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Jornal do Sindicato dos Trabalhadores em Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais Ano 24 | Edição nº 02 | Março - Junho de 2013 www.sinter-mg.org.br Reunião entre SINTER e Governo de Minas marca mais uma etapa na nossa luta pela consolidação do Plano de Carreiras. SINTER-MG SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Diretoria do SINTER se reúne com Governo para cobrar implantação do Plano de Carreiras 02 Aniversário SINTER 03 Coluna do Jurídico 06 Eleições Sindicais 08 Dia do Trabalhador NESTA EDIÇÃO:

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Jornal do Sindicato dos Trabalhadoresem Assistência Técnica e Extensão Ruraldo Estado de Minas Gerais

Ano 24 | Edição nº 02 | Março - Junho de 2013

www.sinter-mg.org.br

Reunião entre SINTER e Governo de Minas marca mais uma etapa na nossa luta pela consolidação

do Plano de Carreiras.

SINTER-MGSINDICATO DOS TRABALHADORES EM ASSISTÊNCIA TÉCNICAE EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Diretoria do SINTER se reúne com Governo para cobrar implantação do Plano de Carreiras

02 Aniversário SINTER 03 Coluna do

Jurídico 06 Eleições Sindicais 08 Dia do

Trabalhador

NESTA EDIÇÃO:

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Editorial Notas Curtas02

Expediente

DIRETORIA COLEGIADA DO SINTER-MGDiretor Geral | Carlos Augusto de Carvalho Diretor Secretário | Ronaldo Vieira de Aquino Diretor de Administração e Finanças | Darci Roberti Diretor De Assuntos Jurídicos | Pascoal Pereira de Almeida Diretor de Formação Política e Sindical | Lúcio Passos Ferreira Diretor de Assuntos de Agricultura Familiar e Reforma Agrária | Leni Alves de Souza Diretor De Assuntos Dos Aposentados | Elizabete Soares de Andrade Diretor de Comunicação | Noé Fernandes

DIRETORES DE BASE Norte | Maria de Lourdes V. Leopoldo Centro | Afrânio Otávio Nogueira Triângulo | Walter Lúcio de Brito Leste | Adilson Lopes Barros Zona Da Mata | Margareth do Carmo C. Guimarães Sul | André Martins Ferreira

REpRESENTANTES DAS SEçõES SINDICAISJanaúba | Raimundo Mendes de Souza Júnior Januária | Renato Alves Lopes Montes Claros | Onias Guedes Batista Salinas | José dos Reis Francisco da Rocha Barbacena | Tadeu César Gomes de Azevedo Belo Horizonte | Silmara Aparecida C. Campos Curvelo | Marcelino Teixeira da Silva Divinópolis | Júlio César Maia Uberaba | Oeder Pedro Ferreira Uberlândia | Carlos Miguel Rodrigues Couto Patos De Minas | Dener Henrique de Castro Unaí | Dalila Moreira da Cunha Almenara | Ronilson Martins Nascimento Capelinha | Vilivaldo Alves da Rocha Governador Valadares | Maurílio Andrade Dornelas Teófilo Otoni | Luiz Mário Leite Júnior Cataguases | Janya Aparecida de Paula Costa Manhuaçu | Célio Alexandre de O. Barros Juiz de Fora | Deyler Nelson

Maia Souto Viçosa | Luciano Saraiva Gonçalves de Souza Alfenas | Sávio dos Reis Dutra Lavras | Júlio César Silva Pouso Alegre | Sérgio Bras Regina

CONSELhO FISCAL Ilka Alves Santana | Francisco Paiva de Rezende | Marlene da Conceição A. Pereira | Reinaldo Bortone

CONExãO SINTERCoordenação | Patrícia Brum JP 10872/MG Participação | Diretoria Sinter-MG | Jurídico Sinter-MG Redação | Liliane Mendes | Jurídico Sinter-MG Fotos | Colaboradores | Divulgação (pág. 5) Edição | Patrícia Brum Diagramação | Augusto Cabral Projeto Gráfico | Somanyideas Jornalista Responsável Patrícia Brum JP 10872/MG Trainee | Liliane Mendes Tiragem | 1.700 Exemplares

Para sugestões, comentários e críticas sobre o Conexão [email protected]

SINTER-MGSINDICATO DOS TRABALHADORES EM ASSISTÊNCIA TÉCNICAE EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Rua José de Alencar, 738 | Nova Suíça | Belo Horizonte/MG | CEP 30480-500Telefax: 31 3334 3080www.sinter-mg.org.br | [email protected]

No mês de maio comemoramos o Dia do Tra-balhador, uma data que marca muitas conquis-tas, mas também nos faz refletir várias questões sobre o trabalhador rural. Porque, apesar da demanda crescente por alimentos, o setor da agricultura familiar, que representa boa parte da produção de alimentos continua a ser deixado às margens das políticas públicas de melhoria?

