1 cenÁrio atual departamento penitenciÁrio nacional
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CENÁRIO ATUAL
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIONACIONAL
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CENÁRIO ATUAL
SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
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CENÁRIO ATUAL
Fonte: InfoPen/2011. *Dados referentes ao mês de dez/2011.
DÉFICIT DE VAGAS: 219.169
EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO PRISONAL
Evolução dos dados nacionais
Presos em Delegacias de Polícia
Junho de 2011: 49.362Dezembro de 2011: 43.328
Presos ProvisóriosJunho de 2011: 218.437
Dezembro de 2011: 216.582
Mulheres PresasJunho de 2011: 35.956Dezembro de 2011: 34.058
Vagas no Sistema PrisionalJunho de 2011: 291.990
Dezembro de 2011: 295.413Referência: InfoPen Dez/2011
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CENÁRIO ATUALIMPACTO DAS POLÍTICAS (FEDERAL E ESTADUAIS)
Evolução dos dados nacionais
Presos envolvidos em programas de trabalho externoJunho de 2011: 15.786Dezembro de 2011: 20.279
Presos envolvidos em programas de trabalho internoJunho de 2011: 79.030
Dezembro de 2011: 89.125
Presos envolvidos em atividade educacionalJunho de 2011: 43.330Dezembro de 2011: 48.050
Presos condenados/provisórios com penas até 4 anosJunho de 2011: 64.956
Dezembro de 2011: 54.928
Referência: InfoPen Dez/2011
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CENÁRIO ATUALIMPACTO DAS POLÍTICAS (FEDERAL E ESTADUAIS)
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CENÁRIO ATUAL
POLÍTICA PENITENCIÁRIA FEDERAL
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CENÁRIO ATUALCAPACITAÇÃO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS
Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN) Capacitação continuada para os servidores envolvidos com a execução penal, realização de pesquisas e produção científica;
Parcerias com Academia Nacional de Polícia, Ministério da Educação, Universidades Federais;
Plataforma Depen.net possui comunidade de gestores de Escolas Penitenciárias Estaduais.
Atos de Escola
II Encontro Nacional de Escolas de Gestão Penitenciária Realizado entre os dias 25/06 e 27/06, contou com a participação de representantes de 26 Unidades Federativas.
Diretor de Formação Inicial da Escola Nacional de Administração Penitenciária da França.
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CENÁRIO ATUALCAPACITAÇÃO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS
Curso de Especialização em Saúde no Sistema Prisional Parceria com Ministério da Saúde e Fundação Oswaldo Cruz;
Investimento de R$ 1,4 milhão;
Meta de capacitação de 400 servidores.
Implantação das Escolas Estaduais de Gestão Prisional
Atualmente 23 Unidades da Federação possuem Escolas de Gestão;
Serão repassados cerca de R$ 800 mil para os quatro últimos estados implementarem suas escolas (MA, RR, MT e AL).
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CENÁRIO ATUALEDUCAÇÃO NOS PRESÍDIOS
Programa Brasil Alfabetizado
Números de presos analfabetos: 26.434 (dados Infopen de dez/2011);
Reduzir os índices de analfabetismo na população prisional;
Parceria com Ministério da Educação;
Plano Estratégico de Ensino no Sistema Prisional Ampliar e qualificar a oferta de ensino nos estabelecimentos prisionais;
Possibilitar a remição da pena pelo estudo.
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CENÁRIO ATUALSAÚDE NOS PRESÍDIOS
Aparelhamento de Unidades Básicas de Saúde Fortalecer as estratégias de assistência à saúde, inclusive de unidades básicas e referências materno-infantil;
Repasse financeiro à UF com investimento de R$ 3,3 Mi em 2012;
Aparelhamento de 258 unidades básicas de saúde até o momento;
Parceria com Ministério da Saúde.
Unidades Móveis de Atenção Básica à Saúde Criar modelo de Unidade Móvel de Atenção Básica à Saúde Prisional, com 3 espaços: consultório médico, consultório odontológico e espaço para realização de exames.
Os modelos deverão conter ainda, equipamento de raio-X, autoclave para esterilização dos materiais, pia e ar condicionado.
Projeto em desenvolvimento, junto ao Ministério da Saúde.
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CENÁRIO ATUALSAÚDE NOS PRESÍDIOS
Programa Nacional de Imunizações
Realizar prevenção de doenças e garantir acesso ao calendário de vacinas do Sistema Único de Saúde;
Campanha Nacional de Imunização para Influenza, realizada em 2012;
Parceria com Ministério da Saúde.
Programa Rede-Cegonha
Garantir atendimento a 100% das gestantes, parturientes e nutrizes encarceradas, bem como às crianças acolhidas nas unidades penais;
Parceria com Ministério da Saúde / Fundação Oswaldo Cruz.
