1 quarta-feira, 04 de setembro de 2019 estado do rio de

1

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu

Quarta-feira, 04 de Setembro de 2019

DiárioOficial ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU - Quarta-feira, 04 de Setembro de 2019

Estado do Rio de Janeiro - Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu – Quarta-feira, 04 de Setembro de 2019

LEI Nº 4.810 DE 12/12/2018 - Publicado em - http://diario.novaiguacu.rj.gov.br/

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

http://diario.novaiguacu.rj.gov.br/

2



ATOS DO PREFEITO

DECRETO Nº 11.731 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e, Considerando que a Lei 4.219, de 14 de janeiro de 2013 autorizou o remanejamento de cargos, através do Decreto, desde não represente aumento de despesa. DECRETA: Art. 1º Fica alterada a estrutura básica da SEMUS, na forma deste Decreto. Art. 2º Fica transformada, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão constante do quadro abaixo e na forma nele mencionado.

TABELA

ANTIGA NOMENCLATURA T R A N S F

NOVA NOMENCLATURA

SEC CARGO SIMB CARGO SIMB SEC

S E M U S

Diretor Administrativo da UPA de Comendador Soares

DAS 1

Assessor Técnico de Atenção Básica

DAS I

S E M U S

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO MARTINS LISBOA

Prefeito

PORTARIA Nº 509 , DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 318, de 02 de julho de 2007, publicada em 03/07/2007;

CONSIDERANDO as informações contidas no processo administrativo nº 2010/317280, em especial o Parecer de fls. 47/54, exarado pela Procuradoria Geral do Município; CONSIDERANDO o poder de autotutela administrativa reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, em conformidade com as Súmulas nos 346 e 473, que estabeleceu que a Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que o tornam ilegais, RESOLVE: Art. 1º - ANULAR a nomeação de CYRO MARQUES, matrícula nº 13/700.866-7, contida na Portaria nº 318, de 02 de julho de 2007, publicada no Jornal Hora H do dia 03 de julho de 2007. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO MARTINS LISBOA

Prefeito

PORTARIA Nº 510 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019. O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor , RESOLVE: NOMEAR , DENILSON DA SILVA, para ocupar o cargo em comissão

de Supervisor de Controle de Tráfego - Símbolo DAS III - na Secretaria

Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana – SEMTMU - a

contar de 03/09/2019.

ROGÉRIO MARTINS LISBOA Prefeito

PORTARIA Nº 511 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019

O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

RESOLVE: Nomear TEREZA CRISTINA ALMEIDA DA SILVA para ocupar o cargo em comissão de Assessor Técnico de Atenção Básica , Símbolo DAS I, na Secretaria Municipal e Saúde – SEMUS a contar desta publicação.

ROGERIO MARTINS LISBOA

Prefeito

PORTARIA Nº 512 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019

O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

RESOLVE: EXONERAR a pedido RAFAEL XARIFA ALVES mat.60/716.289-4 , do cargo em comissão de Asssistente da TI - Símbolo DAS V – da Secretaria Municipal de Assuntos Estratégicos, Ciência, Tecnologia e Inovação – SEMACTI – a contar de 21 de Agosto de 2019.

ROGERIO MARTINS LISBOA Prefeito

PORTARIA Nº 513 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019.

O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas

atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

RESOLVE:

1. Designar, Valéria Lúcia da Costa, matrícula nº 10/698.887-7, para

a Função Gratificada de Secretária Escolar da E. M. Meninos de Deus,

símbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, a contar

da publicação.

2. Designar, Priscilla Serrate dos Santos de Souza, matrícula nº

10/711.879-7, para a Função Gratificada de Secretária Escolar da E. M.

Professor Leonardo Carielo de Almeida, símbolo FG-1, da Secretaria

Municipal de Educação - SEMED, a contar da publicação.

