1 apresentaÇÃo instrutor osmar guimarães de lima email: [email protected] contador mestre...
TRANSCRIPT
![Page 1: 1 APRESENTAÇÃO INSTRUTOR Osmar Guimarães de Lima Email: osmar@ogbcalculos.com.br Contador Mestre em Administração – IBMEC/RJ Pós-Graduado em Contabilidade](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070508/570638641a28abb8239019d1/html5/thumbnails/1.jpg)
1
APRESENTAÇÃOINSTRUTOR
Osmar Guimarães de LimaEmail: [email protected]
Contador Mestre em Administração – IBMEC/RJPós-Graduado em Contabilidade FGV/RJ
Perito Judicial 24ª e 43ª Varas Cíveis;2ª e 16ª Varas Federais;7ª Vara do Trabalho.
Assistente TécnicoPETROBRAS, BR Distribuidora, CVRD, CEG, PUC-RIO
![Page 2: 1 APRESENTAÇÃO INSTRUTOR Osmar Guimarães de Lima Email: osmar@ogbcalculos.com.br Contador Mestre em Administração – IBMEC/RJ Pós-Graduado em Contabilidade](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070508/570638641a28abb8239019d1/html5/thumbnails/2.jpg)
2
DEFINIÇÕES BÁSICAS - FLUXO
Introdução Da Prova Pericial Perito Assistente
Técnico
![Page 3: 1 APRESENTAÇÃO INSTRUTOR Osmar Guimarães de Lima Email: osmar@ogbcalculos.com.br Contador Mestre em Administração – IBMEC/RJ Pós-Graduado em Contabilidade](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070508/570638641a28abb8239019d1/html5/thumbnails/3.jpg)
3
INTRODUÇÃO
Tribunais Regionais Federais
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Tribunais de Justiça e Tribunais de Alçada
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Justiça Federal Justiça Estadual
Juízes FederaisTribunal do Júri
Juizados Especiais
Juízes EstaduaisTribunal do Júri
Juizados Especiais
JUSTIÇA COMUM
![Page 4: 1 APRESENTAÇÃO INSTRUTOR Osmar Guimarães de Lima Email: osmar@ogbcalculos.com.br Contador Mestre em Administração – IBMEC/RJ Pós-Graduado em Contabilidade](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070508/570638641a28abb8239019d1/html5/thumbnails/4.jpg)
4
INTRODUÇÃO
Tribunal Superior do
Trabalho
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
JUSTIÇA FEDERAL JUSTIÇA ESTADUAL
JUSTIÇA ESPECIAL
Tribunais Regionais
do Trabalho
Juízos do Trabalho
Superior Tribunal Militar
Tribunal Superior Eleitoral
Superior Tribunal de
Justiça
![Page 5: 1 APRESENTAÇÃO INSTRUTOR Osmar Guimarães de Lima Email: osmar@ogbcalculos.com.br Contador Mestre em Administração – IBMEC/RJ Pós-Graduado em Contabilidade](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070508/570638641a28abb8239019d1/html5/thumbnails/5.jpg)
5
INTRODUÇÃO
Petição InicialParecer Técnico (art.427 CPC)
Citação
Emenda Deferimento Indeferimento
Providências Preliminares
ESQUEMA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
![Page 6: 1 APRESENTAÇÃO INSTRUTOR Osmar Guimarães de Lima Email: osmar@ogbcalculos.com.br Contador Mestre em Administração – IBMEC/RJ Pós-Graduado em Contabilidade](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070508/570638641a28abb8239019d1/html5/thumbnails/6.jpg)
6
INTRODUÇÃO
Provas (Perícia)
Sentença de Extinção
Audiência Preliminar
Sentença de Julgamento
Audiência
ESQUEMA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO
Providências Preliminares
Sentença
