Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 1 de 85 Saudaes, caros alunos! Na aula de hoje, continuaremos estudando tpicos da Lei 4.320/64, abrangendo itenscomoaelaboraooramentria,adespesapblica,ocontroleda execuo, a contabilidade... Vamos dividir essa aula em dois arquivos; o segundo ser disponibilizado at o fim da semana. Vamos l ento. Boa aula! GRACIANO ROCHA Aula 01 Parte 1

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 2 de 85 SUMRIO ELABORAO DA PROPOSTA ORAMENTRIA ........................................................ 3 CRDITOS ADICIONAIS ............................................................................................. 6 Espcies de crditos adicionais ................................................................................................. 8 Crditos extraordinrios ......................................................................................................... 11 Autorizao/abertura/reabertura de crditos adicionais ......................................................... 14 Fontes de recursos para crditos adicionais ............................................................................ 18 DA DESPESA ........................................................................................................... 26 Despesa oramentria e extraoramentria ............................................................................ 26 Etapas da despesa oramentria ............................................................................................. 29 Execuo da despesa .............................................................................................................. 32 CLASSIFICAO PELA NATUREZA DA DESPESA ....................................................... 40 Regra de ouro ......................................................................................................................... 51 CLASSIFICAO INSTITUCIONAL DA DESPESA ........................................................ 53 CLASSIFICAO FUNCIONAL .................................................................................. 57 CLASSIFICAO POR PROGRAMAS ESTRUTURA PROGRAMTICA ....................... 59 RESUMO DA AULA ................................................................................................. 64 QUESTES COMENTADAS NESTA AULA ................................................................. 68 QUESTES ADICIONAIS .......................................................................................... 79 GABARITO ............................................................................................................. 85

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 3 de 85 ELABORAO DA PROPOSTA ORAMENTRIA Oart.22daLei4.320/64listaositensquedevemcomporaproposta oramentriaaserapresentadapeloExecutivoaoLegislativo,emtodosos entesfederados,nosrespectivosprazosfixadosnasConstituiesouLeis Orgnicas. Assim, alm do projeto de lei em si, a proposta oramentria contempla: mensagem, contendo:oexposiocircunstanciadadasituaoeconmico-financeira, documentada com demonstrao da dvida fundada e flutuante, saldos decrditosespeciais,restosapagareoutroscompromissos financeiros exigveis;oexposio e justificao da poltica econmico-financeira do Governo;ojustificaodareceitaedespesa,particularmentenotocanteao oramento de capital; tabelas explicativas, das quais, alm das estimativas de receita e despesa, constaro, em colunas distintas e para fins de comparao: oreceitaarrecadadanostrsltimosexercciosanterioresqueleem que se elaborou a proposta; oreceita prevista para o exerccio em que se elabora a proposta; oreceita prevista para o exerccio a que se refere a proposta; odespesa realizada no exerccio imediatamente anterior; odespesa fixada para o exerccio em que se elabora a proposta; e odespesa prevista para o exerccio a que se refere a proposta. especificao dos programas especiais de trabalho custeados por dotaes globais, em termos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo das obras a realizar e dos servios a prestar, acompanhadas de justificao econmica, financeira, social e administrativa; descrio sucinta das principais finalidades de cada unidade administrativa, com indicao da respectiva legislao.

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 4 de 85 Attulodeexemplo,nolinkabaixo,encontra-seaMensagemPresidencial constante da proposta oramentria da Unio para 2014: http://www.orcamentofederal.gov.br/orcamentos-anuais/orcamento-2014/ploa/Mensagem%20Presidencial_2014_WEB.pdf Esse documento, assinado pela Presidente, apresenta uma avaliao da poltica econmica dos ltimos anos e uma projeo macroeconmica para os anosde 2013 e 2014, alm de listar os desafios para o exerccio financeiro e expor as necessidades de financiamento do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdncia). Oart.32daLei4.320estabeleceumaregradetransioparaocasodea proposta oramentria no ser encaminhada por parte do Executivo, dentro do prazo: o Legislativo deve considerar como proposta a lei de oramento vigente, discutindo e apresentando emendas a valores espelhados naqueles em vigor. Entreosart.de27a31,sodisciplinadososdetalhessobreaspropostas parciais de oramento (ou, na terminologia atual, as propostas setoriais). A elaborao dessas propostas afunila-se at chegar proposta que o Executivo apresenta ao Parlamento. A partir dos limites e condies estabelecidos para o exerccio, consoante as normas da Lei de Diretrizes Oramentrias, as unidades administrativaselaboramsuaspropostaslocais,quesoaglutinadasnas propostassetoriais(nahierarquiadergoscomoMinistrios,tipicamente), que so, por fim, consolidadas pela Secretaria de Oramento Federal no projeto de Lei Oramentria Anual. Vejamos as disposies desses artigos: Art.27.Aspropostasparciaisdeoramentoguardaroestritaconformidade com a poltica econmica-financeira, o programa anual de trabalho do Governo e,quandofixado,olimiteglobalmximoparaooramentodecadaunidade administrativa. Art.28Aspropostasparciaisdasunidadesadministrativas,organizadasem formulrio prprio, sero acompanhadas de: I - tabelas explicativas da despesa, sob a forma estabelecida no artigo 22, inciso III, letras d, e e f;

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 5 de 85 II - justificao pormenorizada de cada dotao solicitada, com a indicao dos atos de aprovao deprojetos e oramentos de obras pblicas, para cujo incio ou prosseguimento ela se destina. Art.29.Caberaosrgosdecontabilidadeoudearrecadaoorganizar demonstraesmensaisdareceitaarrecadada,segundoasrubricas,para servirem de base a estimativa da receita, na proposta oramentria. Pargrafonico.Quandohouverrgocentraldeoramento,essas demonstraes ser-lhe-o remetidas mensalmente. Art. 30. A estimativa da receita ter por base as demonstraes a que se refere o artigo anterior arrecadao dos trs ltimos exerccios, pelo menos bem como ascircunstnciasdeordemconjunturaleoutras,quepossamafetara produtividade de cada fonte de receita. Art.31.Aspropostasoramentriasparciaisserorevistasecoordenadasna proposta geral, considerando-se a receita estimada e as novas circunstncias. 1.(CESPE/ANALISTA/TCE-ES/2013)Noqueserefereproposta oramentria, assinale a opo em que so apresentados apenas requisitos para a organizao do projeto de Lei Oramentria (PLOA). A.mensagemcomexposiocircunstanciadadasituaoeconmico-financeira / tabelas explicativas, com as estimativas de receita e despesas com informaesadicionais/descriosucintadasprincipaisfinalidadesdecada unidade administrativa, com indicao da respectiva legislao / projeto de Lei doOramento/especificaodosprogramasespeciaisdetrabalhocusteados por dotaes globais B. projeto de Lei do Oramento / tabelas explicativas, com as estimativas dereceitaedespesas/anexosdasmetasfiscais/relatriodeavaliaodo cumprimento das metas relativas ao ano anterior

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 6 de 85 C.mensagemcomexposiocircunstanciadadasituaoeconmico-financeira/projetodeLeidoOramento/especificaodosprogramas especiais de trabalho custeados por dotaes globais / anexos de riscos fiscais / programao financeira de desembolso D. relatrio de avaliao da situao financeira e atuarial / mensagem com exposio circunstanciada da situao econmico-financeira / projeto de Lei do Oramento/demonstrativodaestimativaecompensaodarennciade receitaedamargemdeexpansodasdespesasobrigatriasdecarter continuado E.mensagemcomexposiocircunstanciadadasituaoeconmico-financeira / anexos das metas fiscais / programao financeira de desembolso / descrio sucinta das principais finalidades de cada unidade administrativa, com indicao da respectiva legislao / projeto de Lei do Oramento / especificao dos programas especiais de trabalho custeados por dotaes globaisSeguindoalistagemapresentadapeloart.22daLei4.320/64,arespeitoda constituiodapropostaoramentria,temosamensagem,astabelas explicativas,oprojetodeleideoramentoeaespecificaodosprogramas especiais de trabalho. Gabarito: A. 2.(CESPE/TEFC/TCU/2012) As propostas parciais de oramento das unidades administrativasdevemseracompanhadasdetabelasexplicativasda despesa, com a devida justificativa de cada dotao solicitada, incluindo a indicaodosatosdeaprovaodeprojetoseoramentodeobras pblicas. A questo baseia-se numa redao resumida do art. 28 da Lei 4.320/64 e seus incisos. Questo CERTA. CRDITOS ADICIONAIS Em nosso estudo, vamos separar os crditos oramentrios originais, que soosautorizadospelaprpriaLOA,doscrditosautorizadosporatos posterioresaela(crditosadicionais),quevmcorrigirouampliarsua abrangncia quanto aos programas e aes.

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 7 de 85 Assim,paraumtratamentobemsimpleseintrodutriodoassunto,crditos adicionaisaparecemquandooscrditosoramentriosoriginais(os autorizados na LOA) no so bastantes para atender as demandas por recursos no exerccio.Nesse sentido, o ponto de partida para o estudo dos crditos adicionais est na Lei 4.320/64. Leia abaixo: Art. 40.So crditos adicionaisas autorizaes de despesa no computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Oramento. Ao tratar de crditos adicionais, pensamos em situaes nas quais as dotaes pararealizardespesas,fixadasnaLOA,podemsemostrarinsuficientesno momentodaexecuo,pelaconstataodequeasdemandassomaioresdo que o estimado. Poroutrolado,duranteoexercciofinanceiro,podemsurgirnecessidades novas,quesetraduzememdespesasnovasparaserematendidaspeloente pblico.Comoessasdespesasnoconstamdooramento,faz-senecessrio emitir novas autorizaes de gastos, que podem substituir os crditos originais ou se acrescentar a eles. Vamos desenvolver nosso estudo sobre as caractersticas dos crditos adicionais nos tpicos seguintes. 3.(CESPE/ANALISTA/TCE-ES/2013)Oscrditosadicionaissoautorizaes dedespesasnocomputadasouinsuficientes,dotadasnapropostadalei deoramento,quevisamoredimensionamentodoplanejamentoparao exerccio seguinte. Os crditos adicionais so aprovados para retificao ou acrscimo das dotaes pertencentes ao oramento corrente; assim, no so autorizaes presentes na proposta da lei de oramento ( exceo dos suplementares). Questo ERRADA.

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 8 de 85 Espcies de crditos adicionais Tambm consta da Lei 4.320/64 a listagem das espcies de crditos adicionais: Art. 41. Os crditos adicionais classificam-se em: I - suplementares, os destinados a reforo de dotao oramentria; II-especiais,osdestinadosadespesasparaasquaisnohajadotao oramentria especfica; III-extraordinrios,osdestinadosadespesasurgenteseimprevistas,emcaso de guerra, comoo intestina ou calamidade pblica. Como visto no inciso I, os crditos suplementares servem to somente para reforar a dotao autorizada na LOA. Portanto, nessasituao, j existe a despesa autorizada, mas em quantitativo insuficiente.Essaidentidadeentreoscrditossuplementareseoscrditos originais da lei oramentria (j que ambos se referem s mesmas despesas) quepermiteLOAautorizar,antecipadamente,aaberturadoscrditos suplementares,comojfalamos(exceoaoprincpiodaexclusividade). como se a LOA autorizasse antecipadamente sua prpria expanso, em certos pontos. Os crditos especiais se destinam a despesas no previstas no oramento (ou,comodizaLei,paraasquaisnohajacategoriadeprogramao oramentriaespecfica).Quandodaelaboraodooramento,aindanose tinha evidenciado a necessidade que dever ento ser atendida. Essasduasespciesdecrditosadicionais,ossuplementareseespeciais, devem ser autorizados por lei e abertos por decreto executivo. Alm disso, necessitamdaexistnciaderecursosdisponveisparasuportarsuas despesas, e sua abertura deve ser precedida de exposio justificativa. A CF/88 tambm refletiu essas exigncias: Art. 167. So vedados: (...) V-aaberturadecrditosuplementarouespecialsemprviaautorizao legislativa e sem indicao dos recursos correspondentes; (...)

