05 jun 2012

XX 98 05/06/2012

* Lei de Itabira terá de ser revista - p.01

* Após denúncia, Câmara reforça segurança para impedir jogo- p.11

* Bullying “expulsa” adolescente de escola - p.13

HOJE EM DIA - p. 02 - 05.06.2012

Os 300 de ItabiraO MP identificou quase 300 servidores da Prefeitura de Itabira lotados em cargos de comissão, ou

seja, sem concurso público. Ao contrário do que determina a Constituição Federal, a turma está alojada em funções técnicas. Foi dado ao prefeito um prazo de 90 dias para regularizar a situação.

HOJE EM DIA - p. 06 - 05.06.2012CEnárIO pOlítICO

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EStADO DE MInAS - 1ª p. E p. 03 - 05.06.2012

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O tEMpO - p. 8 - 05.06.2012

É difícil negar razão aos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, semana passa-da, foram veementes contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/11, que derruba um dos princi-pais dispositivos da Lei da Ficha Limpa.

Apresentado no ano passado pelo deputado Silvio Costa (PTB-PE), o projeto simplesmente revoga artigo da famosa lei de iniciativa popular que veda o acesso à dis-puta por cargos eletivos dos políticos que, como gestores públicos, tiveram suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela Lei da Ficha Limpa, para esses maus gestores serem punidos com a inelegibilidade, não há necessidade de o caso transitar pelo Judiciário, bastando a rejeição da contabilidade pelo TCU ou por um dos tribunais de contas estaduais (TCEs). Já o Projeto 14/11 torna ilegíveis ape-nas os que tiveram sentença em última instância da Justiça confirmando a rejeição das contas de suas administrações.

Reportagem do Estado de Minas de hoje dá uma ideia do que está em jogo, ao revelar que somente em 2011 foram condenados 2.671 gestores em todo o país – prefeitos, ve-readores, governadores, deputados, secretários e diretores de órgãos públicos –, por terem desviado R$ 1,41 bilhão somente contando as verbas federais a que tiveram acesso. O autor do projeto argumenta que os tribunais de conta

não são instâncias do Judiciário. Mas isso, argumentam as entidades que recolheram cerca de 1,6 milhão de assina-turas que bancaram a aprovação da Lei da Ficha Limpa, é apenas um artifício para abrir brechas perigosas na lei tornando-a mais frouxa em favor exatamente dos políticos que deram motivos para serem afastados da vida pública brasileira.

Na prática, os gestores que desviam dinheiro públi-co para seus próprios bolsos contam com a morosidade da Justiça e com uma infinidade de recursos permitidos pela legislação brasileira, o que lhes facilita postergar por lon-gos anos os julgamentos.

Essa não é a única tentativa de políticos de esvaziar a eficácia da Lei da Ficha Limpa e de seus princípios.

É caso de uma iniciativa surgida no Senado Federal para aprovar a toque de caixa um projeto que anula uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela qual não poderão participar da eleições deste ano os candidatos que concorreram em 2010 e até hoje não conseguiram a aprovação de suas contas de campanha.

Apesar de toda a lógica e clareza das intenções po-pulares atendidas pela Lei da Ficha Limpa, bem como do empenho do Judiciário em fazer valer o espírito que nor-teou essa lei, a cidadania percebe, agora, que muitos entre os congressistas que nela votaram andam fazendo de tudo para torná-la sem efeito. É hora de a cidadania se mobili-zar, para manifestar a deputados e senadores o repúdio a essas manobras contra uma das mais importantes leis mo-ralizadoras da política brasileira.

Golpe pelos contas-sujas Políticos que desviaram R$ 1,41 bi da União podem ser beneficiados

EStADO DE MInAS - On lInE - 05.06.2012

BrasíliaA presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mi-

nistra Cármen Lúcia, pediu ontem que a Justiça Eleitoral seja transparente no atendimento aos pedidos motivados pela Lei de Acesso à Informação. Ela assegurou que o TSE apresen-tará, nas próximas semanas, uma proposta disciplinando como a Corte e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) devem se portar diante da nova legislação.

“Essa resolução tem o cuidado mínimo de estabelecer como é que se dá o acesso de tudo com transparência. Aqui-lo que não puder ser posto às claras, que seja motivado e justificado, para que a sociedade saiba o porquê”, orientou a magistrada.

