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DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃOAno XIII – nº 234 – Porto Alegre, terça-feira, 9 de outubro de 2018

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS

ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

RESOLUÇÃO Nº 90, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018.

Dispõe sobre alterações na Resolução nº 17, de 26/03/2010, acerca doprocesso judicial eletrônico, quanto às citações, intimações enotificações.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no usode suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo 0003464-09.2018.4.04.8001, ad referendum da Corte Especial, resolve:

Art. 1º Alterar a Resolução nº 17, de 26/03/2010, mediante o acréscimo de § 5º aosartigos 23 e 43, com as seguintes disposições:

Art. 23. As citações, intimações e notificações serão realizadas diretamente no eproc, dispensada apublicação em diário oficial ou a expedição de mandado, excetuadas as citações de feitos queenvolvam os Direitos Processuais Criminal e Infracional (artigo 6º da Lei nº 11.419/2006) ou quandodeterminado pelo magistrado da causa.

§ 1º Não se aplica a regra prevista no caput às intimações realizadas em audiência ou em secretaria,cabendo à Vara Federal ou secretaria realizar o seu registro no eproc.

§ 2º Considerar-se-á realizada a intimação e a citação pelo sistema no dia em que o destinatárioefetivar a consulta eletrônica ao teor da decisão, certificando-se automaticamente nos autos a suarealização, na forma do art. 5º da Lei nº 11.419/2006.

§ 3º A consulta referida no parágrafo anterior deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos, contadosda data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada nadata do término desse prazo.

§ 4º Quando for inviável o uso do eproc para a realização de citação, intimação ou notificação, essesatos processuais poderão ser praticados mediante a expedição de mandado ou carta de citação, emque constará a chave para acesso ao inteiro teor do processo no sítio próprio da Internet, sendodesnecessário o encaminhamento de cópia impressa de qualquer documento.

§ 5º Em se tratando de ato a ser praticado pelo correio, a secretaria disponibilizará a carta para que ointeressado encaminhe à parte adversa, com posterior juntada do comprovante de remessa com avisode recebimento, salvo se o interessado é a Fazenda Pública ou beneficiário de gratuidade da justiça.

...

Art. 43. Os agravos de instrumento em relação a processos eletrônicos serão interpostos pela parteagravante no sistema de primeiro grau, por intermédio do link apropriado, que os enviará

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 1 / 35

automaticamente ao Tribunal, onde serão processados em autos apartados, com nova numeração.

§ 1º A parte agravante juntará apenas a petição inicial do agravo de instrumento com as suas razões,devendo indicar precisamente a decisão agravada, preferentemente por referência ao evento que agerou, ficando dispensada a juntada de quaisquer peças existentes no processo principal.

§ 2º A parte agravante deverá demonstrar nas razões de agravo a tempestividade do recurso mediantea indicação do evento que gerou sua intimação.

§ 3º O sistema lançará automaticamente registro nos autos originários, que servirá como comprovaçãoda interposição do recurso ou do agravo.

§ 4º No caso de o agravante não ser parte do processo na origem, o agravo deverá ser interpostodiretamente no sistema do Tribunal, fazendo referência ao número do processo de primeiro grau.

§ 5º A intimação do agravado que ainda não tiver procurador constituído far-se-á mediante carta, queserá disponibilizada para encaminhamento pelo agravante, com posterior juntada do comprovante deremessa com aviso de recebimento, salvo em sendo agravante a Fazenda Pública ou beneficiário degratuidade da Justiça.

Art. 2º Determinar seja consolidada a Resolução nº 17, de 26/03/2010, medianterepublicação.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Documento assinado eletronicamente por Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz,Presidente, em 08/10/2018, às 13:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4361778 eo código CRC D7888658.

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - EXTRATO

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 28/2018.

CONVENENTES: Tribunal Regional Federal da 4ª Região e TRIBUNALMARÍTIMO.

OBJETO: Cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações criadopelo TRF4, com a inclusão da funcionalidade SEI JULGAR!.

BASE LEGAL: Art. 116 e parágrafos da Lei nº 8.666/93.

VIGÊNCIA: 09/10/2023.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0003328-15.2018.4.04.8000.

ASSINATURA: 05/10/2018.

Documento assinado eletronicamente por Renata Remiao de Figueiredo, TécnicoJudiciário, em 05/10/2018, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4362289 eo código CRC 155F53F6.

NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

ATO Nº 384, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no usode suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº0008102-27.2014.4.04.8001 e "Ad referendum" do Conselho de Administração, resolve:

I - NOMEAR, a contar de 11/10/2018, para exercer o Cargo em Comissão de Diretorde Secretaria, código JF-CJ-3, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Subseção Judiciária de CruzAlta, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a Bacharel em Direito ANGELA EVERLING, ocupantedo cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal daJustiça Federal de 1º Grau no Rio Grande do Sul.

II - REMOVER DE OFÍCIO, a contar de 11/10/2018, da Subseção Judiciária dePalmeira das Missões/RS, para a Subseção Judiciária de Cruz Alta/RS, a servidor ANGELAEVERLING, enquanto perdurar a titularidade no Cargo em Comissão conforme o disposto no artigo 27,inciso I, da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal.

III - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.



A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4361984 eo código CRC 68360B6E.

SECRETARIA DE ASSUNTOS DA MAGISTRATURA

PORTARIA Nº 1030, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018.

Concede afastamento à Juíza Federal Substituta Ana Inés AlgortaLatorre.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no usode suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no processo SEI 0003279-


de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no processo SEI 0003279-68.2018.4.04.8001 e o decidido em sessão da Corte Especial Administrativa de 27/09/2018, resolve:

CONCEDER à Juíza Federal Substituta Ana Inés Algorta Latorre, lotada e emexercício na 26ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, afastamento para frequentar o curso MasterUniversitario en Derechos Humanos, Interculturalidad, y Desarrollo, na Universidade Plabo de Olavide,em Sevilla, Espanha, no período de 01/01 a 20/10/2019, com fundamento no art. 73, I, da LeiComplementar 35/1979, na Res. CNJ 64/2008 e na Res. TRF4 18/2017.



A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4356416 eo código CRC 4EED3334.

PORTARIA Nº 1035, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018.

Concede afastamento à Juíza Federal Ana Beatriz Vieira da LuzPalumbo.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no usode suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no processo SEI 0008482-14.2018.4.04.8000 e o decidido em sessão da Corte Especial Administrativa de 27/09/2018, resolve:

CONCEDER à Juíza Federal Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo, lotada e emexercício na 20ª Vara Federal de Curitiba/PR, afastamento para frequentar o curso de Mestrado emResolução de Disputas (L.L.M in Dispute Resolution), na Faculdade de Direito da UniversidadePepperdine (Pepperdine University School of Law), em Malibu, nos Estados Unidos da América, noperíodo de 07/01/2019 a 01/05/2020, com fundamento no art. 73, I, da Lei Complementar 35/1979, naRes. CNJ 64/2008, na Res. CJF 410/2016 e na Res. TRF4 18/2017.



A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4358015 eo código CRC DCA9435C.


SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL


3ª VARA FEDERAL DE PASSO FUNDO

EDITAL

EDITAL DE LISTA PROVISÓRIA DE JURADOS

ANO 2019

3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Passo Fundo / RS.

O Excelentíssimo Senhor RODRIGO BECKER PINTO, Juiz Federal da 3ª VaraFederal de Passo Fundo, neste Estado, com fundamento no artigo 425 do Código de Processo Penal,

I - TORNA PÚBLICA, pelo presente Edital, a Lista Provisória de Jurados da 3ªVara Federal de Passo Fundo, neste Estado, para o ano de 2019, constituída dos cidadãos adianterelacionados, com indicação da profissão;

II - FAZ SABER que pode ser apresentada reclamação por qualquer do povo, oupedido de isenção por jurado que esteja isento do serviço do júri, nos termos do artigo 437 do Código deProcesso Penal, ou que comprove não estar mais residindo nos limites territoriais da 3ª Vara Federal dePasso Fundo, neste Estado, cientificando-os de que a publicação definitiva ocorrerá até o dia 10 denovembro de 2018 (fixando-se a data limite para impugnações e pedidos de isenções até às 18 horas dodia 05 de novembro de 2018 - segunda-feira, com disponibilização no Diário Eletrônico da JustiçaFederal da 4ª Região no dia 08 de novembro de 2018 - quinta-feira);

III - COMUNICA que, em virtude da inexistência de instalação de Reunião, até apresente data, no ano de 2018, não haveria necessidade de exclusão ou atualização dos respectivosintegrantes (leitura conjunta do disposto no artigo 426, §§ 4º e 5º, CPP). No entanto, considerando a idadeavançada de alguns jurados, bem como a notícia de falecimento de um deles e de não localização ou dealteração de residência de outros para Comarcas diversas, foi determinada a exclusão de alguns nomes,não havendo, contudo, necessidade de complementação da lista, haja vista permanecerem alistadosnúmero suficiente de jurados, nos termos do artigo 425 do CPP;

IV - DÁ CIÊNCIA, cumprindo a determinação do § 2º do artigo 426 do CPP, dostermos dos artigos 436 a 446 desse Código:

Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito)anos de notória idoneidade.

§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de corou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.

§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) saláriosmínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:

I - o Presidente da República e os Ministros de Estado;

II - os Governadores e seus respectivos Secretários;

III - os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e


Municipais;

IV - os Prefeitos Municipais;

V - os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VI - os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;

VIII - os militares em serviço ativo;

IX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;

X - aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.

Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica ou política importará nodever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar oserviço imposto.

1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial,filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ouem entidade conveniada para esses fins.

§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerápresunção de idoneidade moral

Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, emigualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou funçãopública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer àsessão do júri.

Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, acritério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado eapresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.

Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na atados trabalhos.

Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nosmesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas,faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.