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 9 de 85 4.(CESPE/ANALISTA/MIN.INTEGRAO/2013)Oscrditosadicionais, classificados em suplementares, especiais e extraordinrios, compreendem as autorizaes de despesa no computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Oramento. A questo est CERTA. Os crditos adicionais so classificados nesses trs tipos, e autorizam despesas no computadas ou insuficientemente dotadas na LOA. 5.(CESPE/TCNICO SUPERIOR/MME/2013) Um rgo pblico decidiu instituir umprogramaparaaconstruodenovasquadrasdeesporteemescolas pblicas. Esse programa no foi previsto originalmente na LOA, e, por esse motivo,orgopretendeualterarseuplanodetrabalho.Paratanto,foi necessrioproporacriaodeumanovadotaooramentria,almdo reforodeumadotaopreexistente,destinadacompradematerial esportivo. Nessa situao hipottica, para que o objetivo seja alcanado, os instrumentos oramentrios apropriados so, respectivamente, A o crdito especial e o crdito suplementar. B o crdito especial e o crdito adicional. C o crdito suplementar e o crdito especial. D o crdito oramentrio e o crdito adicional. E o crdito extraordinrio e o crdito suplementar. Acriaodenovasdotaeseoreforodedotaesjexistentesse relacionam, respectivamente, aos crditos especiais e suplementares. Gabarito: A. 6.(CESPE/CONTADOR/AGU/2010)Ocrditoespecialonicoquepodeter sua abertura autorizada no mbito da prpria lei oramentria anual.

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 10 de 85 QuestoERRADA:tambmsooscrditossuplementaresosnicospassveis de autorizao j na prpria LOA. 7.(CESPE/AUDITOR/SECONT-ES/2009)ALeiOramentriaAnual(LOA) poderserutilizadaparaautorizaroPoderExecutivoaabrir,duranteo exercciofinanceiro,crditosadicionaissuplementaresatdeterminado montante,oquegarantircertograudeflexibilidadeexecuo oramentria. Normalmente,aLOAindicacertopercentualparaquealgumasdespesas possamserreforadasduranteoexerccio(porexemplo,25%para investimentos).Issofacilitaaampliaodasdotaesparacertasdespesas, semquesefaanecessrioapresentarnovoprojetodelei,aguardarseu trmite legislativo, etc. Questo CERTA. 8.(CESPE/TCNICOSUPERIOR/MME/2013)Oscrditosextraordinriosso destinadosadespesasparaasquaisnohajadotaooramentria especfica, sendo necessria, para a sua execuo, apenas uma exposio de motivos. QuestoERRADA.Oscrditosadicionaisqueautorizamarealizaodespesas paraasquaisnohajadotaoespecficasoosespeciais.Almdisso,para seremexecutados,necessitamdeaberturapordecretoedaexistnciade recursos disponveis, alm da exposio justificativa. 9.(CESPE/AUDITOR/SECONT-ES/2009)Oscrditosadicionaisespeciais independemdaexistnciaprviaderecursosdisponveisedestinam-sea despesas para as quais no havia dotao oramentria especfica. Questo ERRADA: os crditos especiais necessitam de recursos disponveis para sua abertura. 10.(CESPE/ANALISTA/DPU/2010) Os crditos especiais, por serem autorizados mediante medida provisria, no so deliberados na comisso mista a que se refere o art. 166 da Constituio Federal de 1988.

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 11 de 85 Apenasoscrditosextraordinriostmsuaaberturapermitidacomousode medida provisria. Alm disso, todos os crditos adicionais tm sua apreciao no mbito da Comisso Mista de Oramento, a exemplo de todos os projetos de natureza oramentria. Questo ERRADA. Crditos extraordinrios Vamos agora adentrar a certas especificidades dos crditos extraordinrios. Vimosinicialmente,que,tantoparareforardotaesdaLOA(crditos suplementares)quantoparaatenderanecessidadesnoprevistasno oramento, durante o exerccio (crditos especiais), preciso ter autorizao legal, bem como recursos disponveis.Entretanto,essascondiesmaisrgidasseaplicamapenasaoscrditos suplementareseespeciais.Paraoscrditosextraordinrios,quese caracterizam por atender a despesas urgentes e imprevisveis, como dispe aCF/88,oprocessobemmaisflexvel.Afinal,assituaessquaisos crditosextraordinriosdevematenderprimampelaurgncia,comoj ressaltamos. Adiferenciaoentreoscrditosespeciaiseosextraordinriosreside principalmente na urgncia que envolve a realizao das respectivas despesas. Os crditos extraordinrios, segundo a CF/88, servem para atender a despesas imprevisveiseurgentes,comoasdecorrentesdeguerra,comoointernaou calamidade pblica (art. 167, 3), e os especiais, conforme a Lei 4.320/64, sodestinadosadespesasparaasquaisnohajadotaooramentria especfica (art. 41, inc. II). Umalertanecessrionesseponto.NaLei4.320/64,assituaes justificadorasdeadoodoscrditosextraordinrioscompunhamumalista fechada, ou rol exaustivo, como dizem os tratadistas. Veja s: Art. 41. Os crditos adicionais classificam-se em: (...) III-extraordinrios,osdestinadosadespesasurgenteseimprevistas,emcaso de guerra, comoo intestina ou calamidade pblica. Agora, compare esse trecho com a atual redao da CF/88:

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 12 de 85 Art. 167, 3 - A abertura de crdito extraordinrio somente ser admitida para atenderadespesasimprevisveiseurgentes,comoasdecorrentesdeguerra, comoo interna ou calamidade pblica, observado o disposto no art. 62. DestaqueiaconjunocomopararessaltarqueaCF/88abriuesseleque. Agoraeleexemplificativo,ouseja,cabeaoPoderExecutivo,responsvel pelaaberturadoscrditosextraordinrios,decidirquaissituaesso comparveis a guerra, comoo interna ou calamidade pblica.Inclusive,temhavidocrticasdiversasaoPoderExecutivonosltimosanos, justamentepelaaberturadecrditosextraordinriosquenoapresentam, aparentemente, as caractersticas de urgncia e imprevisibilidade necessrias. Bom,retomandoalinhaderaciocnio,diferentementedossuplementarese especiais, os crditos extraordinrios no necessitam de prvia autorizao legal. Sua abertura, conforme a CF/88, se d por medida provisria, no caso dosentesfederadosquetenhamprevistoessaespcienormativaem sua Constituio ou Lei Orgnica.NocasodosEstadosouMunicpiosquenotenhaminstitudoamedida provisria, a abertura do crdito extraordinrio se d por decreto executivo (art. 44 da Lei 4.320/64). Em qualquer caso, entretanto, exige-se a imediata comunicao do ato ao Poder Legislativo. Aexignciadaindicaodedisponibilidadederecursostambmno observadanocasodoscrditosextraordinrios.Enquantoque,nocasodos suplementareseespeciais,necessriodiscriminarasfontesderecursosque suportaro a abertura do crdito, o ato que abrir o crdito extraordinrio pode, simplesmente, omitir essa informao.Noobstante,naesferafederal,tem-seapraxedeindicar,nasmedidas provisrias que abrem crditos extraordinrios, a origem das disponibilidades. 11.(CESPE/AGENTEADM./DPF/2013)Considereque,nafronteiraentreBrasil eBolvia,incidentesenvolvendomembrosdasforasdesegurana brasileiraetraficantestenhamdemandadooperaesextrasdaPolcia Federal na regio e que, apesar de o oramento prever recursos para essas

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 13 de 85 operaes, eles no sejam suficientes para financi-las. Nessa situao, os recursosadicionaisnecessriosdevemserprovidospormeiodaabertura de crditos extraordinrios. Questo ERRADA.Como est noticiada a existnciade dotaes no oramento paraasreferidasoperaes,anecessidadedeoperaesextrasdeveser atendida mediante a abertura de crditos suplementares. 12.(CESPE/TCNICO/UNIPAMPA/2009)Tantooscrditosespeciaiscomoos crditosextraordinriosdependemdaexistnciaderecursosdisponveis para a sua abertura. A questo est ERRADA. Apenas os crditos extraordinrios no necessitam da indicao de recursos disponveis para sua abertura. 13.(CESPE/ANALISTA/ANTT/2013)Quandoinexistir,naConstituiodeum entefederado,previsodemedidaprovisria,oscrditosextraordinrios devero ser abertos por meio de decreto do Poder Executivo, que dele dar imediatoconhecimentoaoPoderLegislativo.Nocasodehaver,na Constituiodesseentefederado,previsodemedidaprovisria,tal operao ser feita por esse instrumento legal. DepoisdaCF/88,amedidaprovisriafoialadaaostatusdenicoveculode abertura de crditos extraordinrios, o que se aplica Unio e aos demais entes federadosquehouvereminstitudoaMPcomoespcielegislativa.Questo CERTA. 14.(CESPE/CONTADOR/IPAJM-ES/2010)Crditosextraordinriospoderoser abertospormedidaprovisriaoudecretodoPoderExecutivo,comos mesmos efeitos. Questo ERRADA. A medida provisria se diferencia em dois pontos do decreto executivo: est sujeita a perda de eficcia no prazo de 60 dias de sua edio, e podereceberemendasdeparlamentaresnombitodaComissoMistade Oramento. Quanto ao decreto, o Legislativo no pode modificar seu texto; por outro lado, pode rejeitar toda a norma, mediante decreto legislativo.

