l. garantia do funoionamonto;ll. garantia do nivol do iluminamonto;

g) Efotuar na manutonoao provontiva o corrotiva, a substituicao dos oquipamontos do IP,alcanoando no periodo do um ano, os soguintos quantitativos minimos: 15% (quinzo porconto) para lampadas do potoncia do 70W, 150W, 250W e 400W; 10% (doz por canto) pararoatores do poténcia do 70W, 150W, 250W o 400W; 5% (cinco por conto) dos rolos foto-olétrico/olotronicos, 2.5% (dois virgula cinco por cento) dos conoctoros o bases para relos, 5%dos cabos do intorligaoao luminaria-rode o 1,0% (um por conto) dos soquetes E-27 o E-40oxistontos no parquo.

h) Roalizar a limpeza das luminanas e do sous acossorios do alimontaoao e comando omrotinas poriodicas, do forma a quo os indicadoros do dosomponho associados a osta atividadesojam cumpridos;i) Goronciamonto pormanonto do todos os son/igos relativos a IP, através do software

ospocialista;j) Busca continua do tocnioas o motodos para otimizacao dos sorvigos prostados;k) Consultoria ao MUNICIPIO no quo so roforo a fixaoao das politicos do aoao, tondo om vista

a roalizagao dos objotivos do sorvioo publico objoto dosta contrataoao, com a olaboraoao doostudos o prostagao do assossoria técnioa para implantaoao das politicos roforontos a IP;l) Colocar om oporagao um sistoma do atondimonto ao publico atravos do sorvloo tolofonico

gratuito, com atondimonto om horario comorcial (Call Center), com rogistro lnformatizado dochamadas o com interfaoo no intornot para oonsultas, num prazo maximo do 10 (doz) diascorridos a partir do assinatura do Contrato;m)Acompanhar o assossorar o MUNICIPIO om rounioos oom torooiros para tratar do

assuntos quo onvolvam o Sistoma do IP municipal, om tomas adorontos ao objoto dostoCont to;ran) A CONTRATADA dovora aprosontar todos os Cortifioados, ou oopias autonticadas,

roallzados om laboratorlos oficiais, dos onsalos onumorados no Item 17. do Anexo I.L(Espocificagoos Téonicas) para as luminarlas lad, item 3.55.a do Oroamonto as ,' o do

AV. MANOEL CASTRO, NO. 12s - CENTRO - MORADA NOVA - CEARA- cor-1 szsmoouCNPJ 07.‘/'B2.B40I0001-00 - CGF 06.920.1'!1 -4. E-MAIL: Iici'I.ooool'[email protected]

PREEFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

E)

\

W

. _

.{-55%“ “B ll-CZ; \

r1.<>9ESTADO Do CEARA ”*"oooo'


agar£9

‘AP-..o‘*'

Loto 02, como também, os onsaios dos oonjuntos roator/Iumlnaria/lampadalrolés omsoparado quando solicitado pelo MUNICIPIO;o) Os matoriais o oquipamontos adquiridos pola CONTRATADA, somonto poderao ontrar om

oporacao, so obodocorom aos critérios do ospocifioacoos téonicas provistas noste TERMO DEREFERENCIAZp) Colocar om oporacéo administracao local dos sorvioos oonformo itom 21.h desto TERMO

DE REFERENCIA;q)|mplantar o son/ico do atondimonto tolofonico gratuito (atondimonto om horario comorcial)

qua permitira intorvonooos do omorgéncia, conformo ostabolocido na lotra anterior.

2.2 Implantagao do Sistoma lnformatizado do Goronciamonto da IPPara a oxocucao do Contrato, a CONTRATADA dovera implantar no prazo maximo do 10(doz) dias corridos apos a assinatura do Contrato, um sistoma lnformatizado qua pormita ogoronciamonto do Sistoma do IP a nivel patrimonial, quantitativo, qualitativo, oporacional,com a possibilidade futura do intogracao do mapas da baso cadastral do MUNICIPIO,vinculando cada ponto luminoso om coordonadas goo-roforenciadas.a) O sistoma dove sor oonstituldo do um oonjunto do programas dostinados a controlar e

garonciar todas as atividados inorontos ao funcionamonto do Sistoma do IP, dovondo omosmo contomplar, no minimo, as funcoas doscritas nos subitons a soguir:- Rolatorlos Goronciais do Sistoma: O sistoma dovora oforacor relatorios gorenciais

quo pormitam facilitar a oporacao o a manutencao, a inspooao noturna paravonficacao do lampadas apagadas, o goronciamonto do onorgia a o controlo doqualidado das rodos do IP, abrangondo, também, os aspoctos do patrimonio(acorvos). Davara possuir ainda floxibilidado suficionto para dosonvolvimonto dooutros rolatorios qua o MUNICIPIO julguo nocossarios som quo isto roprosontononhum onus adicional ao mosmo;

- Goronciamonto da Oporacao o Manutengao do Sistoma: O sistoma dovorapossuir um modulo do oporacao o manutongao quo pormita omitir o controlar todasas atividados do manutoncéo (manutongao sustantavol), tanto proativa comoprovontiva ou oorrotiva. Dave ainda ponnitir o rogistro, acompanhamonto o controlsdo todas as roclamagoos o intorvoncoos roalizadas, dovidamonto codificadas,rolacionando suas causas, modidas corrotivas e a idontificaoao da oqulpointervontora, do tal forma quo possam sor omitidos relatorios gorenciais com analisosostatistioas; Esto programa dovo tambom pomitir o ocompanhamonto dasroclamacoos om um sistoma “Call-Cantor’ com ligaoao gratuita polo usuario;

/'h -

\

PREEFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVAAV. MANOEL CASTRO, NO. 726 - CENTRO -— MORADA NOVA - CEARA- CEP B294-0.000

CNPJ 07.78254-0/0001-00 - CGF 00.920171-4. E-MAIL: [email protected]

/

K

K-

-._.-

*—"IIO I___

n

ESTADO DO CEARAPREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA %..,,,.o-“I”

2.3 Sorvloos do ampliacio, reforma, modornlzacao o oficiontizacao do Sistoma do IP.Esto itom dotonnina as caractoristicas técnioas nocossarias a roalizacéo dos son/loos.

2.3.1 Sorvigos do EficiontizaoaoOs trabalhos do oficiontizacao sorao oxecutados am ragimo do omproitada integral, cabondo aCONTRATADA roalizar as obras o sorvicos rolativos a oficiontizacao do Sistoma do IP doMUNICIPIO, atondondo todas as oxigoncias roquoridas om projoto ospocifico dontro ou forado oscopo do Programas do Eficiéncia Enorgética, sob as dirotrizos dos soguintos critorios oprocodimontos:a) Em qualquor caso, davem sor procodidos do projoto oxocutivo da CONTRATADA,

incluindo momoria do calculo luminotécnico o do orcamonto, alaborado do acordo comvaloros unitarios propostos pela CONTRATADA conformo item 3.55.a do anoxo I.B(Orcamento Basico Loto 02), sogundo ospocificacoos técnicas, constantos nosto Anoxo I- TERMO DE REFERENCIA;

b) O progo final do coda obra ou sonrico sora obtido pelo somatorio dos produtos do procounitario do cada atividado polo numoro do vezos qua osta sora oxocutada no rospoctivoomproondimonto;

o) Apos acaitacao do orcamonto aprosontado polo CONTRATADA por parto da Fiscalizacaodo MUNICIPIO, osta fomalizara sou interesso, autorizando o inlcio da oxocucao das obrasdo oficiontizacao;

d) O projoto sora objoto do analiso o passlvol do vato polo MUNICIPIO, para o qua aFiscalizacao dovora tor acosso ao mosmo, obsorvando os aspoctos urbanisticosdotorminados polos domais Orgaos do Podor Publico. A analiso da Fiscalizacao nao oximoa CONTRATADA da rosponsabilidado, qua o so dela, para que sojam atingidos os indicesminimos do qualidade prodotorminados nosto Anoxo;

o) O projoto dovora atondor também os soguintos roquisitos técnioos:I) Nao compromotor a ostética urbanistica do logradouro;ll) Utilizar um unico modolo do Iuminaria para cada tipo do aplicaoao, oxcocao para os

casos om qua o projoto urbanistico oxija mais do um modolo;Ill) Routilizar aponas do materials o oquipamontos om condigoos do uso, oficiontos o quo

nao compromotam a ostética urbanistica do logradouro;IV) Rovisar olou substituir as conoxoos oom a rodo olotrica;V) lmplantar sampro circuito indopondonte, proforoncialmonto com sistoma do

modicao para IP;f) O MUNICIPIO so rosorva ao diroito do rocusar qualquor tipo do material ou oquipamonto

qua ostoja sendo indicado no projoto o qua nao atondam as ospocificacoas dofinidas nos

FREEFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVAAV. IVIANOEL CASTRO, NO. 726 - CENTRCI — MORADA NOVA - CEARA- CEP G284-0.000 /"

CNPJ D7.782.84DlI'.|IID'I~OII -— CGF UB.92U.17'1-4. E-MAIL: [email protected] __.-

§ 5;

/

. ,

--v

\

-. {I0 I.!'L-ire”?\'0

ESTADO Do CEARAPREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

eQ_,,{Ep

F5’"Eran-a\\°“‘°

itons antorioros, som quo com isso tonha qua pagar qualquor valor adicional ao jaostabolocido nosto Contrato;

g) Apos a CONTRATADA prooodor a implantacao das obras ou son/icos rolativos aoficiontizagao o antos mosmo do sua inauguracao, sorao roalizadas conjuntamonto polasoquipos da CONTRATADA o Fiscalizaoao do MUNICIPIO, as modicoos dos lndicos doiluminamonto médio o uniformidado médialminima do iluminacao, conforma oriontacao doNorma ABNT NBR 5101, do modo a comprovar 0 atondimonto das condlcoosestabolooidas no projoto;

h) A CONTRATADA é a unica rosponsavol polo atondimonto aos nivois do iluminamontomédio o uniformidado média/mlnima da iluminaoao, conforma estabolocido pala NormaABNT/NBR 5101 ostando obrigada a revisar todo o trabalho roalizado do modo a atingi-loso a rofazar, so para tanto for nocossario, todo o projoto o implantacao, som nonhum onuspara O MUNICIPIO.

2.3.2 Obras o sorvicos do ampllagao, rofomia o modemizaoao do Sistoma do IPCabora a CONTRATADA roalizar as obras o sorvicos rolativos a roforma, molhoramonto oampliacao do Parque do IP do MUNICIPIO, atondondo todas as oxigéncias roquoridas omprojoto ospoclfico, sob as dirotrizos dos soguintos crltérios o procodimontos:a) Os trabalhos do molhoramonto o ampliacao sorao, do forma goral, oxocutados o

procodidos do projoto oxocutivo da CONTRATADA, incluindo momoria do calculoluminotécnico, o do orcamanto, olaborado do acordo com valoros unitarlos propostos polaCONTRATADA conforma anoxo itons do anoxo l.B (Orcamanto Basico Loto 02). sogundoespocificacoos técnicas, constantos nosto Anoxo l - TERMO DE REFERENCIA;

b) O proco final do coda obra sera obtido polo somatorio dos produtos do preco unitario docada atividado polo numoro do vozos quo osta sera oxocutada no rospectivoomproondimonto;

c) Apos acoitacao por parto da Fiscalizacao do MUNICIPIO do orcamonto aprosontado polaCONTRATADA, osta formalizara sou interesso, autorizando o inicio do oxocucao dasobras do molhoramonto o ampliacao;

d) O projoto sara objoto do analiso o passivol do veto polo MUNICIPIO, para o quo aFiscalizacao dovora tor acosso ao mosmo, o dovora obson/ar os aspoctos urbanisticosdotorminados polos domais Orgaos do podor publico. A analiso da Fiscalizacao nao oximoa CONTRATADA do rosponsabilidado, qua é so dola, para qua sojam atingidos os indicesminimos do qualidado pradotorminados nosto Anoxo;

o) 0 projoto dovora atondor tambom os soguintos roquisitos técnicos:I) Nao compromotor a estotica urbanistica do logradouro;ll) Utilizar um unico modolo do luminaria, oxcocao para os casos om quo o projoto

urbanistioo oxija mais do um modolo;\

C

PREEFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA .1‘AV. MANOEL CASTRO, NO. 726 - CENTRO - MORADA NOVA - CEARA- CEP 629-10.000

CNPJ 07.T32.340I000‘I -00 - CGF 0G.020.171-4. E-MAIL: II|'[email protected]

\

\

F

.

