13 de dezembro de 2014 ediÇÃo 681 - o itaperunense · - nossa parceria com a apae rio é de suma...

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INDEPENDENTEE DEMOCRÁTICO

21 ANOSDE NOVA EDIÇÃO

REDAÇÃO(22) 3824-1322

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ANO XXI - Nº 842 ITAPERUNA, SÁBADO, 13 DE JANEIRO DE 2018 EDITORIA: ANDRÉ LUIZ P. DE GARCIA - MTB Nº 61964/RJ R$ 1.00

O ITO ITO ITO ITO ITAPERAPERAPERAPERAPERUNENSEUNENSEUNENSEUNENSEUNENSE

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HEMORIO ENVIARÁ SMSA DOADORES DE SANGUE

Torpedo será entregue quando o sangue for usado para salvar uma vida

O Hemorio, hemocentro coordenador do Estadodo Rio de Janeiro e órgão da Secretaria de Saúde,e a Ong Associação Pró-Vita – Transplante deMedula Óssea começaram a utilizar um sistemaunificado de envio de mensagens SMS para osdoadores de sangue. O torpedo será enviado nomomento em que o sangue for usado para salvaruma vida ou ajudar alguém hospitalizado.O sistema, que procura atrair novos doadores desangue ao hemocentro e também incentivar osexistentes a doarem com maior regularidade, jáestá em funcionamento. O doador recebe oseguinte texto: “Seu sangue está salvandoalguém agora mesmo! Pró-Vita e Hemorioinformam: o sangue que vc doou acabou de serutilizado. Parabéns! Saiba mais: provita.org.br/sms”. PÁGINA 8

PORCIÚNCULA VAI GANHAR EMBREVE SALA DO EMPREENDEDOR

Reunião no Gabinete do Prefeito sobre a Sala do Empreendedor que deverá ser inaugurada em breve

A Prefeitura de Porciúncula se reuniu, nasegunda-feira (8), com empresários e entidadescomerciais do município para os últimos ajustesde inauguração da Sala do Empreendedor. Oencontro aconteceu no Gabinete do Prefeito LeoCoutinho e estiveram presentes, além deautoridades municipais, representantes da CDL,Sebrae e Aciap. A Sala do Empreendedor, queserá instalada na Praça Antônio Amado, irátrabalhar para o desenvolvimento do comércio eda indústria local, dando ênfase no suporte eapoio aos microempreendedores individuais epequenos negócios. PÁGINA 2

Empresas que divulgarem campanhaspublicitárias nos meios de comunicaçãoconsideradas de caráter misógino, sexista ou queestimulem a violência contra a mulher poderãoser multadas e ter a divulgação suspensa. É o quedetermina a Lei 7.835/18, sancionada pelogovernador Luiz Fernando Pezão e publicada noDiário Oficial do Poder Executivo, de quarta-feira(10). PÁGINA 2

MULTA PARAPUBLICIDADE COM

CONTEÚDO SEXISTAOU QUE ESTIMULE AVIOLÊNCIA SEXUAL

RESULTADOS DOTESTE DO PEZINHO

PODEM SERACESSADOS ONLINE A Secretaria de Saúde lançou, na manhã de

quinta-feira (11), o Teste do Pezinho online. Aplataforma vai disponibilizar os resultados dosexames no site Conexão Saúde, assim como jáacontece com os procedimentos realizados peloRio Imagem. A novidade visa dar mais agilidadeno acesso aos resultados, já que os responsáveisdos bebês não precisarão voltar aos postos desaúde para buscá-los. Os testes continuarão aser realizados através da parceria firmada entrea secretaria e a Apae Rio em 2017. PÁGINA 2

DE JANEIRO DE 2018 O ITAPERUNENSE

PECLY & GARCIA LTDA-MECNPJ Nº 02.441.744/0001-77 / INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 58.101.347 / INSCRIÇAÕ ESTADUAL Nº

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9948-1737E-mail: [email protected]/DIRETOR: ANDRÉ LUIZ. P. DE GARCIAFILIADO A ADJORI - ASSOCIAÇÃO DOS DIRETORES DE JORNAIS DO INTERIOR DO ESTADO

DO RIO DE JANEIRO.ATOS OFICIAIS - PREFEITURAS MUNICIPAIS: PREFEITURA MUNICIPAL DE

VARRE-SAI/RJ; PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA/RJ; CÂMARAMUNICIPAL DE VARRE-SAI/RJ; CODESP/RJ; NATPREVI/RJ; PREFEITURA MUNICIPALDE ITAPERUNA/RJ.

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O ITAPERUNENSE

PORCIÚNCULA VAI GANHAR EMBREVE SALA DO EMPREENDEDOR

Reunião no Gabinete sobre a Sala do Empreendedor que deverá ser inaugurada no Município

A Prefeitura de Porciúncula se reuniu, na segunda-feira (8),com empresários e entidades comerciais do município para osúltimos ajustes de inauguração da Sala do Empreendedor. Oencontro aconteceu no Gabinete do Prefeito Leo Coutinho eestiveram presentes, além de autoridades municipais,representantes da CDL, Sebrae e Aciap.

A Sala do Empreendedor, que será instalada na Praça AntônioAmado, irá trabalhar para o desenvolvimento do comércio e daindústria local, dando ênfase no suporte e apoio aosmicroempreendedores individuais e pequenos negócios.

Mais estratégias de política pública estão sendo traçadas como objetivo de fortalecer a economia porciunculense, através dascompras municipais. Promoção de eventos, qualificação deprofissionais, consultorias e outros serviços estão entre as açõesque serão planejadas e realizadas pelo Governo Municipal e suasparcerias.

Fabiano Júnior/Assessoria de Comunicação da Prefeiturade Porciúncula

Empresas que divulgarem campanhas publicitárias nos meiosde comunicação consideradas de caráter misógino, sexista ou queestimulem a violência contra a mulher poderão ser multadas e ter adivulgação suspensa. É o que determina a Lei 7.835/18, sancionadapelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficialdo Poder Executivo, de quarta-feira (10).

Segundo a norma, as multas serão aplicadas de acordo com otipo de veículo de mídia usado: meios impressos, como jornais ecartazes, 10 mil UFIRs-RJ, aproximadamente R$ 32 mil; rádios,multa de 50 mil UFIRs-RJ, aproximadamente R$160 mil; televisão,multa de 100 mil UFIRs-RJ, aproximadamente R$ 320 mil; mídiassociais, multa de 200 mil UFIRs-RJ, aproximadamente R$ 640 mil.

Pela proposta, os valores das multas poderão ser somados nocaso da propaganda ser veiculada através de mais de um tipo demídia.

O texto, assinado por 39 parlamentares, determina ainda queas pessoas poderão denunciar as propagandas para a secretaria deEstado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, queterá uma comissão fiscalizadora para apurar a denúncia no prazode 60 dias corridos. Os valores recolhidos das multas deverão serrevertidos para o Fundo Especial dos Direitos da Mulher.

Uma das autoras do projeto e presidente da Comissão de Defesado Direito da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Rio deJaneiro (Alerj), a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB) ressalta queé preciso criar ferramentas de combate ao machismo. “É muitocomum vermos na mídia empresas utilizando o corpo da mulherpara vender seus produtos. Usam de forma sexista, menosprezandoa mulher. Esse projeto visa combater essa prática apurando eeducando", explica.

AGORA É LEI: MULTA PARAPUBLICIDADE COM CONTEÚDOSEXISTA OU QUE ESTIMULE A

VIOLÊNCIA SEXUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARRE-SAI-ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

RESULTADOS DO TESTE DO PEZINHOPODEM SER ACESSADOS ONLINE

A Secretaria de Saúde lançou, na manhã de quinta-feira(11), o Teste do Pezinho online. A plataforma vai disponibilizar osresultados dos exames no site Conexão Saúde, assim como jáacontece com os procedimentos realizados pelo Rio Imagem. Anovidade visa dar mais agilidade no acesso aos resultados, jáque os responsáveis dos bebês não precisarão voltar aos postosde saúde para buscá-los. Os testes continuarão a ser realizadosatravés da parceria firmada entre a secretaria e a Apae Rio em2017.

- Nossa parceria com a Apae Rio é de suma importância paraa saúde do nosso estado, já que os Testes do Pezinho de todas ascrianças nascidas no Rio de Janeiro são feitos através desseconvênio. Criamos o acesso online para facilitar a vida de mães epais que tinham que voltar aos postos de saúde para buscar oresultado em um momento da vida da criança em que ela, maisdo que nunca, demanda cuidados 24 horas – disse o secretáriode Saúde, Luiz Antônio Teixeira Jr.

Para acessar o resultado, basta ter em mãos o número dofiltro do exame, fornecido pela unidade de saúde onde foi feito oteste, e a data de nascimento do bebê.