Porque, apesar de ajudar a reduzir o êxodo rural, melhorar de forma significativa a condição de vida das famílias do campo e contribuir expres-sivamente para a geração de riqueza do Estado, os profissionais que trabalham na Extensão Rural têm de lutar anos pela realização de um Concurso ou pela aprovação de um novo Plano de Carreiras?

Mesmo com as adversidades enfrentadas como insuficiência de terras e capital, dificuldades fi-nanceiras e falta de tecnologia aplicada à área, nossos profissionais trabalham firme e ajudam a impulsionar a Extensão Rural mineira, dando a devida importância ao setor e, portanto, merecem nosso cumprimento por essa data, que eles fazem valer a pena.

O SINTER, no papel de defensor da classe, segue atuando, protestando e reivindicando vários direitos dos trabalhadores da Extensão Rural, como a luta pela implantação do novo Plano de Carreiras e um Acordo Coletivo de Trabalho, que atenda as necessidades e as prin-cipais reivindicações da categoria.

Estamos sempre unidos nas batalhas para al-cançar as conquistas para todos que vestem a camisa da nossa luta.

Parabéns trabalhadores!

Comunicação SINTER-MG

O SINTER comemorou, no dia 28 de abril, 24 anos de lutas e conquistas dos trabalhadores da Extensão Rural de Minas. O Sindicato se or-gulha de ter sua luta baseada na independência da classe trabalhadora frente a patrões e gover-nos, de pautar os processos decisórios sempre na democracia, de ser totalmente independente e defender os interesses comuns a todos os trabalhadores, promovendo a pluralidade dos debates e a unidade de ações buscando con-quistas para o bem coletivo, garantindo a par-ticipação, a discussão e a mobilização de todos nos processos que assume. Os 24 anos do SIN-TER tem a luta de muita gente, inclusive, a sua. Parabéns SINTER-MG!

O SINTER quer estar sempre em contato com to-dos os trabalhadores da categoria, mas para que nossas correspondências cheguem até vocês é necessário que os endereços estejam corretos e completos. Caso você tenha mudado ou não es-teja recebendo correspondências do Sindicato, entre em contato conosco e atualize seu cadastro. Aproveite também para cadastrar seu email pes-soal, assim você recebe todos os nossos comuni-cados e pode ter acesso sempre que quiser.

Para fazer a atualização entre em contato pelo telefone 0800 283 30 80, através do email [email protected] ou também pelo conexã[email protected] ou pelo fale conosco do nosso site www.sinter-mg.org.br

Sindicato vivo Aniversário SINTERAtualize seus

contatos

Reunião do Conselho Deliberativo do SINTER-MG

O Conselho Deliberativo do SINTER-MG se reu-niu no 22/3, na Sede do Sindicato para tratar de vários assuntos de interesse da categoria. Entre os itens da pauta estavam o balanço das Assem-bleias Gerais (AGEs) que ocorreram por todo o Estado, a discussão das demandas levantadas em cada região e a reforma da sede do Sindicato

para melhor acomodação dos associados que ne-cessitam se utilizar do espaço enquanto estão em tratamento médico na capital. O grupo reúne re-presentantes de várias categorias profissionais da Extensão Rural, que realizam reuniões frequentes para debater as melhorias no exercício das fun-ções sindicais.

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Coluna do Jurídico 03

Desaposentadoria no Senado Federal

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou em 10 de abril de 2013, o Projeto de Lei do Senado nº 91/2010, de autoria do senador Paulo Paim - PT/RS, que altera a lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, fazendo constar que o segurado que tenha se aposentado pelo Regime Geral de Pre-vidência Social, por tempo de contribuição, especial e por idade, tem direito a renunciar ao benefício.

Ao aprovar o direito à renúncia da aposentadoria em vigor, fica assegurada a possibilidade de requerimento de uma nova aposentadoria, acrescentando no cálculo desta o tempo de serviço e as contribuições. Como o segura-do estará com mais idade, isto repercutirá positivamente no valor da nova aposentadoria.

