07.05.2014 profº carmênio barroso [email protected]
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07.05.2014
Profº Carmênio [email protected]
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP
TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL
3º DIN 1
TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL
COGITAÇÃO
ATOSEXECUTÓRIOS
CAMINHOS DO CRIME
(ITER CRIMINIS)ATOS
PREPARATÓRIOS
CONSUMAÇÃO
CASOS DE IMPUNIBILIDADE
Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
. O Arrependimento Posterior é aferido depois da consumação.
TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL
TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL
CRIME TENTADOART. 14, II, DO CP: “QUANDO, INICIADA A EXECUÇÃO, NÃO SE CONSUMA POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE”
ELEMENTO SUBJETIVO: DOLO
ELEMENTOS DA TENTATIVA
1) INÍCIO DE EXECUÇÃO;
2) NÃO CONSUMAÇÃO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE.
Adequação típica de subordinação indireta.
ATOS EXECUTÓRIOS
ITER CRIMINIS PODE SER INTERROMPIDO POR DOIS MOTIVOS
VONTADE DO AGENTEINTERFERÊNCIAS DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE
ART. 15 DO CP
APLICAÇÃO DA PENA NA TENTATIVA
TEORIA SUBJETIVA: A PENA É A MESMA DO DELITO CONSUMADO
TEORIA OBJETIVA: A PUNIBILIDADE RESIDE NO PERIGO A QUE É EXPOSTO O BEM JURÍDICO.
CP ADOTOU A TEORIA OBJETIVAART. 14 § ÚNICO
CRIME IMPOSSÍVEL
NÃO HAVERÁ PUNIÇÃO DA TENTATIVA SE POR INEFICÁCIA
ABSOLUTA DO MEIO OU POR ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DO OBJETO, NÃO SERIA POSSÍVEL
CONSUMAR O CRIME.
ART. 17 DO CP
CRIME IMPOSSÍVEL
. INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO. Ex: o agente, pretendendo matar a vítima com veneno, ministra açúcar supondo ser arsênico.
. ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DO OBJETO. Ex: Golpes de punhalada sem saber que a “pretensa vítima” já estava morta.
SUJEITO (DE FORMA VOLUNTÁRIA) DESISTE DE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO DO CRIME. SÓ NA TENTATIVA IMPERFEITA OU INACABADA. CARÁTER NEGATIVO.
SUJEITO SOMENTE RESPONDE PELOS ATOS PRATICADOS.
SUJEITO (DE FORMA VOLUNTÁRIA) IMPEDE QUE O RESULTADO SE PRODUZA. CARÁTER POSITIVO (NECESSITA O DESENVOLVIMENTO DE NOVA ATIVIDADE).
DESISTENCIA VOLUNTÁRIA
ARREPENDIMENTO EFICAZ (RESIPISCÊNCIA)
CRIME CONSUMADO
ART. 14, I, DO CP: “QUANDO NELE SE REÚNEM TODOS OS ELEMENTOS DE SUA DEFINIÇÃO”.
O MOMENTO CONSUMATIVO VARIA
SEGUNDO A NATUREZA DO CRIME.
ARREPENDIMENTO POSTERIOR
ART. 16, DO CP: “NOS CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA, REPARADO O DANO OU RESTITUÍDA A COISA, ATÉ O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OU DA QUEIXA, POR ATO VOLUNTÁRIO, A PENA SERÁ REDUZIDA DE UM A DOIS TERÇOS”.
REPARAÇÃO OU A RESTITUIÇÃO DEVE SER INTEGRAL;
DEVE SER ATO VOLUNTÁRIO DO AGENTE.
DEVE OCORRER ATÉ A DATA DA DENÚNCIA OU DA QUEIXA.
ARREPENDIMENTO POSTERIOR
CAUSA OBRIGATÓRIA DE DIMINUIÇÃO DA PENA
TEORIA DO ILÍCITO PENALANTIJURIDICIDADE / ILICITUDE
. Fato Típico – arts. 13 ao 20, CP.
. Moral x Direito – o ordenamento jurídico determina um comportamento das pessoas e a atividade subjetiva do sujeito só pode ser demonstrada através da conduta. Portanto, a ilicitude da conduta é o antecedente da culpabilidade e não o contrário.
. FATO ANTIJURÍDICO – Critério de exclusão – todo fato típico será também antijurídico, salvo se concorrerem quaisquer das causas de sua exclusão.
TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL
TEORIA DO ILÍCITO PENALANTIJURIDICIDADE / ILICITUDE
. CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ANTIJURIDICIDADE (ART. 23, CP):
- ESTADO DE NECESSIDADE (Art. 23, I, e 24);- LEGÍTIMA DEFESA (Art. 23, II, e 25);- ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL (Art. 23, III, 1ª parte);- EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO (Art. 23, III, 2ª parte).
. Requisitos do Crime: Fato Típico e Fato Antijurídico.
TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL