1*4- - 澳門特別行政區城市規劃委員會 · 2016. 3. 9. · i!n i'~ !~'\¥ hu fi i& wi i&...

16
M r, !f:.7 nu rr i& Wi i& nl Governo da Regiiio Administrativa Especial de Macau Direq :iio dos de Solos, Obras Publicas e Transportes do Projecto de Planta de Urbanisticas ;1%] -& 0 Subdirector 0 Tecnico 1BJ OEC l 015 Processo N. 0 : 92A146 929/PCU/20 15 1/13 hJfo -6 c, d, e - c I : Terreno junto a Rua de Luis Gonzaga Gomes Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE) - Quarteirao 6, Lote c, d, e -Macau IDf '1*4- Dados relativos ao terreno : ;f\t N.o 1 2 3 4 5 6 7 8 ± li!! DJH!Iil 3iliii 1 11>1:>'> DSSOPT- Modclo 6 Item .:Uii!Ai.jf Natureza do terreno ±!6ooft Area do terreno Contrato de concessiio Ji'i i!i - ::x .g. ill _z_ -1!r l! Ultima PAO/PCU emitida ::tf rt tt t 1 1 Projecto de arquitectura valido AS :5c. #J 1!¥< ti Integrado em zona de proteq:iio de patrim6nio cultural e.#< iit!lt1/t:.::tf !lt'l b1f-1E Plano aprovado I Estudo do plano existente J4 Fotografias Ill]$- Conteudo fli }{ ( Concessiio por arrendamento) 3,876 m 2 ::tf (Tern) 1ft 148/SATOP/94, 149/SATOP/94 & 150/SATOP/94 Despacho do Secretario-Adjunto para os Transportes e Obras Publicas (SATOP) n. 05 148/SATOP/94, 149/SATOP/94 e 150/SATOP/94. ::tf (Niio tern) 92A146 , 92A147 , 92A133 El ,JIJJ(Data): 05/ 10/2010 , 05/10/2010 • 05/10/2010 (Niio tern) (Niio) ::tf (Niio tern) ::tf (Tern) fiHf- Anexo Vide anexo .t JII:J-14=- A Vide anexo-A A-4 i.llllH'P('t20IIl!C II f- 1 Formato A-4 Imp. Nov. 201 I

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  • M r, !f:.7 nu rr i& Wi i& nl Governo da Regiiio Administrativa Especial de Macau

    ±!tl!Imm~r.u Direq:iio dos Servi~os de Solos, Obras Publicas e Transportes

    mtrl1~1tt:lll1f!~ml!J3 Explica~ao do Projecto de Planta de Condi~oes Urbanisticas

    ;1%] -& 0 Subdirector :ti_~,tey- ~ 0 Tecnico

    1 BJOEC l 015

    ~~~~ Processo N.0 : 92A146

    929/PCU/20 15 1/13

    ~&1!L.i.: 1!l.~~~~~±#j-~±.~ hJfo hiA-i!t~ -6 #t~ • c, d, e ~& - ~r, c I Localiza~ao : Terreno junto a Rua de Luis Gonzaga Gomes Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE) - Quarteirao 6, Lote c, d, e -Macau

    ~&~ IDf '1*4- Dados relativos ao terreno : ;f\t N.o

    1

    2

    3

    4

    5

    6

    7

    8

    ± li!!DJH!Iil3iliii 111>1:>'> DSSOPT- Modclo 6

    ~El

    Item

    .:Uii!Ai.jf Natureza do terreno

    ±!6ooft Area do terreno

    ~!:1:.!61;-~

    Contrato de concessiio

    Ji'i i!i - ::x .g. ill _z_ -1!r l! ~ ft~/Jlt,H;i-14=- ~ Ultima PAO/PCU emitida

    ::tf rt a!]~~ tt t 11 Projecto de arquitectura valido

    AS ~ :5c. #J 1!¥< ti ~& Integrado em zona de proteq:iio de patrim6nio cultural

    e.#< iit!lt1/t:.::tf !lt'l b1f-1E Plano aprovado I Estudo do plano existente

    ~~ J4 Fotografias

    Ill]$-

    Conteudo

    fli }{ ~!:1:.!6 ( Concessiio por arrendamento)