-.,_,~-

- gag,“ IIB Iipfgg

._ '5. 9/

Fll

5?%ra{)a)I‘l$‘I°ESTADO DO CEARA


Ill) Routilizar aponas do materials o oquipamontos om oondicoos do uso o quo naocompromotam a ostotica urbanlstica do logradouro;

IV) Rovisar olou substituir as conaxoos com a redo olotrica;V) implantar sompro circuito indopondonto, proforoncialmonto com sistoma do modicao

para IP.I) O MUNICIPIO so rosorva ao diroito do rocusar qualquor tipo do material ou oquipamonto

quo ostoja sondo indicado no projoto o quo nao atondam as ospocificaooas definidas nositons antorioros, som qua com isso tonha quo pagar qualquor valor adicional ao jaostabolocido nosto Anoxo;

g) Apos a CONTRATADA procodor a implantacao dos melhoramantos o antes mosmo dainauguracao da obra, sorao roalizados conjuntamonto polos aquipos da CONTRATADA eFiscalizacao do MUNICIPIO, as modicoos dos indices do iluminamonto madio ouniformidado média/minlma da lluminacao, conforma oriontagao da Norma ABNT NBR-5111, do modo a comprovar o atondimonto das condicoos ostabolocidas no projoto;

h) A CONTRATADA o a unica rosponsavel polo atondimonto aos nivois do iluminamontomodio o uniformidado modia I minlma da ilumincao, astando obrigada a revisar todo otrabalho roalizado do modo a atingi-los a a rofazer, so para tanto for nocossario, todo oprojoto o Implantacao, som nonhum onus para o MUNICIPIO.

2.3.3 Remanojamonto do instalacoesCabera a CONTRATADA roalizar o remanajamonto do instalacoas do Sistoma do IP doMUNICIPIO, quando do surgimonto do nocossidados omargontos ou para elidir intorforéncias,sob as dirotrizos dos soguintos critérios e procodimontosza) Os trabalhos do romanojamonto dovom sor procodidos do projoto oxocutivo, o qual

contomplara a maximizacao da utilizacao dos matoriais o oquipamontos das instalacoosqua ostao sondo ratiradas, bom como dovora garantir as mosmas caractoristicas técnicaso do dosomponho dossas instalacoos, o do orcamonto, olaborado do acordo com valorosunitarios propostos pola CONTRATADA conforma itons do anoxo LB (Orcamonto BasicoLoto 02), sogundo ospocificacoos técnicas, constantos nosto Anoxo l - TERMO DEREFERENCIA;

b) O proco final do coda obra sora obtido polo somatorio dos produtos do proco unitario docada atividado polo numoro do vozos qua osta sora oxocutada no rospoctivoompraondimonto;

c) Apos coitacaopor parta do Fiscalizacao do MUNICIPIO do orcamonto aprosontado poloCONTRATADA, osto fomializara sou intorosso, autorizando o inicio do oxocucao dossorvicos do romanojamonto;

d) O projoto sora objato do analiso o passival do voto pelo MUNICIPIO, p a o quo aFiscalizacao do MUNICIPIO dovora tor acosso ao mosmo.

F

PREEFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVAAV. MANUEL CASTRO. NO. 12s - CENTRO - MORADA NOVA - com=u».- c 2940.000CNPJ 07.782.M-010001-00 - CGF 05.920.171-4. E~MA|L: [email protected]:ol11

\

W

.

__,.--

-1 i,<»*“““"%;,Ii-

If , Q5

' t\.§/f;ESTADO no CEARA ,,,,,,,m\\@‘“


% flu.-1|1,63‘

2.3.4 Ahalroamento de Postes

Caberé a CONTRATADA realizar a recuperagao de instalaooes do Sistoma de IP doMUNICIPIO, que forem afetadas por abalroamento de pastes, sob as diretrizes dos seguintesoritérios e procedimentos:a) Os trabalhos devem ser precedidos de pericia técnica (fotografia deve aoompanhar o

orgamento), promovida pela propria CONTRATADA para determinar a extenséo dosdanos, bem como a necessidade ou nao de substituioéo do poste;

b) Néo havendo necessidade da substituioéo do poste, a CONTRATADA devera considerar 0incidents como um caso de manutengéo corretiva, sem contrapartida especifica para acobertura dos eventuais danos, e promover a imediata corregao;

c) Caso contrario, havendo necessidade da substituigao do poste, a CONTRATADA devera,em prazo méximo de 10 (dez) dias Citeis, promover a recuperaoao dessas instalaooes, coma aplicaoéo de materials e equipamentos com as mesmas caracteristicas dos elementosdanificados, e providenciar 0 recolhimento destes ao deposito da CONTRATADA,devidamente atestado pelo MUNlCiPl0;

d) Paralelamente, deveré a CONTRATADA apresentar a Fiscalizagao do llllUNlCiP|O 0croqui do local do abalroamento, com relatério fotografico, acompanhado do orgamento -com a discriminagéo dos materials e mac de obra utilizados dos servigos relativos ésubstituigéo dos elementos danificados, juntamente com o recibo da entrega destes aAdrninistragéo;

e) O orgamento seré elaborado de acordo com valores unitérios propostos pelaCONTRATADA conforme itens do anexo l.B (Orgamento Bésico Lote D2), segundoespecificagoes técnicas, constantes neste Anexo I - TERMO DE REFERENClA;

f) O preoo final de cada obra sera obtido pelo somatorio dos produtos do prego unitério decada atividade pelo nflmero cle vezes que osta seré executada no respectiveempreendimento.

2.3.5 Outros Servigos Técnicos EspeclalizadosCom relagéo a outros semigos técnicos especializados, a CONTRATADA executara:

Servigos de EngenhariaA CONTRATADA executaré, a pedido e por conta do MUNICIPIO, servigos de engenharialigados a iluminagao em geral, oomo: projetos de IP, projetos de Rede do Distribuloao deEriergia para lmplantaoéo de IP e assisténcia técnioa, etc. Tais servigos seréo oferecidospela CONTRATADA em funoéio das solicitagdes e teréo seus orgamentos elaborados,negociados e aprovados junto a Fiscalizagao do MUNICIPIO. /~

PREEFEITURA MUNICIPAL ma momma NOVAAV. MANUEL CASTRO, ND. T26 — CENTRO - MORADA NOVA — CEARA- C B294-0.000

CNPJ 07.782.B40IU001-DD - GGF DB.920.171-4. E-MAIL: [email protected].':um

\

/

K

._. QUANTIDADE

3

Nos i

K ut\Uégagi "Q; J9 \

~== aE

ESTADO no CEARA ”'!?r,;,;aw.i1~PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

O prego de cada sen/ico sera olaborado de acordo com valor unitario proposto pelaCONTRATADA para o item 3.58.a do anexo l.B (Orgamento Bésico Lote 02), segundoespecificacées técnicas, constantes neste Anoxo l — TERMO DE REFERENCIA; e emconformidade com os critérios abaixo:

Tabela 01

SISTEMATICA oz REMUNERAQAOoo SERVIQO oe ELABORAQAO

DE PROJETOS ELETRICOS PARA0 SISTEMA oz IP up)

DELuwifigggg REMUNERAQAO(PL) FOR EM u1"sB!39.4_ET0,

ATE 20 2020<PL550 f 40

PL > 50 60

A remuneraoao dos servicos prestados pela CONTRATADA das atividades concernentes aElaboraqao do Projeto como disposto neste item do TERMO DE REFERENCIA, seracalculada conforme parametros da Tabela 01, independentemente da poténcia do pontoluminoso ou local do projeto, onde a cada més, o valor pago seré calculado pelo somatoriodas UT‘s (unidades técnicas) utilizadas em projetos desenvolvidos no mes de referencia damedigao, em atendimento as solicitacdes da Prefeltura e propostos pela CONTRATADA;este valor da-se pela multiplicacéo do pl'8l;O unitario proposto pela CONTRATADA da UTpela quantidade utilizadas no mes, conforme o respectivo item “3.58.a" do OrcamentoBasico do Lote O2.

Acompanhamento e Avaliagéo dos Senrlcostens a seguir, estéo definidos os critérios técnioos de acompanhamento e avaliaoao dos

servigos contratados, de modo a perrnitir o MUNICIPIO verificar os resultados obtidos quanto aqualidade do service e do gerenciamento do Parque de IP. Cada critério tem uma definicéo, ummodo e uma periodicidade de oélculo definidos nos itens a seguir.

3.1 Critério da Qualidade do ServigoEase critério comporta trés aapectos principals: /,~l) a qualidade da manutenoao, E ‘

'.

PREEFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVAAV. MANUEL CASTRO, NO. 125 - CENTRO — MORADA NOVA - CEARA- CEP 628411.000

CNPJ DT.7B2.B40l‘0UU1-00 - CGF D5.B2D.171-4. E—MAIL: |iI::il:[email protected]

o /

F Fl-i’£._

'&—-f-

\

-A rt

ESTADO DO CEARA oPREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA %-“auattfl“'°$’

ll) a qualidade da continuidade da iluminagao,lll) a qualidade da intervencao na rede de iluminagao.

3.1.1 Qualidade da Manutenoao

B)

b)

C)

a)

b)

A avaliaoao da qualidade da manutencao tem como objetivo verificar se a limpeza e oatendimento aos pontos de luz estao sendo efetuados em concordancia com oContrato. Os pontos de controle serao relativos a limpeza do refletor ou da luminaria,estado das luminaries em operaoao e o ostado em que se encontra relé e a lampada:acesa ou apagada;A avaliacao da qualidade da manutengao sera realizada a cada 03 (trés) meses.durante o dia, em uma amostra equivalente a 2% (dois por cento) do parque de IPlocalizados em areas esoolhidas pela Fiscalizagao do MUNlCiPIO. Os resultadosapurados na avaliacao serao objeto de um reiatono assinado pelas Partes, onde seraoregistrados o ndmero de luminaries sujas, ndmero de luminaries oom defeitos, naocausados por motivos previstos no item 13 deste anexo, e o ndmero de lampadasacesas. As inspecoes nao deverao ser realizadas 02 (duas) vezes consecutivas namesma area, a menos que seja de repeticao em area onde nao ocorreu aprovaoao damanutenoao. em todos os critérios, na vez anterior.A qualidade da manutencao é medida conforme a tabela abaixo:~ . Item do controle (maximo

cmérlo aceltavel)Nt'imero_rnaximo do |uminan'as sujae 15 % do total da amostra

Ndmero maxirno do luminarias defeituosas 5 % do total da arnoetraNdmero maximo do lampadas acesas durante 0 5 % do tom da amostra

dia

3.1.2 Qualidade da Contlnuldade da lluminacaoA avaliagao da qualidade da continuidade da lluminaoao tem como objetivo verificar se asubstituicao proativa e preventive das lampadas esta sendo efetuada conforma oprevisto no Contrato.A avaliagao da qualidade da continuidade da iluminaoao sera realizada a cada 03 (trés)meses, durante a noite, em uma amostra equivalente a 2% (dois por cento) do parque delP localizados em areas escolhidas pela Fiscalizacao do MUNlCiPl0. Os resultadosapurados na avaliagao serao objeto de um relatorio assinado pelas Partes, onde seraoregistrados o niimero de pontos luminosos apagados a noite simultaneamente, comdefeitos nao causados por rnotlvos previstos no item 13 deste TER DEREFERENCIA. ._ ~

PREEFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVAAV. MANUEL GASTRD. N0. 726 - CENTRO - MORADA NOVA - CEARA- CEP 629430.000

CNPJ 0T.7B2.8¢0I0001-00 -- CGF 05.920171-4. E-MAIL: liGital.’:[email protected]

lait/ 1, \. gag UH llgbab \

\

K

/

-_-i

-.3“ DB liq,

._. §$ "‘-is“ (>993M Fl.,___,..=........