Nome Profissão

Ademilson Facco Professor

Adinez Ayres da Silva Funcionária Pública

Adriana Aparecida Zanett Palma Secretária

Adriana Cornelli Professora

Adriana Dal Bello Bruschi Professora

Adriana Kiess Marin Professora

Adriana Pereira de Oliveira Professora

Adriana Tortelli Professora

Agenor Luis Pauleto Servidor Público

Aguida Letícia Hahn Aposentada

Aldiciane Pazinato Professora

Alessandro Silva Auxiliar de Escritório e Assemelhados

Alex Ost Funcionário Público

Alex Sandro Mazzarollo Comerciante


Alexandre Zottis Bancário

Alfredo Feldens Neto Autônomo

Alfredo Graff Iung Funcionário Público

Aline Aparecida Copelli Paes Bancária

Almir Pinto Cardoso Júnior Secretário

Almira Maria Neuls Aposentada

Alnildo da silva Martins Filho Servidor Público

Altair José Follador Bancário

Amanda Possebom Nunes Agricultora

Amos Leodir Antunes de Lima Funcionário Público

Ana Lúcia Bortolini Funcionária Pública

Ana Maria do Nascimento Machado Funcionária Pública

Ana Rubia Caldart Gomes Professora

André Gehlen Professor

Andrey Timóteo dos Santos Harlos Servidor Público Municipal

Anieli Piccoli Vidal Professora

Annie Katy Heinsfeld Professora

Anselmo Silveira da Silva Professor

Antonio Carlos Casseres Funcionário Público

Antônio Carlos Luzia Funcionário Público

Antonio Frediani da Fonseca Engenheiro

Antonio Vanderlei Pereira de Morais Servidor Público Municipal

Aruak Melo Bertoncello Autônomo

Auceni Giaretta Engenheiro

Augusto Zanin Beirao Engenheiro

Betânia dos Santos Lodi Engenheira Agrônoma

Betania Garcia Mesquita Bancária

Bruna Bernardelli dos Passos Professora

Camila do Amaral Vignochi Professora

Camila Rison Bitencourt Autônoma

Camila Tonial Autônoma

Carine Fernanda Gradin Funcionária Pública

Carla Antônia Vieira Borba Funcionária Pública

Carla Aparecida de Souza Borges Funcionária Pública

Carla Denise Cavalheiro Gomes Técnica

Carla Raquel Ferreira Estudante

Carla Regina Pimentel Autônoma

Carlos Alberto Guerra de Oliveira Corretor de Imóveis, Seguros, Títulos e Valores

