15 de maio de 2003

CÂMARA MUNICIPAL DA AMADORA

Nº 4 15 de Maio de 2003

B O L E T I MM U N I C I P A L

S U M Á R I O

Sessão Solene - 25 de Abril de 2003 Pág. 3 Sessão Ordinária de Abril Pág. 3

Reunião de 2 de Abril de 2003 - Informações Pág. 3- Deliberações Pág. 4


Reunião Extraordinária de 21 de Abril de 2003- Deliberações Pág. 11


Despacho nº 6/P/2003 Pág. 13Despacho nº 7/P/2003 Pág. 14

CÂMARA MUNICIPAL

PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

ASSEMBLEIA MUNICIPAL


SESSÃO SOLENE - 25 DE ABRIL DE 2003

SESSÃO ORDINÁRIA DE ABRIL29 DE ABRIL

APRECIAÇÃO DA "INFORMAÇÃO ESCRITA DOPRESIDENTE DA CÂMARA ACERCA DAACTIVIDADE DO MUNICÍPIO".

APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DA CMARELATIVA A "DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DECONTAS DO ANO DE 2002".(Aprovado, por maioria)

APRECIAÇÃO DE "INVENTÁRIO DE BENS,DIREITOS E OBRIGAÇÕES PATRIMONIAIS".

APRECIAÇÃO PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DACMA RELATIVA A "CRIAÇÃO DO CONSELHOMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO".(Aprovado, por unanimidade)

APRECIAÇÃO PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DACMA RELATIVA A "FEIRA DA BRANDOAPROTOCOLO DE DESCENTRALIZAÇÃO DECOMPETÊNCIAS PARA A JUNTA DE FREGUESIADA BRANDOA".(Aprovado, por unanimidade)

APRECIAÇÃO PARA APROVAÇÃO DA PROPOSTA DACMA RELATIVA A "MERCADO DA BRANDOAPROTOCOLO DE DESCENTRALIZAÇÃO DECOMPETÊNCIAS PARA A JUNTA DE FREGUESIADA BRANDOA".(Aprovado, por unanimidade)

REUNIÃO DE 2 DE ABRIL DE 2003

INFORMAÇÕES

O Presidente deu conhecimento à Câmara daseguinte informação:

. Resumo Diário de Tesouraria, no valor de17320111,67 €.

O Presidente deu, ainda, conhecimento à Câmarados seguintes processos despachados por dele-gação e subdelegação de competências:

LICENCIAMENTO DE OBRASProcessos deferidos:DF-3645/01 - RUI MANUEL ANTUNES AMARO,Construção de Edifício, Casinha do Jogo, Lote 83-Serra da Mira - S. Brás.DF-3695/01 - MARIA PRECIOSA BARROS DE CAR-VALHO, Construção de Edifício, Rua João de Deus,nº. 6 - Venda Nova.DF-3776/01 - LUIA MANUEL TAVARES MARTINS,Construção de Moradia, Rua Dr. Oliveira Ramos, 50- Venda Nova.DF-345/02 - CONSTRUÇÕES AIDIJORGE, LDA.,Construção de Edifício, Rua António Botto, Lote 228A, Parcela 513 - Brandoa.DF-346/02 - CONSTRUÇÕES AIDIJORGE, LDA.,Construção de Edifício, Rua António Botto, Lote 228,Parcela 514 - Brandoa.DF-3134/99 - CONSTRUTOL-GESTÃO IMOBILIÁRIAE PARTICIPAÇÕES, SA, Construção de Edifício,Moinho do Guizo, Lt.-D1 - A-da-Beja, S. Brás.DF-2981/01 - MACONFER- MATERIAIS DE CONSTRUÇÃOCIVIL, LDA., Construção de Edifício, UrbanizaçãoSerra de Carnaxide, Lote 39 - Venteira.DF-2982/01 - MACONFER- MATERIAIS DE CONSTRUÇÃOCIVIL, LDA., Construção de Edifício, UrbanizaçãoSerra de Carnaxide, Lote 40 - Venteira.DF-2984/01 - MACONFER- MATERIAIS DE CONSTRUÇÃOCIVIL, LDA., Construção de Edifício, UrbanizaçãoSerra de Carnaxide, Lote 42-Venteira.DF-1160/00 - MACONFER- MATERIAIS DE CONSTRUÇÃOCIVIL, LDA, Construção de Edifício, UrbanizaçãoSerra de Carnaxide, Lote 30 - Venteira.DF-1165/00 - MACONFER- MATERIAIS DE CONSTRUÇÃOCIVIL, LDA, Construção de Edifício, UrbanizaçãoSerra de Carnaxide, Lote 25 - Venteira.DF-1554/00 - MACONFER- MATERIAIS. DE CONSTRUÇÃOCIVIL, LDA, Construção de Edifício, UrbanizaçãoSerra de Carnaxide, Lote 32 - Venteira.DF-1555/00 - MACONFER- MATERIAIS DE CONSTRUÇÃOCIVIL, LDA, Construção de Edifício, UrbanizaçãoSerra de Carnaxide, Lote 33 - Venteira.

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ASSEMBLEIA MUNICIPAL

ABRIL /2003

CÂMARA MUNICIPAL

DF-1558/00 - MACONFER- MATERIAIS DE CONSTRUÇÃOCIVIL, LDA, Construção de Edifício, UrbanizaçãoSerra de Carnaxide, Lote 36 - Venteira.DF-4053/02 - SEDENGIL-SOCIEDADE IMOBILIÁRIA,LDA., Alterações, Rua 8, Lote 12 - Casal do Silva -Falagueira.DF-4054/02 - SEDENGIL-SOCIEDADE IMOBILIÁRIA,LDA., Alterações, Rua 8, Lote 13 - Casal do Silva -Falagueira.DF-4004/02 - SEDENGIL-SOCIEDADE IMOBILIÁRIA,LDA., Alterações, Rua 16, Lote 24 - Casal do Silva -Falagueira.DF-4005/02 - SEDENGIL-SOCIEDADE IMOBILIÁRIA,LDA., Alterações, Rua 16, Lote 25 -Casal do Silva -Falagueira.DF-4052/02 - SEDENGIL-SOCIEDADE IMOBILIÁRIA,LDA., Alterações, Rua 8, Lote 11 - Casal do Silva -Falagueira.DF-1753/96 - MOBIL OIL PORTUGUESA, LDA.,Alterações, Rua Gonçalves Ramos - Venteira.DF-3731/02 - JOAQUIM PEREIRA AFONSO,Alterações, Av. D. João V, nº. 22-Venteira.DF-1557/00 - MACONFER - MATERIAIS DECONSTRUÇÃO, LDA, Construção de Edifício,Urbanização Serra de Carnaxide, Lote 35 - Venteira.OR-96/03 - SABINO E FILHO, LDA, Especialidades,Estrada das Águas Livres, Carenque - Mina.OR-113/03 - JOÃO GOMES E VITOR GOMES-SOCIEDADE CONSTRUÇÃO, LDA., Especialidades,Av. da RepÚblica, Lote 6 - Buraca.DF-2334/02 - SABINO E FILHO, LDA, ConcessãoNova Licença de Obras por Caducidade da Anterior,Estrada das Àguas Livres, Carenque - Mina.

Processos indeferidos:DF-136/03 - JOÃO DA ASCENÇÃO ESTEVESRODRIGUES, Alterações, Av. de Ceuta, 40 - 3º. Dtº.- Venteira.DF-2169/02 - LUÍS FERREIRA ESTEVES, Alterações,Av. General Humberto Delgado, 154-Mina.DF-2110/99 - ARNALDO TEIXEIRA, Alterações, RuaJoão de Deus, nº. 23, R/C, Loja - Venda Nova.

Processo rejeitado liminarmente:DF-205/03 - ALFRADIAS-SOCIEDADE IMOBILIÁRIAE TURÍSTICA, SA, Alterações, Praceta do Miradouro,nº. 6 - Alfragide.


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Processos declarados desertos:DF-713/98 - CARLA SOFIA DA COSTA SANTOS,Alterações, Rua José Maria Pereira, nº. 4, 2º. Dtº. eEsqº. - S. Brás.DF-169/00 - APARÍCIO DE JESUS, LDA., Alterações,Rua do Município, Lote 2 - Loja Esq. - Brandoa.

DELIBERAÇÕES

GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA O ANO 2003Aprovadas, por maioria, alterações ao supra citadodocumento previsional de gestão

ORÇAMENTO ORDINÁRIO DE 2003 - 4ª ModificaçãoAprovadas, por maioria, alterações ao supra citadodocumento previsional de gestão

PROCESSO DE DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADERECREIOS DESPORTIVOS DA AMADORADepósito de documentos de escrituraçãoAprovado, por maioria, designar depositário doslivros, documentos e demais elementos da escritu-ração da Sociedade Recreios Desportivos daAmadora, Ldª, o Departamento de AdministraçãoGeral da CMA.

INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE MERASAVERIGUAÇÕES NA SEQUÊNCIA DA PARTICIPAÇÃODE DENÚNCIA POR IRREGULARIDADESPRATICADAS POR FUNCIONÁRIOAprovado, por unanimidade:1. Ordenar a instauração do respectivo processo demeras averiguações.2. Nomear como instrutora do referido processo aDrª Assunção da Silva.

XVI JOGOS JUVENIS ESCOLARES - 2º MOMENTOEstrutura de Custos e Apoios Técnico e LogísticoAprovado, por unanimidade:1. A realização da iniciativa supra mencionada, nas


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EB 1º Ciclo Artur Bual

2307,00 €

EB 1º Ciclo n.º 2 da Mina

EB 1º Ciclo nº 1 da Mina

1891,00 €

EB 1º Ciclo Terra dos Arcos

1906,00 €

2295,00 €

EB 1º Ciclo Orlando Gonçalves

EB 1º Ciclo Alice Leite

EB 1º Ciclo Maria Irene Lopes de Azevedo

EB do 1º Ciclo Santos Matos

10057,00 €

ESCOLAS VERBA

EB 1º Ciclo n.º 1 de Alfragide

EB 1º Ciclo da Quinta Grande

5244,00 €EB 1º Ciclo Alto Moinho

Jardim Infância da Quinta Grande

Jardim Infância nº 2 da Buraca

EB 1º Ciclo Sacadura Cabral

Jardim de Infância nº 2 da Brandoa

EB 1º Ciclo n.º 1 da Buraca

EB do 1º Ciclo n.º 2 da Damaia

EB 1º Ciclo Condes da Lousã

3016,00 €

4009,00 €

2300,00 €

3324,00 €

EB 1º Ciclo Padre Himalaia

2141,00 €

1º Ciclo do EB n.º 2 da Brandoa

Jardim de Infância nº 1 da Buraca

Jardim de Infância nº 2 da Damaia

1370,00 €

Jardim de Infância nº 1 da Damaia

1973,00 €

EB 1º Ciclo Manuel Heleno

EB 1º Ciclo Mina de Água

2168,00 €

Jardim de Infância nº 1 da Mina

925,00 €

EB 1º Ciclo n.º 7 da Mina

EB 1º Ciclo nº 4 da Mina

180,00 €EB 1º Ciclo Aprígio Gomes

2711,00 €EB 1º Ciclo Artur Martinho Simões

1975,00 €

Jardim de Infância nº 7 da Mina

EB 1º Ciclo n.º 1 da Reboleira

EB 1º Ciclo n.º 2 da Reboleira

2384,00 €

2309,00 €

EB 1º Ciclo Raquel Gameiro 1905,00 €

EB 1º Ciclo nº 1 da Venteira 2298,00 €

EB1 da Boba 1745,00 €

Jardim de Infância nº 1 da Reboleira

EB 1º Ciclo Gago Coutinho 1926,00 €

modalidades de Futebol 5, Atletismo de Pista,Voleibol e Basquetebol, bem como a compartici-pação da CMA no montante de 10001,70 €.2. Ceder os apoios técnico e logístico necessários.

PROGRAMA DE APOIO AOS PROJECTOSSÓCIO-EDUCATIVOS - ANO LECTIVO2002/2003 - Descentralização de verbasAprovada, por unanimidade, a atribuição da verbano montante de 87822,00€, descentralizando, parao efeito, o respectivo valor para os estabelecimen-tos de ensino do Município que apresentaram can-didaturas ao referido Programa, de acordo com oseguinte quadro:

ESCOLAS VERBA


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EB 2/3 Roque Gameiro 2083,00 €

Secundária D. João V 2245,00 €

Secundária Amadora

Secundária Dr. Azevedo Neves

2800,00 €

2800,00 €

Secundária Seomara da Costa Primo 2245,00 €

Secundária Mães d’Água 2245,00 €

TOTAL 87822,00 €

2ªs VISITAS DE ESTUDO DOS ESTABELECIMENTOSDE EDUCAÇÃO E ENSINO PRÉ-ESCOLAR EBÁSICO DO 1º CICLO EM AUTOCARROS DASJUNTAS DE FREGUESIATransferência de VerbasAprovada, por unanimidade, a atribuição da verbano montante de 11469,49 €, descentralizando, parao efeito, o respectivo valor para as Juntas deFreguesia.A presente deliberação fica sujeita a cabimentaçãoposterior.

CAMPO DE FÉRIAS AMADORA ANDEBOL 2003Transferência de verbasAprovada, por unanimidade, a atribuição da verbano montante de 1796,00 € à Associação Académicada Amadora para despesas de organização.

EMPREITADA "ARRUAMENTOS NO CASAL DOREBENTÃO" - Trabalhos a mais e minuta docontrato adicionalAprovados, por maioria, trabalhos a mais, no valorde 11638,73 € + IVA, resultantes da necessidadede executar trabalhos não previstos como sejam oaterro do lado superior e inferior da rua com terrasde empréstimo, o arranque de algum lancil já entre-tanto assente e um muro de sustentação das terrase respectiva drenagem no seu tardoz para evitar ainfiltração de águas no pavimento. Foi, ainda,aprovada a celebração do contrato adicional e arespectiva minuta.

PAGAMENTO DE INDEMNIZAÇÃO POR ACIDENTE Aprovado, por unanimidade, o pagamento da quan-tia de 130€ (IVA incluído) ao proprietário da viatu-ra de matricula 25-46-MG em resultado dos danosprovocados por acidente com contentor de recolhade resíduos sólidos.

APOIO À FEIRARTE 2002Aprovada, por unanimidade, a atribuição da verbano montante de 4000,00 € ao Centro CulturalRoque Gameiro para despesas de organização.

COMEMORAÇÕES DO XXIX ANIVERSÁRIO DO25 DE ABRIL - Programa e OrçamentoAprovado, por unanimidade, o programa das acçõesa desenvolver, bem como que as mesmas fiquemsujeitas a posterior cabimentação.

EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA DE OBRAS EMHABITAÇÕES PARTICULARESAprovado, por unanimidade, o seguinte orçamento:VH 67/00 - Rua do Plátano, 17, 2º, S. Brás, no valorde 5250,00 €.

ESCOLAS VERBA

Jardim de Infância nº 2 da Falagueira 500,00 €

Jardim de Infância de S. Brás 1250,00 €

Jardim de Infância nº 3 da Buraca 250,00 €

Jardim de Infância da Reboleira

EB 2/3 Miguel Torga

500,00 €

2245,00 €

EB 2/3 Cardoso Lopes 2500,00 €

Jardim de Infância nº 2 da Brandoa(Leite de Vasconcelos)

1000,00 €

EB 2/3 Francisco Manuel de Melo 2800,00 €

EMPREITADA 002/PER/99 - CONSTRUÇÃO DE760 FOGOS DE HABITAÇÃO SOCIAL,COMÉRCIO/EQUIPAMENTO, OBRAS DEINFRAESTRUTURAS E ARRANJOS EXTERIORESNO CASAL DA MIRA - Prorrogação do prazoAprovado, por maioria, revogar a deliberação deCâmara tomada a 6 de Novembro de 2002 na parterelativa à prorrogação graciosa pelo prazo de 58dias, e prorrogar a execução da empreitada, nosseguintes termos:a) Prorrogação Legal a partir de 1.2.2003 até31.3.2003 (incluindo os trabalhos a mais já aprova-dos pela CMA).b) Prorrogação a título gracioso de 1.4.2003 até31.5.2003.


INFORMAÇÕES

O Presidente deu conhecimento à Câmara dasseguintes informações:

. Resumo Diário de Tesouraria, no valor de16463665,48 €.. Relação de pagamentos a autorizar (nºs 77, 78,80, 81, 82, 83/4/2003). Lista de documentos de receita individuais.. Relatório de actividades dos Mercados Municipaisno período de 1 a 31 de Março de 2003.. Receita relativa aos registos de ciclomotores emotociclos, transferências, segundas vias e averba-mentos do mês de Março.. Receita relativa às licenças de condução de ciclo-motores e veículos agrícolas, segundas vias e reno-vações do mês de Março.