    3,876 m2

    ::tf (Tern) 1ft 148/SATOP/94, 149/SATOP/94 & 150/SATOP/94 ~l{~ ~..:r:..~.il'.t~ aJi~t.:;T-

    Despacho do Secretario-Adjunto para os Transportes e Obras Publicas (SATOP) n. 05 148/SATOP/94, 149/SATOP/94 e 150/SATOP/94.

    ::tf (Niio tern) MQ~(N.0): 92A146 , 92A147 , 92A133

    El ,JIJJ(Data): 05/ 10/2010 , 05/10/2010 • 05/10/2010

    i~ ::tf (Niio tern)

    ~ (Niio)

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    Vide anexo

    .t JII:J-14=- A Vide anexo-A

    A-4 i.llllH'P('t20IIl!C II f-1 Formato A-4 Imp. Nov. 201 I

  • m r~ w ~u rr J& Wi i& 111 Governo da Regiiio Administrativa Especial de Macau

    ±tt!!ImmJ~ff"Q Direc~iio dos Servi~os de Solos, Obras Publicas e Transportes

    n=li!I1~1tf:llll¥=~ID1J~~ 929/PCU/20 15 ~·~ 2113

    Explica~ao do Projecto de Planta de Condi~oes Urbanisticas ~

    2

    3

    ± lt!! IfZill!toil'>l 111>\::t; DSSOPT- Modclo 6

    ~ij

    Item

    ffli! Finalidade

    tt J}. it ~ ~ Ji {fJ ~:Jt Larguras das vias para efeitos de calculo da altura do edificio

    tt J}. ;ft. ~ ~ Ji {fJ ~~ iiiJ ~(ANt~ MA #&;ft.~~ ffl)

    Areas de sombra projectadas para efeitos de calculo da altura do edificio .

    (Para edificio das classes A e MA .)

    !! ill 1*-" {!f Condi~oes Urbanisticas

    ~8)3

    Explica~ao

    Finalidade : Nao industrial Conforme o contrato de concessao do terreno.

    ffl J-X tt J} '* ;ft. ~ ~ Ji Z ~ :Jt ~o T

    ~J.-±~:19.5* 0

    ~ :1t. oo M- r"'1 i! ~ : 6. o * o ~ tfJ oo #.If r"'1 i! ~ : 8 . o * o i!§ tfJ oo #.If r"'1 i! ~ : 9 . 6 * o

    Para efeitos de calculo da altura do edificio , as Jarguras das vias sao OS seguintes :

    Rua de Luis Gonzaga Gomes : 19 ,5m .

    Nova via situada no Nordeste : 6,0m.

    Nova via situada no Sudeste : 8,0m.

    Nova via situada no Sudoeste : 9,6m.

    1. lt '1' 1f n~ ~ ~ tt Jf- 1*- 11'1 < t~ ifi' ~ ~ ~~ :t ~ } 1ft; 88

    -(!;} 0

    Cumprimento do calculo da area de sombra projectada estabelecido pelo artigo 88 .0 do RGCU.

    2. ffl J-X tt J}. '* it ~ ~ Ji Z ~ ~ ifJ~~T

    ~ J.- ±~(A~) : 922 "f-1f* 0 ~ :1t. oo #.If r"'1 i! ~ cs ~): 123 f-1f * ~ tfJ oo M- r"'1 i! ~ c c ~): 378 f-1f* 0

    i!§ tfJ oo M- r"'1 i! ~en ~) : 197 f- 1f * 0 A~&B~zM{f];ffll

    11t iiiJ ~ : 29 "f-1f * 0 B~&C~zM{f];ffll 1Jt ifJff J2-'f-1f* o C~&D~zM{f];ffll

    ~LU.t 1ft; 0 I /DSSOPT/2009 !trr M..t~ s1 1ft; 5 J5 ° Nos termos do n. 0 5 da Circular n . 0

    01/DSSOPT/2009 .

    I. ~f.Ut < ~ ifi' ~ ~ ~~ :t ~£ } 1{!;88-{!;} o

    Nos termos do artigo 88. 0 do RGCU.

    2. *lf ~~tl 0 Proposto pelo presente projecto.

    ••u••Q,t,. Formato A-4 Imp. Nov. 20 11

  • i!n I'~ !~'\¥ HU fi I& Wi i& 111 Governo da Regiao Administrativa Especial de Macau

    ±.II!!IfJ.W~Jijj Direc~ao dos Servi~os de Solos, Obras Publicas e Transportes

    mi!Jf~flf: 11!1![~~f!J3 929/PCU/20 15 3/13

    Explica~ao do Projecto de Planta de Condi~oes Urbanisticas ~ ~ -

    4

    5

    6

    ±li!!Ifhillit.liliU 111>\:T-DSSOPT- Modclo 6

    it~lltk~"iiff®j li Altura maxima permitida do edificio

    lit k -tt ar Jl!!. ~ ~:t. $ indice de utiliza~ao do solo maximo permitido

    lltk~"iifi.A$ indice de ocupa~ao do solo maximo permitido

    1fioo{t: 19 f-1i* o D #f.&. A qif.:t..M B!:J;ffll 1J\'oo~: 47-f-1.7* o

    Para efeitos de calculo da altura do edificio, as areas de sombra projectada sao as seguintes :

    Rua de Luis Gonzaga Gomes (Rua A) : 922m 2 .

    Nova via situada no Nordeste (Rua B) : 123m 2 •

    Nova via situada no Sudeste (Rua C) : 378m 2 •

    Nova via situada no Sudoeste (Rua D) : 197m2 •

    Bonus entre a Rua A e a Rua B : 29 m 2 .

    Bonus entre a Rua B e aRuaC 12m 2 • Bonus entre a Rua C e a Rua D 19 m2 •

    Bonus entre a Rua D e a Rua A : 4 7 m 2 •

    ;ft~lltk~"iiff®jlf.:i/ij:.jt

    60 .0 * Altura maxima permitida do edificio : 60,0mNMM

    lit k ~ ar Jl!!. {t ~:t. :f : fl.i it ~ ¥ 0 I /DSSOPT/2009 iiJt .fT .i&. .t~'JI ¥ 5.2.'!:5B!:J$;.II o indice de utiliza~ao do solo maximo permitido : Deve cumprir a Tabela II do no 5.2 da Circular no 01/DSSOPT/2009.

    lltk~"iif.fiA:f :fi.il! ~¥ 0 1/DSSOPT/2009 i1Jt .fT.;&. .t~ 11¥ 5.2 }J5B!:J$;.II o indice de ocupar;:ao do solo maximo permitido : Deve cumprir a Tabela II do no 5 .2 da Circular no

    -*" .~~- X.-ft.foJ ;t Jt 0 De referencia ao parecer da IC.

    ~Pt.ft ¥ 01/DSSOPT/2009 i1Jt .fT .i&. .t~ 1 I ¥ 5 . 2 Jl; tr.:1 $;. II o Nos termos da Tabela II do n .0 5 .2 da Circular n. 0

    0 1/DSSOPT/2009 .

    ~Pt .ft ¥ 0 1/DSSOPT/2009 i1Jt .fT .i&. .t~ 11 ¥ 5 . 2 .~5 tr.:1 $;. II o Nos termos da Tabela II do n. 0 5 .2 da Circular n. 0

    0 1/DSSOPT/2009.