3



3. Dispensar, Rosangela Queiroz Pereira Mota, matrícula nº

12/675261-2, da Função Gratificada de Secretária Escolar, símbolo FG

1, da E. M. Alfredo Pereira de Magalhães, da Secretaria Municipal de

Educação – SEMED, a contar da publicação.

4. Nomear, Rosangela Queiroz Pereira Mota, matrícula nº 10/675.261-

2, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretora Adjunta da E. M.

Alfredo Pereira de Magalhães, Símbolo DAS III, da Secretaria Municipal

de Educação - SEMED, a contar da publicação.

5. Nomear, Maura Andrade da Cunha Robattini, matrícula nº

10/678.146-2, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretora Adjunta da

E. M. Meninos de Deus, Símbolo DAS III, da Secretaria Municipal de


6. Nomear, Rogério Carlos do Nascimento, matrícula nº 10/691.055-

8, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor Adjunto da E. M.

Walfredo da Silva Lessa, Símbolo DAS III, da Secretaria Municipal de


ROGÉRIO MARTINS LISBOA

PREFEITO

SUBSECRETARIA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

SEMUG

Convocatória

A Presidente do Conselho Municipal de Turismo da Cidade de Nova

Iguaçu, convoca para Reunião Extraordinária, que realizar-se-á no dia

05 de setembro de 2019, às 14h00min na sala de Reuniões da

SEMADETUR, localizada à Rua Governador Portela, 812/2º andar –

Centro- Nova Iguaçu.

Pauta – Leitura da Ata anterior. – Conferência Municipal de Turismo. – Programação. – Aprovação do Regimento Interno – Eleição da Sociedade Civil – Informes e encerramento.