![Page 7: 1 APRESENTAÇÃO INSTRUTOR Osmar Guimarães de Lima Email: osmar@ogbcalculos.com.br Contador Mestre em Administração – IBMEC/RJ Pós-Graduado em Contabilidade](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070508/570638641a28abb8239019d1/html5/thumbnails/7.jpg)
7
INTRODUÇÃO
Citação e Penhora
indeferimentoDeferimento
emenda
Petição Inicial (Perícia)
não há embargos há embargos
(Perícia)
embargos procedentesembargos procedentes
Pagamento ao credor extingue-se a execução
ESQUEMA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
![Page 8: 1 APRESENTAÇÃO INSTRUTOR Osmar Guimarães de Lima Email: osmar@ogbcalculos.com.br Contador Mestre em Administração – IBMEC/RJ Pós-Graduado em Contabilidade](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070508/570638641a28abb8239019d1/html5/thumbnails/8.jpg)
8
DEFINIÇÕES BÁSICAS - FLUXO
Introdução Da Prova Pericial Perito Assistente
Técnico
![Page 9: 1 APRESENTAÇÃO INSTRUTOR Osmar Guimarães de Lima Email: osmar@ogbcalculos.com.br Contador Mestre em Administração – IBMEC/RJ Pós-Graduado em Contabilidade](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070508/570638641a28abb8239019d1/html5/thumbnails/9.jpg)
9
Provas admitidas em juízo: Depoimento Pessoal (Capítulo VI, Seção II do CPC) Confissão (Capítulo VI, Seção III do CPC) Exibição (Capítulo VI, Seção IV do CPC) Documental (Capítulo VI, Seção V do CPC)
Argüição de Falsidade (Capítulo VI, Seção V, Subseção II do CPC) Documental (Capítulo VI, Seção V, Subseção III do CPC)
Testemunhal (Capítulo VI, Seção VI do CPC) Admissibilidade (Capítulo VI, Seção VI, Subseção I do CPC) Produção (Capítulo VI, Seção VI, Subseção II do CPC)
Pericial (Capítulo VI, Seção VII do CPC) Inspeção (Capítulo VI, Seção VIII do CPC)
DA PROVA PERICIAL
![Page 10: 1 APRESENTAÇÃO INSTRUTOR Osmar Guimarães de Lima Email: osmar@ogbcalculos.com.br Contador Mestre em Administração – IBMEC/RJ Pós-Graduado em Contabilidade](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070508/570638641a28abb8239019d1/html5/thumbnails/10.jpg)
10
Motivos de indeferimento A prova do fato não depender do
conhecimento técnico; As outras provas apresentadas no processo
forem suficientes; Não houver possibilidade de verificação.
(Art.20 – CPC)
DA PROVA PERICIAL
![Page 11: 1 APRESENTAÇÃO INSTRUTOR Osmar Guimarães de Lima Email: osmar@ogbcalculos.com.br Contador Mestre em Administração – IBMEC/RJ Pós-Graduado em Contabilidade](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070508/570638641a28abb8239019d1/html5/thumbnails/11.jpg)
11
FLUXO
Introdução Da Prova Pericial Perito Assistente
Técnico
![Page 12: 1 APRESENTAÇÃO INSTRUTOR Osmar Guimarães de Lima Email: osmar@ogbcalculos.com.br Contador Mestre em Administração – IBMEC/RJ Pós-Graduado em Contabilidade](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070508/570638641a28abb8239019d1/html5/thumbnails/12.jpg)
12
PERITO
PERITO DO JUÍZO
“Perito é o Contador regularmente registrado em Conselho Regional de Contabilidade, que exerce a atividade pericial de forma pessoal, devendo ser profundo conhecedor, por suas qualidades e experiência, da matéria periciada.” (NBC P2)
![Page 13: 1 APRESENTAÇÃO INSTRUTOR Osmar Guimarães de Lima Email: osmar@ogbcalculos.com.br Contador Mestre em Administração – IBMEC/RJ Pós-Graduado em Contabilidade](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070508/570638641a28abb8239019d1/html5/thumbnails/13.jpg)