Carlos Dagoberto Gasparoni Funcionário Público

Carlos Eleandro Caigara Motorista

Caroline de Barros Mariano Bancária


Caroline Vasconcellos Damitz Estudante

Cassiano Cavalheiro Del Ré Professor

Cátia Dal bello Comerciante

Cátia Maria Dal Paz Benvenuti Funcionária Pública

Cátia Plaquitken Servidora Pública Municipal

Clair Bottis Professor

Claudia Gradaschi de Assunção Professora

Cláudio Helton Carmanin de Mello Funcionário Público

Cláudio Sebastião Ely Professor

Claudiomir Inchoster Funcionário Público

Cleonice Salete de Campos Grando Cobradora

Cleunice Maria Constantino Tomasi Funcionária Pública

Cristiane da Silva Boenavides Funcionária Pública

Cristiano Moraes Ribeiro Funcionário Público

Cristiano Pacheco dos Santos Funcionário Público

Cristina Bohrer Servidora Pública

Daiane Baumgratz ProfessoraDaiane Cristina Sturmer Secretária

Daiane Morais Secretária

Daltro José da Rosa Aposentado

Daniela Cidade Werle Funcionária Pública

Daniela Domingos da Luz Servidora Pública Municipal

Daniela Seidler Piroli Funcionária Pública

Daniele Simionato Lasari Professora

Danuta Revers Venuto Funcionária Pública

Darci Antônio Mezzomo Autônomo

Darlene Eloisa Alfonso Escobar Servidora Pública Municipal

Débora Dal Magro Boeira Secretária

Débora Oliveira da Silva Estudante

Deisi Silveira da Silva Bancária

Denilson Focking Funcionário Público

Dinah Mezzomo Guerra Dona de Casa

Diogo Pedro Orso Técnico em Agronomia e Agrimensura

Diva de Marco Machado Professora

Douglas César Domit Benvenuti Industriário

Dulcinéia Toledo Camargo Auxiliar de Escritório e Assemelhados

Ediane Garcez Grazziotin Professora

Edimara Maria Tibola Bancária

Eduardo de Melo Camargo Funcionário Público

Eduardo Denis Muller Funcionário Público


Eduardo Sffogia Fernandes Funcionário Público

Égide Margarette Silveira Auxiliar de Escritório e Assemelhados

Elaine Carine da Silva Professora

Elci dos Santos Tassi Professora

Elenara Salete Muneron Assistente Social

Eliana de Fátima Ferrari Muller Professora

Eliane de Andrade de Assis Batista Professora

Eliane Rodrigues Técnica em Enfermagem

Eliria Maroni Pires Supptitz Funcionária Pública

Elisa Maria Pasinato Ecco Professora

Elisabete Maria Bearsi Professora

Elisabeth Tessaro Professora

Elisandra Carmen de Souza Folle Assistente Social

Elisane Regina Cayser Professora

Elisete Chaves da Silva Valente Professora

Elislaine Pretto Professora

Elizabethe Clementina Ceolin Professora

Elizania Lautert dos Santos Professora

Elizete de Oliveira Ferreira Auxiliar de Escritório e Assemelhados

Élvia Maria Zanotto Professora

Elzephir Rocha da Silva Servidor Público Municipal

Emanuelle de Souza Funcionária Pública

Enelise Cardoso Gobbi Professora

Erasmo Simões Leite Servidor Público Municipal

Ermelindo Fávaro Funcionário Público

Ermindes Terezinha de Grandi da Silva Estudante

Estela Maria Castro Professora

Etelice Souza da Silva Professora

Etson Luiz Quadros Adames Bancário

Eva Joelma Pires de Souza Professora

Everton Augusto Rosa Funcionário Público

Fabiane Bagnara Professora

Fabiano da Rosa Lengler Servidor Público Municipal

Fabiano Giordani Funcionário Público

Fabio Lineu Comin Servidor Público Municipal

Fábio Manoel Piana Vendedor de Comércio Varejista e Atacadista

Fábio Vidal Pinheiro Del Duca Funcionário Público

Fabiúla dos Santos Estudante

Fabricius Alievi Pinheiro Funcionário Público

Fátima Regina Pereira Cótica Professora

Fatima Rita da Silva Professora


Fátima Teresinha de Quadros da Silva Estudante

Felipe da Costa Wilhelm Autônomo

Felipe Dal Paz Funcionário Público

Felipe Rocha de Freitas Autônomo

Fernando Nicolau Matos da Silva Funcionário Público

Flávia Regina Milbratch Borba Funcionária Pública

Franciele Mioransa de Melo Professora

Francisco Atílio Rebechi Bancário

Gabriela Cássia Consalter Secretária

Gabriela dos Santos Jardim Estudante

Geder Paulo da Cás Dentista

Geraldo João Secretti Industriário

Gerson Corrêa Junior Estudante

Gerusa de Araujo Varela Zanotto Professora

Gildasio Gregoris Funcionário Público

Gisele dos Santos Auxiliar de Escritório e Assemelhados

Gisselia Maria Sabaranski Professora

Glaucia Botton Funcionária Pública

Graciela do Amaral Fiad Assistente Social

Grasiele Aparecida Schuster Secretária

Greici Tres Secretária

Guiomar Salete Bolner Professora

Hermes Aloísio Silva de Souza Estudante

Iara Escandiel Colussi Professora

Iara Izabel Busato Professora

Ildemar João Schons Funcionário Público

Ilizandra Paludo Servidora Pública Municipal

Ilton Ferraz da Luz Cobrador

Ione Salet da Silva Funcionária Pública

Isabel Marili Pavan Secretária

Isac Zilli Rordrigues Técnico

Isione Andreotti Professora

Israel Adolfo Camargo Servidor Público Federal

Itiberê Ramos Rosado Vendedor de Comércio Varejista e Atacadista

Iuri Silva de Souza Auxiliar de Escritório e Assemelhados

Ivanir Pedro Damian Funcionário Público

Ivete Casanova Nadal Secretária

Ivete Kichs Professora

Ivone Aimi Camargo Funcionária Pública

Ivoni Montemezzo Funcionária Pública


Izabel Cristiane Lopes Administradora

Jair André Penz Analista de Sistemas

Jair Muller de Mello Servidor Público Municipal

Janaina Macarini Funcionária Pública

Jandara Christine Miotto dos Santos Estudante

Jaqueline Patrícia Reis da Silva Funcionária Pública

Jardel José Pedon Funcionário Público

Jeferson Luís da Rosa Conceição Professor

Jeronimo De Boni Professor

Jeronimo Eleodoro Vieira Funcionário Público

Jessica Viana Vargas Professora

Joacir Bragante de Oliveira Servidor Público Federal

João Alberto Ramos Martins Funcionário Público

João Antonio Moraes Rodrigues Mecânico

Jorge Luis Martins Chaise Funcionário Público

Jorge Schell Dossa Bancário

José Aurélio Boeira Auxiliar de Escritório e Assemelhados

José Eduardo Brum de Albuquerque Professor

Jossemari Moreira da Cunha Professora

Juliana Alves Gomes Professora

Juliana Vargas Antunes Professora

Jussara Bottins Cansian Professora

Jussara Ines Alves Goelzer Funcionária Pública

Jussara Pereira Professora

Jussara Suely Miorando Professora

Katiane Scharlesi Gehlen dos Santos Funcionária Pública

Keilla Reveilheau Ferlin Funcionária Pública

Kelly Meira Dalago Piccinin Professora

Laércio Boscato Funcionário Público

Laira Marques de Castro Professora

Lauro Aldo Foschiera Funcionário Público

Leandro Baggio Loss Contador

Lenise Pianezzola Professora

Letícia Spagnolo Borges Funcionária Pública

Liane Kirinus Professora

Ligia Fátima Mella Professora

Liliane Parodibe Funcionária Pública

Liliane Rosa Pascoal Funcionária Pública

Lodi Iranira Chiodelli Funcionária Pública

Luciana Austregesilo Alves Pase Secretária

Luciane Alfaro Baggio Funcionária Pública


Lucila Bavaresco Funcionária Pública

Lucila Gazzola Psicóloga

Luis Adriano Garcez Andrade Funcionário Público

Luis Antonio Pereira Comerciante

Luis Carlos André Katzwinkel Auxiliar de Escritório e Assemelhados

Luis Fernando Rigon da Silva Funcionário Público

Luiz Carlos Della Méa Bancário

Luiz Edison Dal Maso Funcionário Público

Luiz Fernando Canto Teixeira Funcionário Público

Lurdes Teresinha Rojahn Funcionária Pública

Marcelo Domingues Ebling Funcionário Público

Márcia Adriana Azeredo Mafalda Assistente Social

Marcia Angelita Dalla Lana Psicóloga

Marcia da Silva Gallon Professora

Marco Antônio Maciel Ferreira Funcionário Público

Marcos André Colla dos Santos Secretário

Marcos Antônio Lorenzato Corretor de Imóveis, Seguros, Títulos e Valores

Maria Arlete Pereira Professora

Maria Cristina Alves Machado de Lima Professora

Maria Cristina Salomé Andreolla Professora

Maria de Fátima Bosa Professora

Maria Elisabete Antunes Secretária

Maria Elisabete Bastos Dias Funcionária Pública

Maria Loreci Martins Bancária

Marilan Fontana Funcionária Pública

Marilei Madalena Nicheli Funcionária Pública

Marilene Fátima Escandiel Silva Ferreira Professora

Marilene Ribeiro Nunes Secretária

Marilia Cesarotto Professora

Marindia Woll Pinheiro Professora

Marines Siveris Funcionária Pública

Marinez Garbin Golo Professora

Mário Antonio Karczeski Técnico de Contabilidade e de Estatística

Mário Hugo Spielmann Arquiteto

Mário Pavin Bancário

Marisa Beloti Grigolo Funcionária Pública

Marisa Fátima Villa Assistente Social

Maristela Dal Pra Scotta Professora

Maristela Margarinda Hoffmann Professora


Marlene Lourdes Mattei Professora

Marli Milkiewicz Assistente Social

Marli Pagliarin da Silveira Funcionária Pública

Martim Almiro Moura Enfermeiro

Matilde do Prado Morellis Professora

Mauro de Carvalho Bancário

Mauro de Souza Mecânico

Meri Terezinha Raber da Silva Professora

Moisés Santo Visentin Motorista

Monclar Margotto Junior Funcionário Público

Morgana Pol Professora

Nabor Machado da Silveira Funcionário Público

Nadir Rodrigues Autônoma

Nalu Silva do Amaral Professora

Natália de Conto Rodrigues Estudante

Naura de Lourdes Zanco Fogassa Funcionária Pública

Nei Alberto Pies Professor

Neilisa Marin Kichel Professora

Neivar Zanfir Autônoma

Nereu Matias Schmitz Funcionário Público

Neusa Maria Lenhardt Professora

Newton Sérgio Marques Servidor Público Municipal

Ney Nicolodi Funcionário Público

Nilo César do Nascimento Professor

Nilse Gleci de Lima Professora

Osmar Donassolo Professor

Osmar Franzoni Servidor Público Municipal

Patrícia Escobar de Mello Funcionária Púbica

Patricia Machado Dornelles Professora

Patrícia Mendes Cabrera Nazari Professora

Patrícia Rodrigues Kunzler Professora

Paula Carmen Culoz Bancária

Paula Machado Segala Bancária

Paula Renata Contini Bancária

Paulo Domingos da Silva Monteiro Funcionário Público

Paulo Gilberto Wust Comerciante

Paulo Ricardo Guarnieri da Rocha Funcionário Público

Paulo Ricardo Roemmler Comerciante

Paulo Roberto Panazzolo Agente Administrativo


Paulo Rogério Loss Funcionário Público

Pedro Paulo Sales da Silva Estudante

Priscila Beck Fabiani Professora

Priscila de Queiroz Amarante Professora

Priscila Lima de Souza Siqueira Funcionário Público

Priscila Muniz Servidora Pública Municipal

Priscila Siqueira Cardoso Professora

Radael Alves dos Santos Funcionário Público

Rafael Aneris Folchini Estudante

Rafael Brambila Funcionário Público

Rafaela da Rocha de Quadros Professora

Regina Arendt Biazus Professora

Reginaldo Santier Oliviera Servidor Público Municipal

Rejane Becker Professora

Rejane de Fátima Almeida Vieira Funcionária Pública

Rejane de Fátima da Silva Funcionária Pública

Renata Aparecida dos Santos Professora

Renata Polese Estudante

Renata Schleder Lencina Professora

Renato Serena Fontaneli Engenheiro Agrônomo

Reni Ana Rigo de Mattos Professora

Rivelino Antonio Canei Servidor Público Municipal

Roberta Mathias Professora

Roberto Zanatta Guerra Professor

Robson de Oliveira Picolotto Motorista

Rodrigos Magarinus Professor

Ronaldo Xavier Pereira Júnior Funcionário Público

Ronivete Fátima de Lima Margoto Técnica em Enfermagem

Rosa Alice Pereira Aguiar Autônoma

Rosa Malena Santos da Silva Professora

Rosana Bordignon Machado Professora

Rosana Sffogia Fernandes Funcionária Pública

Rosane de Souza Weber Secretária

Rosane Salete Signori Grisang Professora

Rosângela Cavalheiro Martins Funcionária Pública

Rosangela Esmeralda dos Anjos Professora

Rosangela Maria Covatti Alves dosSantos

Professora

Rosecler Vargas Hoffmann Autônoma

Roselaine Thome BarbosaDIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 14 / 35

Roselaine Thome Barbosa Funcionária Pública

Roseli Machado Cavalheiro Recepcionista

Roseli Zardo Goldshmith Funcionária Pública

Rosimar Marins Antunes Estudante

Rozana Terezinha de Almeida Fortunato Secretária

Roze Marta Loss de Oliveira Professora

Rudimar Gomes Professor

Sandra Maria Paiva Pereira Servidora Pública

Sandra Marilia Santos Moreira Funcionária Pública

Sandra Regina Toledo dos Santos Funcionária Pública

Sandra Verenis de Carvalho Autônoma

Sandro Roberto Riffel Funcionário Público

Sérgio da Luz Barbosa Professor

Sergio Luiz Rosetto Contador

Silmara Paludo Pacheco Professora

Silvana Aparecida Cardoso Secretária

Silvana Loss Micheletto Professora

Silvana Maria Rosa Professora

Silvia Berenice Lopes de Albuquerque Funcionária Pública

Silvia Regina Ricci Professora

Simone Portella Professora

Simone Diehl de Morais Katzwinkel Funcionária Pública

Solange Gonçalves Rocha Autônoma

Solange Maria Guedes Autônoma

Sonia Maria Argenton Filla Funcionária Pública

Sonia Maria Rodrigues da Costa Professora

Sonia Regina Carvalho ChavesBrusamarello

Pedagoga

Sonia Regina de Lima Sobucki Professora

Suzana Daniela Collet Professora

Taciano Gayer Rosa da Silva Motorista

Tais Teresinha Neves Rocha Professora

Taísa Carla Antoniolli Ranzolin Professora

Tania Aider Scarton Fornari Professora

Tânia Beatriz Canabarro Funcionária Pública

Tania Helena dos Santos Professora

Tania Mara Kist Professora

Tania Maria Loz da Rosa Professora

Tatiane Pereira Fontana Psicóloga

Teresinha Fátima GalinaDIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO 15 / 35

Teresinha Fátima Galina Funcionária Pública

Tiago Miguel Stieven Professor

Valderes dos Santos Giareta Bancária

Valdir de Oliveira Borges Contador

Valdir Oliveira de Almeida Servidor Público Municipal

Valdirene Pimentel Godinho Funcionária Pública

Valeria Barbosa Fernandes Professora

Valmiria Antonia Balbinot Professora

Vandacira Soares Gomes Professora

Vanderson Lara Marques Autônomo

Vanessa Schons Funcionária Pública

Vania Isabel Giacobbo Professora

Vania Maria Mesa Casa Funcionária Pública

Vania Maria Zotti Professora

Vera Márcia Topolski Professora

Vera Nice Palma Argerich Professora

Vilson Rizzo Contador

Vinicius Fumagalli Vieira Servidor Público Municipal

Viviane Casanova Estudante

Viviane Verçosa Torres Professora

Wanessa Teresinha Chiossi Auxiliar de Escritório e Assemelhados

Zenir Tonello Professora

Eu, Alessandra Paula Benedetti, Técnica Judiciária, digitei e conferi, em 08 de outubrode 2018.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Becker Pinto, Juiz Federal, em08/10/2018, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4362996 eo código CRC D3EC2C31.

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE

SEÇÃO DE CONTRATOS

TERMO ADITIVO - EXTRATO


1º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2017. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1ºGrau/RS. CONTRATADA: SR Engenharia Ltda. (CNPJ nº 91.936.005/0001-86). Fica prorrogado oprazo de vigência de prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva e corretivaintegral, com emprego de peças e de materiais necessários, do sistema de transporte vertical (01 elevador)do prédio-sede da Subseção Judiciária de Santa Rosa, constante no item 4.1 – cláusula IV do contratooriginal, por 20 (vinte) meses, iniciando em 07-10-2018 até 06-06-2020. O valor contratual mensal de R$493,81. PA nº 0003050-79.2016.4.04.8001. Assinatura: 07-10-2018. PT 02061056942570001. ND339039. Nota de empenho nº 2018NE000233, de 08-01-2018.

Documento assinado eletronicamente por Cléverton Tosetto Amaral, Diretor(a) do Núcleode Apoio Administrativo, em 08/10/2018, às 12:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4363602 eo código CRC 764C645E.