Elisangela Monfort de Oliveira Presidente do Conselho Municipal de Turismo

SEMAS

LISTAGEM NOMINAL DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL

Nº Nome CPF VALOR

01 Adecrino Fortunato da Silva 038.646.217-80 R$ 450,00

02 Adriana Sousa dos Santos 101.156.027-55 R$ 450,00

03 Aida Maria Melo Silva 033.415.657-28 R$ 450,00

04 Aldeir Guerreiro de Farias 045.364.127-00 R$ 450,00

05 Alexsandra Maria Sivirino 073.823.797-36 R$ 450,00

06 Aline Dias da Silva 099.967.527-39 R$ 450,00

07 Alzira Silvana Moraes 033.524.527-76 R$ 450,00

08 Ana Beatriz Albano dos Santos 176.403.797-92 R$ 450,00

09 Ana Caroline Correa da Silva 155.250.427-11 R$ 450,00

10 Ana Cristina Alves Cardoso 120.812.157-05 R$ 450,00

11 Andréia Cristina Pedro de Jesus 091.603.397-05 R$ 450,00

12 Andrezza Costa Mattos Oliveira 136.957.407-01 R$ 450,00

13 Angélica da Conceição Gomes 108.930.807-80 R$ 450,00

14 Ariane Cristina Rocha da Silva 060.800.157-06 R$ 450,00

15 Ataíde da Silva Lopes 155.463.827-59 R$ 450,00

16 Beatriz da Silva Alves 137.685.417-11 R$ 450,00

17 Carivaldo Alberto Faria 024.450.378-83 R$ 450,00

18 Carla Daniele Alípio da Silva 061.267.187-98 R$ 450,00

19 Carlos Alberto Gomes Carneiro 041.478.627-05 R$ 450,00

20 Celso Rodrigues da Silva 523.346.007-68 R$ 450,00

21 Cláudia Maria Galdino 060.576.887-08 R$ 450,00

22 Cecília Maria Barbosa 326.586.724-20 R$ 450,00

23 Daniele de Souza Rosa 115.110.497-31 R$ 450,00

24 Daniele Dias Machado 106.199.607-79 R$ 450,00

25 Daniele Pereira da Silva 060.130.037-85 R$ 450,00

26 Denilcia da Silva 016.015.327-17 R$ 450,00

27 Denise dos Santos 128.732.007-40 R$ 450,00

28 Djalma de Araújo Coutinho 123.470.977-50 R$ 450,00

29 Eliane Barbosa de Lima 019.212.857-45 R$ 450,00

30 Eliane Melo da Silva 088.655.607-46 R$ 450,00

31 Elisângela da Silva Batista 092.209.657-04 R$450,00

32 Elizabeth Coutinho da Silva Vasconcellos 717.475.407-49 R$ 450,00

33 Ernandes Pereira da Silva 798.841.214-00 R$ 450,00

34 Ester dos Santos 002.742.827-39 R$ 450,00

35 Flavia dos Santos Costa 137.063.597-40 R$ 450,00

36 Franciane José dos Santos Cruz 190.438.767-55 R$ 450,00

37 Francicleide Vicente da Silva 012.842.374-94 R$ 450,00

38 Gabriel da Silva dos Santos 168.789.617-85 R$ 450,00

39 Geissi Kelli de Assis Firmino 178.557.097-89 R$ 450,00

40 Gilcélia Juvenal dos Santos 808.332.507-44 R$ 450,00

41 Gracineide de Lima Silva 019.643.414-93 R$ 450,00

42 Graziela Laurentino de Souza Santos 081.152.337-30 R$ 450,00

43 Ingrid Tito Romão 107.644.217-00 R$ 450,00

44 Isabel Cristina da Silva de Sena 588.668.922-20 R$ 450,00

45 Isabel Reis Gomes Martins 635.479.537-15 R$ 450,00

46 Janaína Soares dos Santos de Carvalho 119.781.327-60 R$ 450,00

47 Jéssica Gonçalves Pimentel 151.621.157-03 R$ 450,00

48 Jéssica Lima da Costa 120.135.407-28 R$ 450,00

49 Jéssica Vieira Gomes 170.951.217-29 R$ 450,00

50 Joelma de Barros de Lima 061.055.907-92 R$ 450,00

51 Jorge Baptista de Souza 682.982.777-91 R$ 450,00

52 Jorge Henrique da Silva 052.965.157-22 R$ 450,00

53 José Alexandre Ferreira dos Santos 448.372.677-34 R$ 450,00

54 José Romildo Gonçalves 798.199.317-20 R$ 450,00

55 Josi Ana Marques da Silva Porto 159.384.877-30 R$ 450,00

56 Josiane de Oliveira Brito dos Santos 146.971.407-88 R$ 450,00

57 Josiane de Oliveira Pereira 133.524.337-20 R$ 450,00

58 Joyce Nascimento de Oliveira 171.314.497-25 R$ 450,00

59 Jucira José dos Santos 052.549.927-00 R$ 45,00

60 Júlio Cesar Veppo Perucheha 491.564.200-30 R$ 450,00

61 Jussara dos Santos Custódio 024.069.767-77 R$ 450,00

62 Lidiane Aline de Carvalho 094.949.687-19 R$ 450,00

63 Luane Souza da Conceição Araújo 083.299.387-51 R$ 450,00

