Universidade de Caxias do Sul Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito

Disciplina: Direito Administrativo Ambiental

 

DIREITO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL

Professor: Leonardo da Rocha de Souza Carga horária: 30 horas/aula Créditos: 2 créditos Proposta para 2016/2: Disciplina por projetos - Barragem de Mariana

AVALIAÇÃO Seminário (5 pontos)

apresentação didática do tema

análise crítica do tema utilizando o(s) texto(s) indicado(s)

trazer texto de decisão judicial que dialogue com os textos (ou se estuda a posição jurisprudencial ou se analisa uma decisão importante)

seminaristas são responsáveis por envolver os demais colegas e promover o debate

deve responder às questões previstas para os seminaristas; Relatório (2 pontos)

deve ser entregue no dia do seminário;

deve responder às questões previstas para os seminaristas;

deve conter as obras consultadas e as decisões analisadas;

será entregue um relatório por grupo. Questões (3 pontos)

as questões terão por base os textos indicados na bibliografia básica;

serão fornecidas com antecedência provável de uma semana;

o aluno poderá trazer as questões respondidas, mas haverá um período para debate das respostas em grupo;

vale 0,5 ponto as respostas de cada seminário;

são entregues de forma individual.

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Disciplina: Direito Administrativo Ambiental

 

PLANO DA DISCIPLINA

03/03/2016 1. Sistema administrativo e democracia deliberativa ambiental

Responsável: Prof. Leonardo - aula introdutória - Aula inaugural do mestrado (Prof. Paulo Nodari) - apresentação professor - apresentação alunos (atuação, orientador e tema da dissertação) - montar duplas ou trios que apresentarão o seminário - definir temas, datas e textos dos seminários - comentar produção discente (atividades complementares) 17/03/2016 2. Sustentabilidade e o novo Direito Administrativo

Responsáveis: Alunos Equipe 1 (Augusto, Renan, Moisés)

Questões a serem respondidas pelos seminaristas: Que mudança de paradigma é esperada da Administração Pública em relação à

proteção ambiental?

De que forma o "fim do burocratismo paralisante" poderia contribuir para evitar o rompimento da Barragem de Mariana?

Por que a "gestão que chega tarde" não é mais admissível?

Aborde os lados input e ouput da esfera pública política relacionando-os com o papel da Administração Pública no rompimento da Barragem de Mariana.

Analise a deliberação ambiental aplicada à atuação da Administração Pública na área ambiental.

Bibliografia básica (leitura para todos) FREITAS, Juarez. Sustentabilidade, itens 9.1 a 9.4 (AVA) Bibliografia complementar SOUZA, Leonardo da Rocha de. A consideração dos ausentes à deliberação ambiental: uma proposta a partir da ética do discurso de Jürgen Habermas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013. (1.1, 1.2) (AVA)

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Disciplina: Direito Administrativo Ambiental

 

31/03/2016 3. Rompimento da Barragem de Mariana

Responsável: Geólogo Eduardo Sanberg (Pós-doutorando).

Bibliografia básica (leitura para todos) Material de livre escolha do aluno sobre o Rompimento da Barragem de Mariana Caso o professor convidado indique material, será divulgado no mural de recados da disciplina no AVA. 14/04/2016 4. Licenciamento ambiental

Responsáveis: Alunos Equipe 2 (Magda, Bianca, Grayce)

Questões a serem respondidas pelos seminaristas: como deve ocorrer o licenciamento ambiental? Quais são as fases do licenciamento

ambiental?

como ocorreu o licenciamento ambiental na Barragem de Mariana?

que problemas tiveram no licenciamento na Barragem de Mariana?

Com base em decisões judiciais anteriores, como é possível que seja o julgado o rompimento na Barragem de Mariana em relação ao Licenciamento?

Bibliografia básica (leitura para todos) GUERRA, Sidney; GUERRA, Sérgio. Intervenção Estatal Ambiental. p. 77-95 (xerox do prédio 58, pasta 22)

Bibliografia complementar Blanca Lozano Cutanda, Derecho Ambiental Administrativo, p. 349-382 (xerox do prédio 58, pasta 22) 28/04/2016 5. Poder de Polícia – fiscalização

Responsáveis: Alunos Equipe 3 (Susanna, George, Sandrine)

Questões a serem respondidas pelos seminaristas:

como deve ocorrer a fiscalização de empreendimentos? Quais são os atributos do Poder de Polícia Administrativa?

como ocorreu a fiscalização na Barragem de Mariana?

que problemas tiveram na fiscalização da Barragem de Mariana?