Embora o projeto tenha sido aprovado em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais, devido à apresentação de recurso e emendas foi en-caminhado à Comissão de Constituição e Justiça, para posterior votação pelo Plenário do Senado, antes de ser remetido para a Câmara dos Deputados, que, o aprovando, o encaminhará para sanção da Presidência da República. Referente às dúvidas dos trabalhadores sobre o andamento da aprovação da desaposentadoria no Senado, informamos a todos que não é possível se fazer uma previsão de quando teremos a justa mudança na legislação.

Acompanharemos o assunto de perto, a fim de mantermos todos informados.

Desaposentadoria na via Judicial

Independente de alteração na Lei 8213/91, a consolidada jurisprudência dos nossos Tribunais é de que a aposentadoria é um direito patrimonial disponível e que não há proibição expressa da renúncia no nosso ordenamento jurí-dico. Portanto, o segurado pode renunciar ao benefício em vigor, para obter uma aposentadoria mais benéfica. Sendo que tal renúncia não implica na devolução das parcelas recebidas. Enquanto esteve aposentado, o segurado fez jus a tal benefício, parcela de caráter alimentar, e pela qual teve de cumprir com todas as exigências legais para conseguir sua concessão.

Outra afirmação que não tem sustentação é a de que ao possibilitar a desa-posentadoria, a Previdência Social colocaria em risco seu equilíbrio financei-ro. Ora, caso o empregado se aposentasse e não continuasse no mercado de trabalho ele não estaria contribuindo? Além do mais, o novo benefício será

para um segurado mais velho, que tem reduzida a sua expectativa de sobre-vida. Embora saibamos que a via Judicial é, quase sempre, muito demorada, esse ainda continua sendo o caminho para buscar o direito.

Ressaltamos que das diversas ações que ajuizamos, obtivemos até agora, uma decisão favorável de 1ª instância e duas no julgamento no Tribunal Re-gional da 1ª Região. Divulgaremos, em breve, a relação de processos, au-tores e andamentos.

PDV e desaposentadoria

Aqueles que, por livre e espontânea vontade tenham aderido ao Programa de Dispensa Voluntária – PDV da EMATER-MG podem ficar tranquilos que a desaposentadoria não tem nenhuma relação com o mesmo. Nos casos em que as ações não forem concluídas antes do desligamento do empregado da Empresa, informamos que elas tramitarão normalmente.

Outro aspecto importante é que o sócio aposentado, após o desligamento da Empresa, tem direito de continuar sindicalizado. É evidente, que o trabalhador aposentado tem muito a contribuir com a sua experiência e história. Portanto, aqueles que optarem em permanecer na luta, atuando nas frentes que tratam dos seus interesses específicos e naquelas dos demais trabalhadores, forta-lecerão e muito a organização sindical. A luta por uma aposentadoria digna é será sempre um desafio para todos nós!

*Maria Ilca F. Siqueira Assessora Jurídica do SINTER-MG e membro da RENAP

Acontecimentos recentes geraram questionamentos de vários companheiros sobre a situação das ações de desaposentadoria que tramitam na justiça, seja pela recente decisão do Senado Federal, seja pela adesão ao Programa de Dispensa Voluntária – PDV da EMATER-MG. Com o objetivo de contribuir para disseminar tais dúvidas, o nosso Jurídico traz os esclarecimentos.

Tire suas dúvidas sobre desaposentadoria e Programa de Desligamento Voluntário

Augusto C

abral

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Capa04

Diretores do SINTER-MG estiveram reunidos, no dia (22/4), com a secre-tária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, para cobrar a retomada da elaboração do novo Plano de Cargos, Salários e Carreiras (PCSC), pois o que está em vigor tem 26 anos e encontra-se defasado.

A luta pela implantação de um novo PCSC vem se arrastando há anos e, mesmo tendo sido considerado indispensável na Audiência Pública sobre o Fortalecimento da Política Pública de Extensão Rural, realizada pela Co-missão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legisla-tiva de Minas Gerais (ALMG), em junho de 2012, até a presente data não houve resultado prático. Entre os frutos da audiência, que contou com a participação de mais de 600 trabalhadores da Extensão Rural e lideran-ças do campo, está o requerimento para que o Legislativo atue junto ao Executivo pela implantação do novo PCSC.