    ~ A·4 !l!!tHil f4'201 ("l~ II FJ

    Formato A-4 Imp. Nov. 2011

  • i!J;! r~ !f-.7 ~u rr J& w; J& n;r Governo da Regi3o Administrativa Especial de Macau

    ±Jt!!Ifjj~~f.U Direc~iio dos Servi~os de Solos, Obras Publicas e Transportes

    mlfJf~{tfllf1ff~IDt~ 9291PCUI20 15

    Explica~ao do Projecto de Planta de Oondi~oes U rbanisticas~ 0 1/DSSOPTI2009 .

    7 ----- .±.!I!!.£ tl Reforma~oes do terre no

    7. 1 )Jj.. .±.!I!!. dO~ 3,876 m2

    Area do terreno OR .tlt ill!. ~ #.t ~ ~ it!di !oHt inicial ill {fJ .iE. ~ ill!. ff ~ )

    (Conforme a planta cadastral oficial emitida

    c pela DSCC) 7.2 .±. :ttl!. !f li! I JJ:t:. .g~ 73- .±. ill!. m 1t -0- # #r .i!. m .±.ill!. !fli!.:t..uo~: 491m2

    .±.!~!!.~~ ~ • ~ ~Jt ~ '1:. a !w A ;~ r, 4:t Area do terreno a reverter: Reversao de JJrJ 1t lfi [& -0- A_ .±. it!!, o 491m

    2

    terreno I Parcela de terreno destinada a via publica, devendo para o *:ijt~~~

    0

    Cedencia de terre no efeito ser desocupada e

    Proposto pelo presente

    integrada no dominio publico projecto

    da RAEM .

    7.3 .±. !I!!. .Jf1- ~.lt .¥.?, 1f -@- .±. ill!. £ tl .:t.. -t- ;f. ' ~ .±. ill!. .Jf1- ~.lt .:t.. dO ffi Aquisi~ao de foJ i~ r, 4:t >Jrj-ft l!i I& l!i At ~ ~k 491m2 terre no .j!:U*" Jl:l:. ill!. !%, o Area do terreno a

    A fim de obedecer as adquirir: 491m2

    exigencias da reforma~ao do *:ijt~~~o terreno, deve-se solicitar a

    Administra~ao a concessao Proposto pelo presente

    da parcela de terreno em projecto

    causa

    ( ) 7.4 £tl1i..±.:tt!!.uo~ 3 ,876 rrl

    8

    ±li!!Itilill!l'"i:u roJJ::t> DSSOPT - Modclo 6

    -----

    8 . 1

    Area do terreno reform ado

    :In\ rr ~ tt .t§ ~I Directivas de desenho urbano

    1:f .if-~ I. Estacionamento

    "A"&"MA"f.&..:t..~~#J • ~ j :it q 1989 ~ 6 ~ 26 El ~

    421891M !ttik~ 71- • i¥J ~Jl~*-~t-t.if-.if-1Jr. • Jttt :t ~ ur j,· ~ ikJt.:t..*~1Ut..if-.if-1Jr.{fJ 25% o Nos edificios de classes "A" e "MA", para alem do cumprimento das disposic;:oes do Decreto-Lei n.0 42189/M, de 26 de Junho, dever-se-a ainda reservar urn numero de Iugares

    U!UJ.t J:. .!! ~ 7.1 ' 7.2 ' 7.3 .~5 .:t.. tt -i-) (Conforme os calculos indicados nos pontos 7 . 1, 7.2 e 7.3 acima)

    1. ~l'.Ut ~ 421891M WUk ~ 0

    Nos termos do Decreto-Lei n .0

    421891M .

