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Diário Oficial de Bauru ANO XVII - Edição 2.065 www.bauru.sp.gov.br TERÇA, 14 DE FEVEREIRO DE 2.012 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PODER EXECUTIVO Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça Prefeito Municipal Seção I Gabinete do Prefeito Giasone Albuquerque Candia Chefe de Gabinete DECRETOS MUNICIPAIS DECRETO Nº 11.778, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2.012 P. 13.506/10 Designa membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – COMUPDA. O PREFEITO MUNICIPL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, D E C R E T A Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – COMUPDA, os representantes abaixo indicados, substituindo os membros designados pelo Decreto n° 11.585, de 12 de julho de 2.011, a saber: I – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL a) ENTIDADES DE PROTEÇÃO/AMBIENTAL NATURAE VITAE, INSTITUTO VIDADIGNA E SOS GATINHOS, RESPECTIVAMENTE: Titular – Ronaldo César Barbosa de Matos Suplente – Borika Frank Hegyessy Suplente – Rosângela Nora Bittencourt Suplente – Mariana Fraga Zwicher Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, 08 de fevereiro de 2.012. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA PREFEITO MUNICIPAL MAURÍCIO PONTES PORTO SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data. ANDRÉA MARIA LIBERATO RESPONDENDO PELO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DECRETO Nº 11.779, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2.012 E-doc nº 7.484/12 Altera o Decreto nº 11.032, de 18 de setembro de 2.009, que dispõe sobre a nomeação de servidor para realizar serviços de regularização de documentos dos veículos da Prefeitura Municipal de Bauru. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, D E C R E T A Art. 1º Ficam nomeados para realizar os serviços de regularização de documentos dos veículos da Prefeitura Municipal de Bauru, os servidores Flávio Custódio, Diretor de Divisão de Máquinas e Veículos e Sérgio Ricardo Lopes Therezan ambos da Secretaria Municipal de Obras. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, 08 de fevereiro de 2.012. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA PREFEITO MUNICIPAL MAURÍCIO PONTES PORTO SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS ELISEU ARECO NETO SECRETÁRIO DE OBRAS Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data. ANDRÉA MARIA LIBERATO RESPONDENDO PELO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DECRETO N° 11.780, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.012 P. 15.577/10 Designa membro do Conselho Municipal de Habitação - CMH. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, D E C R E T A Art. 1º Fica designada NATASHA LAMÔNICA para integrar o Conselho Municipal de Habitação – CMH, como membro titular, representando a Prefeitura Municipal de Bauru, em substituição a Maria Helena Carvalho Rigitano, designada pelo Decreto n° 11.289, de 08 de julho de 2.010. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, 09 de fevereiro de 2.012. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA PREFEITO MUNICIPAL MAURÍCIO PONTES PORTO SECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS RODRIGO RIAD SAID SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data. ANDRÉA MARIA LIBERATO RESPONDENDO PELO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO PROJETO DE LEI 06/12 P. 26.881/11 ap. 25.215/11 (capa) Autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno a Empresa IRMÃOS QUESSADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em regime de Concessão de Direito Real de Uso. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica o Executivo autorizado a outorgar à Empresa IRMÃOS QUESSADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pelo prazo de 24 (vinte quatro) meses, a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO de uma área localizada no Distrito Industrial I, com a seguinte descrição: Setor 03, Quadra 1021, Lote 03 - Distrito Industrial I Um terreno situado no lado ímpar, quarteirão 03 da Rua Ricardo Gabas, distante 74,17 metros mais a curva de esquina e raio igual a 9,00 metros da Avenida Izzet Farha, identificado como lote G da Quadra 08 do loteamento denominado Distrito Industrial I, nesta cidade de Bauru, SP, medindo 99,17 metros de frente e de fundos, por 90,00 metros de cada lado, confrontando pela frente com a referida Rua Ricardo Gabas; pelo lado direito de quem da via pública olha para o imóvel, divide com o lote H; pelo lado esquerdo com o lote A; e pelos fundos com os lotes B, C e D, encerrando uma área de 8.959,41 metros quadrados. Referido imóvel consta pertencer a Prefeitura Municipal de Bauru, conforme Matrícula nº 95.027 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho SP nº 4957 e avaliado por R$ 716.752,80 (setecentos e dezesseis mil, setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos). Art. 2º A área descrita no artigo 1º, a Concessionária obriga-se a destiná-la única e exclusivamente para a instalação de uma empresa de corte, dobra e montagem e pintura eletrostática. Parágrafo único. Fica a concessionária autorizada a tomar posse da área concedida a partir da publicação desta lei para que possa alcançar as finalidades aqui enunciadas. Art. 3º A concessionária obriga-se a iniciar as obras no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação desta lei e concluí-las no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, respeitados os planos aprovados pelo Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - CADEM e observadas às normas urbanísticas fixadas pela Secretaria Municipal de Planejamento. Parágrafo único. Fica a concessionária obrigada a instalar na área concedida um painel de no mínimo 2,00 (dois) metros quadrados onde deverá constar o nome da empresa, o número da PROJETOS DE LEI Enviados à Câmara Municipal

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1DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 14 DE FEVEREIRO DE 2.012Diário Oficial de BauruANO XVII - Edição 2.065 www.bauru.sp.gov.br TERÇA, 14 DE FEVEREIRO DE 2.012 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

PODER EXECUTIVORodrigo Antonio de Agostinho Mendonça

Prefeito Municipal

Seção IGabinete do Prefeito

Giasone Albuquerque CandiaChefe de Gabinete

DECRETOS MUNICIPAISDECRETO Nº 11.778, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2.012

P. 13.506/10 Designa membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – COMUPDA. O PREFEITO MUNICIPL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T AArt. 1º Ficam designados para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos

Animais – COMUPDA, os representantes abaixo indicados, substituindo os membros designados pelo Decreto n° 11.585, de 12 de julho de 2.011, a saber:

I – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVILa) ENTIDADES DE PROTEÇÃO/AMBIENTAL NATURAE

VITAE, INSTITUTO VIDADIGNA E SOS GATINHOS, RESPECTIVAMENTE:Titular – Ronaldo César Barbosa de Matos

Suplente – Borika Frank Hegyessy Suplente – Rosângela Nora Bittencourt Suplente – Mariana Fraga Zwicher

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, 08 de fevereiro de 2.012.

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇAPREFEITO MUNICIPAL

MAURÍCIO PONTES PORTOSECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.ANDRÉA MARIA LIBERATO

RESPONDENDO PELO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

DECRETO Nº 11.779, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2.012E-doc nº 7.484/12 Altera o Decreto nº 11.032, de 18 de setembro de 2.009, que dispõe sobre a nomeação de servidor para realizar serviços de regularização de documentos dos veículos da Prefeitura Municipal de Bauru. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T AArt. 1º Ficam nomeados para realizar os serviços de regularização de documentos dos

veículos da Prefeitura Municipal de Bauru, os servidores Flávio Custódio, Diretor de Divisão de Máquinas e Veículos e Sérgio Ricardo Lopes Therezan ambos da Secretaria Municipal de Obras.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, 08 de fevereiro de 2.012.

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇAPREFEITO MUNICIPAL

MAURÍCIO PONTES PORTOSECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

ELISEU ARECO NETOSECRETÁRIO DE OBRAS

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.ANDRÉA MARIA LIBERATO

RESPONDENDO PELO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

DECRETO N° 11.780, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2.012P. 15.577/10 Designa membro do Conselho Municipal de Habitação - CMH. O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru,

D E C R E T AArt. 1º Fica designada NATASHA LAMÔNICA para integrar o Conselho Municipal de

Habitação – CMH, como membro titular, representando a Prefeitura Municipal de Bauru, em substituição a Maria Helena Carvalho Rigitano, designada pelo Decreto n° 11.289, de 08 de julho de 2.010.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Bauru, 09 de fevereiro de 2.012.

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇAPREFEITO MUNICIPAL

MAURÍCIO PONTES PORTOSECRETÁRIO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS

RODRIGO RIAD SAIDSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO

Registrado no Departamento de Comunicação e Documentação da Prefeitura, na mesma data.ANDRÉA MARIA LIBERATO

RESPONDENDO PELO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 06/12P. 26.881/11 ap. 25.215/11 (capa) Autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno a Empresa IRMÃOS QUESSADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA em regime de Concessão de Direito Real de Uso.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BAURU, nos termos do art. 51 da Lei Orgânica do Município de Bauru, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:Art. 1º Fica o Executivo autorizado a outorgar à Empresa IRMÃOS QUESSADA

INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pelo prazo de 24 (vinte quatro) meses, a CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO de uma área localizada no Distrito Industrial I, com a seguinte descrição:Setor 03, Quadra 1021, Lote 03 - Distrito Industrial IUm terreno situado no lado ímpar, quarteirão 03 da Rua Ricardo Gabas, distante 74,17 metros mais a curva de esquina e raio igual a 9,00 metros da Avenida Izzet Farha, identificado como lote G da Quadra 08 do loteamento denominado Distrito Industrial I, nesta cidade de Bauru, SP, medindo 99,17 metros de frente e de fundos, por 90,00 metros de cada lado, confrontando pela frente com a referida Rua Ricardo Gabas; pelo lado direito de quem da via pública olha para o imóvel, divide com o lote H; pelo lado esquerdo com o lote A; e pelos fundos com os lotes B, C e D, encerrando uma área de 8.959,41 metros quadrados. Referido imóvel consta pertencer a Prefeitura Municipal de Bauru, conforme Matrícula nº 95.027 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho SP nº 4957 e avaliado por R$ 716.752,80 (setecentos e dezesseis mil, setecentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos).

Art. 2º A área descrita no artigo 1º, a Concessionária obriga-se a destiná-la única e exclusivamente para a instalação de uma empresa de corte, dobra e montagem e pintura eletrostática.

Parágrafo único. Fica a concessionária autorizada a tomar posse da área concedida a partir da publicação desta lei para que possa alcançar as finalidades aqui enunciadas.

Art. 3º A concessionária obriga-se a iniciar as obras no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da publicação desta lei e concluí-las no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, respeitados os planos aprovados pelo Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - CADEM e observadas às normas urbanísticas fixadas pela Secretaria Municipal de Planejamento.

Parágrafo único. Fica a concessionária obrigada a instalar na área concedida um painel de no mínimo 2,00 (dois) metros quadrados onde deverá constar o nome da empresa, o número da

PROJETOS DE LEI Enviados à Câmara Municipal

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2 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 14 DE FEVEREIRO DE 2.012

Lei que autorizou a Concessão, a metragem da área concedida, a metragem da área a ser construída, a data do início e término da obra determinada pela lei.

Art. 4º O não cumprimento do disposto nos artigos anteriores determinará a rescisão do contrato, com a restituição da área ao Município, sem direito à indenização pelas benfeitorias nela introduzidas pela concessionária, independentemente de notificação.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as Leis nº 1.921, de 08 de outubro de 1.975 e 2.600, de 23 de outubro de 1.985.Bauru,...

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS07, fevereiro, 12

Senhor Presidente,Nobres Vereadores, Temos a honra de submeter à apreciação e aprovação dessa Augusta Casa, o incluso projeto de lei que, uma vez aprovado, irá autorizar o Poder Executivo a destinar uma área de terreno sem benfeitorias, cadastrada no setor 03, quadra 1021, lote 03 no Distrito Industrial I, totalizando 8.959,41 metros quadrados, em regime de Concessão de Direito Real de Uso a IRMÃOS QUESSADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. A área pretendida foi anteriormente doada para a empresa Fundição Marília Ltda – Fundimar, contudo a empresa nunca transferiu o imóvel para o seu nome e através do ofício nº 10/2.011 datado de 13 de maio do corrente ano, formalizou sua intenção de devolver a posse que detém, já que o imóvel nunca foi desvinculado do Patrimônio Público Municipal. Em função disso estamos revogando as Leis nº 1.921, de 08 de outubro de 1.975 e a Lei nº 2.600, de 23 de outubro de 1.985 que autorizavam a doação do imóvel, objeto desse projeto de lei para a empresa Fundimar.

Tal concessão proporcionará a implantação de uma empresa de corte, sobra, montagem e pintura eletrostática, sendo que a empresa já atua no ramo metalúrgico há 27 (vinte e sete) anos.

Com a aprovação do projeto ora apresentado, a empresa irá diversificar suas atividades, gerando inicialmente 60 (sessenta) empregos diretos e após atingir sua capacidade máxima ao longo de 02 (dois) anos, deverá gerar 90 (noventa) empregos diretos.

Na área cuja concessão de uso se pretende, a empresa construirá 6.000,00 (seis mil) metros quadrados, investindo aproximadamente R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), dos quais R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) serão utilizados na construção e R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) serão utilizados na aquisição de máquinas e equipamentos.

Com as novas instalações a empresa irá diversificar as suas atividades abrangendo o corte, dobra, montagem e pintura eletrostática.

A concessão ora proposta encontra amparo no artigo 68 da Lei Orgânica do Município e foi aprovada por unanimidade de votos pelo Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - CADEM, conforme Ata da reunião realizada no dia 08 de junho de 2.011, sendo que nenhuma restrição foi feita pelas Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico e de Planejamento.

Destarte, pela relevância da matéria, contamos com a aprovação do projeto em questão.Atenciosas saudações,

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇAPREFEITO MUNICIPAL

CONTRATO Nº 6.644/12 – PROCESSO Nº 51.26811 – CONTRATANTE:- Município de Bauru – CONTRATADA:- RICARDO QUERUBIM BAURU – ME– OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO DE 03 (TRÊS) PORTAS, NAS MEDIDAS 2,18 X 1,63; 2,21 X 1,63 E 2,65 X 1,63 METROS CADA E 01 (UM) PORTÃO NA MEDIDA 1,10 X 2,20 METROS, PARA O CORPO DE BOMBEIROS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, conforme descrito no Anexo I do Edital nº 254/2011, e nos termos da proposta ofertada pela CONTRATADA e encartada nos autos do Processo Administrativo nº 51.268/11.PRAZO: 1 ano – VALOR TOTAL R$ 5.355,00 – MODALIDADE: Convite nº 054/11– PROPONENTES: 01 - ASSINATURA: 03/02/12, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993.

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE REPASSE N° 0302228-26/2.009 CONTRATADO: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – OBJETO: O presente INSTRUMENTO tem por objetivo alterar item nº 4.1 da Cláusula Quarta do Contrato de Repasse nº 0302228-26, de 21/12/2.009, realizado segundo os termos do Programa TURISMO SOCIAL NO BRASIL do Ministério do Turismo, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR. 4.1 – A título de contrapartida, o CONTRATADO alocará a este Contrato de Repasse, de acordo com o cronograma de execução financeira, o valor de R$ 88.239,49 (oitenta e oito mil, duzentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos) - ASSINATURA: 09/01/12.

EXTRATOS

Seção IISecretarias Municipais

Secretaria da AdministraçãoRichard Vendramini

SecretárioDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

EXONERAÇÃO: A partir 31/01/2012, portaria nº 271/2012, exonera, a pedido, a servidora NEUSA MARIA FERRAZ VALDO, RG nº 5.946.056, matrícula nº 24.547, do cargo em comissão de Diretor de Departamento de Administração, da Secretaria Municipal de Educação, conforme protocolo/e-doc nº 5.924/2012.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM MEIO AMBIENTE – BIÓLOGO (Prova realizada em 04/12/2011)

Class Insc. Nome Prova Objetiva Títulos Total

1° 2400372 VIVIANE CAMILA DE OLIVEIRA 48,00 28,00 76,002° 2400159 VANESSA TRAGANTE DO Ó 49,50 23,00 72,503° 2400048 GRAZIELA VALENÇA DA SILVA 45,00 27,00 72,004° 2400269 MARIANA CHAVES MOTA 51,00 20,50 71,505° 2400258 FERNANDA BERTOZZO 48,00 23,00 71,006° 2400009 PATRICIA HAMADA 48,00 23,00 71,007° 2400036 NATALIA CRISTINA VENANCIO 51,00 20,00 71,008° 2400285 VALDECI MELO DE MAGALHÃES 51,00 16,50 67,509° 2400360 GISELI AREIAS NOBREGA 43,50 23,00 66,5010° 2400176 TAMARA QUINTEIRO 46,50 18,00 64,5011° 2400118 JONAS COSTA RANGEL 46,50 16,25 62,7512° 2400192 ÉRIKA RAMOS DE OLIVEIRA 45,00 16,50 61,5013° 2400091 JOB ANTONIO GARCIA RIBEIRO 48,00 13,00 61,0014° 2400019 LAURA LAHR LOURENÇO DA SILVA 48,00 13,00 61,0015° 2400412 RENATO MARTINS CHAVES 46,50 14,00 60,5016° 2400273 LUIZ RICARDO DOS SANTOS TOZIN 42,00 18,00 60,0017° 2400150 EVELYN AKIE KUROKAWA 43,50 15,50 59,0018° 2400238 RAFAEL REGINATO ÁVILA 36,00 23,00 59,0019° 2400103 NATHALIA MARIA S. F. PARIZOTO 36,00 21,50 57,5020° 2400293 GISELE BIEM MORI 40,50 16,50 57,0021° 2400324 KÁTIA PEREIRA DOS SANTOS 37,50 18,75 56,2522° 2400260 LAYANE CAROLINE B. DE OLIVEIRA 40,50 14,75 55,2523° 2400344 MURILO CRUCIOL BARBOSA 39,00 16,00 55,0024° 2400158 TATIANA PIMENTEL CHINELLATO 36,00 18,50 54,5025° 2400283 HELDER ALVES BORGES FARIA 37,50 16,50 54,0026° 2400274 LIGIA NISHIMOTO MARTINS 36,00 18,00 54,0027° 2400109 HUDSON MOGGIONI MUNHOZ 36,00 17,75 53,7528° 2400111 EDUARDO APARECIDO FASSINA 40,50 13,00 53,5029° 2400227 ALINE RAQUEL GOMES GUERRA 36,00 17,00 53,0030° 2400112 THOMAS RAVANELLI MARTINS 42,00 11,00 53,0031° 2400071 MICHELE MORAES ZANETTE 37,50 15,00 52,5032° 2400096 SABRINA JOANITTI 39,00 13,00 52,0033° 2400312 HELTON RODELLI DANGIO 40,50 11,50 52,0034° 2400265 PAULA SANCHES DOS SANTOS 39,00 11,25 50,2535° 2400290 ALESSANDRA CELIA PINEZI 39,00 11,00 50,0036° 2400017 ANAHI RICALDES DOS S. PEREIRA 39,00 11,00 50,0037° 2400234 SERGIO RICARDO P. RODRIGUES 42,00 8,00 50,0038° 2400060 LAÍS GOYOS PIERONI 37,50 12,50 50,0039° 2400382 FELIPE CURY 36,00 13,00 49,0040° 2400167 CRISLAINE DE BARROS SANTOS 36,00 13,00 49,0041° 2400187 GABRIELA T. HORIKAWA SONODA 37,50 11,50 49,0042° 2400080 TADEU GIMENES FRACAROLI 39,00 9,00 48,0043° 2400391 LIVIA GONZAGA NUNES FERREIRA 36,00 12,00 48,0044° 2400108 VANESSA SIDNÉIA RODRIGUES 36,00 10,75 46,7545° 2400049 EDNA MARIA ZELANDI 40,50 5,00 45,5046° 2400346 MILENE BAIO DOTA LELIS 36,00 9,25 45,2547° 2400240 LÍVIA GRAMOLINI BAPTISTÃO 39,00 5,50 44,5048° 2400126 RICARDO MOYA ZABOTINI 43,50 0,00 43,5049° 2400358 GISELY CRISTINA GONZALEZ 43,50 0,00 43,5050° 2400326 VIVIAN T. HAMAMOTO CYPRIANO 43,50 0,00 43,5051° 2400160 CINTIA MAZON 43,50 0,00 43,5052° 2400084 LETÍCIA MARRONE DE SOUZA 43,50 0,00 43,5053° 2400067 ISABELA BERALDO DE SOUZA 43,50 0,00 43,5054° 2400241 DANILO JOSÉ CAMARGO MOURA 36,00 7,00 43,0055° 2400081 DANIELE NALIATI CAMINERO 42,00 0,00 42,0056° 2400043 FLAVIA FINA FRANCO 42,00 0,00 42,0057° 2400225 FLAVIANA CRISTINA CAMARGO 39,00 0,00 39,0058° 2400335 MAYANA PACANARO 37,50 0,00 37,5059° 2400289 LUCAS JOSÉ NAPOLITANO AMÔR 37,50 0,00 37,5060° 2400014 DANIELA PALMA OURA 36,00 0,00 36,0061° 2400345 MIRIAN DOS SANTOS PAIXÃO 36,00 0,00 36,0062° 2400254 MARIA CLARA V. DE ANDRADE 36,00 0,00 36,0063° 2400375 KELLY AP. DE ARRUDA BENJAMIM 36,00 0,00 36,00

Os candidatos aprovados deverão aguardar convocação do Departamento de Recursos Humanos através do Diário Oficial de Bauru, por época de sua nomeação.

Bauru, 14 de fevereiro de 2012. A Comissão

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3DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 14 DE FEVEREIRO DE 2.012

RESULTADO DA PROVA ESCRITA DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO ADJUNTO – PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDAMENTAL - 1º AO 5º ANO (Prova realizada em 08/01/2012) E EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DOS TÍTULOS

Insc. Nome CPF Pontos0002300562 ADAILZA BEZERRA MESQUITA 170.487.448-39 63,000002300994 ADENILZA APARECIDA EUFRASIO DA SILVA 314.243.388-08 54,000002300164 ADILES ADRIANA B. DE OLIVEIRA AYUB 173.950.568-92 54,000002301141 ADRIANA ANTONIA DA SILVA 218.285.738-92 57,600002300398 ADRIANA CRISTINA DOS SANTOS 287.712.348-02 61,200002301215 ADRIANA FRANCISCO DE OLIVEIRA CORREIA 258.943.858-30 64,800002301050 ADRIANA PATROCINIO 005.379.149-51 64,800002300335 ALCILÉIA MIGUEL DA SILVA JANEIRO 220.613.438-13 63,000002300846 ALESSANDRA PATROCINIO 052.259.369-03 61,200002300757 ALINE CAMARGO VOLPE 380.132.048-04 61,200002300022 ALINE CRISTINE PEREIRA RIBEIRO 283.255.718-02 66,600002300861 ALINE GRACIELE LIMA 379.238.418-37 63,000002300842 ALINE LUZ DO NASCIMENTO 215.043.678-71 59,400002300375 ALINE MARIA DOS SANTOS CLARO 340.573.328-63 55,800002300999 ALINE PEREIRA RAMIREZ BARBOSA 325.787.938-59 57,600002300166 ALINE RAQUEL CREPALDI FUZETO 322.736.138-81 64,800002301271 AMANDA PEREIRA DIPPÓLITO 371.940.308-45 59,400002300363 AMARILDO GOMES PEREIRA 093.124.688-12 61,200002300831 ANA AMÉLIA GARCIA VIEGAS 162.064.518-10 63,000002300024 ANA CAROLINA GONZALEZ CANAVEZI 348.887.288-28 54,000002300324 ANA CAROLINA MANCUSO 375.217.558-39 55,800002300112 ANA LUIZA PESSIN DA SILVA 216.036.228-02 55,800002300454 ANA LUZIA DE OLIVEIRA COSTA 167.964.728-88 61,200002300903 ANA MARIA AGUILHAR SALLES 354.337.748-56 57,600002300893 ANA NUNES DA SILVA FRANCO 084.421.868-59 54,000002300156 ANA PAULA CONCHINELO GRIJO 347.252.258-51 57,600002301154 ANA PAULA JUNQUEIRA DA SILVA 352.060.978-96 63,000002300655 ANAI GARCIA SALLA 348.173.558-83 55,800002301081 ANAUÁ CARINA DE CAMPOS MOREIRA 153.182.988-00 66,600002300638 ANDRÉA APARECIDA MOTA FURTADO SENA 786.586.166-49 54,000002300310 ANDREA ARAUJO FERREIRA DOS SANTOS 220.357.908-08 54,000002300670 ANDRÉA CRISTINA NUNES PEREIRA PEDRO 214.838.228-42 57,600002300279 ANDREA GUERRA MIRANDA NASCIMENTO 249.868.638-00 57,600002300344 ANDREA RODRIGUES DA SILVA MEDEIROS 258.861.478-70 61,200002301057 ANDRÉIA DANTAS LEITE 271.639.888-77 54,000002300460 ANDREIA DE ANDRADE OLIVEIRA MARTINS 295.848.448-30 54,000002300754 ANDREIA DOMINGUES DE OLIVEIRA 180.895.178-62 54,000002301108 ANDRÉIA RIBEIRO DE SOUZA 041.692.219-82 63,000002301275 ANDRESSA SILVA DE OLIVEIRA 343.341.098-45 54,000002301078 ANDRESSA SUELLEN DA SILVA 400.686.458-21 55,800002300483 ANDREZA BARBOSA RAMOS 277.992.358-02 66,600002300781 ANGELA AGULHARI MARTELINI GABRIEL 267.166.648-90 64,800002300729 ANNA PAULA VIEIRA SCAVACIN 345.063.508-55 61,200002300838 ANTONIA ALVES 112.195.338-74 54,000002300053 ANTONIO R. DE OLIVEIRA NASCIMENTO 069.951.048-11 54,000002301097 ARETHA CRISTINA FERREIRA SANCHES 321.040.638-33 54,000002300939 ARIELA VANESSA SARTORI 357.922.748-35 54,000002300542 ARIEMILI GUERREIRO VIDOTTI 377.553.678-78 54,000002300526 BRUNA ALBIERI CRUZ 322.349.768-47 61,200002300883 BRUNA ÉRICA DA SILVA 380.102.738-48 57,600002300505 BRUNA GONÇALVES DA SILVA 395.449.448-50 61,200002300182 BRUNA SILVEIRA 335.233.368-80 57,600002300671 BRUNA SPIRANDELI THOMAZELLA 300.250.168-90 59,400002301137 CAMILA CRISTINA DE OLIVEIRA JATOBA 306.939.338-10 59,400002300938 CARINA DE FATIMA BRAZ 364.420.028-96 64,800002300972 CARLA BARROS DE OLIVEIRA 004.739.968-63 59,400002300981 CARLA DE OLIVEIRA SOUZA 351.248.868-46 59,400002300021 CARLA PIRES 141.380.628-74 57,600002301088 CAROLINA BIONDO DA SILVA 350.621.438-10 55,800002300402 CAROLINE HELENA DE OLIVEIRA MARCIOLLI 301.179.278-05 54,000002300115 CÁSSIA FERNANDA DOS SANTOS 361.405.078-55 68,400002300300 CATARINA SANTOS CARNIATTO 374.777.958-18 54,000002300387 CÉLIA BEATRIZ DA SILVA 134.153.638-64 68,400002301236 CIBELI CRISTINA PELEGRINO 216.035.778-23 57,600002301228 CINTHIA CRISTINA CALAMITA 332.605.098-44 55,800002300013 CINTIA RENATA PASCOLATO 216.014.508-42 64,800002301303 CLARICE APARECIDA BOSCHETTI 141.357.838-13 61,200002300326 CLAUDETE FERREIRA DA SILVA ALVES DE SÁ 295.324.018-73 57,600002300054 CLAUDIA APARECIDA DOS SANTOS 170.471.468-06 63,000002300181 CLAUDIA DE CASSIA TEIXEIRA SENA 279.826.118-00 66,600002300272 CLAUDINEA SOTO DA SILVA 275.677.038-82 63,000002300482 CLEIME REGINA M. RODRIGUES MOURA 145.834.408-80 55,800002301290 CRISTIANE APARECIDA LUCIANO 258.789.418-21 59,400002301170 CRISTIANE BERTOLONE 200.550.238-35 55,800002300965 CRISTIANE CIBELE GARCIA PEREIRA 170.468.968-60 57,600002300261 CRISTIANE DE ALMEIDA 162.043.978-69 54,000002300370 CRISTIANE MARI SANTIAGO 120.029.698-25 54,000002300649 CRISTIANE MOREIRA LEITE PIOVESAN 170.290.488-14 57,600002300383 CRISTIANE TEIXEIRA RUIZ 214.441.778-42 59,400002301111 CRISTINA BIAZON KAMI MURA 162.054.098-36 73,800002301040 CRISTINA RAMOS 135.639.198-28 54,000002300522 DAIANA ZOCCA VIDES 346.669.208-38 55,800002301151 DAIELY APARECIDA DE JESUS 365.186.558-44 63,000002301105 DANIELA FERNANDES BARBOSA GONÇALES 292.305.758-95 64,800002300343 DANIELE DE OLIVEIRA GARCIA 359.848.318-05 59,400002300706 DANIELE SILVA GARCIA RODRIGO 345.056.858-29 68,400002301087 DANIELLE ALVES SOARES 368.550.288-37 64,800002301134 DANIELLE PEREIRA 190.946.818-54 59,400002300697 DANIELLY ALINE DIONIZIO PAINI 354.323.258-45 63,000002301102 DANILO ALVES GÁLICO 368.629.998-42 66,600002300095 DANUZA DAL BOM 376.606.238-77 66,600002300297 DARIANNE APARECIDA DA SILVA 195.389.968-44 63,000002300633 DARZI LUIZ CAPELLO 087.289.748-67 66,600002301116 DAYANNA DA SILVA 369.742.578-13 57,600002300523 DEBORA MIRANDA NASCIMENTO 400.996.668-80 54,000002300464 DEIZE GULINELLI 332.526.718-16 64,80

0002300423 DENISE LEMOS DE CAMARGO 374.867.718-96 59,400002300010 DENISE MUSSI HUNZECHER FERREIRA 276.216.378-11 59,400002300396 DENISE NEVES DE FREITAS 218.701.438-09 57,600002300713 DIRCE SAYURI KOIKE COSTA 141.358.488-85 57,600002300427 DJEIMY RENATA JERONIMO 337.282.938-73 55,800002300034 DRIELY UNGARO VERINAUD BRANDO 330.432.538-76 64,800002300129 EDER LUIZ RIBEIRO 106.264.188-44 55,800002300984 EDINARIA BARBOZA OLIVEIRA DE SOUZA 655.162.146-53 57,600002301299 EDLENE ALZIRA FELIX NOGUEIRA 330.079.638-50 54,000002301021 EDNA APARECIDA SARTO MIEDES 133.147.148-66 54,000002300093 EDNEIA SOARES DE SOUZA OLIVEIRA 170.272.638-07 54,000002301287 EDUARDA MARIA DE SOUZA FERNANDES 200.763.278-09 68,400002300465 ELAINE GULINELLI 332.526.698-38 59,400002300824 ELEIA APARECIDA TORRES DA SILVA 058.434.468-67 54,000002300130 ELENICE CIRILO GOMES 068.074.208-54 61,200002300478 ELENIR MEDEIROS BARBOSA 054.035.158-01 57,600002300623 ELIANE CRISTINA CASO 339.593.378-41 68,400002300870 ELIANE CRISTINA QUIRINO MALTA 258.567.648-03 68,400002300820 ELIANE SANTOS SILVA 110.663.178-10 55,800002300020 ELISÂNGELA MATTER BORGES 779.958.569-20 61,200002300630 ELISETE CRISTINA THOMÉ 069.880.648-42 59,400002300219 ELIZABETH KEIKO YOSHIZAWA 316.018.918-06 61,200002300800 ELIZABETH ZACARIAS DE OLIVEIRA 158.170.588-39 57,600002300329 ELLEN REGINA DA CRUZ MOREIRA 324.067.518-80 59,400002300986 ELOIZA CRISTINA MOREIRA CORREA 215.929.908-19 54,000002300836 ERICA CRISTINA BALTAZAR ZAGO 187.209.708-11 70,200002300037 ÉRIKA CRISTINA DUARTE PRADO 289.535.428-63 55,800002300227 ERIKA DE CAMPOS ROSA 340.317.618-56 63,000002300463 ESTELA REGINA DUCHATSCH COSTA 096.099.338-07 57,600002300339 EUCIANE SUZEL DE OLIVEIRA SILVA 170.554.788-55 64,800002300134 EVANDRO BARAVIEIRA 260.925.038-08 61,200002300956 FABIANA BONACI BERNARDO FEITOZA 317.527.328-98 59,400002301307 FABIANA DE PAULO 216.035.388-44 66,600002300896 FABIANA MOYA 158.182.228-61 61,200002301121 FABIANA SILVEIRA 218.940.838-57 64,800002301256 FABRICIA HESTER NUNES DA SILVA 061.775.788-70 63,000002300213 FATIMA BASTOS 162.057.438-17 55,800002301017 FATIMA NUNES MARKUS 120.117.338-80 66,600002301163 FERNANDA APARECIDA DA SILVA ROVEDA 221.685.228-71 59,400002300532 FERNANDA APARECIDA RODRIGUES 388.860.598-92 59,400002301281 FERNANDA CRISTINA MANZANO CARVALHO 383.450.658-30 63,000002300193 FERNANDA PASTORI 359.269.288-77 68,400002300266 FLÁVIA OUTEIRO PINTO 338.709.948-78 57,600002300634 FLAVIA REGINA ROMAO DA SILVA 262.723.848-58 68,400002300081 FLORDALISA FATIMA DA SILVA 120.038.698-16 59,400002300133 FRANCIELE FERNANDA MALOSTI SANTANA 345.526.308-90 55,800002300038 FRANCINE CREPALDI MACHADO 328.771.768-51 54,000002301333 FRANCINE TAIS FRANCISCO 226.361.508-38 57,600002301066 FRANCISCA RENATA OLIVEIRA 066.315.486-32 54,000002300411 FRANCISLENE BAIO RIBEIRO 200.104.958-78 55,800002300968 GERALDA VIANA DE CASTRO COELHO 654.656.441-68 59,400002300753 GILMARA PANSARDI GIAVARINA 190.944.718-84 59,400002300214 GISELE SILVA FELIX DE REZENDE 630.044.881-91 54,000002301158 GISLENE APARECIDA DE ABREU 170.422.238-96 54,000002300801 GLÁUCIA MARIA CASSARO ALONSO 191.523.548-06 55,800002301246 HELLEN BORRERE 309.381.928-84 54,000002301013 HELONEIDA SAMARA DA SILVA 298.626.588-00 57,600002301022 IARA BENICIO DE SOUZA VELLOSO 056.346.058-06 64,800002301200 IRIS DA SILVA AMARO 088.837.887-45 54,000002301171 ISABEL CRISTINA LOURENÇO NEVES 061.464.528-07 59,400002300068 ISIS CRISTIANE BARBOSA ROSSI 277.249.368-70 54,000002300101 IZABEL DIÓRIO PERES ALEXANDRINO 075.201.548-66 55,800002301264 IZABELLA GODIANO SIQUEIRA 379.997.908-50 55,800002300574 JACQUELINE COLACINO MOREIRA 364.372.648-10 55,800002300769 JANAINA DOS SANTOS AZEVEDO CARAPELLI 216.034.888-04 54,000002300750 JANAINA FERNANDA GASPAROTO FUSCO 284.848.688-00 66,600002300060 JAQUELINE APARECIDA CARDOSO 218.415.968-92 68,400002300238 JAQUELINE MUKOYAMA DA SILVA 276.355.158-02 61,200002300017 JAQUELINE STELA VILAS BOAS SANCHES 345.209.818-40 72,000002301058 JÉSSICA FERNANDA LOPES 404.546.188-40 64,800002300341 JOELMA PIMENTEL BENTES 385.036.202-78 55,800002301305 JOICE FERNANDES GARCIA 333.007.108-71 63,000002300345 JONETE DE SOUZA NASCIMENTO BERSI 250.721.828-27 66,600002301129 JOSE ROBERTO DALBETO MACHADO 356.931.398-08 55,800002300092 JOSIANE APARECIDA LUCIANO VIEIRA 315.022.878-62 55,800002300723 JOSIANE APARECIDA RAMOS FERREIRA 078.952.708-18 59,400002301160 JOYCE ADRIANE MARQUES OLIVEIRA 212.513.538-86 61,200002301262 JULIANA ANDERSO DINIZ MARTINS 803.419.349-68 54,000002300382 JULIANA ANDREA MACEDO 214.586.788-06 55,800002300417 JULIANA APARECIDA DE SOUSA 162.054.838-07 64,800002300190 JULIANA BROSCO DE FREITAS MACIEL 215.200.408-65 70,200002300327 JULIANA BUENO ZAIA 338.917.978-00 68,400002300351 JULIANA DE LIMA CONRADO 212.632.208-43 70,200002300014 JULIANA EMIKO ARIJI 313.737.338-70 57,600002300791 JULIANA MERLI DUARTE 353.078.828-74 54,000002300702 JULIANA OLIVEIRA COUTINHO 215.975.428-57 63,000002300509 JULIANA XAVIER DE OLIVEIRA 347.545.148-40 54,000002301235 KALINE DO CARMO AVANÇO DE MIRA 328.414.958-92 61,200002300027 KAREN CRISTIANE CESARINO RODRIGUES 200.110.228-33 55,800002300699 KAREN CRISTINA SARDINHA MANTOVANI 343.392.208-09 54,000002300519 KAREN CUNHA ANTUNES 217.163.598-30 57,600002300315 KARINA CUNHA ANTUNES GIANEZI 261.412.818-00 54,000002300489 KATIA REGINA LOURENZONI ZULIAN 254.359.858-89 54,000002300436 KELLY DE LIMA GIMENES 332.884.248-94 54,000002300235 KÉTHLEN DAYANE RODRIGUES TERECIANI 340.829.498-44 66,60