Desde então, o SINTER-MG vem atuando junto à Casa Legislativa e tam-bém diretamente junto ao Executivo, tendo enviado muitos ofícios à Se-plag, cobrando a retomada urgente dos trabalhos com a designação dos integrantes do Grupo Multissetorial, para dar sequência à elaboração do PCSC da EMATER-MG.

Na reunião, que foi agendada pelo presidente da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, deputado Antônio Carlos Arantes - o qual esteve presente - participaram representantes das diretorias do SINTER-

MG e da EMATER-MG, o subsecretário de Planejamento e Gestão e o secretário de Estado, Trabalho e Emprego.

Durante a reunião, o diretor-geral do SINTER-MG, Carlos Augusto de Carvalho, reafirmou a necessidade urgente de dar continuidade aos pro-cedimentos para implantação de um novo Plano de Carreiras na Emater-MG, que é de “fundamental importância como instrumento de gestão da Empresa, uma vez que o Plano em vigor, implantado em 1986, encontra-se completamente inadequado”. Disse ainda, “que a categoria encontra-se mobilizada na expectativa de que finalmente o novo PCSC possa ser concluído”.

A secretária Renata Vilhena demonstrou conhecer os encaminhamentos já adotados junto ao Governo referentes ao Plano de Cargos, Salários e Carreiras da EMATER-MG e se comprometeu a tratar de tal assunto em reunião, ainda hoje, com o presidente do Comitê de Governança Cor-porativa, secretário de Estado da Fazenda, Leonardo M. Colombini, para agilizar a constituição do grupo multissetorial, que dará sequência aos estudos do referido Plano.

O SINTER-MG continuará trabalhando, incansavelmente, para que o novo PCSC se torne realidade.

TODOS UNIDOS NA LUTA PELO PCSC, JÁ!

No mês de março encerraram-se as AGE’s realizadas em todo o Estado para a construção da pauta de negociações do Acordo Coletivo de Tra-balho com a EMATER.

O documento consolidado com todas as informações foi entregue à dire-toria da Empresa no dia 26 de março e contemplou dentre outras reivin-dicações, reajuste salarial, gratificação por produtividade, fortalecimento da Política Pública de Extensão Rural, Plano de Cargos e Salários e PDV, sendo que estes dois últimos já avançaram nas negociações.

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) visa buscar melhorias na carreira, salários, condições de trabalho, dentre outros, ressaltando a importância do trabalhador da Extensão Rural. A pauta de reivindicações para nosso ACT 2013 pode ser conferida no nosso site www.sinter-mg.org.br, aces-sando a página Pauta de Negociações ACT 2013.

O Sindicato já está realizando reuniões com a Empresa para discutir o Acordo. Confira em nosso site o andamento das negociações.

SINTER-MG cobra Plano de Carreiras junto ao Governo de Minas

Acordo Coletivo de Trabalho 2013SINTER entregou pauta de reivindicações à Emater e já iniciou discussões.

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Utilidade Pública

O site do SINTER está de cara nova e com muitas funcionalidades para atender nossos associados. As buscas por documentos importantes para nossos trabalhadores podem ser feitas de maneira rápida e prática já na página inicial. O layout ficou mais moderno, facilitando a visualização das matérias e conteúdos, tudo pensado para trazer mais agilidade e comodi-dade na navegação. Para fazer uma consulta e ficar por dentro de tudo que é notícia no nosso Sindicato, basta acessar www.sinter-mg.org.br e navegar à vontade.

Se você não quer ficar por fora do que é notícia para a nossa categoria, cadastre-se para receber todo o conteúdo que é postado em nossa página, diretamente na sua caixa de e-mail. Para realizar o procedimento, vá à guia RECEBA NOSSAS NOTÍCIAS no site, digite seu endereço e clique em OK. Você receberá um email de confirmação, é só clicar no link e pronto! Você já está cadastrado para receber nossas atualizações. Para ficar ainda mais conectado curta nossa página no facebook www.facebook.com/Sintermg

Reformulação do site do SINTER-MG facilita a vida de nossos associados

O PDV finalmente saiu do papel

O Programa de Dispensa Voluntária (PDV) foi aprovado, mas apesar de termos conquistado a aprovação, o SINTER defendia a idade mínima de 56 anos, com manutenção do Vale-Alimen-tação/refeição e o pagamento pela Empresa de parte do plano de saúde, por doze meses, mas tais propostas não foram aceitas. Continuaremos lutando para aperfeiçoar o Programa, pois sabemos que isso é possível.