- Após a amostra chegar à Apae, serão cerca de sete dias

para o resultado estar disponível na internet. A nova ferramentapoderá ser acessada pelo responsável da criança ou mesmo pelopediatra – explica a coordenadora técnica do Serviço de Referênciaem Triagem Neonatal da Apae Rio, Eulalia Cristina Cabral Dantas.

Desde que foi iniciado o convênio entre secretaria e Apae Rio,em fevereiro de 2017, já foram emitidos mais de 208 mil laudos.Mensalmente, a APAE Rio testa cerca de 12,5 mil amostras.

Obrigatório e gratuito desde 1992, o Teste do Pezinho deveser realizado, de preferência, até o quinto dia de vida do recém-nascido. O exame consegue detectar doenças que podemcomprometer o desenvolvimento da criança, como fenilcetonúria,deficiência de biotinidase, hipotireoidismo congênito, hiperplasiaadrenal congênita, fibrose cística e anemia falciforme.

Vale lembrar que quando o resultado dá positivo para algumadas seis doenças testadas no exame, a Apae Rio entra em contatocom o posto de saúde para comunicar a situação.

- Todas as patologias examinadas pelo teste podem ter suassequelas evitadas se o diagnóstico for precoce. O resultado onlinevai conferir celeridade ao processo, mas já fazemos a busca ativados testes que dão positivo – explica Patrícia Moura, pediatra daSecretaria de Saúde.

Site Conexão Saúde passa a disponibilizar os resultados do exame


PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA - ESTADO DO RIO DE JANEIROPUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

LEI COMPLEMENTAR Nº 89/2017Reformula o Departamento de Trânsito Municipal – DTM,

revoga a Le i Complemen ta r n . º 28 /98 , e dá ou t r a sprovidências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA, no usode suas atribuições conferidas pelo artigo 43 da Lei OrgânicaMunicipal, faz saber que a Câmara Municipal de Porciúnculaaprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica realocada a estrutura do Departamento deTransito Municipal – DTM, órgão do Poder Executivo, quetem finalidade precípua regular o trânsito em todo territóriomun ic ipa l , e spec i a lmen te em ações de s ina l i zação ,organização e fiscalização de transportes coletivos e afins.

CAPÍTULO IDAS COMPETÊNCIAS

Art. 2º. O Departamento de Trânsito Municipal atuará emtodo território do Município, sendo de sua competência:

I - cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas detrânsito, no âmbito de suas atribuições;

II - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsitode veículos, de pedestres e de animais, e promover odesenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;

III - implantar, manter e operar o sistema de sinalização,os dispositivos e os equipamentos de controle viário;

IV - coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobreos acidentes de trânsito e suas causas;

V - estabelecer, em conjunto com os órgãos de políciaostensiva de trânsito, as diretrizes para o policiamentoostensivo de trânsito;

VI - executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres,edificações de uso público e edificações privadas de usocoletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveise as penalidades de advertência por escrito e multa, porinfrações de circulação, estacionamento e parada previstasneste Código, no exercício regular do poder de polícia detrânsito, notificando os infratores e arrecadando as multasque aplicar, exercendo iguais atribuições no âmbito deedificações privadas de uso coletivo, somente para infraçõesde uso de vagas reservadas em estacionamentos;

VII - aplicar as penalidades de advertência por escrito emulta, por infrações de circulação, estacionamento e paradap rev i s t a s ne s t e Cód igo , no t i f i c ando os i n f r a to r e s earrecadando as multas que aplicar;

VIII - fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidasadministrativas cabíveis relativas a infrações por excesso depeso, dimensões e lotação dos veículos, bem como notificare arrecadar as multas que aplicar;

IX - fiscalizar o cumprimento da norma contida no art.95 do Cód igo de Trâns i t o Bra s i l e i ro , ap l i cando a spenalidades e arrecadando as multas nele previstas;

X - implantar, manter e operar sistema de estacionamentorotativo pago nas vias;

XI - arrecadar valores provenientes de estada e remoçãode veículos e objetos, e escolta de veículos de cargassuperdimensionadas ou perigosas;

XII - credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotarmedidas de segurança relativas aos serviços de remoção deveículos, escolta e transporte de carga indivisível;

XIII - integrar-se a outros órgãos e entidades do SistemaNacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensaçãode multas impostas na área de sua competência, com vistasà unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridadedas t r ans fe rênc ias de ve ícu los e de p ron tuá r ios doscondutores de uma para outra unidade da Federação;

XIV - implantar as medidas da Política Nacional deTrânsito e do Programa Nacional de Trânsito;

XV - promover e participar de projetos e programas deeducação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizesestabelecidas pelo CONTRAN;

XVI - planejar e implantar medidas para redução dacirculação de veículos e reorientação do tráfego, com oobjetivo de diminuir a emissão global de poluentes;

XVII - registrar e licenciar, na forma da legislação,ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e detração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidadese arrecadando multas decorrentes de infrações;

XVIII - conceder autorização para conduzir veículos depropulsão humana e de tração animal;

XIX - articular-se com os demais órgãos do SistemaNacional de Trânsi to no Estado, sob coordenação dorespectivo CETRAN;

XX - fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruídoproduzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga,de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoioàs ações específicas de órgão ambiental local, quandosolicitado;

Parágrafo único. O DTM poderá integrar-se aos demaisórgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito mediantecelebração de convênio, para a ampliação e o aprimoramentoda f i s ca l i zação de t r âns i t o , i nc lu s ive po r me io docompartilhamento da receita arrecadada com a cobrança dasmultas de trânsito. ”

Art. 3º. Fica criada a JARI – Junta Administrativa deRecursos de Infrações, órgão responsável pelo julgamentode recursos interpostos contra penalidades impostas peloPoder Execu t ivo na maté r i a de t r âns i to . São de suacompetência:

I – julgar os recursos interpostos pelos infratores;

II - solicitar aos órgãos e entidades executivas de trânsitoe rodoviárias informações complementares relativas aosrecursos ob je t ivando uma melhor aná l i se da s i tuaçãorecorrida;

III - Encaminhar aos órgãos e entidades executivas det r âns i t o e rodov iá r i a s i n fo rmações sob re p rob l emasobservados nas autuações e apontados em recursos e que serepitam sistematicamente.

Art. 4º. A JARI será composta dos seguintes membros:I – um representante da Advocacia do Município;II – um representante de um clube de serviços com

representatividade no município;III – um representante das Associações de Moradores do

Município;Pa rág ra fo Ún ico . O p re s iden t e da JARI s e r á o

representante do Poder Público Municipal, com conhecimentoespecífico na ciência do Direito.

Art.5º. A JARI deverá elaborar seu Regimento Interno,sendo apresentado ao Chefe do Executivo, que deverá seraprovado e pub l icado na fo rma de Decre to do PoderExecutivo.

CAPÍTULO IIDO ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Art. 6º. Todo cidadão ou entidade civil tem o direito desolicitar, por escrito, aos órgãos ou entidades do SistemaNacional de Trânsito, sinalização, fiscalização e implantaçãode equipamentos de segurança, bem como sugerir alteraçõesem normas, legislação e outros assuntos pertinentes ao trânsitoem geral.

Art. 7º. As solicitações de que trata o artigo 6º, deverãoser respondidas pelo Departamento Municipal de Trânsito noprazo de até 15 (quinze) dias, sobre a possibilidade ou nãode atendimento, esclarecendo ou just if icando a análiseefetuada, e, se pertinente, informando ao solicitante quandotal evento ocorrerá.

CAPÍTULO IIIDAS RECEITAS DAS MULTA

Art.8º. A receita arrecadada pela Prefeitura com a cobrançade mul ta de t r âns i to se rá ap l i cada , p r io r i t a r i amente ,sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento,fiscalização e educação de trânsito.

Parágrafo único – O percentual de 5% (cinco por cento)do valor das multas de que trata este artigo será depositado,mensalmente, pelo Município, na conta do FUNSET – FundoNacional de Segurança e Educação de Trânsito, gerido peloDENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito, assimcomo o produto da arrecadação de juros e mora e atualizaçãomonetária incidentes sobre o valor das multas no percentualprevisto neste parágrafo.

CAPÍTULO IVDA COMPOSIÇÃO

Art. 9º. A estrutura de pessoal criada através da LeiComplementar 028/1998, para atender o DepartamentoMunicipal de Trânsito, permanecerá inalterada.

Art. 10. O Diretor do Departamento Municipal de Trânsitoserá escolhido pelo Prefeito entre as pessoas de reconhecidacompetência para o desempenho da função.

