PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

CONSELHO DA CIDADE DE VÁRZEA GRANDE- CONCIDADE-VG

PARECER TÉCNICO nº 001/2018

1. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

1.1 Denominação: Imperial Distribuidora de Petróleo Ltda

1.2. Localização: Rodovia dos Imigrantes, Km 21,86, Bairro Distrito Formigueiro – Várzea Grande

MT – CEP 78032-400

1.2. Atividade: Distribuidor de Petróleo- Óleo Diesel S10 a granel

1.3. Área total do empreendimento: 35.788 m2

1.4. Latitude: 25º30’46”S. Longitude: 48º31’59”W.

1.5 Áreas a ser construída: m²

1.6. Área verde: perto do escritório

Descrição do empreendimento

A empresa IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. pretende aumentar sua

capacidade de armazenamento com a ampliação do parque de tancagem. Esses novos tanques

poderão armazenar e movimentar Óleo Diesel S10 a granel. A base de armazenamento existente já

conta com outros oito tanques instalados e autorizados a operar pela ANP – Agência Nacional do

Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Esses tanques atualmente armazenam combustíveis

líquidos conforme quadro abaixo.

Tabela 1: Quadro de tanques atualmente autorizados a operar

Fonte: EIV

A área onde se pretende realizar a implantação dos dois novos tanques é a mesma onde está

funcionando o parque de tanques autorizados. Na sequência das bacias em direção ao fundo da

base. O local é plano, livre de qualquer impedimento, solo seco e pedregoso.

2. OBJETIVO:

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Analisar a viabilidade do projeto acima mencionado, com enfoque nos aspectos ambientais,

territoriais, viário.

3. DESCRIÇÃO:

Em analise do Projeto à Câmara Técnica verificou-se que o Estudo de Impacto de Vizinhança

analisado está de acordo com o solicitado no termo de referência da Secretaria de Desenvolvimento

urbano de Várzea Grande e o projeto foi elaborado dentro atendendo às legislações pertinentes,

tanto Federal, Estadual e Municipal.

4. CONCLUSÃO:

Diante do exposto a Câmara Técnica com parecer favorável à Construção de dois novos tanques

e submete a Plenária da egrégia corte do Conselho da Cidade de Várzea Grande para sua

deliberação, observando a recomendação do parecer técnico da SMDUET que solicita a

correção e justificativa do EIV.

Sugerimos ainda a recuperação do asfalto no pátio interno e aumentar a largura do portão de entrada

aos tanques.

5. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 3.112/2007 – Plano Diretor

Lei nº. 3.727/2012 – Lei de Uso e Ocupação do Solo

Lei nº 3.680/2011- Estudo de Impacto de Vizinhança

Lei nº. 1.497/1994- Código Ambiental do Município de Várzea Grande

6. Quadro Técnico:

Profissional Profissão

Domingos Sávio Bruno Engenheiro Florestal

Fernando Sé Engenheiro Civil

Cintya Bióloga

Valnor Arantes Engenheiro Civil

Wilma Felfili

Economista/Especialista em Desenv. Regional

e Urbano e Tributação do Solo Urbano

Relatora

Wilma Felfili

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Caminhão em descarregamento

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Rua em torno dos tanques

Área verde- Eucalipto

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Vista tanque

Área de ampliação

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Vista dos tanques

Reservatório de agua