Foi aprovada a dispensa de apenas quatro (4) por mês no período de julho a dezembro de 2013, e de 10 por mês no período de janeiro a junho de 2014, totalizando 84 empregados (as), a serem dispensados(as). Só poderão se candidatar ao programa os(as) empregados(as) da EMATER-MG que acumularem, no mínimo, 15 anos de contrato regular na Empresa, tiver completado 58 anos de idade, estiver aposentados(as) pelo INSS e apto no exame médico demissional.

O (a) empregado (a) ao requerer a sua inclusão no PDV indicará 3 datas de opções para seu desligamento. Caberá à Empresa elaborar o cronograma, que será divulgado na intranet. Caso existam mais candidatos do que vagas, a classificação levará em conta: 1º. o maior tempo de Empresa; 2º a maior idade.

Conforme estabelecido em reunião com representantes das Diretorias da EMATER e do SIN-TER-MG, os procedimentos serão realizados conforme estabelece o Regulamento, mantendo-se toda lisura, transparência e respeito aos (às) empregados (as), sem induzir ninguém a erro.

O SINTER-MG designou os seus diretores Afrânio Otávio Nogueira e Carlos Augusto de Car-valho, como seus representantes, que acompanha-rão a implantação e operacionalização do PDV, fazendo a interlocução do assunto com a EMATER-MG.

O Regulamento do PDV encontra-se em nosso site e os interessados deverão analisá-lo. Em caso de dúvidas, envie um e-mail para [email protected].

O Regulamento do PDV diz: ninguém está sendo compelido

a aderir ao PDV.

A ADESÃO É VOLUNTÁRIA!

Atenção!

www.sinter-mg.org.br

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Edital06

CONEXÃO SINTER

Sindicato dos Trabalhadores em Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais

SÉRIE ELEIÇÕES SINDICAIS – INFORMATIVO N° 01 – 28 DE MAIO DE 2013

O processo eleitoral do SINTER-MG para o triênio 2013 a 2016 está iniciando-se. Confira abaixo EDITAL.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ELEIÇÕES SINDICAIS DO SINTER-MG