64 Lúcia Helena Santos Leopoldo 884.417.687-49 R$ 450,00

65 Luciana Rejane Barbosa 061.136.257-02 R$ 450,00

66 Luciene Silva de Souza Silveira 120.954.757-04 R$ 450,00

4



67 Lucimar Fernanda Inácio 062.156.067-74 R$ 450,00

68 Manoel Ramos da Silva 392.343.207-00 R$ 450,00

69 Marcelli Beatriz da Silva Sant’Ana 152.136.777-97 R$ 450,00

70 Maria de Fátima de Carvalho 011.485.717-90 R$ 450,00

72 Maria do Rosário da Costa 920.993.607-82 R$ 450,00

73 Maria Eunice Guerreiro de Farias 899.822.667-72 R$ 450,00

74 Mariana Guimarães Lamha 085.315.057-55 R$ 450,00

75 Mayara Cristina Souza da Silva 167.900.847-11 R$ 450,00

76 Paloma Fonseca Renz 168.152.497-00 R$ 450,00

77 Pedro Paulo Targino de Oliveira 843.216.957-91 R$ 450,00

78 Queite dos Santos dos Reis 139.765.867-30 R$ 450,00

79 Renata Carvalho Conceição 105.348.107-13 R$ 450,00

80 Rita de Cassia Pereira João 112.998.987-93 R$ 450,00

81 Roberta dos Santos Costa Silva 075.167.927-56 R$ 450,00

82 Rogério Eduardo de Souza 987.099.767-87 R$ 450,00

83 Ronaldo de Souza Schaider 023.095.697-12 R$ 450,00

84 Rosangela de Souza Lopes 030.371.867-63 R$ 450,00

85 Rosangela Dias Manso 009.398.077-93 R$ 450,00

86 Rosangela Teixeira de Oliveira 094.885.767-66 R$ 450,00

87 Roseli Dutra dos Santos 087.496.757-02 R$ 450,00

88 Rosilaine Sampaio de Souza 107.358.727-40 R$ 450,00

89 Rosiléa Lourenço da Silva 059.708.547-19 R$ 450,00

90 Sandra Maria de Souza 109.063.777-22 R$ 450,00

91 Sandra Marques da Silva Amorim 121.922.857-52 R$ 450,00

92 Sara Maria de Lima Galvão 179.196.347-17 R$ 450,00

93 Sebastião Paulino Bezerra 397.683.767-91 R$ 450,00

94 Sidney Chaves Libonati 116.847.981-91 R$ 450,00

95 Simone Vieira Coutinho 099.756.667-10 R$ 450,00

96 Stefany Melo da Silva 145.957.877-58 R$ 450,00

97 Suelen Paulino de Assis 065.512.427-66 R$ 450,00

98 Sueli Castro de Souza 103.225.187-50 R$ 450,00

99 Suellen da Silva Roque 180.146.047-76 R$ 450,00

100 Silvio Alexandre Fonseca 854.144.927-00 R$ 450,00

101 Tatiane da Silva 136.865.167-48 R$ 450,00

102 Thaís Moreira Soares 147.749.127-94 R$ 450,00

103 Valmir Brito 033.302.107-02 R$ 450,00

104 Vilma Faria da Silva 129.627.077-77 R$ 450,00

105 Viviane Rocha Ferreira 143.184.377-60 R$ 450,00

106 Walkiria Tavares de Lima 016.071.397-82 R$ 450,00

R$ 47.700,00

ELAINE MEDEIROS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SEMED

EXTRATO TERMO ADITIVO

PROCESSO: 2015/011.915 TERMO ADITIVO: 003 CONTRATO: 061/CPL/2016 PARTES: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU E FCT TRANSPORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI ME OBJETO: PRORROGAÇÃO DO CONTRATO N° 061/CPL/2016, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL POR MEIO DE CARRO PIPA (CAMINHÃO), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA IGUAÇU, CONFORME JUSTIFICATIVA LANÇADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2015/011.915, COM FULCRO NO ARTIGO 57, II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993. PRAZO: 12 (DOZE) MESES A CONTAR DE 10/08/2019. PROGRAMA DE TRABALHO: 02.07.01.12.361.5103.2014 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.99 FONTE DE RECURSOS: 101 – RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO NOTA DE EMPENHO: 02026/2019.

FUNDAMENTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2015/011.915, E QUE SE REGERÁ POR TODA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE, ESPECIALMENTE AS NORMAS GERAIS CONTIDAS NA LEI FEDERAL N.º 8.666/1993, E NOS DECRETOS MUNICIPAIS 10.662 DE 2016 E Nº 10.696 DE 2016 E SUAS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES. DATA DA ASSINATURA: 09 DE AGOSTO DE 2019.