A reivindicação foi apresentada aos 27 presidentes dos TREs, na sede da Justiça Eleitoral, em Brasília. Desde que assumiu o comando do TSE, em abril, é a segunda vez que Cármen Lúcia se reúne com os chefes das Cortes regionais para ajustar os preparativos para as eleições de outubro.

Norma. A nova legislação de transparência na adminis-tração pública entrou em vigor em 16 de maio, no entanto,

os poderes ficaram incumbidos de regulamentar como irão funcionar as regras em suas jurisdições.

Segundo Cármen Lúcia, a resolução que será publicada pelo TSE trará uma orientação geral sobre o tema. Posterior-mente, cada TRE terá que ajustar, à sua realidade, as normas para divulgar seus dados estruturais.

“Catecismo”

Justiça explica legislação aos partidosO Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG)

promoveu ontem uma reunião com representantes de todos os partidos políticos. No total, 70 filiados participaram. O objetivo foi apresentar as restrições impostas pela legislação e os procedimentos para registro de candidaturas. A Corte orientou as legendas para que os registros não sejam proto-colados no limite do prazo, 5 de julho.

O TRE também adiantou a possibilidade de relançar, neste ano, a campanha “Sujeira Não é Legal”, que fiscaliza e pune candidatos que desrespeitam o meio ambiente e às re-gras eleitorais com propaganda de campanha. (Da redação)

reunião

Cármen Lúcia cobra de TREs execução da transparênciaTSE lançará. nas próximas semanas, norma para balizar Cortes regionais

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EStADO DE MInAS - p. 06 - 05.06.2012

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Gustavo WerneckO Santuário de Nossa

Senhora da Piedade, de Bar-bacena, na Região Central de Minas, está a caminho da co-memoração dos 270 anos do início da construção, em 15 de setembro de 2013. E o titular da paróquia, padre Geovane Luís da Silva, se prepara para uma empreitada: começar uma campanha para recuperar a co-bertura do templo e restaurar os elementos artísticos.

Durante missa no próximo dia 24, às 10h, ele vai concla-mar a comunidade católica, empresas e outros setores da sociedade para ajudar no tra-balho. A igreja é tombada des-de 1986 pelo Instituto do Pa-trimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Localizada no Centro His-tórico do município, a constru-ção demanda serviços urgentes no telhado para evitar infiltra-ções e na parte interna, para garantir a preservação dos al-tares, forros, imaginária etc.

Com orgulho, o pároco diz que a igreja foi projeta-da pelo arquiteto português José Fernandes Pinto Alboim (1698-1770). Alboim traba-lhou no século 18 na alteração do projeto da Casa de Câmara e Cadeia de Ouro Preto, atu-al Museu da Inconfidência, feito originalmente por Luís da Cunha Menezes, governa-dor da Capitania de Minas de 1783 a 1788 e também arqui-teto. O local foi elevado a san-tuário em 1998, quando dom Luciano Mendes de Almeida (1930-2006) era arcebispo de Mariana.

A expectativa é de que a cobertura do santuário fique pronta para as comemorações do aniversário de 270 anos. “A data correta é 9 de dezem-bro, mas vamos antecipá-la para o dia de Nossa Senhora da Piedade, a padroeira da ci-dade e de Minas”, afirma pa-dre Geovane, lembrando que a campanha para arrecadação de recursos tem como tema: “Santuário da Piedade: A casa da mãe é a casa de todos”. Com interior barroco e facha-da numa transição do rococó para o neoclássico, a igreja poderá surpreender moradores e visitantes com o seu forro. É que na década de 1970 essa parte foi toda pintada de bran-co, escondendo pinturas com-pletamente desconhecidas das novas gerações. “Trata-se de um lugar privilegiado de irra-diação da fé e de evangeliza-ção na região”, diz o pároco.HIStÓrIA

Em 1725, o quarto bispo do Rio de Janeiro, frei dom Antônio de Guadalupe, criou a Freguesia de Nossa Senhora da Piedade, que teve a antiga capela como matriz provisória até 1730. Nesse ano, a sede foi transferida para a Capela de Nossa Senhora do Pilar, na Fa-zenda do Registro Velho (atual Sá Fortes), que caiu e desapa-receu por completo em meados do século 19. O primeiro vi-gário foi o padre Luiz Pereira da Silva. Em 19 de agosto de 1728, na primeira visita pas-toral de dom frei Antônio de Guadalupe, foi escolhido o Sí-tio da Igreja Nova para a cons-trução da igreja matriz. Quin-

ze anos depois, foi demarcado o local pelo padre Manoel da Silva Lagoinha, com uma cruz de madeira, e iniciada a edifi-cação do templo com as devi-das licenças do bispo dom frei João da Cruz.