    ~ A-4 .\l! r.iffl{'J'20 Ji l j0 II !'l

    Fonna1o A-4 Imp. Nov. 20 11

  • i!.nl'~~nurri&Wii&n1 Governo da Regiao Administrativa Especial de Macau

    ±f:I!!IfflW~JiV Direc~iio dos Servi~os de Solos, Obras Publicas e Transportes

    miflf~ftf:!IIJ¥:~~~ 929/PCU/20 15 /')~ 5/13

    Explica~ao do Projecto de Planta de Condi~oes Urbanisticas ~

    ±li!!Ifililli!Oi/Oi Ki 'i\:;"; DSSOPT- Modclo 6

    8.2

    8.3

    ~;ft.

    P6dio

    Torre

    de estacionamento para motociclos nao inferior a 25% dos lugares de estacionamento legalmente estipulados para veiculos ligeiros.

    2 . 1f ~ ~ ill A a 1.tr. .f. ~Ji: lt ~xi!:f~fo}lf.J;tJL o

    A localiza

  • M r~ ~7 ~'1 fi i& w; i& Rl Governo da Regiao Administrativa Especial de Macau

    ±!I!!Im~~fnj Direq:ao dos Servi~os de Solos, Obras Publicas e Transportes

    mi!Jf~ftf:lil1j[~IDl;fY3 9291PCUI20 15 6/13

    Explica~ao do Projecto de Planta de Condi~oes Urbanisticas ~

    ± Jt!!IfJH'fl iiJi/;:j l!i>tR DSSOPT- Modclo 6

    8 .4

    8.5

    8.6

    i: Jt1.5 m ~M A area em Ocupayiio vertical

    *~~ Aparelhos de ar condicionado

    ;f1. ~ I ~*- ~ Arcada I Arcada

    1. 4ij:- & Jfi. ;ft. :t.. M {f.] liE ~ ~ j;';¥:'-Jfi.;ft.~.Ji:t_116o

    0 afastamento minimo entre as torres nao deve ser inferior a 116 da altura da torre.

    2 . Jfi. ;ft. lL dii Ji'i *- 1! ~ :Jt li : 70 * 0 Extensiio maxima continua das fachadas da torre: 70m .

    ~tt~l:ti:Jt16ffl ~M o

    Niio se admite a area em ocupa9iio vertical.

    .;b ~Ji 'ffl w 1.rr. 'f.* Jtt * ~~ · m rAM i**~~-!-7](M~ C 1~-{f.~#f lL dii ..t. · J! HJi 11 jJ)f, ;Jt Jtt -f.F ) o Devera prever soluyoes para instalayiio de aparelhos de ar condicionado por forma a evitar a projecyiio directa na via publica de agua resultante do seu funcionamento (alem disso, os aparelhos supramencionados deverao, caso estiverem instalados nas fachadas de edificio, ser cobertos com elementos decorativos ).

    1. dii foJ ff .Jji .i! :t.. ;f1. ~ 1-- * ~~ji';¥:'-6*o

    0 pe-direito minimo da acrada que confronta com a via de circula9iio autom6vel niio deve ser inferior a 6m.

    2 . uo foJ -tr A -4- m .i! ~ :t.. ;f1. ~1--w~~y;¥:'-4*0

    0 pe-direito minimo da arcada que confronta com a via exclusivamente pedonal nao deve ser inferior a 4m o

    3. ;f1. ~ :t.. ;f1.1ft .fdl ·-:dE~ ~ ~~ ~ :i§. ~ ;f1. :t.. ~ li ' ail Ji'i

    Nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.0 8312008 .

    ;f.Jf-~~t!o

    Proposto pelo presente projecto.