MARIA VIRGÍNIA ANDRADE ROCHA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SEMADETUR

PORTARIA SEMADETUR N° 011 DE 29 DE JANEIRO DE 2019

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO ECOMÔMICO E TURISMO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR o representante de empresa Xingu Rio Transmissora de Emergia S.A - XRTE e os servidores abaixo discriminados, para integrarem a Comissão Mista de Acompanhamento para gerenciamento Técnico–operacional de caráter consultivo e Fiscalizatório, referente ao Termo de Compromisso de Compensação Ambiental associado ao Termo de Execução celebrado entre a empresa: XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A - XRTE e o Município de Nova Iguaçu. FISCALIZADORES DA SEMADETUR: HÉLIO VANDERLEI COELHO FILHO - Matrícula 60/699.581-5 LEONARDO FERMANDES DE LIMA - Matrícula 13/711.515-7 FISCALIZADOR DA EMPRESA XRTE WAGNER LUIZ FORTE - CPF 055.167.687-64 Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO GOMES CID Secretário Municipal - SEMADETUR

Matrícula: 60/700.371-8

EXTRATO DE TCCA PROCESSO: 2017/044290 CONTRATO: Termo de Compromisso de Compensação Ambiental. PARTES: Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu e Xingu Rio Transmissora de Energia S.A OBJETO: Cumprimento da Compensação Ambiental Destinada a área de proteção Ambiental Guandu-açu localizada no Município de Nova Iguaçu. Prazo: 24 meses. Valor: 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº2017/044290 e 2019/039395, celebrado por TCCA nos termos do art.225, parágrafo 3º da Constituição Federal de 1988, artigos 2º e 3º da Lei Federal nº6.938/81,art.36 da Lei Federal nº9.985/00 e artigos 31 e 34 do Decreto Federal nº4.340/02, observando as normas da Lei nº13.668/2018.

5



DATA DA ASSINATURA 26 de Agosto 2019.

FERNANDO GOMES CID Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEMADETUR

SEMIF

Portaria Nº. 052/SEMIF/2019 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 104, da L.O.M. RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR, nos termos do Art. 9º e 51 cc. 52, do Decreto

Municipal 10.662/16, o servidores abaixo relacionados para integrar a

Comissão de Fiscalização e Acompanhamento referente ao

FORNECIMENTO DE ÁGUA DA CEDAE, REFERENTE AOS PRÉDIOS

DESTA SECRETÁRIA SITO A. AV NILO PEÇANHA N° 480 E 476 –

CENTRO – NOVA IGUAÇU/RJ.

PARTES: PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU e COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGATOS – CEDAE.

BIANCA CASTRO DA SILVA – Matr. 60/7165608

KATIA REGINA SOUZA DA SILVA – Matr. 60/692692-7

MARIA HELENA DE LIMA – Matr. 12/6857-5.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Revogando-se as disposições em contrário.

Cleide de Oliveira Moreira

Secretária Municipal de Infraestrutura. - SEMIF -

PROCESSO:2013/005886 REFERÊNCIA: REINICIO

Autorizo a Empresa CIB – CONSTRUÇÕES E MONTAGENS

INDUSTRIAIS LTDA, a dar Reinício à obra, Licitação Nº. 044/CPL/2014

Contrato Nº. 102/CPL/14 Processo Nº. 2013/005886, referente à

EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR,

COM QUADRA POLIESPORTIVA E ÁREA DE LAZER NO BAIRRO

CORUMBÁ.