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4 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 14 DE FEVEREIRO DE 2.012

0002300692 LAIS MARCONDES GUILHERME 359.516.988-39 55,800002300218 LARISSA GRACY ORCINI BERNARDI 378.104.378-95 61,200002300560 LARISSA YVANNA TAVELA 375.373.308-32 63,000002300895 LAURA MARIANE ESTEVAM DE SOUZA 367.982.058-52 63,000002301318 LETICIA DE CASTRO CORREA 364.896.348-13 61,200002300305 LETICIA MARINHO GUEDES 260.225.038-41 55,800002300242 LIA RAQUEL GARBINO VIEIRA 215.178.838-57 55,800002300793 LIGIA CRISTINA KEMPA DA SILVA 533.389.959-20 54,000002300930 LÍLIAN DE LIMA PIMENTA 369.536.538-25 63,000002301288 LILIENE VIEIRA LIMA 318.249.558-55 61,200002301033 LÚCIA CRISTINA DE ARAUJO 145.947.778-21 54,000002300719 LUCIANA CORDEIRO GARCIA 321.479.248-22 81,000002300135 LUCIANA GALDINO 293.866.828-77 61,200002300449 LUCIANA JUAREZ RODRIGUES 221.499.158-12 55,800002300612 LUCIANA OLIVEIRA DE ALVARENGA 096.112.638-80 57,600002300278 LUCIANA OLIVEIRA ROCHA 264.667.858-40 55,800002300674 LUCIANA PAULA ROBERTO DE CAMARGO 288.749.828-28 54,000002301178 LUCIANE FERNANDA DOS SANTOS 219.572.338-69 64,800002300917 LUCIANO RODRIGO PEREIRA 320.459.678-83 55,800002301061 LUCIENE APARECIDA RISSATO 307.028.418-38 57,600002300789 LUCINETE DE FATIMA MARTINS TUDIÇAKI 180.806.438-06 54,000002301284 LUDMILLA PUPPIM VOIGT 195.776.168-79 61,200002301110 LYDIA DINA DEARO BARROSO SILVESTRINI 215.972.388-64 61,200002301294 MAISA CARLA MARAN 276.772.858-21 59,400002300119 MAÍSA CRISTIANE LOURENZONI DIAS 173.948.478-96 54,000002301259 MARA CRISTINA ANDREOLLI 216.017.548-09 57,600002300714 MARA CRISTINA PEREIRA 136.932.348-41 61,200002300155 MARCIA APARECIDA MANSANO MENDES 959.269.418-49 54,000002300828 MARIA ALVES DE OLIVEIRA 542.267.323-91 55,800002301031 MARIA APARECIDA FERREIRA DE PAIVA 321.322.648-30 59,400002300254 MARIA AUXILIADORA DA SILVA GONÇALVES 286.917.218-47 59,400002300715 MARIA BENEDITA MOREIRA 170.443.018-60 55,800002300148 MARIA CAROLINA C. SANCHES RODRIGUES 324.484.938-55 57,600002300029 MARIA CRISTINA CHIMENES GALVES 120.135.378-59 54,000002300077 MARIA DE FÁTIMA SOARES 296.569.108-18 61,200002300212 MARIA DE LOURDES A. DO C. FERNANDES 079.060.688-74 66,600002300073 MARIA DOS ANJOS RIBEIRO RODRIGUES 049.376.144-60 63,000002300422 MARIA HELENA ALVES VIEGA 096.192.688-06 63,000002300005 MARIA LUZIA FERREIRA 073.504.958-03 54,000002301064 MARIA MADALENA SILVA DA COSTA 051.688.658-44 57,600002300496 MARIA NEIDE GARCIA CAMARGO 106.751.788-00 64,800002300447 MARIANE GALHARDO CARDOSO 363.115.718-54 61,200002301056 MARILSA PEIXOTO DUARTE ESCAQUETE 073.894.338-09 57,600002300036 MARINA CRISTINA DA SILVA 320.806.878-67 64,800002301142 MARISA PIMENTEL DA SILVA 084.242.028-21 55,800002300717 MARISA SOARES DE OLIVEIRA 015.723.018-05 57,600002300943 MARISA VIVIANI PARRA 255.448.748-08 55,800002301152 MARIZA RODRIGUES BORGES CARDOSO 145.944.098-65 61,200002300553 MARIZA TAMAROZZI SILVA CORREA 271.243.078-64 54,000002300284 MARTHA MARIA DE OLIVEIRA CESAR 042.192.478-07 59,400002300891 MAYRA DANIELA MORAES BOTELHO 309.999.308-50 64,800002300203 MERY HELEN ALCANTARA DA SILVA 342.810.608-39 55,800002300105 MICHELLE MANDALITI SCARP 319.298.738-32 57,600002300061 MILENA DOS SANTOS 336.524.538-32 63,000002300147 MIRELE DOS SANTOS PIRES 283.192.338-79 54,000002301248 MIRIAM CRISTINA DOS SANTOS CEZARIO 304.438.528-80 54,000002300469 MIRIAM MARGARETH MONTEIRO 162.017.938-52 55,800002300617 MIRIAM REGINA DOS SANTOS DONATO 269.305.728-02 59,400002300867 MONICA FRANCINE DA SILV. DE OLIVEIRA 350.158.018-58 55,800002300353 NAIARA MARIA DE FARIAS 310.684.198-22 55,800002301006 NATACHE SANTANA DA SILVA 354.358.778-14 55,800002300200 NATALIA CORREA LIMA 368.490.508-93 57,600002301222 NATÁLIA DOS SANTOS MARIA 369.072.558-55 61,200002300123 NATALIA ZUCHI MARTINS 316.795.998-36 55,800002300437 NATHALIE JODAR DE BARROS 349.640.038-25 66,600002300393 NELMA AP. DOS SANTOS GONÇALVES 214.824.018-86 54,000002300961 NERCI IONTA DE CARVALHO SOUZA 249.676.508-80 64,800002300856 NEUZIRA BORGES FIAUX 200.764.388-05 54,000002301082 NOEMI RODRIGUES SIMIAO 309.717.468-00 63,000002300179 PAOLA GIANSANTE NOGUEIRA 415.630.848-05 57,600002300206 PATRICIA ANDRADE FAUSTINO 308.348.798-32 63,000002301175 PATRICIA APARECIDA ROCHA DA SILVA 216.014.668-46 66,600002300950 PATRICIA KARST CAMINHA 084.318.608-98 61,200002300573 PATRICIA PEREIRA BATISTA 290.819.458-90 66,600002300792 POLIANA PEREIRA DE OLIVEIRA 348.564.528-19 70,200002300178 POLLYANA ZAVITOSKI 345.325.088-51 54,000002300290 PRISCILA CAMPESI KATZ 336.159.498-70 68,400002300767 PRISCILA CRISTINA DE FARIA NEVES 216.025.188-74 57,600002300051 PRISCILA SARAIVA DE LIMA 390.144.738-50 61,200002300770 REGIANE APARECIDA DA SILVA 368.198.188-40 68,400002300480 REGIANE LEMOS CIPRIANO CALDEIRA 213.126.938-27 54,000002300401 RENATA CINTRA 221.619.488-30 55,800002300908 RENATA CRISTINA ALVES 296.796.268-65 55,800002300513 RENATO FERREIRA DA SILVA 377.880.768-48 66,600002300124 RITA DE CÁSSIA MARAFIOTTI GUEDES 100.279.848-50 57,600002301250 ROBERTA VIVIANE BARTOLOMEU BENTO 362.706.058-06 59,400002300157 ROSA MARIA DIAS 305.204.088-02 57,600002300734 ROSANA BUSS PERES BLASQUE 286.631.038-16 61,200002301046 ROSANA MARIA ALVARES 022.182.778-16 72,000002300039 ROSANE PIRES DA SILVA 340.677.698-14 61,200002300268 ROSANGELA FERREIRA SANDOVAL BELAN 045.968.788-38 63,000002300860 ROSANGELA LIMA 292.244.508-90 64,800002300751 ROSEMARY CRISTINA RODRIGUES 246.845.318-21 59,400002301036 ROSILENE ALVES CASA VELHA 371.963.428-01 57,60

0002301322 ROSIMEIRE MARIA SPEDO 280.050.048-42 63,000002301313 RUBIA FRANCO SANTOS 358.712.698-42 59,400002300624 SABRINA MARTINS BRUNO F. DE CAMPOS 808.813.275-49 59,400002301273 SANDRA AP. DOS SANTOS MAGATTI ALBANO 162.057.208-76 68,400002300607 SANDRA APARECIDA PALMA 259.327.438-75 54,000002300830 SANDRA CAMPOS LEME 246.412.348-09 63,000002300122 SANDRA MARA WOELKE DE SOUZA 212.599.888-21 54,000002300243 SARA DUARTE FERNANDES 114.750.848-89 54,000002300487 SELMA CRISTINA DA SILVA 275.100.148-32 54,000002300285 SHIRLEI VITÓRIA MORAD E SILVA 078.945.248-08 55,800002300647 SILMARA CRISTIANE BAZO 158.227.508-42 54,000002301084 SILVANA ALVES DA SILVA OLIVEIRA 292.880.648-26 55,800002301125 SILVANA CRISTINA BERNAL BORNIA 137.214.248-75 54,000002300913 SILVANA FIRMINO 287.238.758-79 61,200002300561 SILVIA EXPEDITA JANUÁRIO 251.203.918-85 61,200002300007 SILVIANE LOURENÇO DOS SANTOS 311.869.378-90 54,000002300146 SIMONE APARECIDA FERREIRA 346.758.528-07 55,800002300082 SIMONE DE FÁTIMA MOREIRA 265.174.908-76 55,800002300403 SIMONE DE LIMA CARNEIRO 191.591.168-03 59,400002300138 SIMONE REGINA DA SILVA 287.350.558-39 63,000002300152 SIMONY ALESSANDRA ROSALIN CARNEIRO 304.203.958-73 63,000002300803 SINTIA OTUKA ROSSI 141.358.378-40 57,600002300661 SIRLEI CRISTINA FERRARI 332.906.428-52 55,800002300733 SIZUE DE FATIMA TOYOTA RODRIGUES 104.072.328-42 59,400002301011 SOLAINE REGINA GARCIA 226.165.958-00 55,800002300790 SOLANGE APARECIDA MARTINS LAMKOWSKI 015.429.938-30 55,800002300137 SOLANGE DOS SANTOS MESQUITA 269.734.738-06 66,600002300974 SONIA APARECIDA GASOLLA 562.521.889-72 55,800002301059 SONIA REGINA FABBRO 041.352.068-40 57,600002300611 SUE ELLEN TATIANE MASSOLINI COLOMBO 319.703.048-63 54,000002300116 SUELI DOS SANTOS SILVA AFONSO 266.871.068-56 55,800002301159 TANIA REGINA BOSSI RUIZ 030.475.388-24 57,600002300711 TATIANA MELISSA NAVARRO MOMO 213.490.678-22 54,000002300008 TATIANA SANTA ROSA DE SOUZA 309.811.358-89 61,200002300698 TATIANA VIEIRA PLETI 326.434.498-00 54,000002300693 TATIANE CRISTINA MADUREIRA 368.490.868-12 61,200002301216 TATIANE TESTA FERRARI 317.019.508-55 54,000002301302 THAINARA FRANCESCA AVANTE CONDE 390.498.038-65 63,000002300473 THAIS DE ALMEIDA HATORE 284.703.688-18 54,000002301027 THAIS FERNANDA MENDES 389.161.628-74 61,200002301197 THAÍS MAIA PANTALEÃO 395.026.378-01 66,600002301133 THAISA LEITE DA CRUZ 390.023.478-71 64,800002300810 VALDELICE DONIZETI GARCIA 170.484.958-63 64,800002300627 VALDIRENE CARLOS DA SILVA MARTINS 174.037.818-05 59,400002300145 VALÉRIA GOMES 309.564.828-64 54,000002300664 VANESSA APARECIDA ALVES 382.459.868-01 66,600002300653 VANESSA DANIELLE SARDINHA 281.080.338-29 63,000002300042 VANESSA FERREIRA GERALDO 314.004.758-48 68,400002300797 VANESSA SILVA DE OLIVEIRA ANTONETTI 218.509.488-28 55,800002300889 VÂNIA APARECIDA SILVA DE PAULA 046.433.838-79 59,400002301032 VANIA LENHARO FASSINA 289.056.418-57 55,800002300666 VÂNIA MIRANDA DA SILVA 285.987.128-41 61,200002300047 VERIDIANA SIMONETTI B. DE GODOY LIMA 310.509.078-92 66,600002300366 VIVIANE ALVES 216.035.268-38 61,200002300980 VIVIANE LELLIS DOS SANTOS TROPÉIA 270.781.858-54 54,000002300906 YONE APARECIDA FERNANDES ALMEIDA 110.580.378-38 55,800002300384 ZILMA MARTINS DOS SANTOS 000.155.666-50 57,60

Para efeito de classificação final os candidatos acima relacionados deverão apresentar nos dias 05 a 09 de março de 2012, no horário das 8hs às 11:30hs, das 14:00 as l7:30 hs, no Departamento de Recursos Humanos, Praça das Cerejeiras, nº 1-59, Vila Noemy (2° andar), Bauru/SP, original e cópia dos fatores indicados abaixo (cuja apresentação deverá seguir o modelo abaixo). Obs.: Os títulos entregues que não atenderem ao solicitado nos Fatores de Avaliação (abaixo descritos) serão desconsiderados e não serão avaliados pela comissão.

(modelo)IDENTIFICAÇÃO:Cargo: _________________________Nome: ___________________ Insc _________ Nº de comprovantes: ____

Fatores de Avaliação:

- Curso de Doutorado na Área da Educação: 4,0 pontos;- Curso de Mestrado na Área da Educação: 2,0 pontos;- Especialização (Lato Sensu) em área afim com carga horária igual ou superior a 360 horas: 1,0 ponto, máximo de 2,0 pontos;- Diploma de Curso Superior em área afim à Educação (além do exigido no edital do concurso), expedido por Instituição credenciada: 1,0 ponto, máximo de 2,0 pontos.