A Igreja foi projetada pelo mestre português José Fernandes Pinto Alpoim. Em 27 de novembro de 1748, a freguesia foi definitivamente transferida para a Igreja Nova de Nossa Senhora da Piedade e em torno do templo surgiu o Arraial da Igreja Nova de Nossa Senhora da Piedade da Borda do Campo, chamado de Arraial ou Freguesia da Borda do Campo ou ainda de Arraial da Igreja Nova do Campolide. O templo foi entregue ao cul-to pelo padre Antônio Pereira Henriques, então vigário, au-torizado pelo primeiro bispo de Mariana, dom Frei Manoel da Cruz, em 1748. Nesse ano, veio de Portugal a imagem de Nossa Senhora da Piedade, que ocupa o altar-mor.

A edificação do templo estendeu-se por um longo pe-ríodo que vai de 1743 a 1764, o que explica em parte a di-versidade de estilo – rococó e neoclássico – presente no seu interior. A nave abriga, além do altar-mor, dois altares cola-terais e quatro altares laterais, onde se pode contemplar a be-leza de uma rica imaginária. A talha dos retábulos é do século 19 e reflete uma transição do rococó para o neoclássico. A última reforma da igreja mais recente ocorreu em 1985, sen-do executados, desde então, serviços de manutenção.

EStADO DE MInAS - On lInE - 05.06.2012BArBACEnA

Campanha para recuperar santuário

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EStADO DE MInAS - p. 08 - 05.06.2012

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Andréa SilvaA 8ª Vara Criminal vai indicar grupo

de peritos para examinar o ex-bancário Pedro Meyer, cujo processo vai correr em segredo de Justiça (Juarez Rodrigues/EM/D.A Press - 17/4/12)

A 8ª Vara Criminal vai indicar grupo de peritos para examinar o ex-bancário Pedro Meyer, cujo processo vai correr em segredo de Justiça A defesa do ex-ban-cário Pedro Meyer Ferreira Guimarães, de 55 anos, acusado de violência sexual contra 16 mulheres, na década de 1990 em Belo Horizonte e Contagem, quando as vítimas ainda eram crianças e adoles-centes, apresentou à Justiça pedido de “incidente de insanidade mental”, o que poderá livrá-lo de condenação. O pedido, que suspende o processo judicial, foi feito ontem pelo advogado Lucas Laire Faria Almeida no Fórum Lafayette, na capital. Também a pedido da defesa, o processo passa a correr em segredo de Justiça na 8ª Vara Criminal. Pedro Meyer foi indi-ciado pela Polícia Civil em 10 de maio por atentado violento ao pudor e estupro de uma menina de 11 anos, atacada em 1997, no Bairro Cidade Nova, Região Nordeste de BH.

A assessoria do fórum informou que, até a conclusão do laudo, o processo de ação criminal ficará suspenso. Caso os exames confirmem algum problema de sanidade mental, o réu poderá ser con-siderado inimputável. Em caso de inim-putabilidade absoluta, não importam as circunstâncias, ele não poderá ser penal-mente responsabilizado por seus atos. Se ela for relativa, o acusado poderá ou não ser penalmente responsabilizado por suas ações. O julgamento dependerá da análi-se individual do caso, seguindo avaliação de peritos da capacidade do réu, as cir-cunstâncias atenuantes ou agravantes, as peculiaridades do crime e as provas exis-tentes.

Em caso de insanidade metal, o acusado é encaminhado para uma unida-de pública de saúde própria para presos com processo de crime. Entretanto, se não ficar confirmado nenhum problema psicológico do réu, o processo segue nor-malmente. Os exames serão feitos pelo corpo de peritos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ou conforme indi-

cação de especialistas do juiz responsável pelo processo. A assessoria do Fórum in-formou que não há data para que Pedro Meyer seja examinado.AlIEnAÇÃO

Para o psiquiatra forense e criminó-logo Paulo Roberto Repsold, presidente da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), é presumível que uma pessoa que comete atos de violência sexual tenha algum tipo de adoecimento mental. Isso, no entanto, não quer dizer que a doença o tenha incapacitado de saber se o que estava fazendo com as vítimas era cer-to ou errado.“Preliminarmente podemos suspeitar que não é normal um homem comum ter desejo, e pior, realizar sexo à força e com violência. Agora, somente exames podem provar se a doença aboliu a capacidade dele de saber que estava fa-zendo coisa errada, o que juridicamente é chamado de alienação mental. A ava-liação é feita com exame clínico e, caso necessário, o médico poderá pedir testes psicológicos e tomografia para ver as ati-vidades celebrais”, explica o psiquiatra.