Cleide de Oliveira Moreira

Secretária Municipal de Infraestrutura - SEMIF –

SEMUS

PORTARIA GABINETE Nº. 278/2019 – SEMUS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, nomeado pela Portaria nº 330/PCNI de 29 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial de 30 de junho de 2018, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º - INSTAURAR SINDICÂNCIA, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, sejam elucidados os fatos apontados no Processo de Sindicância nº 2016/000092, designado como competente para tanto a Comissão de Sindicância do HGNI, nomeada através da Portaria Gabinete nº 136/2018 – SEMUS, publicada em 06.08.18, no Diário Oficial do Município. Art. 2º - Esta Portaria esta em vigor a partir da sua publicação.

Nova Iguaçu, 20 de agosto de 2019.

MANOEL BARRETO DE SOUZA OLIVEIRA LEITE Secretário Municipal de Saúde

Matrícula 60/705996-7








Matrícula 60/705996-7 PORTARIA GABINETE Nº. 281/2019 – SEMUS

6



O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, nomeado pela Portaria nº 330/PCNI de 29 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial de 30 de junho de 2018, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º - INSTAURAR SINDICÂNCIA, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, sejam elucidados os fatos apontados no Processo de Sindicância nº 2016/000075, designado como competente para tanto a Comissão de Sindicância do HGNI, nomeada através da Portaria Gabinete nº 136/2018 – SEMUS, publicada em 06.08.18, no Diário Oficial do Município. Art. 2º - Esta Portaria esta em vigor a partir da sua publicação.







Matrícula 60/705996-7 PORTARIA GABINETE Nº. 283/2019 – SEMUS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, nomeado pela Portaria nº 330/PCNI de 29 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial de 30 de junho de 2018, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º - INSTAURAR SINDICÂNCIA, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, sejam elucidados os fatos apontados no Processo de Sindicância nº 2019/045404, designado como competente para tanto a Comissão de Sindicância do HGNI, nomeada através da Portaria Gabinete nº 136/2018 – SEMUS, publicada em 06.08.18, no Diário Oficial do Município. Art. 2º - Esta Portaria esta em vigor a partir da sua publicação.



Matrícula 60/705996-7 PORTARIA GABINETE Nº. 284/2019 – SEMUS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, nomeado pela Portaria nº 330/PCNI de 29 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial de 30 de junho de 2018, no uso de suas atribuições,

RESOLVE: Art. 1º - INSTAURAR SINDICÂNCIA, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, sejam elucidados os fatos apontados no Processo de Sindicância nº 2019/045406, designado como competente para tanto a Comissão de Sindicância do HGNI, nomeada através da Portaria Gabinete nº 136/2018 – SEMUS, publicada em 06.08.18, no Diário Oficial do Município. Art. 2º - Esta Portaria esta em vigor a partir da sua publicação.



Matrícula 60/705996-7 PORTARIA GABINETE Nº. 285/2019 – SEMUS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, nomeado pela Portaria nº 330/PCNI de 29 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial de 30 de junho de 2018, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º - INSTAURAR SINDICÂNCIA, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período, sejam elucidados os fatos apontados no Processo de Sindicância nº 2016/0000083, designado como competente para tanto a Comissão de Sindicância do HGNI, nomeada através da Portaria Gabinete nº 136/2018 – SEMUS, publicada em 06.08.18, no Diário Oficial do Município. Art. 2º - Esta Portaria esta em vigor a partir da sua publicação.



Matrícula 60/705996-7 PORTARIA GABINETE Nº. 293/2018 – SEMUS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, nomeado pela Portaria nº 330/PCNI de 29 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial de 30 de junho de 2018, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º - Cessar os efeitos da Portaria Gabinete nº 131/2018 – Semus, publicada em 01 de agosto de 2018 no Diário Oficial do município. Art. 2º - DESIGNAR os servidores abaixo listados para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 007/SEMUS/2018, publicado no Diário Oficial do município em 04.05.18, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Limpeza Técnica Hospitalar das áreas críticas e semicríticas, não críticas e externas do Hospital Geral de Nova Iguaçu e Maternidade Municipal Mariana Bulhões, com fornecimento de materiais, equipamentos e fardamentos necessários à execução adequada dos serviços, de acordo com o regulamento técnico da ANVISA e CONAMA: FISCAIS HGNI:

ARACI MACHADO DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 062959-5;

EDILENE DE SOUZA – Matricula nº 60/716.492-4;

FISCAL MMMB:

VANESSA BARCELLOS SILVA DE ALMEIDA, matrícula nº 24/209726-9;

SUPLENTE:

7



ELAINE CRISTINA SANTOS DE SOUZA, matrícula nº 24/209.846-5.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da assinatura do contrato. .