O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINTER-MG, pelo presente Edital FAZ SABER que, nos termos do TITULO II – DO PROCESSO ELEITORAL, artigos 52 e seguintes do seu ESTATUTO SOCIAL, serão realizadas eleições sindicais para escolha dos membros dos órgãos de administração, deliberação e fiscalização do SINTER-MG, para o triênio 2013 a 2016, no dia 27 de agosto de 2013, com início às 9 horas, encerrando-se às 17 horas. Haverá 1 (uma) mesa coletora de votos na sede do SINTER-MG, na Rua da José de Alencar, nº 738, Bairro Nova Suíça, Belo Horizonte/MG e 1 (uma) mesa itinerante na Av. Raja Gabaglia, nº 1626, Bairro Gutierrez, Belo Horizonte/MG. Haverá votação por correspondência, sendo permitido o seu exercício apenas para o eleitor que o local de trabalho, ou residência, caso do sócio aposentado, seja fora de Belo Horizonte, onde está instalada a sede do SIN-TER-MG, com limitação de chegada do voto à mesa coletora de votos por correspondência, até 27/8/2013. Não há eleição para cargo isolado. A inscrição será de chapa, incluindo todos os cargos, que poderá ser feita no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da publicação do presente Edital, e do seu Aviso Resumido publicado no jornal Hoje em Dia. O processo eleitoral será organizado e conduzido por uma Comissão Eleitoral, designada pela Diretoria Colegiada. No ato de inscrição da chapa, esta indicará um representante, que integrará a referida Comissão. É eleitor todo associado do SINTER-MG que estiver em gozo dos direitos sociais e contar com no mínimo 3 (três) meses de filiação na data das eleições, 27/8/2013. Poderá se candidatar o associado do SINTER-MG que na data das eleições, 27/8/2013, tiver, pelo menos, 6 (seis) meses de inscrição no quadro social do Sindicato, em gozo dos direitos sociais. A chapa para as eleições do SINTER-MG terá os seguintes membros: 1 (um) diretor geral, 1 (um) diretor secretário, 1 (um) diretor de administração e finanças, 1 (um) diretor de comunicação e cultura, 1 (um) diretor de assuntos jurídicos, 1 (um) diretor de formação política e sindical, 1 (um) diretor de assuntos da agricultura familiar e reforma agrária, 1 (um) diretor de assuntos dos aposentados, 1 (um) diretor de base regional Norte, 1 (um) diretor de base regional Centro, 1 (um) diretor de base regional Triângulo, 1 (um) diretor de base regional do Alto Paranaíba e Noroeste, 1 (um) diretor de base regional Leste, 1 (um) diretor de base regional Zona da Mata, 1 (um) diretor de base regional Sul, 1 (um) representante da seção sindical de Janaúba, 1 (um) representante da seção sindical de Montes Claros, 1 (um) representante da seção sindical de Januária, 1 (um) representante da seção sindical de Salinas, 1 (um) repre-sentante da seção sindical de Barbacena, 1 (um) representante da seção sindical de Belo Horizonte, 1 (um) representante da seção sindical de Curvelo, 1 (um) representante da seção sindical de Divinópolis, 1 (um) representante da seção sindical de Patos de Minas, 1 (um) representante da seção sindical de Uberaba, 1 (um) representante da seção sindical de Uberlândia, 1 (um) representante da seção sindical de Unaí, 1 (um) representante da seção sindical de Almenara, 1 (um) representante da seção sindical de Governador Valadares, 1 (um) representante da seção sindical de Capelinha, 1 (um) representante da seção sindical de Teófilo Otoni, 1 (um) representante da seção sindical de Cataguases, 1 (um) representante da seção sindical de Juiz de Fora, 1 (um) representante da seção sindical de Manhuaçu, 1 (um) representante da seção sindical de Viçosa, 1 (um) representante da seção sindical de Alfenas, 1 (um) representante da seção sindical de Lavras, 1 (um) representante da seção sindical de Pouso Alegre e 5 (cinco) membros do Conselho Fiscal. O requerimento de registro de chapa, endereçado à Comissão Eleitoral, com endereço na sede do SINTER-MG, assinado por qualquer dos candidatos que a integram, será acompanhado dos seguintes documentos: I – Ficha individual de qualificação dos candidatos, contendo os seguintes dados: nome, filiação, data e local de nascimento, estado civil, número do CPF, endereço residencial, número e série da carteira de trabalho, nome da empresa em que trabalha, caso exista vínculo empregatício, local e data e assinatura do candidato; II – Cópia da carteira de trabalho onde constam a qualificação civil, verso e anverso, e contrato de trabalho em vigor, caso exista o vínculo empregatício; III – Cópia da carteira de identidade e comprovante de atuação como autônomo, no caso de sócio aposentado e cópia de concessão do benefício previdenciário. O candidato não poderá se inscrever em mais de 1 (uma) chapa, bem como acumular cargos. Será recusado o registro da chapa que não apresentar candidatos para todos os órgãos, ou seja, Diretoria Colegiada, Representantes das Seções Sindicais e Conselho Fiscal. Verificando-se irregularidades na documentação apresentada, a Comissão Eleitoral notificará o interessado para que promova a correção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena do registro não se efetivar. O prazo de impugnação de candidaturas será de 5 (cinco) dias, contados da publicação da relação dos componentes das chapas registradas. Em caso de não se atingir o “quorum” superior a 50% (cinqüenta por cento) ou havendo empate, realizar-se-ão novas eleições, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, nos locais e horários das eleições anteriores. O horário de funcionamento da Secretaria do SINTER-MG é das 9 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Serão garantidas, por todos os meios democráticos, condições de igualdade às chapas concorrentes. Belo Horizonte, 28 de maio de 2013. Carlos Augusto de Carvalho –Diretor Geral do SINTER (ORIGINAL ASSINADO)

Exerça sua cidadania, participe!

Aos interessados em se inscrever no processo eleitoral, a ficha de inscrição encontra-se disponível em nosso site.

A diretoria colegiada do Sinter-MG designou, em 17/05/2013, a comissão eleitoral.

Estarão prestando importante trabalho à nossa organização sindical coordenando o processo eleitoral os companheiros: Almiro Lúcio Gomide - Pedro Rubens Lopes Da Silva - Sebastião Diniz Andrade.