O ex-bancário aguarda decisão judi-cial no Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, na Grande BH, desde 30 de março. Ele foi preso no dia 28 e ficou dois dias no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) São Cristóvão. O advogado de defesa não foi encontrado ontem para fa-lar sobre o pedido. (com Thiago Lemos)

Doze inquéritos estão na Justiça

A vítima atacada no Bairro Cidade Nova, em 1997, tem hoje 26 anos. Ela reconheceu o agressor em março deste ano em uma rua do Bairro Anchieta, Re-gião Centro-Sul de BH. A jovem seguiu o suspeito até o prédio onde ele mora, li-gou para o pai e pediu que ele chamasse a Polícia Militar. Pedro Meyer foi preso, confessou o estupro da jovem e de outras duas. Após divulgação do caso, mais 15 mulheres procuraram a Divisão Especia-lizada de Atendimento da Mulher, do Ido-so e do Portador de Deficiência de Belo Horizonte e também acusaram o ex-ban-cário como o autor de estupros.

As meninas abusadas sexualmen-te tinham entre 6 e 15 anos. A delegada

Margaret de Freitas Assis Rocha, chefe da divisão e responsável pelas investiga-ções, instaurou os inquéritos, ouviu todas as 16 vítimas e algumas testemunhas. Três semanas após a conclusão do in-quérito da agressão sexual da jovem que reconheceu Meyer no Anchieta, a Polícia Civil encaminhou outros 11 processos à Justiça, dois deles com mais de uma ví-tima, sendo duas irmãs e duas amigas. O Ministério Publico ofereceu denúncia do acusado em 14 de maio e a Justiça rece-beu no dia 18.

“Quando encaminhei ao Fórum o primeiro inquérito, enviei anexado um relatório informando que haviam outros 11 em andamento”, informou a delegada. A decisão de juntar todos os 12 inquéritos em um único processos vai depender do juiz sorteado para o caso.

EntEnDA O CASOEm 28 de março, uma mulher de 26

anos, do Bairro Anchieta, passa de carro e reconhece Pedro Meyer Ferreira como o homem que a estuprou em 1997 no Cida-de Nova, quando ela tinha 11 anos.

Depois de seguir Pedro até o prédio onde ele morava, a jovem liga para o pai e pede para chamar a polícia.

Uma equipe da PM detém o ex-ban-cário e o leva à Delegacia de Mulheres, onde ele confessa o estupro da jovem e diz ter atacado mais duas mulheres na dé-cada de 1990.

A Delegacia de Mulheres apresenta Pedro Meyer e a divulgação das imagens do acusado faz com que mais vítimas o reconheçam. A polícia apurou pelo me-nos 16 vítimas do acusado.

Uma força-tarefa foi montada para ouvir as mulheres e realizar o reconheci-mento oficial, além de investigar outros casos de estupros de vítimas com o perfil das atacadas pelo bancário.

Em 10 de maio foi enviado à Justiça o primeiro inquérito contra Pedro Meyer. Outros 11 inquéritos foram remetidos logo depois, dois dos quais em que duas vítimas foram atacadas ao mesmo tem-po.

A defesa de Meyer tenta comprovar a insanidade mental dele, o que o classifi-caria como inimputável, não podendo ser penalmente responsabilizado pelos seus atos.

EStADO DE MInAS - On lInE 05.06.2012

MAníACO DO AnCHIEtA

Acusado de estupro alega insanidade Advogado pede à Justiça avaliação psiquiátrica de Pedro Meyer, apontado como autor

de 16 crimes em BH e Contagem. Se laudo for positivo, suspeito se livra de condenação

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O tEMpO - p. 13 - 05.06.2012

Thiago LemosMais de R$ 250 mil em multas já foram aplicadas pela

prefeitura de Belo Horizonte em bancos que desrespeitam a Lei nº 10.200, de 7 de junho de 2011, que obriga a instalação de biombos nas agências da capital. Em dois dias, sete insti-tuições financeiras foram vistoriadas por fiscais da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização, que encontraram irregula-ridades em cinco delas. A penalidade para quem deixar de ins-talar as barreiras que garantem mais segurança e privacidade ao cliente e que também podem impedir os assaltos conheci-dos como saidinha de banco é diária, no valor de R$ 53.280.