ESTADO oo CEARAPREFEITURA MUNICIPAL oe MORADA NOVA

F?’""lYraua\tt\‘“‘

c) Percentual total de pontos apagados acumulados em 12 meses sera calculado atravésda some dos 05 (cinco) maiores percentuais parciais das D6 (seis) inspegoes realizadasao longo deste perlodo.

d) A qualidade da continuidade da iluminacao é medida oonfonne a tabela a seguir:Item do controls (maximo

Critério > aceitavel)Pontos apagados a noite siamulrtaneamente 5% do total da amostra

W 25% (ano 1 e 2)Pontos apagados acumulados em 12 meses 20% (ano 3 e 4)

18% (a partir do ano 4)

3.1.3 Qualidade da lntervengao na Rede de lluminaqaoa) A avaliacao da qualidade da lnten/encao na Rede de lluminacao diz respeito aos prazos

de inten/encao em relacao aos tipos de panes possiveis.b) A qualidade da lnten/engao na Rede de lluminacao é medida oonforme a tabela que se

segue:

=1» :::::;'.:t:":l:::::;Dois pontos luminosos ou mais, apagados a

noite ou acesos de dia consecutivos , .. ' . ' oras te ssimultaneamente com defeito num mesmo 48 h U 'logradouro

Um ponto luminoso, apagado a noite ou aceso .1. _ _ Ade dia num mesmo logradouro: 72 horas was

c) Pane geral ou setorialE aquela causada pela falta de energia por parts da Concessionaria. Nesse caso aCONTRATADA identifica o problema e, de imediato, aciona o MUNICIPIO para adotar asmedidas cabiveis. Esse tipo de pane nao tem prazo preestabelecido para correcao porparte de CONTRATADA, uma vez que independe da sua acao direta e sim daConcessionaria. Enquadra-se neste caso as panes causadas por roubo de cabos na redede distribui<;ao da Concessionaria, a qual, conforme o Aoordo Operacional mantido comMUNICIPIO, deve recuperar o sistama em ate 05 (cinco) dias dteis. No caso de rede doMUNlClPlO a correcao devera ser feita pela CONTRATADA em carater de urgéncia para,posteriomtente, apresentar o oroamento acompanhado do Boletim de Ocorréncia Policial.d) Atendimento em zones mrais ou de difioil aoesso

PREEFEITURA MUNICIPAL oe MORADA NOVAAV. MANOEL CA5TRD, NO. 72$ - CENTRO - MORADA NOVA — CEARA- CEP 629411.000

CNPJ 07.782.B40I0001-00 - CGF 06.921171-4. E-MAIL: [email protected]

/_ -_

_/

._,.-

K

“QB lifiifgpaé


-ea-QiiI y aflfljfiaat\.i-'9@"".'.isrrmmtra\““L

Apes a emissao da Ordem de Senrigo, deverao ser catalogadas pelo municlpio emconjunto com a CONTRATADA as areas mrais, de praia e outras localidadas de dificilacesso, sobre as quais incidira prazo limite de atendimento mais elastico que permitamaior programageo de atendimento com equipamentos apropriados.

Ti Dos de Pane ‘ ltem do controls (apesP recepgao da chamada)

Atendimento a reclamacoes em zones rurais elocalidades distantes do oentro urbano do 72 horas Citeis

municlpio

3.1.4 Consideragoes Especifioasa) Em quaisquer dos casos estabelecidos nos subitens 3.1.1, 3.1.2 e 3.1.3, se o conserto

exigir a intervenoao de manutengao pesada, fazendo com que os przoscorrespondentes sejam ultrapassados, a CONTRATADA devera informar o maisrapidamente possivel esse fato a Fiscalizacao, apresentando a programaoao daoorrespondente correcao, que, de qualquer forma, nao podera estender o prazo originalem mais de 72 horas dteis.

b) Nas avaliaooes alusivas aos subitens 3.1.1, 3.1.2 e 3.1.3, serao excluidas, para efeltodos itens de controle, a hipotese aventada no item 3.1 .4.a., as constatacoes deproblemas causados por abalroamento de postes, roubo do cabos, as situagoesdecorrentes de servigos em curso, que estejam sendo executados pela CONTRATADA,além dos decorrentes dos motivos de Force Maior discriminados no subitem 13.1 desteAnexo.

3.1.5 Dos prazos para aprssentagao de orqamento, execucao do obras e servicos.3.1.5.1 Prazo do orqamento: Os oroamentos referentes as obras solicitadas deverao ser

providenciados num prazo maximo de 30 (trinta) dias a contar da data da solicitaoao3.1.5.2 Prazo de execuqao: Os prazos de execucao das obras obedecerao aos aspectos

colocados a seguir, sendo que nas obras onde seja necessario o crescimento vegetativede rede o prazo para execugao iniciar-se-a apes a confirmaoao da construgao da rede.I) Obras de pequeno porte:

o ate 02 pontos luminosos: deverao ser executadas em ate 20 (vinte) dias.¢ do O3 a 10 pontos luminosos: daverao ser executadas em ate 30 (trinta) dias.

ll) Obras de grande porte:

o acirna de R$ 6l1l.O00,00 (sessenta mil reais): devereo ser executadas em te 90(noventa) dias oom apresentaoao de cronogram fisioo. _ Z

yr’PREEFEITURA MUNICIPAL DE. MORADA NOVAAV. MANUEL CASTRO. NO. 726 - CENTRO - MORADA NOVA — CEARA- CEP 152940.000

CNPJ 07182.84-0/0001-00 — CGF 00.920171-4. E-MAIL: lioitacaon1nova@gma|l.|:om

_r

-\_-

K

cI4?P;1l\-1! =5? a

gig‘_':,__

/ \

ESTADO oo CEARAPREFEITURA MUNICIPAL oe MORADA NOVA

08!! ~

H... Zip

¢9'H1.*aIIW‘°F}1

4 PENALIDADES POR VIOLAQAO DOS INDICES DE QUALIDADESem prejuizo as domais sanoees contratuais, serao aplicadas a CONTRATADA as soguintosmultas por violaoao dos indices do qualidade:

OCORRENCIA i _ VALOR oe MULTA ‘ 'Pelo nao atendimento a 01 item do controlo(a cada lnspeoao) relativo ao Criterio daQualidade do Senrico, previsto no subitem3.1.1. allnoa "o" - Qualidade da Manutengao.

Valor correspondente ao faturamerlto mensal do100 (oem) pontos luminosos, pelos senricosrelativos ao funcionamento do Sistoma do IP, nomes da ooorrenoia.

Pelo nao atendimento a 02 itens do controlo(a cada inspeoao) relativo ao Criterio daQualidade do Sen/igo, previsto no subitem3.1.1. alinoa "c" - Qualidade da Manutonoao.

Valor correspondente ao faturamonto mensal de150 (oento e cinquenta) pontos luminosos, pelossen/loos relativos ao funcionamonto do Sistoma deIP, no mes da ocorrencia.

Pelo nao atendimento a 03 itens de controle(a cada inspooao) relativo ao Criterio daQualidade do servigo, previsto no subitem3.1.1, alinoa "c" - Qualidade da Manutencao.

Valor correspondente ao faturamonto mensal do150 (oento e clnquenta) pontos luminosos, pelosservigos relativos ao funcionamento do Sistoma doIP, no mes da ocorrencia.

Polo nao atendimento a 01 item do controle(a cada inspeoao) relativo ao Critério daQualidade do Servico, previsto no subitem3.1.2, alinea "d" - Qualidade da Continuidadeda lluminaoao.

Valor correspondente ao faturamento mensal do150 (oento e cinquenta) pontos luminosos, pelosservioos relativos ao funcionamento do Sistoma doIP, no mes da ooorrencia.

Polo nao atendimento dos prazos previstosnos itens do controle do subitem 3.1.3,relativo ao Criterio da Qualidade do Servioo -Qualidade da lntervenoao na Redo dolluminagao.

Valor correspondente ao faturamento mensal do10 (doz) pontos luminosos, pelos servioosrelativos ao funcionamento do Sistoma do IP, nomes da ocorrencia, para cada violagao.

Pelo nao cumprimento dos prazos deentrega do rolatério anual do atividados.

Valor correspondente ao faturamento mensal do500 (quinhentos) pontos luminosos, pelos servicesrelativos ao funcionamento do Sistoma do IP, nomes da ocorrencia, ate a ontroga.

5 TRANSFERENCIA DA RESPONSABILIDADE PELAS INSTALAQOESA transferenoia da rosponsabilidade pelas instalaoees do Sistoma do IP para a CONTRATADAsore realizada em conformidado oom os criterios a seguir:5.1 Dafinigao das lnstalaooes

As instalaoeos, objeto desse contrato. esteo sendo definidas da soguinte maneira:- Ndmero do pontos luminosos.

/.

.4’PREEFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA .

AV. MANOEL CASTRO, NO. 720 - CENTRO - MORADA NOVA — CEARA- CEP 2040.000CNPJ 07.7B2.B-1010001-00 — CGF 01920.17'1 -4. E-MAIL: |[email protected]

K

K

T \Q 00 lit;-,-,

;- sol 6;EQTADO DD CEARA $5‘

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA fibramwxb

00%?1:?‘

5.2 Parquo ExistonteA CONTRATADA rocobora todas as instalacoos do parque no inicio das atividados dooperaoao o manutongao, assumindo a rosponsabilidade sobre ossas instalacoos, conformsprovisto no Contrato, oom oxceoao da rosponsabilidado que docorror ospecificamonte do obrasou sen/loos roalizados antes do sou inicio (VER ITEM 20).

5.3 Novas Instalaqoos Executadas pela CONTRATADAE do rosponsabilidade do CONTRATADA assumir o controle o manutencao das novasinstalaoeos roalizadas durante a vigencia desto Contrato. Essas instalacees correspondem asampliacoos o reformaslmolhoramontos definidos no Contrato o nosto TERMO DEREFERENCIA.Cada obra do ampliaoao ou rotorma/molhoramonto sera objeto do omissao do Termo doContabilizacao do Sistoma do IP apos o inicio da oporagao da mosmo.O tormo oontora o nflmero do pontos luminosos na data anterior ao registro do mosmo,somados aos novos pontos instalados. Senrira do base para atualizaoao da quantidado dopontos luminosos a sorem faturados pela CONTRATADA no mes subsequonto ao ovonto.

6 OBRIGAQOES DA CONTRATADAAlem das obrigaooes doscritas no Contrato o das domais, anteriormente citadas neste TERMO DEREFERENCIA, sao obrigagoes do CONTRATADA:6.1 Manter registro em meio magnético indicando com procisao, os pedidos do intorvoncao no

Sistoma do IP, ontregando mensalmento a fiscalizacao do MUNICIPIO um relatorio doregistro do panes, assinado pelas duas Parlos, contondo:*; data e a hora do pedido do inton/onoao;J» nomo das possoas que transmitiram o recoboram a chamada;‘P endereoo, rua o nilimero da pane;3+ data e a hora do realizacao do conserto.Esso sistoma do registro ficara pormanentemento a disposicao da Fiscalizaoao doMUNICIPIO, que podora roalizar a vorificaoao dos controlos a qualquer momonto.

6.2 A CONTRATADA dovora buscar ao Iongo do Contrato, oolocar as instalagoes rocobidas porola, om conformidade com as Normas Tecnlcas vigentos, dovendo propor ao MUNICIPIO umprograma do aoao para adoquaoao das instalaodos as nomwas vigontos. Quando tais aodesoxigirom melhoramantos ou oxpansao do sistoma, com investimentos adicionais ao son/igodo manutonoao, ostos dovorao ser oroados o nogociados oom a Fisoalizaoao do MUNICIPIOpar a sua implantaoao.

6.3 Promovor a ronovageo, modernizacao o porrnanonto manutencao dos oquipamontosintograntos do Sistoma do IP do MUNICIPIO.

PREEFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVAAV. MANOEL CASTRO, NO. 720 —- OENTRO - MORADA NOVA - CEARA- CEP 62940.00

CNPJ 0T.782.B40l0001-00 — GGF 06-920.171-4. E-MAIL: [email protected]‘K

K

K

/

6.4

6.5

6.6

6.7

6.8

6.9

6.10

6.11

6.12

6.13

-_-A 6.14

6.15

6.16

6.17

E-:5“ ‘[13 ligi,

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA %"'*'"“““®

Promovor, dentro do processo do oporaoao o manutenoao das instalaoeos, abordado nosubitem 2.1 desto TERMO DE REFERENCIA, a substituicao do materials o oquipamontospara elidir todas as dogradacoes o doterioraoees parciais olou complotas das instalaoeos doSistoma do IP do MUNICIPIO, que torceiros, identifioados ou nao, vonham a causar comdanos diretos ou indirotos, atos do vandalismo o outros acontocimentos.Promovor moios para assegurar o cumprimento das motas do otimizaoao do Sistoma do IPdo MUNICIPIO, conformo ostabolocido nosto Anoxo.Mantor om olovado nivel do cortosia o oficiencia o rolacionamonto pormanento oom osusuarios do Sistoma.Exooutar os sorvioos contratados, cumprindo as obrigacoos ostabolecidas neste TERMO DEREFERENCIA, no Contrato, nos sous Anoxos e om eventuais Aditivos, assumindo oscompromissos polos rosultados programados om consonancia com os oustos estlmados,rospeitando as normas legals que regulam sua atuaoao.Assumir o onus financoiro deoorronto do falhas, omissoos, defoitos do instalaoao o prejulzosoutros dorivados da ma oxocucao do Contrato.Encaminhar monsalmente ao MUNICIPIO um detalhado Relatorio do Atividados, olaboradodo aoordo com o ospocificado nosto TERMO DE REFERENCIA, acompanhado dolovantamonto estatlstico dos rosultados obtidos com o gerenciamento do Sistoma do IP.implantar sistomas informatizados compativels e integrados que possibllitom ogerenciamento do Sistoma do IP municipal.Manter sistomatica do lnformacao, atraves do moio do comunicagao adoquado.Garantir a qualidade no rolacionamonto entro os sous funcionarios o os usuarios.Manter atondimonto tolefonico das roclamaooos, om qualquer clrcunstancia.Acoitar as indicacoos do prioridade por parto do MUNICIPIO, no oxecuoao das obras osorvigo, compativeis oom oste TERMO DE REFERENCIA, do modernizacao, ampliagao orenovaoao do Sistoma do lluminagao.Assumir a rosponsabilldade pelos danos decorrontos da oxocugao do Contrato,indopendentomonto do oxistencis do culpa ou dolo por parte da CONTRATADA. salvo soprover quo, tondo prostado o sorvigo, o defeito inoxisto ou a culpa é exclusive doMUNICIPIO ou do possoa que sofrou o dano.Assegurar ao MUNICIPIO o diroito do fiscalizar o acompanhar a exooucao dos son/looscontratados, especialmonte no que diz respoito ao cumprimento das motes do qualidade nogoronciamonto do Sistoma do IP, conforms previsto nosto TERMO DE REFERENCIA.Atondor consulta sobre modificagoes que o MUNICIPIO protonda executor nas instalaoeosdo IP, infomwando so a roalizacao dossas modificagoos sao compativois com oscompromissos assumidos pela CONTRATADA, nosto Contrato, quais as ovontuais

./A .-PREEFEITURA MUNICIPAL no MORADA NOVA T. -'

AV. MANUEL CASTRO, no. 126 - can-roo - MORADA NOVA - CEARA- coo 62940.00CNPJ 01782.34-0/0001 -00 - CGF 05.920171-4. E.-MAIL: [email protected] '

éo 11%,.

1l.5i@9’.§ESTADO DO CEARA .

K

-_-‘

K

“do Iici,-19Pa-- or

-*-9 11.5%ESTADO no CEARA an “gs

PREFEITURA MUNICIPAL no MORADA NOVA “it”incidanoias financoiras, dovidamonte justifioadas, que resultarao para o MUNICIPIO, bemcomo ovontuais consoquencia rolativos a aplicaoeo dos dispositivos do prosonte Contrato.

6.18 Obtor junto as autoridados competontos (IPHAN, IBAMA) autorizaqzao para a exocuoao doobras que possam sor objeto do quostionamontos sob o ponto do vista do tombamento dacidade ou do motivacao ambiontal, antes da oxeouoao dos sorvigos contratados.

7 OBRIGACOES DO MUNICIPIOAlem das doscritas no Contrato, sao obrigaoees do MUNICIPIO:7.1 Colocar a disposioao da CONTRATADA os documontos técnicos doscritivos intograntos do

acorvo do Sorvioo do IP do MUNICIPIO, tais como: catalogos, manuals do operaoao,manuals do fornecodores. plantas, osquomas ficharios, nocessarios a exoouoao do Contrato.

7.2 Indicar, através do documento assinado polo Gorente do Contrato, um tecnico com amplosconhecimentos sobre o objeto do contrato, com dologacao para ropresonta-lo, quando dosou impedimonto eventual, nas obrigaoeos contratuais.

7.3 Proporcionar Iivre acosso aos técnicos e propostos da CONTRATADA aos locals queostiverem sob o controle do MUNICIPIO, onde so encontrom instalados os oquipamontosdostinados a execuoao dos son/igos previstos nosto Contrato.

7.4 Envidar esforcos junto aos orgeos do podor publico em geral no sentido do que roalizomconsults a CONTRATADA, com antocodencia minima do 30 (trinta) dias, antes domanifestarem sua concordanoia e formalizarem autorizagao sobre projotos do ongonharia ouarquitotonicos, que possam difioultar a oxocugao dos servioos contratados.

7.5 lntorcodor junto as autoridados competontos no sentido do facilitar a exocucao dos serviooscontratados.

7.6 Executor todos os sen/loos do dlstribuioao do onorgia eletrica que lho compote o nao aCONTRATADA, necossarios ao bom cumprimento do contrato.

7.7 Promovor a realizagao dos sous servioos do forma a que nao ocorram desencontros com osdesonvolvidos pela CONTRATADA, informando osta da necossidado do rover a suaprogramacao, quando for o caso.

7.8 lnformar, aos usuarios dos servigos do IP, das obngagoos o dos limites contratuais, vlsandoa caracterizar a aoao da CONTRATADA.Nao executor nonhuma modificacao nas instalaoeos do IP som consultar a CONTRATADA,confom1o o contido no subitem 6.18 desto TERMO DE REFERENCIA.

7.9

7.10 lnformar a CONTRATADA das infonnaooos que lhe chogarom sobre qualquer maufuricionamonto no Sistoma.

8 CONDIQOES ADMINISTRATIVAS8.1 Condioeos Gorais

1-.»-'\

PREEFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVAAV. MANOEL CASTRO, NO. 720 -— OENTRO - MORADA NOVA - CEARA- CEP 029411.000

CNPJ 07.70201-0/0001-00 — C-‘OF 05.520.1T'1-4. E—MAIL: [email protected]

.-H-I

\ /

/_-. ._ - p -

-._r

K

$76“ I15 Ugj


Esse item dotomina as Clausulas Admlnistrativas aplicavois ao Contrato dolegando aCONTRATADA a Gostao do Sistoma do IP no torrttorio do MUNICIPIO. Por intermedio dessegerenciamento, pontuado por obrigacoes do rosultados. o MUNICIPIO emponhar-so-a paraque a CONTRATADA assoguro um servico do exoolonte qualidade, oxorcondo controle ogerenciamento, om conjunto com o preprio MUNICIPIO.

8.2 Territorio do aplicaoao do ContratoO prosonto contrato aplica-so at

F Todas as instalagoes do rode do IP, conforme doscricao da Rosolucao ANEEL 414I2010localizadas sobre todas as ruas o ostradas, municipais ou outras sob a responsabilidadedo MUNICIPIO, situadas no perimetro desta unidade da Fodoracao, incluindo parques,pracas, estaclonamontos da colotividade, que estojam em sen/ioo na data da assinatura doContrato.

2-» Todas as instalaoees novas roalizadas no decorror do Contrato.8.3 Roprosontanto da CONTRATADA

Sem prejuizo ao sou Rosponsavel Técnico, apos 10 (doz) dias da assinatura do Contratoa CONTRATADA indicara, por escrito, a passoa fisica que a representara. Caso essaroprosontante venha a ser substituido, a CONTRATADA notlficara o MUNICIPIO.

8.4 Convocacao da CONTRATADAA CONTRATADA ou o sou reprosentanto olou o sou Responsavel Técnico tora obriagaodo ostar prosente nos escritorios do MUNICIPIO ou em campo, sompro que convocado,cada vez que isso seja nocossario.

8.5 Exclusividade

O MUNICIPIO direcionara a CONTRATADA todos os sorvicos do IP que lhe sejamdemandados e que estojam insorldos no oscopo do prosonto Contrato, propiciando-Ihe,dostarto. oxclusividade no exocuoao dos servicos contratados durante a vigencia do Contrato,om todo territorio municipal.A CONTRATADA cabera o diroito exclusivo e a obrigacao do cercear a utilizagao por tercoirosdas instalacoos que lhe foram confiadas no ambito desse Contrato.O MUNICIPIO propiciara a CONTRATADA o diroito exclusivo do intervir nas instalacoos doenergia eletrica, nas vias publicas o prlvadas o nas suas dependencies, para efetuar consortosou manutonoao nas instalacoos do Sistoma do IP ou para roalizar obras do expansao do IP,desdo que, nas intewencoes, a CONTRATADA observe as nonnas tecnicas e do operacaovigentes.

-.-0-

PREEFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVAAV. MANOEL CASTRO, NO. T25 — CENTRO - MORADA NOVA - CEARA- CEP 625140.000

CNPJ 07182.04-010001-00 - COF 06.920.'171-4. E-MAIL: Iioi1:[email protected]

s '3‘ .s gorfo“Ureaaoefi

K

\

-._r

“Q.<‘=~'

9

ESTADO no CEARA ”’"'-m\*“““'PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

ADJUDICAQAO DO CONTRATO

Essa Contrato sera adjudicado apos resultado da Concorréncia Pflblica amitida pelo MUNICIPIO.

10 DIREITOS DE CONTROLE

Esta item define os direitos de controle pelas Partes oontratantes.10 .1 Direitos de Controls da CONTRATADA

A CONTRATADA possui o direito do controlar as obras de montagem de instalaooes da IPque terceiros venham, eventualmente e por autorizagao do Poder Pfiblico, realizar fora dopresents Contrato, desde qua haja concordancia da CONTRATADA. Essa controle sa refers atotalidade das seguintes operagoes:>> Projetos em execugao, com participaoéo em todas as reunioes referentes a tais projatos;3* Livre acesso as obras;

Racepoao provisoria e definitiva etc.A CONTRATADA devera apontar, aos responsaveis pela execugao das obras e ao orgao doPoder Pdblico que lhes deu autodzaoao, os erros constatados e mais genericamenta as suasobservaooes, com confirmagao por escrito em 8 (oito) dias.

10.2 Diraitos de Controls do MUNlCiPlONo ambito da obrigaoéo de alcangar resultados em que se ancontra a CONTRATADA, oMUNICIPIO exercera um direito de controle desses resultados, colocando a CONTRATADA, adisposigao do MUNICIPIO os seguintes instrumentos:*2 Sistema informatizado de gestéo de IP para controle e gerenciamento dos servigos

executados pela CONTRATADA, com possibilidade de acesso pelo MUNICIPIO atravésde senhas de consults, compostos dos programas e equipamentos de informaticsneoassarios ao acompanhamento de todas as atividades deste contrato a das informaqoespertinentes, através do sistama a ser implantado.

r “Termo de Contabilizaoéo do Sistema da lP" estabelecendo o ndmero de pontos luminososem operagao.

1*» Relatorio anual sobre os resultados da exploragao do ano anterior. Essa relatorio seréobjeto de um registro de exploragao estabelecido de oomum acordo e assinado pelas duasPartes.

P Acesso aos reprasantantes do MUNlCiPIO para varificar am campo ou por consulta adocumentos téonicos, sa os serviqos astao sendo executados oonforme as prescngoas doprasanta Contrato.

Para facilitar asse controle, a CONTRATADA convidara o MUNICIPIO com antaoadéncia da 8(oito) dias para as oparapoas de raoabimanto dos sarvioos da aficiantizagao, das obras a

/\PREEFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA _

AV. MANOEL CASTRO. NO. 726 - OENTRO - MORADA NOVA - CEARA- CEP 629110.000 - ICNPJ 07.7!-!2.B40I0001—00 -- OGF 06.920.171-4. E-MAIL: [email protected] .

\

W

-._.-

QQ-iq GB lig,-49\ ,1; .£3‘ *2:<1_.7(-11-E; & -. 5 E 5

ESTADO oo CEARA H-=-==-=-—PREFEITURA MUNICIPAL oe MORADA NOVA $5"

‘970r3qa\io\'Z‘servioos de malhoramento/reforma e ampliaoao e dos servigos de iluminagéo artistioa derealoe e deoorativa, previstos no presanta Contrato.