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Balanço 07

Balanço Patrimonial

2012

ativo circulante passivo circulante

receitas operacionais

despesas operacionais

Caixa R$ 1438,48

Bancos conta movimento R$ 36.354,78

Aplicações financeiras R$ 1.014.801,04

Disponibilidades R$ 1.052.594,30

REALIZÁVEL

Adiantamentos a associados

R$ 18.556,98

IMOBILIZADO

Imobilizações Técnicas R$ 183.504,43

Total ativo não circulante R$ 183.504,43

Total do ativo R$ 1.256.135,85

CIRCULANTE EXIGÍVEL

Obrigação trabalhista R$ 493,45

Imposto a pagar R$ 2.591,86

Exigível R$ 3.085,31

Total passivo circulante R$ 3.085,31

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Patrimônio social R$ 1.060.978,41

Total patrimônio líquido R$ 1.253.050,54

Total do passivo R$ 1.256,135,85

RECEITAS

Operacionais R$ 687.725,86

Financeiras R$ 55.010,69

Total receitas operacionais R$ 742.736,55

DESPESAS

Administrativas - Sede R$ 151.123,90

Veículo R$ 5.739,72

Assessoria Consultoria R$ 129.279,02

Rep. Sindical R$ 76.233,77

Deliberativo, Fiscal e Diretor

R$ 109.305,29

Divulgação R$ 52.942,97

Formação Sindical R$ 6.865,61

Tributárias R$ 10.435,04

Financeiras R$ 849,10

Perda de Capital R$ 7.890,00

Despesas operacionais líquidas

R$ 550.664,42

Superávit do exercício R$ 192.072,13

bens patrimoniais01 Sede própria;03 Microcumputadores;03 Aparelhos telefônicos;01 Máquina de escrever eletrônica;01 Aparelho de TV 14” com controle remoto;01 Aparelho de vídeo cassete;03 Armários;02 Arquivos de aço;25 Cadeiras fixas e giratórias;22 cadeiras de madeira (brancas) cedidas pela Sociedade Mineira de Engenheiros;07 Mesas para reunião e escritório;01 Calculadora de Mesa;

02 Estantes de aço;01 Rádio gravador;01 Fogão com Botijão;01 Bebedouro;05 Camas Beliches;15 Colchões;03 Cabideiros;01 Acervo Bibliográfico;01 Videoteca;01 Tanquinho Arno;02 Ventiladores;01 Refrigerador Electrolux de 240L;02 Computadores completos com monitor

LCD;02 Impressoras Laser HP - 1020;01 Central de Pabx Leucotron;01 Gravador Digital;01 Notebook Toshiba A 205-S5833;01 Projetor Epson Power Lite;01 TV 29” tela plana - Toshiba;01 Impressora HP - F4280;01 Lavadora GE 15Kg;01 Fax Multi HP OJ 3680;03 Cadeiras Grandes;01 Microcomputador LCD01 Máquina Fotográfica digital - Sony H 70

01 Veículo Palio Attractiv 1.4 2012*

*Bens adquiridos em 2012

Para garantir a transparência na prestação de contas relativas ao ano anterior, o Sindicato dos Trabalhadores em Assistência Técnica e Exten-são Rural do Estado de Minas Gerais, torna público seu balanço patrimonial correspond-ente ao ano de 2012. O documento reúne as principais informações sobre as ações finan-ceiras e patrimoniais do Sindicato e destaca como o SINTER evolui para garantir cada vez mais conquistas aos profissionais da Extensão Rural. Entre as informações do Balanço, estão patrimônio, despesas, receitas e o demonstra-tivo de bens patrimoniais. Para quem quiser conferir, o demonstrativo também está disponi-bilizado no site http://sinter-mg.org.br.

O SINTER, ao prestar contas dos recur-sos arrecadados, quer destacar os aspectos seguintes:1º - A principal fonte de arrecadação do sindi-cato, cerca de 71%, é a contribuição dos seus sócios;2º - Os recursos são utilizados nas atividades fins do Sindicato, tais como: assembleias, re-uniões dos sócios e da diretoria, conselhos deliberativo e fiscal, comunicação, encontros, seminários, atividades formativas e atividades de mobilização da categoria.

Page 8: 02 03 06 08 - sinter-mg.org.brsinter-mg.org.br/orgao/wp-content/uploads/2013/06/Conexao-Sinter... · tiva de Minas Gerais (ALMG), em junho de 2012, até a presente data não houve

Outros Sindicatos08

Foi firmado no Ministério do Tra-balho, pelo Procurador Chefe da Procuradoria do Tesouro – Advo-cacia Geral do Estado de Minas, Dr. Ronaldo Maurílio Cheib com os trabalhadores da extensão rural, por meio da diretoria do SINTER-MG, o compromisso de fazer gestões para consolidação o quanto antes, do Plano de Salári-os e Carreiras da EMATER-MG.