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 14 de 85 Autorizao/abertura/reabertura de crditos adicionais Parasistematizarasdiferenasdeautorizao/aberturadostiposdecrditos adicionais, vamos observar o seguinte: Art. 42. Os crditos suplementares e especiais sero autorizados por lei e abertos por decreto executivo. Assim,parainciodeconversa,aautorizaodaaberturadeumcrdito suplementar ou especial um ato do Poder Legislativo, e a abertura em si, umatodoExecutivo(mesmoquandooscrditossedestinamaosoutros Poderes). Umaperguntacuriosa:eoscrditosextraordinrios,quesoinstitudospor apenasumato(medidaprovisriaoudecreto,conformeocaso),so autorizados E abertos? Se fizermos uma leitura atenta da Lei4.320/64, veremos que ela ao tratarda autorizao/abertura dos crditos, fez uma separao bem ntida entre os tipos. Compare o art. 42 acima com o seguinte: Art.44.OscrditosextraordinriosseroabertospordecretodoPoder Executivo, que deles dar imediato conhecimento ao Poder Legislativo. Portanto,paraoscrditosextraordinrios,tecnicamente,noexisteatode autorizao,masapenasdeabertura.Issoreforaoquedissemos anteriormente,queaautorizaoumatotpicodoLegislativo.Amedida provisria e o decreto so atos do Executivo. OBSERVAO IMPORTANTE Como se v, tradicionalmente, eram necessrios os dois atos para que os crditossuplementareseespeciaisfosseminstitudos.Entretanto,h algumtempo,asLeisdeDiretrizesOramentriasvmtrazendouma

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 15 de 85 disposio para simplificar o procedimento: a autorizao e a abertura do crdito adicional se daro pelo mesmo ato (no caso, a lei). Vejaessamodificaonocomparativoentreasementasdasseguintes leis: LEI N 8.839, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o Poder Executivo a abriraosoramentosdaUnio,emfavordaJustiaFederal,daJustia Militar,daJustiaEleitoraledaJustiadoTrabalho,crditosadicionais at o limite de CR$2.064.198.142,00, para os fins que especifica. LEI N 12.185, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. Abre aos Oramentos Fiscal e da Seguridade Social da Unio, em favor da Cmara dos Deputados, do SenadoFederal,dasJustiasFederal,EleitoraledoTrabalho,da Presidncia daRepblica,doMinistrio Pblico daUnioe doMinistrio daPescaeAquicultura,crditoespecialnovalorglobaldeR$ 293.272.036,00, para os fins que especifica, e d outras providncias. Comoessaumanovidadedamatriaoramentria,emdetrimento daabordagemtradicional,valeapenaguardarainformaocom cuidado. Outracaractersticadaaberturadoscrditosadicionaisconstadaredaodo art. 46 da Lei 4.320/64:Art.46.Oatoqueabrircrditoadicionalindicaraimportncia,aespciedo mesmo e a classificao da despesa, at onde for possvel.Assim,ocrditoadicional,aoseraberto,tercertadisponibilidade quantificadaderecursosatribudaasi,deverserclassificadocomo pertencenteaumadastrsespciesaquitratadasedevertrazera classificao da despesa, em nome do princpio da discriminao. Notocantereaberturadecrditosadicionais,trata-sedeumtpicoque valeapenaserexaminadoebemcompreendido,porquemuitocobradoem concursos.

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 16 de 85 O dispositivo legal aplicvel ao assunto era este, da Lei 4.320/64: Art. 45. Os crditos adicionais tero vigncia adstrita ao exerccio financeiro em queforemabertos,salvoexpressadisposiolegalemcontrrio,quantoaos especiais e extraordinrios. Assim,aleiqueautorizasseaaberturadeumcrditoespecial,ouoatoque abrissecrditoextraordinrio,tratariadapossibilidadedeexecuodas correspondentes despesas no exerccio posterior ao da abertura. Isso j passado. Agora, aplica-se o entendimento da CF/88: Art.167,2-Oscrditosespeciaiseextraordinriosterovignciano exerccio financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorizao for promulgado nos ltimos quatro meses daquele exerccio, caso em que, reabertos noslimitesdeseussaldos,seroincorporadosaooramentodoexerccio financeiro subseqente. Perceba,primeiramente,que,emambososmomentos,noseabordoua possibilidadedeoscrditossuplementaresseremexecutadosemexerccio posterior. Por qu? Lembra-se da identidade dos crditos suplementares com a prpria LOA, de quefalamosantes?Paratodososfins,oscrditossuplementaresapenas retificam para mais a LOA, ampliando os montantes da receita e da despesa. No so criadas despesas novas nesses casos. Pensandoassim,pode-sedizerqueaprorrogaodoscrditossuplementares paraexercciosposterioresequivaleriatransfernciadeumoramento anualparaoutroano,oquedesrespeitariacompletamenteoprincpioda anualidade oramentria.Muitobem,entodeixemosbemassentadoqueessaprorrogaosseaplica aos crditos especiais e extraordinrios. Assim, como regra, os crditos adicionais (todos eles) devem ser executados no exercciodesuaautorizao.Todavia,casoalgumcrditoespecialou extraordinriosejaautorizadomaisparaofimdoano(desetembropara frente),jestpr-autorizada,pelaCF/88,areaberturadoeventualsaldo desse crdito no outro exerccio.Como a Constituio deixa claro, esse saldo de crdito adicional ser absorvido pelooramentodoexercciofinanceiroseguinte.Essaarazopara

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 17 de 85 algunstericosclassificaremessatransfernciadecrditosadicionaisentre exerccios financeiros como exceo ao princpio da anualidade. 15.(CESPE/CONSULTOR/CMARA/2014)Deacordocomanormalegal pertinente,seumagravecalamidadepblicaprovocaraoexecutivade abertura de crditos extraordinrios, ser facultado ao Poder Executivo dar imediatoconhecimentodessaaoaoPoderLegislativooufaz-loapsa soluo da situao de calamidade. QuestoERRADA.OExecutivodevedarimediatoconhecimentoaoPoder Legislativo da abertura de crditos extraordinrios. 16.(CESPE/ANALISTA/TRT-10/2013)Oscrditossuplementarestmcomo objetivoreforaradotaooramentriaexistente esuavignciaserde sua abertura ao trmino do exerccio financeiro. Contudo, se a abertura se der nos ltimos quatro meses daquele exerccio, esses crditos podero ser reabertosnolimitedeseussaldoseincorporadosaooramentodo exerccio subsequente. Comovimos,oscrditossuplementaresnopodem,denenhumaforma,ser transferidos ao oramento do exerccio seguinte. Questo ERRADA. 17.(CESPE/ANALISTA/IBRAM-DF/2009)Independentementedadatade aberturadocrditoadicionalsuplementar,ossaldosnoempenhadosat o final do exerccio financeiro sero extintos. Questo CERTA. Isso vale para os crditos originais da LOA, os suplementares e os especiais e extraordinrios que no reunirem condies para ser transferidos ao oramento do exerccio seguinte. Esses crditos, caso no sejam utilizados, tero seu saldo extinto ao final do exerccio de emisso.

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 18 de 85 18.(CESPE/CONTADOR/DPU/2010)Oscrditosespeciaisseroabertospor decretodoPoderLegislativo,quedelesdarimediatoconhecimentoao Poder Executivo. A questo est ERRADA. Os papis dos Poderes esto invertidos no enunciado. O Executivo abre os crditos especiais mediante decreto, e informa sobre o fato ao Legislativo. 19.(CESPE/ANALISTA/SAD-PE/2010)Oatoqueabreocrditoadicionalno precisa indicar a classificao da despesa. QuestoERRADA.Conformeoart.46daLei4.320/64,todocrditoadicional deveconteraclassificaodadespesa,aoladodomontanterespectivoeda espcie do crdito. Fontes de recursos para crditos adicionais Vejamos, mais uma vez, a Lei 4.320/64: Art.43,1Consideram-serecursosparaofimdesteartigo,desdequeno comprometidos: I-osupervitfinanceiroapuradoembalanopatrimonialdoexerccio anterior; II - os provenientes de excesso de arrecadao; III-osresultantesdeanulaoparcialoutotaldedotaesoramentriasou de crditos adicionais, autorizados em Lei; IV - o produto de operaes de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiz-las. Alm dessas fontes de recursos, devemos buscar outro normativo que trata do tema, o Decreto-Lei 200/67: Art.91.SobadenominaodeReservadeContingncia,ooramentoanual poderconterdotaoglobalnoespecificamentedestinadaadeterminado

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 19 de 85 rgo, unidade oramentria, programa ou categoria econmica, cujos recursos sero utilizados para abertura de crditos adicionais. Portanto,temoscincofontesderecursosparaatenderoscrditosadicionais. Vamos examin-las. Supervit financeiro. A primeira fonte citada pela Lei 4.320/64 o supervit financeiroapuradoembalanopatrimonialdoexerccioanterior.Osupervit financeiroadiferenaentreoativofinanceiro(correspondentes disponibilidadesemmoeda,principalmente)eopassivofinanceiro (obrigaes para pagamento em curto prazo), calculada no balano patrimonial dedezembropassado.Dessaforma,pode-seconsiderar,grossomodo,o supervit financeiro como recursos livres em caixa no incio do ano. Mas, para aproveitar os recursos do supervit financeiro na abertura de crditos adicionais, ainda necessrio fazer alguns ajustes. Acabamosdediscutirapossibilidadedetransfernciadecrditos extraordinrioseespeciaisparaooramentodoexerccioseguinte,casoeles tenhamsidoautorizadosnodecorrerdosltimosquatromesesdoexerccio. OK, segure essa informao. Parafecharoentendimentosobreosupervit,vouadiantaragoraoutrafonte derecursosparacrditosadicionais:operaesdecrdito.Issomesmo,o governo pode pegar dinheiro emprestado para custear crditos adicionais. Assim,crditosespeciaiseextraordinriosabertoscomoperaesdecrdito podemserexecutadosapenasemparte,noexercciodeorigem,eterseu saldotransferidoparaabsoropelooramentosubsequente.Comisso, haver um resto de despesa a executar e um resto de receita correspondente. Juntando todas as peas, podemos chegar seguinte situao: num dado exerccio, temos X de disponibilidade financeira, correspondente ao supervit financeiro calculado em dezembro passado; aofinaldoano,digamosqueexistamsaldosdecrditosespeciaisou extraordinrios, ainda no executados, que sero integrados ao oramento corrente; esses saldos constituem despesas a realizar, que chamaremos de Y;

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 20 de 85 assuma que esses crditos especiais/extraordinrios foram suportados por operaes de crdito; j que os crditos adicionais que se transferiram de exerccio foram abertos conta de operaes de crdito, ento, no exerccio que se inicia, deve haverumsaldodessesemprstimosaindasemuso,equeser empregadoparaexecuocompletadoscrditosadicionais correspondentes;essasobradereceitadeemprstimosnschamaremos de Z. Considerandotodooexposto,a disponibilidadefinanceiraparaaberturade crditos adicionais, em 2010, por exemplo, ser calculada pela expresso [X Y +Z],emqueconsideramososupervitfinanceirode2009,asdespesasde crditos adicionais transferidos e os recursos emprestados que as suportaro. Nessaequao,osupervitfinanceiroeosaldodasoperaesdecrditoso receita, e o saldo de crditos adicionais despesa. Nos dizeres da Lei 4.320/64, temos o seguinte: Art.43,2Entende-seporsupervitfinanceiroadiferenapositivaentreo ativofinanceiroeopassivofinanceiro,conjugando-se,ainda,ossaldosdos crditos adicionais transferidos e as operaes de crdito a eles vinculadas. Espero que minha explicao tenha ficado mais clara que a lei, rsrs. 20.(CESPE/ANALISTA/ANTT/2013) Considere a pretenso de uso do supervit financeiro,apuradoem31/12doexerccioanterior,paraaaberturade crditos suplementares ou especiais. Nessa situao, necessrio subtrair os valores de crditos adicionais reabertos no exerccio corrente. AquestoestCERTA.Parautilizaodosupervitfinanceirocomofontede recursosparacrditosadicionais,deve-sedescontarovalordoscrditos transferidos de exerccio.