    Mt ~~ Ji'i ill- ::k -ft- ill :t..W .i! ~ .~ ~{f.J~~HHf: o Manutenyiio dos condicionamentos urbanisticos da ultima PAO emitida.

    n v\ A-4 .lll. liifflf't-2~\ ~l' II R

    Formato A-4 Imp. Nov. 201 I

  • m r~~ !f:-7 ~u rr J& Wi J& nl Governo da Regiao Administrativa Especial de Macau

    ±fi!!If)j~~f,ij Direc~ao dos Servi~os de Solos, Obras Publicas e Transportes

    n!ifJ{~flf:!iiiJ¥:~m~ 929/PCU/20 15 7/13

    Explica~ao do Projecto de Planta de Condi~oes Urbanisticas ~

    9

    10

    ± li!!Ifjjiili fGili:i 111>1:" DSSOPT- Modclo 6

    9.1

    9.2

    -0- # £~ t~.?~ Infra-estruturas publicas

    l-1£

    Responsabi lidade s

    * .#~ 7](. t~ .?~ Instala~toes de abastecimento de agua e de drenagem

    -0- # !1!!. 4~ Servidao publica

    .:k.ftE~~ 6 * o A distiincia longitudinal entre os eixos das colunas da arcada nao pode ser superior a sua altura, 6m no maximo .

    .±. !1!!. 7¥- 4~t. }.._ ~Jt $! -t t~ tt .&. ~ 11 T 7'1 £ ~ .L ;fj_ • ;fir nn tt ~1 ~Jt 7t. ~& *- foj ~ 4~ : 0 concessionario deve responsabilizar-se a concepyao e a execuyao das seguintes obras de infra-estrutura, cujo projecto de obras deve ser submetido previamente para aprovayao da DSSOPT:

    -0- # .#~ 7](. ~ ~ft. sistema publico de drenagem

    ( Jt ffl. ~HJH!f IE 5 I 5 ) ( Vide Planta de Condi~toes Urbanisticas 5/5)

    !1!!. uo Jt ~Ji # IE ;r- i!UliHt~ !& #. $ E obrigat6rio o recuo no res-do-chao a fim de formar uma arcada de acordo com a planta indicada:

    1. #.$TB!JJl!!.uot~~-0-# !1!!. 4~ • ~!H1 ~ -0- # .fT A. i! · m 11-f#J..... ii' ~ m i! .fT ' ~ Bi- .:f: 1§5 t~ .f. 1£ 10J ~ 1M .&. ;r: ~ 111£ 1ar ~ ~ BiJ 1.s m o Sera constituida uma servidao publica de passeio publico ao nivel do solo sob a arcada, destinada ao livre triinsito de pessoas e hens, sem quaisquer restri~toes e

    *-Jf.~~~o Proposto pelo presente projecto .

    ~LUt JJi ;fir -0- # T 7}( i! IE .111] t(. if- 0 Conforme a planta da rede

    . publica de esgotos existente.

    ~it 4i- Jil ilL- ;.k_ .g. :fj .z q!f i! ~ ~ IE B!J~~Hf.-14=- o Manuten~tao dos condicionamentos urbanisticos da ultima PAO emitida.

    A·4 ,!Jl lill'flf'f2~~Fl Formato A-4 Imp. Nov. 20 11

  • c

    i!J;! r, * flU rr J& Wi J& nl Governo da Regiao Administrativa Especial de Macau

    ±tt!!Imili!~Fm Direq:lio dos Servi~os de Solos, Obras Publicas e Transportes

    miflf~{tf:liiJ]j[~~JV3 929/PCU/2015 8/13

    Explica~ao do Projecto de Planta de Condi~oes Urbanisticas ~

    11

    12

    13

    ±ll!! nnmt.M~:o ra>'tR DSSOPT - Modelo 6

    -----

    ----

    -----

    4:t 1N ~ M En cargos especiais

    -0- JfJ 1~ ~~ Equipamentos de utilizac;ao colectiva

    Jt-11!!. Outros

    sem poder ser objecto de qualquer tipo de ocupac;ao .

    2. ;J:.t_ffijij[ff)pg(f.JtfA.~iJO t..J. T 1.5 * i*- {f.] ~ M ffl ~ 1'F -0- JfJ Jlli ~ ~ tit ~ 1~ z JfJ 0

    0 espac;o com uma profundidade de 1,5 m abaixo do pavimento da zona de passeio sob a arcada sera reservado para a instalac;ao de infra-estruturas de equipamentos de utilizac;ao colectiva .