MERCADOS E FEIRASProcessos deferidos:Laura Henriques de Carvalho Mesquita - Renovaçãodo cartão de vendedor ambulante, CemitérioMunicipal da Amadora.


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OBRAS COERCIVASAprovado, por unanimidade, proceder à notificaçãodos visados nos processos infra para que, no prazode trinta dias, a contar da data da notificação, dêemsatisfação ao parecer da Comissão de Vistoriasefectuando as obras necessárias de modo a eliminaras anomalias que se verificam nos seguintesimóveis:VH 53/02 - Pctª Miguel Bombarda, 20, r/c esqº,Mina.VH 207/02 - Avª António Sérgio, 3-6ºA, Reboleira.VH 227/02 - Rua de Goa, 7, 1º esqº, Damaia.VH 229/02 - Rua D. João de Mascarenhas, 3-A,Damaia.VH 230/02 - Rua Elias Garcia, 446, Venteira.VH 8/03 - Rua Isabel Aboim Inglês, 6, r/c C,Alfornelos.VH 9/03 - Avª Marquês de Pombal, 51, 2º esqº,Mina.VH 12/03 - Rua António Apolinário da Silva, 10, 3ºesq., Reboleira.VH 13/03 - Estrada do Zambujal, 30, 1º dtº,Buraca.VH's 14/03, 15/03 e 16/03 - Rua Carvalho Araújo,75 e 75-A, sub/cave, cave dtª e 2/A, Damaia.VH 17/03 - Alameda dos Moinhos, 3, 8º B,Alfragide.VH 18/03 - Rua Andrade Corvo, 8, cave dtª, Buraca.VH 19/03 - Pctª D. Pedro de Menezes, 1, r/c esqº,Venteira.VH 20/03 - Av. D. João V, 14, 1º dtº, Damaia.VH 21/03 - Rua de Goa, 3, r/c dtº, Damaia.VH 22/03 - Av. Camilo Castelo Branco, 26, 2º esqº,Buraca.VH 23/03 - Rua Maria Lamas, 23, 5º dtº, Damaia.VH 24/03 - Rua D. Dinis, 21, r/c esqº, Reboleira.VH 25/03 - Rua Carvalho Araújo, 77, 2º dtº,Damaia.VH 26/03 - Pctª de Damão, 3, 3º esq., Venteira.VH 27/03 - Rua Garcia de Orta, 10, r/c esqº,Damaia.VH 28/03 - Av. Alexandre Salles, 14, 5º esq,Reboleira.VH 29/03 - Av. Ivens, lote 107, bloco C, 3º dtº,Alfragide.VH 31/03 - Rua Ferreira de Castro, 4, 2º dtº,Buraca.


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Maria de Ascenção Dias - Pedido de mudança detitularidade do lugar nº 18, Mercado Municipal daFalagueira.Maria Isabel Santos Nunes - Concessão de cartãode vendedor ambulante, Mercado Municipal daFalagueira.Arsénio do Céu Granja - Transferência de titulari-dade do terrado nº 8, Mercado Municipal daFalagueira.

PUBLICIDADEProcessos deferidos:Ana Maria Guerreiro - Colocação de toldo publi-citário, Venteira.Barros Queiróz & Couto - Colocação de lona publi-citária, Venteira.Gonzalez & Garcia, Ldª - Colocação de toldos pub-licitários, Buraca.Rotring Portugal, Ldª - Colocação de painéis publi-citários, Damaia.Cliccasa Sociedade Mediação Imobiliária, Ldª -Colocação de reclame luminoso, Venteira.Arraiar do Sol, Ldª - Colocação de banda publi-citária, Venteira.Ourivesaria Mirabela - Colocação de reclames lumi-nosos, Damaia.Isabel Pedro Comércio Alimentar Sul, Ldª -Colocação de toldos publicitários, Buraca.Henriques & Castanha - Colocação de toldos publi-citários, Alfornelos.Armando dos Santos Reis - Colocação de toldospublicitários, Alfornelos.Garcia & Mira, Ldª - Colocação de reclame lumi-noso, Damaia.Fernando & Simões, Ldª - Colocação de publicidadenas portas, Venteira.Rectângulo - Publicidade Exterior, SA - Colocação depainel publicitário, S. Brás.João Alves & Antunes, Ldª - Colocação de toldospublicitários, Damaia.António Cruz-Mediação de Seguros, Ldª - Colocaçãode reclame luminoso, Alfornelos.Água Verde-Clínica Médica Dentária, Ldª -Colocação de toldos publicitários, Alfornelos.O Challet da Carla - Colocação de toldos e reclameluminoso, Damaia.Paulo Manuel Elisário - Colocação de toldo,Brandoa.

Mariano Bernardo Pereira - Atribuição do cartão devendedor ambulante, Mercado Municipal daFalagueira.Maria de Sousa do Nascimento Perrulas -Renovação do cartão de feirante, Feira da Brandoa.Adelino Cristóvão Soares da Silva - Renovação docartão de feirante, Feira da Brandoa.Distri-Brandoa Distribuição de Bebidas, Ldª -Renovação do cartão de feirante, Feira da Brandoa.Maria de Sousa do Nascimento Perrulas -Renovação do cartão de vendedor ambulante,Mercado Municipal da Brandoa.Alice de Jesus Lopes da Silva - Renovação do cartãode vendedor ambulante, Mercado Municipal daMina.Fernanda Aguiar Capela Malvar - Renovação docartão de vendedor ambulante, Mercado Municipalda Damaia.Manuel Marinho Cerqueira - Renovação do cartão defeirante, Feira da Brandoa.Alice de Jesus Lopes da Silva - Renovação do cartãode feirante, Feira da Brandoa.António Manuel Pereira Perrulas - Atribuição docartão de vendedor ambulante, Mercado Municipalda Falagueira.Marcelino Carrilho Arguelles - Renovação do cartãode vendedor ambulante, Feira de Carenque.Artur Costa dos Santos Paulo - Renovação do cartãode feirante, Feira da Brandoa.António da Silva Perrulas - Renovação do cartão defeirante, Feira da Brandoa.Maria de Jesus Candilária Fernandes - Renovaçãodo cartão de vendedor ambulante, MercadoMunicipal da Brandoa.Hélder Fernandes da Silva - Renovação do cartão devendedor ambulante, Mercado Municipal daBrandoa.Mário Conceição Pascoal Domingos - Renovação docartão de vendedor ambulante, Mercado Municipalda Falagueira.Virgínia da Silva Araújo - Renovação do cartão devendedor ambulante, Mercado Municipal daFalagueira.Eduardo Jorge Gomes dos Santos - Renovação docartão de feirante, Feira da Brandoa.

