1. experiência da atuação do mpf com mineração na região...
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28/11/2013
Ministério Público FederalProcuradoria da República em Criciúma/SC
1. Experiência da atuação do MPF com mineração na região de Criciúma – Santa Catarina
2. Recuperação dos passivos ambientais
3. Descomissionamento de minas
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28/11/2013
PRM Criciúma/SC
• 27 municípios
• 4 Varas Federais
• 3 Proc. da República
• 1 geólogo
• 1 engenheiro ambiental
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Mineração na região de Cricicúma/SC
• Carvão• produção de energia elétrica• metade das minas de subsolo do país
• Argila• pisos e azulejos (maior polo cerâmico do Brasil)
• telhas e tijosos (pequenos produtores – cooperativa)
• Seixos rolados• lastro de estradas – obras públicas
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Região carbonífera catarinense
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Carvão mineral catarinense
De cada 100 ton retiradas do subsolo:
35 ton → carvão
65 ton → rejeitos pirita = FeS2
FeS2 (pirita) + H2O (água) + 7/2 O2 (oxigênio) =
Fe (ferro) + 2 H2SO4 (ácido sulfúrico) + 2 H (hidrogênio)
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Carvão mineral catarinense
FeS2 (pirita) + H2O (água) + 7/2 O2 (oxigênio) =
Fe (ferro) + 2 H2SO4 (ácido sulfúrico) + 2 H (hidrogênio)
• O ácido sulfúrico faz baixar o pH da água
pH normal = entre 6,5 e 7,0
pH alguns rios da bacia carbonífera = 2,0
pH água de bateria = 1,8
• pH < 4,0 → os metais se dissolvem (Fe, Mn, ...)
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28/11/2013
Estratégia de atuação do MPF
• passado (passivo ambiental)● A.C.P. nº 93.8000533-4
● outras A.C.P.’s (Vila Funil, Gaspetro/ICC, ...)
• presente (empreendimetos em operação)● TAC’s
● ACP's específicas (mina Morozini), segurança estrutural
• futuro (novos empreendimentos)● fiscalização do licenciamento ambiental
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Ação Civil Pública nº 93.8000533-4
● Proposta em 1993
● Sentença em 2000
● condenou solidariamente a UNIÃO, o ESTADO DE SC, as
EMPRESAS e os SÓCIOS
● prazo de 3 anos para recuperação / dispositivo genérico
● antecipou a tutela
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28/11/2013
Ação Civil Pública nº 93.8000533-4
● TRF (julgamento em 2002)
● manteve a condenação
● excluiu o ESTADO e os SÓCIOS
● ampliou o prazo para recuperação dos recursos hídricos para 10
anos
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Ação Civil Pública nº 93.8000533-4
● STJ: 2ª Turma, REsp nº 647.493/SC, rel. João Otávio Noronha
● manteve a UNIÃO (responsabilidade por omissão)
● reincluiu os SÓCIOS (desconsideração pessoa jurídica)
● mitigou a cláusula da solidariedade
● a ação de recuperação de dano ambiental é imprescritível
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Ação Civil Pública nº 93.8000533-4
• Condenou 12 empresas mineradoras e a União a recuperar:
● áreas degradadas (mineração a céu aberto, depósitos de
rejeitos, minas abandonadas) → 3 anos
● recursos hídricos das bacias dos rios Araranguá, Urussanga e
Tubarão→ 10 anos
• Prazos contados da sentença (2000)
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Ação Civil Pública nº 93.8000533-4
• Execução da antecipação de tutela:
– processo com muito papel
– muito pouco foi feito em termos de recuperação
– nova estratégia adotada pelo Ministério Público Federal a partir de
2006 (decisão judicial de abril de 2006)
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Nova estratégia
cobrança firme do cumprimento da sentença
em paralelo com
abertura de um espaço de diálogo
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Cobrança do cumprimento da sentença
– exigência de novos PRADs
– estabelecimento de um PRAD padrão
NBR 13.030, da ABNT
NRM 21 (Portaria DNPM 237/2001)
– multas p/ quem não atender prazos ou exigências
técnicas
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Cobrança do cumprimento da sentença
– cronogramas estabelecidos com todas as empresas
– critérios técnicos de recuperação bem definidos
– multas para quem não atender os critérios e o prazo
– já foram aplicadas multas no valor de R$ 1.118.509,27
– recursos aplicados em projetos de pesquisa
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Espaço de diálogo
• Objetivos:
– minimizar os conflitos judiciais
– valorizar os esforços técnicos dos réus
– buscar consensos técnicos
– otimizar a recuperação ambiental
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Grupo Técnico de Assessoramento (GTA)
– representantes técnicos do MPF, União, empresas,
SIECESC, FATMA, DNPM, CPRM e comitês de bacia
– monitora os indicadores ambientais, propõe critérios
técnicos, prioridades de recuperação,etc.