Art. 11. O Departamento Municipal de Trânsito - DMTconstitui-se:

I – Serviço de Engenharia e Sinalização;II – Serviço de Fiscalização, Tráfego e Administração;III – Coordenadoria de Educação de Trânsito,IV – Serviço de Controle e Análise de Estatística de

Trânsito.Art. 12. Ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito

- DMT compete:I – a administração e gestão do DMT implementando

planos, programas e projetos;II – o planejamento, projeto, regulamentação, educação e

operação do trânsito dos usuários das vias públicas nos limitesdo município.

§1°. As multas serão aplicadas exclusivamente por servidorefetivo instituído no serviço público através de concursopúblico ou, por agentes de órgão inserido no Sistema Nacionalde Trânsito, desde realizado convênio com o Poder PúblicoMunicipal para esse fim.

§2° . O Dire tor do DMT é a autor idade de t râns i tocompetente para processar as penalidades previstas nalegislação de trânsito.

Art. 13. Ao Serviço de Engenharia e Sinalização compete:I – planejar e elaborar projetos, bem como coordenar

estratégias de estudos do sistema viário;II – planejar o sistema de circulação viária do município;III – proceder a estudos de viabilidade técnica para a

implantação de projetos de trânsito;IV – integrar-se com os diferentes órgãos públicos para

estudos sobre o impacto no sistema viário para aprovação denovos projetos;

V – elaborar projetos de engenharia de tráfego, atendendoos padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidadesdo Sistema Nacional de Trânsi to, conforme normas doCONTRAN, DENATRAN e CETRAN/RJ,

VI – acompanhar a implantação dos projetos, bem comoavaliar seus resultados.


Parágrafo único. O serviço de engenharia e sinalizaçãopoderá ser planejado pelo Departamento de EngenhariaMunicipal, até criação do cargo efetivo para o Departamentode Municipal de Trânsito.

Ar t . 14 . Ao Se rv i ço de F i s ca l i zação , Trá f ego eAdministração compete:

I – administrar o controle de utilização dos talões demulta, processamentos dos autos de infração e cobrançasdas respectivas multas;

II – administrar as multas aplicadas por equipamentoseletrônicos;

I I I – con t ro l a r a s á r ea s de ope ração de campo ,fiscalização e administração do pátio e veículos;

IV – controlar a implantação, manutenção e durabilidadeda sinalização;

V – operar em segurança das escolas;VI – operar em rotas alternativas;VII – operar em travessia de pedestres e locais de

emergência sem a devida sinalização,VIII – operar a sinalização (verificação ou deficiências

na sinalização).”Art. 15. À Coordenadoria de Educação de Trânsito

compete:I – promover a Educação de Trânsito junto a Rede

Municipal de Ensino, por meio de planejamento e açõescoordenadas entre os órgãos e ent idades do Sis temaNacional de Trânsito,

II – promover campanhas educativas e o funcionamentode escolas públicas de trânsito nos moldes e padrõesestabelecidos pelo CONTRAN.”

Art. 16. Ao Serviço de Controle e Análise de Estatísticade Trânsito compete:

I – coletar dados estatísticos para elaboração de estudossobre acidentes de trânsitos e suas causas;

II – controlar os dados estatísticos da frota circulantedo município;

III – controlar os veículos registrados e licenciados nomunicípio,

IV – elaborar estudos sobre eventos e obras que possamperturbar ou interromper a livre circulação dos usuários dosistema viário.

CAPÍTULO VDAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 17 – O orçamento estabelecido para execução dasatividades e despesas com pessoal do Departamento deTrânsito Municipal, passaram a integrar o orçamento daSecretaria Municipal de Defesa Civil – SEMUDEC.

Art . 18. Esta le i entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário, emespecial a Lei Complementar n.º 028/1998.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO PAULO RAMOSGabinete do Prefeito, 20 de dezembro de 2017.Leonardo Paes Barreto CoutinhoPrefeito Municipal

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº008/2017

REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL PARAREGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2017

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°008 /2017 ; PROCESSO LICITATÓRIO: 021 /2017 ;MODALIDADE: Pregão Presencial para Registro de Preçosn º 009 /2017 ; PREFEITURA MUNICIPAL DEPORCIÚNCULA-RJ; CNPJ 28.920.999/0001-06, resolveregistrar os preços da empresa MARTINS E MARTINSPADARIA E MERCEARIA LTDA.-ME – CNPJ: 11.750.615/0001-51 que venceu todos os itens do certame (itens 01 ao08), cujo objeto é o Registro de Preços para futura eeventual aquisição de pães e outros gêneros para seremoferecidos nos projetos relacionados aos Serviços deConvivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos etambém para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos,con fo rme a s e spec i f i cações de sc r i t a s no p roces soadministrativo nº 02.086/2017 da Secretaria Municipal dePromoção Social, Ação Comunitária e Habitação, órgãogerenciador. O valor total registrado foi de R$ 60.750,00(sessenta mil, setecentos e cinquenta reais) conforme mapade apuração. Assinatura: 16/05/2017. Vigência: 12 (doze)meses, contados a partir de 16 de maio de 2017. A íntegrada ata estará disponível na sede da Prefeitura Municipal dePorciúncula/RJ. 16 de maio de 2017. LEONARDO PAESBARRETO COUTINHO - Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº009/2017


EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°009 /2017 ; PROCESSO LICITATÓRIO: 025 /2017 ;MODALIDADE: Pregão Presencial para Registro de Preçosn º 010 /2017 ; PREFEITURA MUNICIPAL DEPORCIÚNCULA-RJ; CNPJ 28.920.999/0001-06, resolveregistrar os preços das empresas: GRÁFICA E PAPELARIARAPHA’S LTDA.-ME – CNPJ: 16.527.661/0001-00 quevenceu os itens 02 e 05, com o valor total de R$ 5.346,00(c inco mi l , t r e zen tos e qua ren t a e s e i s m i l ) ; eDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS

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HOSPITALARES UBAENSE LTDA. -EPP - CNPJ :12.313.285/0001-08 que venceu os itens 01, 03, 04 e 06,com o valor total de R$ 50.148,80 (cinquenta mil, cento equarenta e oito reais e oitenta centavos). Objeto: Registrode Preços para futura e eventual aquisição de fraldasger iá t r icas para a tender aos pacientes do Município ,con fo rme a s e spec i f i cações de sc r i t a s no p roces soadministrativo nº 02.926/2017 da Secretaria Municipal deSaúde, órgão gerenciador. Assinatura: 22/06/2017. Vigência:12 (doze) meses, contados a partir de 22 de junho de 2017.A íntegra da ata estará disponível na sede da PrefeituraMunic ipa l de Porc iúncula /RJ . 22 de junho de 2017 .LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO - PrefeitoMunicipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2017

REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2017,REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2017

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2017 ; PROCESSO LICITATÓRIO: 031 /2017 ;MODALIDADE: Pregão Presencial nº 015/2017; Registrode Preços nº. 014/2017; PREFEITURA MUNICIPAL DEPORCIÚNCULA-RJ; CNPJ 28.920.999/0001-06, resolveregistrar os preços da empresa MARTINS E MARTINSPADARIA E MERCEARIA LTDA.-ME – CNPJ: 11.750.615/0001-51 que venceu os itens 01,03, 04, 05, 06, 10, 11, 16,17, 18, 19, 21, 22, 24 e 26, cujo objeto é o Registro de Preçospara futura e eventual aquisição de Materiais de limpeza paraatender as demandas da Secretaria Municipal de Obras eserviços Públicos da Prefeitura Municipal de Porciúncula/RJ, conforme as especif icações descri tas no processoadministrativo nº 03.912/2017 da Secretaria Municipal deObras e Serviços Públicos, órgão gerenciador. O valor totalregistrado foi de R$ 23.516,20 (vinte e três mil, quinhentose dezesseis reais e vinte centavos) conforme mapa deapuração. Assinatura: 08/08/2017. Vigência: 12 (doze)meses, contados a partir de 08 de agosto de 2017. A íntegrada ata estará disponível na sede da Prefeitura Municipal dePorciúncula/RJ. 08 de agosto de 2017. LEONARDO PAESBARRETO COUTINHO - Prefeito Municipal.



EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2017 ; PROCESSO LICITATÓRIO: 031 /2017 ;MODALIDADE: Pregão Presencial nº 015/2017; Registrode Preços nº. 014/2017; PREFEITURA MUNICIPAL DEPORCIÚNCULA-RJ; CNPJ 28.920.999/0001-06, resolveregistrar os preços da empresa GRÁFICA E PAPELARIARAPHA’S LTDA – ME, CNPJ: 16.527.661/0001-00 quevenceu os itens 02, 07, 08, 09, 12, 13, 14, 15, 20, 23 e 25,cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventualaquisição de Materiais de limpeza para atender as demandasda Secretaria Municipal de Obras e serviços Públicos daPrefei tura Municipal de Porciúncula/RJ, conforme asespecificações descritas no processo administrativo nº03.912/2017 da Secretaria Municipal de Obras e ServiçosPúblicos, órgão gerenciador. O valor total registrado foi deR$ 22.386,00 (vinte e dois mil, trezentos e oitenta e seisreais) conforme mapa de apuração. Assinatura: 08/08/2017.Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 08 de agostode 2017. A íntegra da ata estará disponível na sede daPrefeitura Municipal de Porciúncula/RJ. 08 de agosto de2017. LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO - PrefeitoMunicipal.


REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 020/2017,REGISTRO DE PREÇOS N° 015/2017.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2017 ; PROCESSO LICITATÓRIO: 036 /2017 ;MODALIDADE: Pregão Presencial nº 020/2017; Registrode Preços nº. 015/2017; PREFEITURA MUNICIPAL DEPORCIÚNCULA-RJ; CNPJ 28.920.999/0001-06, resolveregistrar os preços da empresa DIMASTER – COMÉRCIODE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ :02.520.829/0001-40, que venceu os itens 3, 4, 6, 7, 8, 9, 11,12, 13, 14, 15, 23, 24, 25, 28, 32, 35, 39, 40, 43, 44, 45, 46,47, 52, 53, 57, 58, 60, 61, 63, 65, 69, 73, 75, 78, 79, 82, 88,96, 98, 99, 102, 104, 105, 112, 113, 114, 115, 116, 117,118, 123, 133, 135, 145, 152, 153, 154, 156, 159, 160, 163,165, 167, 168, 170, 176, 177, 192, 199, 200, 201, 218, 219,221, 238, 240, 255, 264, 266, 267, 274, 287, 293 e 303,cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventualaquisição de Medicamentos destinados a Farmácia básica,Pronto Socorro Municipal e aos Programas CAPS E CIAMEda Prefeitura Municipal de Porciúncula-RJ, conforme asespecificações descritas nos processos administrativos nos03.753 e 03.754/2017 da Secretaria Municipal de Saúde,órgão gerenciador. O valor total registrado foi de R$1.096.534,84 (hum milhão, noventa e seis mil, quinhentos etrinta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) conformemapa de apuração. Assinatura: 15/08/2017. Vigência: 12(doze) meses, contados a partir de 15 de agosto de 2017. Aíntegra da ata estará disponível na sede da PrefeituraMunicipal de Porciúncula/RJ. 15 de agosto de 2017.

LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO - Prefe i toMunicipal.



EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 013/2017 ; PROCESSO LICITATÓRIO: 036 /2017 ;MODALIDADE: Pregão Presencial nº 020/2017; Registro dePreços n º . 015 /2017 ; PREFEITURA MUNICIPAL DEPORCIÚNCULA-RJ; CNPJ 28.920.999/0001-06, resolvereg i s t r a r o s p r eços da empresa DISTRIMIXDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ:01.417.694/0001-20 que venceu os itens 1, 2, 10, 16, 17, 21,22, 26, 27, 30, 31, 36, 37, 41, 42, 48, 49, 50, 51, 54, 56, 64,66, 68, 71, 72, 74, 80, 81, 84, 85, 86, 87, 92, 93, 95, 97, 119,120, 124, 127, 130, 136, 137, 138, 140, 147, 148, 149, 150,151, 155, 158, 166, 172, 174, 175, 180, 181, 183, 184, 185,188, 194, 196, 197, 198, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 209,213, 214, 215, 216, 217, 220, 222, 223, 224, 225, 226, 228,229, 230, 231, 234, 236, 237, 241, 243, 244, 245, 246, 247,248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 256, 257, 258, 259, 262,263, 265, 270, 271, 273, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281,283, 292, 294, 295, 296, 297, 299, 300, 301, 306, 307, 202,203, 204, 205, 206, 207, 209, 213, 214, 215, 216, 217, 220,222, 223, 224, 225, 226, 228, 229, 230, 231, 234, 236, 237,241, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253,254, 256, 257, 258, 259, 262, 263, 265, 270, 271, 273, 275,276, 277, 278, 279, 280, 281, 283, 292, 294, 295, 296, 297,299, 300, 301, 306, 307 e 309, cujo objeto é o Registro dePreços para futura e eventual aquisição de Medicamentosdestinados a Farmácia básica, Pronto Socorro Municipal eaos Programas CAPS E CIAME da Prefeitura Municipal dePorciúncula-RJ, conforme as especificações descritas nosprocessos administrativos nos 03.753 e 03.754/2017 daSecretaria Municipal de Saúde, órgão gerenciador. O valorto ta l regis t rado fo i de R$ 1 .412.660,11 (hum milhão,quatrocentos e doze mil, seiscentos e sessenta reais e onzecentavos) conforme mapa de apuração. Assinatura: 15/08/2017. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 15 deagosto de 2017. A íntegra da ata estará disponível na sede daPrefeitura Municipal de Porciúncula/RJ. 15 de agosto de2017. LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO - PrefeitoMunicipal.



EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 014/2017 ; PROCESSO LICITATÓRIO: 036 /2017 ;MODALIDADE: Pregão Presencial nº 020/2017; Registro dePreços n º . 015 /2017 ; PREFEITURA MUNICIPAL DEPORCIÚNCULA-RJ; CNPJ 28.920.999/0001-06, resolveregis t rar os preços da empresa DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARESUBAENSE LTDA.-EPP, CNPJ: 12.313.285/0001-08 quevenceu os itens 5, 18, 19, 20, 29, 33, 38, 55, 59, 62, 67, 70,76, 77, 83, 89, 90, 91, 94, 100, 101, 103, 106, 107, 108, 109,110, 111, 121, 122, 125, 126, 128, 131, 132, 134, 139, 141,142, 143, 144, 146, 157, 161, 162, 164, 169, 171, 178, 179,182, 186, 187, 189, 190, 191, 193, 195, 210, 211, 227, 232,233, 235, 239, 242, 260, 261, 268, 269, 272, 282, 284, 285,286, 288, 289, 290, 291, 298, 302, 304, 305, 308 e 310, cujoobjeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisiçãode Medicamentos destinados a Farmácia básica, ProntoSocorro Municipal e aos Programas CAPS E CIAME daPrefe i tura Munic ipa l de Porc iúncula-RJ , conforme asespecificações descritas nos processos administrativos nos03.753 e 03.754/2017 da Secretaria Municipal de Saúde,órgão gerenciador. O valor to ta l regis t rado foi de R$2.182.435,42 (dois milhões, cento e oitenta e dois mil,quatrocentos e trinta e cinco reais e quarenta e dois centavos)conforme mapa de apuração . Ass ina tura : 15 /08/2017.Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 15 de agostode 2017. A íntegra da ata estará disponível na sede daPrefeitura Municipal de Porciúncula/RJ. 15 de agosto de2017. LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO - PrefeitoMunicipal.



EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 015/2017 ; PROCESSO LICITATÓRIO: 027 /2017 ;MODALIDADE: Pregão Presencial para Registro de Preçosn º 012 /2017 ; PREFEITURA MUNICIPAL DEPORCIÚNCULA-RJ; CNPJ 28.920.999/0001-06, resolveregistrar os preços das empresas: DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARESUBAENSE LTDA.-EPP, CNPJ: 12.313.285/0001-08 quevenceu o i tem 04, com o valor total de R$ 59.120,00(cinquenta e nove mil, cento e vinte reais). Objeto: Registrode Preços para futura e eventual aquisição de suplementosal imentares para a tender aos pacientes do Munic íp io ,con fo rme a s e spec i f i cações desc r i t a s no p roces soadministrativo nº 03.356/2017 da Secretaria Municipal deSaúde, órgão gerenciador. Assinatura: 17/08/2017. Vigência:

12 (doze) meses, contados a partir de 17 de agosto de 2017.A íntegra da ata estará disponível na sede da PrefeituraMunicipal de Porciúncula/RJ. 17 de agosto de 2017.LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO - PrefeitoMunicipal.



EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 016/2017 ; PROCESSO LICITATÓRIO: 027 /2017 ;MODALIDADE: Pregão Presencial para Registro de Preçosn º 012 /2017 ; PREFEITURA MUNICIPAL DEPORCIÚNCULA-RJ; CNPJ 28.920.999/0001-06, resolveregistrar os preços das empresas: GRÁFICA E PAPELARIARAPHA’S LTDA - ME, CNPJ: 16.527.661/0001-00 quevenceu o item 01, 02 e 03 com o valor total de R$ 34.715,00(trinta e quatro mil, setecentos e quinze reais). Objeto:Registro de Preços para futura e eventual aquisição desuplementos alimentares para atender aos pacientes doMunicípio, conforme as especificações descritas no processoadministrativo nº 03.356/2017 da Secretaria Municipal deSaúde, órgão gerenciador. Assinatura: 17/08/2017. Vigência:12 (doze) meses, contados a partir de 17 de agosto de 2017.A íntegra da ata estará disponível na sede da PrefeituraMunicipal de Porciúncula/RJ. 17 de agosto de 2017.LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO - PrefeitoMunicipal.



EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 017/2017 ; PROCESSO LICITATÓRIO: 030 /2017 ;MODALIDADE: Pregão Presencial nº 014/2017; Registrode Preços nº. 013/2017; PREFEITURA MUNICIPAL DEPORCIÚNCULA-RJ; CNPJ 28.920.999/0001-06, resolveregistrar os preços da empresa EDGAR SANCHES LOPESEPP, CNPJ: 36.281.343/0001-19 que venceu os itens 02,03, 11, 13, 14, 21, 31, 32, 33 e 34, cujo objeto é o Registrode Preços para futura e eventual aquisição de materiaiselétricos para atender as demandas da Prefeitura Municipalde Porciúncula-RJ, conforme as especificações descritas noprocesso adminis t ra t ivo nº 3 .067/2017 da Secre tar iaMunicipal de Obras e Serviços Públicos, órgão gerenciador.O valor total registrado foi de R$ 22.110,34 (vinte e doismil, cento e dez reais e trinta e quatro centavos) conformemapa de apuração. Assinatura: 23/08/2017. Vigência: 12(doze) meses, contados a partir de 23 de agosto de 2017. Aíntegra da ata estará disponível na sede da PrefeituraMunicipal de Porciúncula/RJ. 23 de agosto de 2017.LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO - PrefeitoMunicipal.



EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 018/2017 ; PROCESSO LICITATÓRIO: 030 /2017 ;MODALIDADE: Pregão Presencial nº 014/2017; Registrode Preços nº. 013/2017; PREFEITURA MUNICIPAL DEPORCIÚNCULA-RJ; CNPJ 28.920.999/0001-06, resolvereg i s t r a r o s p r eços da empresa NEUZA MARLYPOCIDONIO PEREIRA EIRELI EPP, CNPJ: 13.094.173/0001-68 que venceu os itens 05, 06, 07, 09, 10, 16, 18, 20,22 e 29, cujo objeto é o Registro de Preços para futura eeventual aquisição de materiais elétricos para atender asdemandas da Prefeitura Municipal de Porciúncula-RJ,con fo rme a s e spec i f i cações de sc r i t a s no p roces soadministrativo nº 3.067/2017 da Secretaria Municipal deObras e Serviços Públicos, órgão gerenciador. O valor totalreg i s t r ado fo i de R$ 61 .510 ,00 ( sessen ta e um mi l ,quinhentos e dez reais) conforme mapa de apuração.Assinatura: 23/08/2017. Vigência: 12 (doze) meses, contadosa partir de 23 de agosto de 2017. A íntegra da ata estarádisponível na sede da Prefeitura Municipal de Porciúncula/RJ. 23 de agosto de 2017. LEONARDO PAES BARRETOCOUTINHO - Prefeito Municipal.



EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 019/2017 ; PROCESSO LICITATÓRIO: 030 /2017 ;MODALIDADE: Pregão Presencial nº 014/2017; Registrode Preços nº. 013/2017; PREFEITURA MUNICIPAL DEPORCIÚNCULA-RJ; CNPJ 28.920.999/0001-06, resolveregis t rar os preços da empresa DILTEC COMERCIOREPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – EPP, CNPJ:01.843.331/0001-56 que venceu os itens 01, 04, 08, 12, 15,17, 19, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 30, cujo objeto é o Registrode Preços para futura e eventual aquisição de materiaiselétricos para atender as demandas da Prefeitura Municipalde Porciúncula-RJ, conforme as especificações descritas noprocesso adminis t ra t ivo nº 3 .067/2017 da Secre tar ia




Municipal de Obras e Serviços Públicos, órgão gerenciador. Ovalor total registrado foi de R$ 95.642,00 (noventa e cinco mil,seiscentos e quarenta e dois reais) conforme mapa de apuração.Assinatura: 23/08/2017. Vigência: 12 (doze) meses, contados apartir de 23 de agosto de 2017. A íntegra da ata estará disponívelna sede da Prefeitura Municipal de Porciúncula/RJ. 23 de agostode 2017. LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO - PrefeitoMunicipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020-A/2017


EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020-A/2017; PROCESSO LICITATÓRIO: 038/2017; MODALIDADE:Pregão Presencial nº 021/2017; Registro de Preços nº. 016/2017;PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA-RJ; CNPJ28.920.999/0001-06, resolve registrar os preços da empresaOLIVEIRA E DO VALLE COMÉRCIO DE GÁS LTDA – ME,CNPJ: 17.490.151/0001-78 que venceu os itens 01 e 02, cujoobjeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição degás de cozinha para atender ao Serviço de Convivência eFortalecimento de Vínculos para Crianças, Adolescentes e Idososnos 3 Distritos de Porciúncula-RJ, conforme as especificaçõesdescritas no processo administrativo nº 04.310/2017 da SecretariaMunicipal de Promoção Social, Ação Comunitária e Habitação,órgão gerenciador. O valor total registrado foi de R$ 10.325,00(dez mil, trezentos e vinte e cinco reais) conforme mapa deapuração. Assinatura: 19/09/2017. Vigência: 12 (doze) meses,contados a partir de 19 de setembro de 2017. A íntegra da ataestará disponível na sede da Prefeitura Municipal de Porciúncula/RJ. 19 de setembro de 2017. LEONARDO PAES BARRETOCOUTINHO - Prefeito Municipal.



EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020/2017; PROCESSO LICITATÓRIO: 039/2017; MODALIDADE:Pregão Presencial nº 022/2017; Registro de Preços nº. 017/2017;PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA-RJ; CNPJ28.920.999/0001-06, resolve registrar os preços da empresaDISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOSHOSPITALARES UBAENSE LTDA.-EPP, CNPJ: 12.313.285/0001-08 que venceu os itens de 01 ao 06, cujo objeto é o Registrode Preços para futura e eventual aquisição de material de consumopara os munícipes portadores de doenças e agravos nãotransmissíveis, conforme as especificações descritas no processoadministrativo nº 04.065/2017 da Secretaria Municipal de Saúde,órgão gerenciador. O valor total registrado foi de R$ 230.674,40(duzentos e trinta mil, seiscentos e setenta e quatro reais e quarentacentavos) conforme mapa de apuração. Assinatura: 20/09/2017.Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 20 de setembrode 2017. A íntegra da ata estará disponível na sede da PrefeituraMunicipal de Porciúncula/RJ. 20 de setembro de 2017.LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO - PrefeitoMunicipal.



EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 021/2017; PROCESSO LICITATÓRIO: 042/2017; MODALIDADE:Pregão Presencial nº 024/2017; Registro de Preços nº. 018/2017;PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA-RJ; CNPJ28.920.999/0001-06, resolve registrar os preços da empresaCOELHO PINTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, CNPJ:20.276.514/0001-81 que venceu os itens 03, 05, 07 e 08, cujoobjeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição demateriais didáticos que encontram-se em baixa e/ou falta noestoque, para atender aos alunos das escolas municipais, conformeas especificações descritas no processo administrativo nº 04.466/2017 da Secretaria Municipal de Educação, órgão gerenciador. Ovalor total registrado foi de R$ 5.647,20 (cinco mil, seiscentos equarenta e sete reais e vinte centavos) conforme mapa de apuração.Assinatura: 06/10/2017. Vigência: 06 (seis) meses, contados apartir de 06 de outubro de 2017. A íntegra da ata estará disponívelna sede da Prefeitura Municipal de Porciúncula/RJ. 06 de outubrode 2017. LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO - PrefeitoMunicipal.



EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 022/2017; PROCESSO LICITATÓRIO: 042/2017; MODALIDADE:Pregão Presencial nº 024/2017; Registro de Preços nº. 018/2017;PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA-RJ; CNPJ28.920.999/0001-06, resolve registrar os preços da empresaGRÁFICA E PAPELARIA RAPHA’S LTDA - ME, CNPJ:16.527.661/0001-00 que venceu os itens 04, 09, 11 e 12, cujoobjeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição demateriais didáticos que encontram-se em baixa e/ou falta noestoque, para atender aos alunos das escolas municipais, conformeas especificações descritas no processo administrativo nº 04.466/2017 da Secretaria Municipal de Educação, órgão gerenciador. O



valor total registrado foi de R$ 4.276,00 (quatro mil, duzentos esetenta e seis reais) conforme mapa de apuração. Assinatura: 06/10/2017. Vigência: 06 (seis) meses, contados a partir de 06 de outubrode 2017. A íntegra da ata estará disponível na sede da PrefeituraMunicipal de Porciúncula/RJ. 06 de outubro de 2017. LEONARDOPAES BARRETO COUTINHO - Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2017REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2017,

REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2017EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 023/2017;

PROCESSO LICITATÓRIO: 042/2017; MODALIDADE: PregãoPresencial nº 024/2017; Registro de Preços nº. 018/2017;PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA-RJ; CNPJ28.920.999/0001-06, resolve registrar os preços da empresa NEUZAMARLY POCIDONIO PEREIRA EIRELI – EPP, CNPJ:13.094.173/0001-68 que venceu os itens 01, 02, 06 e 10, cujo objetoé o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiaisdidáticos que encontram-se em baixa e/ou falta no estoque, paraatender aos alunos das escolas municipais, conforme asespecificações descritas no processo administrativo nº 04.466/2017da Secretaria Municipal de Educação, órgão gerenciador. O valortotal registrado foi de R$ 32.231,00 (trinta e dois mil, duzentos etrinta e um reais) conforme mapa de apuração. Assinatura: 06/10/2017. Vigência: 06 (seis) meses, contados a partir de 06 de outubrode 2017. A íntegra da ata estará disponível na sede da PrefeituraMunicipal de Porciúncula/RJ. 06 de outubro de 2017. LEONARDOPAES BARRETO COUTINHO - Prefeito Municipal.