Processos indeferidos:Sandro do Céu Granja - Pedido de reanálise doprocesso de caducidade do terrado nº 9, MercadoMunicipal da Falagueira.

2. Solicitar aos respectivos Serviços Públicos quealertem os contribuintes para o novo regime jurídi-co, bem como das suas consequências legais.

PROCESSO 95-PL/02 - CONSTRUÇÕES,URBANIZAÇÕES E GESTÕES, SA - Licencia-mento de Operações de loteamento DiscussãoPúblicaAprovado, por unanimidade, submeter a discussãopública, pelo período de 15 dias, o pedido de licen-ciamento da operação de loteamento a levar aefeito nos prédios sitos em Casal do Louro ou doCarpinteiro, inscritos na respectiva matriz sob onº 526 e 527, fls B.

CONCURSO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DOLARGO DA PARREIRINHA - PROQUALAdjudicação e Minuta do ContratoAprovado, por unanimidade:1. A adjudicação da empreitada supra ao consórcio"Vibeiras/Engil", pelo valor de 342551,53 € + IVA.2. A minuta do respectivo contrato.

ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO Aprovado, por unanimidade:1. A abertura de concurso público para cons-trução/recuperação de espaços exteriores/zonasverdes na área do Plano Integrado do Zambujal noâmbito do protocolo assinado entre o IGAPHE e aCMA, cujo valor estimado é de 248450,56 € + IVA;2. O anúncio, caderno de encargos e programa deconcurso;3. A composição das Comissões de Abertura eAnálise das propostas.Para o corrente ano prevê-se a facturação de125000 € (IVA incluído).

EMPREITADA "CONCEPÇÃO/CONSTRUÇÃO DA EBNº 1 DO CASAL DA BOBA Trabalhos a mais e aMenos e Minuta de Contrato AdicionalAprovado, por maioria:1. Trabalhos a mais, no valor de 129060,60 €, e tra-balhos a menos, no valor de 26266,11 €;


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Centro Óptico - Colocação de reclames luminosos,Reboleira.Marília Wong Relvas - Colocação de toldo publici-tário, Venda Nova.

Processos indeferidos:Rectângulo-Publicidade Exterior, SA - Colocação depainel publicitário, Damaia.Quiosque Riquinho - Colocação de toldos publi-citários, S. Brás.Artur Rodrigues da Cunha - Colocação de reclameluminoso, Venteira.Massadónia-Actividades Hoteleiras - Colocação detoldos, Mina.WSG-Importação e Comércio - Colocação dereclame luminoso, Alfragide.José Valdemar Rodrigues - Colocação de toldo pu-blicitário, Brandoa.Lutfaaly Ahmady Aly - Colocação de toldos,Falagueira.Galerias Arte Presente, Ldª - Colocação de toldos,S. Brás.Araújo & Frias, Ldª - Colocação de reclames lumi-nosos, S. Brás.Dia Portugal - Colocação de reclames luminosos,Alfragide.Nizarali E. Shirin - Colocação de para-vento publi-citário, Reboleira.Imperium Bar - Colocação de toldo, Falagueira.Decathlon - Colocação de reclame luminoso,Buraca.

DELIBERAÇÕES

ALTERAÇÃO AO CÓDIGO DO IMPOSTOMUNICIPAL DE SISA - Controle das situaçõesde evasão e fraude fiscalAprovado, por maioria:1. Divulgar, junto dos Cartórios Notariais eRepartições de Finanças com competência nasoperações de transacção imobiliária, aviso de que aCMA exercerá o direito de preferência legalmenteconsagrado, em todas as situações em que hajafundadas dúvidas sobre a existência de evasão e/oufraude fiscal.

2. A minuta de contrato adicional ao contrato deempreitada;3. Indeferir a pretensão da Edifer para o pagamen-to de indemnização de custos de estaleiro.

PROJECTO "PASSA-A-PALAVRA"- Apoio àURPIAAprovado, por unanimidade, atribuir um apoiofinanceiro no valor de 300 € à URPIA - União deReformados Pensionistas e Idosos da Amadora paraapoio social aos utentes em situação de exclusãosocial.

PRÉMIO LITERÁRIO ORLANDO GONÇALVESAprovado, por unanimidade, nomear RogérioRodrigues para membro do júri da 6ª edição doPrémio Literário Orlando Gonçalves, na qualidadede representante do Município da Amadora.

PROTOCLO A CELEBRAR ENTRE A CMA E ASOCIEDADE PORTUGUESA DE AUTORESAprovado, por maioria, a minuta de protocolo a ce-lebrar entre a CMA e a Sociedade Portuguesa deAutores com vista a obter prévia autorização parautilização de obras literárias, musicais ou dramáti-cas em eventos de natureza cultural e recreativapromovidos pela CMA.

EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA DE OBRAS EMHABITAÇÕES PARTICULARESAprovados, por unanimidade, os seguintes orça-mentos:VH 66/94 - Estrada Salvador Allende, 1, Falagueira,no valor de 16761,50 €.VH 18/98 - Pct. Miguel Bombarda, 20, Mina, novalor de 1995,19 € + IVA.VH 177/01 - Rua Dr. Manuel de Arriaga, 2, Mina, novalor de 11515,00 €.

OBRAS COERCIVASAprovado, por unanimidade, proceder à notificaçãodos visados nos processos infra para que, no prazode trinta dias, a contar da data da notificação, dêemsatisfação ao parecer da Comissão de Vistoriasefectuando as obras necessárias de modo a eliminaras anomalias que se verificam nos seguintesimóveis:

VH 38/99 - Praça D. João I, 7, 2º esqº, Venteira.VH 31/01 - Rua César de Oliveira, 3, 1º esq.,S. Brás.VH 223/02 - Rua Irene Lisboa, lote 759, r/c D,Brandoa.VH 228/02 - Largo D. Constantino de Bragança, 2,Reboleira.VH 252/01 - Rua Correia Teles, 14, r/c dtº,Reboleira.VH 8/02 - Rua Damião de Góis, 20, 13º fte,Alfornelos.VH 30/03 - Rua Padre António Vieira, 28, VendaNova.VH 32/03 - Avª Movimento das Forças Armadas, 6,2º esq., Mina.VH 33/03 - Avª Lourenço Marques, 22, c/v esqª,Mina.VH 34/03 - Rua Padre António Vieira, 22, VendaNova.VH 35/03 - Rua Bento Gonçalves, 4, 3º dtº,Brandoa.VH 36/03 - Rua António Aleixo, 11, fracções B e E(garagens), Brandoa.VH 37/03 - Avª Curry Cabral, 17, 2º E, Venda Nova.VH 38/03 - Avª do Ultramar, 20, c/v esqª, Mina.VH 39/03 - Praceta do Cerrado da Bica, 2, 3º esq.,Mina.VH 40/03 - Calçada do Monte Gordo, 20, r/c dtº,S. Brás.VH 41/03 - Avª General Humberto Delgado, 41,1º dtº, Mina.VH 42/03 - Estrada Serra da Mira, 250, S. Brás.VH 43/03 - Rua Conselheiro Pequito, 7, 3º fte, Mina.

MATERIAL APREENDIDO EM VENDA AMBULANTEILEGAL NO MERCADO DOS MOINHOS DAFUNCHEIRAAprovado, por unanimidade, declarar perdido afavor da CMA, a título de sanção acessória, o mate-rial apreendido constante da informação dosserviços, bem como doar o mesmo à Santa Casa daMisericórdia da Amadora.

MATERIAL APREENDIDO EM VENDA AMBULANTEILEGAL NO MERCADO DA FALAGUEIRAAprovado, por unanimidade, declarar perdido afavor da CMA, a título de sanção acessória, o mate-rial apreendido constante da informação dosserviços, bem como doar o mesmo à Santa Casa daMisericórdia da Amadora.


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EMPREITADA "REABILITAÇÃO DE QUATROESCOLAS E PRÉ-ESCOLAR" Trabalhos a mais ea menos e minuta do contrato adicionalAprovados, por maioria, trabalhos a mais, no valorde 111659,83 € e trabalhos a menos, no valor de10727,93 € + IVA, bem como o contrato adicionalao contrato de empreitada.

REORDENAMENTO DA PRACETA FRANCISCOLÁZARO - Trabalhos a mais e minuta do con-trato adicionalAprovados, por maioria, trabalhos a mais, no valorde 36916,14 € + IVA, bem como o contrato adi-cional ao contrato de empreitada.

MOSTRA DE PROJECTOS PEDAGÓGICOS 2003"EDUCAR PARA DESENVOLVER"Aprovado, por unanimidade, a realização da Mostrade Projectos Pedagógicos 2003 sob o lema "Educarpara desenvolver".

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA21 DE ABRIL DE 2003

DELIBERAÇÕES

INVENTÁRIO DE BENS, DIREITOS EOBRIGAÇÕES PATRIMONIAISAprovado, por maioria:1. O inventário de todos os bens, direitos e obri-gações patrimoniais.2. Submeter a presente deliberação à AssembleiaMunicipal para apreciação.

DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTASAprovados, por maioria:1. Os documentos de prestação de contas relativosao ano de 2002.

2. Submeter a presente deliberação à AssembleiaMunicipal para aprovação.


INFORMAÇÕES

O Presidente deu conhecimento à Câmara daseguinte informação:. Resumo Diário de Tesouraria, no valor de17251194,72 €.


LICENCIAMENTO DE OBRASProcessos deferidos:DF-192/02 - JOSÉ MANUEL HENRIQUES FERREIRA,Construção de moradia, Urbanização Moinho doGuizo, Lote D45 - S. Brás.DF-193/02 - JORGE MANUEL CONCEIÇÃOHENRIQUES FERREIRA, Construção Moradia ,Urbanização Moinho do Guizo, Lote D47 - S. Brás.DF-1912/02 - CDF-CONSTRUÇÕES DIORINO EFILHOS, LDA., Construção Edifício, Rua JoséRégio, lotes 462/507 - Brandoa.DF-3775/01 - PAUGUIFER-SOCIEDADE DECONSTRUÇÕES, LDA., Construção Edifício,Rua Elias Garcia, 291 - Venteira.DF-424/01 - COREIRO CONSTRUÇÕES, SA,Construção de Edifício, Estrada da Portela -Alfragide.DF-393/03 - JOAQUIM JORGE DOS SANTOS NUNES,Alterações, Rua do Moinho, 225 - Alto do Moinho -Buraca.DF-2354/02 - FAGES, GESTÃO E CONSTRUÇÕES,LDA, Alterações, Rua Ordem Militar do Hospital,nº. 16 - Loja A - Falagueira.DF-1688/01 - JOSÉ DE ALMEIDA, Alterações,Rua Rafael Bordalo Pinheiro/Rua Almada Negreiros,lote 332 - Brandoa.