– deliberações sempre sujeitas a homologação judicial
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Indicadores ambientais
– critérios perenes para avaliar a qualidade da recuperação
– homologados pelo juiz
– plano monitoramento pré-estabelecido
pontos de coleta
técnicas de medição
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Indicadores ambientais
– aproveita banco de dados pré-existente
BD geo-referenciado
– critérios de auditoria pré-definidos
– amplo acesso público ao banco de dadospartes, instituições públicas, universidades: acesso livre
outros interessados: solicitar ao juiz ou ao MPF
– audiências públicas para divulgação dos resultados
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Indicadores ambientais
www.jfsc.jus.br/acpdocarvao
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Critérios técnicos para recuperação
– Mais qualidade para os projetos de recuperação
– Foco na qualidade das águas (cessar geração de drenagem
ácida e recuperar matas ciliares)
– Definição clara do uso futuro das áreas
– A área só será considerada recuperada após comprovada
a eficácia da recuperação (monitoramento)
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Critérios técnicos para recuperação
– Áreas de preservação permanente:
• uso futuro: preservação• remoção dos rejeitos
• recomposição da mata ciliar (Mata Atlântica)
– Outras áreas:• uso futuro:
– compatível com o plano diretor
– que não comprometa a recuperação
• encapsulamento dos rejeitos (impermeabilização)
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28/11/2013
Total de áreas degradadas
Siderópolis 886 Linha Batista 169Santana 568 Criciúma Sul 163Sangão 453 Forquilha 137Criciúma Norte 450 Rio Deserto 116Rio Carvão 426 Mina 4 92Lauro Müller 412 Içara 54Treviso 409 Rio Hipólito 36Estiva dos Pregos 395 Morro da Palha 11Barro Branco 304 Caeté 6
TOTAL 5.087
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28/11/2013
Total de áreas degradadas
Responsável Hectares
CSN 1.336 26%
União 1.215 24%
Rio Deserto 615 12%
Catarinense 522 10%
Criciúma 457 9%
Cocalit 181 4%
Belluno 167 3%
Metropolitana 146 3%
Gaspetro 137 3%
Comin 95 2%
São Domingos 86 2%
Palermo 34 1%
Ibramil 26 1%
outros 70 1%
5.087
CSNUniãoRio DesertoCatarinenseCriciúmaCocalitBellunoMetropolitanaGaspetroCominSão DomingosPalermoIbramiloutros
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28/11/2013
Cronogramas
Ano conclusão Hectares Acumuladoobras já concluídas 670 670
obras com pendências 374 1.044obras atrasadas (multa) 267 1.311
2013 254 1.5652014 818 2.3832015 161 2.5442016 590 3.1342017 494 3.6282018 71 3.6992019 950 4.6492020 87 4.735
4.735
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28/11/2013
Descomissionamento de minas
Descomissionamento de mina
ou
Fechamento de mina
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28/11/2013
Descomissionamento de minas
Descomissionamento: período que tem início
pouco antes do término da produção mineral e se
conclui com a remoção de todas as instalações
desnecessárias e a implantação de medidas que
garantam a segurança e a estabilidade da área,
incluindo a recuperação ambiental e programas
sociais.
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28/11/2013
Descomissionamento de minas
Fechamento: término das atividades de
descomissionamento em uma mina.
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28/11/2013
Descomissionamento de minas
DNPM:• Decreto-lei 227/67, art. 97
(poder regulamentar)
• Portaria 237/2001: Normas Reguladoras da Mineração (NRMs)
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28/11/2013
Descomissionamento de minas
NRM-20: Suspensão, Fechamento de Mina e
Retomada das Operações Mineiras
• O Plano de Fechamento deve fazer parte do Plano de Aproveitamento Econômico
NRM-21: Reabilitação de Áreas Pesquisadas,
Mineradas e Impactadas
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28/11/2013
Descomissionamento de minas
Minas Gerais
Deliberação Normativa COPAM nº 127/2008
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28/11/2013
Descomissionamento de minas
Decreto 97.632/97:
• regulamenta o art. 2º, VIII, da Lei 6.938/81
• prevê que o PRAD deve ser apresentado junto
com o EIA/RIMA
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28/11/2013
Descomissionamento de minas
– Planos de fechamento e PRADs muito conceituais
– Ausência de fiscalização (DNPM / órgão ambiental)
– Empresas de maior parte vêm apresentando planos de
descomissionamento e fechamento
– Empresas menores tendem a não se preocupar com
isso
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28/11/2013
Descomissionamento de minas
– Cobrar o plano de descomissionamento e o PRAD já na
fase do licenciamento ambiental (EIA/RIMA)
– Qual o uso futuro da área?
– Quais serão as ações de recuperação ambiental?
– Como a comunidade / região será preparada para o
fechamento (aspectos econômicos e sociais)?