13
FLUXO
Introdução Da Prova Pericial Perito Assistente
Técnico
![Page 14: 1 APRESENTAÇÃO INSTRUTOR Osmar Guimarães de Lima Email: osmar@ogbcalculos.com.br Contador Mestre em Administração – IBMEC/RJ Pós-Graduado em Contabilidade](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070508/570638641a28abb8239019d1/html5/thumbnails/14.jpg)
14
ASSISTENTE TÉCNICO
ASSISTENTE TÉCNICO
“O perito contratado pela parte, para assisti-la nas perícias judiciais.” - (Alberto)
![Page 15: 1 APRESENTAÇÃO INSTRUTOR Osmar Guimarães de Lima Email: osmar@ogbcalculos.com.br Contador Mestre em Administração – IBMEC/RJ Pós-Graduado em Contabilidade](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070508/570638641a28abb8239019d1/html5/thumbnails/15.jpg)
15
Indicação
Honorários Periciais Planejamento
(visão estratégica)Diligências
Quesitos e Quesitos Suplementares
Consolidação do Laudo Pericial e Parecer Técnico
Esclarecimentos
FLUXO
![Page 16: 1 APRESENTAÇÃO INSTRUTOR Osmar Guimarães de Lima Email: osmar@ogbcalculos.com.br Contador Mestre em Administração – IBMEC/RJ Pós-Graduado em Contabilidade](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070508/570638641a28abb8239019d1/html5/thumbnails/16.jpg)
16
INDICAÇÃO
PERITO DO JUÍZO ASSISTENTE TÉCNICO
Nomeado pelo juiz Indicado pela parte
Confiança do juiz Confiança da parte
Sujeito a impedimento e suspeição
Não sujeito a impedimento e suspeição
Substituído por decisão do juiz (art.424 CPC)
Substituído pela parte contratante
Morais e França
Recusa do Perito (art.146 do CPC)
Recusa do Assistente Técnico
![Page 17: 1 APRESENTAÇÃO INSTRUTOR Osmar Guimarães de Lima Email: osmar@ogbcalculos.com.br Contador Mestre em Administração – IBMEC/RJ Pós-Graduado em Contabilidade](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070508/570638641a28abb8239019d1/html5/thumbnails/17.jpg)
17
Incapacidade Suspeição: Amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das
partes; Credor ou devedor das partes, ; Herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de
algumas das partes; Recebimento de dádivas antes ou depois de iniciado
o processo, aconselhamento acerca do objeto; Interesse no julgamento da causa em favor de uma
das partes.(Art.135 do CPC)
FATOS IMPEDITIVOS À INDICAÇÃO DO PERITO
![Page 18: 1 APRESENTAÇÃO INSTRUTOR Osmar Guimarães de Lima Email: osmar@ogbcalculos.com.br Contador Mestre em Administração – IBMEC/RJ Pós-Graduado em Contabilidade](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070508/570638641a28abb8239019d1/html5/thumbnails/18.jpg)
18
Impedimento Parte do processo; Intervenção como mandatário da parte; Prestou depoimento (exceto na condição de perito); Relação parentesco com o advogado da parte; Relação parentesco com qualquer uma das partes; Diretor, administrador ou sócio de pessoa jurídica,
parte no processo.(Art.134 do CPC)
FATOS IMPEDITIVOS À INDICAÇÃO DO PERITO
![Page 19: 1 APRESENTAÇÃO INSTRUTOR Osmar Guimarães de Lima Email: osmar@ogbcalculos.com.br Contador Mestre em Administração – IBMEC/RJ Pós-Graduado em Contabilidade](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070508/570638641a28abb8239019d1/html5/thumbnails/19.jpg)
19
O assistente técnico não está sujeito à suspeição ou impedimento.