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DF-3039/02 - CARLOS ALBERTO D'ARAÚJOABRANTES, Alterações, Rua Eduardo Coelho, 4-1º.Andar - Alfragide.DF-3242/00 - A FRANCESINHA DA BURACA,Alterações, Avenida Camilo Castelo Branco, nº. 16- Buraca.DF-3117/00 - CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DABRANDOA, Alterações, Rua António Aleixo, Lote214 - Brandoa.DF-2268/02 - RTM-COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS,SA, Alterações, Rua do Entreposto Industrial, nº. 4- Lotes 2 e 3 - Alfragide.DF-728/02 - WANG XUE MEI, Alterações, RuaBernardim Ribeiro, Nº. 3 Loja D- Venteira.DF-2666/02 - FRUTUS PAULUS-COMÉRCIODISTRIBUIÇÃO DE FRUTAS, LDA., Alterações, Av.dos Combatentes da Grande Guerra, nº. 14 - Mina.DF-783/02 - SANDRA CRISTINA PEDRARODRIGUES GARCIA DISCA, Alterações, Av. CurryCabral, nº. 18-B - Venda Nova.DF-3860/02 - LÍVIA LUÍSA C.C. ALBUQUERQUE,Alterações, Rua 27 de Junho, nº. 5 - R/C Dtº -Venteira.DF-1033/01 - ANTÓNIO CARDOSO SALSA ,Alterações, Rua Elias Garcia, 10 - Venda Nova.DF-983/03 - ADMINISTRAÇÃO DO IMÓVEL,Alterações, Parque Delfim Guimarães, 9 A/B -Venteira.DF-49/03 - LUÍS FILIPE MAGRINHO BATISTA,Autonomização do Fogo de Porteira, Rua do Moinhoda Galega, Nº. 10 - 6º. Frente - S. Brás.DF-334/00 - ARNALDO DOS SANTOS PESTANA,Alterações, Rua 5 de Outubro/Rua 1º. de Janeiro,Lotes 7/8 Quarteirão 32 - S. Brás.DF-1594/01 - JOSÉ FRANCISCO PINTO DE JESUS,Alterações, Rua Alves Redol/Rua Correia Garção,Lote 11-P-2 - Casal da Mira - S. Brás.OR-137/03 - ANABELA RODRIGUES JOÃO REIS,Especialidades, Urbanização Moinho do Guizo LoteD 31, A-da-Beja - São Brás.OR-129/03 - JOSÉ ANTÓNIO PIRES, Especialidades,Estrada das Águas Livres, Carenque - Mina.OR-134/03 - MANUEL DE JESUS ALVES,Especialidades, Rua de São Cristóvão, Lote 94 - S.Brás.DF-686/03 - RUI JORGE REIS ALVES,Autonomização do Fogo de Porteira, Rua DuartePacheco Pereira, 45, Damaia.

DF-565/02 - CARLOS JOSÉ ESTEVES CABRITA,Alterações, Av. Combatentes Grande Guerra,nº. 11-R/C -Mina.

Processos indeferidos:DF-3909/01 - DOMINGOS JOSÉ LUIS DE SÁ,Alterações, Praceta Liberdade, 1-Damaia.DF-3682/02 - ANA MARIA M. F. CLARO DA SILVA,Alterações, Rua Elias Garcia, nº. 386-1º. Esqº,Venteira.

Processos para informar:DF-586/03 - PAULA CRISTINA SOARES SARDINHALOPES, Pedido de Viabilidade, Rua Tomás Kim,Parcela 345, LT. 412 - Brandoa.DF-4070/02 - JOSÉ AUGUSTO MACHADO, Pedido deViabilidade, entre a Rua Pero Escobar e Rua JoãoCorte Real -P.1040 e 1060- Brandoa.DF-1092/02 - RUI RODRIGUES DA SILVA, Pedido deViabilidade, Gaveto Rua do Mercado, Lote-711 coma Rua da Liberdade - Brandoa.

Processos rejeitados liminarmente:DF-2169/02 - LUIS FERREIRA ESTEVES, Alterações,Avenida General Heliodoro Salgado, 154 - Mina.DF-930/03 - SANTOS E GIRÃO, LDA, Alterações,Av. Santos Matos, nº. 7 - 1º. Esqº. - Venteira.

Processos declarados desertos:DF-1307/93 - MANUEL ANTÓNIO, Pedido deViabilidade, Rua António Aleixo, Lt. 533 - P.267 -Brandoa.DF-1492/99 - REPROCROMO-SOCIEDADE DEFOTOLITO, LDA., Legalização, Rua Maria IreneLopes Azevedo, 10-B, Loja Dtª. - Mina.

MERCADOS E FEIRASProcessos deferidos:Francisco António Lucas - Desistência do lugar deterrado nº 3, Mercado Municipal da Brandoa.Deolinda de Jesus de Almeida - Renovação docartão de feirante, Feira da Brandoa.Deolinda de Jesus de Almeida - Renovação docartão de vendedor ambulante, Mercado Municipalda Falagueira.Humberto da Silva Vedor - Desistência da bancanº 50, Mercado Municipal da Falagueira.