Com base em decisões judiciais anteriores, como é possível que seja o julgado o rompimento na Barragem de Mariana em relação à fiscalização?

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Disciplina: Direito Administrativo Ambiental

 

Bibliografia básica (leitura para todos) GUERRA, Sidney; GUERRA, Sérgio. Intervenção Estatal Ambiental. p. 137-154 (xerox do prédio 58, pasta 22)

Bibliografia complementar SOUZA, Leonardo da Rocha de. O Poder de Polícia Administrativa e a Realização dos Direitos Fundamentais: um Estudo a Partir de Decisões do STF. Revista de Direito Administrativo, v. 255, p. 193-242, 2010. (AVA) 12/05/2016 6. A responsabilidade do Estado por danos ambientais

Responsáveis: Alunos Equipe 4 (Larissa, Wolmer) consultar

Questões a serem respondidas pelos seminaristas:

Qual é a responsabilidade da Vale como ente da Administração Indireta? E da União?

Qual é a responsabilidade do Poder Público em virtude de eventual deficiência no licenciamento e na fiscalização?

Quem é responsável? Em que medida?

Que espécie de danos? Morais? Materiais? Outros?

Com base em decisões judiciais anteriores, como é possível que seja o julgado o rompimento na Barragem de Mariana em relação à responsabilidade civil do Estado?

Bibliografia básica (leitura para todos) Ricardo Cavalcante Barroso. A responsabilidade civil do Estado por omissão em face do dano ambiental (xerox do prédio 58, pasta 22)

Bibliografia complementar Juarez Freitas, Sustentabilidade, Capítulo 10 (xerox do prédio 58, pasta 22) Blanca Lozano Cutanda, Derecho Ambiental Administrativo, p. 266-296 (xerox do prédio 58, pasta 22) 09/06/2016 7. A Repressão Administrativa às infrações ambientais

Responsáveis: Alunos Equipe 5 (Mozart, Paulo, Luciano)

Questões a serem respondidas pelos seminaristas:

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Disciplina: Direito Administrativo Ambiental

 

Quais são as repressões que Administração Pública pode fazer às infrações ambientais?

Qual deve ser o procedimento?

Quais são as repressões a Administração Pública já realizou em virtude do Rompimento da Barragem de Mariana?

Quais obrigações de fazer devem ser exigidas?

Com base em decisões judiciais anteriores, que outras repressões administrativas podem ser aplicadas em virtude do Rompimento da Barragem de Mariana?

A quem deve se destinar essas repressões administrativas?

Bibliografia básica (leitura para todos) Nicolau Dino Neto. Introdução ao Estudo das Infrações Administrativas Ambientais (xerox do prédio 58, pasta 22)

Bibliografia complementar Blanca Lozano Cutanda, Derecho Ambiental Administrativo, p. 489-537 (xerox do prédio 58, pasta 22)

23/06/2016 8. Direito administrativo ambiental e teoria da implementação

Responsáveis: Alunos Equipe 6 (Fábio, Inacio)

Questões a serem respondidas pelos seminaristas: O que é teoria da implementação?

Que medidas a Administração Pública pode realizar para obrigar o cumprimento de normas ambientais?

Com base nas decisões contidas na bibliografia básica, como pode ser aplicada a teoria da implementação ao rompimento da Barragem de Mariana?

Bibliografia básica (leitura para todos) LORENZETTI, Ricardo Luis. Teoria Geral do Direito Ambiental. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 101-138, 147-155 (Capítulo IV - Teoria da Implementação; Capítulo V - Cumprimento obrigatório das normas ambientais, Terceira parte - Medidas judiciais de implementação).

Bibliografia complementar BENJAMIN, Antonio V. Herman. O Estado Teatral e a Implementação do Direito Ambiental, p. 335-366.