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 21 de 85 Excessodearrecadao.Paracomear,nadamelhorqueoconceitolegal, trazido, mais uma vez, pela Lei 4.320/64:Art. 43, 3 Entende-se por excesso de arrecadao, para os fins deste artigo, osaldopositivodasdiferenasacumuladasmsamsentreaarrecadao prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendncia do exerccio. Vejaqueoexcessodearrecadaocompostoporduasvertentes.Uma real:apartirdaarrecadaomensalesperadapelaLOA,acumula-seuma diferena positiva relativamente ao perodo considerado. A outra potencial: considerandoocomportamentodaarrecadao,realiza-seumasriede clculos matemticos e estatsticos, que indicar a tendncia do exerccio. Vale a pena assinalar aqui um detalhe. Assim como o supervit financeiro sofre um ajuste para se chegar real disponibilidade financeira em caixa, o excesso de arrecadao tambm sofre uma deduo. Essa deduo tambm tratada na Lei 4.320/64: Art.43,4-Paraofimdeapurarosrecursosutilizveis,provenientesde excesso de arrecadao, deduzir-se- a importncia dos crditos extraordinrios abertos no exerccio. Assim,calculadooexcessodearrecadao,tantoojobtidoquantoa tendnciadoexerccio,faz-seadeduodovalordoscrditos extraordinrios j abertos no mesmo exerccio. O resultado dessa diminuio poder ser indicado como fonte de crditos suplementares ou especiais. 21.(CESPE/AUDITOR/TCE-ES/2012)SegundoaLein.4.320/1964,do supervit financeiro apurado no balano patrimonial do exerccio anterior e aserutilizadocomofontedeaberturadeumcrditoadicionalespecial devem ser subtrados os crditos extraordinrios abertos no exerccio. QuestoERRADA.Oscrditosextraordinriostmseuvalordeduzidodo excessodearrecadao,paraefeitodeclculodomontantedisponvelde recursos utilizveis.

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 22 de 85 22.(CESPE/ECONOMISTA/MIN.SADE/2010)Adiferenaamaisentreas receitas previstas e as despesas fixadas poder ser utilizada como fonte de recursos para novas despesas, ainda que no previstas na lei oramentria anual. QuestotambmERRADA.Adiferenamencionadapelaquestotrataapenas deumapreviso,feitalogonoatodepublicaodooramento,enode recursos efetivos ou tendncia de excesso assegurada. Operaesdecrdito.Anteriormente,fizemosadiferenciaoentre operaesdecrditonormaiseoperaesdotipoARO,ouoperaespor antecipaodareceitaoramentria.L,dissemosqueasoperaes normaisconstituemreceitasoramentrias,queprovidenciamrecursospara despesasoramentrias.JasoperaesdotipoAROsubstituemreceitas oramentrias que no foram arrecadadas na poca prpria. Dessaforma,podemosconcluirqueasAROsnoconstituemrecursos livres.Elassocontratadasparaatenderadespesasprevistasno oramento, que no tiveram os recursos correspondentes obtidos a tempo. Tendoissoemvista,AROsnopodemservirdefonteparacrditos adicionais. Para tanto, devero ser contratadas operaes normais de crdito. 23.(CESPE/TCNICOSUPERIOR/MIN.SADE/2008)Asoperaesdecrdito porantecipaodereceita,autorizadasduranteoexerccio,constituem recursos para fins de abertura de crditos suplementares. Asoperaesdecrditoporantecipaodareceitaoramentria(ARO)no podemserutilizadasparaatendimentoacrditosadicionais.Comoessas operaessubstituemreceitasprevistasnooramento,suaaplicao destinadaadespesastambmprevistasoriginalmentenooramento.Assim,

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 23 de 85 nosetrataderecursosnovos;soapenasrecursosantecipados.Questo ERRADA. Reservadecontingncia.Comojestudamos,areservadecontingncia uma dotao genrica, que pode ser empregada para pagamento de passivos contingentesououtrosfatoresqueafetemascontaspblicas.Podemosdizer que a reserva de contingncia uma carta na manga da Administrao, para atender a situaes de risco para as contas pblicas. Comovimosacima,peloDecreto-Lei200/67,temosamaisumafontede recursosparacrditosadicionais.Entretanto,aLeideResponsabilidadeFiscal, quemaisrecente,definiu,emseuart.5,queaformadeutilizaoda reserva de contingncia ser estabelecida pela LDO.ALDOdever,portanto,autorizarautilizaodareservadecontingncia como fonte para os crditos adicionais. Antes de finalizarmos, cabe considerar a forma como a reserva de contingncia utilizada,oquenosfazpensarnaltimafontederecursosparacrditos adicionais: a anulao de dotaes.Jfalamosqueareservadecontingnciaumadotaogenrica;casoela venhaaserutilizadacomofonteparacrditosadicionais,oquesefazum cancelamento de dotaes dessa reserva em favor da criao de dotaes em igual proporo para atender necessidade veiculada no crdito adicional beneficiado. Ocancelamentodedotaesoramentriasumartifcioparadestinaode recursos aos crditos adicionais. Podem ser canceladas dotaes da prpria LOA ouatdecrditosadicionaisjabertos,parasubstituiopornovoscrditos adicionais. mais ou menos isso que ocorre tambm na seguinte hiptese da CF/88: Art. 166, 8 - Os recursos que, em decorrncia de veto, emenda ou rejeio do projetodeleioramentriaanual,ficaremsemdespesascorrespondentes poderoserutilizados,conformeocaso,mediantecrditosespeciaisou suplementares, com prvia e especfica autorizao legislativa. Inicialmente, ao receber o projeto de LOA do Presidente, o Congresso pode, em tese,aprovaremendasreduzindo/anulandodespesasprevistas,sempropor

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 24 de 85 novasdotaesemsubstituio.Ouento,numasituaoextrema,o Legislativo pode discordar por completo da proposta do Executivo e rejeitar o projeto de LOA. Poroutrolado,nummomentomaisfrente,adiscordnciapodesedarpor parte do Presidente da Repblica, vetando dotaes includas no projeto de LOA mediante emendas parlamentares. A partir disso, a LOA seria promulgada com dotaes vetadas. Nessas condies, tm-se, ou em parte ou por completo, receitas previstas sem correspondentesdespesasfixadas.Sehouverveto,emendaourejeiodo projetodeLOA,teremos,notodoouemparte,recursosprevistossem despesas correspondentes. Isso porque o veto, as emendas ou a rejeio do projetodeLOAlevamaocancelamentodedotaesconstantesdesse projeto.Eosconseqentesrecursoslivrespoderoseraproveitadospara abertura de crditos suplementares ou especiais. 24.(CESPE/ADMINISTRADOR/MIN.SADE/2013)Paraaberturadecrditos adicionais,suplementareseespeciais,pode-seutilizarareservade contingncia;nessecaso,aformade utilizaoeomontantederecursos devero ser estabelecidos na lei de diretrizes oramentrias. Aquestoacimaresumebemalioquevimosarespeitodautilizaoda reservadecontingnciaparacoberturadecrditosadicionais.necessriaa autorizao na LDO para que essa aplicao se efetive. Questo CERTA. 25.(CESPE/TCNICO/MPU/2010)Oscrditosadicionaisprovocam, necessariamente, um aumento do valor global do oramento aprovado. Caso a fonte de recursos para a abertura de crditos adicionais seja a anulao totalouparcialdedotaes,haverumasimplessubstituiodedespesas autorizadas, sem aumento do valor global do oramento. Questo ERRADA.

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 25 de 85 Caro aluno, agora devo destacar com nfase um tipo de questo cobrado pelo CESPE.Eleapresentaalgumaspossibilidadesdefontesderecursospara crditosadicionaisepedequecalculemosoresultadodarealdisponibilidade. Veja s: 26.(CESPE/ANALISTA/TRT-ES/2013)Considerequetenhasidoverificado,em certoente,duranteoexerccio,queadotaooramentriareferentea determinadoprogramaforainsuficiente.Emconstataopreliminar,foi possvel demonstrar que: -houveresultadopatrimonialpositivodeR$500.000,00noexerccio anterior; -osupervitnaexecuooramentriadoexercciojatingiaR$ 150.000,00; - R$ 70.000,00 destinados a outro programa no seriam utilizados;- previa-se um excesso de arrecadao de R$ 95.000,00 e uma economia de despesas de R$ 45.000,00. Nessasituao,seriapossvelaprovarumcrditosuplementardeR$ 360.000,00. Questesdessetipoexigemoentendimentodocandidatoarespeitodos crditosoriginaisdaLOA,doscrditosadicionaisedasfontespossveisde recursosparaatend-los,bemcomoalucideznecessriaparadescartar informaes inteis. Na presente questo, temos apenas o seguinte a ser considerado: constatou-se potencial excesso de arrecadao de R$ 95.000; as dotaes que no sero utilizadas, nesse tipo de questo, devem ser contabilizadascomodotaesacancelar,emfavordecrditos adicionais; aqui, o valor de R$ 70.000. Oresultadopatrimonial,osupervitnaexecuooramentria(receitasalm dasdespesas)eaeconomiadedespesas(despesasaindanogastascomo previsto)nosoitensaseconsiderarnoclculodasfontes.Portanto,a disponibilidadeparaaberturadecrditosadicionaisnesseexerccioseriade 95.000 + 70.000 = R$ 165.000.

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 26 de 85 Questo ERRADA. Tenteguardaromximoasinformaessobreasfontesderecursospara crditos adicionais. Esse tipo de questo costuma derrubar muita gente. DA DESPESA Despesa oramentria e extraoramentria Como princpio, a despesa pblica deve ser aplicada numa finalidade pblica. Issopodeenvolvertantoatendimentodiretoanecessidadesdesegmentos da populao quanto a necessidades de estruturas do prprio governo. Tambm necessrio que a execuo da despesa se d por ordem de pessoal responsvel,comlegitimidadeestabelecidaporatosnormativospara manejo dos recursos pblicos. OManualdeContabilidadeAplicadaaoSetorPblicotrazdoisconceitos complementares a respeito da despesa, com os quais iniciaremos nosso estudo: [despesas oramentrias] dependem de autorizao legislativa para sua efetivao.Asdespesasdecarteroramentrionecessitamderecurso pblicoparasuarealizaoeconstitueminstrumentoparaalcanaros fins dos programas governamentais. despesaoramentriafluxoquederivadautilizaodecrdito consignadonooramentodaentidade,podendoounodiminuira situao lquida patrimonial. Essesconceitosnospermitemseparar,inicialmente,asdespesas oramentrias das despesas extraoramentrias. ComoostrechosdoMCASPacimapermitemantever,adespesaoramentria dependedeautorizaolegislativaparasuaexecuo.Essaautorizao ocorre ora por meio dos crditos iniciais, veiculados na LOA, ora por meio dos crditos adicionais (suplementares, especiais e extraordinrios).

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 27 de 85 As despesas autorizadas na LOA ou nos crditos adicionais refletem a aplicao derecursospretendidapelogoverno,nosprogramasescolhidosnombitode seu planejamento e de suas prioridades. Como resta evidente, para a execuo da despesa oramentria, necessria a existnciaderecursospblicosparasuport-la.Portanto,pararealizara despesa, preciso que hajatanto o crdito oramentrio (que representa a permisso para o gasto) quanto o respaldo financeiro correspondente. Crdito X recurso Valeapenadistinguiressaspalavras,quetmumarelaomuito prxima. Apalavracrdito,nacontabilidadepblica,temavercoma autorizaooramentriaparaogasto,eapalavrarecurso correspondeaoaspectofinanceirodooramento,ouseja,aodinheiro cuja utilizao foi autorizada mediante o crdito. Desdeoinciodenossasaulas,verificamosfatosligadosaooramento queenvolvemreflexosfinanceiroseoutrosqueimplicamapenas lanamentos contbeis (fatos estritamente oramentrios). Nocasodaexecuodadespesa,inicialmenteocorremfatos oramentrios, no nascimento e na confirmao da obrigao a pagar, e oimpactofinanceiroregistradoaofinal,comaquitaojuntoao credor. Poroutrolado,talqualocorrecomareceita,tambmexistemasdespesas extraoramentrias. Essas despesas representam a devoluo de recursos que estavam em poder do ente pblico, mas que no pertenciam realmente aoerrio,eque,portanto,nopodemserexecutadosemfavordeaes governamentais. Paraessadevoluoderecursosquecaracterizaasdespesas extraoramentrias,nonecessriaqualquerautorizaolegislativa. Basta a liberao financeira ao favorecido.