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Maria da Luz Pereira Perrulas - Concessão do cartãode vendedor ambulante, Mercado Municipal daFalagueira.Edgar da Conceição Silva - Renovação do cartão devendedor ambulante, Mercado Municipal daFalagueira.Maria Helena Lopes dos Santos - Renovação docartão de feirante, Feira da Brandoa.João Rodrigues Guilherme - Renovação do cartão devendedor ambulante, Mercado Municipal daFalagueira.Casimiro Simão Casaca - Renovação do cartão defeirante, Feira da Brandoa.

Processos indeferidos:Manuel Luís Calheiros Caldas - Transferência de ti-tularidade da loja nº 6, Mercado Municipal da Mina.Palmira Pereira Perrulas - Transferência de titulari-dade do lugar de terrado nº 3, Mercado Municipalda Falagueira.Paulo Jorge de Araújo Vale Lucas - Pedido de trans-ferência de titularidade do lugar de terrado nº 64,Feira da Brandoa.

LICENÇAS DE OCUPAÇÃO DE VIA PÚBLICA EPUBLICIDADE5085 - Virgílio e Martins, Ldª5383 - Auto Táxis Fig. Rod., Ldª5590 - Gertrudes M. Branca5591 - Água Verde, Ldª5625 - Cliccasa, Ldª5641 - Henriques e Castanha5648 - Carlos M. Fernandes5670 - Alzira C. Rodrigues5933 - Pastelaria Pôr do Sol6280 - O Challet da Carla6333 - Paulo M. Elisário6374 - Fernando e Simões, Ldª6421 - Barros Queiróz Couto

DELIBERAÇÕES

OBRAS COERCIVASAprovado, por unanimidade, proceder à notificaçãodos visados nos processos infra para que, no prazode trinta dias, a contar da data da notificação, dêem

satisfação ao parecer da Comissão de Vistoriasefectuando as obras necessárias de modo a eliminaras anomalias que se verificam nos seguintesimóveis:VH 44/03 - Avª Manuel da Maia, 6, 2º F, Damaia.VH 45/03 - Pctª Ferreira Borges, 5, Venteira.VH 46/03 - Rua Correia Teles, 13, 2º A, Reboleira.VH 47/03 - Rua António Ferro, 14, cave dtª, Buraca.

EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA DE OBRAS EMHABITAÇÕES PARTICULARESAprovados, por unanimidade, os seguintes orça-mentos:VH 120/96 e VH 312/01 - Rua Narciso Leal, 4,Venteira, nos valores de 31662,50 € e 2040,00 €,respectivamente.

RECRIPH - Processo nº 3/02 Aprovado, por unanimidade, o relatório técnico, omapa de comparticipações bem como a atribuiçãode uma comparticipação financeira aos admi-nistradores do condomínio do imóvel sito na Avª D.Luís I, 8, Alfragide, no montante de 3551,46 € re-ferente a obras no imóvel orçamentadas em44393,29 € e cuja comparticipação do IGAPHE é de5327,20 €. A comparticipação da CMA será faculta-da após a execução de mais de 50% das obrasaprovadas pelo IGAPHE.

DESPACHO Nº 6/P/2003Com a entrada em vigor do Decreto-Lei nº 555/99,de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidaspelo Decreto-Lei nº 177/01, de 4 de Junho, torna-se necessário alterar alguns procedimentos que têmvindo a ser seguidos no dia a dia da FiscalizaçãoTécnica desta Câmara concretamente no que se re-fere à composição das comissões de vistoria.Determino que:1. A Comissão de Vistoria para efeitos de:a) Arrendamento;b) Artigo 90º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 deDezembro;


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PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

c) Restauração/Bebidas;d) Estabelecimentos de Prestações de Serviços comProdutos Alimentares ou que envolvam riscos paraa Saúde e Segurança das Pessoas;e) Serviços (escritórios, consultórios, creches, etc.).Terá a seguinte composição: um EngenheiroTécnico e dois Técnicos Profissionais de ConstruçãoCivil.2. A Comissão de Vistoria para efeitos de:- Utilização (artº 65º do Decreto-Lei 555/99)Terá a seguinte composição: dois EngenheirosTécnicos e um Técnico Profissional de ConstruçãoCivil.

Amadora, 1 de Abril de 2003O Presidente

Joaquim Moreira Raposo

DESPACHO Nº 7/P/2003Considerando que:O nº 2, do artº 73 da Lei 169/99, de 18 deSetembro, com as alterações introduzidas pela Leinº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, estipula que nos

Municípios com mais de 100 000 eleitores - caso doMunicípio da Amadora - podem os vereadores emregime de tempo inteiro constituir um gabinete deapoio pessoal com um adjunto e um secretário;Por meu despacho nº 5/P/2002, de 16 de Janeiro de2002 foram nomeados 6 vereadores em regime detempo inteiro;Nos termos do nº 3 do artº 74º do citado diploma,são os membros do gabinete de apoio pessoal de-signados por despacho do Presidente sob propostados vereadores.Por proposta do Sr. Vereador João de MatosBernardino, nomeio como sua secretária pessoal, afuncionária desta Câmara Municipal, Graça MariaDias Marçal, com a categoria profissional deAssistente Administrativa Especialista, em regimede comissão de serviço, nos termos do nº 4 do artº74º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com efeitosdesde 18 de Março de 2003.

Amadora, 11 de Abril de 2003O Presidente

Joaquim Moreira Raposo


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Director: JOAQUIM MOREIRA RAPOSO

PERIODICIDADE: MensalDEPÓSITO LEGAL: 11981/88 - TIRAGEM: 300 exemplares

IMPRESSÃO: Reprocromo, Sociedade Fotolitos, Ldª

Toda a correspondência relativa ao Boletim Municipaldeve ser dirigida ao Departamento de Administração Geral

(Divisão de Gestão Administrativa e Contratação)Apartado 60287, 2701 - 961 AMADORATelef.: 21 436 90 00 / Fax: 21 492 20 82

15 de maio de 2003

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