Cartão Nacional do SUS
• Garantir que a população prisional tenha acesso ao cartão nacional do SUS e aos serviços assistenciais, também em parceria com o Ministério da Saúde.
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CENÁRIO ATUALSAÚDE NOS PRESÍDIOS
Plano Nacional para Atendimento às Medidas de Segurança
Implantar modelos substitutivos, de acordo com os paradigmas da reforma psiquiátrica, por meio de ações intersetoriais voltadas aos pacientes judiciários;
Órgãos participantes: Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social, Secretaria de Direitos Humanos, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Federal de Psicologia.
Distribuição de kit de medicamentos
Realizar a prevenção de doenças e reduzir agravos entre a população prisional;
Distribuição de absorvente íntimo para unidades femininas;
Parceria com Ministério da Saúde.
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CENÁRIO ATUALTRABALHO E RENDA NOS PRESÍDIOS
Capacitação profissional e implementação de oficinas permanentes - PROCAP Oficinas nas áreas de construção civil, panificadora/confeitaria e corte e costura industrial voltadas para a integração ao mercado de trabalho;
Aparelhamento de 75 oficinas distribuídas em 19 Unidades da Federação;
Possibilitar a remição da pena pelo trabalho.
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC/MEC Inserir as pessoas privadas de liberdade no PRONATEC/MEC, no intuito de oferecer qualificação profissional e aumentar a possibilidade de integração ao mercado de trabalho;
Parceria com o MEC.
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CENÁRIO ATUAL
Núcleo de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas e de Defesa aos Presos Provisórios
Atendimento psicossocial ao apenado para assegurar o cumprimento da sentença;
Órgãos participantes: Secretarias de Administração Penitenciária, Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas;
Investimento de R$ 3 milhões.
Projeto-piloto: Núcleo de apoio a mediação e justiça restaurativa
Desenvolver o projeto inicialmente com 02 Unidades da Federação;
Investimento de R$ 500 mil.
ALTERNATIVAS PENAIS
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CENÁRIO ATUAL
Projeto-piloto: Núcleo de apoio às medidas cautelares
Desenvolver o projeto inicialmente com 02 Unidades da Federação;
Investimento de R$ 500 mil.
Projeto Monitoração Eletrônica
Promover a implantação do instituto da liberdade vigiada nas Unidades da Federação;
Foco: Projeto piloto para presos provisórios em 02 UF
Investimento de R$ 3,8 milhões;
Órgãos envolvidos: Secretarias de Justiça, Administração Penitenciária, Segurança Pública, Judiciários Estaduais, Ministérios Públicos.
ALTERNATIVAS PENAIS
PESQUISA E PRODUÇÃO DE DADOS
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Sistema Nacional de Informações Penitenciárias
Solução de Integração de Dados Fornecer às Unidades da Federação referência nacional para análise dos dados locais;
Integrar os dados prisionais das bases locais e disponibilizar o cruzamento das informações;
Investimento de R$ 4 milhões.
Solução de Gestão Prisional Oferecer solução de TI para administração e controle de unidades;
Dados quantitativos/qualitativos do preso (prontuário, ficha jurídica, etc);
Integração com sistemas afetos à área penitenciária;
Código aberto.
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CENÁRIO ATUAL
Observatório Nacional do Sistema Prisional
Construir modelo de produção de dados e indicadores de gestão do sistema prisional e da população carcerária;
Objetivo principal a obtenção de dados qualitativos com vistas a garantir a efetividade e a eficácia das penas, bem como analisar o impacto e a eficiência das políticas públicas penitenciárias;
Parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais;
Investimento de R$ 1 milhão.
PESQUISA E PRODUÇÃO DE DADOS
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CENÁRIO ATUALCONTROLE SOCIAL E TRANSPARÊNCIA
Fortalecimento dos Conselhos da Comunidade
Aparelhamento (kit), capacitação (cursos) e articulação (fórum virtual e I Encontro Nacional dos Conselhos da Comunidade).
Fortalecimento das Ouvidorias Estaduais
Aparelhamento (kit e sistema informatizado), incentivo e articulação (fórum virtual e III Encontro Nacional das Ouvidorias Estaduais).
