Estrutura da OMC

I) A Conferência Ministerial é o órgão superior da OMC; II) O Conselho Geral é o órgão executivo da OMC; III) Órgãos sob o Conselho Geral;

IV) Comités;

V) Grupos de Trabalho sobre;

Funções da OMC

Funções:

1- Facilitar a aplicação, administração e funcionamento de vários acordos comerciais;

2- Servir de foro para negociações entre os países-membros.

3- Solucionar controvérsias surgidas entre os países-membros;

4- Examinar periodicamente as políticas comerciais dos países-membros (de 2 em 2, 4 em 4 ou 6 em 6 anos, dependendo do tamanho do país);

5- Cooperar com o FMI e com o BIRD para que se atinja uma maior coerência na formulação das políticas económicas em escala mundial;

Órgãos de decisão da OMC

PROCESSOS DE DECISÃO DA OMC

• Cada membro representa um voto;

• A votação é baseada no consenso;

• Os membros têm carácter de condutores das decisões;

• A importância dos processos informais de tomada de decisão.

1) Consultas;

2 ) Painéis;

3 ) Apelação;

4) Implementação.

Existem quatro fases no sistema de tomada de decisões:

Objectivos do mecanismo de solução de controvérsias (processo atrás referido):

1) Dar segurança e previsibilidade ao sistema multilateral do comércio;

2) Garantir a preservação dos direitos e obrigações dos membros dentro dos parâmetros dos acordos;

3) Garantir o esclarecimento das disposições vigentes dos acordos;

4) Possibilitar a solução das situações em que um membro considere que os benefícios gerados, directa ou indirectamente, pelos acordos tenham sofrido restrições devido a medidas adoptadas por outros membros.

Trabalho realizado por: Dates Ciuta n: 4 Diogo Silva n: 5 Diogo Duarte n:6 Fábio Batista n: 7 Ricardo Duarte n: 23