A prefeitura não informou em quais regiões da cidade es-tavam as agências multadas e garante que novas operações vão continuar sendo feitas na capital. Com quase um ano de atraso desde que foi sansionada, a lei começou a sair do papel na última sexta-feira.

A instalação de biombos é vista pela Polícia Militar como importante instrumento para reduzir os casos de saidinhas de banco na capital, que somente este ano chegaram a 326 ocor-

rências. Os prejuízos das pessoas que tiveram seus dinheiros levados por bandidos de janeiro a abril já somam R$ 1,5 mi-lhão. O argumento da polícia é embasado por estatísticas que mostram que, em uma agência equipada com a barreira, o tipo de crime teve queda de 61% nos quatro primeiros meses deste ano, comparados ao mesmo período de 2011.

De acordo com a prefeitura, os bancos da capital já fo-ram notificados pelas irregularidades e, por tanto, não há ar-gumento para o não cumprimento da lei. Levantamento feito pela Secretaria de Fiscalização no fim do ano passado em 82 instituições mostrou que a legislação era ignorada em 70% das agências bancárias. Durante as fiscalizações, outros itens relacionados à segurança também são avaliados, entre eles a presença de portas giratórias equipadas com detector de me-tal.O coronel Rogério Andrade, comandante do Policiamento da Capital (CPC), informou que a medida vai contribuir para a redução das saidinhas de banco na cidade. Os crimes tiveram redução de 6,9% nos quatro primeiros meses deste ano, com-parado ao mesmo período de 2011.

EStADO DE MInAS - On lInE - 05.06.2012 SAIDInHA

Cinco bancos multados por falta de biombo

Buscadores vão indenizar clientes lesados por site

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MINAS GERAIS 7JUSTIÇA

PÁGINA PREPARADA PELO CENTRO DE IMPRENSA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS

Parceria entre diversos órgãos vai beneficiar toda a coletividade

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Convênio amplia examesde DNA

Piranguinho recebe Justiça ItineranteA equipe da Justiça Itinerante teve calorosa acolhida dos moradores do munícipio

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Flávia Reis Do G1 Triângulo Mineiro

Na manhã desta terça-feira (5), uma promotora de Justi-ça de Iturama, no Triângulo Mineiro, foi vítima de roubo na porta de casa, no Centro da cidade. Na fuga, o suspeito, de 26 anos, manteve a vítima dentro do veículo e seguiu sentido à cidade de Limeira do Oeste, na MG-826.

De acordo com o delegado regional de Iturama, Carlito Inácio Pires, a vítima foi obrigada a dirigir o carro e em um determinado momento do trajeto o suspeito pegou a direção do veículo. Como chovia e a pista estava molhada, o carro derrapou e parou. Em seguida o suspeito fugiu para dentro

de um canavial perto de Limeira do Oeste.A vítima conseguiu parar um motorista na rodovia que

a levou para Limeira do Oeste, onde ela fez contato com a polícia. A Polícia Civil em conjunto com a Polícia Militar realizaram o cerco ao suspeito no canavial e o prenderam. “A intenção inicial do suspeito era apenas roubar o carro, mas com medo da vítima o denunciar e ele não conseguir fugir, acabou levando a mulher consigo no carro”, explicou o delegado Carlito Inácio Pires.

Ainda segundo o delegado, o suspeito cumpre pena em regime semiaberto pelo crime de roubo, em Iturama. A víti-ma sofreu ferimentos leves.

Homem tenta roubar carro e leva consigo vítima em Iturama, MGVÍTIMA DE ROUBO É PROMOTORA DE JUSTIÇA NA CIDADE.

SUSPEITO FOI PRESO EM UM CANAVIAL PERTO DE LIMEIRA DO OESTE.

Bicho. Vereadores de Belo Horizonte alegam que não tinham conhecimento das apostas na varanda da Casa

Após denúncia, Câmara reforça segurança para inpedir jogo

SItE g1 - O5.06.2012

COnt... O tEMpO - p. 03 - 05.06.2012

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O tEMpO - 1ª p. E p. 27 - 05.06.2012Capitão Enéas. Desmaios causam rejeição

Bullying “expulsa” adolescente de escolaAlunos fazem insultos até na casa da jovem; escola diz desconhecer caso

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HOJE EM DIA - p. 21 - 05.06.2012

Brasília O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse on-

tem que o episódio envolvendo o ministro do Supremo Tri-bunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o ex-presidente Lula não “prejudica” as relações entre Judiciário e Executivo.