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 28 de 85 Asdespesasextraoramentrias,segundooMCASP,decorremdesadas compensatrias no ativo e no passivo financeiro, tais como: devoluo dos valores de terceiros, anteriormente depositados;recolhimento de consignaes/retenes;pagamento das operaes de crdito por antecipao de receita (ARO). Dessemodo,asdespesasextraoramentriassero,muitasvezes,a contrapartida de receitas extraoramentrias, cuja devoluo exigida. Por sua prpria natureza, o foco de nosso estudo repousar sobre as despesas oramentrias,quecaracterizamaaplicaoderecursosnosprogramas institudos pelo governo. 27.(CESPE/ANALISTA/STM/2011)Adespesapblicadefinidacomotodo pagamentoautorizadoouefetuadoaqualquerttuloporautoridades competentes do poder pblico. Questo ERRADA. Nem todo pagamento efetuado por autoridades competentes correspondeaumadespesapblica,jque,estritamentefalando,despesas pblicas so as despesas oramentrias. 28.(CESPE/ANALISTA/ANATEL/2009)Asdespesasextraoramentriasse caracterizam por desincorporao de passivo ou apropriao de ativo. o casodaquitaodasoperaesdecrditoporantecipaodereceita, efetuadas em razo de dificuldades momentneas de caixa. QuestoCERTA.Deu-seoexemploclssicodopagamentodasAROcomo despesasextraoramentrias(queforam,anteriormente,receitas extraoramentrias).

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 29 de 85 29.(CESPE/CONSULTOR/SEFAZ-ES/2009)Enquantoaexecuooramentria se refere utilizao dos recursos consignados no oramento ou na LOA, a execuofinanceirarepresentaautilizaodecrditosfinanceiros.Na tcnicaoramentria,reserva-seotermorecursoparadesignarolado oramentrio e crdito para o lado financeiro. No caso da questo acima, inverteram-se os conceitos: crdito oramentrio e recurso financeiro. Questo ERRADA. Etapas da despesa oramentria Planejamento A principal fase do planejamento da despesa a fixao. No Manual, a fixao discriminada nos seguintes termos: Afixaodadespesarefere-seaoslimitesdegastos,includosnasleis oramentriascombasenasreceitasprevistas,aseremefetuadospelas entidadespblicas.Afixaodadespesaoramentriainsere-seno processodeplanejamentoecompreendeaadoodemedidasem direo a uma situao idealizada, tendo em vista os recursos disponveis e observando as diretrizes e prioridades traadas pelo governo. AfixaodadespesaganhacorponasdotaesdaLOAedoscrditos adicionais,erepresentaotetomximoquepodeseratingidopelosgastos pblicos durante o exerccio. As provas tratam a fixao como um dos estgios percorridos pela despesa oramentria.Assim,sendochamadadefase,oudeestgio,considerea fixaocomopartedoprocessamentodadespesa,ligadaaindaetapade planejamento. OMCASPinformaqueafixaofinalizadacomaautorizaodadapelo Legislativo ao aprovar o projeto de lei oramentria ou de crditos adicionais. A etapa de planejamento da despesa compreende ainda os seguintes passos: descentralizaodecrditos:nemsempreadespesaserexecutada diretamentepelaunidadebeneficiadapelocrditooramentrio.Antesda

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 30 de 85 execuodadespesa,podehavermovimentaesdecrditosentre unidadesdomesmorgo/entidadeoudergos/entidades diferentes, por razes quaisquer. Isso no altera a finalidade ou o objeto dogasto;comodizoMCASP,anicadiferenaqueaexecuoda despesa oramentria ser realizada por outro rgo ou entidade; programaooramentriaefinanceira:consistenacompatibilizao do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste dadespesafixadasnovasprojeesderesultadosedaarrecadao. VeremosmaisdetalhessobreessepontonaaulasobreLeide Responsabilidade Fiscal; processodelicitaoecontratao:comoregra,osentespblicos deverorealizarprocedimentoslicitatriosparaaaquisiodebense servios,porordemconstitucional(art.37,inc.XXI).Assim,apartirde umalicitao,oudeumprocessodedispensa/inexigibilidadedelicitao, define-seoprofissionalouempresaasecontratar,juntoaquemsero obtidos os bens/servios de necessidade do ente pblico. Entretanto, deve-seconsiderarquenemtodadespesaserexecutadaapartirdeum procedimentolicitatrio:nesseponto,pode-secitar,porexemplo,o pagamento de pessoal e de encargos sociais, ou a amortizao da dvida. Ateno!Hposicionamentostericos(minoritrios)quedefendema classificaodafixaoedalicitaocomoestgiosdadespesa. Entretanto, segundo o MCASP e a Lei 4.320/64, estgios so subdivises da etapa de execuo da despesa, como veremos a seguir. 30.(CESPE/ANALISTA/MIN.INTEGRAO/2009)Oestgiodafixaoda despesa corresponde ao momento em que o rgo central de planejamento e oramento realiza a incluso da despesa na proposta oramentria.

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 31 de 85 A questo no reflete corretamente a fixao da despesa. Primeiramente, tem-seumtrabalhoanteriorelaboraodaspropostassetoriaisdeoramento, que,paraseremcriadas,jprecisamdecertoslimites.Eaconclusodesse estgiod-secomaautorizaodadapeloLegislativo,aoaprovarosprojetos de lei oramentria ou de crditos adicionais. Questo ERRADA. 31.(CESPE/CONTADOR/IPAJM-ES/2010)Asdescentralizaes,aexemplodas transfernciasetransposies,modificamovalordaprogramaooude suas dotaes oramentrias. Questo ERRADA. Como visto, as descentralizaes de crditos alteram apenas a unidade responsvel pela execuo oramentria. 32.(CESPE/ANALISTA/EBC/2011)Consoanteomanualdeprocedimentos oramentriosdaSTN,oestgiodalicitaofazpartedaetapade planejamento da despesa oramentria. QuestoCERTA:osmanuaiseditadospelaSTNconsideramalicitaocomo estgio da etapa de planejamento da despesa. 33.(CESPE/ASSESSOR/TCE-RN/2009)Asdescentralizaesdecrditos oramentriosocorremquandoefetuadamovimentaodepartedo oramentoparaqueoutrasunidadesadministrativaspossamexecutara despesa.Nessaetapa,aclassificaoeconmicapodeseralterada, devendosermantidasasclassificaesinstitucional,funcionale programtica. Naquestoacima,novamente,sugere-se,incorretamente,apossibilidadede alteraonaprogramaodoscrditosdescentralizadosdeumaunidadepara outra. Questo ERRADA.

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 32 de 85 Execuo da despesa Desde a Lei 4.320/64, a execuo da despesa subdividida em trs estgios, quesofreguesesfrequentesemprovasdeconcursos:oempenho,a liquidao e o pagamento. Vamos estud-los com calma. Primeiro estgio: empenho. Como j falamos, a despesa deve ser executada a partir das deliberaes de um agente legitimado para tanto. A legislao d a esse agente a denominao de ordenador de despesas. Oempenhofoiconceituadopelaleicomoumaobrigaopendenteparao Estado.Aspendnciasquetransformarooempenhonumadespesaefetiva sero resolvidas no prximo estgio, a liquidao.Vejamos o que a Lei 4.320/64 fala sobre o estgio do empenho: Art. 58. O empenho de despesa o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigao de pagamento pendente ou no de implemento de condio. Art.59-Oempenhodadespesanopoderexcederolimitedoscrditos concedidos. (...) Art. 60. vedada a realizao de despesa sem prvio empenho. 1Emcasosespeciaisprevistosnalegislaoespecficaserdispensadaa emisso da nota de empenho. 2 Ser feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante no se possa determinar. 3permitidooempenhoglobaldedespesascontratuaiseoutras,sujeitasa parcelamento. Art. 61. Para cada empenho ser extrado um documento denominado "nota de empenho" que indicar onome do credor, a representao ea importncia da despesa bem como a deduo desta do saldo da dotao prpria.

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 33 de 85 Olimitedoscrditosconcedidos,citadonoart.59,significaototal autorizadoparaotipodedespesasexecutado.Seaautorizaodestinadaa umrgo,paracompradematerialdeexpediente,porexemplo,foideR$10 milhes, os empenhos no podero ultrapassar esse valor.Atualmente, com a utilizao do SIAFI, h suficiente controle contbil/eletrnico sobre o total autorizado para os diferentes tipos de despesa, de forma que essa preocupao da lei, expedida em 1964, encontra-se suprida. A nota de empenho o documento que comprova a emisso do empenho, e que atesta a reserva de dotao para atender a despesa. um comprovante de fundos oramentrios. Entretanto, h situaes em que, por permisso legal, anotapodenoseremitida(porexemplo,pagamentodaremuneraode servidores pblicos). Anotadeempenho,almdegarantiadecrditodisponvelparaexecutara despesa,podeserutilizadacomodocumentosubstitutodeinstrumentosde contratos da Administrao com particulares. Essa uma possibilidade prevista no art. 62 da Lei 8.666/93. ATENO! J uma questo manjada em provas misturar a possibilidade denoemissodanotadeempenhocomanoemissodo empenho.Nohdespesasemprvioempenho,semexcees.No perca esse ponto fcil. Agora,vamoscomentarsobreostiposdeempenho:ordinrio,globalepor estimativa. Empenhoordinrio.Oempenhoordinrio,comofazpensarseunome, tratadocomooempenhonormal,comum.Mas,nessembito,oque normal ou comum? Vamos pensar em despesas as mais simples: h uma contratao, cujo valor j est determinado, e sua quitao se dar por meio de um s pagamento. A Administraocontrataofornecedor,esteentregaobemouservioerecebe por ele. P-pum.Assim, empenhos ordinrios se referem a despesas de valor determinado, para pronto pagamento.

