1º edição abril 2015

24
Itel Informática e Digitho Brasil demonstram que não temem qualquer investigação já aberta ou que venha a ser instaurada pelo Ministério Público Estadual (MPE). Carlos Marun defende sessões abertas na CPI da Petrobras N A MÃO GRANDE Cuidados na hora de comprar na loja virtual EDITORIAL: Ano XIII • Edição N. 242 • Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2015 • www.oconsumidornews.com.br Falando dos seus direitos - por Giselle Marques >> Pág. 23 Reinaldo Azambuja paga milhões para instituto que deixou pessoas cegas >> Pág. 7 >> Pág. 18 VISÃO DE GALINHA INCONFORMISMO SOCORRO! >> Pág. 23 APERTANDO João Cordeiro prioriza a educação e faz a alegria dos alunos em Rochedo Itel e Digitho não temem ação do Ministério Público Chefões da Sefaz temem ser descobertos no esquema do Mensalão da Enersul COMPROMISSO REINALDINHO E SEUS RATINHOS >> Pág. 16 >> Pág. 13 >> Pág. 12 >> Pág. 2

Upload: fabricio-de-david

Post on 21-Jul-2016

251 views

Category:

Documents


0 download

DESCRIPTION

1º Edição Abril 2015

TRANSCRIPT

Page 1: 1º Edição Abril 2015

Itel Informática e Digitho Brasil demonstram que não temem qualquer investigação já aberta ou que venha a ser instaurada pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Carlos Marun defende sessões abertas na CPI da Petrobras

Na mão graNde

Cuidados na hora de comprar na loja virtualedITorIaL: Ano XIII • Edição N. 242 • Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2015 • www.oconsumidornews.com.br

Falando dos seus direitos - por Giselle Marques>> Pág. 23

Reinaldo Azambuja paga milhões parainstituto que deixou pessoas cegas

>> Pág. 7

>> Pág. 18

VIsão de gaLINha INcoNformIsmosocorro!

>> Pág. 23

aperTaNdo

João Cordeiro prioriza a educação e faz a alegria dos alunos em Rochedo

Itel e Digitho não tememação do Ministério Público

Chefões da Sefaz temem ser descobertos no esquema do Mensalão da Enersul

compromIsso reINaLdINho e seus raTINhos

>> Pág. 16 >> Pág. 13

>> Pág. 12

>> Pág. 2

Page 2: 1º Edição Abril 2015

Na hora de comprar na loja virtual, é preciso estar atento a alguns pontos para não ter dor de cabeça depois. O presidente da Associação de Proteção e Assistência aos Direitos da Cidadania (Apadic), An-tonio Mallet, aponta quais são eles:

Prazo de entrega - O prazo de entrega da mer-cadoria é acordado no ato da contratação. O cliente deve verificar se este o atende antes de fechar a compra.

Ofertas feitas pelo ven-dedor. O que for ofertado pela empresa, prazo, con-dição de pagamento, valor da mercadoria, valor do frete, deve ser cumprido. Leia com atenção as condi-ções do contrato e guarde uma cópia para qualquer eventualidade.

Etapas - Salve ou imprima as etapas da compra. Quanto mais ele-mentos tiver salvo, mais proteção em caso de um problema futuro.

Informações sobre o produto e modalidade de compra - Máxima atenção ao que o fornecedor está informando. Quanto vai pagar, como vai pagar, características do pro-duto, informações como voltagem e, no caso de mó-veis, se a empresa se com-promete com a montagem. Todos os dados devem ser apresentados de forma clara e precisa para que não reste dúvidas. As ex-ceções devem estar bem destacadas e não em letras miúdas, como é a prática em muitas empresas, o

que fere o Código de De-fesa do Consumidor.

Dúvidas - Se não en-tendeu algum item, não finalize a compra. Na dú-vida, não compre. Tente um contato com a em-presa, mande um e-mail, para buscar mais infor-mações e esclarecer suas dúvidas, para uma compra segura.

Montagem - É um item que sempre gera reclama-ções. Antes de finalizar a compra, verifique se a em-presa prevê a montagem do produto e o prazo es-tipulado. Se no contrato a empresa não se compro-meteu a montar, o consu-midor não pode obrigá-la a fazê-lo.

Cancelamento da compra - Toda compra on-line pode ser cancelada no prazo de sete dias, sem custo. Este prazo passa a valer a partir do momento que a pessoa recebeu o produto. Segundo Mallet, muita gente desconhece esta cláusula. Se o produto não era o que queria, ou seja, por qual for o motivo da insatistação, entre em contato com a empresa e veja as condições para fazer a devolução. Só não pode usá-lo. A empresa tem que devolver todo o valor gasto pelo cliente, incluindo o frete. A partir do momento que o cance-lamento foi feito, o estorno do valor gasto tem que ser imediato.

Defeito - Recebeu a mercadoria com defeito, entre em contato imediata-mente para que a empresa recolha o produto.

Editorial

DIRETOR EXECUTIVOWaldson Godoi - Cel (67) 9850-5060DIRETORES ADMINISTRATIVOS

Ana Karolina Martins e Tainara RayssaDEPTO JURÍDICO

Giselle Marques - OAB/MS 4966 - OAB/RJ 175297DIAGRAMAÇÃOAndré Dornelles

Consumidor News - Revista e Site CNPJ 16.670.942/0001-17 - I.M. 00173441002

Rua Camilo Gal, 401 - CEP 79091-000 Campo Grande - Mato Grosso do Sul

E-mail: [email protected]@oconsumidornews.com.br

O Consumidor News (67) 3028-5060

www.consumidornews.com.br

Expediente

Campo Grande/MS • 1 ª Quinzena de Abril/2015www.oconsumidornews.com.br

Cuidados na hora de comprar na loja virtual

O ditado é claro ao mencionar que quem não ajuda não atrapalha, mas não é dessa forma que age a vereadora de Campo Grande, Luiza Ribeiro (PPS). Ainda in-conformada com a saída de seu chefinho do poder, o prefeito cassado Al-cides Bernal (PP), a dita cuja só sabe reclamar, choramingar, lamentar, maldizer e atrapalhar o desenvolvimento da Ca-pital.

Ajudar que é bom nada, mas tumultuar e atrapalhar a adminis-tração municipal, isso ela faz com profissionalismo, empenho, dedicação, pro-priedade e maestria.

A verdade é que a par-lamentar nunca se con-formou com a saída de seu líder, seu superior, seu ídolo Bernal da pre-feitura. Claro que também não se conformou porque depois disso perdeu pres-tigio, afinal de contas, deixou de integrar a base aliada do prefeito, saiu do palanque, perdeu os holofotes, as plumas e os paetês.

A “catraquinha”, como é conhecida no meio polí-tico, não sabe conversar sobre outra coisa que não seja exaltar Alcides Bernal e seu desserviço prestado

à sociedade campo-grandense. Aonde chega, não perde a oportunidade de falar que o progres-sista, eleito democratica-mente, foi vítima de um golpe político e blá, blá, blá...

Os mais entediados com o chororô recomendam até que ela busque ajuda profissional para tentar superar a perda do chefe, do prestigio e do glamour político. Aquela que prio-rizava cumprir as ordens de seu superior ficou com-pletamente sem chão ao ser demitida do cargo de subalterna.

O problema maior é que Luiza Ribeiro trans-formou todo seu inconfor-mismo em revolta, ira e vingança por algo que ela fantasia ter acontecido.

Apesar de ter sido esco-lhida para representar o povo e o interesse público, a vereadora caminha na contramão de sua função, de sua missão, de suas prerrogativas.

Depois de se dar conta de que é ilusão acreditar que seu mestre Bernal voltará ao cargo, agora a parlamentar dedica seu tempo, quase que integral, em elaborar estratégias para atrapalhar a atual administração e, conse-quentemente o avanço, o progresso, o desenvolvi-mento da cidade.

Ela não perde a oportunidade de prejudicar os projetos benéficos para o município, de atrasar o andamento de bons

programas para a po-pulação, de engavetar as boas propostas para Campo Grande, de tu-multuar as sessões onde serão decididas questões importantes para a ci-dade.

Há muito tempo Campo Grande não tinha em sua Câmara um integrante que remasse contra a maré, mas desta vez, o destino foi cruel com a população e enviou uma

vereadora carne de pescoço, especia-lista em atrasar e atrapalhar a ad-

ministração municipal.

Campo GrandE

Luiza Ribeiro vive de passadoe atrapalha desenvolvimento

Page 3: 1º Edição Abril 2015

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), conhecido como inflação do aluguel porque é usado para reajustar a maioria dos contratos imobiliá-rios, subiu quase 1% em março. De 0,27% em feve-reiro, taxa passou para 0,98% no mês seguinte. No entanto, frente a março do ano passado, quando a variação foi de 1,67%, o indicador desacelerou.

Em 12 meses, o IGP-M registrou alta de 3,16% e no ano, de 2,03%. Os três componentes do IGP-M apresentaram o seguinte comportamento: Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) subiu de -0,09% para

0,92%, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), de 1,14% para 1,42%, e o Índice Nacional da Cons-trução Civil (INCC) recuou de 0,50% para 0,36%.

No caso da inflação do consumidor, três das oito classes de despesa registraram avanço, com destaque para habitação (de 1,19% para 2,93%), influenciada pela tarifa de eletricidade residencial (de 3,68% para 16,84%).

Também apresentaram acréscimo em suas taxas de variação os grupos ali-mentação (de 0,92% para 1,10%) e saúde e cuidados pessoais (de 0,39% para 0,72%).

O endividamento atingiu 59,6% das famí-lias em março deste ano, em comparação a 57% no mês passado. O índice, porém, está abaixo do percentual de março de 2014, quando 61% das pessoas se declararam endividadas. Os dados são da Pesquisa de En-dividamento e Inadim-plência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo divulgada.

O levantamento en-globa as dívidas com cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal ou prestação de carro e se-guro.

De um mês para o

outro, diminuiu – de 6,4% para 6,2% – o número de famílias que disseram “não ter condições de pagar suas contas ou dí-vidas”. Por outro lado, subiu a proporção de famílias com dívidas ou com contas em atraso, de 17,5% para 17,9%, mas menos que em março de 2014.

Em geral, o aumento do endividamento das

famílias, captado pela pesquisa da CNC, está relacionado ao número daquelas que se decla-raram “muito endivi-dadas”, que passou de 9,7% para 10,6%. Entre as famílias com dívidas, a parcela média do dinheiro reservada ao pagamento de débitos caiu de 2014 para 2015. O cartão de crédito continua sendo o principal tipo de dívida.

O Banco Central (BC) traçou um quadro alar-mante para a inflação e para o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, mas, ao mesmo tempo, revelou estar mais confiante com o cenário econô-mico esperado para os próximos anos. A ava-liação dos analistas é que o mais recente rela-tório de inflação, deixa claro que a autoridade monetária trabalha com dois cenários distintos: para o curto prazo, as notícias são as piores possíveis; mas, a partir de 2016, a tendência é de melhora gradual dos fundamentos econô-micos, o que depende, porém, da capacidade do país de atravessar as

turbulências esperadas para este ano.

E não são poucos os de-safios pela frente. Diante do aprofundamento da debilidade econômica, o BC avalia como alta a probabilidade do PIB retrair-se por dois anos

consecutivos, em 2014 e 2015, indicando um ce-nário de recessão ainda mais intenso do que o es-perado pela maioria dos analistas. Em dezembro do ano passado, mesmo diante das evidências de que a economia havia

decaído a um vale, a au-toridade monetária pro-jetava leve expansão da atividade econômica, de 0,2%. Agora, a estimativa foi revisada para uma queda de 0,1%.

O cenário para este ano é ainda mais preocupante: tombo de 0,5% do PIB, o pior desempenho em 25 anos. Mas, por mais alar-mante que seja essa pro-jeção, ela ainda é consi-derada otimista diante da queda esperada pelo mer-cado financeiro para 2015. “O fato é que a retração do PIB será bem mais forte do que o BC está proje-tando”, assinalou o diretor de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco, Octavio de Barros, que prevê retração de 1,5% na atividade.

BC liga o alerta para 2015, mas vê melhoras nos próximos anos

Recessão

Economistas de insti-tuições financeiras pas-saram a ver maior aperto monetário neste ano e ao mesmo tempo contração econômica de 1%, em um cenário ainda de inflação acima de 8% e dólar cada vez mais alto.

A pesquisa Focus do Banco Central mostrou que a expectativa agora é de que a Selic, atualmente em 12,75%, encerre 2015 a 13,25% na mediana das estimativas, ante 13% na projeção anterior.

Os especialistas es-peram que o Comitê de Po-lítica Monetária (Copom) mantenha o ritmo de aperto e eleve novamente a taxa básica de juros em 0,50 ponto percentual na reunião de abril, para 13,25%.

Eles veem mais uma alta de 0,25 ponto em julho, com a Selic indo a 13,50%, mas com um corte antes do fim do ano para

a taxa básica encerrar o ano a 13,25%.

Mas o Top-5 de médio prazo, com as instituições que mais acertam as pro-jeções, vê aperto ainda maior, com a taxa básica de juros encerrando 2015 a 13,75%, perspectiva inalterada.

Para 2016, a mediana das projeções no Focus permaneceu em 11,50%, enquanto o Top-5 deixou a perspectiva em 12%.

O Banco Central (BC) lançou a moeda comemo-rativa do aniversário de 50 anos da instituição. A moeda, cujo valor de face é R$ 1, traz a fachada do edifício-sede do BC no verso. O BC foi criado por uma lei de 1964 e iniciou suas atividades em 31 março de 1965.

As moedas são bime-tálicas, com o centro pra-teado circundado por um anel dourado. O núcleo é de aço inoxidável e o anel, de aço carbono revestido de bronze.

De acordo com o BC, a tiragem inicial será 50 milhões de unidades e estarão disponíveis nas agências bancárias.

Mercado prevê queda de 1% do PIB e inflação a 8,1%

Aumenta o endividamento das famílias

Inflação do aluguel avança quase 1% em março

Banco Central lança moeda comemorativaestimativa

Levantamento

economia

aniveRsáRio

Divulgação

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2015www.oconsumidornews.com.br

Divulgação

Vendedor de automóvel terá que informar valores de tributos Lei

Está publicada no Di-ário Oficial da União a Lei 13.111/15, que obriga vendedores de motoci-cletas e automóveis novos ou usados a informar ao

comprador os valores dos tributos incidentes no preço desses veículos. A norma, que passa a valer em 60 dias. Os empresá-rios que descumprirem

a lei serão responsabi-lizados pelo pagamento dos tributos, das taxas e multas incidentes até a data da compra. No caso de o veículo ter sido

furtado, o comprador terá direito à restituição do valor integral. As pena-lidades serão aplicadas sem prejuízo das demais previstas no Código.

Inflação do aluguel acumula alta de 3,16% em 12 meses

economIstas estImam que Inflação termIne o ano acIma de 8%

Divulgação

endIvIdamento atIngIu 59,6% das famílIas em março

Page 4: 1º Edição Abril 2015

A Secretaria Nacional do Consumidor – SE-NACON – lançou o Bo-letim Saúde e Segurança do Consumidor 2015. O documento traz informa-ções de todos os recalls iniciados nos anos de 2013 e 2014, bem como breve análise das ações relativas à proteção da vida, saúde e segurança do consumidor. O Boletim também traz informações de monitoramento e inves-tigações conduzidas pela Secretaria.

