01 valentim

REVISTA USP, So Paulo, n.43, p. 6-23, setembro/novembro 19996

Uma leitura

anotada

do projeto

brasileiro de

Reforma

Psiquitrica

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VALENTIM GENTIL

VALENTIM GENTIL professor de Psiquiatriada FMUSP e presidentedo Conselho Diretordo Instituto de Psiquiatriado Hospital das Clnicasda FMUSP.

Oobjetivo deste trabalho contribuir para a compreenso e parao aprimoramento da legislao de assistncia em Psiquiatria eSade Mental no Brasil, atravs de uma reviso dos documentos e princpios

que embasaram os projetos de lei aprovados ou em fase final de tramitao no

Congresso Nacional e nas Assemblias Legislativas estaduais. Isso se faz ne-

cessrio pois, nos dez anos desde o incio deste processo, acumularam-se

desinformao, impreciso factual, distores e impropriedades tcnicas de tal

monta que, no sendo corrigidas, inviabilizaro uma reforma competente.

A lei vigente em 1999 tem 65 anos (Decreto 24.559, de 3/7/1934). Ela

anterior ao eletrochoque (ECT 1938), moderna Psiquiatria, s neurocincias

e aos tratamentos psiquitricos atuais. Considerando-se as altas prevalncias

de transtornos mentais e seus significativos prejuzos para a vida da maioria da

populao, qualquer lei sobre esta matria deve interessar a todos e merecer a

mais ampla discusso e esclarecimento de seus propsitos e conseqncias.

O PROJETO DE 1989 E OS SUBSTITUTIVOS INICIAIS

Assinado pelo deputado Paulo Delgado (PT-MG), o Projeto de Lei no

3.657, submetido em 12/9/1989, foi aprovado pela Cmara dos Deputados, por

acordo de lideranas, em 14/12/1990. Ele tem a seguinte ementa: Dispe

sobre a extino progressiva dos manicmios e sua substituio por outros

recursos assistenciais e regulamenta a internao psiquitrica compulsria.

Caso esse projeto refletisse o que sua ementa de fato diz, ele poderia merecer

aprovao, sem maior discusso. Infelizmente, o projeto no fiel ementa.

Para avaliar as implicaes e conseqncias do Projeto Delgado e dos seus

derivados, necessrio, inicialmente, examinar seu enunciado e acompanhar

sua tramitao.

O Projeto de Lei no 3.657 tem a seguinte redao:

Dispe sobre a extino progressiva dos manicmios e sua substituio por outros

recursos assistenciais e regulamenta a internao psiquitrica compulsria.

Art. 1o Fica proibida, em todo o territrio nacional, a construo de novos

hospitais psiquitricos pblicos e a contratao ou financiamento, pelo

setor governamental, de novos leitos em hospital psiquitrico.

Art. 2o As administraes regionais de sade (secretarias estaduais, comis-

ses regionais e locais, secretarias municipais) estabelecero a planifica-

Agradecimentos: sra. NeuzaMaria de Oliveira, pela assesso-ria competente na pesquisa docu-mental; ao professor MicheleTansella, pelas informaes sobreo estado atual da reforma italia-na; ao prof. Luiz Salvador deMiranda S Jr. e aos drs. RicardoOliveira (Senado Federal) e AlfredoSchechtman (Ministrio da Sade),por informaes sobre projetos delei e assistncia no pas; ao pro-fessor Nbio Negro e dra.Maria de Lourdes Felix Gentil, porcomentrios e sugestes.

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o necessria para a instalao e funcio-

namento de recursos no-manicomiais

de atendimento, com unidade psiqui-

trica em hospital geral, hospital-dia, hos-

pital-noite, centro de ateno, centros

de convivncia, penses e outros, bem

como para a progressiva extino dos

leitos de caracterstica manicomial.

Pargrafo 1o As administraes regio-

nais disporo do tempo de 1 (um) ano,

a contar da data da aprovao desta Lei,

para apresentarem s comisses de sa-

de de poder legislativo, em seu nvel, o

planejamento e cronograma de implan-

tao dos novos recursos tcnicos de

atendimento.

Pargrafo 2o competncia das secre-

tarias estaduais coordenarem o proces-

so de substituio de leitos psiquitri-

cos manicomiais em seu nvel de atua-

o, e do Ministrio da Sade ao nvel

federal.

Pargrafo 3o As secretarias estaduais

constituiro, em seu mbito, um Con-

selho Estadual de Reforma Psiquitri-

ca, no qual estejam representados, vo-

luntariamente, os trabalhadores de sa-

de mental, os usurios e familiares, o

poder pblico, a ordem dos advogados

e a comunidade cientfica, sendo sua

funo acompanhar a elaborao dos

planos regionais e municipais de

desospitalizao, e aprov-los ao cabo

de sua finalizao.

Art. 3o A internao psiquitrica com-

pulsria dever ser comunicada, pelo

mdico que a procedeu, no prazo de 24

horas, autoridade judiciria local,

preferentemente Defensoria Pblica,

quando houver.