11 RESPONSABILIDADESFicam estabelecidas as seguintes rasponsabilidades para as Partes contratantes.11.1 Responsabilidadas da CONTRATADA11.1.1 Responsabilidades inerentes as atividades

P Ao receber as instalaqoes, fica a CONTRATADA responsavel pelo bom funcionamentodas mesmas, conforms as disposiooes determinadas neste TERMO DE REFERENCIA;A CONTRATADA é responsavel pela conservagao em bom estado a a saguranoa dasinstalaooes.

11.1.2 Responsabilidade em ralagao a teroelrosA CONTRATADA é responsavel em relagao a tercoiros para qualquer dano corporal eloumaterial, quer seja ale decorrente ou nao de suas aooas ou omissoes na exeouoao dopresente Contrato, posto que lhe cabe a obrigagao de assumir a responsabilidade pelosdanos deoorrentes da exacugao do Contrato, independentemante da existéncia de culpaou dolo da sua parts, salvo se a CONTRATADA provar que, tendo prestado o servigo, odefeito inexiste ou ser a culpa exclusiva do MUNlC1PlO ou da pessoa que sofreu o dano.Responsabilidades do MUNICIPIO

O MUNIClPl0 assumira as responsabilidades deoorrentes da existéncia das instalaooesdo Contrato, bem como as responsabilidades llgadas aos servigos e obras especificos,realizados antes do inicio do mesmo. O MUNICIPIO respondera por todos os danoscausados por "Motivos de Forge Maior', conforme definido no item 14 deste TERMO DEREFERENCIA;

11.1.3

12 SEGURO

Obriga~se a CONTRATADA a manter, durante a vigéncia do Contrato, seguro com o objetivo decobrir eventuais danos, materials e fisicos, causados a seus empregados, salvo os danosresultantes de “Forga Maior", definidos no item 13 desse TERMO DE REFERENCIA.12.1 O referido seguro devara ser firmado, obrigatoriamsnta, oom uma empresa seguradora de

primeira linha, adimplente notonamente oonhecida no meroado.12.2 A CONTRATADA devera comprovar ser a titular da Apolice de Seguro especificada nessa

item, num prazo de (30) trinta dias apos a assinatura do Contrato.

/

in --FR

PREEFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVAAV. MANOEL CA-STRO, ND. 726 - CENTRD — MORADA NOVA - CEARA- CEP 629410.000

CNPJ 07.782.B4-0/0001-00 - CGF 0G.920.171-4. E-MAIL: ll|.‘:itaI:[email protected]

\

. _

Q GB light?A fig,

—'s—I-'—'t-‘I:

éE;8%’5‘s us Cf}. -‘=3

ESTADO oo CEARA .3,PREFEITURA MUNICIPAL oe MORADA NOVA »,.,,,,mws'

13 SITUAQQES EXCEPCIONAIS

Ease item trata das situagoes axcepcionais, denominadas da “Foroa Maior", para efeitos daexclusao das responsabilidades da CONTRATADA.

13.1 Motivos de Forga MaiorSao oonsiderados motivos de “Foroa Maior”, para os afeitos de exclusao de responsabilidade,os eventos excepcionais, aleatorios, imprevisiveis nao dominaveis no piano tecnologioo,colocando a CONTRATADA na impossibilidade de assumir em parts ou na sua totalidade osseus compromissos contratuais, tais como: greves, enchentes, inoéndios, catastrofes naturals,atentados, revolugao, guerra e outros da mesma natureza e proporgao.

13.1.1 Na ocasiéo de tais acontecimentos, a CONTRATADA, devara tomar junto com oMUNICIPIO, todas as medidas necessaries para evitar uma parada definitiva dos servigos.

13.1.2 Poderao ser fixadas novas condigoes contratuais adaptadas as circunsténclas oriadas pelocaso da Forqa Maior.

13.1.3 Nessas situaooas de “Forga Maior” as penalidades prevlstas neste Contrato néo saoaplicéiveis.

No caso de graves de empregados/servidores da CONTRATADA ou do MUNICIPIO, estasdeverao tomar as medidas que foram necessaries para a normalizaoao dos servioos em nomaximo 15 (quinze) dias, nao sendo imputavel por qualquer das partas onus adicional aoutra.

13.2

14 SUBCONTRATAQAOA CONTRATADA, se assim o quisar, podara reoorrer a subcontratagzéo de empresas, as quaisdeverao manter a identidade visual estabelecida neste TERMO DE REFERENCIA.14.1 A suboontratagao devera ter a concordanoia do MUN|CiPlO, salvo casos de urgéncia ou de

Forr;a Maior, suscetiveis de gerar uma degradaoao do Patrimonio Piiiblico.

14.2 A CONTRATADA devera indicar:>"+ A natureza da subcontrataoao desajada;‘*3 Nome, razao social a o enderego do suboontratado proposto;

14.3 Nos casos da subcontratagao, a CONTRATADA continuara rasponsavel em relagao aoMUNICIPIO e a teroeiros, pelo cumprimento e pela perfaita observaoao de todas asobrigagoes contidas no presanta Contrato.

14.4 A CONTRATADA sera responsavel por todo a qualquer recurso contra os seussubcontratados, qualquer que seja a natureza dos danos causados e as suas respeoyasconsequenoias. "

15 RELATORIO ANUAL pa ATIVIDADES15.1 Este item define critérios para elaboragao e antrega do Relatono Anual de Atividades.

PREEFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVAAV. MANOEL CASTRD. NO. 72$ — CENTRO - MORADA NOVA - CEARA- CEP 629110.000

CNPJ 01782.8-1010001-00 - CGF 015320.171-4. E-MAIL: licilacaomr|[email protected]

7 1..., \

\

K

---"

/ \eqb“ Q B (,‘j49¢‘a\

I9

3* 11...?-2»‘=5’ESTADO no CEARA .

PREFEITURA MUNICIPAL oz MORADA NOVA ”""m““"’15.2 Ao final de cada periodo anual de axeouoao do Contrato, a CONTRATADA devera entregar

ao MUNlCiPlO, um relatorio oontendo as atividades desenvolvidas durante o ano findo. Essarelatorio devera ser entregue num prazo maximo de 90 (noventa) dias corridos apos otérmino do pariodo anual a que se refere.

15.3 O Relatorio Anual de Atividades devera forneoer o historico dos valores atingidos para oconjunto dos critérios da qualidade, definidos neste TERMO DE REFERENCIA.

15.4 O relatorio de atividades inoluira também:Jr» Uma avaliagao dos programas de ampliagao do Sistoma de IP;F Os fatos importantes ocorridos no ano a que sa refere.

16 INDIVISIBILIDADE DO CONTRATO

Os servigos sendo objeto do contrato nao podem ser objeto de fracionamento pelo MUNICIPIO,divididos em lotes ou parcelas.

17 UTILIZAQAO DAS VIAS E APOIO DO MUNICIPIO DE MORADA NOVA

Para o exercicio dos servigzos contratados, a CONTRATADA deveré observar as condiooes dopresents TERMO DE REFERENCIA e as Normas em vigor qua regem o sistema de vias pdblicas.17.1 O MUNlCiPlO compromete-se em apoiar a CONTRATADA para a obtenoao das

autorizagoes da ocupagao dos espagos pertancendo ao domlnio ptiblioo e naoadministrados pelo MUNICIPIO.

17.2 O MUNlCiPlO se empenhara, em auxilio a CONTRATADA, para conseguir, apos solioitaoaodesta, qualquer autorizagao que se fizer necessaria para assegurar a manutenoao, asubstituigao ou a lnstalagao das obras, objeto do contrato, sobre ou sob os edificiosconstruidos ou nao, e néo pertencentes ao MUNICIPIO.

18 ENCERRAMENTO DO CONTRATO

18.1 Condigoes Gerais

No vencimento do periodo contratual, a CONTRATADA sera obrigada de entregar aoMUNICIPIO, em bom estado de funoionamento e consswaoao, as instalagoes e aqulpamentosque fazem parte do Sistema de IP, como tarnbém os saldos remanasoentes dos equipamentosa que se refere a letra "h" do subitem 3.1.3 deste TERMO DE REFERENCIA, bem como asbases de cadastro patrimonial em meio digital, plantas e esquemas que foram utilizadosdurante a execugao dos servigos contratados, e, ainda, os registros dos atendimentos emourso oom todas as informaooes pertinentes. Essa entrega sera efetuada sem indenizagoe .

../18.2 Entrega e Avaliaoao do Estado do Parque.

PREEFEITURA MUNICIPAL pa MORADA NOVA ..»:" lAV. MANOEL CASTRO, NO. T26 -- CENTRO - MORADA NOVA - GEARA- CEP 62940.

CNPJ 07.7B2.B4-0/0001-00 - GGF 06.920.17'I-4. E-MAIL: licita|:a0mnova@gmai|.i:Ol'l1

K

__.'

-__.-

at isE‘§ti**=1?'°’

/V Q 00 lip” \

.,ESTADO oo CEARA % is

PREFEITURA MUNICIPAL oe MORADA NOVA 'm““““Um ano antes do término do Contrato, as Partes organizarao uma avaliagao paricial, conformeroteiro previamente aoordado. Essa avaliaoao determinara se havara neoessidade dsrealizaoéo de obras nas instalaooes que ficaram sobre a responsabilidade da CONTRATADAdurante a vigéncia do Contrato da modo a deixa-las em bom estado de funcionamento. Sehouver necessidade de obras, estas deverao ser realizadas pela CONTRATADA, semnanhum onus para o MUNICIPIO.

18.3 Retomada dos EstoquesNo vencimento do Contrato, ou am caso de rescisao do mesmo por parte do MUNlCiPl0, oestoque de materiais a peoas de reposioao especificadas para as instalagoes deresponsabilidade da CONTRATADA, sera transfarido para a guarda do MUNICIPIO, contraressarcimento a CONTRATADA, ao seu valor llquido contabil apos o inventario contraditorio.Essa transferéncia seré registrada num termo especifioo.

19. Descritivo de atlvldades de ampllagao, roforma, modernizagao e eficientizagao doSistoma do IP (lPj|

3 Servlqos de ampliaqao, reforma e melhoria doSistema de llumlnapao PublicaConsists na disponibilidade da turma (horariodiurno) equipado de caminhao com guindauto ecomposta por 3 auxiliares de elatricista e 2eletricistas (especializada em servigos delluminaoao Pdblica), segundo especificagao da

‘_at_ividade. 3Consists na disponibilidade de turma (horarionoturno) equipado da caminhao oom guindauto ecomposta por 3 auxiliares de eletricista e 2eletrioistas (especializada em sarvioos delluminagao Piliblica), segundo especificagao daz_=1tvi_vidade. __Consists na disponibilidade de turma (horariodiurno) equipado de caminhao com cesto aéreo

3.3 oom alcanca de 13 metros a composta por 1auxiliar de elatricista e 1 elatricista, segundoespecificagég da atividade. __ _Consiste na disponibilidade de turma (horarionoturno) equipado de oaminhéo oom cesto aéreo

3.4 com alcance de 13 metros e composta por 1auxiliar de eletricista e 1 eletricista, segundo

Mespeoificaoao da_atividada. _ H

PREEFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA l AV. MANOEL CASTRO, NO. 720 - OENTRO - MORADA NOVA - CEARA- CEP B 0.000

CNPJ 07.7’82.B40I0001-00 — CGF 015.520.1714. E-MAIL: llI:[email protected]'l

3.1

3.2

/

K

*1’


3.5 Consists na instalagaolSubstituic;ao de braco emA tppo de posts. _ _

3.6

3.7

Consists na instalacaolSubstituic;ao de contatorem quadro ds comando sm posts. __Consiste na instalacao de metro de cabo unipolarespecial, resistente so fogo, baixa emissao dsfumaca s baixa toxidez, singelo de cobre0,6/1,0l<V, em eletroduto ou o@§9;g__a,lP.

3.8

Consists na instalacéo de metro de CabosMultipolarss resistente ao fogo, baixa emissao defumaga e baixa toxidez, de cobrs 0,6/1,0kV, tempmole encordoamsnto CL5.

*-' 3.9Consists na instalacao ds metro de condutormultiplexado com isolacao XLPE, classe 06/1 kVpara iluminacao Fjpoliiciaf.