Em 2014, especifica-

mente, houve 120 recalls, um aumento de 10,09% em relação a 2013, em que foram protocoladas 109 campanhas. A tendência de maior quantidade de campanhas de automo-tores permanece, repre-

sentando 55,96% do total no ano passado.

Ao comparamos o nú-mero de produtos envol-vidos em recalls, verifi-ca-se que, apesar de 2014 ter um número maior de Campanhas, menos pro-

dutos foram inseridos ao compararmos com 2013. Ano passado, o setor de automóveis foi o respon-sável pelo maior número de produtos perigosos in-seridos no mercado de con-sumo (1.632.442), seguido por bebidas (309.030) e eletroeletrônicos e com-putadores (208.797). Já em 2013, o setor que mais inseriu produtos peri-gosos foi o de brinquedos (5.646.283), seguido pelo setor de medicamentos (3.469.807) e pelo setor de bebidas (1.837.546).

As bandeiras tarifá-rias de energia elétrica permanecerão vermelhas em todas as regiões do país em abril, indicando custos elevados na ge-ração de eletricidade, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As bandeiras estão ver-melhas desde janeiro. A cor indica que o consu-midor deve pagar 5,50 reais adicionais a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

O sistema de bandeiras tarifárias, introduzido no início deste ano, repassa para as tarifas das dis-tribuidoras de energia custos de geração de eletricidade.

O sistema de bandeiras tarifárias opera com as cores verde, amarela e vermelha, indicando se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade, para os

quatro subsistemas do Sistema Interligado Na-cional (SIN). Assim, o consumidor poderá iden-tificar qual a bandeira do mês e reagir a essa sinalização com o uso consciente da energia

elétrica, sem desperdício, explica a Aneel.

Com as bandeiras tarifárias, o custo da energia mais cara, diante do acionamento de tér-micas, será repassado mensalmente para os consumidores, aliviando o dispêndio de caixa das distribuidoras no curto prazo.

A aplicação das ban-deiras tarifárias, além de reduzir os gastos das distribuidoras no curto prazo, também permitirá que os consumidores te-nham informações mais claras sobre o custo de energia, podendo reduzir o consumo, se assim de-cidirem.

Secretaria lança boletim de saúde e segurançaConsumidor

Após o anúncio no início deste mês de um recall envolvendo 158 unidades dos modelos Range Rover Sport e Range Rover Vogue de-vido a falha no sistema de freios (clique aqui para ver mais detalhes), a Land Rover divulgou que o cha-mado se estende a mais 52 unidades do SUV Range Rover Sport. Com isso, o número de carros atin-gido sobe para 210.

Segundo a fabricante, a mangueira de vácuo do sistema de frenagem pode estar mal posicio-nada e sofrer atrito com componentes do motor, o que provocaria endureci-mento do pedal e aumento na distância de frenagem. Os 52 modelos dessa nova convocação, juntamente com as 114 unidades do Range Rover Sport do chamado anterior, foram fabricados entre maio de 2013 e fevereiro de

2015, com chassis entre SALWA2EFXEA304382 e SALWA2EF5FA605112.

Já as 44 unidades do Vogue foram fabricadas entre agosto de 2012 e janeiro de 2014, com chassis entre SALGA2E-FXDA104430 e SALGA2-EF9EA127862.

Os proprietários dos veículos afetados devem agendar o atendimento em uma concessionária da marca por meio do telefone 0800 012 2733 ou pelo e-mail [email protected].

Land Rover convoca mais unidades Range Rover

Anvisa suspende venda e uso de lote de anticoncepcional

reCall

reClamações

Consumidor continuará a pagar a mais por energia em abril

Bandeiras tarifárias

Divu

lgaç

ão

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2015www.oconsumidornews.com.br

Divulgação

Bandeiras tarifárias seguirão vermelhas em aBril

secretária nacional do consumidor, Juliana Pereira

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (An-visa) suspendeu a venda e o uso do do lote 90602 do anticoncepcional Har-monet. O medicamento fabricado em novembro de 2013 por Pfizer Ire-land Pharmaceuticals e embalado por Wyeth Indústria Farmacêutica

seria válido até junho deste ano.

A decisão foi tomada após o comunicado de re-colhimento voluntário en-caminhado pela empresa Wyeth, que recebeu recla-mações de consumidoras sobre problemas na em-balagem das pílulas anti-concepcionais.

o número de carros atingido soBe Para 210

Divulgação

Page 5: 1º Edição Abril 2015

Para tornar mais rá-pido o atendimento ao pedido e dar maior se-gurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requeri-mento do seguro-desem-prego de seus empre-gados pela internet.

A medida já está va-lendo, de acordo com resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Traba-lhador.

Os empregadores só poderão preencher o re-querimento do seguro-desemprego e a comu-nicação de dispensa de trabalhadores por meio do aplicativo Empre-gado Web, disponível no Portal Mais Emprego, do ministério.A entrega dos formulários impressos,

utilizados hoje, será aceita até 31 de março.

Segundo o ministério, o sistema dará maior rapidez à entrega do pe-dido, além de garantir a autenticidade dos dados, e possibilitará o cruza-mento de informações sobre os trabalhadores em diversos órgãos, faci-litando consultas neces-sárias para a liberação do seguro-desemprego.

Mensagens eletrônicas (e-mails) em nome da Re-ceita Federal continuam a ser enviadas aos contri-buintes neste período de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Um das men-sagens falsas oferece fa-cilidades na obtenção do Programa Gerador da De-claração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2015.

De acordo com a Re-ceita, as mensagens utilizam indevidamente nomes e timbres oficiais e iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções

verdadeiras e falsas, na tentativa de obter ile-galmente informações fiscais, cadastrais e principalmente finan-ceiras do cidadão desa-visado. Os links contidos nas mensagens falsas, normalmente, abrem brechas no computador para a instalação de vírus e malwares, que são pragas digitais.

Em todas as situa-ções, sendo da Receita ou não, os internautas devem sempre evitar abrir arquivos anexados de mensagens desconhe-cidas pois as mesmas podem conter programas

que causam danos ao computador ou capturam indevidamente dados do internauta. O mesmo pro-cedimento deve ser ado-tado quando a mensagem possuir links mesmo que informando ser da Re-ceita Federal ou de ou-tros órgãos quaisquer.

A Receita Federal, por exemplo, não envia e-mails sem autorização do contribuinte e nem autoriza parceiros e con-veniados a fazê-lo em seu nome. O Programa Gerador do IRPF deve ser obtido diretamente na página da RFB na Internet.

Contribuinte deve ter cuidado com e-mail falso

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou por mais 90 dias a exigência dos novos extintores veicu-lares ABC. A medida foi uma resposta ao pedido do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, apre-sentado no início do mês de março. Sendo assim, o componente, com va-lidade maior, de cinco anos, será exigido a partir do dia 1º de julho de 2015.

Segundo o Contran, o motivo para essa prorro-gação é a falta do equi-pamento de segurança para venda no mercado. O Ministro Kassab e o Denatran querem ga-rantir que os motoristas não sejam prejudicados

diante da dificuldade de adquirir o equipamento de segurança.

Válida para todo o País, a regra inclui carros de passeio, utili-tários, camionetas, ca-minhonetes, caminhão, ônibus, micro-ônibus e triciclos de cabine fe-chada. Esses novos ex-tintores com carga de pó do tipo ABC também são

eficazes no combate ao fogo que se propaga por materiais sólidos, como bancos, tapetes e painéis do carro, por exemplo. Equipamentos do tipo BC servem apenas para eli-minar chamas causadas por líquidos inflamáveis (gasolina, óleo diesel, querosene, etc.) e equi-pamentos elétricos (ba-teria, fiação, etc.).

Novos extintores valerão em julhoProrrogação

A partir de agora o es-tudante que tiver média inferior a 450 pontos nas provas do Exame Na-cional do Ensino Médio (Enem) não poderá se inscrever para uma bolsa do Fundo de Fi-nanciamento Estudantil (Fies). Além da média mínima, o candidato também não pode ter nota 0 na redação. As inscrições seguem até o dia 30 de abril.

Em fevereiro foram abertas as inscrições para novas adesões ao Fies, mas sem a obrigato-riedade da nota mínima. Era preciso apenas ter feito o Enem para soli-citar o financiamento. Não estão sujeitos a essa regra os professores do quadro permanente da rede pública matricu-lados em cursos de licen-ciatura, normal superior ou pedagogia.

A regra de exigir a média mínima no Enem foi estabelecida em por-taria do Ministério da

Educação, publicada em dezembro de 2014, e gerou descontentamento entre estudantes e re-presentantes de institui-ções privadas de ensino superior. Instituições estimam que a mudança reduzirá em pelo menos 20% o número de con-tratos do Fies.

O Ministério da Edu-cação descarta a pos-sibilidade de abrir mão da exigência defendendo que a mudança foi feita em prol da qualidade do ensino superior e que o diálogo com as entidades é permanente.

Fies passa a exigir média mínima no Enem

Empregador terá de pedir seguro-desemprego pela internet para demitido

Educação

Trabalhador

Divulgação

Anvisa aprova três novos remédios genéricos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (An-visa) aprovou o registro de três novos genéricos cujas substâncias ainda não tem concorrentes no mercado. Os pacientes terão novas opções de tratamento a um custo mais acessível, já que os genéricos chegam ao mercado com um preço menor que o preço de tabela dos medicamentos de referência.

Um desses remédios é o genérico Ezetimiba, in-dicado para o tratamento de hipercolesterolemia primária, hipercolestero-lemia familiar homozigó-tica (HFHo) e sitostero-lemia homozigótica (fitos-terolemia). A substância pertence a uma nova classe de compostos hipo-lipemiantes que inibem de forma seletiva a absorção intestinal de colesterol.

Outro medicamento inédito registrado na agência reguladora é o Cloridrato de Olopa-tadina, indicado para o tratamento dos sinais e sintomas da conjuntivite alérgica.

A Anvisa também re-gistrou a substância Di-drogesterona, que poderá ser usada na Terapia de Reposição Hormonal (TRH) para tratar sinais da menopausa, como ru-bores, suores noturnos, problemas de sono, secura vaginal e dificuldades uri-nárias.

A concessão dos regis-tros significa que estes produtos são cópias fiéis dos medicamentos de re-ferência e que possuem eficácia e segurança com-provada.

rEgisTro cuidado

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2015www.oconsumidornews.com.br

Divulgação

A medidA já está vAlendo

internAutAs devem sempre evitAr Abrir Arquivos AnexAdos de mensAgens desconhecidAs

Divulgação

Divulgação

Divulgação

o cAndidAto tAmbém não pode ter notA 0 nA redAção

contrAn prorrogou por mAis 90 diAs A exigênciA

pAcientes terão novAs opçõesde trAtAmento mAis Acessível

Page 6: 1º Edição Abril 2015

O BNDES informou o lucro líquido de R$ 8,594 bilhões em 2014, um crescimento de 5,4% em relação aos R$ 8,150 bilhões obtidos em 2013. É o terceiro maior lucro alcançado na história do banco.

O ganho com parti-cipações em empresas passou de R$ 2,5 bilhões em 2013 para R$ 2,9 bilhões em 2014, mas o

montante de provisões para perdas com ações saltou de R$ 2,04 bilhões em 2013 para R$ 2,8 bi-lhões em 2014. Segundo o banco, a maior perda do banco ocorreu devido ao investimento em pa-péis da Petrobras. Em grave crise, em meio a denúncias de corrupção, as ações da estatal vêm sofrendo forte desvalo-rização.

BNDES informa perdas com ações da Petrobras

A Pesquisa de Endivi-damento e Inadimplência das Famílias (PEIC), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Ser-viços e Turismo (CNC), aponta que entre as fa-mílias campo-grandenses as que têm compromissos financeiros parcelados está maior neste mês de março.

De acordo com a pes-quisa, neste mês 62,3% das famílias entrevis-tadas afirmaram que têm dívidas como cheques pré-datados, cartões de crédito, carnês de lojas, empréstimo pessoal, prestações de carro e se-guros.

“Por outro lado os indi-

cadores de inadimplência diminuíram, o que é uma boa sinalização. O en-dividamento não é por si um dado negativo, porque significa que as pessoas estão comprando de forma parcelada. O importante é que estes compromissos sejam sal-dados”, explica o presi-dente da Fecomércio MS, Edison Araújo.

Conforme a PEIC, em março, das famílias endividadas, 29,3% in-formaram que tinham contas em atraso, contra 30,5% em fevereiro. Já o índice das que falavam que não teriam condi-ções de pagar as contas, caiu de 11,8% a 8,7%.

Na Capital

Divulgação

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2015www.oconsumidornews.com.br

A Petrobras pretende cobrar indenizações das empreiteiras envolvidas no esquema de desvios da Lava Jato. A estratégia seria utilizada para evitar que a estatal tenha que se endividar mais para financiar o plano de ex-ploração do pré-sal.

Alguns projetos estão paralisados porque os contratos deixaram de ser pagos pela Petrobras após a descoberta de que as construtoras deram pro-pina a executivos da em-presa, fazendo com que muitos negócios tivessem sobrepreço. Uma força-tarefa calcula quanto teria sido desviado e esse valor será cobrado das empreiteiras indepen-dente das multas que as que fizerem acordo com a Controladoria Geral da União (CGU) terão que pagar para continuarem aptas a manter contratos com o governo.

Como as empreiteiras não têm caixa suficiente, uma das ideias do grupo é aceitar ações de controle ou ativos (empreendi-mentos ou subsidiárias). As discussões estão em andamento e dividem o grupo, porque há implica-ções negativas tanto para a estatal quanto para as empresas.

A preferência da es-tatal é receber as inde-nizações em ativos, mas isso faria com que as em-presas ficassem mais en-fraquecidas, já que teriam menos garantias a ofe-recer aos bancos na hora de pedir empréstimos para se capitalizar.

Petrobras quer indenização de empreiteiras da Lava Jato

EsquEma

Número de famílias endividadas aumenta, mas inadimplência diminui

Com o propósito de melhorar o fluxo de ve-ículos e pessoas no Ae-roporto Internacional de Campo Grande, a Age-tran (Agência Municipal de Transporte e Trân-sito) irá reforçar a fiscali-zação no local. O objetivo é evitar que as pessoas que vão deixar ou buscar passageiros utilizem cor-retamente os locais para estacionamento.

Um dos problemas ob-servados é que o usuário não se atente, apenas, à placa Somente Desem-barque, já que muitos ocupam a vaga de forma errônea, prejudicando a fluidez do tráfego. A Age-

tran está disponibilizando equipes da DET (Divisão de Educação para o Trân-sito) e agentes de fiscali-zação que, a princípio, irão orientar todos que passam pelo local.

Os servidores estão distribuindo folhetos in-formativos e enfatizando questões pertinentes ao CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Os agentes de

fiscalização aproveitam para fazer um alerta, in-formando que o cerco vai fechar para os infratores e os usuários do aeroporto irão se beneficiar com o trânsito regulamentado.

É válido salientar que estacionar no ponto de embarque/desembarque resulta em multa de clas-sificação média, no valor que R$ 85,13.