Nova Iguaçu, 03 de setembro de 2019.



EMLURB

CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, através da Empresa Municipal de Limpeza Urbana – EMLURB, em atendimento às disposições constantes da Resolução CONAMA nº 307/2002 e Lei Federal nº 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, convoca para a 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e apreciação da 2ª fase do PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS do Município de Nova Iguaçu (Fase II – Apresentação das Políticas Públicas e Plano de Metas), que será realizada no dia 07 de outubro de 2019, com início previsto para 18:00h, na Rua Antenor de Moura Raunheitti, 9 - Bairro da Luz – Nova Iguaçu/RJ (Auditório da PREVINI). O Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Nova Iguaçu (Fase II – Apresentação das Políticas Públicas e Plano de Metas) permanecerá à disposição dos interessados para consulta, no horário de 9h às 16h, no período de 08/10/2019 a 07/11/2019, na Procuradoria Geral do Município, situada a Rua Athaíde Pimenta de Morais nº 432, Centro – Nova Iguaçu/RJ.

Alexander Bento Rezende Presidente - EMLURB

Mat. 802-9

FENIG

PORTARIA FENIG Nº 58 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019

O Presidente da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU – FENIG, no uso de suas atribuições legais CONCEDE: Marcar as férias da servidora ANDRÉ LUIZ PORFIRO, matrícula n.º 5050031, referente ao período aquisitivo de 05/06/2018 a 04/06/2019, para o período de gozo de 10/09/2019 a 19/09/2019 (10 dias), 15/10/2019 A 24/10/2019 (10 dias) e 21/01/2020 a 30/01/2020(10 dias).


Miguel Arcangelo Ribeiro Presidente da FENIG

Mat. 5050025 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 002/2017 PROCESSO N° 50/01.0297/19 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2017 TERMO ADITIVO Nº 003/2019 PARTES: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU – FENIG E SOCIEDADE FILANTRÓPICA SÃO VICENTE.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 002/2017. VALOR: R$ 247.328,90 (duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e vinte oito reais e noventa centavos). Sendo R$ 49.465,78 (quarenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos) mensais. PRAZO: O prazo de vigência do presente Termo será de 23 de agosto de 2019 a 31 de dezembro de 2019. PROGRAMA DE TRABALHO: 5002.08.243.5059.2.082 CÓDIGO DA DESPESA: 3.3.50.43.00 Fonte: 00 FUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.019/14, Decreto Municipal 11.252/18, Lei Municipal nº 3.140/00, Lei 4.009/09 e alterações e Lei nº 4.803/18. DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2019.


MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO Presidente da FENIG

PREVINI

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE

NOVA IGUAÇU – PREVINI, convoca os beneficiários relacionados

abaixo para comparecerem ao endereço, Rua Antenor de Moura

Raunheitti, 95 – Térreo, Bairro da Luz, Nova Iguaçu, no prazo de 10 (dez)

dias corridos a contar da data desta publicação, munidos de identidade

e CPF, para REGULARIZAR O RECADASTRAMENTO ANUAL, sob

pena de SUSPENSÃO dos seus proventos de acordo com portaria nº

163 de 15 de agosto de 2014, publicada no Jornal ZM Noticias em 16 de

agosto de 2014.