PROCESSO LICITATÓRIO: 044/2017; MODALIDADE: PregãoPresencial nº 025/2017; Registro de Preços nº. 019/2017;PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA-RJ; CNPJ28.920.999/0001-06, resolve registrar os preços da empresaMARTINS E MARTINS PADARIA E MERCEARIA LTDA.-ME,CNPJ: 11.750.615/0001-51 que venceu os itens 06 e 19, cujo objetoé o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gênerosalimentícios para distribuição da alimentação escolar de todos osalunos da rede municipal de ensino, conforme as especificaçõesdescritas no processo administrativo nº 05.992/2017 da SecretariaMunicipal de Educação, órgão gerenciador. O valor total registradofoi de R$ 12.732,00 (doze mil, setecentos e trinta e dois reais)conforme mapa de apuração. Assinatura: 01/11/2017. Vigência: 06(seis) meses, contados a partir de 01 de novembro de 2017. A íntegrada ata estará disponível na sede da Prefeitura Municipal dePorciúncula/RJ. 01 de novembro de 2017. LEONARDO PAESBARRETO COUTINHO - Prefeito Municipal.



PROCESSO LICITATÓRIO: 044/2017; MODALIDADE: PregãoPresencial nº 025/2017; Registro de Preços nº. 019/2017;PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA-RJ; CNPJ28.920.999/0001-06, resolve registrar os preços da empresaGRÁFICA E PAPELARIA RAPHA’S LTDA - ME, CNPJ:16.527.661/0001-00 que venceu os itens 16, 28, 38, 47, 48, 49, 50,51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60, cujo objeto é o Registro dePreços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios paradistribuição da alimentação escolar de todos os alunos da redemunicipal de ensino, conforme as especificações descritas noprocesso administrativo nº 05.992/2017 da Secretaria Municipal deEducação, órgão gerenciador. O valor total registrado foi de R$70.316,66 (setenta mil, trezentos e dezesseis reais e sessenta e seiscentavos) conforme mapa de apuração. Assinatura: 01/11/2017.Vigência: 06 (seis) meses, contados a partir de 01 de novembro de2017. A íntegra da ata estará disponível na sede da PrefeituraMunicipal de Porciúncula/RJ. 01 de novembro de 2017.LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO - Prefeito Municipal.



PROCESSO LICITATÓRIO: 044/2017; MODALIDADE: PregãoPresencial nº 025/2017; Registro de Preços nº. 019/2017;PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA-RJ; CNPJ28.920.999/0001-06, resolve registrar os preços da empresaCOMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VIEIRA LTDA.-ME, CNPJ: 10.866.908/0001-36 que venceu os itens 10, 23, 25,30 e 41, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventualaquisição de gêneros alimentícios para distribuição da alimentaçãoescolar de todos os alunos da rede municipal de ensino, conformeas especificações descritas no processo administrativo nº 05.992/2017 da Secretaria Municipal de Educação, órgão gerenciador. Ovalor total registrado foi de R$ 135.457,50 (cento e trinta e cincomil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos)conforme mapa de apuração. Assinatura: 01/11/2017. Vigência: 06(seis) meses, contados a partir de 01 de novembro de 2017. A íntegrada ata estará disponível na sede da Prefeitura Municipal dePorciúncula/RJ. 01 de novembro de 2017. LEONARDO PAESBARRETO COUTINHO - Prefeito Municipal.


REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2017

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 027/2017; PROCESSO LICITATÓRIO: 044/2017; MODALIDADE:Pregão Presencial nº 025/2017; Registro de Preços nº. 019/2017;PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA-RJ; CNPJ28.920.999/0001-06, resolve registrar os preços da empresa S.J.PARAÍSO CHARQUE LTDA, CNPJ: 06.829.427/0001-83 quevenceu os itens 11, 12 e 24, cujo objeto é o Registro de Preçospara futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios paradistribuição da alimentação escolar de todos os alunos da redemunicipal de ensino, conforme as especificações descritas noprocesso administrativo nº 05.992/2017 da Secretaria Municipalde Educação, órgão gerenciador. O valor total registrado foi deR$ 128.085,00 (cento e vinte e oito mil e oitenta e cinco reais)conforme mapa de apuração. Assinatura: 01/11/2017. Vigência:06 (seis) meses, contados a partir de 01 de novembro de 2017. Aíntegra da ata estará disponível na sede da Prefeitura Municipal dePorciúncula/RJ. 01 de novembro de 2017. LEONARDO PAESBARRETO COUTINHO - Prefeito Municipal.



EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 028/2017; PROCESSO LICITATÓRIO: 044/2017; MODALIDADE:Pregão Presencial nº 025/2017; Registro de Preços nº. 019/2017;PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA-RJ; CNPJ28.920.999/0001-06, resolve registrar os preços da empresa 100%EMBALAGENS DISTRIBUIDORA ALÉM PARAÍBA LTDA.-EPP, CNPJ: 04.168.271/0002-92 que venceu os itens 07, 08, 17,18, 39, 42, 43, 44, 45 e 46, cujo objeto é o Registro de Preços parafutura e eventual aquisição de gêneros alimentícios paradistribuição da alimentação escolar de todos os alunos da redemunicipal de ensino, conforme as especificações descritas noprocesso administrativo nº 05.992/2017 da Secretaria Municipalde Educação, órgão gerenciador. O valor total registrado foi deR$ 21.698,70 (vinte e um mil, seiscentos e noventa e oito reais esetenta centavos) conforme mapa de apuração. Assinatura: 01/11/2017. Vigência: 06 (seis) meses, contados a partir de 01 denovembro de 2017. A íntegra da ata estará disponível na sede daPrefeitura Municipal de Porciúncula/RJ. 01 de novembro de 2017.LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO - Prefeito Municipal.



EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 029/2017; PROCESSO LICITATÓRIO: 044/2017; MODALIDADE:Pregão Presencial nº 025/2017; Registro de Preços nº. 019/2017;PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA-RJ; CNPJ28.920.999/0001-06, resolve registrar os preços da empresaCOELHO PINTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.-ME, CNPJ:20.276.514/0001-81 que venceu os itens 01, 02, 03, 04, 05, 09,13, 14, 15, 20, 21, 22, 26, 27, 29, 31, 32, 33, 34, 36, 37 e 40, cujoobjeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição degêneros alimentícios para distribuição da alimentação escolar detodos os alunos da rede municipal de ensino, conforme asespecificações descritas no processo administrativo nº 05.992/2017da Secretaria Municipal de Educação, órgão gerenciador. O valortotal registrado foi de R$ 153.534,75 (cento e cinquenta e três mil,quinhentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos)conforme mapa de apuração. Assinatura: 01/11/2017. Vigência:06 (seis) meses, contados a partir de 01 de novembro de 2017. Aíntegra da ata estará disponível na sede da Prefeitura Municipal dePorciúncula/RJ. 01 de novembro de 2017. LEONARDO PAESBARRETO COUTINHO - Prefeito Municipal.



EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 030/2017; PROCESSO LICITATÓRIO: 045/2017; MODALIDADE:Pregão Presencial nº 026/2017; Registro de Preços nº. 020/2017;PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA-RJ; CNPJ28.920.999/0001-06, resolve registrar os preços da empresaGRÁFICA E PAPELARIA RAPHA’S LTDA - ME, CNPJ:16.527.661/0001-00 que venceu os itens 01 e 02, cujo objeto é oRegistro de Preços para futura e eventual aquisição de cobertorese colchonetes para atendimento das famílias em situação devulnerabilidade cadastradas no CRAS, conforme as especificaçõesdescritas no processo administrativo nº 05.948/2017 da SecretariaMunicipal de Promoção Social, Ação Comunitária e Habitação,órgão gerenciador. O valor total registrado foi de R$ 22.120,00(vinte e dois mil, cento e vinte reais) conforme mapa de apuração.Assinatura: 09/11/2017. Vigência: 12 (doze) meses, contados apartir de 09 de novembro de 2017. A íntegra da ata estará disponívelna sede da Prefeitura Municipal de Porciúncula/RJ. 09 de novembrode 2017. LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO - PrefeitoMunicipal.



EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 031/2017; PROCESSO LICITATÓRIO: 045/2017; MODALIDADE:Pregão Presencial nº 026/2017; Registro de Preços nº. 020/2017;



PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA-RJ; CNPJ28.920.999/0001-06, resolve registrar os preços da empresaNEUZA MARLY POCIDONIO PEREIRA EIRELI - EPP, CNPJ:13.094.173/0001-68 que venceu os itens 03 e 04, cujo objeto é oRegistro de Preços para futura e eventual aquisição de cobertorese colchonetes para atendimento das famílias em situação devulnerabilidade cadastradas no CRAS, conforme as especificaçõesdescritas no processo administrativo nº 05.948/2017 da SecretariaMunicipal de Promoção Social, Ação Comunitária e Habitação,órgão gerenciador. O valor total registrado foi de R$ 62.679,00(sessenta e dois mil, seiscentos e setenta e nove reais) conformemapa de apuração. Assinatura: 09/11/2017. Vigência: 12 (doze)meses, contados a partir de 09 de novembro de 2017. A íntegra daata estará disponível na sede da Prefeitura Municipal dePorciúncula/RJ. 09 de novembro de 2017. LEONARDO PAESBARRETO COUTINHO - Prefeito Municipal.



EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 032/2017; PROCESSO LICITATÓRIO: 047/2017; MODALIDADE:Pregão Presencial nº 028/2017; Registro de Preços nº. 021/2017;PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA-RJ; CNPJ28.920.999/0001-06, resolve registrar os preços da empresaNEUZA MARLY POCIDONIO PEREIRA EIRELI - EPP, CNPJ:13.094.173/0001-68 que venceu o item 01, cujo objeto é o Registrode Preços para futura e eventual aquisição de filtros de cerâmicapara atendimento das famílias em vulnerabilidade cadastradas noCRAS durante o período de 12 (doze) meses, conforme asespecificações descritas no processo administrativo nº 05.036/2017da Secretaria Municipal de Promoção Social, Ação Comunitária eHabitação, órgão gerenciador. O valor total registrado foi de R$7.150,00 (sete mil, cento e cinquenta reais) conforme mapa deapuração. Assinatura: 13/11/2017. Vigência: 12 (doze) meses,contados a partir de 13 de novembro de 2017. A íntegra da ataestará disponível na sede da Prefeitura Municipal de Porciúncula/RJ. 13 de novembro de 2017. LEONARDO PAES BARRETOCOUTINHO - Prefeito Municipal.



EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 033/2017; PROCESSO LICITATÓRIO: 048/2017; MODALIDADE:Pregão Presencial nº 029/2017; Registro de Preços nº. 022/2017;PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA-RJ; CNPJ28.920.999/0001-06, resolve registrar os preços da empresaDISTRIBUIDORA SENRA LTDA - ME, CNPJ: 26.756.490/0001-44 que venceu os itens 02, 08 e 12, cujo objeto é o Registro dePreços para futura e eventual aquisição de cartuchos e toner(original) para a manutenção de todas as impressoras da SecretariaMunicipal de Educação durante o período de 12 meses, conformeas especificações descritas no processo administrativo nº 05.484/2017 da Secretaria Municipal de Educação, órgão gerenciador. Ovalor total registrado foi de R$ 30.685,50 (trinta mil, seiscentos eoitenta e cinco reais e cinquenta centavos) conforme mapa deapuração. Assinatura: 13/11/2017. Vigência: 12 (doze) meses,contados a partir de 13 de novembro de 2017. A íntegra da ataestará disponível na sede da Prefeitura Municipal de Porciúncula/RJ. 13 de novembro de 2017. LEONARDO PAES BARRETOCOUTINHO - Prefeito Municipal.



EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 034/2017; PROCESSO LICITATÓRIO: 048/2017; MODALIDADE:Pregão Presencial nº 029/2017; Registro de Preços nº. 022/2017;PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA-RJ; CNPJ28.920.999/0001-06, resolve registrar os preços da empresaNEUZA MARLY POCIDONIO PEREIRA EIRELI – EPP, CNPJ:13.094.173/0001-68 que venceu os itens 09, 10, 11, 13, 19, 20, 21e 22, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventualaquisição de cartuchos e toner (original) para a manutenção detodas as impressoras da Secretaria Municipal de Educação duranteo período de 12 meses, conforme as especificações descritas noprocesso administrativo nº 05.484/2017 da Secretaria Municipalde Educação, órgão gerenciador. O valor total registrado foi deR$ 70.065,00 (setenta mil e sessenta e cinco reais) conforme mapade apuração. Assinatura: 13/11/2017. Vigência: 12 (doze) meses,contados a partir de 13 de novembro de 2017. A íntegra da ataestará disponível na sede da Prefeitura Municipal de Porciúncula/RJ. 13 de novembro de 2017. LEONARDO PAES BARRETOCOUTINHO - Prefeito Municipal.



EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 035/2017; PROCESSO LICITATÓRIO: 048/2017; MODALIDADE:Pregão Presencial nº 029/2017; Registro de Preços nº. 022/2017;PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA-RJ; CNPJ28.920.999/0001-06, resolve registrar os preços da empresa NORTBELO COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDA – ME,CNPJ: 07.362.564/0001-13 que venceu os itens 01, 03, 04, 05,


06, 07, 14, 23 e 24, cujo objeto é o Registro de Preços para futura eeventual aquisição de cartuchos e toner (original) para a manutençãode todas as impressoras da Secretaria Municipal de Educação duranteo período de 12 meses, conforme as especificações descritas noprocesso administrativo nº 05.484/2017 da Secretaria Municipal deEducação, órgão gerenciador. O valor total registrado foi de R$70.851,00 (setenta mil, oitocentos e cinquenta e um reais) conformemapa de apuração. Assinatura: 13/11/2017. Vigência: 12 (doze)meses, contados a partir de 13 de novembro de 2017. A íntegra daata estará disponível na sede da Prefeitura Municipal de Porciúncula/RJ. 13 de novembro de 2017. LEONARDO PAES BARRETOCOUTINHO - Prefeito Municipal.



PROCESSO LICITATÓRIO: 048/2017; MODALIDADE: PregãoPresencial nº 029/2017; Registro de Preços nº. 022/2017;PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA-RJ; CNPJ28.920.999/0001-06, resolve registrar os preços da empresaGRÁFICA E PAPELARIA RAPHA’S LTDA - ME, CNPJ:16.527.661/0001-00 que venceu os itens 15, 16, 17 e 18, cujo objetoé o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de cartuchose toner (original) para a manutenção de todas as impressoras daSecretaria Municipal de Educação durante o período de 12 meses,conforme as especificações descritas no processo administrativo nº05.484/2017 da Secretaria Municipal de Educação, órgãogerenciador. O valor total registrado foi de R$ 8.847,00 (oito mil,oitocentos e quarenta e sete reais) conforme mapa de apuração.Assinatura: 13/11/2017. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partirde 13 de novembro de 2017. A íntegra da ata estará disponível nasede da Prefeitura Municipal de Porciúncula/RJ. 13 de novembrode 2017. LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO - PrefeitoMunicipal.



PROCESSO LICITATÓRIO: 049/2017; MODALIDADE: PregãoPresencial nº 030/2017; Registro de Preços nº. 023/2017;PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA-RJ; CNPJ28.920.999/0001-06, resolve registrar os preços da empresaGRÁFICA E PAPELARIA RAPHA’S LTDA - ME, CNPJ:16.527.661/0001-00 que venceu os itens 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08,10, 13, 14, 15, 16, 17, 19 e 21, cujo objeto é o Registro de Preçospara futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios para aalimentação dos participantes dos Serviços de Convivência eFortalecimento de Vínculos, durante o período de 6 (seis) meses,conforme as especificações descritas no processo administrativo nº03.768/2017 da Secretaria Municipal de Promoção Social, Açãocomunitária e Habitação, órgão gerenciador. O valor total registradofoi de R$ 28.224,43 (vinte e oito mil, duzentos e vinte e quatroreais e quarenta e três centavos) conforme mapa de apuração.Assinatura: 14/11/2017. Vigência: 06 (seis) meses, contados a partirde 14 de novembro de 2017. A íntegra da ata estará disponível nasede da Prefeitura Municipal de Porciúncula/RJ. 14 de novembrode 2017. LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO - PrefeitoMunicipal.



PROCESSO LICITATÓRIO: 049/2017; MODALIDADE: PregãoPresencial nº 030/2017; Registro de Preços nº. 023/2017;PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA-RJ; CNPJ28.920.999/0001-06, resolve registrar os preços da empresaMARTINS E MARTINS PADARIA E MERCEARIA LTDA.-ME,CNPJ: 11.750.615/0001-51 que venceu os itens 03, 09, 12 e 20,cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisiçãode gêneros alimentícios para a alimentação dos participantes dosServiços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, durante operíodo de 6 (seis) meses, conforme as especificações descritas noprocesso administrativo nº 03.768/2017 da Secretaria Municipal dePromoção Social, Ação comunitária e Habitação, órgão gerenciador.O valor total registrado foi de R$ 2.105,00 (dois mil, cento e cincoreais) conforme mapa de apuração. Assinatura: 14/11/2017.Vigência: 06 (seis) meses, contados a partir de 14 de novembro de2017. A íntegra da ata estará disponível na sede da PrefeituraMunicipal de Porciúncula/RJ. 14 de novembro de 2017.LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO - Prefeito Municipal.



PROCESSO LICITATÓRIO: 051/2017; MODALIDADE: PregãoPresencial nº 032/2017; Registro de Preços nº. 025/2017;PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA-RJ; CNPJ28.920.999/0001-06, resolve registrar os preços da empresa L.FAZOLLO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA -ME, CNPJ: 12.857.689/0001-54 que venceu o pregão, cujo objetoé o Registro de Preços para futura e eventual contratação deserviços para realização de exames laboratoriais para atendimentodos pacientes residentes no município, conforme as especificaçõesdescritas no processo administrativo nº 03.485/2017 da SecretariaMunicipal de Saúde, órgão gerenciador. O valor total registradofoi de R$ 254.042,27 (duzentos e cinquenta e quatro mil, quarenta

e dois reais e vinte e sete centavos) conforme mapa de apuração.Assinatura: 29/11/2017. Vigência: 12 (doze) meses, contados apartir de 29 de novembro de 2017. A íntegra da ata estarádisponível na sede da Prefeitura Municipal de Porciúncula/RJ.29 de novembro de 2017. LEONARDO PAES BARRETOCOUTINHO - Prefeito Municipal.



EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 040/2017; PROCESSO LICITATÓRIO: 054/2017; MODALIDADE:Pregão Presencial nº 035/2017; Registro de Preços nº. 026/2017;PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA-RJ; CNPJ28.920.999/0001-06, resolve registrar os preços da empresaAQUINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO CARANGOLALTDA – EPP, CNPJ: 04.680.969/0001-01 que venceu os itens04, 11 e 12, cujo objeto é o Registro de Preços para futura eeventual aquisição de materiais de construção para atendimentodas famílias em situação de vulnerabilidade cadastradas no CRAS,conforme as especificações descritas no processo administrativonº 05.648/2017 da Secretaria Municipal de Promoção Social,Ação Comunitária e Habitação, órgão gerenciador. O valor totalregistrado foi de R$ 28.914,00 (vinte e oito mil, novecentos equatorze reais) conforme mapa de apuração. Assinatura: 04/12/2017. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 04 dedezembro de 2017. A íntegra da ata estará disponível na sede daPrefeitura Municipal de Porciúncula/RJ. 04 de dezembro de 2017.LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO - PrefeitoMunicipal.



EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 040/2017; PROCESSO LICITATÓRIO: 054/2017; MODALIDADE:Pregão Presencial nº 035/2017; Registro de Preços nº. 026/2017;PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA-RJ; CNPJ28.920.999/0001-06, resolve registrar os preços da empresaCOELHO E SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA – ME,CNPJ: 10.282.328/0001-00 que venceu os itens 01, 02, 03, 05,06, 07, 08, 09, 10, 13, 14, 15, 16, 17 e 18, cujo objeto é o Registrode Preços para futura e eventual aquisição de materiais deconstrução para atendimento das famílias em situação devulnerabilidade cadastradas no CRAS, conforme asespecificações descritas no processo administrativo nº 05.648/2017 da Secretaria Municipal de Promoção Social, AçãoComunitária e Habitação, órgão gerenciador. O valor totalregistrado foi de R$ 93.340,50 (noventa e três mil, trezentos equarenta reais e cinquenta centavos) conforme mapa de apuração.Assinatura: 04/12/2017. Vigência: 12 (doze) meses, contados apartir de 04 de dezembro de 2017. A íntegra da ata estarádisponível na sede da Prefeitura Municipal de Porciúncula/RJ.04 de dezembro de 2017. LEONARDO PAES BARRETOCOUTINHO - Prefeito Municipal.

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOReferência: Processo Licitatório nº: 06.113/2017.Tomada de Preços nº 001/2017.Assunto: Contratação de empresa especializada em engenharia

visando à realização de pequenas reformas (manutenção) naescola municipal Orlinda Veiga, no Município de Porciúncula,tal como consta do projeto e da planilha orçamentária oriundasdo processo administrativo nº. 06.113/2017 elaborado pelaSecretaria Municipal de Educação, com recursos oriundos doSalário Educação, parte integrante do Edital da TOMADA DEPREÇOS nº. 001/2017.

LEONARDO PAES BARRETO COUTINHO, PrefeitoMunicipal, no uso de sua competência e tendo como prerrogativasos regramentos estatuídos pela Lei Federal nº. 8.666/93, bem como:

Considerando a supremacia da Administração Pública nacondução e encerramento dos procedimentos licitatóriostramitantes em sua instância, com fundamento no inciso VI doart. 43 da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores.

Considerando o arrazoado contido na ata elaborada pelaComissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria n.º022/2018, de 02/01/2018.

Considerando finalmente a inexistência de vícios ouirregularidades que anulariam o procedimento, ou pendência dequaisquer outros recursos a serem analisados,

RESOLVE:I - HOMOLOGAR o resultado do procedimento licitatório

na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº. 001/2017, que visa àcontratação de empresa especializada em engenharia visando àrealização de pequenas reformas (manutenção) na escola municipalOrlinda Veiga, no Município de Porciúncula, tal como consta doprojeto e da planilha orçamentária oriundas do processoadministrativo nº. 06.113/2017 elaborado pela Secretaria Municipalde Educação, com recursos oriundos do Salário Educação, parteintegrante do Edital da TOMADA DE PREÇOS nº. 001/2017.

II – ADJUDICAR à empresa C.A. SALES CONSTRUÇÕESE EMPREENDIMENTOS EIRELLI-EPP, com a proposta de R$54.454,43 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta equatro reais e quarenta e três centavos), o objeto licitado.

Publique-se.Porciúncula/RJ, 11 de janeiro de 2018.LEONARDO PAES BARRETO COUTINHOPrefeito Municipal



HEMORIO ENVIARÁ SMSA DOADORES DE SANGUE

Torpedo será entregue quando o sangue for usado para salvar uma vida

O Hemorio, hemocentro coordenadordo Estado do Rio de Janeiro e órgão daSecretaria de Saúde, e a Ong Associação Pró-V i ta – Transp lan te de Medu la Ósseacomeçaram a utilizar um sistema unificado deenvio de mensagens SMS para os doadoresde sangue. O torpedo será env iado nomomento em que o sangue for usado parasa lva r uma v ida ou a judar a lguémhospitalizado.

O s is tema, que procura atra i r novosdoadores de sangue ao hemocentro e tambémincentivar os existentes a doarem com maiorregularidade, já está em funcionamento. Odoador recebe o seguinte texto: “Seu sangueestá salvando alguém agora mesmo!

Pró-Vita e Hemorio informam: o sangueque vc doou acabou de se r u t i l i zado.Parabéns! Saiba mais: provita.org.br/sms”.

Novos - O diretor-geral do Hemorio, LuizAmor im, acred i ta que a in ic ia t iva podeaumentar o número de doadores.

– As pessoas gos tam de saber querealmente contribuíram para salvar a vida dealguém. A ação deve não só atrair novosdoadores, mas também fidelizar os antigos –afirmou o diretor-geral.

Para o presidente da Associação Pró-Vita,O t tmar Sa f f i e r, a i n i c i a t i va p re tendesensibilizar as pessoas para importância deser um doador e aumentar o banco de sanguenos hospitais do Rio.

– A ideia surgiu após análise de trabalhossemelhantes feitos na Suécia e no ReinoUnido. O sistema permite estabelecer umvínculo que não existia com os cariocas.Assim, podemos agradecê-los pelo espíritosol idário, responsável por salvar vidas econtribuir com o sistema de saúde do Rio. Aexperiência no exterior indica um aumento de30% na quantidade de doadores de sangueno ano – explicou Saffier.

13 de dezembro de 2014 ediÇÃo 681 - o itaperunense · - nossa parceria com a apae rio é de suma...

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