    1"Ri~t.A.{~ ~ ft~.tff.OO.:t..-0-#tr A l!..&.~ti!1~~~.:r..:n. 0

    0 concessionario deve responsabilizar-se a execuc;ao das obras de passeio publico e infra-estrutura da respectiva area.

    i~ 1f Nao tern

    1. 1r!.J *" ~ ~ 1~ tt {f.] ~w, ~ ~ i1iJ ffi 4f: ~ ~ 70/;' 1i. ~ if-1i * • %" ~ x .:r.. :f£ tt t1 :if.· ~ a:t' ~Jt -1# ~ xJ-K~~ ~ tt Hd!t % • 1~P-K ~ 1* ti foj t: ;fp; 0 Se no caso de a ABC prevista no projecto de arquitectura for igual ou superior a 50.000 rri, devera submeter conjuntamente 0 relat6rio de avaliac;ao do impacto ambiental , aquando da apresentac;ao do anteprojecto para apreciac;ao da DSPA.

    2 . 1£. ~ ~ tt t 1l p~ .f~ ~Jt:lt ljll ~ ;& ~w, -i- {f.] ;t Jt 0 Em fase de proiecto de o

    #.jt i:t :IIi 3ft- .::x -ft- ill .Z#t l!. ijt -~ 00 {f.]~1H~1!f- o Manutenc;ao dos condicionamentos urbanisticos da ultima PAO emitida.

    &;ff Nao tern

    1.

    2.

    *-:if.~~t! o Proposto pelo presente proj ecto.

    *-:if.~~t! o Proposto pelo presente projecto .

    A-4 !Jl. lllffl('i' 2011 lJ' Il l'] Formato A·4 Imp. Nov. 20 11

  • ill! r, t-.1 ~u fi i& Wi i& nl Governo da Regiao Administrativa Especial de Macau

    ±11!!Im~~r.u Direq:iio dos Servi~os de Solos, Obras Publicas e Transportes

    mtuf~ftf:III~~mf!Jj 929/PCU/20 15 9/13

    Explica~ao do Projecto de Planta de Condi~oes Urbanisticas ~

    14

    ±li!!Iffiillil.iif.U !11>1:,._ DSSOPT- Modele 6

    ----- 31:. 1t. PoJ tr Jt z ~ ~ Nt.1t-Condicionamento s urbanfsticos definidos pelo Instituto Cultural

    projecto de arquitectura deveni ouvir o parecer do IACM.

    3. 31! q it!. r, 4~ JJ•J 1t i!.t r& J.t 1t z - tJJ ~ ~ Nf. 1r~ ~ it. #t ' @. # tb .±. .ttl!. .L :l'%- .l{ ~ PoJ -ft- ill z 1t i!.t ~ij ~ I 0 Cumprimento da legislar,:ao geral e especffica aplicavel na RAEM, bern como as restantes normas reguladoras da construr,:ao, incluindo as circulares da DSSOPT.

    ~~ 1f Nao tern

    3. ~ 1* 31! q J.lt .fT ~JHr~ o Assegurar o cumprimento das legislar,:oes vigentes

    )~ 1f Nao tern

    0~ A-4 mtaJ'nn 20I I lf. ll fl

    Formato A-4 Imp. Nov. 20 1 I

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    tlll"J~)JIJfijJJ(~ilJ(If.l Governo da Regilio Administrativa Especial de Macau

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    ±Jt!!J:;fflB!fAJ;;i Oircc~ao dos Servi~os de Solos, Obras Publicas c Transportcs

    mi!If~ftf:III~~~IY3 Explica~ao do Projecto de Planta de Condi~oes Urbanisticas

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    mmf~ftt:III~~~IV3 Explica~ao do Projecto de Planta de Condi~oes Urbanisticas

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  • 規劃

    條件

    圖草

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