Agetran reforça fiscalizaçãono Aeroporto de Campo Grande

agilidadE dEsvalorização

Confiança da indústria atinge menor nível desde 2009difiCuldadEs

O Índice de Confiança da Indústria (ICI) brasi-leira caiu 9,2% em março, segunda queda seguida, e atingiu o menor nível desde janeiro de 2009, des-tacando as dificuldades enfrentadas pelo setor neste ano.

O ICI atingiu 75,4

pontos em março, contra 83,0 pontos em fevereiro, quando teve queda de 3,4% sobre o mês anterior.

“A queda da confiança em março de 2015 foi a mais intensa e disse-minada setorialmente desde novembro de 2008, retratando um setor ex-

tremamente insatisfeito com a situação atual dos negócios e pessimista em relação à possibilidade de recuperação no ho-rizonte de três a seis meses”, destacou Aloisio Campelo Jr.

O resultado de março decorre tanto das ava-

liações sobre a situação atual quanto da expec-tativa futura. O Índice da Situação Atual (ISA) caiu 10,4%, a 75,3 pontos, menor nível desde julho de 2003 (70,4).

Já o Índice de Expec-tativas (IE) registrou queda de 7,8% no período,

para 75,5 pontos, menor patamar desde fevereiro de 2009 (73,3). A FGV informou também que o Nível de Utilização da Ca-pacidade Instalada recuou 1,2 ponto percentual, para 80,4% em março, menor marca desde julho de 2009 (79,9%).

Divulgação

Divulgação

Divulgação

Lucro do banco foi o terceiro maior da sua história

Fiscalização é para melhoraro fluxo de veículo e pessoas

Índice de pessoas que falaram que não tem como pagar as contas caiu

Petrobras pretende cobrar indenizações das empreiteiras

Page 7: 1º Edição Abril 2015

Bastou assumir o poder para que o gover-nador Reinaldo Azam-buja (PSDB) deixasse cair sua máscara de bom moço e mostrasse suas garras de predador. O tucano deu início a sua malandragem frente a administração do Estado contratando o Instituto de Olhos Fábio Vieira para prestar serviço oftalmoló-gico móvel pelas cidades de Mato Grosso do Sul e fazer cirurgias de cata-ratas. O contrato firmado é de R$ 18,3 milhões e o grande problema é que o tal instituto responde por denúncias de erros médicos e superfatura-mento em quatro estados brasileiros.

A população da Bahia, Acre, Pará e Distrito Fe-deral sofreram nas mãos de oftalmologistas açou-gueiros desse instituto e agora será a vez dos sul-mato-grossenses pa-decerem. Para se ter uma ideia, pessoas ficaram cegas depois de serem submetidas a cirurgia de cataratas feitas por equipes do referido ins-tituto.

Pois bem, quando questionado sobre o as-sunto, o governador que jamais faria uma cirurgia de cataratas com esses açougueiros, tenta se ex-plicar com a desculpa de que o instituto foi o único que se dispôs a participar da licitação. Mas também, é claro, o edital foi de-vidamente elaborado e direcionado de forma que o açougue fosse o único com condições reais de atender o que Azambuja especificou no documento. Dessa forma, os compe-tentes oftalmologistas do Estado sequer puderam participar da disputa. Aliás, os profissionais de Mato Grosso do Sul não foram nem consultados sobre o Projeto Caravana da Saúde.

Outro fator não menos importante que toda essa irresponsabilidade do governador é que o valor

pago para o Instituto de Olhos Fábio Vieira atender 10 microrregiões em Mato Grosso do Sul por um tempo determi-nado é mais do que sufi-ciente para construir 10 centros especializados e referências em oftal-mologia. Todavia, Azam-buja achou que era mais conveniente resolver o problema por uns meses do que de forma perma-nente. Afinal de contas, sobra dinheiro nos co-fres públicos, não é se-nhor governador?

Apesar de não terem sido consultados, são os

oftalmologistas do Es-tado que terão que re-solver um baita problema que será deixado pelo instituto. É que normal-mente algumas cirurgias de cataratas apresentam complicações meses de-pois do procedimento

e, essas complicações serão resolvidas pelos profissionais locais, que poderiam atender os pa-cientes em centros novos e bem estruturados, não fosse a ideia mirabolante do governador em con-tratar carretas a preço

de ouro para prestar serviço de qualidade duvidosa para a po-pulação.

Em Brasília, por exemplo, o instituto faturou R$ 54,3 mi-lhões em contrato firmado com dis-pensa de licitação e logo teve o paga-

mento suspenso pela Justiça, que descobriu o esquema fraudulento. Já na Bahia, o açougue embolsou R$ 50 mi-lhões em um ano, o que também deixou o Poder Judiciário inquieto com o caso.

Já em Mato Grosso do Sul, mesmo sendo pres-sionado, Reinaldo Azam-buja parece não querer voltar atrás e desfazer o negócio porque assim perderia seu lucro acer-tado com diretores do instituto. Enquanto isso, pessoas carentes de infor-mação e de recursos para garantir tratamento de qualidade se submetem a cirurgia, correndo sério risco de perder a visão nas mãos de pessoas que são desqualificadas para o procedimento, mas de total confiança do governador.

Visão de galinha

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2015www.oconsumidornews.com.br

Azambuja paga milhões para instituto que deixou pessoas cegas em outros estados

O contrato firmado é de R$ 18,3 mie o grande problema é que o tal instituto responde por denúncias de erros médicos e superfaturamento em quatro estados

Page 8: 1º Edição Abril 2015

A administração do prefeito Gilmar Olarte (PP), que no início en-frentou muitas críticas e dúvidas já superou essa fase há muito tempo e hoje representa uma gestão que deu certo, que traz o progresso para Campo Grande e melhora, a cada dia que passa, a vida de quem mora na cidade.

Olarte comanda um trabalho que não prioriza apenas um segmento es-pecífico, limitando o po-tencial de crescimento do município, mas sim todas as áreas possíveis e ima-gináveis, como saúde, educação, transporte, ha-bitação, lazer, entreteni-mento, cultura, esporte, economia, política, ação social, meio ambiente, se-gurança, infraestrutura e desenvolvimento urbano.

Óbvio que faltaria es-paço para citar, mesmo que somente as principais ações do prefeito de Campo Grande, mas ainda assim o Jornal O Consumidor se arrisca a mencionar al-guns, os mais importantes, os de maior relevância e

reflexo imediato no dia a dia das famílias campo-grandenses.

Por conta de uma ati-tude ousada e visionária do prefeito, o Serviço de Atendimento Móvel de Ur-gência (Samu) de Campo Grande será o segundo do Brasil e utilizar um aparelho de eletrocar-diograma de origem is-raelense, que agilizará, e muito, o atendimento aos pacientes, oportunizando maior chance de vida para as pessoas socorridas com dor torácica.

Oito ambulâncias do Samu e duas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) terão luva para exame eletrocardiograma. Em apenas 3 minutos, o aparelho emite um laudo

e, com base nesse diagnós-tico à distância, a equipe poderá medicar o paciente no local do socorro. Por conta dessa rapidez no diagnóstico, o Samu po-derá fazer uso de medica-mento que reduz em até 17% os casos de morte em paciente cardíaco. Está aí uma excelente iniciativa de Olarte, que também salva vidas.

Recentemente, o pre-feito esteve em Brasília, onde, em reunião com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, pediu que fosse acelerada a liberação de recursos para execução de obra de drenagem e, finalmente, solucionar os problemas de inundação em Campo Grande. Ainda em Bra-

sília, somou esforços com a deputada federal, Tereza Cristina (PSB), em prol do desenvolvimento do mu-nicípio.

Aproximadamente duas mil crianças, de 20 bairros da cidade participaram de ação social no Centro de Convivência do Idoso Vovó

Ziza, onde foram presen-teadas com balas, doces, chocolates, brindes e par-ticiparam de muita brinca-deira e diversão.

Por meio de autorização do prefeito Olarte, mais de 1,3 mil guardas munici-pais foram treinados e, estão cada vez mais aptos

para proteger a população campo-grandense.

O gestor também tornou as calçadas dos bairros da Capital acessíveis a todos, instalando piso tátil. Outra ação vitoriosa foi conseguir, depois de 4 anos, trazer para Campo Grande uma etapa da Fór-mula Truck. As provas acontecem no dia 12 de abril, no autódromo, e a expectativa é de público recorde.

O Centro Municipal Pediátrico tem sido um grande sucesso e come-mora a marca de 36 mil atendimentos em apenas 5 meses de funcionamento. Os números impressio-naram o prefeito, que já avalia ampliar os serviços prestados no local.

Gilmar Olarte tem lapi-dado sua administração de forma que o trabalho fique mais dinâmico e be-néfico para a população. Suas ações ganham cada vez mais destaque e reco-nhecimento da sociedade, que só encontra motivos para elogiar a atuação do prefeito.

CresCente

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2015www.oconsumidornews.com.br

Olarte coloca a Capital no caminho certo e tem aprovação da população

Por meio de autorização do prefeito Olarte, mais de 1,3 mil guardas municipais foram treinados e, estão cada vez mais aptos para proteger a população

Prefeito Gilmar Olarte faz sorteio de 21 prêmiosO prefeito Gilmar

Olarte, acompanhado do secretário municipal de Planejamento e Fi-nanças, André Scaff, fez o primeiro sorteio prêmios para os contri-buintes que estão em dia com o pagamento do IPTU/2015. O evento foi realizado na Central de Atendimento do Ci-dadão Willian Maksoud Filho.

Foram 21 prêmios sorteados. O automóvel saiu para o contribuinte Eduardo Metello Ma-chado Júnior, que foi comunicado por tele-fone pelo prefeito da premiação.

Além do automóvel

0 km, foram sorteados cinco notebooks, cinco aparelhos de TV LCD, cinco microondas, e cinco aparelhos de ar-condicionado, que com-pleta a lista dos 21 prê-mios, que serão entre-gues no máximo em 30 dias, a contar da data do sorteio. O resultado final será divulgado no Diário Oficial de Campo Grande – Diogrande e na imprensa local.

O secretário muni-cipal de Planejamento e Finanças, André Scaff, lembrou que todos os contribuintes em dia com o IPTU/2015 e que entregaram o cupom até a data de hoje con-

correram aos prêmios. “Com os recursos do IPTU podemos investir em melhorias para a ci-dade e fazer um bom atendimento a popu-lação”, frisou o secre-tário.

De acordo com o pre-

feito Gilmar Olarte, o sorteio do IPTU é feito de forma transparente. “O sorteio é uma forma de incentivar o paga-mento dos tributos em dia para que todos os contribuintes possam concorrer. Com estes

recursos nós podemos executar os serviços e dar uma resposta para a popular do que está sendo feito pela cidade. A adimplência é boa porque a po-pulação entende que estamos trabalhando pela cidade”.

Durante o evento, o prefeito Gilmar Olarte falou da perda de mais de R$ 65 milhões de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Merca-dorias e Serviços), pelo Governo do Estado, e da queda do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Mu-nicípios), do Governo Federal. “Em consequ-

ência disso temos que apertar os cintos. É hora de fazer um pente fino nas despesas fazer economia para chegar até o final do ano com as contas ajustadas. Estamos passando por esta situação di-fícil porque não houve economia no passado”, finalizou o prefeito.

O evento contou com a presença do secretário municipal de Segurança, Valério Azambuja; secretário municipal de Meio Am-biente e Desenvolvi-mento Urbano, Heitor Pereira de Oliveira, funcionário da Se-madur e da Seplanfic.

IPtU 2015

AssessoriA

Prefeito Gilmar olarte, fez o Primeiro sorteio Prêmios Para os contribuintes que estão em dia com iPtu/2015

olarte comanda um trabalho que não Prioriza aPenas um seGmento esPecífico

AssessoriA

Page 9: 1º Edição Abril 2015

Para acabar com o de-semprego, tão somente, nas famílias do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), conse-lheiro Waldir Neves Bar-bosa e do deputado es-tadual, Rinaldo Modesto (PSDB), irmão da vice-go-vernadora Rose Modesto, os dois resolveram se aliar e implementar o nepotismo cruzado; Funciona assim: um contrata parente do outro a preço de ouro.

O filho do parlamentar, por exemplo, Felipe Nunes Modesto de Oliveira é re-cém-formado em Direito e foi designado no dia 13 de fevereiro para ocupar um cargo no TCE ganhando algo em torno de R$ 12 mil. Por outro lado, quem passa anos e anos estudando para concurso público jamais ocupará um cargo como esse até mesmo porque ele está reservado para que engravatados quadri-

lheiros façam sua “moral” com pessoas da mesma laia.

Em menos de 20 dias depois, foi a vez de Waldir Neves prestigiar a filha do companheiro Rinaldo Modesto. Caroline Daniele Macena de Oliveira Rosa entrou na Casa Fiscal ocu-pando o cargo de assessora de gabinete e ganhando R$ 4,3 mil.

O deputado, como já era de se esperar, saiu em defesa da prole, di-zendo que seus herdeiros são adultos e competentes o suficiente para garantir uma nomeação no TCE. Ah sim, é claro que todo mundo caiu nesse conto do vigário! Eles não foram nomeados por indicação, não mesmo!

Já no dia 2 de março, para retribuir a genti-leza do comparsa Waldir Neves, Rinaldo Modesto não deixou por menos e

empregou a irmã do presi-dente do TCE, Vanda Neves Barbosa, em seu gabinete, conforme publicado em Diário Oficial. O salário é de aproximadamente R$ 2,5 mil.

Além de nojento, repug-nante e revoltante, esse nepotismo cruzado tem que, no mínimo, ser alvo de uma severa investigação e punição por parte do Ministério Público. Os pa-rentes da gravata precisam ser punidos de forma que aprendam a parar de co-locar jabuti em cima de árvore.

Enquanto Waldir Neves e Rinaldo Modesto, ver-gonhosamente, prota-gonizam esse nepotismo cruzado, aquelas pessoas que abriram mão de muita coisa na vida durante anos para passar em concurso público ainda não foram convocadas pelo TCE.

Com essas manobras

fica evidente que, para be-neficiar os seus, os dois passam por cima de qual-quer coisa, até mesmo do interesse público.

Para se ter uma ideia, Rinaldo pediu o desliga-mento de seus filhos Felipe e Caroline, mas não porque

julgou errada sua atitude de se submeter ao nepotismo cruzado, mas sim porque foi duramente pressionado no ninho tucano.

Acontece que essa burrada do parlamentar pegou muito mal e os in-tegrantes do partido fi-

caram com medo de que a inconsequente atitude prejudicasse os planos do partido em lançar a vice-governadora, Rose Modesto, candidata a Pre-feitura de Campo Grande. Caso contrário, seus fi-lhotes continuariam em cargos que pertencem a cidadãos, que realmente merecem porque foram submetidos a uma rígida seleção e não porque são filhos de políticos indi-vidualistas, que usam o cargo para beneficiar a família em detrimento de toda a sociedade.

Quanto ao conselheiro do Tribunal Faz de Contas, ele apenas escancarou como funciona a Casa. Fis-calizar que é bom nada, mas empregar parentes e amigos de pessoas que fazem vista grossa para o ostracismo do órgão, isso sim a instituição faz e muito bem feito.

