1 funÇÃo do estado e estrutura da administraÇÃo pÚblica @
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FUNÇÃO DO ESTADOFUNÇÃO DO ESTADOEE
ESTRUTURA DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAADMINISTRAÇÃO PÚBLICA@
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Introdução Introdução
Papel do Estado (mínimo)– Segurança– Aplicação Justiça– Educação– Saúde
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ProgramaçãoProgramação
Estado de Bem Estar-SocialPrevidência.Seguro desempregoCombater a miséria e o desempregoPolíticas de renda (tradicional)
– Educação– Saúde
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VocabulárioVocabulário
ADMINISTRAÇÃOTECNOCRACIABUROCRACIA
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Políticas de rendaPolíticas de renda
Reforma AgráriaBolsa EscolaFinanciamento habitacionalVale gásCestas básicas
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Políticas de DesenvolvimentoPolíticas de Desenvolvimento
Financiamentos – BNDESInfra estrutura
– Transportes– Energia– Telecomunicações
Investimentos produtivos
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Estado e Nova EconomiaEstado e Nova Economia
Estado Indutor Cadeias produtivas (clusters)
– Sebrae Pesquisas Cientificas – Embrapa, ITA, Marinha.. Certificações e controle de qualidade
– INPI Direitos de marcas e patentes
– INPI Comércio Internacional Estabilidade Macroeconômica
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Políticas de ConcorrênciaPolíticas de Concorrência
Legislação anti monopólio – Cade.Normas sanitárias e ambientais.Legislação trabalhistaDefesa do consumidor
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ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CONCEITO– ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É TODO O
APARELHAMENTO PRÉ ORDENADO À REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE VISA A SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES COLETIVAS
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ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CONCEITO– SERVIÇO PÚBLICO: É TODO SERVIÇO
PRESTADO PELA ADMINISTRAÇÃO, DIRETA OU INDIRETA, SOB NORMAS E CONTROLES ESTATAIS, PARA SATISFAZER AS NECESSIDADES DA COLETIVIDADE, OU DO ESTADO
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CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOSCLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
QUANTO A COMPETÊNCIA
FEDERAL
ESTADUAL
MUNICIPAL
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CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOSCLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
QUANTO A SUA ESSENCIALIDADE
ESSENCIAIS
NÃO ESSENCIAIS
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CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOSCLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
FORMAS DE PRESTAÇÃO SERVIÇOCENTRALIZADOS
DESCENTRALIZADOS – TRANSFERE TITULARIDADE
DESCONCENTRADOS – ATRIBUIÇÕES ÓRGÃOS (agências)
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ADMINISTRAÇÃO DIRETAADMINISTRAÇÃO DIRETA
COMPREENDE O CONJUNTO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS QUE SÃO INTEGRADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETAADMINISTRAÇÃO INDIRETA
É A DESCENTRALIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO, POR INTERMÉDIO DAS
AUTARQUIAS
EMPRESAS PÚBLICAS
EMP. ECONOMIA MISTA
FUNDAÇÕES
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AUTARQUIASAUTARQUIAS
SERVIÇO AUTÔNOMO INSTITUÍDO POR LEI, DE DIREITO PÚBLICO INTERNO POSSUI ORÇAMENTO PRÓPRIO AUTONOMIA FINANCEIRA PATRIMÔNIO E RECEITAS PRÓPRIAS CAPAZ DE EXECUTAR ATIVIDADES TÍPICAS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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AUTARQUIASAUTARQUIAS
USP/UNICAMP/UNESP DNER BACEN
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EMPRESA PÚBLICAEMPRESA PÚBLICA
ENTIDADE DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, COM PATRIMÔNIO PRÓPRIO, CAPITAL EXCLUSIVO E DIREÇÃO DO PODER PÚBLICO
O CAPITAL É 100% PÚBLICO
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EMPRESA PÚBLICAEMPRESA PÚBLICA
CASA DA MOEDA
IMPRENSA OFICIAL
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SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTASOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
ENTIDADE DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, COM PATRIMÔNIO PRÓPRIO, CAPITAL EXCLUSIVO E DIREÇÃO DO PODER PÚBLICO
REGIDA PELA CONTABILIDADE COMERCIAL
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SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTASOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
PETROBRÁS
BANCO DO BRASIL
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FUNDAÇÕESFUNDAÇÕES
ENTIDADES COM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, PATRIMÔNIO PRÓPRIO.
FUNCIONAMENTO CUSTEADO BASICAMENTE POR RECURSOS PÚBLICOS.
SEU OBJETIVO É QUASE SEMPRE A EDUCAÇÃO, ENSINO, PESQUISA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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FUNDAÇÕESFUNDAÇÕES
FAPESP
FUNAI
TV CULTURA
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FUTUROFUTURO
QUAL É O MELHOR MODELO?