Mendes acusa Lula de pressioná-lo por conta do julga-mento do mensalão e agir como uma “central de divulga-ção” de informações para prejudicá-lo. Lula nega. Os dois se reuniram em abril passado, conforme revelou a revista “Veja”.

“A relação com o governo e o Judiciário é harmônica, não teve nenhum problema (...) é uma questão do ministro do STF com o ex-presidente da República e que em ne-nhum momento prejudica as relações institucionais entre Judiciário e Executivo, que são muito harmônicas”, afir-mou Cardozo.

Questionado se achava apropriado um ministro do STF se encontrar com um ex-presidente da República, Car-dozo respondeu: “Inapropriado seria eu me pronunciar a respeito”.

Supremo

Cardozo garante que relação com a Justiça é “harmônica”O tEMpO - OnlInE - 05.06.2012

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FREDERICO VASCONCELOSDE SÃO PAULO

O CNJ (Conselho Nacional de Justi-ça) decide hoje se abre processo discipli-nar contra o ministro Emmanoel Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho, acusado de ter mantido um servidor fantasma em seu gabinete.

Quem defende o ministro é seu filho, Emmanoel Campelo de Souza Pereira, ad-vogado indicado em dezembro pela Câ-mara dos Deputados para o colegiado do CNJ.

Sua nomeação ainda não foi feita pela presidente Dilma Roussef.

Campelo também defende o pai no Supremo Tribunal Federal, onde tramita inquérito sobre os mesmos fatos.

Segundo o Ministério Público Federal, o servidor Francisco Pereira dos Santos Jú-nior não trabalhava no gabinete do minis-tro e, além disso, passou-se por servidor da Câmara Municipal de Macaíba (RN) como forma de possibilitar sua requisição para exercer função comissionada no gabinete do ministro do TST.

A relatora é a ministra Eliana Calmon, que se opõe à indicação de Campelo e deve pedir abertura do processo.

No início do mês, sem citá-lo nomi-nalmente, a corregedora nacional de Jus-tiça afirmou que “elites podres querem infiltrar gente dentro do CNJ para minar a instituição”.

Entre os apoiadores da candidatura de Campelo estão o deputado Henrique Edu-ardo Alves (RN), líder do PMDB na Câma-ra, e o presidente do DEM, José Agripino.

Sua indicação obteve o aval de 13 partidos, com 360 deputados a favor e 11 contra.

A escolha de Campelo foi feita a toque de caixa, no último dia de votações em ple-nário, quase seis meses antes da abertura da vaga no CNJ.

O indicado tem 31 anos, idade inferior à exigida para nomeação de ministros de tribunais superiores que poderão vir a ser julgados pelo advogado no Conselho (35).

OUtrO lADO

O ministro Emmanoel Pereira infor-mou que as acusações já foram analisadas e arquivadas pelo Tribunal de Contas da União, 1ª Vara Federal de Natal, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunal Superior do Trabalho, além da própria cor-regedoria do CNJ, em 2010.

Após assumir a corregedoria, em se-tembro de 2010, Eliana reabriu o caso.

Pereira informou que aguarda “com serenidade a decisão do CNJ”, a qual, diz confiar, “terá igual desfecho”.

Emmanoel Campelo diz não acreditar que Calmon tenha afirmado que sua indi-cação é “infiltração das elites podres” no CNJ. “Se verídica [a afirmação], ocorreu um equívoco e grave ofensa à instituição que me escolheu para representá-la”.

Ele nega que a indicação tenha sido feita a toque de caixa. “Isso é um ato dis-cricionário e complexo, do qual participam o STF e a Câmara dos Deputados na esco-lha do melhor momento”. Ele ressalta que sua idade é permitida pela Constituição, “tendo sido avaliado o requisito do notório saber jurídico”.

Campelo afirma ainda que recebeu congratulações de integrantes do CNJ quando foi indicado. E que no Senado e na Câmara “foi avaliado o requisito da repu-tação ilibada, inclusive com a juntada de farta documentação”.

FOlHA DE S. pAUlO - Sp - COnAMp - 05.06.2012

CNJ decide processo contra ministro do TSTConselho de Justiça analisa hoje se vai apurar suspeita de contratação de servidor

fantasma no tribunal superior.Magistrado diz que fato já foi investigado e arquivado; defesa é feita pelo seu filho, indicado para compor o CNJ

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Na cadeia. Ex-goleiro do Flamengo está preso desde ju-lho de 2010; nova estratégia da defesa é culpar Macarrão, o braço-direito de Bruno

Os dois anos do assassinato de Eliza Samudio, comple-tados nesta semana, representam também quase dois anos de prisão do goleiro Bruno Fernandes, 27, acusado de ser o mandante do crime. Para complicar ainda mais a situação do jogador, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contrário ao pedido de liberdade de Bruno, que está para ser julgado em última instância.

O órgão considerou que Bruno é extremamente perigo-so e que sua soltura poderia influenciar os demais réus do caso. O parecer, só divulgado ontem, foi emitido em 2 de fe-vereiro ao Supremo Tribunal Federal (STF) e servirá de base para a decisão do STF. Em sua análise, a subprocuradora geral da República, Cláudia Sampaio Marques, afirma que a prisão do goleiro é legítima, “em prol da ordem pública”.

Segundo ela, a periculosidade de Bruno fica evidente no modo como ele teria matado Eliza. “Os crimes foram perpe-trados com requintes de crueldade e frieza, em verdadeira afronta à ordem pública e ultraje à vida do ser humano, além do total desrespeito aos poderes repressivos do Estado”, de-clarou Cláudia Sampaio.

O parecer, segundo o MPF, serve como importante ins-trumento de análise no julgamento do habeas corpus, que está nas mãos do ministro do STF, Cezar Peluzo, e será jul-gado, a qualquer momento, pela 2ª Turma do Supremo. O

pedido da defesa do goleiro pode, inclusive, entrar na pauta de julgamentos de hoje.

A assessoria de imprensa do STF informou que o pare-cer é tido pela Corte como uma opinião qualificada, mas não quer dizer que essa também será a decisão dos três ministros que compõem a 2ª Turma. Os advogados do goleiro, Rui Pimenta e Francisco Simim, não foram encontrados ontem à noite para comentar o parecer do MPF.

Tentativas. Desde que assumiram a defesa do jogador, em dezembro passado, os advogados apostaram em diversas estratégias para tirar Bruno da cadeia. Recentemente, pela primeira vez nesses dois anos, passaram a admitir que Eliza Samudio está mesmo morta. A linha de atuação contraria a antiga versão, que tentava desqualificar o crime pelo fato de o corpo nunca ter sido encontrado.

Na nova estratégia, Pimenta e Simim defendem que Luiz Henrique Romão, o Macarrão, braço-direito do jogador, era apaixonado por Bruno e que, motivado pelo sentimento homossexual, teria matado Eliza. O assassinato, conforme concluiu a polícia no inquérito, aconteceu porque a jovem exigia o reconhecimento da paternidade do filho, hoje com 2 anos e 3 meses. O advogado de Macarrão, Leonardo Diniz, considera a teoria infundada. “É uma afronta à moral”.

Apesar de todas tentativas da defesa, Bruno já teve 63 pedidos de habeas corpus negados no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também decidiu mantê-lo na prisão.

O tEMpO - On lInE - 05.06.2012 Habeas corpus

MPF é contra soltura de BrunoAnálise irá embasar a decisão do STF sobre o pedido de liberdade do goleiro

MInAS gErAIS - p. 07 - 05.06.2012




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Brasília - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou ontem uma resolução que determina no-vas regras para o protetor solar. O objetivo é garantir a pro-teção da pele dos consumidores brasileiros.

Entre as principais mudanças estão o valor mínimo do Fator de Proteção Solar (FPS), que vai aumentar de dois para seis, e a proteção contra os raios UVA, que agora terá de ser de, no mínimo, um terço do valor do FPS declarado. Os fabricantes terão dois anos para se adequarem às normas, que seguem os novos parâmetros para protetores solares adotados no Mercosul.

Segundo a Anvisa, também serão alterados os níveis

dos testes exigidos para comprovar a eficácia do protetor. Pela norma, alegações, como resistência à água, terão de ser comprovadas por metodologias específicas definidas no novo regulamento. Os fabricantes poderão indicar em seus rótulos as expressões “muito resistente à água” desde que comprovem a característica.