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PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO SISTEMA PRISIONAL
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CENÁRIO A ÉPOCA (MAIO/2011)
Presos provisórios
224 mil presos
86 mil vagas
Déficit de 138 mil vagas, desses 52 mil estão em delegacias
Fonte: Infopen/DEPEN/MJ Abril/2011
Presos em Delegacias
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Mulheres presas (condenadas e provisórias)
35 mil presas
18 mil vagas
Déficit de 17 mil vagasFonte: Infopen/DEPEN/MJ
Abril/2011
Déficit Feminino
CENÁRIO A ÉPOCA (MAIO/2011)
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Histórico
111 contratos de repasse vigentes em 23 Unidades da Federação 67 contratos com 0% de execução 44 contratos em execução
Medidas Adotadas
Cancelamentos e Encerramento : 26 contratos cancelados: R$ 103.384.572 08 contratos encerrados: restos a pagar cancelados
Renegociações para rápida conclusão das obras (2011/2012): 18 contratos: 6.447 novas vagas
Renegociações para manutenção das obras (2012/2013): 57 contratos: 10.592 (2012: 5.678 – 2013: 4.914)
PROGRAMA NACIONAL DEAPOIO AO SISTEMA PRISIONAL
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OBJETIVO
Apoiar as Unidades da Federação na redução do déficit de vagas e no aperfeiçoamento do Sistema Prisional
ESTRATÉGIAS
Eixo I: Destinação de recursos para construção e ampliação de unidades prisionais
Eixo II: Acordo entre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública para aperfeiçoamento da execução penal
PROGRAMA NACIONAL DEAPOIO AO SISTEMA PRISIONAL
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DIRETRIZES DO PROGRAMA
Reduzir Déficit Carcerário
Ampliações de Estabelecimentos Prisionais Dispensa busca por novo terreno Aproveita setores já existentes Menor custo
Cadeias Públicas Aumento do número de vagas e retirada de presos de delegacias
de polícia Retorno de policiais as suas atividades fim
Estabelecimentos Prisionais Femininos Oferta de unidades exclusivas para mulheres Atendimento às garantias de creche e berçário
Recursos Alocados
1,1 bilhão de reais entre 2011 e 2013 Critérios para distribuição nas UF
Déficit de vagas em unidades prisionais femininas Déficit de vagas em cadeias públicas masculinas
Contrapartida das UF Valor excedente a:
R$ 11.250 nas ampliações R$ 30.000 nas construções
Metas Garantir recursos para contratação de 42.500 novas vagas para:
Eliminar déficit em unidades femininas Reduzir o número de presos em delegacias de polícia
RECURSOS E METAS
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Política de repasse de recursos
Apoio às UF em projetos pelo método construtivo convencional:
Banco de projetos de referência Diversidade de projetos (tamanho, gênero e clima) Atendimento às especificidades locais
Projetos pelo método construtivo Pré-moldado/fabricado Proposição de projetos pelas UF R$ 186.228.696 - 9.979 Vagas
Adoção de novo modelo de gestão Reduzir tempo de análise dos projetos
Capacitar equipes das UF
Utilizar sistema para monitoramento das obras (SIM/PR)
Promover estudo de novas tecnologias construtivas e de gestão
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GESTÃO
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FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL
Acordo de Cooperação entre Executivo, Legislativo, Judiciário Ministério Público e Defensoria Pública visando:
Assegurar condições dignas Fortalecer as políticas de promoção dos direitos fundamentais Reduzir prazos processuais Estimular a adoção de penas e medidas alternativas Promover a reintegração social Integrar bancos de dados e informações Modernizar e profissionalizar a gestão penitenciária Adotar novas tecnologias
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CENÁRIO ATUAL
SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
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CENÁRIO ATUAL
Implantado em junho de 2006;
Estruturado em 5 Penitenciárias de segurança máxima, localizadas nas principais regiões do País:
4 unidades em funcionamento;
5ª unidade será construída em Brasília, com início em 2012;
832 vagas (208 em cada unidade), sendo que 500 estão ocupadas atualmente.
SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
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CENÁRIO ATUAL
Objetivo: Isolamento das lideranças do crime organizado; Cumprimento rigoroso da pena; Custódia de:
Presos condenados e provisórios sujeitos ao regime disciplinar diferenciado; Presos de alta periculosidade e que possam comprometer a ordem e segurança pública; Réus colaboradores presos ou delatores premiados.
Unidades Prisionais: Catanduvas/PR Campo Grande/MS Porto Velho/RO Mossoró/RN
PENITENCIÁRIAS FEDERAIS
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CENÁRIO ATUALPENITENCIÁRIAS FEDERAIS
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CENÁRIO ATUAL
Equipamentos de segurança eletrônica Raios-X Detectores de metal Espectrômetro de massa Câmeras de vídeo
Servidores altamente capacitados Agentes Penitenciários Federais (1.000) Especialistas em Assistência Penitenciária (44) Técnicos de Apoio à Assistência Penitenciária (12)
ESTRUTURA
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CENÁRIO ATUALDIFERENCIAL
Respeito a dignidade da pessoa humana;
Fiel cumprimento da Lei de Execução Penal;
Oferta de assistência à saúde, educação e trabalho;
Servidores com formação e capacitação de excelência;
Auxílio às Unidades da Federação no isolamento de presos perigosos;
Combate ao crime organizado;
Ausência de fugas e rebeliões nos Estabelecimentos Federais;
Redução do número de rebeliões nas UF em 70%.