Bauru, 14 de fevereiro de 2012.A Comissão

REPUBLICAÇÃO DO GABARITO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESPECIALISTA ESPORTIVO, CULTURAL E SOCIAL – TÉNICO ESPORTIVO (PROVA REALIZADA EM 15/02/2012) APÓS ANÁLISE DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS INTERPOSTOS NOS TERMOS DO CAPÍTULO XI DO EDITAL Nº 67/20111-D, 2-A, 3-C, 4-C, 5-A, 6-B, 7-A, 8-D, 9-B, 10-ANULADA, 11-D, 12-C, 13-D, 14-C, 15-B, 16-D, 17-C, 18-A, 19-A, 20-B, 21-C, 22-C, 23-A, 24-ANULADA, 25-B, 26-A, 27-ANULADA, 28-C, 29-D, 30-B, 31-B, 32-D, 33-C, 34-D, 35-A, 36-C, 37-C, 38-A, 39-D, 40-D.

Bauru/SP, 14 de fevereiro de 2012.A Comissão

A Comissão Examinadora do Concurso Público realizado para provimento do cargo efetivo de ESPECIALISTA ESPORTIVO, CULTURAL E SOCIAL – TÉCNICO ESPORTIVO (PROVA REALIZADA EM 15/01/2012) informa as respostas aos Recursos Administrativos interpostos:E-Doc: 5.131/2012 – DEFERIMENTO PARCIAL

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5DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 14 DE FEVEREIRO DE 2.012

PORTARIA Nº 012 /2012Elson Reis, Secretário Municipal de Cultura - SMC, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVETornar sem efeito a inclusão da candidata GEOVANNA BEATRICE MILSONI do resultado

final da seleção de bailarinos bolsistas para a formação da COMPANHIA ESTÁVEL DE DANÇA DO MUNICÍPIO DE BAURU, por não atender as exigências gerais para a inscrição descritas no item 2.1 do Edital de Chamamento nº 007/2011, processo nº 7543/2006.

Bauru, 13 de Fevereiro de 2012.ELSON REIS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA

Secretaria de CulturaElson ReisSecretário

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Paulo Roberto FerrariSecretário

PORTARIA Nº 04/2012PAULO ROBERTO FERRARI Secretária Municipal do Desenvolvimento Econômico, fazendo uso das suas atribuições legais, amparado no Artigo I da Lei 10068/2005, RESOLVE AUTORIZAR_ o(a) Servidor HAMILTON ANTUNES DOS REIS JUNIOR, Matrícula 30.235, Diretor do Departamento COMÉRCIO E TURISMO a dirigir a viatura da secretaria, quando do interesse do serviço público, por um período de 06 (seis) meses a partir desta data.Bauru, 13 de fevereiro de 2012

PORTARIA Nº 05/2012PAULO ROBERTO FERRARI Secretária Municipal do Desenvolvimento Econômico, fazendo uso das suas atribuições legais, amparado no Artigo I da Lei 10068/2005, RESOLVE AUTORIZAR_ o Servidor ROBERTO LEME DE MACEDO, Matrícula 28.820, Diretor da Divisão de Eventos a dirigir a viatura da secretaria, quando do interesse do serviço público, por um período de 06 (seis) meses a partir desta data.Bauru, 13 de fevereiro de 2012

PORTARIA Nº 07/2012PAULO ROBERTO FERRARI Secretária Municipal do Desenvolvimento Econômico, fazendo uso das suas atribuições legais, amparado no Artigo I da Lei 10068/2005, RESOLVE AUTORIZAR_ o(a) Servidor SÉRGIO DE ÁVILA LUIZ, Matrícula 13.420, Diretor do Departamento INDÚSTRIA E SERVIÇOS a dirigir a viatura da secretaria, quando do interesse do serviço público, por um período de 06 (seis) meses a partir desta data.Bauru, 13 de fevereiro de 2012

TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO Nº 641/11 - PROCESSO Nº: 35.085/11- CEDENTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CESSIONÁRIA: BRU COMPRESSORES LTDA – OBJETO: O CONCEDENTE confere à CONCESSIONÁRIA, o uso do imóvel de sua propriedade, abaixo descrito: Setor 03, Quadra 1633, Lote 07 - Distrito Industrial I. Terreno situado no lado par do quarteirão 07 da Rua Joaquim Marques de Figueiredo, distante 387,65 metros mais a curva de esquina com raio igual a 15,75 metros da Rua Júlio Machado Santos, identificado como lote O da quadra 06 do loteamento denominado Distrito Industrial I, nesta cidade de Bauru, SP, cujo perímetro tem início em um ponto cravado no alinhamento da citada via pública e divisa com o lote N, daí segue pelo alinhamento da Rua Joaquim Marques de Figueiredo, na distância de 16,00 metros até outro ponto, deste segue em curva à direita com raio de 9,00 metros e desenvolvimento de 10,74 metros até outro ponto, deste segue em curva à esquerda com raio de 95,51 metros e desenvolvimento de 34,50 metros confrontando sempre nestas duas linhas com a Rua Joaquim Marques de Figueiredo; daí com deflexão à direita segue na distância de 68,58 metros até outro ponto; daí, com deflexão à direita segue na distância de 1,00 metro e dividindo nestas duas linhas com o lote P, daí segue na distância de 34,25 metros até outro ponto, ou seja, o ponto de partida e dividindo nesta linha com o lote N, encerrando uma área de 1.574,02 metros quadrados. Referido imóvel consta pertencer à Prefeitura Municipal de Bauru, conforme Matrícula nº 97.746 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Bauru, encontrando-se caracterizado pelo desenho SP nº 4824 e avaliado por R$125.921,60 (cento e vinte e cinco mil, novecentos e vinte e um reais e sessenta centavos). – PRAZO: 24 meses - ASSINATURA: 19/12/11.

EXTRATOS

Secretaria da EducaçãoVera Mariza Regino Casério

Secretária

CONTRATO Nº 6.635/12 - PROCESSO Nº 40.452/10 (E-doc nº 2.772/12) - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: EMPRESA RONILDO DONEDA – EPP - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se, nos termos de sua proposta devidamente anexada ao processo administrativo nº 40.452/10, a fornecer ao CONTRATANTE, 101(cento e um) equipamentos para registro eletrônico de ponto, distribuído no modelo A , melhor descritos no Anexo I do Edital nº 262/10. - PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 151.803,00 – MODALIDADE: Pregão Presencial nº 077/10 – PROPONENTES: 05 - ASSINATURA: 26/01/12, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6.157/10 –PROCESSO Nº 42.329/09– CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU – CONTRATADA: ÔMEGA CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE PRODUTOS ESCOLARES E ESPORTIVOS LTDA. - OBJETO: As partes resolvem alterar o item 1.1. da Cláusula Primeira do contrato nº 6.157/10, para acrescer 25% ao objeto do contrato, razão pela qual o mesmo passa ter a seguinte redação: “1.1. A CONTRATADA obriga-se nos termos de sua proposta devidamente anexa ao Processo Administrativo 42.329/09 a fornecer ao CONTRATANTE: 22.500 (vinte e dois mil e quinhentas) SANDÁLIAS TIPO PAPETE, numeração entre 20 ao 27; 27.500 (vinte e sete mil e quinhentos) TÊNIS, numeração 28 ao 45 e 22.500 (vinte e dois mil e quinhentos) TÊNIS, numeração 20 ao 27, destinados aos alunos da REDE DE ENSINO MUNICIPAL INFANTIL, FUNDAMENTAL E AOS CEJAs, melhor descritos no Anexo XII do Edital nº 212/10.” Em razão dos acréscimos discriminados no item 1 do presente termo aditivo será acrescido ao valor original do contrato a quantia de R$ 607.590,00 (seiscentos e sete mil e quinhentos e noventa reais), passando o valor total do mesmo de R$ 2.430.360,00 (dois milhões, quatrocentos e trinta mil e trezentos e sessenta reais) para R$ 3.037.950,00 (três milhões, trinta e sete mil e novecentos e cinqüenta reais) razão pela qual o item 4.1 da cláusula quarta do contrato original passa ter a seguinte redação: “4.1. O CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela aquisição dos objetos descritos na Cláusula Primeira a importância de R$ 3.037.950,00 (três milhões, trinta e sete mil e novecentos e cinqüenta reais), que será suportada pelas dotações orçamentárias: Educação Infantil, Fundamental e Jovens e Adultos - Ficha nº 71 – 3.3.90.30.99-12.365.0004.2008; Ficha nº 101 – 3.3.90.30.99-12.361.0004.2008; Ficha nº 71 - 3.3.90.30.99-12.365.0004.2008 e Ficha nº 101 - 3.3.90.30.99-12.361.0004.2008”. As partes resolvem, ainda, alterar as disposições do item 1.2 da cláusula Primeira do contrato original, para acrescer mais 04 (quatro) meses ao prazo de vigência, o qual passa a ter a seguinte redação: “1.2. O presente contrato terá vigência pelo prazo de 19 (dezenove) meses, a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado caso haja interesse das partes.” - ASSINATURA: 31/01/12, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

EXTRATOS

Secretaria de Esportes e LazerJosé Carlos de Souza Pereira

Secretário

Os pagamentos referente a tributos, tarifas e outros serviços pertencentes a Prefeitura Municipal de Bauru, devem ser feitos exclusivamente através de guias (com código de barras ou GRE) não podendo ser efetuados em hipótese alguma com depósitos em conta corrente, pois não há como identificar o tributo ou outro serviço o qual foi pago, impossibilitando assim sua baixa.

Secretaria de Economia e Finanças

Marcos Roberto da Costa GarciaSecretário

CONTRATO Nº 6.633/12 - PROCESSO Nº 40.452/10 (E_doc. n° 2.772/12) - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU - CONTRATADA: RONILDO DONEDA - EPP - OBJETO: A CONTRATADA obriga-se, nos termos de sua proposta devidamente anexada ao processo administrativo nº 40.452/10, a fornecer ao CONTRATANTE, 01 (um) equipamento para registro eletrônico de ponto, distribuído no modelo A, melhor descrito no Anexo I do Edital nº 262/10. - PRAZO: 12 meses – VALOR TOTAL: R$ 1.503,00 – MODALIDADE: Pregão Presencial nº 077/10 – PROPONENTES: 05 - ASSINATURA: 26/01/12, conforme art. 61, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.

EXTRATOS

Diretora: Ana Raquel Fernandes

NOTIFICAÇÃO 07/2012Em cumprimento ao Art.2º da Lei Federal nº 9.452 de 20/03/97, ficam notificados todos os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede neste Município, o recebimento dos recursos federais, abaixo discriminados.

07/02/2012 ISS SIMPLES 12.322,36

E-Doc: 5.940/2012 – DEFERIMENTO E-Doc: 5.939/2012 – DEFERIMENTO E-Doc: 5.938/2012 – INDEFERIMENTO E-Doc: 5.941/2012 – INDEFERIMENTO E-Doc: 5.882/2012 – INDEFERIMENTO E-Doc: 5.219/2012 – DEFERIMENTO PARCIALE-Doc: 5.268/2012 – DEFERIMENTO PARCIALE-Doc: 5.934/2012 – DEFERIMENTO E-Doc: 4.877/2012 – DEFERIMENTO PARCIALE-Doc: 5.829/2012 – DEFERIMENTO PARCIAL E-Doc: 5.589/2012 – DEFERIMENTO PARCIAL E-Doc: 4.420/2012 – DEFERIMENTO PARCIAL E-Doc: 4.395/2012 – DEFERIMENTO E-Doc: 5.811/2012 – DEFERIMENTO E-Doc: 5.807/2012 – INDEFERIMENTO E-Doc: 5.877/2012 – DEFERIMENTO PARCIAL E-Doc: 5.230/2012 – DEFERIMENTO PARCIAL

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6 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 14 DE FEVEREIRO DE 2.012

07/02/2012 FUNDEB 643.892,1707/02/2012 IPI 20.093,7908/02/2012 MAC_TETO 345.525,0209/02/2012 ISS SIMPLES 3.724,4110/02/2012 PAB_FIXO 544.566,92

DIVISÃO DE CONTABILIDADEDIRETORA: ANA RAQUEL FERNANDES

DEPARTAMENTO FINANCEIRO

PROCESSO NOME VALOR44789/2008 ASSOC. EMP. TRANSP COLETIVO URB. PASS. BAURU R$ 192.629,8545310/2010 ASSOC. EMP. TRANSP COLETIVO URB. PASS. BAURU R$ 3.948,7528929/2008 ASSOC. EMP. TRANSP COLETIVO URB. PASS. BAURU R$ 15.477,7518930/2011 ADESCRYN GRAFICA EDITORA LTDA ME R$ 386,0174891/2011 ADRIANA JANINE CANHAS GONÇALVES DIAS ME R$ 42.300,0039499/2010 AIQSEDE COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA R$ 60,50

752/2011 AIM COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA R$ 375,00752/2011 AIM COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA R$ 415,20

46030/2010 ALBERT DIGITAL COM. PRODUTOS GRÁFICOS LTDA R$ 180,0054327/2010 AXE GASES E SOLDAS LTDA EPP R$ 383,0021144/2011 CAMPOS OLIVEIRA & GHIRALDI LTDA ME R$ 591,0021144/2011 CAMPOS OLIVEIRA & GHIRALDI LTDA ME R$ 862,862554/2011 CARLOS ABREU VARGAS RIO PRETO R$ 3.559,4041152/2010 CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA PADARIA ME R$ 4.451,7040156/2011 CIRURGICA SÃO JOSÉ LTDA R$ 262,2033756/2009 CLEUSA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO EPP R$ 340,0033756/2009 CLEUSA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO EPP R$ 340,0029907/2011 COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA R$ 928,589773/2011 COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA R$ 384,5671667/2011 COMPAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA R$ 77,0071667/2011 COMPAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA R$ 323,0026632/2011 COMPANHIA PAULISTA FORÇA E LUZ R$ 8.425,245603/2012 COMPANHIA PAULISTA FORÇA E LUZ R$ 1.096,476425/2012 COMPANHIA PAULISTA FORÇA E LUZ R$ 4.706,9225638/2011 COMPANHIA PAULISTA FORÇA E LUZ R$ 1.987,895596/2012 COMPANHIA PAULISTA FORÇA E LUZ R$ 7.942,875595/2012 COMPANHIA PAULISTA FORÇA E LUZ R$ 29.554,776207/2012 COMPANHIA PAULISTA FORÇA E LUZ R$ 302,34

6134/2012 COMPANHIA PAULISTA FORÇA E LUZ R$ 22.237,7451388/2011 COMPANHIA PAULISTA FORÇA E LUZ R$ 2.361,9418953/2011 COMPANHIA PAULISTA FORÇA E LUZ R$ 10.527,7318953/2011 COMPANHIA PAULISTA FORÇA E LUZ R$ 303,255602/2012 COMPANHIA PAULISTA FORÇA E LUZ R$ 303,256056/2012 COMPANHIA PAULISTA FORÇA E LUZ R$ 302,345599/2012 COMPANHIA PAULISTA FORÇA E LUZ R$ 302,346066/2012 COMPANHIA PAULISTA FORÇA E LUZ R$ 2.656,706201/2012 COMPANHIA PAULISTA FORÇA E LUZ R$ 3.066,046145/2012 COMPANHIA PAULISTA FORÇA E LUZ R$ 11.704,996121/2012 COMPANHIA PAULISTA FORÇA E LUZ R$ 7.085,816139/2012 COMPANHIA PAULISTA FORÇA E LUZ R$ 7.577,956202/2012 COMPANHIA PAULISTA FORÇA E LUZ R$ 302,346204/2012 COMPANHIA PAULISTA FORÇA E LUZ R$ 302,346107/2012 COMPANHIA PAULISTA FORÇA E LUZ R$ 303,816214/2012 COMPANHIA PAULISTA FORÇA E LUZ R$ 362,426208/2012 COMPANHIA PAULISTA FORÇA E LUZ R$ 302,345597/2012 COMPANHIA PAULISTA FORÇA E LUZ R$ 302,345557/2012 COMPANHIA PAULISTA FORÇA E LUZ R$ 482,686210/2012 COMPANHIA PAULISTA FORÇA E LUZ R$ 311,8860418/2011 COMPANHIA PAULISTA FORÇA E LUZ R$ 1.853,8740156/2011 CREMER S/A R$ 1.071,0049628/2010 CROSS LTDA ME R$ 530,0019590/2011 DAHER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME R$ 8,754914/2012 DELIR ALVES VIEIRA-ME R$ 102,403893/2012 DUPATRI HOSP. COM. IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA R$ 698,4049599/2010 EMPORIO HOSPITALAR COM. PRODS. CIR. HOSP. LTDA R$ 400,00

39115/2011 EMPRESA MUNICIPAL DE DES. URB. E RURAL DE BAURU R$ 10.373,10

39115/2011 EMPRESA MUNICIPAL DE DES. URB. E RURAL DE BAURU R$ 1.552,82

60105/2011 EMPRESA MUNICIPAL DE DES. URB. E RURAL DE BAURU R$ 35.390,17

60105/2011 EMPRESA MUNICIPAL DE DES. URB. E RURAL DE BAURU R$ 124.000,00

565/2010 EXPRESSO DE PRATA LTDA R$ 2.564,0057577/2011 FONEMASTER TELEINFORMATICA LTDA ME R$ 1.320,0057577/2011 FONEMASTER TELEINFORMATICA LTDA ME R$ 1.730,0028192/2011 FONEMASTER TELEINFORMATICA LTDA ME R$ 304,2025000/2011 FORTPAV PAVIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA R$ 251.880,6841257/2010 KAROLINE STOLF DE SOUZA ME R$ 214,25