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 34 de 85 Empenhoporestimativa.Porsuavez,osempenhosporestimativaso empregadosparaprocessamentodedespesassemvalorconhecido previamente.Osexemplosmaiscomunssodedespesasrecorrentes,de prestaovarivel,comocontasdetelefone,guaeluz.Nessescasos,o empenhoporestimativaregistradoevaisendoexecutadoaospoucos,para cobrir as faturas que vo chegando. Pelofatodeconterapenasumaestimativadegasto,esteltimotipode empenho implica ajustes sua execuo. Se, ao final, para cobrir a despesa, for necessrio um montante maior que o saldo do empenho por estimativa, ser necessrio reforar o empenho; se, aps a finalizao da despesa, restar um saldo do empenho por estimativa, procede-se anulao desse saldo. Surgeaquiumanovidadequemerecesercomentada:trata-seda anulao de empenhos.ALei4.320/64dizque,seaanulaodoempenhoocorrernomesmo exerccio de sua emisso, faz-se apenas uma reverso dotao original. Ouseja,adespesaautorizadapelaLOAvoltaacontarcoma disponibilidade oramentria correspondente ao empenho anulado. Poroutrolado,seaanulaoocorreremexercciodiversodaqueleda emissodoempenho,jsetratardeumaanulaoderestosapagar (empenhos que transitaram de exerccio).Issogeracertapolmica,porque,emobedinciaaoprincpioda anualidade,nohcomorestaurarumoramentojencerrado.Desse modo, a anulao de restos a pagar deve lanar seus efeitos sobre o novo exerccio. Atemosumadisputadeentendimentos.Segundooart.38daLei 4.320/64,aanulaoderestosapagarcorrespondeaumareceita oramentria do ano em que ocorrer essa anulao.A Secretaria do Tesouro Nacional, assim como a doutrina, dizem que no hquesefalaremreceitanessahiptese,pelosimplesfatodeno ocorreringressoderecursos.Oqueh,assumindoessesegundo

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 35 de 85 raciocnio,umadesincorporaodepassivo,ouseja,osumiodeuma obrigao. SeforadotadaavisodaLei4.320/64,horiscodesecriarreceitas fictcias pelo cancelamento de restos a pagar. Isso sem que o caixa passe acontarcomqualquercentavoamais.Omaiorproblemaqueessa receitafictciapoderiaservirdelastroparafixaodenovadespesa, que, ao final, poderia no ter recursos para sua cobertura. Empenhoglobal.Noempenhoglobal,temosacumuladascaractersticasdos doisoutros,jvistos:opagamentofeitoemparcelas,assimcomoocorre com o empenho por estimativa, mas o valor da despesa determinado, tal qual na hiptese de empenho ordinrio. Oempenhoglobalutilizadoparaexecuodedespesascontratuais,como prestaodeservioscontnuosouderealizaodeobras,quetiverama fixaodeseuvalornoinstrumentocontratualassinadoentrea Administrao e o fornecedor. 34.(CESPE/ANALISTA/ANP/2013)Nafasedoempenho,adespesapblica torna-seumaobrigaodoentepblico,umavezqueconsisteno comprometimentodeparceladooramentocomumadeterminada despesa. Questo CERTA. O empenho ainda no reflete realmente uma obrigao lquida e certa, mas uma garantia de que existe autorizao oramentria para realizar adespesa.Entretanto,otermoobrigaoconstadaLei4.320/64associado ao estgio do empenho, como visto. 35.(CESPE/ECONOMISTA/FUB/2009)Oempenhodasdespesasoato emanadodeautoridadecompetentequecriaparaoEstadoobrigaode

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 36 de 85 pagamentopendenteounodeimplementodecondio.Osvalores empenhadosnopoderoexcederolimitedoscrditosconcedidos.Mas emcasosespeciais,previstosnalegislaoespecfica,serdispensadaa emisso da nota de empenho. QuestotambmCERTA.Indicou-seque,comoempenho,existeuma pendnciaaseresolverparaqueadespesasejarealmenteefetivada.Alm disso,observou-sebemalimitaoqueosempenhosencontram:ototal autorizadonaLOAounoscrditosadicionais.Porfim,apontou-sea possibilidade de dispensa de emisso da nota de empenho, como assinalamos. 36.(CESPE/CONTADOR/CEHAP-PB/2009)Emcasosespeciais,previstosna legislao especfica, poder ser realizada despesa sem prvio empenho. Aquestoacimaumpeguinhaclssico.Comodestacamos,nohdespesa sem prvio empenho. Questo ERRADA. 37.(CESPE/TCNICO/TCU/2012)Oempenhoordinrioutilizadoparaas despesasdevalorfixoepreviamentedeterminado;joempenho estimativoaplica-sesdespesascujomontantenosepodedeterminar previamente. Aquestoabordoubemosdoistiposdeempenhoselecionados:empenho ordinrioparadespesascomuns,devalorfixoepreviamentedeterminado,e empenho por estimativa para despesas de valor inexato. Questo CERTA. 38.(CESPE/ESPECIALISTA/FNDE/2013)Oempenhoglobaldestinadoa atendersdespesascomomontantepreviamenteestimadoe,para satisfazer a precondio que possibilita o pedido de reforo de recursos, o pagamento poder ser feito de uma nica vez.QuestoERRADA:oempenhoglobalenvolveopagamentoparceladoda despesa, conforme o cumprimento gradual do objeto contratado.

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 37 de 85 39.(CESPE/ASSESSOR/TCE-RN/2009)Aanulaodeumempenho,deforma totalouparcial,aumentaadisponibilidadeoramentriadarespectiva dotao. A questo indica corretamente o efeito da anulao de um empenho (no mesmo exerccio):aumentodadisponibilidadeoramentriaquehaviasidodiminuda anteriormente, com sua emisso. Questo CERTA. Segundoestgio:liquidao.Vejamososdispositivoslegaisaplicveis liquidao: Lei4.320/64,Art.62.Opagamentodadespesasserefetuadoquando ordenado aps sua regular liquidao. Art.63.Aliquidaodadespesaconsistenaverificaododireitoadquirido pelo credor tendo por base os ttulos e documentos comprobatrios do respectivo crdito. 1 Essa verificao tem por fim apurar: I - a origem e o objeto do que se deve pagar; II - a importncia exata a pagar; III - a quem se deve pagar a importncia, para extinguir a obrigao. 2 A liquidao da despesa por fornecimentos feitos ou servios prestados ter por base: I - o contrato, ajuste ou acordo respectivo; II - a nota de empenho; III - os comprovantes da entrega de material ou da prestao efetiva do servio. Comovistonasdisposiesacima,naliquidao,faz-seumaconferncia documentalparaatestarqueadespesaempenhadafoirealizada,ouseja, confirmar a ocorrncia do fato gerador da despesa: um servio foi prestado, um produto foi entregue, uma obra foi construda etc.

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 38 de 85 necessrio,paratanto,quesejamverificadospelaunidaderesponsvelos documentosfiscais,atestadosderecebimento,comprovantesdeprestaode servio, nota de empenho etc., conforme o caso. 40.(CESPE/ANALISTA/MMA/2011)Emrelaoaosestgiosdadespesa, destacam-seoempenhoealiquidao.OempenhocriaparaoEstadoa obrigao de pagamento pendente ou no de implemento de condio. J a liquidaoconsistenaverificaododireitoadquiridopelocredor, conforme os documentos que comprovem o respectivo crdito. Questo CERTA. Foram repetidas as informaes principais sobre os estgios do empenho e da liquidao. 41.(CESPE/ADMINISTRADOR/DPF/2014)Considera-secumpridooestgioda liquidaodadespesaassimqueseapuraapessoajurdicaaquemse devepagardeterminadaimportnciaafimdeextinguirobrigao decorrente do fornecimento de bem ou de servio a rgo pblico. QuestoERRADA.Aliquidaodemanda,almdaidentificaodocredor,a apurao da origem e do objeto que se deve pagar, bem como da importncia exata. 42.(CESPE/CONTADOR/DPU/2010)Adespesaconsideradacontabilmente incorrida quando emitida a nota de empenho. QuestoERRADA:nosetorpblico,adespesaconsideradaincorridacoma liquidao, que certifica a ocorrncia da aquisio/contratao a ser paga.

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 39 de 85 43.(CESPE/ANALISTA/MIN.INTEGRAO/2013)Noestgiodaliquidaoda despesa,devem-seapurarascondiesemquedeterminadobemfoi fornecido ou em que determinado servio foi prestado. Na liquidao, realiza-se a verificao do direito adquirido pelo credor, ou seja, a comprovao da execuo do servio ou da entrega do bem. As condies da prestao do servio ou da entrega do bem, ou seja, a forma como o objeto foi executado, devem ser fiscalizadas antes desse estgio. Questo ERRADA. Terceiro estgio: pagamento. Novamente, vamos comear pela legislao: Lei4.320/64,Art.64.Aordemdepagamentoodespachoexaradopor autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. Art.65.Opagamentodadespesaserefetuadoportesourariaoupagadoria regularmenteinstitudosporestabelecimentosbancrioscredenciadose,em casos excepcionais, por meio de adiantamento. Decreto93.872/86,Art.42.Opagamentodadespesaspoderserefetuado quando ordenado aps sua regular liquidao. Art. 43. A ordem de pagamento ser dada em documento prprio, assinado pelo ordenador da despesa e pelo agente responsvel pelo setor financeiro. 1Acompetnciaparaautorizarpagamentodecorredaleioudeatos regimentais, podendo ser delegada. Nesseestgio,novamente,temosaautoridadecompetente(oordenadorde despesas)determinandoaexecuodosatosrelativosdespesa oramentria.Nocasodaefetivaodopagamento,aredaodoart.65daLeiestmeio atrasada;tesourariasepagadoriasfuncionandojuntoaosrgospblicos nocorrespondemmaisrealidade.Hojeemdia,maciamente,os pagamentos se do por via bancria. Apartirdoquejestudamos,umdadointeressantesobreoestgiodo pagamento que, via de regra, a sada de recursos do caixa no impacta negativamenteopatrimnio.Comoadespesapblicaadotaoregimede

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 40 de 85 competncia (diferenciado, verdade), o impacto patrimonial devido despesa ocorre, normalmente, antes de o pagamento se efetivar. 44.(CESPE/TCNICO/FNDE/2012)Aemissodaordemdepagamento caracteriza o estgio de liquidao da despesa. Questo ERRADA: a ordem de pagamento da despesa, como indica seu nome, ocorre no estgio do pagamento. 45.(CESPE/CONTADOR/DPU/2010)Asdespesasnoliquidadaspoderoser pagas no prprio exerccio se houver disponibilidade financeira suficiente. QuestoERRADA:pulou-seoestgiodaliquidaoparaserealizaro pagamento, o que vedado pela legislao. CLASSIFICAO PELA NATUREZA DA DESPESA Aclassificaopornaturezadadespesacorrespondenteclassificaopor natureza da receita, que j estudamos. Tambmagora,todososentesfederadossoobrigadosaadotarospadres indicadospelaLei4.320/64.Eissopermitequeseconheaadimensoeo perfil do gasto pblico, agregado nacionalmente. Areceita,quantoaessaclassificaoeconmica,eradesmembradaem categoria econmica, origem, espcie, rubrica, alnea e subalnea, confere?Nombitodadespesa,originalmente,aLeitrouxeaclassificaopor natureza em categorias econmicas, subcategorias econmicas e elementos de despesa.

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 41 de 85 Detalhe:esseltimonvel,oelementodedespesa,deviaconstar obrigatoriamentedaLOA,tornandoadespesamuitoamarrada(tratamos dissoaofalardoprincpiodadiscriminao).ConformeaLei,elementode despesa odesdobramentodadespesacompessoal,material,servios,obraseoutros meios de que se serve a administrao pblica para consecuo dos seus fins. Entretanto,pormeiodeumaportaria(PortariaInterministerialSTN/SOF 163/2001),foialteradaaclassificaodadespesadaLei4.320/64.Nessa Portaria 163/2001, o elemento de despesa deixou de ser obrigatrio na LOA, podendo ser discriminado apenas no momento da execuo oramentria, e acrescentou-semaisumnveldeclassificao(aPortariachamouessenvel apenas de informao gerencial): a modalidade de aplicao. Portanto, atualmente, a classificao pela natureza da despesa composta por: 1.categoria econmica; 2.grupo de natureza da despesa; 3.modalidade de aplicao; 4.elemento de despesa; 5.desdobramento do elemento (facultativo). Vamos conversar mais detalhadamente sobre esses nveis de classificao. Categoriaeconmica.Assimcomoafirmamosaoestudarareceita,a categoriaeconmicadadespesaindicaoefeitoqueelatersobrea economia(transfernciasderecursos,montantedegastoscomcusteio consumodogoverno,nveldeinvestimentosetc.).Temos,assimcomona receita, as categorias despesas correntes e despesas de capital.Asdespesascorrentesrepresentamgastosdemanutenodamquina estatal. Portanto, as atividades normais, cotidianas, que garantem a prestao dosservioseofuncionamentodosrgos/entidadessocusteadasporessa categoria de despesa.