-. .3.-1° Consists na instalacao de haste deterra.3.11 Consists na instalacao de armacao sscundaria

em posts com 8|'i_l;l[§?l:_l1l_1_8_1é 15m.*3.12_ _, Consists na instalacéo de relé fot_oelétrico. .

3.13 Consists na instalacao dembase para rsléfotoelétrico. __

3.14Consists na instalaqao lumlnaria complete embracos de 1500mm até 4500mm - SEMFORNEQ_llVlE_NTO DE BRACO.

3.15 Consiste_na instalacao de posts ds ¢Qn¢ret<s1ip6"Rl|'

31-.15- Consists na instalacéo de posts DT. 3 -3.17 Consists na instalacéo de posts conico continuo

reto am ago ga _a_ni;ago — Flangeado

._. 3.18Consists na jinstalagao ds projetor completo(lampada, reator e fiacéo) em posts maior que1__0m slate 15m - 01 projetor. __

3.19 Consists na instalacao ou substituioaods suportsds llorningcéo em topo de posts. __ _ _

3.20 Consists na retirada de braco em topo ds posts.»__3.21 ‘Consists na retirad_a_ds_chave slstromagnética.

3.22 Consists na retirada ds contator. _ 3 C 33.23 Consistena retirada ds metro de cabs O,6l1,0kV

instalado em eletroduto ou brags d__e__lP. 73.24 Consists na retirada de luminaria (701 400W) em

topo de _po_st_g._ _ Z3.25 Consists na retirada ou colocacao erri prumo ds

posts ds concrete/mstalico. __ i3.26 A Consists na retirada de suports em topo de posts.

3.27 Consists na instalacao_deCMouadro de distribuicao_ de sobrebor uso so tsmpo_sijn_ posts.

AV. MANOEL CASTRO, NO. 726 - CENTRO - MORADA NOVA -~ CEARA~ CEP 629110.000CNPJ 07.T02.B40I0001-00 - CGF 0B.'520.‘lT1~4. E-MAIL: [email protected]

PREEFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

08 licigaa/O ' *2:

‘LI-I-=-=="""fi

$3’*7?0ri;1:la\\’i\‘{“"

00¢;{IF-1%3;.‘

K.

K

_

~_-'


3.23 Consists na instalacao dezcaixa de passagsm deooncrsto ou al r1a_ri§ no piso

3.29

3.30

‘Les. .. .. .. -Consists na Vinstalagao ds eletroduto flsxivelcorrugado tip9__E’§_AD, embutido no piso.Consists na instalacao de metro de eletroduto de

je_r__ro_ galvanizado aparents lsvs. _ _ Z3.31 Consists na instalacéo de metro de eletroduto ds

pvc embutido no piso.

3.32Consists na instalacao ou substituicéo deprefoimados, isoladores e parafusos em topo dsposts. ,_

3.33 Consists na abertura ds vala em supsrficie.

3.34Consists na aplicacao ds concreto para‘rscomposicao de piso encimentado e/ousnvelopamento do _slstr_gdutos.

3.35 Consists na retirada ds metro ds eletroduto clacsssorios.

3.36 Cogygisthsiznainstalacao ds chavs eletromagns-ti_ca._3.37 Consists na instalacao ds consctor e /ot;',55"r;;i=J§¢

em reds aérsa. A3.38 Consists naj_n_s_t_alacao de fita/fscho ds ago inox.3.39 Consists na aplicacéo ds solda exotérmica.3.40 Consists na instalacao ou substituicao ds

disjuntorss tsrmomagpsticos.3.41 Consists na instalacao ds quadro de comando s

PF°I'7'-‘~_@_$2.-.. --3.49

Consists na instalacao ds quadro ds msdicao dsenergia uso so posts com leitura a distancia -Padrao ENEL.

_?:§Q Consists na pintura em _p_ost_s__d_s concrsto.3.51 Consists na instalacao ds cinta circular em ago

galvanizado s_m topo ds posts.3.52

3.53

Consite na retirada ds rsator (70 - 400W) em topods posts. f f _Consists na retirada de lampada (70 - 400W) emtopo d_s posts. Z

3.54

Consists na ampliacao ou mslhoria do Sistsma deIP com instalacao ds luminaries com lampadasvapor mstalico, em braoos ou suportes em topode posts (sem fornscimsnto do brago ou suports

3.55

).Consists na eficientizagao do Sistema de IP comlnstalacao ds luminaria em LED em bragos ousuportss ern topo ds posts (sem fornecimento dobraco ou suport§:).,_, _ _

3 56 Consists na instalacaolsubstituioao de I:'>rai;o' estilizado em topo da___pQsje. I

PREEFEITURA MUNICIPAL oa MORADA NOVAAV. MANOEL onsrno. NO. 72s - osnrno - MORADA NOVA - CEARA- CEP B294 .000CNPJ 01.7s2.a4u1nou1-on - cor os.s2u.111-4. E-MAIL: lioitacaomno-va@gmaIl.¢om

‘is_ _. 00 II’ '

,{,e"'a0 0:49

g 1’>l\IESTADO oo CEARA H-=-==---=-=*st

”1vraua\\¢‘°

/

K

_ .

\-._-~

Qaaaq IIB II5/4%‘

3* 1*»YE' ri..5/WESTADO DO CEARA


coo-’? 41 I

lncarudggceljnjpgll-l__aIq§igena _ _____ _|Po1§nsia'H(oi-?|‘nal(\NL1‘1s _ 40 10o| 150 [2ooI_zsqIaooi sog __-r§o_l1ooo|1sool 2000 ILaqend3_ BIA sem BAA B4A B4A §5_A__B§1§_ __i_s§_A B4A._'[9_t§__I_gIg_ _L_§r1'|padas 0 B O 1 O 1 Ql_O 1 0 0 0 0 O O

!sesr9s.!ls!s=\'"_l° ._- .'Potgr|e}aNon1ina|(v'v)_| as 12sl2s0l4oolmol-iooolgg o o\I;;c§;a_r1‘__cIa out a4Als4A[B4Aie55_]§B_4A_;_f§.: B-4A outTotal deL§nJ:1adaa _ B of 0 6 0 0 0 o o__ _Vapor ole Sédlo __,__ _ IPoténcla l\Ior11l|-iaj(’\_IVv)__ :_"r_o_ _150 1 215] 250 I sso 360 400 1o0o}ig:‘o 0 0 0 | o |L-e9e"da ___L?.4J5. 54";B40154“ B4“ B4“ '31“ E215 .§2§..E.4*__I._B4ATotaldalampadas 4752 311141,-?.2_:_;_(_g_ o 52 010 o 010 o F oF|!!91'?.=.'~'.P=".1i=5 ..!>lQ1;_§_l‘l§_I_§__I"fl_QIj‘\I|"_|E.I(VV) ' 9 15 I 16 20 30 3€_ so I110 0 0Legenda ‘as-ta B-{A B-1A 84A B4». BJK|Totalde Lflmfladas _ o 44 L g_ 1 0 0 a [now To 0 0 oMlsta E‘ |iTe:a||ssPaisneia Nomlnal(\N) l1so_ "gag Tm Poténcla Nomlnal(W) H 1§o_ ,'-°9°"d= 54* Legends EH!‘1 o o o 1s 31Total de Lfimpadas V _ __ ‘ 0 Totald _ i1:§1_

RESU__IV_I ERAL- onda B4-A ‘

Total de Lérndas 5.543

0'%'euaio@'

quadro de lluminagio PlflbllcaPrlopriedacle do Municipio

MORADA NOVA - 51 1

E5. sgg

0&0 Gigi O23 "ii .5.

:2: ii"=55?

Fonts: Enel Distribuicao. Nov/2016.

21. Definicoes Gerais e Caracteristicas

A ssguir sao aprsssntadas as dsfinicoss gerais das unidades tipicas ds IP (IP), s sen/isoscorrslatos.

=> Sistema de IP (IF)Séo todos os materials e squipamsntos ds iluminacao s respectivos circuitos slétricos apartir do ponto de conexao com a reds da concsssionaria distribuidora do energia.

=> Ponto LuminosoFica dsfinido como ponto luminoso a unidade constituida por uma lampada s osacessorios indispensavsis so seu funcionamento.

=> Reds ds IP (IF)E o conjunto ds circuitos que tem por finalidade alimentar os pontos luminosos ds IP.

:> RondaE o ssrvigzo realizado nas instalacoes de IP, vlsando detectar anomalies ou nasoonfom1idades.

-.

PREEFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVAAV. MANOEL CASTRO, NO. T26 - CENTRO -— MORADA NOVA - CEARA- CEP 520410.000

CNPJ 07.TB2.040I0001-00 - CGF 06.920171-4. E-MAIL: II¢[email protected]

_.,,

._,-

{gas I101/6.0%s . s

ESTADO DO CEARAPREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA %'&rlail0‘\\“§

Consists no servico de recuperagao ds braooestilizado padrao Prefeitura (retirada do posts,pintura, aplicacao ds adesivo e reinstalacao smposts). 7 n____Consists no servico de Elaboracao ds ProjstoElétrico de Ampliacao, Reforms, Modernizacao oude Eficientizacao do Sistema ds IP (remuneracaoconforrne Projetofifigsico).Consists na poda ds arvore com recolhimsnto dematerial. _Consists na dsmolicao s rscomposicao de pisodivsrsos pargissentamento ds eletroduto.Consists em sficientizacao do Sistema de IP coma utilizacao ds energia solar fotovoltaica, cominstalacao de sistsmas fotovoltaicos e postessolarss autonomos, com fornscimento dsmst.efl'ais- _

3.57

3.58

3.59

3.60

3.61

20. Composiqao do Sistema de IP (QIP)Apresentacao

A Secretaria da lnfraestrutura s Msio Ambisnts do Municipio é rssponsavel pelo Sistema ds IP.

Essencialments o plansjamento s controls ds todos os ssivicos ds IP sac sxercidos pelaSecretaria da lnfrasstrutura s Msio Ambisnts através ds suas Divisées Técnicas, em particular asatividadss ds fiscalizacao dos trabalhos prsstados pela empresa contratada, e ds inspecoes dsmaterials.

A tsnsao ds distribuicao do sistema ds IP é ssssncialmsnts em baixa tensao de 380/220V.

Os circuitos de IP sao oomandados por chavss magnéticas acionadas por relés fotoslétricos (umapsquena parcela), s a grands maioria das unidadss com comando individual, ligadas diretamsntsa reds da Concessionaria.

Todos os materials smprsgados sao prsviamsnte aprovados s ssguem sspecificacoss técnicaspréprias para garantir a durabilidade s a facilidads de instalagao s manutsncao.

Sao aproximadamente 5.843 (cinco mil e oitocsntos s quarenta s trés) pontos luminososinstalados nos postes da concession:-.-‘aria ds energia, s nas pragas, cantsiros centrais, distribuidosna sede e nos distritos, no Municipio.

/.

PREEFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVAAV. MANOEL CASTRO. NO. 726 - CENTRO - MORADA NOVA — CEARA- CEP G2940.000

\ CNPJ 0T.782.840I0001-00 - CGF 05.920.1T1—4. E-MAIL: [email protected] /

/

. ,

K

~ I10 I<3» st“ "-5,..112. ,5? srt

ESTADO DO CEARA ”'vrau3iifl“'*'PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

=2» Manutsngagprsvsnfiva ds IPSac os servicos executados em um sistema ds lP em anteclpacao a ocorréncia de falha,ou desgaste em componsntss deste sistema. Através de acoes prevsntivas comfornscimento e apllcacao dos materials (lémpadas, restores, ignltores, capacltorss,bases pl relés, relés fotoeletricos/fotosletrénlcos, soquetes, conectores e cabos deinterligacao), s mao ds obra; em fim, todos os materials, squipamentos que se facamnecessarlos.

=1 Manutencaocorretiva do IPSao os servicos executados em um sistema ds lP em consequéncia da ocorréncia defalha, ou dssgaste em componsntss dests sistema. Atravss ds agfies corretivas comfornscimento s aplicacao dos materials (lémpadas, rstorss, ignitores, capacitorss,bases pl relés, relés fotoslétricos/fotosletronicos, soquetes, conectores e cabos deinterligacao), s mao de obra; em fim, todos os materials, squipamentos que ss facamnsoessarlos.