1ª VARA FEDERAL DE SANTO ÂNGELO

EDITAL

EDITAL PROVISÓRIO DE QUALIFICAÇÃO DOS JURADOS

1ª VARA FEDERAL DE SANTO ÂNGELO

ANO 2019

O Excelentíssimo Doutor MARCELO FURTADO PEREIRA MORALES, Juiz Federal da 1ªVara Federal da Subseção Judiciária de Santo Ângelo, com fundamento no artigo 425 do Códigode Processo Penal,

FAZ SABER a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que, de conformidade comos artigos 425, parágrafo único, 426 e 436 a 446, todos do Código de Processo Penal, procedeu-se àqualificação anual provisória dos jurados abaixo nominados desta Subseção Judiciária de Santo Ângelo,Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, Justiça Federal de Primeira Instância da QuartaRegião, para o ano de 2019. Ficam ainda todos cientificados das disposições do Código de ProcessoPenal acerca da função de jurado, a seguir transcritas: Art. 436 - O serviço do júri é obrigatório. Oalistamento compreenderá os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade. § 1ºNenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ouetnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução. § 2º Arecusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, acritério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado. Art. 437 - Estão isentos do serviço dojúri: I - o Presidente da República e os Ministros de Estado; II - os Governadores e seus respectivosSecretários; III - os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das CâmarasDistrital e Municipais; IV - os Prefeitos Municipais; V - os Magistrados e membros do Ministério Públicoe da Defensoria Pública; VI - os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da DefensoriaPública; VII - as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII - os militares emserviço ativo; IX - os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X - aqueles queo requererem, demonstrando justo impedimento. Art. 438 - A recusa ao serviço do júri fundada em


convicção religiosa, filosófica ou política importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena desuspensão dos direitos políticos, enquanto não prestar o serviço imposto. § 1º Entende-se por serviçoalternativo o exercício de atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmoprodutivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidadeconveniada para esses fins. § 2º O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios daproporcionalidade e da razoabilidade. Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituiráserviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, emcaso de crime comum, até o julgamento definitivo. Art. 440. Constitui também direito do jurado, nacondição do artigo 439 deste Código, preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas eno provimento, mediante concurso, de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoçãofuncional ou remoção voluntária. Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário dojurado sorteado que comparecer à sessão do júri. Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar decomparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente seráaplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condiçãoeconômica. Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovadoe apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados. Art.444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dostrabalhos. Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsávelcriminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados. Art. 446. Aos suplentes, quandoconvocados, serão aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação deresponsabilidade penal prevista no artigo 445 deste Código.

Abilho KosTulski - BancárioAdilson da Silva Almeida - Funcionário públicoAdilson Farah dos Santos - BancárioAdriane da Silva Antunes - EstudanteAlessandro Garcia - ComercianteAlex Junior da Silva - PedreiroAlice Ferreira Maicá - ProfessoraAlice Scherer da Costa - ProfessoraAline Balestra - EstudanteAline Burin - RecepcionistaAline Kipper Setefanelo - BancáriaAline Podkowa - EstudanteAline Silveira Mariano - EstudanteAlmiro Antônio Copetti - BancárioAmauri Stringhini - AgrônomoAmilton Paraíba Maciel – Trabalhador de artes gráficasAna Carla Silva dos Santos - IndustriáriaAna Carolina Marchesan de Campos - EstudanteAna Celoni de Freitas Cabreira - Dona de casaAna Mere de Oliveira da Costa - Não informadaAna Paula Isolan - EstudanteAna Paula Toniolo - AdvogadaAndressa Cibeli Martins - EstudanteAndressa Michele Braun - EstagiáriaAndressa Somavilla - AgricultoraÂngela Beatriz Machado Cattelan - CozinheiraAngélica Nós - AutônomaBen Hurr De Brum Lopes - ProfessorBernardo Torres Mendonça - EstudanteBibiana Kliemann Miranda - EstudanteBrenda Caroline Postai - EstudanteBriane Loss Menezes - EstudanteBruna Dos Santos Marques - EstagiáriaBruna Siqueira Botton - Estudante


Camila Vieira Scher - ComerciáriaCarine Bulling - EstudanteCarlos Roberto dos Santos - Vendedor de comércio varejista e atacadistaCarmem Eloisa Prizyczynski - Funcionária públicaCarolina Ester Dal Molin - EstudanteCássia Renata Ferreira De Oliveira De Vargas - Servidora PúblicaCharles Alberto Ost - Não informadoChristieli Pereira Almeida – Técnica em EnfermagemCiro Marconatto Coletto - EstudanteClarice Teresinha Bassani - ProfessoraClaudia Elisiani Machado Dorneles dos Santos - Não informadaClaudia Michele Grass - AutônomaClaudia Viana Severo - ComerciáriaCleci Flores Haerter - Técnica em EnfermagemCristian André Lunardi - BancárioCristian Silvana Peres Góis Anschau - AdvogadaCristiano Glauber do Amaral - EstudanteDalila Karkow - AdvogadaDaltro do Nascimento Maciel - Servidor público federalDalvana Braga da Silva - EstudanteDanieli Silva Dutra - ComerciáriaDanielle Kazmirczak – Agente administrativaDebora Luciane de Oliveira Silveira - ProfessoraDenise da Cruz Torres - SecretáriaDeuseny Dourado de Castro – Auxiliar de escritório e assemelhadosDiego Lemos Maciel – Agente administrativoDiego Mateus Herthert - Auxiliar de escritório e assemelhadosDinara Roberta Pereira - EstudanteDivanir Cristani dos Santos - Vendedora de comércio varejista e atacadistaDonavan Farias Machado - EstudanteDouglas Silva de Lima - EstudanteEderson Odair Skupin da Silva - EstudanteEdite Eugenia Grzywinski De Freitas - ProfessoraEduardo Abalti - EstudanteElaine de Fátima Andrade Pinto - CabeleireiraElaine Siqueira Franco Teixeira - ComerciáriaElaine Tereza Mânica - ComerciáriaElio Matos de Oliveira - AposentadoElizandro Ribeiro da Rosa - AgricultorElton Haerter - Não informadoElvori Inácio Heinle - Técnico de eletrônicaErmi Antunes Rodrigues – Empregada domésticaErmínio Dyna de Menezes - BancárioEstevão Bezerra Machado – EstudanteFabiana Signorini de Leon – Auxiliar de escritório e assemelhadosFabiele de Fátima Bonini - AgricultoraFabio Grzywinski de Freitas - Servidor público municipalFabyula Fernandes da Costa Oliveira - Assistente AdministrativoFernando Thiago Werner Koller - EstudanteFracila Albuquerque Teixeira – Dona de casaFranciane Oliveira de Abreu - EstudanteFrancieli Ferreira de Lima - Servidora pública municipalFrancini Lima Machado - SecretáriaGabriella De Fátima Feix Suski - Agente administrativaGislaine Maria Gomes Jacques - ProfessoraGuilherme Kleinubing - Estudante


Hedson Roque Mattana - ComercianteHelenice Ramos Pinheiro - EstudanteHenrique Bohrer - Não informadaHenrique Pedro da Silva - EstudanteHonorato Ermeto Busnello - AutônomoIolanda Brito Nunes - ComerciáriaIolanda Lucia Techio Romanzini - BancáriaIsabel Cristina da Silva Ribas - SecretáriaJaiana Ribeiro Rocha - EstagiáriaJéssica Lombaldo Lima - EstudanteJéssica Pacheco Hendges - EstudanteJéssica Tavares Prestes - EstudanteJoão de Andrade Júnior - AgricultorJoão Eutálio Anchieta Barbosa - ContadorJoão Francisco Nardes Xavier - AposentadoJoão Leite Taborda - ComercianteJoão Paulo Machado Wulff - MotoristaJoline Fruet - AutônomaJonerci Olavio Pilger - BancárioJosiane Valenca – ComerciáriaJosue Quaresma Ridrigues - AutônomoJuares Gomes Bonfim - Não informadoJuliana Mousquer de Oliveira - EstudanteJuliane Borchardt da Silva - EstudanteJuliane Laufet Caye - EstudanteJulio César Barrera Matos - ProfessorJurema da Conceição Furtado – Dona de casaKaciebe de Medeiros Rodrigues - EstudanteKamila Froes de Bastos – Vendedora de comércio varejista e atacadistaKarine Vianna Dezanet - EstudanteKelly Peccin - ComerciáriaKetheryn Mess Do Nascimento Machado - EstudanteLais Becker Matos - EstudanteLarissa Calice Zatt - EstudanteLarissa Camila de Oliveira Almeida - EstudanteLarissa Maso - EstudanteLeandro Cielo - EstudanteLeandro das Chagas - BancárioLeonardo Rocha Andrzejski - Engenheiro CivilLeonida Da Rosa Espindola - ProfessoraLeonir Zborowski - BancárioLilian Carla Gaiotto Maluta - EstudanteLiliane Grass de Freitas – Servidora pública estadualLolito Manoel De Deus - EstudanteLorena Franchi Stuker - EstudanteLoreni de Fátima Oliveira de Lima - Empregada domésticaLourival Ferrazza - BancárioLuan Carlos Pedroso - Auxiliar de escritório e assemelhadosLuana Soares - Dona de casaLuana Vieira Rodrigues - EstudanteLucas Mobbs Santos - ComerciárioLucas Quintana Machado - ComerciárioLucia Andrade - ProfessoraLuciana Carmen dos Santos Goulart - EstudanteLucimary Leiria Fraga - EstudanteLuís Augusto Teló Piccoli - Estudante