Me engana que eu gosto

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2015www.oconsumidornews.com.br

“Modesto” porém nem tanto

DeputaDo estaDual, RinalDo MoDesto

Divulgação

Page 10: 1º Edição Abril 2015

AlertA

A Anvisa suspendeu, em todo o território nacional, a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos Espinheira Santa, Menoflora, Anti-depressivo, Energiflora, 30 Ervas Emagrecedor.

Os produtos foram fa-bricados por Flora Brasil Produtos Naturais. A empresa não possui Au-torização de Funciona-mento na Anvisa. Por isso, todos os produtos comercializados por ela estão irregulares.

A Anvisa determinou a apreensão e inutili-zação das unidades en-contradas no mercado dos produtos citados.

A medida está na Re-solução nº 981, publi-cada no Diário Oficial da União (DOU).

A Anvisa também de-terminou a suspensão da fabricação, distribuição, divulgação, comerciali-zação e uso do produto 100 Fórmiguinha ba-ratas e lesmas, conteúdo 30 ml, fabricado por em-presa desconhecida.

Foi identificado em estabelecimento agro-pecuário da região da cidade de Cascavel/PR o produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa.

O governo federal autorizou reajustes de 7,70%, 6,35% e 5% nos preços de medicamentos, dependendo da categoria do produto. Os valores, calculados pela indústria, constam de resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medica-mentos (CMED) publi-cada no Diário Oficial da União.

As regras valem para cerca de 20 mil itens do mercado farmacêu-tico, como antibióticos. Produtos com alta con-corrência no mercado, fitoterápicos e homeopá-ticos não estão sujeitos aos valores estabele-cidos pela CMED. Para esse grupo, o preço pode variar de acordo com a determinação do fabri-cante.

A CMED determina três faixas de ajuste, de acordo com a concor-rência enfrentada pelo produto no mercado. Quanto maior a con-corrência, maior o por-centual permitido para

reajuste (7,70%). Para o nível intermediário, de remédios de classes tera-pêuticas consideradas de concorrência mediana, o aumento será de 6,35%.

Para aqueles mais concentrados - formados por remédios que estão ainda protegidos por pa-tentes, como os usados em tratamento de câncer - o porcentual máximo de aumento será de 5%.

O aumento deste ano está bem acima do auto-rizado ano passado. Em 2014, o reajuste máximo foi de 5,68%. Na classe intermediária, o reajuste concedido foi de 3,35% e o menor, de 1,02%.

Anvisa suspende produtos fitoterápicos e saneantes

Governo Federal autoriza reajuste nos preços de remédios

Sem regiStro

medicAmentoS

Com uma população de 2.587.267 habitantes, Mato Grosso do Sul apre-senta uma situação preo-cupante no que se refere a uma doença que as-susta o país e que mata. A Dengue, que no Estado já matou duas pessoas, uma em Corumbá, na região pantaneira, e outra em Paranhos, no sul de MS.

Segundo o último bo-letim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde, divulgado recen-temente, já foram notifi-cados 863 casos suspeitos da doença, 8.424 somente nestes primeiros três meses deste ano.

Mas, esse quadro não se registra somente no sul ou oeste do Estado. Particularmente, o Bolsão Sul-mato-grossense, em especial Três Lagoas, se enquadrou na situação de alerta, com agravantes classificatórios. No bo-

letim epidemiológico da SES, 20 cidades faziam parte do grupo de risco, com alta incidência da doença. Agora, subiu para 24 o número de municí-pios nesse quadro. Dentre eles, Inocência, Nova An-dradina e Aparecida do Taboado, no Bolsão. São nove as cidades nessa si-tuação na região.

Em Três Lagoas, se-gundo a SES, quatro pes-soas estão internadas por conta da dengue em hospitais. Nas unidades de atendimento à saúde da população (UPA/UBS e outros) 23 pessoas foram atendidas.

O município (com 109.633 habitantes) é o 21° colocado no quadro de

alta incidência da doença, divulgado pelo último bo-letim da SES. Já foram notificados 459 casos sus-peitos.

Da região, o primeiro colocado é ainda o muni-cípio de Selvíria, que tem uma população de 6.427 habitantes e apresenta 282 casos notificados da doença.

Dengue avança em MS e Bolsão tem cidades com alta incidência

A presidente Dilma Roussef nomeou, em de-creto, o general Paulo Humberto César de Oli-veira para assumir o Co-mando Militar do Oeste (CMO), em lugar do ge-neral Juarez Aparecido de Paula Cunha, que se encontra no cargo desde abril do ano passado. An-tecedendo a nomeação, a presidente promoveu Paulo Humberto, até então na vice-chefia da Departa-mento Geral de Pessoal (DGP) do Exército, do posto de general de di-visão ao posto máximo, de general de exército.

O general Juarez está indo para a chefia do De-partamento de Ciência e Tecnologia (DCT). A troca de comando deve acon-tecer no final de abril, em Campo Grande.

As mudanças pro-postas pelo Alto Comando do Exército alcançarão outros níveis de comando no CMO, que tem juris-dição sobre o Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

Com isso, Dilma Roussef movimentou o general de brigada Paulo Roberto de Oliveira, chefe do Estado-Maior do CMO, para o comando da 15ª Brigada de Infantaria Mecani-zada. Para o seu lugar foi promovido a general de brigada e movimentado Denis Taveira Martins, que estava no posto de coronel.

O general de brigada José Fernando Iasbech, atual 4º subchefe do Esta-do-Maior do Exército, foi nomeado para o comando

da 9ª Região Militar, em Campo Grande. O general Edson Henrique Ramires, que hoje ocupa este cargo, vai para o comando da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada.

O general de brigada Pedro Paulo de Mello dei-xará o comando da 18ª Brigada de Infantaria de Fronteira, de Corumbá, seguindo para a Diretoria de Material de Aviação do Exército. Para o seu lugar virá Jorge Cardoso Mar-tins, coronel promovido general de brigada.

CMO tem novo comandantemudAnçAS

Divulgação

Divulgação

O NEAD (Núcleo de Educação a Distância) do Senai está com matrí-culas abertas para pre-encher 950 vagas em sete cursos de habilitação educação profissional técnica de nível médio a distância oferecidos pelas unidades de Campo Grande, Corumbá, Dou-rados, Naviraí, Rio Verde e Três Lagoas.

Os cursos oferecidos são os de automação industrial, logística, meio ambiente, segu-rança do trabalho, edi-ficações, manutenção e suporte em informática e controle ambiental. Os interessados podem se matricular até o dia 15 de maio diretamente nas unidades operacio-nais das 07h30min às 11h; das 13h30min às 17h e das 19h30min às 21h, com as aulas tendo início no dia 23 de maio (aula inaugural presen-cial obrigatória).

Senai oferece 950 vagas para cursos

neAd

valDenir rezenDe/Correio Do estaDo

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2015www.oconsumidornews.com.br

Mato Grosso do sul apresenta uMa situação preocupante no que se refere a denGue

General Juarez aparecido de paula cunha deixa coMando do cMo

reaJustes deve ser de 7,70%, 6,35% e 5% nos preços

Divulgação

anvisa deterMinou a apreensão e inutilização das unidades

Page 11: 1º Edição Abril 2015

Dificuldade na libe-ração de crédito para a safra 2015/16 paralisa e atrasa a comercialização de insumos, segundo a ANDAV. Recursos, que de-verão ser mais limitados, estão travados e há in-certezas sobre as taxas de juros do novo Plano Safra e a direção do dólar. Fertilizantes, sementes e defensivos devem ser os itens a pesarem mais no bolso do produtor. Pro-dução de grãos deve ser a mais afetada.

A ANDAV (Associação Nacional dos Distribui-dores de Insumo Agrícolas e Veterinários), já percebe uma redução nas comer-cializações dos insumos agrícolas, devido à dificul-dade na liberação de cré-dito para a safra 2015/16, consequência da crise eco-nômica do Brasil.

Segundo Henrique Mazotini, presidente exe-cutivo da Andav, neste período do ano a comer-cialização dos insumos deveria ser maior, haja vista que “nesta época do

ano já havia liberação, do pré-custeio, por parte de alguns bancos”, explica o presidente.

Ainda assim, os bancos já deveriam ter recebido orientações quando a por-centagem de juros que será aplicado no plano safra 2015/2016. No en-tanto, a expectativa é que esses juros sejam corri-gidos para cima.

No entanto, a Ministra da Agricultura, Kátia Abreu, afirmou que não faltam recursos nos cré-ditos agrícolas, e não faltará no plano safra 2015/2016. “Ela está afir-mando que existe essa sobra, mas nós vamos aguardar a realidade”, completa Mazotini.

A abertura comercial da Rússia para o Brasil não se traduz em bene-fícios e os exportadores nacionais saem em busca de alternativas. A partir de hoje, uma missão dos exportadores brasileiros de carne suína inicia ne-gociações pela Europa para tentar abrir novos mercados e reduzir sua dependência do mercado de Moscou.

O grupo, porém, é apenas o primeiro em uma série de entidades que prometem negociar um melhor acesso para seus produtos, diante da decepção no mercado russo. A partir de meados de 2014, a Rússia passou a sofrer duas sanções da Europa e Estados Unidos em razão da guerra na Ucrânia.

Num esforço de asfi-xiar o governo de Vla-dimir Putin, europeus e

americanos passaram a adotar medidas para im-pedir que seus fornece-dores pudessem vender carnes e produtos agrí-colas para Moscou. A es-perança, porém, é de que isso beneficiaria as expor-tações brasileiras.

Mas a crise econômica que se seguiu às sanções e a desvalorização de 50% do rublo anularam qual-quer lucro. Nos dois pri-meiros meses de 2015, as exportações brasileiras para a Rússia caíram em 41%, somando US$ 282 milhões. No mesmo período, as exportações de carnes para a Rússia encolheram em 49%, para apenas US$ 137 milhões.

No segmento de carnes bovinas, a queda foi de mais de 60%, contra 20% de retração em suínos e 54% de queda no açúcar. Missão. Diante da queda, o presidente executivo da

Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra, inicia nesta semana uma missão para Bruxelas.

Seu objetivo é o de negociar a abertura do mercado europeu para a carne suína e, assim, reduzir a dependência sobre a Rússia. “Que-

remos reduzir a depen-dência das agroindústrias suinícolas dos países do Leste Europeu”, declarou Turra. Sua estratégia é a de apostar na agroindús-tria de Santa Catarina.

“O Estado é reconhe-cido pela OIE como livre de aftosa sem vacinação, um requisito que pode

ajudar nas negociações”, informou a ABPA, em um e mail. No Itamaraty, diplo-matas confirmaram ao Es-tado que outras entidades e empresas também já planejam buscar alterna-tivas diante da queda nas compras russas. Além da Europa, o mercado asiático será uma das prioridades.

Consumidores de mel de todo o país e api-cultores da região do Pantanal dos estados de Mato Grosso e Mato grosso do Sul podem co-memorar: o Mel do Pan-tanal passou a integrar o time dos produtos nacio-nais com certificação de Identificação Geográfica (IG), registrado e emi-tido pelo Instituto Na-cional de Propriedade Industrial (Inpi). Essa é a primeira IG de uma região produtora de mel e também a primeira do Centro-Oeste do Brasil.

Recebem este selo produtos que apre-sentam uma qualidade única, devido a caracte-rísticas naturais como solo, vegetação, clima e saber fazer. No caso do Mel do Pantanal o grande destaque é a produção aliada a conservação de um bioma único, em que a prática da apicultura pode ser desenvolvida em harmonia com a na-tureza, auxiliando na

sua conservação, uma vez que a manutenção ou plantio de espécies que apresentem floradas ou outros recursos ve-getais de interesse para as abelhas africanizadas (Apis mellifera) é requi-sito fundamental nesta atividade econômica. As diversas floradas das plantas silvestres da re-gião pantaneira resultam em méis muito diver-sificados com sabores, aromas e colorações particulares, os quais são muito demandados nos mercados nacionais

e internacionais. Segundo o Presidente

da Federação de Apicul-tura e Meliponicultura de Mato Grosso do Sul (Feams) o médico vete-rinário Gustavo Nadeu Bijos, proteger e incen-tivar à conservação da natureza por meio do trabalho com abelhas africanizadas e nativas no Pantanal foi o prin-cipal objetivo para a busca desta certificação, além da possiblidade de agregar valor ao mel produzido em apiários dessa região.

Mel do Pantanal recebe selo de Identificação Geográfica

Produto de qualidade

Venda de carne para Rússia caiexPortação

Dificuldade de crédito atrasa comercialização de insumos

Próxima safra

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2015www.oconsumidornews.com.br

Divulgação

Divulgação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está propondo que o Ministério da Agri-cultura crie uma “lista de prioridades” para agilizar a liberação de agroquímicos que sejam mais urgentes. A ideia do órgão é adiantar a análise de produtos que não tenham similares no mercado brasileiro, deixando para o “fim da fila” os que existam em “abundância” no País.

A gerente-geral de Toxicologia da Anvisa, Ana Maria Vekic, reco-nhece que há lentidão no registro de novas moléculas no Brasil. Ela justifica que atualmente há cerca de mil pedidos de liberação parados na Anvisa, mas apenas 24 técnicos habilitados e contratados para fazer as avaliações.

“É preciso dar mais inteligência nessa fila [de liberação de agro-químicos]. Não podemos ficar registrando pro-dutos que não vão para o mercado ou registrando produtos que já têm em demasia no mercado. Nós temos que otimizar nossos recursos e ir para moléculas que real-mente são importantes”, defende Vekic.

Ana Vekic diz que a Anvisa tem “pedido com muita insistência que Ministério da Agri-cultura responda qual é a prioridade”. O diretor de Agrotóxicos do Mi-nistério da Agricultura, Júlio Sérgio de Britto, re-clama que faltam funcio-nários para dar conta da demanda: “Ocorreram muitas aposentadorias e muitas movimentações de servidores e, com isso, algumas áreas especí-ficas sofram hoje com deficiência de pessoal. A nossa área é crítica com relação a isso, temos uma deficiência de pes-soal em torno de 70% do que tínhamos há cinco anos e uma demanda muito na avaliação de processos”.

Anvisa propõe “lista de prioridades” na liberação

agroquímicos

Uma missão dos exportadores brasileiros de carne suína inicia negociações pela Europa

Mel do Pantanal passou a integrar o time dos produtos com certificação

Produção de grãos deve ser a mais afetada

Divulgação

Page 12: 1º Edição Abril 2015

Chefões da Sefaz temem ser descobertos no esquema do Mensalão da Enersul

Desde que foi apro-vada na Assembleia Le-gislativa, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para apurar o Mensalão da Enersul, tira o sono de figuras im-portantes da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul (Sefaz). Não é de hoje que o esquema existe, mas agora a fraude está muito próxima de se tornar pú-blica.

Auditoria feita nas contas da Enersul, pela mesma empresa que descobriu o esquema de desvio de dinheiro na Pe-trobras, contatou que os mensaleiros da energia elétrica afanaram algo em torno de R$ 700 mi-lhões. Todavia, não seria surpresa se o rombo fosse bem maior que essa for-tuna.

Conforme de-nunciado em 2014 pelo Jornal O Con-sumidor, há muitís-simos anos um forte esquema fraudulento foi firmado entre a

Enersul e os chefões da Secretaria de Fazenda. A manobra é sempre a mesma: os marginais fazem grandes retiradas no caixa da concessio-nária de energia e, em se-guida, repassam o valor para o pobre do consu-midor arcar. É justamente por esse motivo que a conta de luz aumenta de duas a três vezes no mês, sem exagero.