MATRÍCULA NOME DATA DE NASC

0691634 CARLOS ALBERTO BRAGA DE SOUZA 07/07/1955

2000103 CARLOS ALBERTO CORREA 13/07/1939

6603922 CLELIA PIRES FLOR 22/07/1948

6822647 ELIANE DE AZEVEDO VASCONCELOS RAMOS

29/07/1965

6641914 ELIAS SOARES NEVES 13/07/1943

6660633 ELISETE TEIXEIRA ALVES 31/07/1943

6947139P FLORISA DE ARAUJO FERREIRA 12/07/1933

6875553 IRANI RODRIGUES DA COSTA 14/07/1953

6827489 JOSCYE ANTERO DE MORAIS 22/07/1958

7043383 LINDAURA GUIMARAES SILVA 19/07/1946

7012321 LUZILDA COELHO DA SILVA 22/07/1961

6612006 MARIA JOSE MARINHO 14/07/1948

6651616 PIPINA MARIA FIRMO 01/07/1930

Obs: É necessária a apresentação das cópias dos documentos do

dependente - Identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento.

Marcello Raymundo de Souza Cardoso

Diretor de Benefícios Mat.: 11/100.028-3

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE

NOVA IGUAÇU – PREVINI convoca os beneficiários relacionados

abaixo para comparecerem pessoalmente ou na pessoa de seu

8



representante legal ao seguinte endereço: Rua Antenor de Moura

Raunheitti, 95 – Térreo – Setor de Protocolo - Bairro da Luz, Nova

Iguaçu, no prazo de 10 dias corridos contados a partir desta publicação

para tomar ciência em seus respectivos processos.

Matricula Nome Processo nº

6610901 DULCE DA NATIVIDADE F. DE

VASCONCELOS

2019/08/799

2016/03/177

6677447 JORGINA DE OLIVEIRA FERNANDES 2017/05/387

6841001 JUMENICE SANTOS SALVADOR 2017/07/551

Marcello Raymundo de Souza Cardoso

Diretor de Benefícios – Previni Matrícula nº 11/100.028-3

9



SEMEF

NOTIFICAÇÃO

REQUERENTE: TERESA SOARES REIS

CPF/CNPJ: 357.480.527-68

PROCESSO: 2015/093861

Sr. Requerente

Nesta data fica o contribuinte abaixo cientificado de que foram detectados no sistema dessa Prefeitura débitos referentes aos tributos:

INSCRIÇÃO: 606341-1

Outrossim, pelo presente, vossa senhoria fica ciente de que deverá comparecer à Prefeitura do Município de Nova Iguaçu, SEMEF – Central de

Atendimento ao Contribuinte, localizada na Rua Athayde Pimenta de Moraes, nº 528 - Térreo – Centro – Nova Iguaçu – RJ – CEP: 26.210-190 no horário

das 09:00 às 17:00.

A não regularização do débito no prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento desta notificação, evitará o imediato envio à Procuradoria Geral do

Município, a fim de proceder à emissão da Certidão de Dívida Ativa inscrita, conforme preceituam os artigos 744 a 747, da Lei Complementar 3411/2002

(Código Tributário Municipal).

Caso os débitos acima estiverem liquidados, solicitamos que compareça à Central de Atendimento ao Contribuinte, das 09:00 às 17:00.

Fernando Almeida Costa

Auditor Fiscal

0690535-0

NOTIFICAÇÃO

REQUERENTE: GUILHERMINO OLIVA SOUZA

CPF/CNPJ: 018.175.967-56

PROCESSO: 2011/018955

Sr. Requerente



10





das 09:00 às 17:00.






Auditor Fiscal

0690535-0

NOTIFICAÇÃO

REQUERENTE: NELSON PASCOAL

CPF/CNPJ: 080.151.557-20

PROCESSO: 2009/163505

Sr. Requerente





11





das 09:00 às 17:00.






Auditor Fiscal

0690535-0

1 quarta-feira, 04 de setembro de 2019 estado do rio de

Documents