Luiz De Jesus Teixeira Dos Santos - AutônomoLuiz Fernando Pilissao - EstudanteLuiz Simao Soares Pompeo - EnfermeiroMaicon V Oliveira - Auxiliar de Serviços GeraisMarcelo Lins da Silva - AutônomoMarcelo Lunardi Arnold - EstudanteMarcelo Ritter de Souza - EstudanteMárcia Beatriz do Carmo - EstudanteMárcia Giseli Teixeira Pinto – Dona de casaMargarida da Silva Pires - EstagiáriaMaria Catarina Almeida Belo – Dona de casaMaria de Fatima Flores Rodrigues - Empregada domésticaMaria Gabriela Gomes - EstudanteMaria Inês Ghisleni – Funcionária PúblicaMariJoice Do Amaral - PsicólogaMarilene Toniolo Borgmann - ContadoraMarlene Aguiar Silva - ComercianteMarli Raimundo Da Silva Barros - Vendedora de comércio varejista e atacadistaMateus Ramos - EstudanteMauri Bortolotte - EnfermeiroMayara dos Santos - EstudanteMayara Franco Sausen - AdvogadaMichele Segatto Machado - EstudanteMiguel Ivo Zimpel da Silva - ComerciárioMorgana Dias Machado - EstudanteNadir Beatriz de Oliveira - Servidora pública municipalNaiane Camila Copetti Corrassa - EnfermeiraNara Cristina Gonzatto de Oliveira - ProfessoraNatana Garcia Peppes - EstudanteNathaly Issle Lukacheski – EstudanteNelcinda Pereira Diel - AposentadaNerci de Oliveira Carvalho - CozinheiroNeri Luis Hanzen - Trabalhador de construção civilNeusa De F.Rocznieski Bechorner - AdvogadaNilton Nelto da Silveira - Funcionário PúblicoNizane Paim De Arruda - SecretáriaNoeli Lorenz - Empregada domésticaPaulo Roberto P.Genro Filho - EstudantePedro Augusto Paranhos Steffen - EstudantePedro Neto Mendes - ComerciárioPlínio dos Anjos Teixeira - ComerciantePriscila Diello - EstudanteRafael De Oliveira Rieges – Técnico de mecânicaRaiane Rodrigues Perlim – Não informadaRegina Guasso dos Santos – Servidora pública estadualRenan Ricardo Jung - EstagiárioRenata Grazieli Rontani - ComerciáriaRenata Oliveira Leal - EstudanteRicardo Marchionatti Uggeri - ComerciárioRobson Werster Moser - AgricultorRogério Proensi Chaves - MúsicoRomiro Carlos Angst - TécnicoRosana De Fatima Lira - ProfessoraRosana Rener de Souza - EstudanteRosane Backof - BancáriaSandra Regina Dockhorn – Funcionária pública


Sergio Baltazar Pereira - PedreiroSérgio Roberto Margutti - ComerciárioSheila Betina Andreola - EstudanteSheyla Kaczerski - EstudanteSidriane Rodrigues Marques - EstudanteSílvia Aparecida Pereira Demeneghi - ProfessoraSimone Felipin - FarmacêuticaSimone Maria Scholl – Agente administrativaSirlei Margarida Gottardo Penno - ProfessoraSônia Jantsch Moreira - ProfessoraSuzana Vinas Nogueira - ProfessoraTamara Graziele Duarte De Freitas - EstudanteTamires Taborda Fontana - EstudanteTania Ines Brissow - Dona de casaTatiane Garin Zorges - TécnicaThailene Martins Siochetta - ComerciáriaThais Kerber de Marco - EstudanteValéria Cristina Siqueira de Almeida - Servidora pública estadualVanessa Ribeiro Sima - EstudanteVera Conceição Machado Lopes - ProfessoraVera Lucia Lorentz - ProfessoraVeridiana Picinin do Nascimento - ComerciáriaVeronice Rosângela Costa – Auxiliar de escritório e assemelhadosVictor Tiago da Silva - EstudanteViviane Aparecida do Nascimento Cassel - EstagiáriaViviane Michele Eidam - EstudanteWilma Bressan Pes - Professora

Dado e passado nesta cidade de Santo Ângelo/RS, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil edezoito. Eu, _____ Inara de Fátima Fensterseifer, Técnica Judiciária, editei e conferi. E eu,__________Silvana Melo da Rocha de Almeida, Diretora de Secretaria, reconferi e subscrevo.

Documento assinado eletronicamente por Marcelo Furtado Pereira Morales, Juiz Federal,em 08/10/2018, às 15:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4364412 eo código CRC 18D6C322.


SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA


1ª VARA FEDERAL DE CAÇADOR

EDITAL

O Excelentíssimo Senhor Doutor Gabriel Urbanavicius Marques, Juiz FederalSubstituto na Titularidade Plena da 1ª Vara Federal de Caçador, com fundamento no artigo 425 doCódigo de Processo Penal:

I – TORNA PÚBLICA, pelo presente Edital, a Lista Provisória de Jurados da 1ª VaraFederal de Caçador, neste Estado, constituída dos cidadãos adiante relacionados, com indicação daprofissão;

II – FAZ SABER que pode ser apresentada reclamação por qualquer do povo, oupedido de isenção por jurado que esteja isento do serviço do júri, nos termos do art. 437 do Código deProcesso Penal, ou que comprove não estar mais residindo nos limites territoriais da 1ª Vara de Caçador,neste Estado, cientificando-os de que a publicação definitiva ocorrerá no dia 10 de novembro de 2018,proibida a recusa por convicção religiosa, filosófica ou política, sob pena de perda dos direitos políticos(Constituição Federal, arts. 5º, VIII, e 15, IV, e art. 438 do Código de Processo Penal).

III – DÁ CIÊNCIA, cumprindo a determinação do § 2º do art. 426 do CPP, dos termosdos artigos 436 a 446 desse Código:

Art. 436. O serviço do júri é obrigatório. O alistamento compreenderá os cidadãosmaiores de 18 (dezoito) anos de notória idoneidade.

§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluído dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistadoem razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau deinstrução.

§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10(dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a condição econômica do jurado.

Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:

I – o Presidente da República e os Ministros de Estado;

II – os Governadores e seus respectivos Secretários;

III – os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das CâmarasDistrital e Municipais;

IV – os Prefeitos Municipais;

V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública;

VII – as autoridades e os servidores da polícia e da segurança pública;

VIII – os militares em serviço ativo;

IX – os cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa;

X – aqueles que o requererem, demonstrando justo impedimento.


Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica oupolítica importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensão dos direitos políticos,enquanto não prestar o serviço imposto.

§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercício de atividades de caráteradministrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública,no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.

§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade eda razoabilidade.

Art. 439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante eestabelecerá presunção de idoneidade moral.

Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código,preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, decargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.

Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteadoque comparecer à sessão do júri.

Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado paraa sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez)salários mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.

Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamentecomprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses de força maior, até o momento da chamada dosjurados.

Art. 444. O jurado somente será dispensado por decisão motivada do juiz presidente,consignada na ata dos trabalhos.

Art. 445. O jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsávelcriminalmente nos mesmos termos em que o são os juízes togados.

Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão aplicáveis os dispositivos referentesàs dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade penal prevista no art. 445 deste Código.