Sem sombra de dú-vida, no tempo em que atuou em Campo Grande, a Enersul foi a pior pres-tadora de serviço público à população. E, para ter liberdade de usar e abusar do bolso do ci-dadão, emitindo faturas que cobram até a luz do dia, a empresa encon-trou uma ótima saída:

comprar o silêncio e a omissão do Governo

do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda.

Os engrava-tados da Sefaz,

nunca se preocuparam com outra coisa a não ser gastar a propina com boas bebidas, comidas exóticas e viagens carís-simas, regadas a muito luxo e glamour.

Agora, os mesmos criminosos do colarinho branco, tanto da Enersul, quanto da Sefaz, mal con-seguem dormir à noite. As olheiras tomam conta das expressões faciais pre-ocupadas e todo aquele dinheiro roubado do povo não consegue comprar uma mente tranquila e livre de culpa.

Durante muito tempo esses criminosos ten-taram abafar a todo custo qualquer boato que levantasse suspeitas sobre a possibilidade de descoberta do crime. Mas, agora, o político que sentiu o cheiro da falcatrua é muito rigo-roso quando o assunto é a defesa dos direitos dos cidadãos sul-mato-grossenses. Marquinhos Trad (PMDB) não sosse-gará enquanto não escan-carar para a população do Estado cada detalhe do esquema de desvio de dinheiro, cujo pre-

juízo é bancada com suor do trabalhador honesto e de bem.

Todavia, apesar das manobras mirabolantes com o intuito de abafar a roubalheira, o escân-dalo era algo previsto, já anunciado, tanto é que há quem diga que o ex-secretário de Fa-zenda de Mato Grosso do Sul, Mário Sérgio Lo-renzeto, teria deixado a pasta porque temia que a qualquer momento essa bomba explodiria e, de fato, explodiu!. Para não figurar num escândalo de prejuízos incalculáveis, ele teria optado por não se sujar com toda essa lama.

Para se ter uma ideia da ousadia dos margi-

nais e da força do es-quema, até dinheiro fe-deral era desviado pela quadrilha.

A esperança é de que essa CPI tenha autotomia e capacidade para der-rubar cada criminoso en-volvido nesse esquema asqueroso, repugnante e revoltante. Que o bando seja condenado e devolver cada centavo tirado das famílias que mês a mês contaram cada moedinha do salário para pagar a conta de luz, que sempre veio cada vez mais cara. A hora de ver o sol nascer quadrado está chegando e o cumprimento dos mandados de prisões praticamente esvaziará a Sefaz. Quem sabe não seja necessário até a abertura de concurso público para ocupar as

vagas deixadas pelos bandidos que en-

riqueceram às custas do

povo.

Na mão graNde

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2015www.oconsumidornews.com.br

Para se ter uma ideia da ousadia dos marginais e da força do esquema, até dinheiro federal era desviado pela quadrilha

Page 13: 1º Edição Abril 2015

Diante da dimensão do poder que têm por conta do dinheiro que já desviaram dos cofres pú-blicos, não só em Campo Grande em gestões pas-sadas, mas também do Governo do Estado, por meio de licitações super-faturadas e direcionadas, as empresas Itel Informá-tica e Digitho Brasil de-monstram que não temem qualquer investigação já aberta ou que venha a ser instaurada pelo Mi-nistério Público Estadual (MPE).

Primeiro porque elas sabem que a maioria dessas investigações ter-mina em pizza. Quando chegam a um resultado conclusivo, o máximo que acontece, é o MP reco-mendar que a empresa tome alguma providência ou que a ad-

ministração pública não repita determinada ati-tude.

Na prática, nada de mais concreto e eficiente acontece. Como, por exemplo, os contratos não são desfeitos, a empresa não fica proibida de par-ticipar de licitações, de prestar serviço para a administração pública e nem mesmo é obrigada a devolver todo o dinheiro que foi roubado dos co-fres públicos. Já o órgão também não é penalizado, de forma alguma.

Como os donos das em-presas rainhas da maracu-taia têm a certeza da im-punidade, não fazem a menor questão de figurar como bons moços. Ao con-trário, bancam a pose de malan-

dros, ladrões, bandidos, golpistas, mau caráter e desonestos, todavia, são atacados com a verdade, mas pelo menos estão de bolsos cheios, tomando es-pumante e comendo frutos do mar no aconchego de suas mansões.

A grana que esses mar-ginais da Itel e da Digitho subtraem do povo todos os meses é uma verda-deira fortuna. Logistica-mente falando, por mais que os pilantras comprem a ajuda, o silêncio e a colaboração de peixes caros dentro dos órgãos públicos, ainda assim o que esses ladrões em-bolsam é muito mais do que merecem pelo servi-çinho de quinta categoria que prestam.

Os bandidos engrava-

tados dessas duas em-presas nem se preocupam mais em montar equipe de técnicos gabaritados, de adquirir as melhores peças e equipamentos para, consequentemente, prestar um bom trabalho. Que nada!. Os magnatas pensam só em pagar para que ninguém fique nos seus caminhos, prejudi-cando o bom andamento do esquema e a arreca-dação milionária mensal.

O dinheiro que essas empresas embolsam in-devidamente é desviado de outros investimentos muito importantes para a população, como saúde, educação, segurança, habitação, esporte, lazer e cultura. Mas ninguém se importa com isso, até

mesmo porque as san-guessugas, seus com-parsas e familiares têm plano de saúde, moram em mansões, andam em carros luxuosos, estudam nas melhores escolas, têm segurança particular, praticam es-porte em clubes particu-lares e se divertem com atrações prestigiadas apenas por ricos.

Quem padece mesmo é o povo, que por conta desses milhões surru-piados é obrigado a uti-lizar os piores serviços públicos que possam existir. A população está à mercê e sequer o Minis-tério Público, uma das úl-timas esperanças, é capaz de deter a Itel e a Digitho, que há anos esbanjam o dinheiro do cidadão honesto e trabalhador. Triste realidade!

Reinaldinho e seus Ratinhos

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2015www.oconsumidornews.com.br

Itel e Digitho não tememação do Ministério Público

Os magnatas pensam só em pagar para que ninguém fique nos seus caminhos, prejudicando o bom andamento do esquema e a arrecadação milionária mensal

Page 14: 1º Edição Abril 2015

DECON, PROCON e VigilânciaSanitária realizam Operação

A Delegacia do Con-sumidor (DECON) coor-denou uma ação conjunta com o PROCON e a VISA Municipal, onde foram realizadas fiscalizações, em hipermercados per-tencentes a grandes redes de varejo e atacado da Capital. Dentre os esta-belecimentos fiscalizados estão o Atacadão, Assai, Carrefour, Fort Ataca-dista, Walmart, Extra Hipermercado, Makro, Hipermercado Comper e Pão De Açucar.

Além da natureza fis-calizadora, a força tarefa também teve objetivo edu-cativo de promover a orien-tação dos responsáveis pelos estabelecimentos fiscalizados quanto à mani-pulação e armazenamento de gêneros alimentícios. Ainda ressalta-se a impor-tância da orientação para que o estabelecimento possa dar cumprimento às normas de saúde pública e sanitária vigentes, res-peitando a coletividade de consumidores.

A ação conjunta re-sultou no recolhimento e destruição de mais de duas toneladas de mercadorias, entre elas produtos de origem animal, vegetal, e

perecíveis em geral. Dentre as irregularidade apresen-tadas o armazenamento inadequado, prazos de va-lidade expirados, embala-gens violadas, rotulagens incompletas, temperatura de mercadorias em descon-formidade com as normas sanitárias, entre outras infrações.

Foram expedidos Autos de Infração e Termos de Apreensão dos produtos irregulares. As ações serão constantes.

Hipermercados

O vereador Mario Cesar, presidente da Câmara Municipal, pro-tocolou na Casa de Leis o Projeto de Lei Comple-mentar nº 458/15, que visa a quitação de dé-bitos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e taxas de serviços inci-dentes sobre os serviços de mototaxistas.

“Esta é uma forma da classe conseguir

uma igualdade com os taxistas. O projeto vai atender a categoria dos mototaxistas, a qual anseia pelo benefício, estimulando a concor-rência”, explica Mario Cesar.

O projeto está em tramitação na Câmara. Caso vá ao plenário e seja aprovado, a inicia-tiva entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

Para garantir igualdade, Mario Cesar propõe quitação de débitos de ISS

Governador diz que obras inacabadas serão concluídas

Prefeitura da Capital anuncia construção de pista olímpica

Projeto de lei exige que Detran-MS divulgue arrecadação de multas

mototaxistas

ainda em 2015

esporte transparência

Fotos: AssessoriA

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2015www.oconsumidornews.com.br

izAiAs Medeiros

divulgAção

O Governo de Mato Grosso do Sul apresen-tará no dia 7 de abril o resultado da auditoria realizada para verificar a situação herdada pela atual administração. A informação é do gover-nador Reinaldo Azam-buja, que concedeu en-trevista, ao programa Tribuna Livre, da FM Capital.

Reinaldo irá apre-sentar um levantamento das obras inacabadas. Ele informou que con-cluirá todas elas ainda em 2015. “Vamos apre-sentar todas as obras contratadas e não con-cluídas e nosso objetivo é concluir todas porque obra inacabada é pre-juízo”, afirmou.

O governador disse que o momento é de crise nacional, mas que o Go-verno do Estado quer reduzir impostos com responsabilidade e conta

com a parceria com os poderes, que devolveram parte do duodécimo.

Reinaldo também informou que, comple-tando 100 dias de admi-nistração, irá apresentar os compromissos de cada secretaria para 2015.

Ele reafirmou ainda que irá implantar o Painel da Transparência, para que a população possa acompanhar em tempo real quanto o Governo arrecada e onde gasta.

O ministro dos Esportes, George Hilton, recebeu o projeto de reforma e im-plantação de um centro de excelência esportiva no Gi-násio de Esportes Avelino dos Reis, o Guanandizão, do prefeito Gilmar Olarte.

Na mesma reunião, o prefeito confirmou que hoje assina a ordem de serviço para a construção de uma pista olímpica no Parque Ayrton Senna orçada em R$ 5,9 milhões, sendo R$ 3,5 milhões recursos do Ministério e R$ 2,4 milhões de contrapartida da Prefei-tura. Este projeto é de 2012 e ficou parado, segundo a Fundação Municipal de Es-porte, porque a gestão an-

terior prazo, deixou de en-caminhar documentação. “Fizemos um esforço para recuperar estes recursos que já estavam liberados pela Caixa Econômica Fe-deral”, informa o prefeito.

O projeto de reforma do Guananandizão está orçado em R$ 22 milhões, compreendendo a substi-tuição da cobertura, troca do piso da quadra e cons-trução de uma pista de ca-minhada. “Queremos apoio do Ministério para este projeto que é de grande alcance social”,destacou o prefeito para quem o esporte tem de ganhar a dimensão de uma política pública prioritária.

O deputado estadual Cabo Almi (PT) apre-sentou durante a sessão plenária um projeto de lei que exige do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) a divul-gação trimestral dos va-lores arrecadados com multas de trânsito.

Conforme a proposta, o Detran-MS terá que di-vulgar, trimestralmente, no Diário Oficial do Es-tado, no Portal da Trans-parência e na sua página da internet os valores ar-recadados com multas, bem como a destinação

dos recursos.A matéria, segundo o

autor, tem o objetivo de levar ao conhecimento da sociedade os valores arrecadados e a maneira como estes recursos estão sendo aplicados pelo de-partamento.

“Tendo em vista o princípio da transpa-rência que deve pautar a administração pública, a sociedade, a partir deste projeto, poderá fiscalizar esses recursos e se eles estão sendo destinados para melhoria na segu-rança e na educação do trânsito”, disse.

Presidente da Câmara de Vereadores mario Cesar

GoVernador reinaldo azambuja

Força tareFa também teVe objetiVo eduCatiVo de PromoVer a orientação dos resPonsáVeis Pelos estabeleCimentos

Page 15: 1º Edição Abril 2015

Igreja Universal é condenada a pagar R$ 3,7 milhões para sindicato

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu re-curso da Igreja Universal do Reino de Deus contra condenação que deter-minou o pagamento de R$ 3,7 milhões em contri-buições ao Sindicato das Entidades Culturais Re-creativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional de Mato Grosso do Sul (SECRASO-MS).

O débito é referente aos anos de 2003 a 2007, período em que a Uni-versal não comprovou o reconhecimento, junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de que não exerce atividade econômica com fins lu-crativos (artigo 580 da CLT), o que a tornaria isenta da contribuição. O documento apresentado nesse sentido pela igreja se referia a 2008, poste-rior aos débitos cobrados no processo.

A condenação abrangeu 31 igrejas em todo o Mato

Grosso do Sul. Na fase de execução, a Universal interpôs embargos com o objetivo de alterar o sis-tema adotado pelo perito responsável pelos cálculos do valor devido. Ele consi-derou como base para a contribuição sindical o nú-mero de igrejas, quando a movimentação econômica da matriz, por si só, reu-niria todo o movimento econômico da instituição no estado.

Ao julgar os embargos, o juiz de primeiro de grau entendeu que os temas tratados já tinham sido superados pelo trânsito em julgado do processo, decisão confirmada pelo Tribunal Regional do Tra-balho da 24ª Região. A

Igreja interpôs ainda re-curso revista para o TST, cujo prosseguimento foi negado pelo TRT. Por fim, interpôs agravo de ins-trumento para liberar o recurso para análise do TST, o que foi negado pela Sétima Turma.

Para o ministro Vieira de Mello Filho, relator do processo na Turma, ao fundamentar o agravo de instrumento a Universal não atendeu aos requi-sitos do artigo 896, pa-rágrafo 2º, da CLT, pois não renovou a indicação de violação aos dispo-sitivos constitucionais que havia apontado no recurso de revista. Com isso, o agravo ficou des-fundamentado.

O custo da Cesta Bá-sica em Campo Grande ficou 2,86% mais caro em março, saltando de R$ 336,87 em fevereiro para R$ 346,52, segundo pes-quisa divulgada pela Co-ordenadoria de Pesquisa, Planos, Projetos e Monito-ramento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econô-mico (Semade).

A cesta básica ali-mentar consiste no con-junto de quinze produtos em quantidades conside-radas suficientes para suprir as necessidades de uma pessoa no pe-ríodo de um mês, obje-tivando mostrar o poder de compra do assala-riado. Dos 15 produtos pesquisados, 11 tiveram elevação nos preços des-tacando-se: o feijão com elevação de 17,36%; to-

mate 8,90%; óleo 6,47%; alface 5,48%; laranja 4,55%; margarina 2,68%; pães 2,20%; açúcar 1,90%; arroz 1,70%; banana 1,13% e macarrão 0,90%. Somente a batata e a carne registram quedas

respectivas de 1,40% e 0,31%. O sal e o leite não sofreram alterações.

A pesquisa é realizada semanalmente em 26 es-tabelecimentos varejistas de Campo Grande, distri-buídos em seis regiões

que contemplam super-mercados, açougue, hor-tífruti e panificadora de cada região.