Foi enviado ao Dr. Ronaldo Cheib, ofício da diretoria do SINTER-MG, solicitação de realização de gestões junto ao Comitê de Governança, para consolidação do Plano de Cargos, Salários e Carrei-ras, conforme compromisso assumido no dia 11/9/12.

Reunião da diretoria do SIN-TER-MG, com o Dep Antônio Carlos Arantes, presidente da Comissão de Agro-pecuária da ALMG. O Sindi-cato solicitou agendamento de reunião com a SEPLAG para viabilizar a implantação definitiva do PCSC.

Resposta do Governa-dor ao SINTER-MG, por meio de ofício, onde ele informa que tomou conhecimento e encaminhou as soli-citações do Sindicato à Secretaria de Es-tado de Planejamento e Gestão.

Reunião de diretores do SINTER com o Procurador Chefe da Procuradoria do Tra-balho, Ronaldo Mau-rílio Cheib. O objetivo da reunião foi dar an-damento às ações em busca da aprovação definitiva do PCSC.

Dia da Extensão Rural: car-ta aberta do SINTER-MG ao governador do Estado, Antônio Augusto Junio Ana-stasia, cobrando dentre out-ros assuntos, a aprovação do Plano de Cargos, Sa-lários e Carreiras (PCSC) da EMATER-MG.

O SINTER-MG recebeu res-posta do Dr. Ronaldo Cheib, em que solicita ao Dr. Osmar Teixeira, da Secretaria da Fazenda, a indicação dos representantes dos órgãos para compor o grupo mul-tissetorial para a análise e aprovação do referido Plano.

Ofício do SINTER-MG para o Dr. Ronal-do Cheib, solicitando retomada das ações para, juntamente com o Governo, concre-tizar o PCSC.

Reunião com o governo. Confira na página 4

Dando continuidade à proposta do SINTER-MG , apresentada na Audiência Pública do dia 27/6/2012, diretores do Sindi-cato se reúnem com o secretário Adjunto de Planejamento, Paulo Sérgio Martins Alves, com o Dep. Estadual Antônio Carlos Arantes, Presidente da Comissão de Políti-ca Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa e com a Deputada Liza Prado.

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O Dia do Trabalhador marca uma data importante para refletirmos acerca das desigualdades nas relações de trabalho. A data reforça a luta de tra-balhadores de todos os lugares do mundo que participam de embates, sacrifícios, mas acima de tudo das conquistas ao longo da história.

Além disso, a data renova também o sentido combativo que os traba-lhadores devem ter. Remonta à data histórica que nos faz lembrar o pas-sado e a homenagem aos vários trabalhadores que por todo o mundo combateram a exploração patronal, especialmente no início da Revolução Industrial.

Para os companheiros do SINTER-MG, a data é comemorada a cada ano com as conquistas alcançadas. A primeira delas foi a nossa data-base, ou seja, a data em que os patrões são obrigados a reunir com o Sindicato para negociar as condições de trabalho, constantes da pauta de reivindi-cações que organizamos nas nossas Assembleias Gerais da categoria, realizadas em todo o Estado.

O dia 1º de Maio como data-base para a categoria é importante, pois, além de ser um dia representativo para a luta, a implantação da data pos-

sibilita aos trabalhadores uma visão mais ampla da política salarial a ser implantada para o próximo ano. Além disso, a data reforça a importância de várias frentes de conquistas assumidas pelo Sindicato para defender as condições trabalhistas dos trabalhadores da Extensão Rural.

Lutamos pela categoria buscando a recomposição das perdas salariais, os reajustes, a aprovação do Plano de Cargos e Salários e o PDV, que de-pois de muito empenho do nosso Sindicato e dos nossos trabalhadores, foi aprovado no mês de abril. Podemos citar ainda o acompanhamento Jurídico que o Sindicato dá a seus associados, auxiliando-os no encami-nhamento de suas demandas trabalhistas, entre outras.

Sindicato Forte, Sindicato respeitado

Como luta mais ferrenha do SINTER-MG podemos citar a busca pela aprovação do nosso Plano de Cargos Salários e Carreiras. Percorremos um longo caminho até a reunião com o Governo para discutir as necessi-dades dos trabalhadores do campo. Confira:

Especial Dia do Trabalhador

Veja em nosso site depoimentos dos associados sobre o Dia do Trabalho!