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 42 de 85 SegundooMCASP,asdespesascorrentessoaquelasquenocontribuem, diretamente, para a formao ou aquisio de um bem de capital. Asdespesasdecapitalrelacionam-secomaaquisio/modificaodo patrimniopblico.Trata-sedaaplicaoderecursosembens/serviosque resultaro na expanso, ou, ao menos, na transformao do patrimnio estatal. NovamenteconformeoMCASP,despesasdecapitalsoasquecontribuem, diretamente, para a formao ou aquisio de um bem de capital. Pararefrescaramemria:quandoestudamosoprincpiodadiscriminao, vimostambmasexceesaplicveisaele.Umadessasexcees,que representamumexemplodeconcessodedotaesglobais(sem detalhamento), era a figura programas especiais de trabalho (PETs). VimosqueosPETsso,normalmente,grandesprojetos,que,porsua dimenso,nopodemserdiscriminadosdesdelogo,nomomentoda autorizao oramentria. Assim, autoriza-se uma dotao global para o PET, e o detalhamento da despesa feito na execuo. EssadotaoglobaldoPETclassificadacomodespesadecapital,sem importar que tipos de gastos estaro includos. Portanto, despesas tipicamente correntes podem estar embutidas na dotao de um PET. 46.(CESPE/BBCERTIFICAO/2012)Naclassificaodeumadespesapblica quanto a sua natureza, o primeiro dgito de sua codificao representa o(a) A grupo de natureza da despesa. B elemento da despesa. C categoria econmica da despesa. D origem da despesa. E modalidade de aplicao.

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 43 de 85 O primeiro dgito da codificao correspondente classificao da despesa pela natureza diz respeito categoria econmica. Gabarito: C. 47.(CESPE/ECONOMISTA/MIN.JUSTIA/2013)Asdespesascorrentes contribuemdiretamenteparaaformaoouaaquisiodeumbemde capital,razopelaqualasuarealizaocontribuiparaelevarovalorda formao bruta de capital fixo da economia. QuestoERRADA:asdespesascorrentesnocontribuemparaformaoou aquisiodebensdecapital.Assim,nointerferemnaelevaodovalorda formao bruta de capital fixo. 48.(CESPE/ANALISTA/MPU/2010) Alguns programas especiais de trabalho, por sua natureza, no podem ser cumpridos na forma subordinada s normas geraisdeexecuodadespesa.Nessecaso,essesprogramaspodemser custeados por dotaes globais, classificadas entre as despesas de capital. AquestoapresentaoteordotextodaLei4.320/64quetratadosPETs. Questo CERTA. Grupodenaturezadadespesa.Originalmente,naLei4.320/64,onvelde classificaoabaixodascategoriaseconmicasnorecebeudenominao especfica, mas a doutrina instituiu a figura das subcategorias econmicas. ApartirdaPortaria163/2001,substituiu-seasubcategoriaeconmicapelo grupo de natureza da despesa. Osgruposdenaturezadadespesaconstituem,conformeaPortaria163,a agregao de elementos de despesa que apresentam as mesmas caractersticas quanto ao objeto de gasto. Nessa classificao econmica, temos os seguintes grupos:

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 44 de 85 Dentrodecadagruporelacionadoacima,encontram-seoscorrespondentes elementosdedespesa,quetraroadimensoconcretadadespesano momento de sua execuo. Os grupos de 1 a 3 acima se relacionam, geralmente, categoria das despesas correntes, e os de 4 a 6, s despesas de capital.VejamososconceitostrazidospeloMCASPsobreosgruposdenaturezada despesa: Pessoaleencargossociais:despesasoramentriasdenatureza remuneratria, decorrentes de: oefetivo exerccio de cargo, emprego ou funo de confiana no setor pblico;opagamento dos proventos de aposentadorias, reformas e penses; oobrigaestrabalhistasderesponsabilidadedoempregador, incidentes sobre a folha de salrios; ocontribuio a entidades fechadas de previdncia; ooutrosbenefciosassistenciaisclassificveisnestegrupode despesa; ooutras parcelas de cunho remuneratrio. Juroseencargosdadvida:despesasoramentriascomopagamento dejuros,comisseseoutros encargos deoperaes decrditointernase

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 45 de 85 externascontratadas,bemcomodadvidapblicamobiliria(pagamento relativo ao resgate de ttulos pblicos). Outrasdespesascorrentes:Despesasoramentriascomaquisiode materialdeconsumo,pagamentodedirias,contribuies,subvenes, auxlio-alimentao,auxlio-transporte,almdeoutrasdespesasda categoriaeconmica"DespesasCorrentes"noclassificveisnosdemais grupos de natureza de despesa. Investimentos:despesasoramentriascomsoftwaresecomo planejamento e a execuo de obras, inclusive com a aquisio de imveis considerados necessrios realizao destas ltimas, e com a aquisio de instalaes, equipamentos e material permanente. Inversesfinanceiras:despesasoramentriascomaaquisiode imveisoubensdecapitaljemutilizao;aquisiodettulos representativos docapital de empresas ou entidades de qualquer espcie, j constitudas, quando a operao no importe aumento do capital; e com a constituio ou aumento do capital de empresas. Amortizao da dvida: despesas oramentrias com opagamento e/ou refinanciamentodoprincipaledaatualizaomonetriaoucambialda dvida pblica interna e externa, contratual ou mobiliria. Valefazerumaobservao,nessemomento,sobreareservade contingncia,queconceituadacomoomontantederecursosdestinadoao atendimentodepassivoscontingenteseoutrosriscos,bemcomoeventos fiscais imprevistos, inclusive a abertura de crditos adicionais.A reserva de contingncia uma dotao global (assim como os PETs), ou seja, elaconstituiumadespesaautorizadapelaLOA.Mas,diferentementedas dotaesnormais,nohumaaplicaopredefinidaparaareservade contingncia. Assim, sem essa definio de como vai ser aplicada, a reserva de contingncianoclassificadaemcategoriaseconmicas.Nosepode dizerqueelarepresentadespesasdecusteio,nemquelevaraalgum incremento de bens de capital.APortariaSTN/SOF163/2001determinaqueareservadecontingncia,para finsdeclassificaoquantonaturezadadespesa,sejaidentificadasobuma codificao neutra (nem despesa corrente, nem despesa de capital).

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 46 de 85 Quantoaosinvestimentoseinversesfinanceiras,aformamais simplesdetentardiferenciaressesgruposdedespesasdecapitala seguinte: investimentos significam injeo de recursos em bens de capital novos,oucriaodebensdecapital,queaumentamoprodutointerno bruto;inversesfinanceirasimplicamaaquisiodebensdecapitalj existentes, sem alterao do PIB. Sevocnolembraimediatamente,bensdecapitalsobens produtivos,pormeiodosquaissoobtidosnovosbenseservios.Ou seja,sobensdosquaisdecorremnovasatividadeseconmicase,por issomesmo,aumentodariqueza.Elesseopemaosbensdeconsumo, que atendem diretamente as necessidades e desejos dos consumidores. 49.(CESPE/ANALISTA/SEGER-ES/2013)Ogrupodenominadonaturezada despesarenediversasmodalidadesdeaplicaocomasmesmas caractersticas quanto ao objeto de gasto no oramento pblico. QuestoERRADA:osgruposdenaturezadadespesaagrupamelementosde despesa de caractersticas comuns, e no modalidades de aplicao. 50.(CESPE/AUDITOR/AUGE-MG/2009)Ogrupodedespesaamaisanaltica das classificaes e sua finalidade bsica o controle contbil dos gastos. A questo est ERRADA. Na classificao por natureza da despesa, o nvel mais analtico o elemento de despesa. 51.(CESPE/ANALISTA/TRE-MT/2010)Geralmente,adespesaefetivacoincide comadespesadecapital.Entretanto,hdespesadecapitalqueno

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 47 de 85 efetiva,como,porexemplo,astransfernciasdecapitalquecausam decrscimo patrimonial. QuestotambmERRADA.Astransfernciasdecapitalsodespesasefetivas, justamente por gerarem o decrscimo patrimonial referido na questo. 52.(CESPE/AUDITOR/FUB/2009)Aaquisiodematerialdelimpezapara estoqueumadespesanoefetiva,pormclassificada,segundosua categoria econmica, como despesa corrente. Aquestoacimaindicaumadespesacorrente,demanutenodasatividades estatais(classificadanogrupoOutrasDespesasCorrentes).Nocaso,uma despesanoefetiva,porqueorecursogastonaaquisiodosbens compensado pelo registro desses bens no Ativo. Questo CERTA. 53.(CESPE/ANALISTA/CPRM/2013)Deacordocomaclassificaodadespesa segundoanatureza,areservadecontingnciaclassificadacomooutras despesas correntes. Areservadecontingncianoclassificadaemcategoriaseconmicas,sendo registrada com uma codificao neutra. Questo ERRADA. 54.(CESPE/ANALISTA/TST/2008)Asdespesasdepessoalpermanentedeum rgoouentidadepodemserclassificadascomocorrentesoudecapital, dependendodeopessoalserempregadonasatividadesnormais,de manutenodorgoouentidade,oualocadoaumprojetodeque resultar um investimento. AquestoestERRADA,pelofatodedespesascompessoalseremsempre classificadas no grupo Pessoal e Encargos, pertencente s despesas correntes. 55.(CESPE/ANALISTA/MPU/2012)Asdespesascomaquisiodeimveisj em utilizao e obras em andamento so classificadas, dentro do grupo de natureza de despesas, como investimentos.