O custo e a rendaConfrontado o custo

da cesta básica alimentar com a renda mensal é possível inferir que o tra-balhador que recebeu um salário mínimo de R$ 788 comprometeu 43,97% do seu salário na aquisição da cesta, e, no mês ante-rior comprometeu a sua renda em 42,75%. Ou seja, o saldo do salário mínimo que resta para o traba-lhador suprir demandas como água, energia, saúde, serviços pessoais, vestuário, lazer e outros é de R$ 441,48. Em termos de horas trabalhadas, isto significa que para adquirir a cesta, o assala-riado precisou trabalhar 96 horas e 45 minutos.

CCJ da Câmara Federal aprova proposta que reduz maioridade penal

Situação do Instituto Mirim será debatida na segunda

De 18 para 16 anos

auDiência

em ms

Cesta básica ficou 2,86% mais cara na Capital no mês de março

pesquisa

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2015www.oconsumidornews.com.br

A avaliação ruim/pés-sima do governo da presi-dente Dilma Rousseff dis-parou para 64% em março, ante 27% em dezembro, em meio à piora no cenário político e econômico e ao escândalo envolvendo a Pe-trobras, mostrou pesquisa CNI/Ibope.

Ainda de acordo com o levantamento, 12% ava-liam o governo como ótimo ou bom, contra 40% em dezembro. A pesquisa, contratada pela Confede-ração Nacional da Indús-tria (CNI), apontou ainda que 23% avaliam o governo como regular, ante 32% em dezembro.

Já a aprovação da ma-neira de governar da pre-sidente desabou para 19%, contra 52% em dezembro, enquanto a desaprovação foi a 78%, ante 41%.

O levantamento mostrou ainda que 24% dos entre-vistados confiam em Dilma, contra 51% que confiavam nela em dezembro, e 74% não confiam, ante 44%.

Dispara rejeição ao governo e Dilma Rousseff

avaliação

A Comissão de Cons-tituição, Justiça e Cida-dania (CCJ) acaba de aprovar o voto em sepa-rado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), fa-vorável à admissibi-lidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra - resultado que gerou protesto de manifestantes presentes na reunião.

Antes, havia sido re-jeitado o relatório do Luiz Couto (PT-PB), que era contrário à proposta. Couto argumentou que a proposta fere cláusula pétrea da Constituição, o que a tornaria incons-titucional.

No parecer vencedor, Marcos Rogério afirma que a redução da maio-ridade penal “tem como objetivo evitar que jo-vens cometam crimes na certeza da impunidade”. Ele defendeu que a idade para a imputação penal não é imutável. “Não en-tendo que o preceito a ser mudado seja uma cláusula pétrea, porque esse é um direito que muda na sociedade,

dentro de certos limites, e que pode ser estudado pelos deputados”, disse.

Já o deputado Ales-sandro Molon (PT-RJ) la-mentou o resultado: “Es-tamos decidindo mandar para um sistema falido, com altíssimas taxas de reincidência, adoles-centes que a sociedade quer supostamente re-cuperar. É um enorme contrassenso.”

PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB votaram contra a proposta. Os partidos fa-voráveis à aprovação da admissibilidade foram PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Já os que liberaram suas bancadas porque havia deputados contra e a favor foram os seguintes: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN.

A comissão especial terá o prazo de 40 ses-sões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

A Câmara Municipal de Campo Grande rea-liza nesta segunda-feira (6), a partir das 14h, au-diência pública para de-bater a situação do Ins-tituto Mirim de Campo Grande.

O debate foi convo-cado pela Comissão Per-manente de Legislação, Justiça Redação Final da Casa de Leis, composta

pelos vereadores Airton Saraiva (presidente), Paulo Pedra (vice), Otávio Trad, Alex do PT e Vanderlei Cabeludo, e será realizado no Ple-nário Oliva Encisco.

Serviço:A Câmara Municipal

está localizada na Ave-nida Ricardo Brandão, n° 1.600, Bairro Jatiuka Park.

Divulgação

Custo da Cesta BásiCa em Campo Grande fiCou 2,86% mais Caro

resultado que Gerou protestode manifestantes presentes

tst não aColheu reCurso da iGreja universal do reino de deus

Divulgação

Divulgação

Page 16: 1º Edição Abril 2015

Educação sempre foi prioridade na gestão do prefeito de Rochedo, João Cordeiro (PMDB), que re-centemente entregou para

mais de 700 alunos

da rede mu-nicipal de ensino

uniformes e kit esco-lares. Mesmo antes de assumir a ad-ministração da

cidade, João

Cordeiro já enfatizava sua preocupação com a edu-cação, até mesmo porque ela é uma importante mola propulsora na formação de grandes cidadãos.

Além das camisetas, os alunos receberam também caderno, lápis, borracha, lápis de cor e caneta. Importante frisar que a entrega dos materiais es-colares foi bastante espe-cial porque os estudantes ganharam ainda ovos de

c h o c o l a t e , numa anteci-pada come-moração da Páscoa.

O mo-mento foi de muita alegria e diversão. O brilho no olhar das c r i a n ç a s e o sorriso estampado no rosto dos pais de-

monstraram nitidamente que todos ficaram felizes e agra-decidos com mais essa ação importante de João Cordeiro, que só reforça seu compromisso com a população que confiou a ele a missão de bem admi-nistrar o município.

“A entrega desses uniformes, além de dar igualdade a todos, dará uma economia significa-tiva de roupas aos estu-dantes, bem como iden-tificará todos da rede municipal de ensino”, destacou o prefeito de Rochedo.

PrioridadesCiente das dificuldades

e limitações de Rochedo, João Cordeiro se reuniu com o coordenador polí-tico da Secretaria de Es-tado da Casa Civil, Seikó Miahiara, ocasião em que teve a oportunidade de elencar as prioridades do Poder Executivo.

Em contrapartida, o pe-emedebista foi informado que o Governo do Estado, a partir de uma visita técnica, fará um estudo para elaborar e desen-volver ações que ajudem a solucionar os principais problemas elencados não só por ele, como também por outros prefeitos do interior de Mato Grosso do Sul.

João Cordeiro está con-fiante e espera que seus pedidos sejam atendidos porque resultariam num impacto direto, imediato e imensamente positivo na vida dos moradores de Rochedo.

O gestor municipal revelou que solicitou ao Governo do Estado a dis-tribuição de óleo diesel, a construção e a reforma de cinco pontes, a reforma e a ampliação do posto de saúde, a reforma do Clube Municipal, a execução

de obras de asfalto, dre-nagem e recapeamento, além de dois ônibus novos e um caminhão.

“Tenho certeza de que temos um Governo do Estado preocupado com o que acontece nas ci-dades do interior, tanto que recebemos um dos seus representantes, de-monstrando total preo-cupação conosco. E da mesma forma, nós aqui, estamos trabalhando com intuito de melhorar a nossa cidade, em todos os aspectos e para isso temos que manter uma pareceria saudável”, sa-lientou o peemedebista.

Não há dúvida de que João Cordeiro é o melhor prefeito que Rochedo teve nos últimos tempos e essa afirmação fica constatada a cada compromisso fir-mado pelo gestor, a cada promessa cumprida, a cada parceria, a cada con-vênio, a cada ação social, obra autorizada, projeto concluído e programa de-senvolvido. Sem dúvida, a população de Rochedo acertou quando confiou ao peemedebista a tarefa de levar o progresso até a cidade, até mesmo porque, para João Cordeiro, missão dada é missão cumprida!

Compromisso

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2015www.oconsumidornews.com.br

João Cordeiro prioriza a educação e faz a alegria dos alunos em Rochedo

Além das camisetas, os alunos receberam também caderno, lápis, borracha, lápis de cor e caneta

Page 17: 1º Edição Abril 2015

O vereador Airton Sa-raiva (DEM), na condição

de atuante integrante de impor-

tantes co-missões da Câ-

mara Municipal de Campo Grande, tais como a Co-missão de Cons-tituição, Justiça e Redação (CCJR) e a Comissão Perma-nente de Indústria, Comércio, Agropecu-ária e Turismo, já deu início aos seus traba-lhos e convocou de-bates de importantes temas, junto com auto-ridades e também com a sociedade.

Na avaliação do par-lamentar, é imprescin-dível neste momento, por meio de audiência pública, debater a si-

tuação do Instituto Mirim de Campo Grande e en-contrar uma solução para o impasse, de forma que os jovens atendidos pelo instituto não sejam preju-dicados.

De um lado, o Poder Exe-cutivo quer que os verea-dores aprovem a criação de uma Fundação com or-çamento de R$ 8 milhões, assim o instituto deixaria de ser Organização Não Governamental (ONG). Por outro lado, professores exigem a saída da atual diretora da instituição.

Saraiva está atento a essa situação e quer um debate amplo sobre o as-sunto. A expectativa é de que por meio do diálogo seja possível chegar a um consenso de forma a tomar a melhor decisão, sem prejudicar a educação e o treinamento dados aos

jovens de Campo Grande.Outro assunto que

também será debatido na Câmara, a pedido de comissão integrada por Airton Saraiva é sobre o Projeto de Lei Com-plementar, que trata da substituição de sacolas plásticas de polietileno pelas biodegradáveis, que são menos prejudiciais ao meio ambiente.

Este é apenas o começo do trabalho do vereador, que promete convocar debates, ainda nos próximos meses, de temas importantes para a sociedade e que podem ser melhorados com ajuda e participação da população e de representantes da ad-ministração municipal.

Por falar em gestão pú-blica, Saraiva aposta na continuidade do bom re-lacionamento da Câmara com secretários, direto-

res-presidentes e, princi-palmente com o prefeito Gilmar Olarte (PP) para que, juntos, todos tracem estratégias de desenvolvi-mento para a sociedade.

Desenvolvimento, por sinal, é uma das grandes preocupações do parla-mentar, que faz questão de acompanhar, a cada dia que passa, o progresso, o crescimento, o avanço da cidade. Para isso, Airton Saraiva não mede esforços e trabalha com afinco para beneficiar essa população que tanto merece.

O democrata, sem dú-vida, é um dos parlamen-tares que faz questão de participar das sessões co-munitárias, que acontecem nos mais diversos bairros de Campo Grande. Para o vereador, o momento é único porque proporciona ao parlamentar a oportu-

nidade de conferir em loco a situação da região. E, mais do que isso, permitem ao representante do povo ouvir dos próprios mora-dores quais são seus an-seios, suas dificuldades, suas reivindicações e, prin-cipalmente, suas sugestões de melhorias.

Saraiva é do tipo de po-lítico que não se acomoda, não se acovarda diante das dificuldades. Pelo contrário, se fortalece frente aos obs-táculos porque conhece as necessidades do povo campo-grandense e sabe o quanto elas precisam que seu trabalho seja bem feito. Mas, com relação a isso as pessoas podem ficar tran-quilas porque compromisso, profissionalismo, interesse, disposição, comprometi-mento e responsabilidade não faltam ao vereador Airton Saraiva.

Responsabilidade

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2015www.oconsumidornews.com.br

Atento e preocupado, Saraiva propõe importantes debates na Câmara

Page 18: 1º Edição Abril 2015

Se tem uma empresa atualmente em Campo Grande, que deita e rola com dinheiro do consu-midor, sem que os órgãos responsáveis em barrar esse abuso e desrespeito descruzem os braços, esta entidade se chama Energisa. De repente, e sem qualquer justifica-tiva, a concessionária praticamente dobrou o valor da conta de luz co-brada das famílias.

A Energisa é uma empresa que faz o que bem entende, q u e obriga o c l i e n t e a pagar um ab-surdo na conta de luz para não ficar no es-curo, que aumenta o valor da fa-tura quando

bem quer e quantas vezes quiser.

A concessionária de energia elétrica presta um serviçinho bem sem vergonha para a socie-dade, mas cobra como se fosse digno de país de primeiro mundo. Além de prestar serviço sem vontade e sem qualidade, a empresa cobra uma verdadeira fortuna dos consumidores.

O valor da conta de luz é sempre uma cai-

xinha de surpresa para o cliente. No entanto, a única

certeza de que ele tem é que essa conta de consumo, certa-mente, será a grande

responsável por com-prometer boa fatia do seu salário. Para não deixar sua família no

escuro, o pai e a mãe de família acabam abrindo mão de outros gastos ne-cessários para pagar a salgada e amarga conta de energia.

É importante ressaltar que todo mês a fatura vem mais cara. Não im-porta o quanto a família se sacrifique para econo-mizar energia porque a Energisa sempre enviará uma cobrança maior do que a do mês anterior. Vale destacar ainda que nada adianta também reclamar porque o cliente pas-sará horas e horas

no telefone falando com o atendente, que recebe ordens expressas para nunca baixar a conta do consumidor.

É nítido o fato de que as cobranças feitas pela Energisa são absurdas

e abusivas, mas ninguém faz nada com relação ao as-sunto. Ou melhor, fazem sim, tapam os olhos, fingem

que não vê, fazem vista grossa e

disfarçam, simu-

lando estarem ocupados com outras coisas e que não podem dar atenção para bobas reclamações.

A população, que deixa mensalmente boa parte de seu salário nas mãos da Energisa está à mercê de verdadeiros bandidos, que não medem esforços para arrancar tudo o que podem da população.

Para garantir o su-cesso de suas ladroa-gens, a Energisa emite generosos cheques para comprar chefões dos mais diversos setores,

que poderiam fiscalizar e punir a empresa pelo golpe aplicado em toda sociedade, mas que não fazem porque estão com as mãos devidamente atadas com lâminas de cheque preenchidas com valores de encher os olhos.

Revoltante é saber que quem ocupa cargo para defender o cidadão se bandeia para o outro lado por dinheiro. O jogo é sujo e, mesmo sem jogar, quem perde a disputa é o pai de família, o consu-midor honesto, que mês após mês é vítima dos assaltos da Energisa. Será que diante de todo esse cenário, existe al-guém que possa defender o consumidor? Se existe, por favor, se prontifique porque o cidadão can-sado de ser lesado clama, desesperadamente, por ajuda.

Salve-Se quem puder

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2015www.oconsumidornews.com.br

Energisa dobra conta de luz e quemdeveria conter aumento cruza os braços

Não importa o quanto a família se sacrifique para economizar energia porque a Energisa sempre enviará uma cobrança maior

Page 19: 1º Edição Abril 2015

A Oi está eliminando 1.070 postos de trabalho da empresa em abril, ou 6 por cento do quadro de funcionários diretos, em mais uma etapa do plano de reorganização iniciado no quarto tri-mestre de 2014 para sim-plificar sua estrutura.

As demissões atingem todos os níveis da compa-nhia e se somam ao corte de cerca de 150 diretores e gerentes em outubro passado.

O ajuste no quadro de pessoal faz parte de uma ampla estratégia do presidente da Oi, Bayard Gontijo, de fortalecer a saúde financeira da empresa, que tem alto endividamento e ainda ressente da fracassada fusão com a Portugal Te-lecom.

Segundo comunicado da Oi, com os desliga-

mentos e o bloqueio de número não informado de vagas que estavam abertas, o grupo de tele-comunicações reduzirá em ao redor de 20 por cento suas despesas re-lacionadas à estrutura de pessoal.