28590/2010 IMEDIATO COMERCIAL ELETRICA E FERRAMENTAS LTDA R$ 900,95

19590/2011 INTERVIDA COMERCIAL HOSPITALAR LTDA R$ 277,751433/2011 JBS S/A R$ 798,0025000/2011 JAUPAVI TERRAPLANAGEM PAVIMENT. LTDA R$ 726.247,8624535/2011 JOSE GONÇALVES DE CARVALHO FILHO R$ 2.990,5925989/2011 LINDE GASES LTDA R$ 7.171,0019590/2011 LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC. LTDA R$ 2.639,40232/2011 MARCOS DOMINGUES DOS SANTOS R$ 496,92232/2011 MARCOS ROBERTO MATURANA R$ 303,00

11143/2011 MAVARO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODS. QUIMICOS R$ 58,50

17749/2011 MIX BRU COMERCIO DE ALIMENTOS R$ 480,0017749/2011 MIX BRU COMERCIO DE ALIMENTOS R$ 420,9011638/2011 ONIX PAINEIS ELETRONICOS IND E COM LTDA R$ 4.000,0026734/2011 PADARIA SANTA FE COLONIAL DE BAURU LTDA R$ 434,0025294/2011 PADARIA SANTA FE COLONIAL DE BAURU LTDA R$ 654,4326734/2011 PADARIA SANTA FE COLONIAL DE BAURU LTDA R$ 913,5026734/2011 PADARIA SANTA FE COLONIAL DE BAURU LTDA R$ 1.914,5055992/2011 SERV IMAGEM PAULISTANA ASSISTENCIA TECNICA R$ 2.151,5739700/2011 SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA R$ 5.750,0038635/2010 S Y YUHARA ME R$ 806,4637627/2010 TERRÃO COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA R$ 14,5037627/2010 TERRÃO COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA R$ 7,7050466/2010 VIBEL COMERCIAL LTDA ME R$ 4.780,0068252/2011 VIVIANE FRANCE COMERCIO DE VEICULOS LTDFA R$ 1.190,0047892/2010 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA R$ 41,9547892/2010 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA R$ 1.641,9347892/2010 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA R$ 1.540,7132070/2011 ZENARO & CIA LTDA R$ 50,00

MARCOS ROBERTO DA COSTA GARCIASECRETÁRIO DE ECONOMIA E FINANÇAS

Avenida:- Dr. Nuno de Assis nº 14-60 – Jardim Santana – Fone:- 3235-1038Horário de atendimento:- de Segunda à Sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 H

INTERNET:- E-mail: [email protected]

ARBORIZAÇÃO URBANA

ATENÇÃO*A substituição ou a supressão de árvore só poderá ser realizada após a publicação do deferimento (autorização) no Diário Oficial sob pena de multa de R$ 500,00 prevista no Artigo 56 do Decreto 6.514/2008.*Para solicitar a autorização procure o Poupa Tempo com comprovante de propriedade do imóvel (cópia simples) conforme Lei nº 4.368/99.*As despesas com a substituição ou a supressão, ficarão a cargo do requerente.*Após a publicação do deferimento no Diário Oficial, terá o requerente o prazo de 30 (trinta) dias para efetuar o corte e de 15 (quinze) dias a partir daí, para plantar uma árvore (artigo 34 da Lei n.o 4.714/01).*As mudas deverão ter altura igual ou superior a 1,50 metro e serem plantadas com tutor e estarem protegidas com gradil (parágrafo único do art. 1.o do Decreto nº 8.806/00).

ESPÉCIES ADEQUADAS PARA ARBORIZAÇÃO URBANA

Sob rede de iluminação pública

*Árvores de pequeno porte e arbustos:Exemplos: Cereja-do-Rio-Grande, Resedá, Dedaleiro, Castanha-do-Maranhão, Bacupari, Uvaia, Pitanga, Capororoca, Mulungu, Ipê-branco, Ipê-amarelo-pequeno, Tamanqueira, Murici, Araçá, Gabiroba, Goiabeira, Flamboyanzinho, Marolo, Chupa-ferro, Guaçatonga, Grumixama, Candeia, Urucum, Pimenta-de-macaco, Grevílea-anã, Escova-de-garrafa, Caliandra, Lixa, Tiborna, Sangra d’ água e Falsa-murta.

Oposto à rede de iluminação pública

*Árvores de médio porte:Exemplos: Quaresmeira, Resedá Gigante, Falso-chorão, Unha-de-vaca, Tarumã, Aleluia, Pau-cigarra, Guatambu, Ipê-rosa, Alecrim-de-Campinas, Cássia, Capixingui, Ipê-amarelo, Manacá-da-Serra, Aroeira-pimenteira, Carobinha, Jacarandá-mimoso, Cabreúva, Pau-brasil, Aldrago, Jamboroxo, Sucupira-roxa e Oiti.

Secretaria do Meio AmbienteValcirlei Gonçalves da Silva

Secretário

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7DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 14 DE FEVEREIRO DE 2.012

DZB - DEPARTAMENTO ZOOBOTÂNICO

COMUNICADO“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste comunicar e solicitar a Senhora SOLANGE APARECIDA SEVERINO FRANCISCO, residente a Rua Ângelo Colacino, nº 8-52, Jardim Petrópolis, o comparecimento a esta Secretaria no horário compreendido das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 3247/2010.”

“A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria do Meio Ambiente, vem através deste comunicar e solicitar a Senhora ALINE APARECIDA MERGI, residente na Rua José Toloi, nº 1-20, José Regino o comparecimento a esta Secretaria no horário compreendido das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação deste, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº 30781/2011.”

REITERAÇÃO DE PROCESSOS DE SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES:

PROCESSO DEFERIDO: VÁLIDA COMO AUTORIZAÇÃO P/ SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORE(S), APÓS 05 DIAS ÚTEIS:

PROCESSO: 64156/2011INTERESSADA: Cleuza Aparecida Barboza Santos MarquettiENDEREÇO: Rua Luiz Svizzero, nº 5-28, Jardim FlóridaESPÉCIE DEFERIDA: 01 Ficus localizada à direita do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de médio porte

PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO DE ÁRVORES:

PROCESSO(S) PARCIALMENTE DEFERIDO(S): VÁLIDA COMO AUTORIZAÇÃO PARA ESPÉCIE DISCRIMINADA, APÓS 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS

PROCESSO (recurso): 5302/2012INTERESSADO: Cláudio de Oliveira Salvadio JúniorENDEREÇO: Rua Orestes Miraglia, nº 6-39, SamambaiaESPÉCIE DEFERIDA: 01 Monguba localizada à esquerda do imóvelSUBSTITUIR POR: 01 árvore de pequeno porteESPÉCIES INDEFERIDAS: 02 Oitis, sendo 01 localizado ao centro do imóvel e 01 localizado à direita do imóvel e 01 Paineira-do-cerrado localizada na lateral do imóvel (Rua José Cardoso Júnior)AÇÕES RECOMENDADAS: - Limpeza e equilíbrio de copa executadas pela Secretaria - Reparo de danos executada pela Secretaria - Ampliação do canteiro executada pelo proprietário do imóvel

Secretaria de PlanejamentoRodrigo Riad Said

SecretárioE D I T A L

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 79/12, a empresa Asfalto Califórnia Ltda, Rua Naval, n.º 685, Conjunto 12, Paulicéia, São Bernardo do Campo-SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Rua Angelo Moraes, qt. 16, cadastrado na P.M.B. como Setor 5, Quadra 1373, Lote 010, onde consta essa empresa como responsável. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Correspondência devolvida).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 80/12, a empresa Asfalto Califórnia Ltda, Rua Naval, n.º 685, Conjunto 12, Paulicéia, São Bernardo do Campo-SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Rua Angelo Moraes, qt. 16, cadastrado na P.M.B. como Setor 5, Quadra 1373, Lote 012, onde consta essa empresa como responsável. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Correspondência devolvida).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 269/12, a Senhora Luiza de Almeida Oliveira, Rua João Esteves de Souza, nº 06-85, Jardim Carolina, Bauru-SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção de parte do passeio público, no imóvel situado à Rua Demetrio Arieta, cadastrado na P.M.B. como Setor 3, Quadra 0404, Lote 001, onde consta Vossa Senhoria como proprietária. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 424/12, o Senhor Gustavo Enei Vidal de Negreiros, Rua Antonio Zambonato, nº 11-43, Res. Francisco Lemos de Almeida, Bauru-SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Rua Sargento Leoncio Ferreira dos Santos, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 3229, Lote 014, onde consta Vossa Senhoria como proprietário. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 425/12, o Senhor Antonio Carlos de Quadros, Rua Antonio Zambonato, nº 11-43, Res. Francisco Lemos de Almeida, Bauru-SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Rua Sargento Leoncio Ferreira dos Santos, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 3229, Lote 013, onde consta Vossa Senhoria como proprietário. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 573/12, a Senhora Maria Odete Paulino, Avenida José Alves Seabra, nº 5-61, Pousada da Esperança, Bauru-SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Avenida José Alves Seabra, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 3467, Lote 027, onde consta Vossa Senhoria como proprietária. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Recusou-se a receber).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 574/12, a Senhora Idalina Aparecida Ferreira, Avenida José Alves Seabra, nº 5-75, Pousada da Esperança, Bauru-SP, para que no prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie a construção do passeio público, no imóvel situado à Avenida José Alves Seabra, qt. 4, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 3467, Lote 028, onde consta Vossa Senhoria como proprietária. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 259/12, o Senhor Wagner Luiz Rodrigues, Rua Salgado Filho, nº 5-85, Jardim Dona Lili, Bauru-SP, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, no imóvel situado à Rua Anysio Castilho de Souza, nº 08-05, cadastrado na P.M.B. como Setor 3, Quadra 0737, Lote 008, onde consta Vossa Senhoria como proprietário, pois conforme constatação do fiscal, o passeio foi construído com inclinação superior ao permitido pela legislação vigente. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 263/12, o Senhor Otacilio Fernandes, Rua Antonio Manoel Costa, nº 9-43, Jardim Olimpico, Bauru-SP, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, no imóvel situado à Rua Antonio Manoel Costa, nº 9-43, cadastrado na P.M.B. como Setor 3, Quadra 0404, Lote 014, onde consta Vossa Senhoria como proprietário. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado).

NOTIFICAÇÃO Notificamos sob nº Ofício 450/12, o Senhor Luis Carlos Dutra, Rua Sargento Leoncio Ferreira dos Santos, nº 3-41, Parque Roosevelt, Bauru-SP, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Notificação, providencie o reparo do passeio público, no imóvel situado à Rua Sargento Leoncio Ferreira dos Santos, cadastrado na P.M.B. como Setor 4, Quadra 3232, Lote 015, onde consta Vossa Senhoria como proprietário. Face o exposto, informamos que a atual situação no local caracteriza-se como infração ao Artigo 1° da Lei Municipal nº 5825/2009, sendo que o não cumprimento, ou a omissão, do conteúdo explícito desta Notificação, implicará na aplicação do Artigo 15º b) da citada Lei, com a imposição de penalidade de multa, no valor de R$ 560,93 (quinhentos e sessenta reais e noventa e três centavos). (Notificado não localizado).

E D I T A LDIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO-COMÉRCIO

RESOLUÇÃO 02/12Arq°. Rodrigo Riad Said, Secretário Municipal de Planejamento, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:A- Que a empresa HIROAKI SAITO - ME, CNPJ 12.042.163/0001-16, INSC. MUNIC. 514819, desenvolve

a atividade de Bar, à Rua Anhanguera nº 4-26, Vila Flores, irregularmente, visto não preencher os requisitos legais para funcionamento especialmente os constantes na Lei de Zoneamento nº 2339/82 (Atividade não permitida no local);

B- Que recebeu o Ofício Alvará n°. 071/11 (atividade não permitida no local), pois, mesmo após ciência dada através do ofício citado, que deveria encerrar a atividade irregular, constatou-se que não cumpriu tal determinação.

C- Que recebeu o Auto de Infração nº. 125/11 (Atividade principal), pois, mesmo após ciência dada através da ofício-notificação nº 470/11, que deveria cessar a atividade, constatou-se que a mesma não acatou tal determinação. Determina a INTERDIÇÃO DA ATIVIDADE, sito à Rua Anhanguera, nº4-26, Vila Flores, para a atividade de Bar, dando ciência ao responsável, que havendo descumprimento da presente resolução, serão adotadas Sanções Administrativas e Judiciais cabíveis.

Cumpra-se.

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 13/2012 Aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e doze, às vinte e duas horas e quarenta e cinco minutos, à Rua Floresta, nº 13-83 no bairro Parque Vista Alegre, verificando que a empresa E. V. Santos Comércio de Bebidas – Me mesmo após ciência dada através da notificação nº 67804 (21/05/11), de que deveria apresentar a Licença de Uso e Ocupação do Solo referente à atividade de “Comércio Varejista de Bebidas”, não acatou tal determinação, Infringindo

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8 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 14 DE FEVEREIRO DE 2.012

Secretaria de SaúdeJosé Fernando Casquel Monti

SecretárioARQUIVAMENTO DE PROCESSO:

PROCES. INTERESSADO19960/09 EDNA MARISA DE OLIVEIRA TEIXEIRA39746/11 LANCHONETE RESTAURANTE E BOMBONIERE CORREA MELLO LTDA12190/11 VALDELINA ZAGO BAPTISTA DE CARVALHO – ME50808/10 BRASASUL CHURRASCARIA LTDA – EPP37816/11 ANTONIO YOSHIHO MASUNAGA28084/11 D.S.C. COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA16796/11 FISIOBAURU CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA ME3174/09 EDUARDO MUINOS BAR E LANCHONETE – ME11443/10 DECORA BERÇÁRIO DO CORAÇÃO S/S LTDA ME17750/11 CENTRO ONCOLÓGICO PROFª NAIR ARAUJO ANTUNES LTDA12558/11 MARIA GISELE DE FREITAS27901/11 IZILDINHA DE FÁTIMA CAMARGO DE OLIVEIRA – ME18279/10 YOGOICE COMÉRCIO DE SOBREMESAS GELADAS LTDA EPP30168/11 NATHALIA CRISTINA FERRACINI53819/10 LIDIA MARTINS SEMENTILLE – ME27165/11 MARIA DE FATIMA MATOS DE OLIVEIRA – ME27425/11 BAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA27427/11 BAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE

7635/12 POSTO ESTAÇÃO NORTE LTDA 16638/E-17629/12 SIVALDO MARCOS PAES BAURU ME 16193/E-17821/12 BUFFET INFANTIL LAÇOS E BOLAS LTDA ME 16009/E-1

RECURSO DEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE5759/12 J.E.P. BARBOSA - PNEUS – ME 60 16509/E-13267/12 JOSÉ ROBERTO GARCIA BAURU ME 30 16310/E-13262/12 MARQUES & NOGUEIRA RESTAURANTE LTDA – ME 90 16312/E-173502/11 J.VITÓRIO DE SOUZA BEBIDAS ME 30 16309/E-171878/11 JULIANO DA SILVA ROSA ME 30 16308/E-1

RECURSO DEFERIDO PARCIALMENTE DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO DIAS N°/SÉRIE73492/11 PETERSON MOCHIM CREPALDI BAURU ME 40 16391/E-13263/12 MARQUES & NOGUEIRA RESTAURANTE

LTDA – ME 50 16557/E-1

RECURSO INDEFERIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE72903/11 MARCOS ANTONIO CORDEIRO CAVALCANTI 16298/E-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA: PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE56868/11 MARLI DE SOUZA DOS SANTOS ME 6942/E-173471/11 BRUNA MORAIS ARAKAKI ME 8023/E-162724/11 CONFRARIA FERNANDES LTDA 8060/E-162777/11 M.R. DO VALE BAR ME 8212/E-158165/11 RAFAEL FERNANDO RUIZ ME 6896/E-146603/11 DULCINÉIA PADOVAN E SOUZA ME 6948/E-168352/11 FERNANDO BLANC DEZANI ME 6946/E-173794/11 L.O. MACHADO BAURU ME 8026/E-154787/11 MARIA INES OLIVEIRA DOS SANTOS BAR ME 6936/E-139443/11 LA TASKA LANCHONETE LTDA ME 4973/E-174846/11 GASPAR E BOGALHO SORVETES LTDA ME 8217/E-1

COMUNICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA:PROCES. INTERESSADO N°/SÉRIE55352/11 RESTAURANTE BELO PRATO DE BAURU LTDA ME 1273/E-1/C-149968/11 NEUZA MARIA DE SOUZA – ME 1756/E-145390/11 PATRICIA ROSA CRIVELARO – DROGARIA – ME 1762/E-1

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA :PROCESSO 38405/11INTERESSADO RENATO MARZARIREQUERENTE RENATO MARZARICPF 150.681.328-37CRO/SP 49.904

PROCESSO 14555/09INTERESSADO MARLOS GIULIANO TERCIOTIREQUERENTE MARLOS GIULIANO TERCIOTICPF 287.891.338-89CRO/SP 84.688

PROCESSO 35071/10INTERESSADO DOUGLAS APARECIDO DO NASCIMENTO – MEREQUERENTE ALINE LICORIO SILVACPF 391.346.498-08CRF/SP 64.853

PROCESSO 7920/12INTERESSADO TERESA APARECIDA RUSSO MEREQUERENTE ALESSANDRA CELENZACPF 175.887.068-05CRF/SP 19.830

PROCESSO 42207/06INTERESSADO R.B. MARTINEZ E CIA LTDA MEREQUERENTE REJANE BUTTROS MARTINEZCPF 070.693.728-76

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA:PROCESSO 6210/06INTERESSADO SERVIMED COMERCIAL LTDAREQUERENTE TATIANA ZWICKER DI FLORACPF 274.234.298-21CRF/SP 28.960

PROCESSO 42207/06INTERESSADO R.B. MARTINEZ E CIA LTDA MEREQUERENTE JOSÉ SERGIO COLTURATO JOAQUIMCPF 104.439.138-38

ERRATAS:PUBLICADO EM D.O. EM 09.02.12

ONDE SE LÊ:PROCESSO 29436/99INTERESSADO DROGARIA GETULIO BAURU LTDAREQUERENTE PAULO TEIXEIRA PRADOCPF 237.981.738-34CRF/SP 61.960

LEIA-SE:PROCESSO 29436/99INTERESSADO DROGARIA GETULIO BAURU LTDAREQUERENTE PAULA TEIXEIRA PRADOCPF 336.774.698-30CRF/SP 61.960

Seção IIIEditais

CONVOCAÇÃOPrezados Conselheiros:

O Presidente do Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, convoca todos os membros do CADEM para reunião do Conselho que se dará no próximo dia 15/02/2012, Quarta-Feira, às 17h, no Auditório do Gabinete, no 3º andar da Prefeitura Municipal, sito à Praça das Cerejeiras, 1-59, para tratar de assuntos referentes aos Distritos Industriais de Bauru.