NOME, PROFISSÃO, MUNICÍPIO

1. ADÃO CARLOS ALBERTO VAIS, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR

2. ADELAR MOACIR DE OLIVEIRA ANTUNES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,CAÇADOR

3. ADENIR DOS SANTOS CAMARGO, PROFESSOR DE MATEMÁTICA, CAÇADOR

4. ADILSO CONSTANTE DA SILVA, MOVELEIRO, CAÇADOR

5. ADILSON ADRIANO PIETROBON, LÍDER SETORIAL, CAÇADOR

6. ADILSON ROBERTO RIBEIRO, ADMINISTRADOR, CAÇADOR

7. ADMIR ANTONIO CORREA, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR

8. ADRIANE APARECIDA FOGAÇA, AUXILIAR DE PRODUÇÃO, CAÇADOR

9. ADRIANO DALLE LASTE, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR

10. ADRIANO RATHJE DE QUADROS, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR

11. ALCACIU ANDRÉ SUZIN, CONTADOR, CAÇADOR

12. ALCIDES CORREA DE ALMEIDA, AUXILIAR DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS,CAÇADOR


13. ALDA TEREZINHA GREGÓRIO, SERVIDORA PÚBLICA, CALMON

14. ALDAIR JOSÉ FARIAS PEREIRA, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR

15. ALDEMAR MAURER, OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, RIO DAS ANTAS

16. ALECXANDRA APARECIDA DE LIMA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, CAÇADOR

17. ALESSANDRA LÚCIA ZANONI NUNES DE OLIVERA, FISIOTERAPEUTA, CAÇADOR

18. ALESSANDRA VERONEI BLEICHEWER, OUTRA PROFISSÃO, CAÇADOR

19. ALEX ELSO BARZOTTO, TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, CAÇADOR

20. ALEX STOCKMANN, METALÚRGICO, CAÇADOR

21. ALEXANDRE FOGAÇA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, CAÇADOR

22. ALEXON LUIZ BREDA, BANCÁRIO, CAÇADOR

23. ALEXSANDRO MARIANO DA SILVA, CONSULTOR DE VENDAS, CAÇADOR

24. ALICE PANATTA, APONTADORA DE PRODUÇÃO, CAÇADOR

25. ALINE BASEGGIO FENDT, GERENTE DE RECURSOS HUMANOS, CAÇADOR

26. ALINE FERNANDA WODONOS DE CARVALHO, AUXILIAR DE CONTROLADORIAFISCAL, CAÇADOR

27. ALINE MENDES LUCIANO, MÉDICA VETERINÁRIA, CAÇADOR

28. ALINE TATIANE FERNANDES, TÉCNICA DE ENFERMAGEM, CAÇADOR

29. ALISON ANDREY CIVIDINI, ENGENHEIRO DE PROCESSO, CAÇADOR

30. ALMIR SANDOVAL GONÇALVES, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR

31. ALVARO JOSÉ MUNCINELLI, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CAÇADOR

32. AMAURI ALVES DE OLIVEIRA, OPERADOR DE PRODUÇÃO, CAÇADOR

33. ANA CLAUDIA LAWLESS, PSICÓLOGA, CAÇADOR

34. ANA ELISE RAMOS LEITE, BANCÁRIA, CAÇADOR

35. ANA LÚCIA XAVIER, ADMINISTRADORA ESCOLAR, RIO DAS ANTAS

36. ANA MARA SOLETTI ROTTA, DIRETORA, CAÇADOR

37. ANA MARIA MIOZZO VIDAL, AUXILIAR DE CRECHE E BERCÁRIO, CAÇADOR

38. ANA PAULA DE LIMA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, CAÇADOR

39. ANALISE RAMOS, ESTUDANTE, CAÇADOR

40. ANDERSON TRINDADE, AUXILIAR ADMINISTRATIVO (TI), CAÇADOR

41. ANDRÉ LUIZ TARACHUK, ADMINISTRADOR, CAÇADOR

42. ANDREA PRESSANTO GOMES, INDUSTRIÁRIA, CAÇADOR

43. ANDREIA APARECIDA DE MORAES, DIGITADORA, CAÇADOR

44. ANDREIA MORESCO STECIUK, AGENTE DE ATIVIDADE, RIO DAS ANTAS

45. ANDRÉIA SERAFINI MIRANDA, AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CALMON

46. ANDRESSA APARECIDA ESPERANÇA, MOVELEIRA, CAÇADOR

47. ANELIZA GOMES DE OLIVEIRA, CONTADORA, CAÇADOR

48. ANGELA APARECIDA MORAES DE FREITAS, RECEPCIONISTA, CAÇADOR


49. ANGELA GROCH, INSPETORA DE QUALIDADE, CAÇADOR

50. ANTENOR ISAIAS FERREIRA, AUXILIAR DE EXTRUÇÃO PLÁSTICO, CAÇADOR

51. ANTONINHO PINTO DA SILVA, MOTORISTA, CALMON

52. ANTONIO ADALBERTO GOMES DE LIMA, CHEFE INTERNO, CAÇADOR

53. ANTONIO CARLOS ALVES, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR

54. ANTONIO CARLOS BITENCOURT, TOPÓGRAFO, CAÇADOR

55. ANTONIO CARLOS MARTINS DA MAIA, IMPRESSOR VIII CORES, CAÇADOR

56. ANTONIO CARLOS MENDES RIBEIRO, OUTRA PROFISSÃO, CAÇADOR

57. ANTONIO CARLOS MORAES DA CONCEIÇÃO, AG.MUNICIPAL SEGURANÇA ETRÂNSITO, CAÇADOR

58. ANY FABIELY FERREIRA DENIZ, ASSISTENTE DE RECURSO HUMANOS,CAÇADOR

59. ARCELI VESARO LOCATELLI, OUTRA PROFISSÃO, CALMON

60. ARLEI XAVIER, SUPERVISOR DE PRODUÇÃO, CAÇADOR

61. ARMINDO VALDIR BISCHOFF, MECÂNICO, CAÇADOR

62. BENTO NILSON, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR

63. BRENDA CRISTIANE RODRIGUES, ESTAGIÁRIA, CAÇADOR

64. BRUNO FARIAS, ESTAGIÁRIO, CAÇADOR

65. BRUNO LINHARES GONÇALVES CARDOSO, RECEPCIONISTA PORTARIA,CAÇADOR

66. CALEBE DE OLIVEIRA DAMER, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR

67. CAMILA MABONI, ASSESSORA PARLAMENTAR DE GABINETE, CAÇADOR

68. CAMILA RODRIGUES GOMES, OUTRA PROFISSÃO, CAÇADOR

69. CARIN CRISTINA SEIDEL, SUPERVISORA DE ENSINO, RIO DAS ANTAS

70. CARINE MARCON, ENGENHEIRA CIVIL, CAÇADOR

71. CARLINHO JOSÉ BAZZEI, PROFESSOR DE ENSINO DE I E II GRAUS, CAÇADOR

72. CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR

73. CAROLINA SCOLARO, ENFERMEIRA- NÍVEL SUPEIOR PPA, RIO DAS ANTAS

74. CAROLINE CORRENTE, ADVOGADA, CAÇADOR

75. CELIA DE MARCO, COORDENADORA DE BIBLIOTECA, CAÇADOR

76. CENI CRISTINA TURKE, SUPERVISORA DE ENSINO, RIO DAS ANTAS

77. CÉSAR AUGUSTO MORAIS JÚNIOR, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CAÇADOR

78. CESAR CORREA DE FIGUEIREDO, GERENTE DE PRODUÇÃO, CAÇADOR

79. CHRISTIANE LUCIO BECKER, BANCÁRIA, CAÇADOR

80. CINARA GAMBIRAGE, PROFESSORA DE ENSINO SUPEIOR, CAÇADOR

81. CINTIA REGINA BACK, AUXILIAR ADMINISTRATIVA, CAÇADOR

82. CLAUDETE BARCARO LAZARIS, PROFESOR I- 20/40, RIO DAS ANTAS


83. CLAUDETE NATUS, AUXILIAR ADMINISTRATIVA, CAÇADOR

84. CLAUDIA LINA FARIAS, ASSESSORA ADJUNTA DO SMAS, RIO DAS ANTAS

85. CLAUDIA VALERIA DALLAZEM SANTOS, ASSISTENTE SOCIAL, RIO DAS ANTAS

86. CLEBERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA, INSPETOR DE COMPRAS/VENDAS, CAÇADOR

87. CLEIDE APARECIDA VIEIRA FRANCO SCHWARTZ, CHANFRADEIRA N3,CAÇADOR

88. CRISTIANE ALINE DE SANTI, ASSISTENTE SOCIAL, CAÇADOR

89. CRISTIANE ALVES DA SILVA, SUPERVISORA DE VENDAS, CAÇADOR

90. CRISTIANE BENJAMINI, INDUSTRIÁRIA, CAÇADOR

91. CRISTIANE GOMES, TÉCNICA EM ENFERMAGEM, RIO DAS ANTAS

92. CRISTIANE NILSE HELLER, SUPERVISORA DE ENSINO, RIO DAS ANTAS

93. CRISTIANE PIASSOLI, OUTRA PROFISSÃO, CAÇADOR

94. CRISTIANO CARDOSO DOS SANTOS, AUXILIAR DE ALMOXARIFADO, CAÇADOR

95. DANIEL CARLIN DO PRADO, IMPRESSOR VIII CORES, CAÇADOR

96. DANIEL RODRIGUES DE AZEVEDO, TÉCNICO DE MECÂNICA, CAÇADOR

97. DANIELE ALVES SCHNOOR, SERVIDORA PÚBLICA, CAÇADOR

98. DANIELLY RELLI, FATURISTA PLENO, CAÇADOR

99. DARCI THOMAZI, GERENTE DE CUSTOS, CAÇADOR

100. DARLAN SIMÃO DOS SANTOS, OUTRA PROFISSÃO, CAÇADOR

101. DEISE REGINA DALLA COSTA CORREA DE MELLO, AUXILIAR ADMINISTRATIVA,CAÇADOR

102. DEISIANE SANTANA TELLES, SERVIDORA PÚBLICA, CAÇADOR

103. DELCI SÉRGIO CASSOL, PROFESSOR, CAÇADOR

104. DELFINO DA SILVA, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MACIEIRA

105. DELSON MORANDO DE MORAES, SERVIDOR PÚBLICO, RIO DAS ANTAS

106. DENISE BOLZAN BARPP, ASSISTENTE DE PUBLICIDADE, CAÇADOR

107. DIANA CAROLINE WOJEICCHOWSKI, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO II, CAÇADOR

108. DIESSA APARECIDA DE FARIAS GONÇALVES, VENDEDORA, CAÇADOR

109. DIMALEICY APARECIDA PEREIRA, SERVIDORA PÚBLICA, CAÇADOR

110. DIOCLECIO ALVES DE MOURA, MOTORISTA, CAÇADOR

111. DIONEY BITENCOURT DE OLIVEIRA, FULONEIRO N2, CAÇADOR

112. DIRCEU CORREA, APOSENTADO, CAÇADOR

