1ª Reunião do Observatório da Mobilidade Urbana de Belo Horizonte

Observatório da Mobilidade Urbana de Belo Horizonte – ObsMob-BH:

Forma de funcionamento e

instituições aderentes

29 de julho de 2014

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Roteiro

1) Instituição do Observatório da Mobilidade:

• Objetivo, atribuições e instituições aderentes

• Atuação paralela ao Conselho de Mobilidade Urbana – Comurb

2) Instrumentos do ObsMob-BH

• Grupo de observadores: reuniões e temas

• Site: diálogo e consulta

• Indicadores: balanços anuais e páginas do site

3) Próximos passos:

• Formação de Grupo Executivo

• Reunião Grupo Observadores: novembro 2014

• Novas adesões 2

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1) Instituição do Observatório da Mobilidade

Agosto de 2010: Finalização do Plano de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte – PlanMob-BH, que tinha caráter de Plano Diretor.

Março de 2011: Aprovação da Lei Municipal Nº 10.134/2011, que instituiu a Política Municipal de Mobilidade Urbana e determinou a elaboração de um Plano Diretor de Mobilidade (Art. 5º, inciso I).

Setembro de 2013: Assinatura do Decreto 15.317/13 que regulamenta Lei Municipal nº 10.134, de 18 de março de 2011 e contempla dispositivos da Lei Federal da Mobilidade nº 12.587/12.

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O Obs-Mob-BH foi criado com o objetivo de realizar, com base nos indicadores de desempenho, o monitoramento da implementação do PlanMob-BH (estratégias e

resultados em relação às metas de curto, médio e longo prazo).

Coordenação: BHTrans e atuação em paralelo ao Comurb.

Art. 17 - Fica instituído o Observatório da Mobilidade Urbana de Belo Horizonte - ObsMob-BH, cujo objetivo é realizar, com base em indicadores de desempenho estabelecidos em conformidade com este Decreto, o monitoramento da implementação do PlanMob-BH, no que toca à operacionalização das estratégias nele previstas e aos seus resultados em relação às metas de curto, médio e longo prazo. Parágrafo único - Os indicadores deverão ser apurados anualmente e divulgados no Balanço Anual da Mobilidade Urbana, a ser disponibilizado na página eletrônica da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. - BHTrans.

O Obs-Mob-BH tem atribuições em relação aos indicadores e seu balanço anual, dialogar com sociedade civil estimulando acesso à informação e promoção e

reconhecimento de ações, estudos e pesquisas.

Art. 18 - O ObsMob-BH possui as seguintes atribuições: I - definir e rever os indicadores de desempenho a serem tomados como referência para o monitoramento e a avaliação do PlanMob-BH; II - consolidar e permitir acesso amplo e democrático às informações sobre o sistema de mobilidade urbana no Município; III - elaborar e divulgar balanço anual relativo à implantação do PlanMob-BH e seus resultados; IV - promover ações individuais e coletivas de reconhecimento, voltadas para estudos, pesquisas e divulgação de resultados; V - contribuir para a realização dos diagnósticos e prognósticos a serem desenvolvidos com vistas à elaboração das revisões do PlanMob-BH; VI - elaborar e aprovar, a partir de proposta encaminhada pela BHTrans, seu Regimento Interno, que deverá ser formalizado por meio de Portaria da entidade descentralizada.

Grupo de observadores que deverão acompanhar os resultados e contribuir para os estudos e ações.

As instituições interessadas deverão se comprometer com os princípios, diretrizes, objetivos e metas da Política Municipal de Mobilidade Urbana,

podendo indicar 2 (dois) representantes (titular e suplente).

Art. 19 - O ObsMob-BH, sob coordenação da BHTrans, será constituído por grupo de observadores integrado por instituições da sociedade civil, que deverão acompanhar os resultados e contribuir para os estudos e ações voltados para a construção da política de mobilidade urbana sustentável.

§ 1º - As instituições interessadas em participar das reuniões do grupo de observadores deverão se comprometer com os princípios, diretrizes, objetivos e metas da Política Municipal de Mobilidade Urbana expressos na Lei nº 10.134, de 18 de março de 2011, e neste Decreto.

§ 2º - Cada instituição participante do ObsMob-BH poderá indicar 2 (dois) representantes, titular e suplente, para participarem do grupo de observadores.

§ 3º - Será garantido acesso amplo e democrático às reuniões e eventos do ObsMob-BH, bem como às informações sobre o sistema de mobilidade urbana do Município de Belo Horizonte.

Lei Nacional da

Mobilidade

Lei Municipal: Política Municipal de

Mobilidade Urbana Legislação municipal (PD, LUOS,

etc)

Observatório da Mobilidade

Proposta feita ao Comurb e aceita: que o Observatório atue de forma paralela, tanto contribuindo para as discussões do Conselho, quanto recebendo sugestões de temas para

debate. Todas as reuniões do Observatório serão realizadas em conjunto com uma Reunião extraordinária do Comurb.

Comurb

1. Observadores: 43 instituições aderiram. Sendo 19 privadas, 7

públicas não municipais e 17 municipais

Grupo de observadores • Reuniões semestrais • Coordenação: BHTRANS.

Grupo Executivo: • Instituições que se interessarem • Reuniões mensais (entre março e junho e agosto a novembro) • Preparação de propostas para aprovação no grupo amplo • Coordenação: BHTRANS.

2. Site: www.bhtrans.pbh.gov.br/observatorio 3. Indicadores: balanços anuais e páginas do site

2) Instrumentos do ObsMob-BH

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1 ACH-BH Associação dos Comerciantes do Hipermercado de BH

2 ACMINAS Associação Comercial e Empresarial de Minas

3 AMO-MG Associação de Motociclistas do Estado de Minas Gerais

4 BH em Ciclo Associação dos Ciclistas Urbanos de Belo Horizonte

5 CDL-BH Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo horizonte

6 CORECON|MG Conselho Regional de Economia - Minas Gerais

7 FDC Fundação Dom Cabral

8 FETCEMG

Federação das Empresas de Transportes de Carga do

Estado de Minas Gerais

9 MINASPETRO

Sindicato do Comércio Varejista Derivados do Petróleo de

Minas Gerais

10 NOSSA BH Movimento Nossa BH

11 OAB-MG Ordem dos Advogados do Brasil

12 PISEAGRAMA Editora Piseagrama Ltda.

10

13 SETCEMG Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do

Estado de Minas Gerais

14 SETRA-BH Sindicato das Empresas de Transporte de passageiros de

Belo Horizonte

15 SINCAVIR-MG

Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autonomos de

Veic. Rodoviarios Taxistas e Transportadores Rodoviarios

Autonomos de Bens de Minas Gerais.

16 SINDUSCON Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de

Minas Gerais

17 STTR - BH Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários

de Belo Horizonte

18 TECNOTRAN Tecnotran Engenheiros Consultores Ltda

19 TECTRAN Técnicos em Transporte Ltda

11

1 ADRMBH Agência de Desenvolvimento da Regional Municipal de Belo

Horizonte

2 DETRAN-MG Departamento de Trânsito de Minas Gerais

3 EA/UFMG Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas

Gerais - UFMG

4 FJP Fundação João Pinheiro

5 SEDRU Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional Politica

Urbana e Gestão Metropolitana

6 SETOP - MG Secretaria de Estado de Obras Públicas

7 UFMG-FM Universidade Federal de Minas Gerais - Faculdade de

Medicina

12

1 ACS-PBH Assessoria de Comunicação Social-PBH

2 BH METAS Coordenação Executiva do Programa BH Metas e Resultados

3 CMDPD/BH Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

4 FMC Fundação Municipal de Cultura

5 SARM-B Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro

6 SARM-CS Sec. Municipal de Administração Regional Municipal Centro-

Sul

7 SARM-L Secretaria de Administração Regional Municipal Leste

8 SARM-P Sec. Municipal de Administração Regional Municipal Pampulha

9 SARM-VN Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova

10 SMAGC Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada

11 SMAPU Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano

12 SMARU-GEIUR Gerência de Programas de Inclusão Urbana

13 SMMA Secretraria Municipal de Meio Ambiente

14 SMPS Secretaria Municipal de Politicas Sociais

15 SMS-BH Secretaria Municipal de Saúde

16 SMSU Sec. Municipal de Serviços Urbanos

17 URBEL Companhia Urbanizdora e de Habitação de Belo Horizonte

13

14

15

16

Balanço anuais da mobilidade

Balanço 2014 (ano base 2013): em construção

3. Próximos passos

• Formação de Grupo Executivo

Reunião dia 26 de agosto, terça, 14:30

• Reunião Grupo Observadores: novembro 2014

• Novas adesões abertas

Páginas do Observatório:

www.bhtrans.pbh.gov.br/observatorio

E-mail de contato: observatoriodamobilidade@pbh.gov.br

Obrigado pela atenção!