CASO O TITULAR NÃO COMPAREÇA, FAVOR COMUNICAR SEU SUPLENTE.Atenciosamente,

PAULO ROBERTO FERRARIPRESIDENTE DO CADEM

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital nº 020/12- SME - Processo n.º 51.023/11 Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 004/12 – TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE pelo sistema de registro de preços - Objeto: AQUISIÇÃO ESTIMADA ANUAL DE 500 PACOTES DE ABSORVENTE HIGIÊNICO, 500 CAIXAS DE ALGODÃO, 1020 CAIXAS DE CURATIVO TRANSPARENTE, 400 ROLOS DE ESPARADRAPO IMPERMEÁVEL (10CMX4,5M), 400 ROLOS DE ESPARADRAPO IMPERMEÁVEL (5CMX4,5M), 2.500 PACOTES DE GAZE ESTERELIZADA, 2.000 UNIDADES DE SABONETE EM BARRA ANTISSÉPTICO, 200 UNIDADES DE ATADURA DE ALGODÃO ORTOPÉDICO (6CMX1,5M), 300 UNIDADES DE ATADURAS DE ALGODÃO ORTOPÉDICO (10CMX1,5M), 300 UNIDADES DE ATADURA DE ALGODÃO ORTOPÉDICO (20CMX1M), 300 ROLOS DE ATADURA CREPE (10CMX1,8M), 300 ROLOS DE ATADURA CREPE (15CMX1,8M), 300 ROLOS DE ATADURA CREPE (20CMX1,8M), 120 UNIDADE DE BANDAGEM MODELO TRIANGULAR TNT, 2.100 CAIXAS DE MÁSCARA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL, 9.000 PARES DE LUVA CIRÚRGICA ESTÉRIL 7,5 E 9.000 PARES DE LUVA CIRÚRGICA ESTÉRIL 8,0, 30 UNIDADES DE REANIMADOR PULMONAR MANUAL (AMBÚ) ADULTO, 30 UNIDADES DE REANIMADOR PULMONAR MANUAL (AMBÚ) INFANTIL, 30 UNIDADES DE COLAR CERVICAL TAMANHO P, 30 UNIDADES DE COLAR CERVICAL TAMANHO M, 30 UNIDADES DE COLAR CERVICAL TAMANHO G, 60 UNIDADES DE PINÇA HEMOSTÁTICA KELLY, 200 UNIDADES DE TESOURA MÉDIA SEM PONTA, 100 UNIDADES DE TALA MOLDÁVEL (30CMX8CM), 100 UNIDADES DE TALA MOLDÁVEL (53CMX8CM), 100 UNIDADES DE TALA MOLDÁVEL (63CMx9CM), 100 UNIDADES DE TALA MOLDÁVEL (86CMX9CM), 100 UNIDADES DE TALA MOLDÁVEL (102CMX11,5CM), 80 UNIDADES DE TALA MOLDÁVEL PARA DEDOS (15CMX2CM), 500 FRASCOS DE SORO FISIOLÓGICO E 30 UNIDADES DE MANTA ALUMINIZADA.– Interessado: Secretaria Municipal da Educação. Data do Recebimento das propostas: 05/03/2012 até as 09h00. Abertura da Sessão: 05/03/2012 às 09h00. INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 05/03/2012 às 14h00. Informações na Divisão de Compras e Licitações, Rua Padre João 8-48, Vila Santa Izabel – CEP. 17014-003, no horário das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 e fones (14) 3214-3307 ou (14) 3214-4744. O edital está disponível através de download gratuito no site www.bauru.sp.gov.br, O referido edital também poderá ser acessado através do site www.licitacoes-e.com.br, onde se realizará a sessão de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados. Bauru, 13/02/2012 – Luciano Martins dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Compras e Licitações – S.M.E.

NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Edital nº

assim, o disposto no ART 239 – Lei 1929/75 e ART. 519 – Decreto nº 10645/08 dando cumprimento ao artigo 109º e 103º da Lei 1929/75 e Decreto 10645/08 lavro o presente Auto de Infração, impondo-lhe a multa de R$ 627,84 (Seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos). (Responsável não Localizado)

COMUNICADO Comunicamos através do Ofício Exp./Comércio nº 83/2012, referente processo nº 4886/2012, o Senhor Jailson Calori, Rua Christiano Pagani, QD. 06 Jardim Auri Verde, Bauru/SP, o Indeferimento do recurso interposto por Vossa Senhoria, tendo em vista que o Trailler não possui autorização para funcionamento em área pública, além de oferecer riscos ao trânsito local bem como a pedestres em virtude da sua ocupação estar de forma irregular. (Responsável recusou-se a assinar e recebeu uma via).

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9DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 14 DE FEVEREIRO DE 2.012

013/12-SME - Processo n.º 72.221/11 Modalidade: Pregão Presencial n.º 012/12 – TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE Objeto: AQUISIÇÃO DE 13.012(treze mil e doze) LIVROS DIDÁTICOS DE INGLES, para atender do 2º ao 5º ano e 2.628(dois mil, seiscentos e vinte e oito) DICIONÁRIOS INGLES/PORTUGUES – PORTUGUES/INGLES, conforme especificação detalhada do Anexo I – Interessada: Secretaria Municipal da Educação. Data do Recebimento dos envelopes e sessão do pregão: 02/03/2012 às 09h00 no “NAPEM” - situado à Av. Duque de Caxias nº11-38 Vl.Altinópolis. Informações na Divisão de Compras e Licitações, Padre João, 8-26 – Vila Santa Izabel, no horário das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 e fone (14) 3214-3307. O edital de licitação poderá ser retirado junto à Divisão de Licitações, até o dia 01/03/2012, ou pelo site www.bauru.sp.gov.br, a partir da primeira publicação do presente. Bauru, 13/02/2012 – Luciano Martins dos Santos Júnior – Diretor da Divisão de Compras e Licitações – S.M.E.

TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 62/11 – Processo nº 3.522/11 – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 13/11 – Interessada: Secretaria Municipal de Obras, Gabinete do Prefeito e demais Secretarias Municipais. COMPROMISSÁRIA: RILL QUIMICA LTDA - EPP. As partes resolvem alterar a Cláusula Primeira, os itens 01, 02, 03 do Lote 02 da Ata de Registro de Preço nº 37/2011, para acrescer 25%(vinte e cinco por cento) a quantidade estimada anual, conforme justificativa constante do Processo nº 3.522/11, razão pela qual a cláusula acima mencionada passa a ter a seguinte redação: “Cláusula Primeira - Do Objeto. 1.1 A COMPROMISSÁRIA, por força do presente instrumento, obriga-se nos termos de sua proposta devidamente anexada aos autos do Processo nº 3.522/11, a fornecer ao Município a quantidade ESTIMADA ANUAL DE: 1.750 LT DE SOLUPAN 1-40 PARA LIMPEZA PESADA, 1.250 LT DE SHAMPOO 1-40 PARA LIMPEZA DE LATARIAS E CABINAS E 3.750 LT DE ATIVADO 1-40 PARA LIMPEZA DE CHASSIS, MOTORES E CABINAS, cujas especificações estão indicadas no anexo I do Edital nº 40/11 - do Processo Administrativo n.º 3.522/11. ASSINATURA: 01/02/2012. Bauru, 13/02/2012 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações.

TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 37/11 – Processo nº 40.450/10 – Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL N.º 03/11 – Interessada: Gabinete do Prefeito e demais Secretarias Municipais. COMPROMISSÁRIA: RONILDO DONEDA EPP. As partes resolvem alterar a Cláusula Primeira, os itens 01, 02, 03 e 04 do Lote 01 e o item 01do lote 03 da Ata de Registro de Preço nº 37/2011, para acrescer 25%(vinte e cinco por cento) a quantidade estimada anual, conforme justificativa constante do Processo nº 40.450/10, razão pela qual a cláusula acima mencionada passa a ter a seguinte redação: “Cláusula Primeira - Do Objeto. 1.1. A COMPROMISSÁRIA, por força do presente instrumento, obriga-se nos termos de sua proposta devidamente anexada aos autos do Processo nº 40.450/10, a fornecer ao Município a quantidade ESTIMADA ANUAL DE 6.875 (SEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO) CARTÕES INTELIGENTES, DISTRIBUÍDOS NO “MODELO A”, 7.500 (SETE MIL E QUINHENTOS) CORDÕES COM IMPRESSÃO DIGITAL E 25 (VINTE E CINCO) EQUIPAMENTOS PARA GRAVAÇÃO E LEITURA DE CARTÕES INTELIGENTES, cujas especificações estão indicadas no anexo I do Edital nº 011/11 - do Processo Administrativo n.º 40.450/10. ASSINATURA: 01/02/2012. Bauru, 13/02/2012 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações.

AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Processo nº 5537/2012 – Modalidade: Inexigibilidade com fulcro no inciso III, conforme exigido no art. 25 da Lei Federal nº 8666/93 - Interessada: Secretaria da Cultura - PROPONENTE: LISETE E WAL PRODUÇÕES ARTISTICAS S/C LTDA - Objeto: Contratação da Banda Mel e Pimenta para apresentação no dia 21/02/2012, durante baile de carnaval popular. Ratificação: 08/02/2012, pelo Prefeito Municipal.Bauru, 13/02/2012 – Daniel Alves da Silva – Diretor da Divisão de Licitações.

ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COFEE BREAK PARA EVENTOS E TREINAMENTOS QUE SERÃO REALIZADOS PELA S.M.S. – PROCESSO 18.761/2011 – RP 11/2011 – PE 18/2011ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PADARIA SANTA FÉ COLONIAL DE BAURU LTDA-EPP.: Item 01 - coffee break - cardápio tipo I, à R$ 8,00 unitário; Item 02 -coffee break - cardápio tipo II, à R$ 12,82 unitário; Item 03 -coffee break - cardápio tipo III, à R$ 4,50 unitário; Item 04 -coffee break - cardápio tipo IV, à R$ 7,85 unitário.Bauru - Divisão de Compras e Licitações, 13/02/2012 – compras_saú[email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO ESTIMADA ANUAL DE 08 (OITO) CÂMARAS PARA CONSERVAÇÃO DE VACINA E 120 (CENTO E VINTE) TERMÔMETROS DE TEMPERATURA MÍNIMA E MÁXIMA. – PROCESSO 31.190/2011 – RP 25/2011 – PE 51/2011ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. PROMISSE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDAITEM 01 – Câmara para conservação de vacina - unidade, à R$ 7.391,25; Marca: Refrimed-Indrel – Modelo RVV 440DITEM 02 – Termômetro eletrônico de temperatura mínima e máxima - unidade, à R$ 46,70; Marca: Incoterm – Modelo 7665Bauru, 13/02/2012 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO ESTIMADA ANUAL DE 100 (CEM) BOLSAS TIPO NOTEBOOK E 200 (DUZENTAS) MOCHILAS PARA CARREGAMENTO COSTAL PARA O MUNICÍPIO. – PROCESSO 41.892/2011 – RP 38/2011 – PE 65/2011ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. MIRANDA E DAMASCENO LTDA ME.ITEM 01 – Maleta para notebook de 17” confeccionada em couro à R$ 50,00 unitário, Marca: Kopp.MULTILASER INDUSTRIAL LTDA.ITEM 02 – Mochila para carregamento costal à R$ 56,99 unitário, Marca: Multilaser;Bauru, 13/02/2012- [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO ESTIMADA ANUAL DE ESTANTES MODULARES E PALETES PARA O MUNICÍPIO. – PROCESSO 50.280/2011 – RP 40/2011 – PE 78/2011ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. AVANT COMERCIO DE MOVEIS LTDA-EPPitem 01 – estante modular com gaveteiros plásticos n° 6 (bins) à R$ 725,00, Marca: Marfinite; item 02 – estante modular com gaveteiros plásticos n° 7 (bins) à R$ 923,10, Marca: Marfinite;item 03 – estante modular com gaveteiros plásticos n° 8 (bins) à R$ 1.098,50, Marca: Marfinite;item 04 – palete plástico capacidade mínima de 700kg e estática de 2.200 kg à R$ 90,00, Marca: Marfinite;Bauru - Divisão de Compras e Licitações, 13/02/2012 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO ESTIMADA ANUAL DE 360 (TREZENTOS E SESSENTA) MICROCHIP (TRANSPONDER) E 60 (SESSENTA) APLICADORES DE MICROCHIP PARA O MUNICÍPIO – PROCESSO 52.910/2011 – RP 41/2011 – PE 81/2011ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ALICE BOTELHO - ME.ITEM 01 – Unidade de Microchip (transponder); à R$ 10,33 unitário, Marca: Partners/Microchip PA-120;ITEM 02 – Unidade de Aplicador de microchip; à R$ 8,00 unitário, Marca: Partners/Aplicador PA-131.

Bauru, 13/02/2012- compras_saú[email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