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 48 de 85 QuestoERRADA:despesascomimveisjemutilizaoeobrasem andamento so classificadas como inverses financeiras. Modalidade de aplicao. A modalidade de aplicao indica a forma como a despesa ser executada: ou diretamente pelos rgos e entidades do ente pblicoresponsvelpeladespesa,oumediantetransferncias.Adespesa podeserexecutadapormeiodetransfernciasaMunicpios,aEstados/DF,a entidades privadas, Unio etc.Aideia,aoseadotaramodalidadedeaplicao,foieliminaradupla contagemderecursosedespesasnoscasosdetransfernciaou descentralizao.Como assim dupla contagem? Porexemplo,casooMinistriodaEducaocomprasselivroseditadospor uma universidade federal, para distribuio pelo sistema de ensino, teramos oregistrodeumadespesa,porpartedoMEC,edeumareceita,porparteda universidade federal. Entretanto,paraaUniocomoumtodo,noteriahavidonemreceitanem despesa,pelosimplesfatodenoterhavidoentradaousadaderecursosdo Tesouro Nacional. Seoregistrodereceitasedespesas,nessetipodeoperao,fossefeitodo modotradicional,seriacriadoumvolumeirrealdeentradasesadas financeiras,prejudicandoaexatidodasinformaessobreaexecuodo oramento. Diante disso, para evitar esse risco de desinformao, utilizam-se as receitas intraoramentriase,emcontrapartida,asdespesas intraoramentrias,querepresentamumamodalidadedeaplicao especfica(modalidade91:AplicaoDiretaDecorrentedeOperaoentre rgos, Fundos e Entidades Integrantes dos Oramentos Fiscal e da Seguridade Social). Comisso,osrgoseentidadesqueparticipamdeoperaesfinanceiras recprocas (aquisies de bens/servios, pagamento de tributos etc.) registram suasrespectivasreceitasedespesas,masaUnio,aoagregaras

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 49 de 85 informaes, no considerar tais movimentaes de recursos para fechar seus balanos. A tabela vigente de cdigos de modalidades de aplicao a seguinte:

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 50 de 85 56.(CESPE/AUDITOR/AUGE-MG/2009)Amodalidadedeaplicaoobjetiva possibilitaaeliminaodaduplacontagemdosrecursostransferidosou descentralizados. A questo repete a noo utilizada no MCASP, destacando a funo principal da modalidade de aplicao. Questo CERTA. 57.(CESPE/AUDITOR/TCE-ES/2012) Utiliza-se a modalidade de aplicao 90 aplicaodiretaparaoscrditosalocadosunidadeoramentriaou oriundosdedescentralizao,namesmaesferadegoverno,deoutras entidadesintegrantes,ouno,dosoramentosfiscaledeseguridade social. QuestoCERTA.Amodalidadedeaplicao90caracterizaasdespesasque sero executadas diretamente por unidades do ente pblico. Elementodedespesaedesdobramentofacultativo:relembrandoalio vista acima, atualmente, na lei oramentria, a despesa, quanto classificao pelanatureza,classificadanomnimoemcategoriaeconmica,grupode naturezadadespesaemodalidadedeaplicao(codificaoem4dgitos: C.G.MM).OelementodedespesapodesurgirtambmnaLOA,masno obrigatoriamente (codificao em seis dgitos: C.G.MM.EE). Almdisso,sefornecessrio,oentepblicopoderdesdobrar, facultativamente,oelementodedespesa,paratornaraclassificaoainda maisfielaogastoaserrealizado.Nessahiptese,acodificaodadespesa ter8dgitos,comoacrscimododesdobramentofacultativo (C.G.MM.EE.DD). 58.(CESPE/ANALISTA/TRT-10/2012)Seumrgogestorclassificaruma despesacomo:despesadecapitaltransfernciasunioinverses

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 51 de 85 financeiras equipamentos e material permanente, ele estar obedecendo sequnciacorretaparacodificaodedespesaoramentria:categoria econmica grupo de despesa modalidade de aplicao elemento da despesa. A questo estERRADA: a ordem correta seria despesa de capital inverses financeirastransfernciasUnioequipamentos,deformaaobedecer sequncia categoria grupo modalidade elemento. 59.(CESPE/CONSULTOR/SEFAZ-ES/2009)Nopermitidoodesdobramento suplementardoselementosdedespesaparaatendimentodas necessidadesdeescrituraocontbilecontroledaexecuo oramentria. Questo ERRADA. Como vimos, possvel desdobrar, se necessrio, o elemento de despesa, para enquadrar ainda melhor o gasto a ser realizado. Regra de ouro J que estamos falando da classificao pela natureza da despesa, vamos tratar da chamada regra de ouro, trazida pela CF/88 em seu art. 167, inc. III, que tem tudo a ver com o assunto. Vamos ler o dispositivo: Art. 167. So vedados: ( .) III-arealizaodeoperaesdecrditosqueexcedamomontantedas despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante crditos suplementares ouespeciaiscomfinalidadeprecisa,aprovadospeloPoderLegislativopor maioria absoluta; Vamos entender isso por partes. Primeiro,otrechoacimaprobequeosentespblicostomemdinheiro emprestadoemvolumesuperiorsdespesasdecapital.Queintenes podemos ver nisso?

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 52 de 85 SeemprstimosrepresentamendividamentodoEstado,esedespesasde capitalenvolvemgeralmenteoaumentodopatrimniodoEstado,a concluso possvel a seguinte: o governo pode se endividar, desde que invista recursosemseupatrimnioduradouro(obras,projetos,empresasetc.)em volume superior a esses emprstimos. Portanto,aregradeouroevitaqueoEstadodescapitalize,ouseja, empobrea, em razo da aplicao desequilibrada das despesas. Perceba que a regra de ouro tem tudo a ver com o princpio do equilbrio em suavertentematerial.Seguindoessaregra,normalmenteteremosreceitasde capital inferiores s despesas de capital (dficit de capital). Esse dficit deve ser contrabalanado pelas receitas correntes, superiores s despesas correntes (supervit do oramento corrente nosso conhecido SOC, j estudado). Numasituaooposta,comdficitcorrenteesupervitdecapital(por operaesdecrditoemexcesso),teramosoEstadoseendividandopara custearsuasatividadesnormais(pagamentodepessoal,contrataode servios,comprasetc.).Ouseja,nohaveriaretornofinanceiroparaesse quadro, e o empobrecimento seria duplo: alm de as atividades de custeio no retornarem recursos para o Estado, ainda haveria o pagamento de juros das operaes de crdito. Apesar disso, na segunda parte do dispositivo constitucional reproduzido, abre-seumaexceoregradeouro.possveltomaremprstimosemvolume superior s despesas de capital, mas, para isso, necessria uma autorizao especialdoLegislativo.Issosedpormeiodecrditossuplementaresou especiais aprovados por maioria absoluta. Novidade na rea! Falamosantesqueasleisdematriaoramentria(queincluemos crditosadicionais)soleisordinriastpicas,cujaaprovaosedpor maioria simples. Todavia, para desobedecer a regra de ouro, necessria maioria absoluta dos parlamentares, autorizando a operao.

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 53 de 85 60.(CESPE/TEFC/TCU/2012) vedada, em qualquer hiptese, a realizao de operaes de crdito que excedam o montante das despesas de capital. QuestoERRADA.Excepcionalmente,aregradeouropodeserdescumprida, casohajaaprovaodecrditossuplementaresouespeciais,pormaioria absoluta. CLASSIFICAO INSTITUCIONAL DA DESPESA Aclassificaoinstitucionalidentificaquemsoasestruturasresponsveis pelaexecuodadespesa.Nessaclassificao,apontam-seorgo oramentrio e a unidade oramentria, subordinada quele. Apesar da sugesto do nome, rgo oramentrio no corresponde sempre a rgo no sentido dado pelo Direito Administrativo.Tantorgos,significandoestruturasdaadministraodireta,quanto entidades da administrao indireta submetem-se a essa categorizao. Naverdade,rgooramentrioumagrupamentoaindamaisaberto. SegundooManualTcnicodeOramento(MTO),editadopelaSecretariade Oramento Federal (SOF/MPOG),Umrgoouumaunidadeoramentrianocorresponde necessariamenteaumaestruturaadministrativa,comoocorre,por exemplo, com alguns fundos especiais e com os rgos Transferncias aEstados,DistritoFederaleMunicpios,EncargosFinanceirosda Unio,OperaesOficiaisdeCrdito,RefinanciamentodaDvida Pblica Mobiliria Federal e Reserva de Contingncia. Nesse sentido, s vezes o rgo oramentrio no corresponder a um agente ou estrutura responsvel pela execuo de despesas, mas a agrupamentos de despesas.Assim,geralmente,aclassificaoinstitucionalapontaquem realiza a despesa.

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 54 de 85 Ateno:jhouvequestesquetentarammisturaraclassificao institucionalcomaclassificaoporesferaoramentria.A classificaoporesfera,poucocobradaemprovas,indicaqualdostrs oramentosinstitudospelaCF/88(fiscal,daseguridadeede investimento das estatais) abrange a despesa a se classificar. Aclassificaoinstitucionalcaracterizadaporumacodificaoconformea sequnciaOO.UUU,reservando-sedoisdgitosparaorgoetrsparaa representao da unidade oramentria. As unidades oramentrias so aquelas indicadas na LOA como titulares das dotaes.Assim,nomomentodeexecutaradespesa,osprocedimentos pertinentes execuo se daro por agentes dessa unidade oramentria. Temos o seguinte conceito, trazido pela Lei 4.320/64: Art.14.Constituiunidadeoramentriaoagrupamentodeservios subordinados ao mesmo rgo ou repartio a que sero consignadas dotaes prprias. Antesdeprosseguirnesseassunto,vamostratardediferenciarostiposde unidadesqueintegramosrgoseentidadesdaAdministrao,conformeos conceitos da STN: UnidadeOramentria:unidadequalooramentodaUnioconsigna dotaesespecficasparaarealizaodeseusprogramasdetrabalhoe sobre os quais exerce o poder de disposio. UnidadeAdministrativa:unidadequalaleioramentriaanualno consignarecursosequedependededestaquesouprovisespara executar seus programas de trabalho. UnidadeGestora:Unidadeoramentriaouadministrativainvestidado poderdegerirrecursosoramentriosefinanceiros,prpriosousob descentralizao.

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 55 de 85 Portanto, para diferenciar esses tipos de unidades, vamos repisar que a unidade oramentria aquela que surge na LOA como titular da dotao. Asunidadesadministrativasnosobeneficiriasdiretasdedotaesda LOA.Porisso,paraexecutaremsuasatribuies,precisamdetransferncias oramentrias e financeiras, com o que podero efetuar os pagamentos das despesas. Porfim,asunidadesgestoraspodemsertantooramentrias(titularesdas dotaesnaLOA)quantoadministrativas.Seudiferencialopoderde gerir(transferir,receber,controlareexecutar)dotaesoramentriase recursosfinanceiros,ultrapassandoasimplesexecuodosestgiosda despesa. Assim,comoaexecuodooramentotambmficaacargodeunidades administrativasegestorassempresenanaLOA,frequenteatransferncia, porpartedasunidadesoramentrias,dedotaeseseusrecursos correspondentesparaessasunidadesadministrativasegestoras.Assim,elas so favorecidas indiretamente pela autorizao de gastos da LOA. 61.(CESPE/ANALISTA/MME/2013)Comrefernciaclassificaoinstitucional da despesa pblica, assinale a opo correta. A Unidades oramentrias podem corresponder a agrupamentos de rgos oramentrios, dependendo da necessidade do plano de trabalho. BNocasodogovernofederal,ocdigodaclassificaoinstitucional compe-se de sete dgitos, sendo os dois ltimos reservados unidade gestora. CAclassificaoinstitucionaldadespesadeterminadaporatodo ministro da Fazenda, revisado anualmente. DAclassificaoinstitucionaldadespesapblicaestestruturadaem rgo oramentrio, unidade oramentria e unidade gestora.

Execuo Oramentria e Financeira para Tcnico do TCU Aula 01 Parte 1 Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br|Prof. Graciano Rocha|Pgina 56 de 85 EUnidadeoramentriaoagrupamentodeserviossubordinadosao mesmo rgo a que sero consignadas dotaes prprias. Na questo acima, temos o seguinte: A:naclassificaoinstitucional,osrgossoagrupamentosdeunidades oramentrias, e no o inverso. B: a classificao institucional, vlida para todos os entes federados, compe-se de cinco dgitos, sendo dois para o rgo e trs para a unidade. C:aclassificaoinstitucional,comoasdemaisclassificaesoramentrias, temfundamentoemleicomplementarnocaso,Lei4.320/64eLRF.Essa ltimaautorizouprovisoriamenteaSTNaeditarnormasreferentess classificaesoramentrias,enquantonofossecriadooConselhodeGesto Fiscal,rgorespo