113. DOUGAS COPETTI TELES DE OLIVEIRA, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, CAÇADOR

114. DOUGLAS PAES DE FARIAS, ALMOXARIFE, CAÇADOR

115. EDENILSON DE SOUZA, AUXILIRA DE IMPRESSÃO, CAÇADOR

116. EDENIR JANUÁRIO DA COSTA, OUTRA PROFISSÃO, CAÇADOR

117. EDERSON ADELAR PICOLOTTO, OUTRA PROFISSÃO, CAÇADOR


118. EDILENE MARIA PIATTI, SERVIDORA PÚBLICA, MACIEIRA

119. EDMILSO ALVES RIBEIRO, ELETRICISTA, CAÇADOR

120. EDSON PAULO RODRIGUES, AUXILIAR DE IMPRESSÃO PLÁSTICO, CAÇADOR

121. EDSON ROGÉRIO ASCHIDAMINI, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR

122. EDSON SIDINEI HUBNER, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CAÇADOR

123. EDUARDO LUNARDELLI MULLER, DESENHISTA, CAÇADOR

124. ELAINE FÁVERO, SERVIDORA PÚBLICA, CAÇADOR

125. ELIANE ANA ZAMBONIN, PROFESSORA I – 20/40, RIO DAS ANTAS

126. ELIETE CATARINA D'AGOSTINI, SERVIDORA PÚBLICA, CAÇADOR

127. ELIEZER FAGUNDES, BANCÁRIO, CAÇADOR

128. ELISETE REGINA BLEICHUVELH, SERVIDORA PÚBLÇICA, CAÇADOR

129. ELIZABETH OLSEN, ASSSITENTE ADMINISTRATIVA, CAÇADOR

130. ELIZABETH PAGANINI, BANCÁRIA, CAÇADOR

131. ELIZEU DE ANDRADE, ANALISTA CONTÁBIL PLENO, CAÇADOR

132. ELTES FRANCISCO SINHORIN, MOTORISTA, CAÇADOR

133. ERALDO LUIZ PEREIRA DA ROSA, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR

134. ERIBERTO BELLI JUNIOR, TÉCNICO EM INFORMÁTIVA, CAÇADOR

135. ERIC PEDRIAN, OUTRA PROFISSÃO, CAÇADOR

136. ESTHER XAVIER BORGES, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, CAÇADOR

137. EUNICE LINHARES FLECK, ASSISTENTE SOCIAL, CAÇADOR

138. EVA LUCIANA DOS SANTOS, INDUSTRIÁRIA, CAÇADOR

139. EVELISE CADORE, ASSESSORA, CAÇADOR

140. EVERSON KADES, METALÚRGICO, CAÇADOR

141. EVERTON ANTONIO PREISNER, ASSISTENTE JURÍDICO, CAÇADOR

142. EZILDETE INES PRIGOL, PROFESSORA I – 20/40, RIO DAS ANTAS

143. FABIANA LIMA DOS SANTOS MATIAS, SERVIDORA PÚBLICA, CAÇADOR

144. FÁBIO ANDRÉ COLAÇO, OPERADOR DE EMPRILHADEIRA, CAÇADOR

145. FABIO DENIS CASAGRANDE, OUTRA PROFISSÃO, CAÇADOR

146. FELIPE DRI FICAGNA, ENGENHEIRO DE PROCESSO TREINNE, CAÇADOR

147. FELIPE ROSPIRSKI CORREA, BANCÁRIO, CAÇADOR

148. FERNANDA SCOLARO, COMERCIANTE, CAÇADOR

149. FRANCIELI ANTUNES DE MACEDO, TÉCNICA EM CONTABILIDADE, CAÇADOR

150. FRANK WILLIANS DE LIMA, ESTAGIÁRIO, CAÇADOR

151. GECIONE CORREA GARCIA, FISCAL TRIBUTÁRIO, CAÇADOR

152. GENILSE APARECIDA GOLIN, DIRETOR DE DEPARTAMENTO, RIO DAS ANTAS

153. GENIR LAZZAROTTO, CORDENADOR DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO,CAÇADOR


154. GERSON CARLOS CARDOSO, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR

155. GERUSA BELO, SERVIDORA PÚBLICA, CAÇADOR

156. GILDA CASTILHO, TÉCNICA EM SECRETARIADO, CAÇADOR

157. GILMAR CARLOS PEROVANO, SUPERVISOR DE PRODUÇÃO, CAÇADOR

158. GILSON ANTONIO DA SILVA, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR

159. GIOVANI DIAS, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR

160. GIOVANI DOS SANTOS, AUXILIAR DE FARUTAMENTO, CAÇADOR

161. GISELE BEATRIZ FABRIS, BANCÁRIA, CAÇADOR

162. GISELE DE OLIVEIRA, OUTRA PROFISSÃO, CAÇADOR

163. GISELE DELLAI KOLLROSS, BANCÁRIA, CAÇADOR

164. GRACIELI FERNANDES KUSTER, ATENDENTE SERV. ADMINIST., CAÇADOR

165. GRAZIELA DEGGERONI, RECEPCIONISTA, RIO DAS ANTAS

166. GRAZIELA LEA GALLINA, ENFERMEIRA NÍVEL SUPERIOR PSF, CAÇADOR

167. GUIDO SEIDEL, MOTORISTA I (VEÍCULO LEVE), RIO DAS ANTAS

168. GUILHERME LUIZ TURATTI, ESTUDANTE, CAÇADOR

169. GUSTAVO KUTCHER FURLIN, FISCAL AMBIENTAL, CAÇADOR

170. GUSTAVO RENE MOSTIAK, ENGENHEIRO, CAÇADOR

171. HEDENER RIBEIRO, OPERADOR IMPRESSÃO PLÁSTICO, CAÇADOR

172. IDALINA CORREA FAVARIN, AUXILIAR ADMINISTRATIV, MACIEIRA

173. INES GRANEMANN SPAUTZ, DIGITADORA, CAÇADOR

174. ISAMARA DUTRA DA SILVA RIPKA, APONTADORA DE PRODUÇÃO, CAÇADOR

175. ISAURA KALICHAK, CONTROLADORA DE QUALIDADE, CAÇADOR

176. IURY FLAVIO GUZI, ENGENHEIRO MECÂNICO, CAÇADOR

177. IVAN REGIS DALLAZEM, ENGENHEIRO DE HORTICULTURA, RIO DAS ANTAS

178. IVONE MATOZO, SERVIÇOS GERAIS, CAÇADOR

179. IVONETE LÚCIA PACHECO WEBER, TRIBUTARISTA FISCAL, RIO DAS ANTAS

180. JACIR MIGUEL SCHWARTZ, OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, RIO DASANTAS

181. JAIRO RIBEIRO PEDROSO, SERVIDOR PÚBLICO, CAÇADOR

182. JAISON CAETANO DA SILVA, COMPRADOR, CAÇADOR

183. JAISON DE OLIVEIRA, DESIGNER, CAÇADOR

184. JAISON MILEK, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR

185. JAKELINE DAYANA NENEVÊ, AGENTE TEMPORÁRIO, CAÇADOR

186. JANAÍNA FAGUNDES, ESTAGIÁRIA, CAÇADOR

187. JANE MARISTELA DOS SANTOS, PROFESSORA MUNICIPAL, CAÇADOR

188. JANINE BRANCHER COLLEY, BANCÁRIA, CAÇADOR


189. JAQUELINE GRASIELE MORIGGI, ESTAGIÁRIA, CAÇADOR

190. JESSICA DE FATIMA MENEL, ADVOGADA, CAÇADOR

191. JHONATA BIGAS, ESTAGIÁRIO, CAÇADOR

192. JHONATAN ROSA DE MORAES, ASSESSOR PARLAMENTAR, CAÇADOR

193. JOÃO BATISTA RIBEIRO, OPERADOR DE MÁQUINAS, CAÇADOR

194. JOÃO EZEQUIEL BATISTA, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR

195. JOÃO PAULO ZAMPRÔNIO SCHIMIDT, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CAÇADOR

196. JOCELI CRISTIANE MARTINS, OPERADOR DE AUDITORIA DE CONTAS PÚBLICAS,CAÇADOR

197. JOCELI LUIZ SPULDARO PADILHA, ARTEFINALISTA, CAÇADOR

198. JOCIANE APARECIDA MORAES CACHOEIRA, PROFESSORA, RIO DAS ANTAS

199. JONHY GARCIA, OUTRA PROFISSÃO, CAÇADOR

200. JORGE LUIZ PADILHA, BANCÁRIO, CAÇADOR

201. JORGE LUIZ TORTATTO, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR

202. JORGE LUIZ VELASQUES, PROFESSOR, CAÇADOR

203. JOSÉ CARLOS SCHAPIESKI, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CAÇADOR

204. JOSE VALER, ENCARREGADO DA EXTRUÇÃO, CAÇADOR

205. JOSIANE PRIGOL, PROFESSORA I, RIO DAS ANTAS

206. JUAREZ ANTONIO RODRIGUES, PROFESSOR, RIO DAS ANTAS

207. JUAREZ DE CASTRO ANTUNES, MOTORISTA, CAÇADOR

208. JUAREZ DOS SANTOS SIQUEIRA, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR

209. JUCIELE MARTA BALDISSARELLI, PROFESSORA DE ENSINO SUPERIOR,CAÇADOR

210. JULIANA APARECIDA GUEDES DOS SANTOS CARDOSO, PEDAGOGA, CAÇADOR

211. JULIANA FERREIRA PONTES DALMAS, ANALISTA FINANCEIRA, CAÇADOR

212. JULIANA NURILLES GARBOZZA, TELEFONISTA, CAÇADOR

213. JULIO CESAR CORREA, PROFESSOR DE MÚSICA I (PRATIC), RIO DAS ANTAS

214. JULIO PEREIRA DE BARROS, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR

215. JUNIOR CORREA DE MELLO, ALIMENTADOR DA LINHA DE PRODUÇÃO,CAÇADOR

216. JUSSARA FONSECA, PROFESSORA, CAÇADOR

217. JUSTINA INÊS ZAMBONIN CASTILHO, SERVIDORA PÚBLICA, CAÇADOR

218. KARIN LUIZA FERREIRA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, CAÇADOR

219. KARINA APARECIDA RAMPINELI DAS CHAGAS, AUXILIAR ADMINISTRATIVA,CAÇADOR

220. KARINA GONCALVES BERTO, PROFESSORA, CAÇADOR

221. KARINA LUIZA LOCATELLI, ASSISTENTE JURÍDICA, CAÇADOR

222. KATHELYN KATY TILHA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, CAÇADOR


223. KEMERLY KAIANA PEREIRA DE AGOSTINHO, ESTAGIÁRIA, CAÇADOR

224. LARINI GRAHL, RECEPCIONISTA/ESTUDANTE DE DIREITO, MACIEIRA

225. LEANDRO ALVES, IMPRESSOR VIII CORES, CAÇADOR

226. LEANDRO MARTINS DE MATOS, CORTADOR, CAÇADOR

227. LEANDRO SLONGO, ODONTÓLOGO - 20H, RIO DAS ANTAS

228. LENIRA DE FÁTIMA ZAMPRÔNIO, OUTRA PROFISSÃO, CAÇADOR