ATA VIGENTE DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO ESTIMADA ANUAL DE DIVERSOS MATERIAIS HOSPITALARES E CORRELATOS – PADRONIZADOS PARA ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO – PROCESSO 40.156/2011 – RP 35/2011 – PE 60/2011ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ACS MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDAITEM 70 – umidificador com filtro aquecedor, à R$ 15,50 unitário; Marca: GibeckBECTON DICKINSON INDUSTRIA CIRURGICAS LTDA– FILIAL ITEM 35 – agulha BD 0,25 x 8 mm, à R$ 0,4733 unitário; Marca: BD/Ultra Fine - cx c/100 unidadesITEM 36 – agulha BD 0,25 x 5 mm, à R$ 0,4733 unitário; Marca: BD/Ultra Fine - cx c/100 unidadesITEM 37 – adaptador plástico c/ dispositivo segurança, à R$ 12,00 unitário; Marca: BD/Vacutainer - cx c/20 unidadesITEM 38 – agulha para raquianestesia 22G x 3 ½ , à R$ 5,57 unitário; Marca: BD/Spinal - cx c/25 unidadesITEM 39 – agulha para raquianestesia 22G x 2 ½ , à R$ 5,57 unitário; Marca: BD/Spinal - cx c/25 unidadesITEM 40 – agulha para punção descartável 1,20x40 18G 1 ½ , à R$ 0,065 unitário; Marca: BD/Precision Glide - cx c/100 unidadesITEM 81 – tubo vacutainer c/ K2 EDTA 6 ml - tampa azul escuro, à R$ 0,80 unitário; Marca: BD/Vacutainer - cx c/100 unidadesCBS MEDICO CIENTIFICA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDAITEM 10 – canula de guedel nº 0/ rescem-nascido, à R$ 1,97 unitário; Marca: ProtecITEM 11 – cânula de guedel nº 2 / infantil, à R$ 1,98 unitário; Marca: ProtecITEM 12 – cânula de guedel nº 4 / tam. medio, à R$ 1,97 unitário; Marca: ProtecITEM 13 – cânula de guedel nº 5 / tam. grande, à R$ 1,98 unitário; Marca: ProtecITEM 19 – lanceta estéril -teste pezinho c/dispositivo segurança, à R$ 0,3660 unitário; Marca: Roche/Accu-Chek Safe T-Pro Uno – caixa c/200 ITEM 20 – lanceta estéril c/ dispositivo de segurança, à R$ 0,34 unitário; Marca: Roche/Accu-Chek Safe T-Pro Uno – caixa c/200ITEM 76 – tiras Accu-Chek Go, à R$ 93,45 caixa; Marca: Roche/Accu-Chek Go – caixa c/50ITEM 77 – set de cartucho plástico com 3,15ml, à R$ 367,74 caixa; Marca: Roche/ Accu Chek – caixa c/25ITEM 78 – pacote de serviço para Accu-Chek Spirit, à R$ 194,70 unitário; Marca: Roche/ Accu ChekITEM 79 – set de infusão Accu-Chek Tenderlink, à R$ 443,23 caixa; Marca: Roche/ Tenderlink I – caixa c/10CEPEO CONTRACEPTIVOS LTDAITEM 17 – dispositivo intra uterino (DIU – formato omega), à R$ 30,55 unitário; Marca: CEPEO/OMEGACIRURGICA SÃO JOSÉ LTDAITEM 47 – scalp descartável nº 21 - c/ dispositivo segurança, à R$ 0,977 unitário; Marca: SolidorITEM 48 – scalp descartável nº 23 - c/ dispositivo segurança, à R$ 0,976 unitário; Marca: SolidorITEM 49 – scalp descartável nº 25 - c/ dispositivo segurança, à R$ 0,980 unitário; Marca: SolidorITEM 82 – lamina de bisturi nº 15, à R$ 0,1155 unitário; Marca: SolidorITEM 83 – lamina de bisturi nº 23, à R$ 0,1140 unitário; Marca: SolidorCREMER S/A ITEM 01 – algodão hidrófilo - pacote c/ 500 gr, à R$ 7,92 unitário; Marca: Cremer/Delicato – caixa c/16 pacotesITEM 02 – atadura de algodão ortopédico 10 cm x 1,5 m, à R$ 0,29 unitário; Marca: Cremer – caixa c/12 ITEM 03 – atadura de algodão ortopédico 15 cm x 1,5 m, à R$ 0,43 unitário; Marca: Cremer – caixa c/12 ITEM 04 – atadura de algodão ortopédico 20 cm x 1,5 m, à R$ 0,53 unitário; Marca: Cremer – caixa c/12 ITEM 05 – atadura de crepe 10 cm x 1,8 m, à R$ 0,41 unitário; Marca: Cremer/AméricaITEM 06 – atadura de crepe 15 cm x 1,8 m, à R$ 0,57 unitário; Marca: Cremer/América ITEM 07 – atadura de crepe 20 cm x 1,8 m, à R$ 0,73 unitário; Marca: Cremer/AméricaITEM 08 – compressa de gaze estéril 9 fios, 7,5cm x7,5cm , à R$ 0,328 unitário; Marca: Cremer/Cristalina – pacote c/10 unidadesITEM 09 – gaze hidrófila 09 fios - 8 dobras , 91cm x 91m, à R$ 35,5941 unitário; Marca: Cremer/Iris – caixa c/12 unidadesITEM 21 – luva de procedimento tam. extra-pequeno, à R$ 11,14 caixa; Marca: Proced/ Lemgruber – Caixa c/100 unidadesITEM 22 – luva de procedimento tam. grande, à R$ 11,15 caixa; Marca: Proced/ Lemgruber – Caixa c/100 unidadesITEM 23 – luva de procedimento tam. médio, à R$ 11,16 caixa; Marca: Proced/ Lemgruber – Caixa c/100 unidadesITEM 24 – luva de procedimento tam. pequeno, à R$ 11,16 caixa; Marca: Proced/ Lemgruber – Caixa c/100 unidadesITEM 29 – sonda cateter p/ oxigênio adulto, à R$ 0,57 unitário; Marca: EmbramedITEM 30 – sonda cateter p/ oxigênio infantil, à R$ 0,53 unitário; Marca: EmbramedITEM 31 – sonda para nutrição enteral nº12, à R$ 5,95 unitário; Marca: EmbramedHTS TECNOL. EM SAUDE COM. IMP. EXP. LTDA - EPPITEM 18 – eletrodo temporário para marcapasso externo, à R$ 191,11 unitário; Marca: IntraMED CENTER COMERCIAL LTDAITEM 25 – luva desc. p/ procedimento de toque, à R$ 0,0328 unitário; Marca: Descarluvas – caixa c/100 unidadesITEM 26 – luva de vinil “p” semi descartável p/procedimento, à R$ 7,9711 caixa; Marca: Descarpack – caixa c/100 unidadesITEM 27 – luva de vinil “m” semi descartável p/procedimento , à R$ 7,9709 caixa; Marca: Descarpack – caixa c/100 unidadesITEM 67 – tubo de ensaio em poliestireno c/tampa flecha, à R$ 0,1111 unitário; Marca: Cralplast – caixa c/1000 unidadesITEM 68 – tubo de látex nº 200, à R$ 0,7305 metro; Marca: Lemgruber – pacote c/15 metrosITEM 69 – tubo de látex nº 203, à R$ 2,21 metro; Marca: Lemgruber – pacote c/15 metrosNACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDAITEM 62 – mascara cirúrgica descartável, à R$ 0,064 unitário; Marca: DescarpackITEM 63 – mascara desc. tripla e filtro antibacteriano- bico de pato, à R$ 1,40 unitário; Marca: 3MPOLITEC IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDAITEM 71 – curativo de acticoat 10 x 20 - placa, à R$ 215,00 unitário; Marca: Smith & Nephew/ Acticoat – caixa c/12 unidadesITEM 72 – curativo de allevyn non adesive 10 x 20 – placa , à R$ 35,09 unitário; Marca: Smith & Nephew/ Allevyn non adesive – caixa c/10 unidadesITEM 73 – curativo de allevyn adesive 17,5 x17,5 - placa, à R$ 143,86 unitário; Marca: Smith & Nephew/ Allevyn adesive – caixa c/10 unidadesITEM 74 – curativo de coflex 7,5 x 4,6 m, à R$ 13,91 unitário; Marca: Andover / Coflex – caixa c/ 24 unidadesPONTAMED FARMACEUTICA LTDAITEM 64 – mascara plástica p/inalação adulto, à R$ 3,10 unitário; Marca: ProtecITEM 65 – mascara plástica p/inalação infantil, à R$ 3,10 unitário; Marca: Protec PRO DESCART INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDAITEM 75 – fralda geriátrica tamanho G, à R$ 0,81 unitário; Marca: Biofral – pacote c/ 30 unidadesRDF COMERCIAL HOSPITALAR LTDAITEM 32 – fluxometro ar comprimido padrão, à R$ 9,28 unitário; Marca: ProtecITEM 33 – tomada dupla p/ rede de ar (fluxometro), à R$ 33,30 unitário; Marca: ProtecITEM 34 – tomada dupla p/ rede de oxigênio, à R$ 33,30 unitário; Marca: ProtecSMITHS MEDICAL DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDAITEM 41 – cateter intravenoso de teflon nº 14-c/ dispositivo segurança, à R$ 1,55 unitário; Marca: Smiths Medical – caixa c/50 unidadesITEM 42 – cateter intravenoso de teflon nº 16-c/ dispositivo segurança, à R$ 1,55 unitário; Marca: Smiths Medical – caixa c/50 unidades

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10 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 14 DE FEVEREIRO DE 2.012

Seção IVAutarquias e Empresa PúblicaCOHAB - Companhia de Habitação Popular de Bauru

Edison Bastos Gasparini JúniorDiretor Presidente

Horário de atendimento: 8h - 12h das 14h - 18hEndereço: Avenida Nações Unidas 30-31

Telefone Geral: 3235-9222CEP: 17011-105

1 - Diretoria - 3235-9225 e 3235-92262 - Divisão de Arrecadação e Cobrança - 3235-9211e 3235-9223.3 - Divisão Jurídico Contencioso - 3235-9209 e 3235-9210.4 - Divisão de Contratos e Transferência - 3235-9205 e 3235-9212.5 - Divisão de FCVS - 3235-9206 e 3235-9221.6 - Divisão de Recursos Humanos - 3235-9208 7 - CPD - 3235-9216 e 3235-9218.8 - Compras - 3235-9217.9 - Portaria - 3235-9213.10 - Fax - 3235-9202 e 3235-922411 - Divisão de Contabilidade - 3235-9207 e 3235-9219.

CONVOCAÇÃOConcurso Público Edital nº. 01/2008 -

“A Companhia de Habitação Popular de Bauru CONVOCA THIAGO AKIO SIMURRA, portador(a) do Rg nº. 34.344.094-5, para apresentar-se para a contratação no cargo/função de Operador de Computador, para o qual foi aprovado(a) através do Concurso Público 01/2008. O(A) convocado(a) deverá apresentar-se para exames médicos no prazo de 05 dias, contados da publicação desta, na sede da COHAB Bauru, munido(a) da documentação exigida no edital. O não comparecimento no prazo assinalado implicará na exclusão do(a) candidato(a).”

DAE Departamento de Água e Esgoto

Fábio Freire LaraPresidente

E-MAIL DOS DIVERSOS SETORES DO [email protected]

[email protected]@daebauru.sp.gov.br

[email protected]@daebauru.sp.gov.br

[email protected]@[email protected]

[email protected]@daebauru.sp.gov.br

[email protected]@daebauru.sp.gov.br

[email protected]@daebauru.sp.gov.br

[email protected]

CONVOCAÇÃO PARA RECADASTRAMENTOAJUDA DE CUSTO PARA FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

O Serviço de Recursos Humanos solicita o comparecimento dos servidores à Seção de Promoção Social do Departamento de Água e Esgoto de Bauru para o recadastramento de filhos portadores de deficiência, munidos dos seguintes documentos:Atestado Médico que comprove a deficiência permanente e definitiva com CID (Código Internacional da Doença),Declaração do órgão previdênciário (Funprev) constando que o (a) filho (a) está cadastrado como portador de deficiência,Declaração do INSS, informando que o portador de deficiência não recebe nenhum benefício por este órgão.Apresentar RG e CPF do dependente se tiver.Salientamos que o recadastramento deverá ser efetuado de acordo com a Lei Municipal nº 5227/2004 e Decreto Municipal nº 9928/2004, até o mês de Março de 2012. O não comparecimento acarretará a SUSPENSÃO do pagamento do benefício a partir do mês de abril de 2012.

Bauru, 30 de janeiro de 2012.

CONCURSO PÚBLICO- 2012AUXILIAR DE OPERAÇÃO E CONTROLE DE ESGOTO

Cancelamento de InscriçãoA Comissão designada para realização do Concurso Público para o cargo de Auxiliar de Operação e Controle de Esgoto, em atendimento à solicitação do Sr. Adair Franco Alves, através do Processo nº 2258/2012-DAE, informa o cancelamento da inscrição nº 9.140.768-xx, realizada em 10/02/2012, para o cargo de Auxiliar de Operação e Controle de Esgoto.Bauru, 10 de fevereiro de 2012.A Comissão--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PUBLICAÇÃO PARA OS FINS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------InformaçõesServiço de Compras do DAE, Rua Padre João, nº 11-25, Vila Santa Tereza, CEP: 17.012-020, Bauru/SP, no horário das 08:00 às 17:00 horas e fones: (14) 3235-6146 ou (14) 3235-6165. Os editais de Pregão Eletrônico do DAE estarão disponíveis através de download gratuito no site www.daebauru.sp.gov.br. Os referidos editais também poderão ser acessados através do site www.licitacoes-e.com.br, onde se realizarão as sessões de pregão eletrônico, com os licitantes devidamente credenciados.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Processo Administrativo nº 3.547/2.011 – DAEPregão Eletrônico nº 09/2.012 – DAEObjeto: Aquisição de Bombas dosadoras, Válvulas e Mangueiras, conforme especificações, contidas no Anexo I do Edital.Pregão Eletrônico por meio da Internet, de acordo com a Resolução nº 30 de 27/06/2.005 do DAE.Data de recebimento das propostas: 01/03/2.012, até às 08:30 horas.Abertura da Sessão: 01/03/2.012, às 08:30 horas.Início da Disputa de Preços: 01/03/2.012, às 09:00 horas.Pregoeiro Titular: Frederico Chilio.Pregoeiro Substituto: Eduardo Jacobini Germano.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

NOTIFICAÇÃO DE ERRATA - DAE--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Processo Administrativo n.º 5.403/2.011 - DAENa publicação de 05/11/2.011- Onde se lê:Valor Total: R$ 22.080,00 (Vinte e dois mil reais e oitenta centavos).- Leia-se: Valor Total: R$ 24.729,60 (Vinte e quatro mil, setecentos e vinte e nove reais e sessenta centavos).--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

ITEM 43 – cateter intravenoso de teflon nº 18-c/ dispositivo segurança, à R$ 1,30 unitário; Marca: Smiths Medical – caixa c/50 unidadesITEM 44 – cateter intravenoso de teflon nº 20-c/ dispositivo segurança, à R$ 1,25 unitário; Marca: Smiths Medical – caixa c/50 unidadesITEM 45 – cateter intravenoso de teflon nº 22-c/ dispositivo segurança, à R$ 1,25 unitário; Marca: Smiths Medical – caixa c/50 unidadesITEM 46 – cateter intravenoso de teflon nº 24-c/ dispositivo segurança, à R$ 1,25 unitário; Marca: Smiths Medical – caixa c/50 unidadesTRM COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA-EPPITEM 14 – coletor de urina em sistema fechado 2000 ml, à R$ 2,00 unitário; Marca: SolidorITEM 15 – coletor de urina 500ml sistema perna, à R$ 8,00 unitário; Marca: MedsondaITEM 16 – coletor de urina infantil unissex, à R$ 0,3990 unitário; Marca: MedsondaITEM 28 – protetor para conectar luer lock, à R$ 0,0949 unitário; Marca: MedsondaITEM 54 – seringa descartável 03 ml, à R$ 0,0589 unitário; Marca: DescarpackITEM 55 – seringa descartável 05 ml, à R$ 0,0648 unitário; Marca: DescarpackITEM 56 – seringa descartável 10 ml, à R$ 0,1427 unitário; Marca: DescarpackITEM 57 – seringa descartável 20 ml, à R$ 0,2730 unitário; Marca: DescarpackITEM 58 – seringa descartável s/ agulha 60 ml, à R$ 2,1777 unitário; Marca: EmbramacVOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDAITEM 50 – seringa descartável 03 ml - c/ dispositivo de segurança, à R$ 0,3920 unitário; Marca: SolidorITEM 51 – seringa descartável 05 ml - c/ dispositivo de segurança, à R$ 0,4340 unitário; Marca: Solidor ITEM 52 – seringa descartável 10 ml - c/ dispositivo de segurança, à R$ 0,8120 unitário; Marca: Safety JetITEM 53 – seringa descartável 20 ml - c/ dispositivo de segurança, à R$ 0,7388 unitário; Marca: Safety JetBauru, 13/02/2012- compras_saú[email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – S.M.S.

Ata de Registro de Preços nº 55/11 – Modalidade: Pregão Presencial nº 20/11 - Processo nº 63.752/2011 – Objeto: aquisição estimada anual de arquivo em aço, estante modulada, armário tipo roupeiro, cadeiras, longarinas e mesas. Proponente num total de 3 empresas interessadas CONTRATANTE: Município de Bauru – Prazo de Validade: 01 (um) ano – Assinatura em 09/02/2012 - Contratadas:TSW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.MOBILIARE MÓVEIS CORPORATIVOS LTDA.Bauru, 13/02/2012 - [email protected] de Barros – Diretora da Divisão Compras e Licitações- S.M.S.

NOTIFICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU-SMSProcesso: 07.515/2012 – Modalidade: Dispensa de Licitação - Artigo 24 – Inciso IV combinado com o Artigo 25 – Inciso I da Lei Federal n.º 8.666/93 – Objeto: Peças e mão de obra para conserto da viatura 299 – SAMU - 192. Informamos que o processo licitatório epigrafado foi devidamente RATIFICADO pelo Senhor Secretário Municipal de Saúde em 09/02/2012 à empresa abaixo:PRIMO DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.: Item 01 – Peças para o conserto da viatura prefixo 299 SAMU – 192 à R$ 1.249,42; Item 02 – Mão de Obra para conserto da Viatura prefixo 299 SAMU – 192 à R$ 280,41; sendo o valor total da empresa de R$ 1.529,83.Bauru, 13/02/2012 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – SMS.

NOTIFICAÇÃO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU-SMSProcesso: 07.513/2012 – Modalidade: Dispensa de Licitação - Artigo 24 – Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/93 – Objeto: Peças e mão de obra para conserto da viatura 147 – DUUPA. Informamos que o processo licitatório epigrafado foi devidamente RATIFICADO pelo Senhor Secretário Municipal de Saúde em 10/02/2012 à empresa abaixo:BAURU COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA. – ME: Item 01 – Peças para o conserto da viatura prefixo 147 - DUUPA à R$ 1.108,00; Item 02 – Mão de Obra para conserto da Viatura prefixo 147 - DUUPA à R$ 600,00; sendo o valor total da empresa de R$ 1.708,00.Bauru, 13/02/2012 – [email protected] de Barros – Diretora da Divisão de Compras e Licitações – SMS.

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11DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 14 DE FEVEREIRO DE 2.012

EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural

Antonio Mondelli JúniorPresidente

Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de BauruPça João Paulo II, s/n.º - Terminal Rodoviário

http://www.emdurb.com.brPabx : ( 14 ) 3233 9000

[email protected] [email protected]@emdurb.com.br [email protected]

FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru

Vanderlei Aparecido Tomiati Presidente

www.funprevbauru.com.br Criada pela Lei 4830b de 17 de maio de 2002, tem como objetivo gerir Regime de Previdência Social dos Ser-vidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru da Administração Direta Autarquia Fundacional e da Câmara e os recursos Previdenciários.