Os encargos com as demissões serão conta-bilizados no resultado da

Oi do segundo trimestre."O ano de 2015 é desa-

fiador em todo o contexto macroeconômico do país e também no setor de telecomunicações. Con-siderando este cenário e os próprios desafios da companhia, a Oi desen-volveu um plano orça-mentário para 2015 para assegurar ganhos de pro-

dutividade e de rentabili-dade", disse a Oi.

"Mesmo com a re-dução do quadro fun-cional, (a Oi) continua sendo um dos maiores empregadores do Brasil, gerando cerca de 177 mil empregos diretos e indi-retos em todo o território nacional", acrescentou a companhia.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou resolução reduzindo de 2% para zero o imposto de im-portação da vacina contra HPV (vacina quadrivalente recombinante contra o Papilomavírus Humano), informou o Ministério do Desenvolvimento, Indús-tria e Comércio Exterior (MDIC).

A medida atende a uma solicitação do Ministério da Saúde. Segundo o governo, a redução do imposto de importação é necessária até que a vacina passe a ser produzida no Brasil pelo Instituto Butantan, que está inserido no programa Parceria para o Desenvol-vimento Produtivo (PDP). Desde o início de março, meninas de 9 a 11 anos de todo o país podem tomar a vacina contra o Papiloma Vírus Humano (HPV) em uma das 36 mil salas de vacinação do SUS.

A Brasil Telecom, in-corporada à Oi desde 2009, terá que cobrar mensalmente R$ 29,90 até 2096 por um plano de TV por assinatura de uma cliente após não cumprir uma oferta pro-metida. Além disso, o 10° Juizado Especial Cível de Goiânia determinou que empresa pague R$ 7.880 de danos morais causados à consumi-dora.

De acordo com o pro-cesso, o plano foi ofe-recido para a cliente, porém a empresa não

cumpriu a oferta. A ope-radora enviava mensal-mente cobrança com valor superior ao con-trato e cortou o serviço de TV por assinatura.

Para o juiz Fernando Xavier, os termos de recla-mação no Procon-GO e bo-leto de cobrança provam que plano foi oferecido exatamente na forma nar-rada pela autora da ação. Para ele, ficou claro que a cliente somente contratou o plano em razão da oferta realizada. “Desta forma, impõe-se à recla-mada o dever de cumprir

o contrato nos termos”, ressaltou.

Com relação ao dano moral, o magistrado afirmou que a consu-midora passou por evi-dente constrangimento e incômodo, e foi obri-gada a entrar na Justiça para alcançar solução do problema. “Tais abor-recimentos extrapolam os limites da vida coti-diana e do tolerável, ex-pondo-a a desprazeres que saltam aos olhos, sendo, portanto, passível de indenização por dano moral”.

Empresa de TV por assinatura manterá o mesmo preço até 2096

Governo zera imposto de importação para vacina

Justiça HPV

Policiais Militares Ambientais de Dourados (MS) multaram um co-merciante em R$ 25 mil por armazenar agrotóxico de forma inadequada, com risco de contaminação. O fato ocorreu durante fiscalização em estabe-lecimento comercial na Rua Marcelino Pires. O ar-mazenamento do produto perigoso estava junto a sementes de soja e milho e não havia rótulos de riscos no local, contrariando as normas técnicas e a le-gislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.

O comerciante havia sido notificado em vis-toria anterior a tomar providências para a des-tinação adequada dos agrotóxicos, conforme determina a legislação. Ontem, ao retornar ao local e verificar que as providências não foram tomadas, a PMA aplicou a multa.

O infrator responderá por crime ambiental de

produzir, processar, em-balar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou subs-tância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exi-gências estabelecidas em leis ou nos seus regu-lamentos. Se condenado, poderá pegar pena de um a quatro anos de re-clusão.

As mães poderão se di-rigir aos cartórios para providenciar o registro de nascimento de seus filhos. A autorização está pre-vista na Lei 13.112/2015, publicada no Diário Oficial da União. A norma sancio-nada pela presidente Dilma Rousseff equipara legal-mente mães e pais quanto à obrigação de registrar o recém-nascido.

Conforme o texto, cabe ao pai ou à mãe, sozinhos ou juntos, o dever de fazer o registro no prazo de 15 dias. Se um dos dois não cumprir a exigência dentro do período, o outro terá um mês e meio para realizar a declaração.

Antes da publicação da lei, era exclusiva do pai a iniciativa de registrar o filho nos primeiros 15 dias desde o nascimento. Apenas se houvesse omissão ou impedimento do genitor, é que a mãe po-deria assumir seu lugar.

O texto que deu origem à Lei (PLC 16/2013) foi aprovado pelo Senado no dia 5 de março.

O texto deixa claro que será sempre obser-vado artigo já existente na Lei dos Registros Pú-blicos (Lei 6.015/1973) a respeito da utilização da Declaração de Nascidos Vivos (DNV) para basear o pedido.

Pelo artigo citado (ar-tigo 54), o nome do pai que consta da DVN não cons-titui prova ou presunção da paternidade. Portanto, esse documento, emitido por profissional de saúde que acompanha o parto, não será elemento sufi-ciente para a mãe indicar o nome do pai, para inclusão no registro.

Isso porque a pater-nidade continua subme-tida às mesmas regras vigentes, dependendo de presunção que decorre de três hipóteses.

Comerciante é multado por armazenar agrotóxico

Mãe pode registrar filho no cartório sem presença do pai

Forma inadequada

agora é lei

Oi corta postos de trabalho e vê redução de 20% em gastos

Plano de reorganização

Divulgação

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2015www.oconsumidornews.com.br

Divulgação

Divulgação

O ajuste no quadro de pessoal faz parte de uma ampla estratégia do presidente da Oi

Empresa pague R$ 7.880 de danos morais causados à consumidora

Comerciante foi multado em R$ 25 mil por armazenar agrotóxico

Page 20: 1º Edição Abril 2015

A companhia aérea Azul cortou voos para 11 destinos brasileiros e deve demitir até 700 fun-cionários com o objetivo de reduzir custos opera-cionais, informa a coluna de Mônica Bergamo.

Segundo a colunista, outras 12 cidades brasi-leiras serão tiradas da rota da empresa. Cada local emprega 30 pes-soas.

A queda de passageiros e a alta do dólar são os principais motivos para a contenção, de acordo

com as informações do jornal. Enquanto o fluxo de passageiros que viaja a negócios caiu 30%, o com-bustível das aeronaves é

negociado nos valores da moeda americana, que acumula valorização de cerca de 35% ante o real nos últimos seis meses.

De acordo com re-comendação expedida pelo Ministério Público Federal (MPF), opera-doras de planos de saúde devem suspender a co-brança de honorários mé-dicos dos beneficiários quando solicitado que de-terminado médico fique disponível para a reali-zação de parto, normal ou cesárea, a chamada taxa de disponibilidade. A cobrança é proibida pela Lei Federal 9.656/98, que determina que planos e seguros privados de assistência à saúde têm de cobrir integralmente as despesas com honorá-rios que ocorram durante a internação, incluindo obstetrícia. A recomen-dação foi feita pelo Grupo de Trabalho Planos de

Saúde da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do MPF à Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abremge), à Federação Nacional de Saúde Su-plementar (FenaSaúde), à Confederação Nacional das Cooperativas Mé-dicas (Unimed) e à União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas).

De acordo com o MPF, estas quatro organiza-ções terão de notificar os prestadores de ser-viços médicos sobre a ilegalidade da cobrança, além de fiscalizar as es-calas de plantões no-turnos dos prestadores de serviços médicos e laboratoriais, para que

as equipes garantam assistência às grávidas, com prescrição médica ao parto normal.

A polêmica existe porque os médicos en-

tendem que essa taxa é legal na medida em que recebem, dos planos, pelas consultas e pelo parto, mas não para es-tarem disponíveis dia

e noite para o procedi-mento.

Argumentam ainda, que o direito da paciente de ter o parto coberto pelo plano está garan-tido porque toda ma-ternidade disponibiliza equipe necessária cre-denciada para realizar o parto, mas, se a gestante quiser ser acompanhada por um profissional espe-cífico, esses honorários deverão ser pagos à parte por ela.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já se posicionou contra a cobrança, afir-mando que a cobertura já inclui os honorários para a realização do parto. As entidades de defesa do consumidor também são contra a taxa.

Planos devem suspender cobrançapor disponibilidade de médico

Na hora do parto

Companhia aérea Azul deve demitir até 700 funcionários

Call center oferece 280 vagas para atendimento

Em quatro anos, o nú-mero de processos mo-vidos por erro médico que chegaram ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) cresceu 140%. Dados obtidos mostram que, em 2010, foram 260 ações encaminhadas à corte sobre o tema. No ano passado, foram 626 processos. São casos já julgados nos tribunais estaduais que passam para a esfera superior quando uma das partes entra com recurso.

No mesmo período, 18 médicos tiveram seus registros cassados e ou-tros 625 receberam ou-tros tipos de punições do CFM (Conselho Federal de Medicina) por agir com imprudência, impe-rícia ou negligência, prá-ticas que caracterizam o erro médico.

Para especialistas em direito à saúde, o au-mento de casos de erros médicos reportados à Justiça está relacionado com a baixa preocupação de alguns profissionais e unidades de saúde com

a qualidade do serviço prestado.

A advogada Renata Vilhena, disse que “o número de clientes de planos de saúde vem au-mentando, mas a quali-dade, não.

— Há médicos que têm de atender com cro-nômetro, fazer várias ci-rurgias no mesmo dia. É óbvio que, dessa forma, os erros começam a se tornar mais frequentes.

Problemas estrutu-rais dos hospitais, falta de mão de obra, baixa remuneração e longas jornadas de trabalho são apontados pelo advogado Julius Conforti também como causas de falhas no atendimento médico.

Número de processos por erro médico cresce 140%

aumeNto de casosreduzir custos

mercado de trabalho

Divulgação

O MercadoLivre Clas-sificados anunciou o seu primeiro Feirão de Veí-culos com promoções de todo o Brasil.

São mais de quatro mil ofertas de carros semi-novos e usados, realizadas por lojistas e concessioná-rias anunciantes do site. Os preços partem de R$ 14,5 mil – no caso, um Chevrolet Celta 1.0 Mpfi Life V8 de 2009 – e vão até R$ 678 mil (Porsche Panamera 4.8 V8 Turbo de 2012).

Além dos descontos, serão oferecidos, a cri-tério de cada vendedor, diferentes bônus, como tanque cheio, transfe-rência de documento gratuita, IPVA e licencia-mento 2015 quitado, entre outros.

Antes de efetuar a compra Após optar pelos modelos para comprar, o consumidor deverá fina-lizar a negociação pes-soalmente, conferindo o carro na loja e realizando o pagamento no local. Mas antes de adquirir o veículo e efetuar o pagamento, é importante pedir um laudo técnico do carro, com análise das partes mecânicas, carroceria e documentação.

Além disso, conheça o vendedor e confira se o veículo é realmente o que busca e deseja; verifique o RENAVAM, buscando a existência de multas, res-trições ou outros débitos; e efetue o pagamento contra a entrega da do-cumentação transferida e reconhecida em cartório. O feirão vai até o dia 12 de abril.

Feirão de Veículos online em todo Brasil

oportuNidade

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2015www.oconsumidornews.com.br

A BT Call Center, em-presa do grupo Oi, está selecionando agentes de atendimento para suas unidades em Campo Grande (MS). Ao todo, são 280 vagas permanentes para início imediato, após a conclusão do processo seletivo.

Os candidatos não precisam ter experi-

ência profissional, desde que sejam maiores de 18 anos, tenham ensino médio completo, conhe-cimento básico em infor-mática e disponibilidade para trabalhar nos pe-ríodos vespertino e no-turno - com carga horária diária de 4 horas e 10 minutos. A BT também possui plano de carreira,

com promoção anual de aproximadamente 10% do quadro geral.

Serviço - Os interes-sados devem encaminhar currículo para os ende-reços abaixo ou por e-mail: Rua Maracaju, S/N – esquina c/ a Rui Barbosa (Portaria da Maracaju;

E- mail: [email protected]

OperadOras de planOs de saúde devem suspender a cObrança

azul cOrtOu vOOs para 11 destinOs brasileirOs

númerO de prOcessOs cresceram

FeirãO vai até O dia 12 de abril

Divulgação

Divulgação

Divulgação

Page 21: 1º Edição Abril 2015

Acaba de entrar em fase de teste na Unifesp. Médicos de São Paulo já estão usando, em con-junto com profissionais de Rondônia, a invenção que permite atender pa-cientes mesmo que a longa distância.

A tecnologia médica já permite que um pro-fissional de saúde tire uma foto do fundo do olho de um paciente com um aparelho, que custa a partir de US$ 6 mil (R$ 19 mil), e suba a foto para a internet.

Um oftalmologista, que pode estar em qual-quer lugar do mundo, acessa a foto, faz o diagnóstico e elabora o laudo.

Após isso, o paciente pode sair até com um encaminhamento para a uma cirurgia corretiva a laser, por exemplo.

No Brasil, essa tec-nologia já está sendo

utilizada em uma cola-boração entre médicos de São Paulo e de Monte Negro, em Rondônia, ci-dade de cerca de 15 mil habitantes a 250 km de Porto Velho.

Um dos responsáveis é Luís Marcelo Aranha Camargo, médico infec-tologista e professor da USP. Ele dirige o ICB 5, centro avançada do Instituto de Ciências Biomédicas da univer-sidade, localizado em Monte Negro –as outras quatro unidades ficam na Cidade Universitária,

em São Paulo.Com a ajuda de uma

ONG portuguesa, a enti-dade comprou um apa-relho de oftalmologia à distância e alocou três médicos para examinar os olhos dos 145 pa-cientes de Monte Negro que aguardavam atendi-mento oftalmológico –a espera era de mais de três anos. Eles conse-guiram, de São Paulo, zerar a fila em 45 dias. Trabalhavam sobre três fotos de cada olho e de um breve histórico clí-nico.

Eletromésticos são os principais vilões da segu-rança do consumidor bra-sileiro, segundo pesquisa inédita realizada pelo In-metro para mapear o perfil dos acidentes de consumo, identificando os produtos e serviços que mais oferecem risco à saúde e à segurança. Este grupo de produtos foi citado por 23,8% dos consu-midores que responderam a questionário no site do instituto. As contribuições foram colhidas entre o fim do ano passado e o dia 28 de janeiro. Embalagens vêm logo em seguida, com 19,2% das citações e depois os utensílios domésticos (13,1%).

Segundo Paulo Cosca-relli, assistente da dire-toria de Avaliação da Con-formidade do Inmetro, os principais problemas re-lacionados a eletrodomés-ticos, informados pelos consumidores, são cho-ques e queimaduras cau-sadas por modeladores de cachos e chapinhas e cortes em acidentes com fogões cujas bordas de metal têm arestas que acabam ferindo. Em menor número também foram citados acidentes com ferro elétrico, forno e multiprocessador.

Com relação ao tipo de produto acidentes com embalagens de lata

lideram as estatísticas, com 14,6% das citações. Superam os casos com

fogões (11,5%), que vêm logo em seguida, e com es-cadas domésticas (3,8%).

A pesquisa mostra, ainda, que do total de aci-dentes informados, 27,7%

deles levaram as vítimas a procurar atendimento médico, e 16,2% dos con-sumidores tiveram de se ausentar no trabalho. Das lesões relatadas, as principais foram cortes (33,5%) e queimaduras (19,6%).