(Art.422 do CPC)
FATOS IMPEDITIVOS À INDICAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO
![Page 20: 1 APRESENTAÇÃO INSTRUTOR Osmar Guimarães de Lima Email: osmar@ogbcalculos.com.br Contador Mestre em Administração – IBMEC/RJ Pós-Graduado em Contabilidade](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070508/570638641a28abb8239019d1/html5/thumbnails/20.jpg)
20
DA CAPACIDADE DO PERITO E DO ASSISTENTE TÉCNICO
Nomeação PessoalNomeação Pessoal
ExperiênciaExperiência
PesquisaPesquisa
Acesso: -DiretoAcesso: -Direto - Indireto- Indireto
![Page 21: 1 APRESENTAÇÃO INSTRUTOR Osmar Guimarães de Lima Email: osmar@ogbcalculos.com.br Contador Mestre em Administração – IBMEC/RJ Pós-Graduado em Contabilidade](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070508/570638641a28abb8239019d1/html5/thumbnails/21.jpg)
21
Indicação
Honorários Periciais Planejamento
(visão estratégica)Diligências
Quesitos e Quesitos Suplementares
Consolidação do Laudo Pericial e Parecer Técnico
Esclarecimentos
FLUXO
Indicação
Honorários Periciais
![Page 22: 1 APRESENTAÇÃO INSTRUTOR Osmar Guimarães de Lima Email: osmar@ogbcalculos.com.br Contador Mestre em Administração – IBMEC/RJ Pós-Graduado em Contabilidade](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070508/570638641a28abb8239019d1/html5/thumbnails/22.jpg)
22
Negociação diferenciada para peritos e assistentes técnicos Perito
Juízo Assistente Técnico
Parte contratante
HONORÁRIOS PERICIAIS
Alberto
![Page 23: 1 APRESENTAÇÃO INSTRUTOR Osmar Guimarães de Lima Email: osmar@ogbcalculos.com.br Contador Mestre em Administração – IBMEC/RJ Pós-Graduado em Contabilidade](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070508/570638641a28abb8239019d1/html5/thumbnails/23.jpg)
23
Fatores determinantes Relevância, vulto, risco e complexidade; Horas estimadas; Qualificação do pessoal técnico; Prazo fixado/médio; Forma de reajuste e de parcelamento; Laudos interprofissionais.
HONORÁRIOS PERICIAISPERITO
Resolução NBC P2
![Page 24: 1 APRESENTAÇÃO INSTRUTOR Osmar Guimarães de Lima Email: osmar@ogbcalculos.com.br Contador Mestre em Administração – IBMEC/RJ Pós-Graduado em Contabilidade](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070508/570638641a28abb8239019d1/html5/thumbnails/24.jpg)
24
HONORÁRIOS DOPERITO DO JUÍZO
Exame de Laudos Exame de Laudos ParadigmasParadigmas
Recorrer ao assistente Recorrer ao assistente TécnicoTécnico
![Page 25: 1 APRESENTAÇÃO INSTRUTOR Osmar Guimarães de Lima Email: osmar@ogbcalculos.com.br Contador Mestre em Administração – IBMEC/RJ Pós-Graduado em Contabilidade](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070508/570638641a28abb8239019d1/html5/thumbnails/25.jpg)
25
HONORÁRIOS DOASSISTENTE TÉCNICO
DISTANCIAMENTODISTANCIAMENTO
ParcelamentoParcelamento
Proporcionalidade Proporcionalidade (50% a 80%)(50% a 80%)
Percentual de AçãoPercentual de Ação(2% a 5%)(2% a 5%)
ExclusividadeExclusividade
Valor FixoValor Fixo
![Page 26: 1 APRESENTAÇÃO INSTRUTOR Osmar Guimarães de Lima Email: osmar@ogbcalculos.com.br Contador Mestre em Administração – IBMEC/RJ Pós-Graduado em Contabilidade](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070508/570638641a28abb8239019d1/html5/thumbnails/26.jpg)
26
HONORÁRIOS PERICIAISPERITO
NOMEAÇÃO ORÇAMENTO
PRONUNCIAMENTO DAS PARTES
CONCORDÂNCIA
DISCORDÂNCIAOrnelas
![Page 27: 1 APRESENTAÇÃO INSTRUTOR Osmar Guimarães de Lima Email: osmar@ogbcalculos.com.br Contador Mestre em Administração – IBMEC/RJ Pós-Graduado em Contabilidade](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070508/570638641a28abb8239019d1/html5/thumbnails/27.jpg)
27
Nomeação Feita pelo juízo; (Art. 421 CPC)
Orçamento Determinação do Juiz para que o perito
ofereça estimativa ou orçamento dos honorários; (Ornelas)
Petição do perito estimando honorários; (Ornelas)
HONORÁRIOS PERICIAISPERITO
![Page 28: 1 APRESENTAÇÃO INSTRUTOR Osmar Guimarães de Lima Email: osmar@ogbcalculos.com.br Contador Mestre em Administração – IBMEC/RJ Pós-Graduado em Contabilidade](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070508/570638641a28abb8239019d1/html5/thumbnails/28.jpg)
28
Pronunciamento das Partes Concordância
Juiz arbitra os honorários; Discordância
Juiz... ...aprecia impugnação ou determina o
pronunciamento do perito; ...determina novo pronunciamento das partes; ...mantém ou reduz honorários.