HORÁRIOS E LOCAL DE ATENDIMENTORua Rio Branco, nº 19-31, Vila América, CEP 17040-037

Segunda à Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.

TELEFONESAdministrativo – 3223-7071Previdenciário – 3227-1444

Benefícios – 3223-7719Financeiro e Contabilidade 3223-7000

Jurídico e CPD – 3223-7901Presidente e Imprensa – 3223-6433

[email protected]@[email protected]@[email protected]

[email protected]@[email protected]

[email protected]@[email protected]

[email protected]

[email protected]

Canal condutor de opiniões, reclamações e denuncias, garantindo o principio da ética, da eficiência e da transparência.

A FUNPREV comunica os aposentados e pensionistas abaixo relacionados que não realizaram o recadastramento do exercício 2011,que os benefícios: PROVENTOS (PAGAMENTO) E VALE-COMPRAS estão suspensos. Solicitamos que compareçam com URGÊNCIA na sede da Fundação, à Rua: Rio Branco nº 19-31 (Altos da Cidade) das 8h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, a fim de regularizar a situação. Documentos necessários para o recadastramento: - RG/CPF/Comprovante de residência atualizado.- Dependentes menores de 21 anos:RG/CPF/Certidão de nascimentoOBS:O aposentado ou pensionista que por motivo de doença ou invalidez, esteja “acamado” e não possua condições de locomover-se, deverá comunicar a FUNPREV pelos telefones: (14) 3227-1444 Ramal 20 e o Serviço Social irá até o local.

APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE NAO REALIZARAM RECADASTRAMENTO 20115054 JOVINA MARIA DOS SANTOS 85511 LEYGI CAMILA AMÉLIA ALVES9263 MANOEL FERNANDES DE ANDRADE15827 MARIA APPARECIDA RUFINO53881 MARLENE APARECIDA FREITAS DA SILVA700279 NIZE MACHADO JARDIM

COMUNICADOA primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Bauru/SP COMUNICA, em face a Lei nº. 4.566/00, que os recursos administrativos abaixo discriminados, serão apreciados em Reunião dia 29 de fevereiro 2012 (quarta-feira), a partir das 17:30 horas, na ordem relacionada, no TERMINAL RODOVIÁRIO, Praça João Paulo II, s/n°, a saber:

01-21608/12 07-21619/12 13-21628/1202-21609/12 08-21620/12 14-21629/1203-21610/12 09-21623/12 15-21630/1204-21611/12 10-21624/12 16-21631/1205-21612/12 11-21625/12 17-21632/1206-21616/12 12-21627/12

Bauru, 14 de Fevereiro de 2012.Presidente da JARI

SETOR DE NECRÓPOLES E FUNERÁRIACONVOCAÇÃO

ERRATAONDE SE LÊ:- Convocamos possíveis herdeiros do Jazigo localizado no Cemitério SÃO BENEDITO á Travessa 06, Quadra 04, Linha 1ª, Esquerda 06 a se manifestarem sobre o mesmo. LEIA-SE:-

Convocamos possíveis herdeiros do Jazigo localizado no Cemitério SÃO BENEDITO á Travessa 05, Quadra 04, Linha 1ª, Esquerda 06 a se manifestarem sobre o mesmo. Favor comparecer à Av. Rodrigues Alves, Q. 19, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, sob pena de retomada do jazigo pelo Poder Público e demais providências.

Bauru, 09 de Fevereiro de 2012.Rubens Sergio Trentini Duque

Diretor de Limpeza Pública

CONVOCAÇÃOTRANSPORTE DE TÁXI

Ficam convocados todos os titulares do transporte de TÁXI, a comparecerem nas dependências da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB - no SETOR DE FISCALIZAÇÃO, localizado no Terminal Rodoviário, sala de Fiscalização da GTE, entre os dias 22/02/2012 à 16/03/2012, das 08h30 às 11h30 e das 13h00 às 16h00, para efetuarem o recadastramento para o exercício da atividade no ano de 2012, munidos dos seguintes documentos:01- Documento com número de inscrição no INSS;02 - Documento indicando os condutores auxiliares, quando for o caso;03 - Original e cópia do Certificado de Verificação do Taxímetro (IPEM);04 - Guia de Receita quitada pela Tesouraria da EMDURB no valor do novo Alvará;05 - Cópia da TUFE (Taxa Única de Fiscalização de Estabelecimento) de 2011 quitada;06 - Original e cópia de comprovante de endereço se houve alteração de 2011 para 2012;07 - Original e cópia da CNH (exerce atividade remunerada), CRLV (aluguel) e DPVAT (quitado);08 - Documento de pesquisa de “Multas / Dados do Veículo” emitida pelo DETRAN-SP (Internet);09 - Ficha de Inscrição Municipal completa (Internet);O recadastramento deverá ser efetuado pelo Titular e na sua impossibilidade por meio de procuração com firma reconhecida.Para o recadastramento de Condutor Auxiliar, apresentar os seguintes documentos: CNH (exerce atividade remunerada), documento com numero de inscrição no INSS, ficha de Inscrição Municipal completa e comprovante de endereço. Havendo inclusão de condutor auxiliar no sistema, além dos documentos acima mencionados que forem pertinentes ao condutor, deverá apresentar também, Certidão Negativa Criminal (Fórum) e 01(uma) foto 3x4.O titular que não for exercer a atividade neste ano vigente deverá solicitar o resguardo da vaga, mediante recolhimento da taxa correspondente, no período do recadastramento, cujo pedido será apreciado pela Diretoria de Sistema Viário e Transportes.O veículo, que deve estar em nome do Titular ou estar em sua posse, somente será aprovado na Vistoria Técnica da EMDURB se estiver em perfeito estado de funcionamento, segurança, higiene e não possuir qualquer dano na lataria.Quando da retirada do Alvará de 2012 o autorizatário deverá fazer a entrega do Alvará e selo do ano de 2011.A inércia total do titular no período acarretará em penalidades previstas em lei, inclusive a CASSAÇÃO DO ALVARÁ.Bauru, fevereiro de 2012.

Ewerton Mussi HunzickerDiretor de Sistemas Viários e Transporte

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/12Processo nº 7912/11 - Pregão para Registro de Preços nº 043/11Contratante: EMDURB. Contratada: H. AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA.Objeto: Eventual aquisição e implantação de 200 (duzentos) metros lineares de defensa metálica semi maleável simples. Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias do mês subsequente ao recebimento do objeto.Valor do metro linear: R$ 132,86 (centro e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos).Valor Total estimado: R$ 26.572,00 (vinte e seis mil quinhentos e setenta e dois reais).Assinatura: 08/02/12Bauru, 14 de Fevereiro de 2012.Presidente da EMDURB.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/12Processo nº 7746/11 - Pregão Registro de Preços nº 041/11

Contratante: EMDURB. Contratada: H. AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA.Objeto: Eventual aquisição de 300 m³ Ondulação transversal (lombada) que encontra-se detalhadamente descrito e especificado no ANEXO I deste Edital.Valor do m³: R$ 795,00 (setecentos e noventa e cinco reais).Valor Total Estimado: R$ 238.500,00 (duzentos e trinta e oito mil e quinhentos reais).Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias do mês subsequente ao recebimento do objeto.Assinatura: 09/02/12Bauru, 14 de Fevereiro de 2012.Presidente da EMDURB.

Atendendo ao disposto o artigo 5º da Lei 8.666/93 e suas alterações, a EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU, através de sua Contabilidade, pública as justificativas para quebra da ordem cronológica de pagamento, referente o mês de JANEIRO/2012:Referente o Processo nº 1896/11Justificamos o pagamento fora da ordem cronológica de pagamento, devido o fornecedor não ter apresentado documentação em tempo hábil.Bauru, 14 de Fevereiro de 2012.João Carlos TascinContador – EMDURB.CRC nº 1SP119378/0-0

Em cumprimento ao previsto na Lei Municipal 4.392/99, vem publicar o custo com os serviços referente o mês de Janeiro de 2012, a seguir descritos:Processo nº 3735/11 – Pregão para Registro de Preços nº 014/11Objeto: Refeições em marmitex para funcionários da empresa.Contratada: Bandolin Fornecimento de Refeições Ltda.Valor: R$ 13.512,30Processo nº 3537/11 – Pregão para Registro de Preços nº 033/11Objeto: Serviços de Borracharia.Contratada: CR dos Santos Borracharia EPP.Valor: R$ 1.232,44Bauru, 14 de Fevereiro de 2012.Presidente da Comissão de Licitação.

Page 12: 1 Diário Oficial de Bauru - Prefeitura Municipal de Bauru · P. 13.506/10 Designa membros do Conselho Municipal de Proteção ... autorizada a tomar posse da área ... de Educação,

12 DIÁRIO OFICIAL DE BAURU TERÇA, 14 DE FEVEREIRO DE 2.012

Diário Oficial de Bauru E-MAIL:

[email protected]: 3235-1041

Publicação centralizada e coordenada na Divisão de Atos Oficiais da Secretaria dos Negócios Jurídicos e determinada pela Chefia de Gabinete do Prefeito Municipal de Bauru. Praça das Cerejeiras nº 1-59 CEP 17014-500 Bauru - São Paulo.Esta publicação circula às terças-feiras, quintas-feiras e aos sábados e é distribuida gratuitamente, podendo ser encontrada na Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Secretarias Municipais e Administrações Regionais da Prefeitura Municipal de Bauru, DAE - Departamento de Água e Esgoto, EMDURB - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru, Departamento de Administração de Materiais.

PORTARIA RH. 017/2012 - RESOLVE determinar que NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE no(s) seguinte(s) dia(s) no ano de 2012:

a) 20/02, segunda-feira, Carnaval (ponto facultativo);b) 21/02, terça-feira, Carnaval (ponto facultativo);c) 22/02, quarta-feira, Cinzas (ponto facultativo até as 12 horas);d) 06/04, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado nacional);e) 21/04, sábado, Tiradentes (feriado nacional);f) 30/04, segunda-feira (ponto facultativo);g) 01/05, terça-feira, Dia do Trabalho (feriado nacional);h) 07/06, quinta-feira, Corpus Christi (feriado nacional);i) 08/06, sexta-feira, (ponto facultativo);j) 09/07, segunda-feira, Revolução Constitucionalista (feriado estadual);k) 01/08, quarta-feira, Aniversário da Cidade (feriado municipal);l) 07/09, sexta-feira, Independência do Brasil (feriado nacional);m) 12/10, sexta-feira, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);n) 02/11, sexta-feira, Finados (feriado nacional);o) 15/11, quinta-feira, Proclamação da República (feriado nacional);p) 16/11, sexta-feira (ponto facultativo);q) 20/11, terça-feira, Dia da Consciência Negra (ponto facultativo);r) 24/12, segunda-feira (ponto facultativo);s) 25/12, terça-feira, Natal (feriado nacional);t) 31/12, segunda-feira (ponto facultativo).

Registrada na Diretoria de Recursos HumanosWilson B. Volpe

Dir. Rec. Humanos

PODER LEGISLATIVORoberval Sakai Bastos Pinto

Presidente

Atos da Presidência

MARIA BERTINOTTI COSTAMARIA CÉLIA FERRARESI BRAZMARIA CRISTINA MONTEBUGNOLI BONIOTTIMARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVAMARIA DA CONCEIÇÃO MENGALLIMARIA DE FÁTIMA SILVA CAMPOS MARIA DE FÁTIMA ROSA CARVALHOMARIA DE LOURDES DE CARVALHOMARIA DE SOUZA RODRIGUESMARIA HELENA ESCOBAR PRESSAMARIA HELENA FERREIRA DA SILVAMARIA JOSÉ ALBINOMARIA LIBERINA DE JESUSMARIA LUCIA PICOLLO EZIDERIOMARIA MENDES DA SILVAMARIA REDONDO SOARESMARIA SALCEDO SILVAMARIA VITALINA GONÇALVES DA SILVAMARIANA GOMES VILAS BOAS MARIANA SILVA CORREIAMARIO DE OLVIEIRAMERCEDES DA FONSECA SILVAMERCEDES GIMENES SANTIAGO SANCHESNAIR LELLIS ARRUDANATALINA DA SILVA OLIVEIRA NERCIA CARRARA PEREIRANIZE MACHADO JARDIMODETE DOMINGOS RIBEIRO PINTOODETE GONÇALVES MARQUESOLIVIA ALBERTAZIO GONÇALVESRAQUEL LEMES DA SILVA RAUL MARQUES FERREIRAREGINA ERIKO NAKANDAKAREROSA FLORINDA LEÃO FRANCOSANDRA APARECIDA CALONE DA SILVASANTINA LUCIA SIMIÃO CARVALHOSEBASTIANA MARTINS DE CASTROSONIA GOMES DOS SANTOSTEREZA NEVES HONÓRIOTHEREZINHA LOPES PINTO NUNES

Bauru, 14 de Fevereiro de 2012.

PORTARIAS DA PRESIDÊNCIAPORTARIA Nº 035/2012APOSENTA por invalidez, com efeitos retroativos a 12 de fevereiro de 2012, o Sr. Claudemir Roberto Cotrim, portador do RG nº 23.275.063-4 SSP/SP e CPF/MF nº 116.503.728-92, servidor da Prefeitura Municipal de Bauru, no cargo efetivo de Ajudante Geral, padrão 3-A, com proventos proporcionais, conforme procedimento administrativo nº 3062/2010, uma vez atendidas às condições estabelecidas no artigo 40 § 1º da Constituição Federal c/c art. 86 da Lei Municipal nº 4830/2002 com a redação dada pela Lei Municipal nº. 5567/2008. Bauru, 13 de fevereiro de 2012.

CONVOCAÇÃOEm cumprimento ao art. 48 § 2º da Lei Municipal nº 5975/2010, solicitamos o comparecimento dos servidores inativos abaixo relacionados no horário das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:00 horas para tratar de assunto relacionado ao enquadramento no Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

ARLINDO APARECIDO DO AMARALBENEDITO FARIA DE MORAESCATARINO RAMOS PEREIRADOMINGOS QUIRINO GERALDO PAULO LISBOAJOÃO BATISTA DE PAULAJOSÉ CÂNDIDOLAZARO ALVES DA SILVAVALDIMIR NEVES VIANA

Bauru, 14 de Fevereiro de 2012.CONVOCAÇÃO

Em cumprimento ao art. 51 § 2º da Lei Municipal nº 5999/2010, solicitamos o comparecimento dos servidores inativos abaixo relacionados no horário das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:00 horas para tratar de assunto relacionado ao enquadramento no Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

Convocação de Professores: OBS: Se tiver, apresentar (original e cópia) o diploma de conclusão de ensino superior em PEDAGOGIA OU COMPLETO COM LICENCIATURA EM ÁREAS ESPECÍFICAS CORRESPONDENTES AO CURRÍCULO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO 6° AO 9° ANO E EJA(CICLO II).

CARMELITA MARTHA CASTANHOELIZABETH MERCEDES BOMBANA AFONSO DE ALMEIDAKATIA APARECIDA LIMA DIASJOANA DOS REIS SILVA FERREIRAMARIA APARECIDA MATTAR MAGRIMARIA INES PRADO BONATO QUINTANILHAMARIA IVETE RIBEIRO DE AGUIARMARIDALVA BONORAMARTHA MARIA SBEGHENSUELI MAIA TONON VICENTEVITORIA RODRIGUES RUIZ GRAZIANI

Bauru, 14 de Fevereiro de 2012.

CONVOCAÇÃOEm cumprimento ao art. 48 § 2º da Lei Municipal nº 5975/2010 (Administração), ao art. 51 § 2º da Lei Municipal nº 5999/2010 (Educação), e ao art. 32 § 2° da Lei Municipal 5950/2010 (Saúde), solicitamos o comparecimento dos pensionistas abaixo relacionados no horário das 08:00 às 11:00 e das 14:00 às 16:00 horas para tratar de assunto relacionado ao enquadramento no Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

ALZIRA LOPES PALHACIANTONIA BENEDITA GONÇALVES REGINAAURORA PEERE LOPES PINTOCARMEM MOREIRA BUENO CARDOSOCARMEN MARTA BORGES PIRESELY DE ALMEIDA MORENOEMA EVANIR PEREZIN DE MATTOSGESSNER AUGUSTO DAREGLÓRIA RAMOS RODRIGUESIRACY MANCUZO SARICOISABEL BICUDO RASIJAIRO DOS SANTOS RAMOSJANDIRA DO AMARAL BONADIOJENERINA CARLOS DA SILVAJENIFFER CRISTINE DE OLIVEIRA SILVAJOVENTINA MARIA DA SILVA TEIXEIRALOURDES AURORA CRIVELAN TIEPOLUCAS CÉSAR FERREIRA OJASLUCIA CAMAFORTE MARTINSLUCIA DE SOUZA COSTALUZIA BENEDITA MAGALHÃES SANTOSLUZIA DOS SANTOS PEREIRAMANOELA QUERINO RAMOSMARCÍLIA DE SOUZA MARCELINOMARGARIDA CURSINO GRANJAMARIA ALICE DE OLIVEIRAMARIA ANA DA SILVA SANTOSMARIA ANTONIA NUNES RODRIGUESMARIA APARECIDA DA SILVA COTRIMMARIA APARECIDA OMETI PEREIRAMARIA AUXIILIADORA ALVES DA COSTAMARIA BATISTA FERRAZ SILVA