O Inmetro esclarece que um acidente de con-sumo ocorre quando um produto ou serviço pres-tado provoca dano ao con-sumidor, mesmo quando utilizado ou manuseado de acordo com as instru-ções de uso fornecidas pelo fornecedor. Sempre que isso ocorrer, elas devem ser registradas no site do instituto.

Eletrodomésticos são os principais vilõesAcidentes

Aparelho permite que oftalmologistas examinem pacientes a distância

novA tecnologiA

O torcedor interes-sado em acompanhar os Jogos Olímpicos de 2016 poderá solicitar entradas para o evento. A organização da Olim-píada disponibiliza para os fãs a possibilidade de selecionar ingressos para Rio 2016 , que serão sorteados entre os in-teressados na próxima fase de compras.

Neste segunda fase, o torcedor que já se cadas-trou no site dos Jogos de 2016 pode pedir ingressos para os eventos em que tiver mais interesse. Há a possibilidade de sele-cionar até seis entradas por evento - com exceção das finais do futebol mas-culino e do vôlei , que, por serem os esportes de mais interesse, terão limite de quatro por pessoa.

Os jogos de futebol na cidade de São Paulo não terão os ingressos dispo-nibilizados neste primeiro momento. Apesar de con-firmada pela Fifa e COI, a capital paulista vive uma indefinição por causa de divergências entre a pre-feitura e o Corinthians para a instalação de es-truturas temporárias na Arena em Itaquera.

Ingressos para Rio 2016 já podem solicitar entradas

olimpíAdAs

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2015www.oconsumidornews.com.br

Divulgação

Divulgação

A Anvisa determinou a suspensão, em todo o território nacional, da fa-bricação, distribuição, di-vulgação, comercialização

e uso de todos os lotes e de todos os produtos fabri-cados pela empresa Labo-ratório Kraemer Ltda.

A empresa foi con-

siderada insatisfatória para a produção de medi-camentos por entrar em desacordo com as Boas Práticas de Fabricação de

produtos farmacêuticos. A empresa também comer-cializava produtos sem registro junto à Anvisa. A medida está na Resolução

nº 980, publicada no Diário Oficial da União (DOU). A empresa promoverá o recolhimento dos estoques existentes no mercado.

O governo federal fará uma blitz na con-tabilidade das institui-ções de ensino superior privado que participam do Fundo de Financia-mento Estudantil (Fies) para verificar quais delas reajustaram abu-sivamente os valores das mensalidades, podendo, ao final da fiscalização, aplicar sanções que vão de multas a revogação da licença de funciona-mento. O pente-fino está previsto em portaria as-sinada conjuntamente pelo Ministério da Edu-cação (MEC) e Minis-tério da Justiça (MJ).

Serão 60 dias de trabalho de uma força-tarefa formada por oito técnicos: dois represen-tantes da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, um da Consultoria Jurídica do MEC, dois do Fundo

Nacional do Desenvol-vimento da Educação (FNDE) e três da Secre-taria Nacional do Consu-midor (Senacon) do MJ.

A fiscalização é parte da política do governo de, no momento de ajuste fiscal rigoroso, diminuir o tamanho do Fies, que custou R$ quase 14 bi-lhões no ano passado. Um limite de 6,4% nos re-ajustes foi imposto pelo MEC, em fevereiro, para revalidações de con-tratos do Fies. A pasta passou a permitir adita-mentos acima desse teto, desde que as instituições tenham as contas anali-sadas, o que caberá ao grupo interministerial. As instituições de ensino privado não podem, em qualquer hipótese, pra-ticar um preço abusivo, sobretudo se participam de um programa federal de apoio ao estudante.

MEC realizará blitz contra reajuste abusivo em faculdades

Laboratório Kraemer é interditado por ser considerado insatisfatório

educAção

produção de medicAmentos

Eletromésticos são os principais vilões da segurança do consumidor brasileiro

Oftalmologista, que pode estar em qualquer lugar, para fazer o diagnóstico

Page 22: 1º Edição Abril 2015

1,5 kg de bacalhau salgado;800 g de batatas descascadas e em fatias

entre 0,5 e 1 cm;1 pimentão verde cortado em tiras;1 pimentão vermelho cortado em tiras;2 cebolas grandes fatiadas;2 dentes de alho picadinhos;2 tomates maduros sem pele e sem semente

cortados em pedaços grandes salsa picada;100 g de azeitonas pretas sem caroço;1 pitada de pimenta-do-reino (se gostar);3 ovos cozidos;Azeite para regar;Sal a gosto.

ÁriesCom Marte e Vênus em Touro, sua vida financeira

começa a movimentar-se de maneira mais equilibrada e estável. Uma boa notícia relacionada aos seus in-vestimentos e aos ganhos em geral pode chegar nas próximas semanas.

TouroCom Marte e Vênus em seu signo, você sente que

a sensação de estabilidade, tanto emocional quanto financeira, começa a retornar à sua vida. O dinheiro entra mais fácil e você sente que alguma coisa dentro de você começa a retomar seu devido lugar.

GêmeosA entrada de Marte e Vênus no signo de Touro

deixa você mais fechado e voltado para suas emoções. Uma pessoa que foi importante em seu passado pode voltar a fazer parte de sua vida. O momento envolve introspecção e reflexão sobre o passado.

CânCerMarte e Vênus em Touro movimentam intensamente

sua vida social e novos amigos podem se aproximar de você. É bastante possível que você seja convidado para gerenciar um trabalho em equipe.

LeãoMarte e Vênus no signo de Touro movimentam

positivamente sua carreira e seus projetos profissionais, o que indica uma fase de reinícios. Você estará bastante assertivo e determinado a atingir as metas de trabalho.

VirGemMarte e Vênus em Touro indicam uma fase de ex-

trema direção e foco com relação aos seus projetos de médio prazo, especialmente os que envolvem pessoas e empresas estrangeiras.

LibraA entrada de Vênus e Marte em Touro movimenta

intensamente seu mundo emocional indicando um tempo de mudanças em questões que envolvem seus sentimentos. Caso esteja envolvido em uma sociedade, uma grande soma de dinheiro pode ser negociada.

esCorpiãoVênus e Marte no signo de Touro continuam mo-

vimentando seus relacionamentos, tanto os pessoais quanto os profissionaism, e abrindo portas. O momento envolve muitas atividades sociais e movimento, mesmo que você não queira. Sua visibilidade aumenta.

saGiTÁrioVênus e Marte caminham através de Touro e conti-

nuam movimentando intensamente seus projetos de tra-balho. O momento envolve também uma preocupação maior com sua aparência e é ótimo para mudá-la. Uma dieta, uma mudança de corte no cabelo.

CapriCórnioVênus e Marte continuam no signo de Touro indicando

um novo e agradável movimento em seu coração. Se estiver só, dificilmente vai conseguir escapar de uma paixão que não será passageira.

aquÁrioVênus e Marte continuam em Touro e movimentam

sua vida pessoal e familiar. Sua casa ganha um novo movimento e ótimas energias. É hora de começar uma reforma ou de mudar os móveis.

peixesVênus e Marte no signo de Touro tornam você mais

realista, especialmente com relação a um contrato de tra-balho. O momento envolve acordos racionais e benéficos para sua vida. Um bom negócio pode ser firmado.

Horóscopo

Bacalhoadaculinária

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

Solução

www.coquetel.com.br © Revistas COQUETEL

BANCO 18

DIAVSSENUNCIADO

ESTRATEGICACAZSAIÇ

BOSNIAROMÃANTICLIMAXO

TIOQNESGAELFUGAAF

CONLUIOGITTATEAR

PALATAVELMMCIOVA

BELICOSATNINBONSAITTERDESV

JOSEPADILHA

Tira depano cor-tada nadiagonal

Livro decontos de Guima-

rães Rosa

(?)-Her- zegovina,república balcânica

Ainda, em

inglês

Percen-tual que

consta da nota fiscal

Instân-cia dapsique

(Psican.)Fruto dasimpatiado Diade Reis

Desfecho decepcio-nante emum filme

Gramíneanociva

que nasceno trigal

Pequenoespaço de ter-reno

"Memory",em RAMe ROM

(Inform.)Predis-postapara aguerra

Ledo Ivo,poeta de"Finis-terra"

Glândulada tainhaservida

frita

Cultivojaponêsde árvo-res anãs

Vitaminachamada

decalciferol

SebastianVettel,piloto de F1

Sentimento mani-festado no voto nulo

Matéria físsil da bomba A

Medidacomo ascotas ra-ciais em universi-

dadespúblicas

(BR)

Vexames(pop.)

Caduco;decrépito

"Por Onde (?)", deNando Reis (MPB)Cinza,

em inglêsTomo

(abrev.)Anaïs (?),escritora

Cineastacarioca do re-

make de "Robocop"

Verbo do ambicioso

A letrasinuosa

Um dostemas do"Kama-Sutra"

Interpre-tação "oti-mista" daameaça

Apelido carinhosode "Gisele"

Função da faseintermediária

Buscar tocando com os dedos

Ação cometida decaso pensado

O pratoaprovado

pelo "gourmet"

(?) Sam:os EUAAjuste

maléfico

Escapa-tória

O som da vaia

A traje-tória docavalo

no xadrez

Decla-rado

A impor-tância

militar doestreito

deBósforo

Iodo (símbolo)

Produção total deum artista

3/ash. 4/romã. 5/aviso — still. 6/acinte. 7/cizânia.

MODO DE PREPARO:1. Deixe o bacalhau de molho de um dia para o outro, trocando a água pelo menos 3 vezes;2. Desfie e reserve;3. Em uma panela grande, coloque as batatas, cubra com água e cozinhe por cerca de 20 minutos, com a panela

tampada;4. Escorra, corte as batatas em rodelas finas e reserve;5. Em um refratário retangular untado com azeite, faça camadas, começando com os tomates, depois a cebola,

as batatas, o Bacalhau, as ervilhas, os pimentões, as azeitonas e o cheiro-verde;6. Empere com 1 colher (chá) de sal e 1 colher (café) de Ajinomoto, e regue com o azeite;7. Repita o processo e finalize com os ingredientes que restarem;8. Finalmente, distribua sobre a superfície as rodelas de ovo cozido, regue novamente com o azeite de oliva e

leve ao forno baixo (150°), pré-aquecido, por cerca de 1 hora ou até que os ingredientes estejam “al dente”;9. Sirva com arroz branco, salada verde e o vinho da sua preferência.

Divulgação

IngREDIEntEs:

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2015www.oconsumidornews.com.br

Page 23: 1º Edição Abril 2015

O deputado federal Carlos Marun participou da CPI da Petrobrás re-alizada nesta terça-feira (10), onde aconteceu a oitiva do ex-gerente de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco.

O parlamentar sul-ma-to-grossense fez questão de anotar minuciosa-mente detalhes das res-postas feitas por Barusco sobre os questionamentos decorrentes da investi-gação. O ex-gerente da Petrobrás foi o primeiro convocado que compa-receu ao colegiado para prestar depoimento.

Ao ser questionado sobre como era dividido o montante desviado, Barusco disse que não sabe exatamente quanto era repassado ao par-tido, mas garantiu que um percentual da pro-pina ia para o PT. “Cabia a mim uma quantia que eu recebi e ao PT outra quantia. Eu estimo que cabia a ele [ao partido] ter recebido entre US$ 150 e 200 milhões. Não sei como

o João Vaccari Neto [te-soureiro do PT] recebeu, se recebeu. Se foi doação oficial, se foi conta no exterior. Sei que existia uma quantia de propina para o PT”, afirmou o ex-gerente. Barusco disse ainda que não tem con-dições de afirmar se o dinheiro foi efetivamente entregue ao partido por Vaccari Neto.

Barusco relatou à CPI que a propina paga pelas empresas contratadas pela Petrobras variava entre 1% e 2% dos valores dos contratos. Do total desviado, metade era des-tinada para o PT, por meio de João Vaccari, e metade para a “casa” (diretores da Petrobras envolvidos no esquema). Ele citou os nomes de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras; Jorge Luiz Zelada, ex-diretor da Área Interna-cional da Petrobras, e Roberto Gonçalves, que o sucedeu na Petrobras.

Antes da oitiva de Ba-rusco, Marun defendeu que as sessões da CPI da

Petrobrás sejam abertas. “Entende que as sessões devem ser abertas, pois a população brasileira quer participar do processo de apu-ração dos cul-pados”.

Carlos Marun aproveitou sua fala para para-benizar o presi-dente da Câmara Federal, deputado federal Eduardo Cunha pelo seu d e p o i m e n t o espontâneo e sua imediata prestação de esc larec i -

mentos e pede a substi-tuição dos investigados

na CPI, entendendo que investi-

gados não d e v e m

inves-tigar.

Campo Grande/MS • 1ª Quinzena de Abril/2015www.oconsumidornews.com.br

Tenho desenvolvido com os meus alunos de Direito do Consumidor conceitos básicos sobre o que seria uma relação de consumo, aquela a ser regulada pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), cujo artigo 2º diz que “consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”. Por outro lado, o artigo 3º estabelece que fornecedor é toda pessoa física ou jurídica que desenvolve atividade de produção, montagem, criação, cons-trução, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercia-lização de produtos ou prestação de serviços.

A definição técnica não parece difícil. Na prática, porém, muitas dúvidas podem surgir. Por exemplo, se você adquirir um veículo em uma con-cessionária ou “garagem” e este apresentar defeito, você estará protegido pelo Código de Defesa do Consumidor. Vamos ima-ginar, no entanto, outra hipótese: você adquire um carro de um amigo, e alguns dias depois, esse veículo apresenta defeito. Neste caso, não há relação de consumo. Isto porque o seu amigo não é um produtor ou comerciante de veículos. Ele não detém informa-ções privilegiadas sobre o produto. Assim, não se trata de consumo de ve-

ículos, mas de simples comercialização entre particulares.

Isto não quer dizer que você não poderá reclamar quanto ao defeito. Só que esta questão será apre-ciada no âmbito do Direito Civil, e não do Direito do Consumidor. Como este último é mais protetivo, podendo inclusive ser determinada a “inversão do ônus da prova” em favor do consumidor, sem dúvida que a briga na primeira hipótese será mais difícil. Trocando em miúdos: o Código de Pro-cesso Civil (artigo 333,I) diz que cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito. No caso de uma relação de consumo, o juiz poderá determinar

Lições de consumo Giselle MarquesOAB MS no. 4966 / OAB RJ no. 175297

E-mail: [email protected]. Site: www.gisellemarques.com.br

que este ônus recaia sobre o fornecedor, e não sobre o autor da ação judicial.

Há muitas situações

nas quais é difícil deter-minar se está presente uma relação de consumo ou uma relação entre

partes que estão contra-tando em igualdade de condições e, portanto, sujeita à incidência do Código Civil. O Superior Tribunal de Justiça vem construindo interessantes entendimentos a esse respeito. Ao consumidor cumpre sempre ter bas-tante cautela, procurando sempre informar-se dos seus direitos e deveres, antes de realizar qualquer tipo de contrato.

Carlos Marun defende sessõesabertas na CPI da Petrobras

Pegando Pesado

Divulgação

Page 24: 1º Edição Abril 2015