Outra norma fala sobre reformulação nas informações obrigatórias dos rótulos dos produtos, como a reaplicação na pele, mesmo quando se tratar de um protetor resistente à água. Também ficam vedadas a alegação de 100% de pro-teção contra as radiações solares ou a indicação de que o produto não precisa ser reaplicado.

O tEMpO - On lInE - 05.06.2012

Concebidas para agilizar a tramitação de ações e desa-fogar os tribunais superiores, as inovações processuais in-troduzidas com a reforma do Poder Judiciário tiveram tanto sucesso que estão sendo copiadas por algumas instâncias do Poder Executivo.

É esse, por exemplo, o caso da súmula vinculante. Cria-da pela Emenda Constitucional n.º 45, de 2004, ela é um mecanismo processual que obriga as instâncias inferiores da magistratura a seguir a jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Além de fortalecer a segurança do direito e a certeza jurídica, ela acabou com uma velha prática dos ad-vogados - a de recorrer a recursos protelatórios para impedir o julgamento de processos em que sabem não ter a menor condição de vitória ou para adiar a execução de sentenças judiciais que não acolheram as pretensões de seus clientes.

A súmula vinculante não se aplica somente ao Poder Ju-diciário. Uma vez editada apelo Supremo Tribunal Federal, ela também tem de ser seguida pela administração pública direta e indireta, adquirindo assim força de lei no âmbito da máquina governamental. Para que as reiteradas decisões do Supremo sobre um mesmo problema de direito constitucional se convertam em súmula vinculante, a proposta - que pode ser formulada por um ministro da Corte, por presidentes de tri-bunais, pelo presidente da República, pelas Mesas da Câmara e do Senado, por Assembleias Legislativas, pelo procurador-geral da República, pelo presidente do Conselho Federal da OAB, por um governador, por um partido político e por uma confederação sindical - tem de ser aprovada por dois terços do plenário do Supremo. Até dezembro de 2011, a mais alta Corte do País havia aprovado 32 súmulas vinculantes.

Inspirando-se nesse mecanismo processual, a Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal, em abril, um proje-to de lei que o incorpora à administração tributária municipal. A ideia é que as decisões reiteradas do Conselho Municipal de Contribuintes - o órgão que julga processos administrati-vos contra autuações fiscais - sejam convertidas em súmula e

passem a orientar a fiscalização. Se for aprovada, a medida vai diminuir o número de re-

cursos administrativos impetrados pelos contribuintes muni-cipais. E também vai aumentar a certeza jurídica em matéria de cobrança de tributos como IPTU, ISS e Imposto sobre Transmissão Intervivos, afirma o presidente do Conselho Municipal de Tributos, Alberto Macedo.

Com isso, a interpretação das normas relativas a esses três impostos será uniformizada entre os órgãos da adminis-tração tributária, o que também permitirá reduzir o número de câmaras julgadoras e acelerar a tramitação dos recursos administrativos.

Atualmente, um recurso impetrado no Conselho Muni-cipal de Contribuintes demora pelo menos um semestre para ser julgado. A Prefeitura quer reduzir esse tempo para menos de dois meses. Pela proposta, o prazo para interpretar um re-curso de revisão - que é apresentado quando há decisões dis-crepantes sobre um mesmo tema - será reduzido de 30 para 15 dias.

Pelo projeto, cujo teor foi divulgado pelo jornal Valor, a proposta de súmula vinculante precisará ser aprovada pela maioria dos integrantes do Conselho Municipal de Contri-buintes. Além disso, ela só poderá ser apresentada quando houver, no mínimo, dez decisões idênticas sobre a mesma questão tributária. O projeto também autoriza o Conselho a preparar e editar súmulas com base em decisões da última instância da Justiça Federal - o Superior Tribunal de Justiça - e do próprio Supremo. Para se converter em súmula vincu-lante, a proposta tem ainda de receber o endosso do secretário municipal de Finanças.

O projeto, que terá de ser analisado por três comissões técnicas antes de ser submetido ao plenário, foi bem recebido pelos advogados tributaristas. A Prefeitura anunciou que, se o projeto for aprovado e a experiência der certo, ela proporá novas medidas para agilizar o trâmite de recursos administra-tivos em São Paulo.

resolução

Anvisa determina novas normas para protetor solar

O EStADO DE Sp – On lInE – 05.06.2012

Súmula vinculante municipal

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HOJE EM DIA - p. 02 - 05.06.2012

05 jun 2012

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