=> Circuito para Allmentaoao dgs_Unidadss AérsasSao circuitos compostos de condutorss instalados em vias aérsas, fixados na reds dsdistribulcao da concsssionarla ou em reds do Municipio e caractsrizados por:

i. Redes com transformadorss sxclusivos para IP oomandados por chavesmagnéticas acionadas por relss fotoslétricos;

ii. Redes allmsntadas pela rede ds distrlbuicao onde os circuitos ds IP saooomandados por chaves magnéticas acionadas por relss fotoslétrlco (comando emQFUPQ);

iii. Unidadss allmsntadas por circuito sscundario ds distribuigao acionadas por relssfotoslétricos individuals (comando individual).

=> C'rcuitos para Allmentacao das Unidoadgs Subterraneas

:~P

I I . _‘f_ ' _ _

Sao circuitos compostos ds condutorss instalados diretamsnts no solo ou em eletroduto,fixados no tsto s/ou parade ou ainda snterrados no solo, caracterizados por:

i. Redss com transformadorss sxclusivos de IP, oomandados por chaves magnéticasacionadas por rsles fotoslétricos;

ii. Rsdss allmsntadas por reds ds distribuloao onde os circuitos ds IP saooomandados por chaves magnéticas acionadas por relss fotoslétricos.

=>$

onto d_e_.entreqa para IPQuando tratar-se ds ativos ds IP, pertencsntes ao poder DUDIICO municipal, caso em queo ponto de entrega ss situara na conexao da rede sletrica da distilbuidora com asinstalacoes elétricas ds IP.

istema ds IPSao todos os materials e squipamentos de iluminacao e respectivos circuitos elstricosenvolvidos. a

/’‘K ‘ .

PREEFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA /AV. MANOEL CASTRO, NO. 726 - CENTRO - MORADA NOVA -— CEARA- CEP 62940.000

CNPJ 07182.84-0/0001 -00 - CGF 06.920.1T1-4. E-MAIL: [email protected]

<7?’

K

-._w

-._-r

*5-I

ESTADO oo CEARA .,,,,,,,..e'PREFEITURA MUNICIPAL os MORADA NOVA

/___ ___ _ .. __ - _ __ —— 5%“ IIB lip’?

111315_ _ 15°‘Pa

O Gersnclamsnto

Refers-sa ao registro e monitoramsnto ds dados, plansjamento, programacao s controledas lntsrvencées na rede ds IP, vlsando a obtencao dos melhores resultados epropiciando a aplicacéo adsquada e controlada dos recursos despsndidos nestasintsrvsncoes.

Para todos os itens dssoritos na Planilha de Precos Unltarios, indspsndsntemente ds ssencontrarem sxplicitados ou nao, deverao estar incluidos os seguintes componsntss ds custos:

a) Mao de ObraTodas as dsspesas com mao ds obra, direta ou lndireta para execucao, supsn/isso, plansjamento,suprlmsnto, controls ds qualidade e todas as demais acoss que se facam necessaries a sxecucaodas atividadss descritas em cada item, inclusive os encargos sociais definidos por Lei e por forgade acordos/dlssldlos coletlvos do sindicato patronal da catsgoria profissional s das smprssas.

b) TransportsNos custos também devsra ser previsto o transports para dsslocamento do pessoal da smprsiteiraaté o ponto de execucao dos ssrvicos. Também devera estar incluso o transports de materials doalmoxarifado do Municipio ou do almoxarifado da CONTRATADA ate o local de apllcacao, bemcomo o do equipamsnto ou material substituido até o dsposito da CONTRATADA elou Municipio.

c) EquipamsntosDsverao estar previstos os custos ds alocacao ds todos os squipamentos s fsrramentalnecsssarlos para a execucao ds cada atlvidade descrita.

d) TestesTodos os custos de testes s vsrificacao das instalacoss dsvsrao sstar snglobados.

e) Acondlcionamento e EmbalagemDsvsrao ser previstos os custos ds acondicionamento (absrtura elou fechamsnto) de materials esquipamentos que serao aplicados s/ou devolvidos s a smbalagsm para dsvolugao eventual dematerial rstlrado a Municipio. Nos custos ds embalagsm dsverao sstar lnclusos os dsidentlficacao dos squipamentos s materials embalados.

f) Aquisigao da Equlpamento s MaterialsTodos os custos de aquisioao ds squipamentos s materials devsréo ssr incluidos quandopsrtlnentes, englobando tanto o equipamsnto/material como o gerenciamento ds compra, oscustos de impostos lncidentes, controls ds qualidade, inspecoss, transports do local ds fabricacaoou aquisicao ate o almoxarifado do Municipio (ou da CONTRATADA) s os demais custosinersntes. Dsverao ser considerados os custos de aquisicao dos materials em fornecsdorsstradiclonais, csrtiflcados pelo Municipio elou conoesslonaria distribuidora de energia slétrica.

g) Despesas Indlrstas, Remunsracao s impostosNo prego ofsrtado pela CONTRATADA devsrao ser considerados os custos indirstos, aremuneracao da empresa, bem como os impostos lncldentes segundo as legislacos trlbutarlasfsdarais, estaduais s munlclpais vigentes. _ -

PREEFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVAAV. MANOEL CASTRO, NO. 720 -— CENTRO - MORADA NOVA — CEARA- CEP 629410.000

CNPJ 07.7B2.B40l0001-00 - CC-IF 06.520.171~4. E-MAIL: |[email protected]

K

W ' i 0 Hm,-,;.6' -9IF cg Q

' ___L-1

.,aha

H-

a'1’-‘q’~ ll 5/15ESTADO DO CEARA _<-5:,

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA '%farlaRfl“‘°

h) Admlnistracao local dos services

Ficaré na responsabilidade da Contratada implantar e manter almoxarifado local paraadministracao dos servipos da manutencéo preventiva, corretiva, ampliacao, reforma,modemizacao e eficientizacao do Sistema de IP do Municipio cle Morada nova, com area minimada 120,Om2, com ascritério, com local apropriado para a guarda de materials e veiculos utilizadosnos servicos; conforma aspacificado na composlcao de preco n° 1.a.

Todos os materiais, novos ou ratirados da rede de lluminacao Pdblica, deverao ser armazenadosde forma adaquada e de maneira a garantir a intagridade. a conservagéo, 0 controle e afiscalizacéo dos astoques.

O acesso as dependéncias do almoxarifado local sera Iivre para a Fiscalizacéo.

i) Atendlmento telgfégicq (§§_fl_Center)

Colocar em operacao um sistema de atendimento ac poblico através de servico teleffinico gratuito,horério comercial (Call Center), com registro informatizado de chamadas e com interface naintemet para consultas da Contratante, num prazo maximo de 10 (dez) dias corridos a partir daassinatura do Contrato.Devera ser emitido para o municipe ntimero de protocolo para acompanhamento da solicitacao,bem como, dado prazo para atendimento conforme estipulado neste Termo de Referéncia. AContratada executaré o atendimento mediante liberacao das ordens de servigos pela Contratada.

j) Equipamentos e Equlpes Técnica

Veiculos

A idade maxirna pennitida para os veiculos, a partir do ano de fabricagao, devera obedecer aoseguinte critério: veiculos pesados, tipo caminhoes - até 05 (cinco) anos. lndependenternentedeste limite da idade para a frota, 0 veiculo devera estar em perfeitas condigfies defuncionamento, apresentacao, asseio, seguranca, e também obedecer as regras impostas pelaPrefeitura quanto a inspegao veicular e atender 0 disposto na legislagao pertinenta.

Os servicos davem ser obrlgatoriamente executados por 01 (uma) equips em veiculo tipoSky com cesta aérea isolada simples (fiberglass) com altura de alcance mlnlma de 13,0metros (Sky em camlnhao) com porta escada.

PREEFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVAAV. MANOEL CASTRO, NO. T26 - CENTRO - MORADA NOVA — CEARA- CEP B294-0.000

CNPJ U7.782.840IUD01~0l.'l — CGF 06.921117‘!-4. E-MAIL: licitacaor|[email protected]

g

\

\K 1- gfififlfl “E lifljéflfi‘

If v Q 5

ii 54*‘kill-i-i|

ESTADO no CEARA ,,,0, MsPREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA “"3

Equipa Basics por velculo

VElCULO EQUIPES TIPO OBSERVAQAO01 Eletricista e 01 Ajudanta .- . Um dos membros da equrpe deve ser

cash slmpies de Emnclsta motoristalOperador do veiculo

Manter os veiculos devidamente identificados através de adesivos nas laterals citando:

|*‘A senvico so MUNICIPIO DEzlVIORA_DA NOVA’?|

Equipamentos em Geral - Descrigéo

A Contratada devera manter sobre todos os equipamentos utilizados para execucéo dos sen/icoscontratuais, rigoroso controle e monitoramento quanto a seguranga e condicoes operacionaisadequadas para o uso.

o Cesta Aérea Slmples (isolado no minimo para classe 15kV)

Montada no veiculo automotor, com a cesta aérea isolada simples (fiberlass) com altura dealcance minima de 13,0 metros com porla escada.

Ferramentas - Descrigao

A tabela a seguir contém as ferramentas de uso individual e coletivo que deverao ser utilizadaspela equipe de campo:

UsoConexao die fios e cabos, com conectores dotipo cunha _ _ H_§_orte e emenda de fios e cabos

A Conexao de fios e cabos, utilizandoy Aconectores de compressao f _ZGuarda e organizacao de ferramentaslgar e baiggrr-_:gr(rnatefiaisAdequadapara diversos diémetros de _parafusos _ _

_FerramentasAlicate bomba d'égua

Alicate uniirersal de 8" cl isolacaoAlicate decompressao para fios e cabos de5 3 15. 'TID2 O _

__§§ixa para ferramentasCarretilha cl corda 3/8"Chave de boca regulavel 8" elou 10”Cha\/egéde fenda de 3" fina, 4”. 6*’ etifcomcabo plastico ou de rggdeiraConjunto de ate-rramento temporario para Protecéo de funcionarios nos sen/ic;os na rede

_rg;l_ede baixa tensao _ W desenergizadaRetirada da rosca da lampada com bulbo

__ _ _ _ quebrado, do soq_i,ia_’§ 7_iE;(trator cle coneclor cunha Retiracla degonector cunhaFace curyg _ _ _ Qescascartios e cabos __( _

Extrator de oasquilho

PREEFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA _AV. MANOEL CASTRO. NO. 726 - CENTRO - MORADA NOVA - OEARA- OEP 62940.00Q ,

CNPJ 01.782.B40lO001-O0 - OGF 0G.920.1T1-4. E-MAIL: [email protected] ’

/

\

/

-._-

--_iI


fig?“ IIB llgfgpw

§ _ __ a

ri..5_..Ig%mmnW‘*‘§)

Equlpamentos do protecao Individual por lndlvlduo

Material Unid.

Capacete de seguranga Ll mOculos de seguranga UmManga isolante de borracna classe 2 tipo ll ParBolsa para mangas isolantes de borracha Um

Luva is-olante de borracha classe 2 tipo II ParLuva de cobertura para luva de borracha Par

Bolsa para luvas lsolantes de borracha Um’

Luva de vaqueta ParBotina de seguranca ParUniforme de service (calga e camisai comcaracteristicas retardants as chamas Um

Cinto de seguranga tipo para-quedista A W

Equipamentos de protecao Coletlva

Material

Ll m

Cones de sinalizagao

Kit de primeiros socorros

Place de aclvefléncia "N50 opere este equipamsnto"Fita ou correntes de sinalizaoao

Detector de Iensao de "I kv a I38!-<v sonoronluniinoso

Kit cle emergéncia para vazamentos

PREEFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA %AV. MANOEL CASTRO, NO. 726 - OENTRO - MORADA NOVA - OEARA- CEP $29-40.000

CNPJ U7.782.B4DIUUD1-DD — CGF DB-920.1714. E~MAIL: IiciI;[email protected]

-~» Prumo _ _ Z O __

\

9::r1

s/ “Fl 6 fl OIr ,_____=____ESTADO DO CEARA S?’PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA "@rarrallfl\"’

Ferramentas Uso _ __. ,. Corta da parafusos e cabos. Corie, em caso

Lémma fem de 1/2 X 12 cle emergéncia, da pqsgas e bracos rnetalicosLantema de O3 pilhas _ _mi';::;(:§te ' amperimetm 8 Vommetm (tipo Verificacao e medigao de corrente e tanséo

. . . V rif d ' t t VM 250Dispositivo taste reator E-40 i i Vie V3)\?Se?1u6%a\P;'lZn4%gw?a or (Disposmvo taste reator E_27 Verificacéo de equipamsnto ou reator VM (125

,_ W ' W)V$(70W) O __L__D_iapo_siti_vo teste ignitor Venficacao:d§_i_gr|_itor VS (70 W a 400 W)p__F_*_onte_iro de aoo de 5/8" x 10"

Sacola de Iona para ferramentas Sacola de uso individual

Teste de neon i Verificacao de existéncia de energiaAlavanca sextavada de 1” Sen/loos em bases de postes e outrosBalde plastico (18 litros); _ __ Limpeza

§l1ave_de cano de 18” (grifo) Services em geral ifChave estrela 18 x 19 mm _ i_ _ Fixacao de parafusosEscova de ago l;;:p;za de conectores, nas oonexoes e de

_ _ ,_,,_.:,,, ,, ,, ,_ lLima chata de 8” (murca) _ __ Ajustes de materiaisLima redonda do 10_"_(bastarda) Abertura e ajustes em orificioskulva de borracha - isolamento minimo de 1 Usada em rede de baixa tenséo

Equlpamento para arqueargao Utilizado em braoadeira/fita de ago inoxidavel _

PREEFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVAAV. MANOEL CASTRO, NO. 726 - OENTRO - MORADA NOVA — OEARA- CEP B294-0.000

CNPJ OT.7B2.84I.'lI0lJ01~flIl -— CGF lIIB.920.'IT'I-4. E-MAIL: [email protected]

/

/_ _ __ _

.

\

-$5 IIE U

'.‘§!' Q‘ k.., H.._...-30ESTADO no CEARA %,m,“,a*‘I°


Forneclmento de materials

Todos os materials necessaries a execucao dos servlcos, objeto do presents TERMO DEREFERENCIA, serao fornecidos pela Contratada.

Aquislcao dos Materials

Os materials que serao utilizados na execucao dos servlcos deverao ser adquirldos emconformidade com “Especificacoes Técnlcas de Materials", conforme Anexo I.L do TERMO DEREFERENCIA.A Secretaria da lnfraestrutura e Meio Ambiente se reserva o direito, durante a vlgéncia doContrato, de alterar as Especificacoes Tecnlcas de Materials.

Gestao dos Materials

A Contratada devera manter no seu almoxarifado, local excluslvo para guarda eacondicionamento de materials e squipamentos de IP do municlpio.

Nesse almoxarifado serao depositados tanto materials novos quanto aquelesretirados durante os servloos de manutencao, que deverao ser mantidos sob a guarda dacontratada.

Esse almoxarifado devera estar devldamente equipado para acondicionamento emovlmentacao dos materials, com pratelelras, pallets, armarlos, bancada para testes decomponentes do sistema de iluminacao, etc, alem de dispor de mao de obra qualificada para ossen/igos de movimentacéo.

Os materials deverao ser armazenados de forma adsquada e de maneira a garantira lntegrldade, a conservacao, o controle e a fiscallzacao dos estoques.

A CONTRATADA fara, dentro de seu almoxarifado e as suas expanses, umtratamento prévlo e acondicionamento dos materials ate a destlnacao final daqueles enquadradosna Lei de Crimes Ambientals e leglslacao oomplementar. Devera assegurar a descontamlnacao detodas as lampadas de descarga retiradas da IP, por terem atingldo o final da sua vida (ltil ou poroutro motlvo qualquer. Em hipotese alguma deverao ser quebradas, devendo a descontamlnacéoser exeoutada por empresas de reciclagem credencladas por Organ Ambiental competente.

O controle e o fluxo de materials e squipamentos de IP davem ser feito através desistema lnformatizado.

A CONTRATADA devera manter todos os materials e equlpamentos armazanadossob sua responsabilidade devldamente identlficados.

O estoque dlmensionado pela CONTRATADA, devera permltlr, semdescontinuldade, a realizacao de lntarvanooes no sistema de IP por um prazo pré-detenninado,nunca inferior a 30 (trinta) dias.

Todos os materials retirados do sistema de IP serao transportados pelaCONTRATADA para seu almoxarifado. Nessa almoxarifado os materials ficarao temporarlamente

_,/PREEFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

AV. MANOEL CA$TRO, NO. T26 - C-ENTRO — MORADA NOVA - CEARA- CEP B294-0.000 __ ICNPJ U7-782.B40l00U'I—l'.I0 - CGF U5.92IJ.171-4. E~MAlL: IIcI‘[email protected] .:_

\

/

-.-r

I1


{$5 tie Iicihpw

=2?’ A ‘P

eZ>..=-El...-’5tlrarlal\°®;§,

guardados, classificados e devolvldos ao Munlclpio_ As devolucoes de materials ao Municipio,perfeitamente ldentlficados, deverao ser acompanhadas da documentacao pertinente.

De acordo com a Lei 12.305110 que trata da politica Nacional de Gestao deResiduos Solidos em conjunto com a Lei 16.032 de 20 de junho de 2016 que Instituiu aPolitica Estadual de Residues Solidos, a CONTRATADA devera apresentar um PGRS -Plano de Gerenclamento de Residues Solldos. O Plano deve tratar, princlpalmente, dadestlnacao correta dos materials remanescentes das manutencoes preventivas ecorretivas, bem como das substltulcfaes dos materials comumente utillzados na execucaodos services objeto do presents Termo de Referéncia.

0 PGRS a que se refers o item anterior devera estar assinado por umprofissional habllitado para tal funcao com registro em seu Conselho de Classe ecadastrado no orgao amblental estadual ou de jurisdicao da Sede da empresa.

A CONTRATADA sera a unlca responsavel por todos os materials novos ouretirados do sistema de IP, devendo as suas expenses, segura-los contra todos os riscos.

22. Normas e Legislacao Pertlnentes

Todos os servlcos a serem desenvolvidos deverao ser executados segundo ospadroes e requlsitos previstos nas normas pertlnentes e vigentes do Municipio, ABNT, bem comoas relativas a Seguranca e Medicine do Trabalho e ao Translto.

a) E de exclusive responsabilidade da CONTRATADA a reoomposlcao dos passelosou logradouros publicos, necessarla em funcao dos trabalhos executados pelamesma.

b) E de responsabilidade cla contratada desenvolver projeto de slnalizacao de obra edo operar e monitorar a slnalizacéo em sistema vlarlo onde haja intervencao deobras de IP para garantia da nonnalidade do fluxo do transldo de velculos.

Legislacao

Norma Técnica NT-O07/2015-R-O6 (Forneclmento da Energia Elétrlca para IP) e PE-030/2015 R-01 (lnstalacoes de IP) da ENEL;

Resolugéo ANEEL n° 414 de 09/09/2010;NR 10 e Complementar (Seguranca em lnstalagoes e Servioos em Eletricidade);NBR 5101 (IP - Procedlmento);NBR 5461(llumlnacao - Terminologia);NBR 15129 (Lumlnarias para IP - Requisitos Particulares);PEX-006 (Execucao de lnstalaoao e de Manutencao do Sistema de IP) e POP-003 (Trabalhos em

Redes Energlzadas) da ENEL;NBR 13593 (Reator e lgnitor para Lampada a Vapor de Sodio a Alta Pressao, Especiflcacao e

Ensalos);NBR 14305 (Raator e lgnitor para Lampada de Vapor Metallco. Requesltos e Ensalos);NBR 60662 (Lémpadas a Vapor de Sodlo a Alta Presséio — Espeoifioagao);NBR 61167 (Lampadas a Vapor Metallco); , 'NBR 60529 (Graus de Protcao para lnvolucros de Equlpamentos Elétricos);

PREEFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVAAV. MANOEL CASTRO, NO. 726 — CENTRO - MORADA NOVA - CEARA- CEP 629411.000

CNPJ 07.78234-IIIII001-00 - CGF 06.920.17'I—4. E-MAIL: liciI;acaomnova@gI1'IaII.cot“r‘l

W a0 09- III.’-‘liar' @-

teasESTADO oo CEARA


é005%

1%"%ra=l|a\l‘il®

Padrao de Materials Enel:

Equlpamentos;Condutores;Concreto;Ferragens;lsoladores e acessérios;Conectores;Pré-formados;Aterramento.

Padroes de Estruturas - Distribuigao Enel:

-J PE-038/2014 R-03 (Rede Secundaria de Distrlbulcao Aérea 380l220V);

K

PE-C 031/2015 R-O1 (Rede de Distribuicao Aérea de Media Tensao);PE-030/2015 R-01 (lnstalaooes de IP);PE-030/2015 R-O1 ANEXO (lnstalacoes de IP - Relaoao de Estruturas).

Especificacoes Técnicas Enel;

Decisoes Técnicas Enel.

23. Reglstro de preqos de planllha de preco unitarlo por atlvidade

Para efelto de coleta de valores orcamentarlos adotou-se o seguinte crltérlo:

o Composlcoes formuladas com a utillzacao das tabelas de precos oficlals daSecretaria da lnfraestrutura do Estado do Ceara — SEINFRA - 024.1(desonerada), e do Sinapl do out/2016 (desonerada) da Caixa EconomicaFederal, bem como, insumos cotados no mercado — Utlllzando os indices:BDl=25,0% e Encargos Socials horistalmensalista da 87,01%/49,68% para aSEINFRA 024.1 (desonerada) e de 117,01%/79,68% para mao de obra doeletriclsta e ajudante de eletricista (em conformidade com a NormaRegulamentadora n° 16, em seu anexo 04, do Mlnlstarlo do Trabalho eEmprego).

24. Conslderacoes finals

A Contratada assumira integral responsabilidade civil e penal pela boa execuoao e eficiéncia dosservices que realizar, de acordo com o presente TERMO DE REFERENCIA, bem como pelosdanos decorrentes da realizacao dos referldos trabalhos ou decorrentes do nae atendimento dosservices previstos, inclusive quanto a teroeiros.

A Contratada e obrigada a obedecer as exigencies do CREA, bem como as prescricees dasnormas da ABNT, NR-10 e demais especlficagoes e normas de execucao dos servioos que oMUNICIPIO venha a exigir por razoes de ordern tecnica ou de conveniencia a coletlvidade. .

PREEFEITURA MUNICIPAL OE MORADA NOVA _AV. MANOEL CASTRO, NO. 726 - CENTRO - MORADA NOVA ~ CEARA- CEP 6294-0.000 J.

CNPJ lII7.T82.B40I000‘I~00 — CGF 06.920171-4. E-MAIL: IiciI:[email protected] 5

\._

/_ _ __Ia,‘

:55

li as.1 I ,_ fl_nfl__=_;____,ESTADO DO CEARA - é’

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA %*‘&fla\\“°%

-pa“ Us

6:

Correra por conta exclusive da Contratada a responsabilidade por quaisquer acidentes de trabalhona execuoao dos services contratados e uso lndevldo de patentas elou cllreltos autorais.

A Contratada é obrigada a zelar pelo patriménio Municipal, objeto do presente, assumindoresponsabilidades pela sua integridade, responsabilizando-se pelos seus agentes ou por terceiros.

A Contratada é obrigada a recompor. ao término dos sen/loos. as oondicoes originals. obedecendoaos padroes estabelecidos, dos passelos, leitos carrocaveis e demais logradouros pdblicosdanificados ern funcao dos trabalhos executados pela Contratada.A Contratada obriga~se a manter seus funcionarlos devldamente uniformizados e identificados.

MORADA NOVA-CE, 30 de marco de 2017. , .

_,,,,1.-s II ', ~“-~64 ;I. -'-\"'.'.§-Jf’~-_’ Q" &;__';._“f_.;,.'-f=;‘.-."-

FLA 0 EDUARDO BARBOSA SOARES "Engenhelro Eletricista - SECRET - DAINFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

CE ° .460RlvPiv° H :1’-7

/,

i 1WP L TO NOBRE NETO

Secreta - o da Infraestnrtara e Melo Ambiente

/"'

-__:I_'§L

PREEFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVAAV. MANOEL CASTRO, NO. 726 — CENTRO -— MORADA NOVA - CEARA- CEP 6294-0.000

CNPJ 07.782.B4I-0/0001-00 - CGF 06.920.171-4. E-MAIL: Iicitacaomnova@gmaiI.¢OI‘l'l

2. @026‘ ~=*-**”

Documents