Pargrafo 1o Define-se como internao

psiquitrica compulsria aquela reali-

zada sem o expresso desejo do pacien-

te, em qualquer tipo de servio de sa-

de, sendo responsabilidade do mdico

autor da internao sua caracterizao

enquanto tal.

Pargrafo 2o Compete ao Defensor P-

blico (ou outra autoridade judiciria de-

signada) ouvir o paciente, mdicos e

equipe tcnica do servio, familiares e

quem mais julgar conveniente, e emitir

parecer em 24 horas, sobre a legalidade

da internao.

Pargrafo 3o A Defensoria Pblica (ou

autoridade judiciria que a substitua)

proceder auditoria peridica dos es-

tabelecimentos psiquitricos, com o ob-

jetivo de identificar os casos de seqes-

tro ilegal, e zelar pelos direitos do cida-

do internado.

Art. 4o Esta lei entra em vigor na data de

sua publicao, revogadas as disposi-

es em contrrio, especialmente aque-

las constantes do Decreto-Lei no 24.559,

de 3-7-1934.

Uma clara radicalizao da Proposta

de Poltica de Sade Mental da Nova Re-

pblica (Secretaria Nacional de Progra-

mas Especiais de Sade Diviso Nacio-

nal de Sade Mental, julho/1985) que pre-

cedeu a VIII Conferncia Nacional de Sa-

de (Histria das Conferncias Nacionais de

Sade Radis/ENSP/Fiocruz, 3/1986) e a

I Conferncia Nacional de Sade Mental

(Ministrio da Sade, 6/1987), esse proje-

to foi bem recebido por setores preocupa-

dos com o evidente estado calamitoso da

assistncia no pas. Ele sofreu tambm duras

crticas (1) .

Remetido ao Senado Federal em 15/2/

1991 como Projeto de Lei da Cmara, no

8, de 1991, foi distribudo Comisso de

Assuntos Sociais (CAS) em 4/4/1991. A,

inicialmente recebeu pareceres de dois

relatores, os senadores Jos Paulo Bisol

(PSB-RS, em 12/1991) e Lcio Alcntara

(PSDB-CE, em 11/1995), antes de ser sub-

metido a votao.

Desde o Parecer Bisol (4/12/1991) fo-

ram apontados erros conceituais e de tcni-

ca legislativa no Projeto Delgado, como a

inconstitucionalidade por vcio de iniciati-

va, ao impor atribuies ao Poder Executi-

vo Estadual, atribuir inconstitucionalmente

o status de autoridade judiciria defensoria

pblica e considerar todas as internaes no-

voluntrias como compulsrias.

Votado na CAS, em 23/11/1995, com

parecer favorvel do relator, senador L-

cio Alcntara, o Projeto Delgado foi rejei-

1 Entre elas um Manifesto do De-partamento de Psiquiatria daFMUSP (Manifestao sobreas Propostas de Reformulaoda Poltica de Sade Mental),publicado na Revista de Psiquia-tria Clnica, 20 (1), 1993, pp.33-42, e republicado pelo Jor-nal Brasileiro de Psiquiatria, 42(3), 1993, pp. 169-76.

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tado e substitudo, por 18 votos a 4, pelo

voto em separado do senador Lucdio

Portella (PFL-PI). Ao contrrio do Projeto

Delgado, o Substitutivo Portella incluiu o

hospital psiquitrico entre os estabeleci-

mentos de sade mental (ambulatrio,

pronto-socorro, emergncia psiquitrica no

pronto-socorro geral, enfermaria psiqui-

trica no hospital geral, hospital psiquitri-

co, hospital-dia, hospital-noite, centro de

convivncia, penso protegida, hospital

judicirio de custdia e tratamento mental,

e [] outros estabelecimentos que venham

a ser regulamentados pelo Poder Pblico).

Alm disso, o Substitutivo Portella definiu

trs tipos de hospitalizao psiquitrica

voluntria, involuntria e compulsria (2)

, estabeleceu como objetivo da assistn-

cia a reabilitao e a reinsero social, com

obrigatoriedade de a hospitalizao ofere-

cer assistncia integral ao doente e vedou

[] a internao de doentes mentais em

instituies com caractersticas asilares.

Em tramitao que no nos ficou clara,

o Substitutivo Portella recebeu 7 novas

emendas de Plenrio. Foi ento (em fins de

1998) objeto de parecer do senador Sebas-

tio Rocha (PDT-AP), no qual consta que

o Substitutivo Portella contemplava []

o que poderia ser considerado o modelo de

assistncia ideal, j que prev [] comple-

mentaridade entre o atendimento em hos-

pitais psiquitricos [] e as demais formas

de atendimento. Entretanto, esse parecer

(12/1998) foi contrrio a nova aprovao

do Substitutivo Portella por considerar que

ele [] perpetua, na prtica, a situao

atual de predominncia da institucio-

nalizao como forma de assistncia.

De fato, ao incluir o hospital psiquitri-

co entre os estabelecimentos de sade men-

tal, sem diferenci-lo conceitualmente dos

atuais man