HONORÁRIOS PERICIAISPERITO
![Page 29: 1 APRESENTAÇÃO INSTRUTOR Osmar Guimarães de Lima Email: osmar@ogbcalculos.com.br Contador Mestre em Administração – IBMEC/RJ Pós-Graduado em Contabilidade](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070508/570638641a28abb8239019d1/html5/thumbnails/29.jpg)
29
Pronunciamento das Partes Concordância
Juiz arbitra os honorários; Discordância
Juiz... ...aprecia impugnação ou determina o
pronunciamento do perito; ...determina novo pronunciamento das partes; ...mantém ou reduz honorários.
HONORÁRIOS PERICIAISPERITO
![Page 30: 1 APRESENTAÇÃO INSTRUTOR Osmar Guimarães de Lima Email: osmar@ogbcalculos.com.br Contador Mestre em Administração – IBMEC/RJ Pós-Graduado em Contabilidade](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070508/570638641a28abb8239019d1/html5/thumbnails/30.jpg)
30
Apreciação em 2ª Instância Mantidos Honorários
As partes poderão Agravar de Instrumento. Alterados Honorários
O perito poderá... ... Agravar de Instrumento; ... alegar impossibilidade de realização do trabalho
pelo valor fixado (caso seja confirmada a alteração em 2ª Instância). (Artigo 146 do CPC)
HONORÁRIOS PERICIAISPERITO
![Page 31: 1 APRESENTAÇÃO INSTRUTOR Osmar Guimarães de Lima Email: osmar@ogbcalculos.com.br Contador Mestre em Administração – IBMEC/RJ Pós-Graduado em Contabilidade](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070508/570638641a28abb8239019d1/html5/thumbnails/31.jpg)
31
Apreciação em 2ª Instância Mantidos Honorários
As partes poderão Agravar de Instrumento. Alterados Honorários
O perito poderá... ... Agravar de Instrumento; ... alegar impossibilidade de realização do trabalho
pelo valor fixado (caso seja confirmada a alteração em 2ª Instância). (Artigo 146 do CPC)
HONORÁRIOS PERICIAISPERITO
![Page 32: 1 APRESENTAÇÃO INSTRUTOR Osmar Guimarães de Lima Email: osmar@ogbcalculos.com.br Contador Mestre em Administração – IBMEC/RJ Pós-Graduado em Contabilidade](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070508/570638641a28abb8239019d1/html5/thumbnails/32.jpg)
32
Outros casos Sem estimativa prévia;
Fixa ou não valor provisório; Natureza do trabalho supera valor arbitrado;
Requerer complementação; Levantamento prévio de parte dos honorários; Requerimento de gratuidade da justiça por
parte do autor.
HONORÁRIOS PERICIAISPERITO
Ornelas
![Page 33: 1 APRESENTAÇÃO INSTRUTOR Osmar Guimarães de Lima Email: osmar@ogbcalculos.com.br Contador Mestre em Administração – IBMEC/RJ Pós-Graduado em Contabilidade](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070508/570638641a28abb8239019d1/html5/thumbnails/33.jpg)
33
Recebimento da Fazenda Pública Na execução por quantia certa contra a
Fazenda Pública, ... , observar-se-ão as seguintes regras:
I – o juiz requisitará o pagamento por intermédio do presidente do tribunal competente;
II – far-se-á o pagamento na ordem de apresentação do precatório.
HONORÁRIOS PERICIAISPERITO
Art. 730 - CPC