229. LENITA THIBES STEFAN, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, CAÇADOR

230. LEONARDO FELIPE DUARTE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CAÇADOR

231. LEONARDO FERNANDES, ASSITENTE ADMINISTRATIVO, CAÇADOR

232. LETICIA RAFAELA TELLES FERNANDES, ESTUDANTE/ESTAGIÁRIA DE DIREITO,CAÇADOR

233. LIDIANE TOMACHEUSKI, AUXILIAR DE ENFERMAGEM PSF, RIO DAS ANTAS

234. LILIANE ALMEIDA MELLO, ESTAGIÁRIA, CAÇADOR

235. LISIANE SOUZA ALVES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, CAÇADOR

236. LIZ BARBARA BORGHETTI FEZER, COORDENADORA, CAÇADOR

237. LUANA GRANEMANN DE SOUZA, ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS,CAÇADOR

238. LUANA KAROLINE VARGAS, ESTUDANTE, CAÇADOR

239. LUCAS ALAN BURLIN, ASSISTENTE SOCIAL, CAÇADOR

240. LUCAS FILIPINI CHAVES, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, CAÇADOR

241. LUCELIA FERREIRA DOS SANTOS VEIGA, PROFESSORA DE ENSINO DE I E IIGRAUS, RIO DAS ANTAS

242. LUCIA MANOEL MAIA, DIRETORA DE DIVISÃO, RIO DAS ANTAS

243. LUCIANE ZENI, DO LAR/ESTUDANTE DE DIREITO, CAÇADOR

244. LUCIANITA FURLANETTO, PROFESSORA, CAÇADOR

245. LUCIANO ABREU DOS SANTOS, AUX. OP. CONCRETO, CAÇADOR

246. LUCIANO MASSOCCO CENDRON, BANCÁRIO, CAÇADOR

247. LUCIANO WEBBER DOS SANTOS, SERVIDOR PÚBLICO, CAÇADOR

248. LUCIARA GARCEZ COELHO, AGENTE MINICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO,CAÇADOR

249. LUCIMAR BARZOTTO, PROFESSOR I, RIO DAS ANTAS

250. LUIZ CARLOS ZONTA, TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS, CAÇADOR

251. LUIZ FERNANDO BATAGLION, ASSISTENTE DE INFRAESTRUTURA, CAÇADOR

252. LUIZ FERNANDO DA SILVA, AUXILIAR DE ESCRITÓRIO, CAÇADOR

253. LUIZ FERNANDO ROSA, BALANCEIRO, CAÇADOR

254. LUIZ VANDIR TOCANTINS, VIGIA, CAÇADOR

255. MAICON ANDRADE DA SILVA, BANCÁRIO, CAÇADOR


256. MANUELA SALAMONI GAZZI, ESTUDANTE ESTAGIÁRIA DE DIREITO, CAÇADOR

257. MARCELI GOES, SEGURANÇA, CAÇADOR

258. MARCELO CASTELANI, ASSISTENTE DE SUPORTE TÉCNICO, CAÇADOR

259. MARCELO DE JESUS DE LISBOA, ATENDENTE, CAÇADOR

260. MARCIA REGINA M. TOMASZEWSKI, BANCÁRIA, CAÇADOR

261. MARCIEL CARLOS RIBEIRO MORAES, SUPERVISOR DE PRODUÇÃO, CAÇADOR

262. MARCOS AURELIO BARRETO CAETANO, ENGENHEIRO DE PROCESSO, CAÇADOR

263. MARCOS EMILIO SCHEUFELE, GERENTE COMERCIAL, CAÇADOR

264. MARCOS JOSÉ DE AZEVEDO, BANCÁRIO, CAÇADOR

265. MARCUS VINICIUS KLEINE, BANCÁRIO, CAÇADOR

266. MARCUS VINICIUS ZANONI CECCHIN, ESTUDANTE, CAÇADOR

267. MARDIONICE HELENA PARIS, AUXILIRA DE SECRETÁRIO, CAÇADOR

268. MARIA ZULEIDE COSTA MULLER DE CAMARGO, INDUSTRIÁRIA, CAÇADOR

269. MARIANE MENINN, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CAÇADOR

270. MARILDA FÁTIMA A. PADILHA, BANCÁRIA, CAÇADOR

271. MARILENE SEIDEL, ASSESSORA LEGISLATIVA, RIO DAS ANTAS

272. MARILSON ANTONIO KXEIAOZEK, IMPRESSOR VIII CORES, CAÇADOR

273. MARINA DOS SANTOS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, CAÇADOR

274. MARINA SALAMONI GAZZI, ESTUDANTE, CAÇADOR

275. MARINEZ PONZONI RODRIGUES, CUSTUREIRA DE CALÇADOS, CAÇADOR

276. MARISTELA DE FATIMA SOUZA DOLHAGARAY ABREU, MONITORA DE CHECHE40H , RIO DAS ANTAS

277. MARISTELA SEIDEL, PROFESSORA I 20H, RIO DAS ANTAS

278. MARLENE APARECIDA NIQUELATTI, ASSISTENTE SOCIAL, RIO DAS ANTAS

279. MARLI DA SILVA TIL, APOSENTADA, CAÇADOR

280. MARTINHOS CARLOS BORELLA, BANCÁRIO, CAÇADOR

281. MATHEUS OZORIO, AUXILIAR CONTÁBIL, CAÇADOR

282. MAURÍCIO FERNANDO DOS SANTOS, ENCARREGADO DO DEPÓSITO, CAÇADOR

283. MAURO DE MELO, ADVOGADO, CAÇADOR

284. MAURO ROBERTO SCHMIDT, COORDENADOR, CAÇADOR

285. MIRIAM SOUZA PASQUALOTTO, SECRETÁRIA, CAÇADOR

286. MOACIR NATAL HOFELTER, APOSENTADO, CAÇADOR

287. MÔNICA KULCZYK, BANCÁRIA, CAÇADOR

288. NABIAÍSA REGINA RAFAELI, AUXILIAR DE PRODUÇÃO, CAÇADOR

289. NAGAI ABRELINO GUEDES CARRETA, BOMBEIRO VOLUNTÁRIO, CAÇADOR

290. NEY ALBERTO ROSO, BANCÁRIO, CAÇADOR

291. NIVALDO ANTONIO BERTONI, PROFESSOR I – 20/40, RIO DAS ANTAS


292. NIVALDO DE LIMA DIAS, OPERADOR DE MÁQUINA II, CAÇADOR

293. NOILIR MANENTI, ASSISTENTE SOCIAL, MACIEIRA

294. ODAIR REBELO DO NASCIMENTO, ELETRICISTA, CAÇADOR

295. ODAIR SIDNEI ALMEIDA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, CAÇADOR

296. ODETE MARIA ROSSETO XAVIER CORREA, PROFESSORA, CAÇADOR

297. ONEIDE JOSE DE MORAES, MOTORISTA I (VEÍCULO LEVE), RIO DAS ANTAS

298. OSMAR FELIPE REINBOLD, APOSENTADO, CAÇADOR

299. PALOMA CAROLINE DE SÁ BASSANI, ESTAGIÁRIA, CAÇADOR

300. PATRÍCIA APARECIDA RODRIGUES DE MIRANDA, AUXILIARA DE SERVIÇOSGERAIS, CAÇADOR

301. PATRICIA BELLOZUPKO ZANETTI, PROFESSORA I – 20/40, RIO DAS ANTAS

302. PATRICIA BERTUOL, BANCÁRIA, CAÇADOR

303. PATRÍCIA COLUSSI DA SILVA DE OLIVEIRA, OUTRA PROFISSÃO, CAÇADOR

304. PATRICIA CORSO TREVISOL, BANCÁRIA, CAÇADOR

305. PATRÍCIA KOERICH, COSTUREIRA, CAÇADOR

306. PATRICK GUSTAVO ZARDO, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR

307. PAULA ELIZA SEGAT, FUNCIONÁRIA PÚBLICA, CAÇADOR

308. PAULO CESAR HECKEL, OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, RIO DAS ANTAS

309. PETERSON DAVID CORREA, IMPRESSOR, CAÇADOR

310. RAFAEL FRANCISCO THIBES, PROFESSOR DE ENSINO SUPEIOR, CAÇADOR

311. RAFAEL RODRIGUES ADAMS, BANCÁRIO, CAÇADOR

312. RAQUELI JAQUELINE TOMAZINI MORAES, ASSISTENTE DE RH, CAÇADOR

313. REINALDO HOINACKI DA COSTA, ENGENHEIRO, CAÇADOR

314. RITA ADRIANE DE SOUZA, GERENTE FINANCEIRA, CAÇADOR

315. ROBERT WAGNER OLIVEIRA VIEIRA, BANCÁRIO, CAÇADOR

316. ROBERTO CARLOS PADILHA, TÉCNICO EM CALÇADOS, CAÇADOR

317. ROBERTO MARCELO PEREIRA, INSPETOR DE COMPRAS E VENDAS, CAÇADOR

318. ROBSON JOSÉ DE CASTILHO, ALMOXARIFE, CAÇADOR

319. ROBSON RODRIGO DO AMARAL, IMPRESSOR VIII CORES, CAÇADOR

320. ROBSON WILLIAN CORDEIRO, OUTRA PROFISSÃO, CAÇADOR

321. ROGÉRIO DE PAULA NETO, ESTAGIÁRIO DE DIREITO, CAÇADOR

322. ROMEU HUGO RAU, COORDENADOR DE PROGRAMAS, RIO DAS ANTAS

323. ROSELI MARIA TRAMONTINA MATIELO, PROFESSORA I – 20/40, RIO DAS ANTAS

324. ROSICLER DA CRUZ, ENCARREGADA DE COSTURA, CAÇADOR

325. ROSILDA DE FATIMA MAXINSK WITTE, PROFESSORA II – 20/40, RIO DAS ANTAS

326. SADI JOSÉ DORNELLES, LÍDER DE SETOR, CAÇADOR


327. SANDRA APARECIDA GONÇALVES RIBEIRO, AUXILIAR DE ACABAMENTO,CAÇADOR

328. SANDRA REGINA DOS SANTOS, PROFESSORA, CAÇADOR

329. SCHEILA CAETANO DE OLIVEIRA, COSTUREIRA N4, CALMON

330. SEBASTIÃO RIBEIRO DOS SANTOS, OPERADOR DE MÁQUINAS, CAÇADOR

331. SILVANA APARECIDA KULAKOWSKI, DO LAR, CAÇADOR

332. SOLANGE VIAN, PROFESSORA I – 20 HORAS, RIO DAS ANTAS

333. SOSTENES DORNELES CARIPUNA, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR

334. SUELLEN BERTOTTO, SECRETARIA COORDENAÇÕES, CAÇADOR

335. SUZANA ALVES DE MORAIS FRANCO, SECRETÁRIA GERAL, CAÇADOR

336. SUZANE ANTUNES DE LIMA, ESTUDANTE/ESTAGIÁRIA DE DIREITO, CAÇADOR

337. TAISE DE ALMEIDA, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, CAÇADOR

338. TANIA FERREIRA, SERVIDORA PÚBLICA, CAÇADOR

339. THAELYS CRISTINE CARDOSO FERRASSO, ESTUDANTE, CAÇADOR

340. THAINÁ ELISA KAIPERS SUTIL, ESTAGIÁRIA, CAÇADOR

341. THAINÁ VISLOSKI DE ÁVILA, UNIVERSITÁRIA, CAÇADOR

342. THIAGO LORENCINI ZANOTTO, ENGENHEIRO FLORESTAL, CAÇADOR

343. THIAGO PIGOZZI BAZZANELLA, BANCÁRIO, CAÇADOR

344. THOMAZELLE RIBEIRO VAZ, COMERCIANTE, CAÇADOR

345. VALDIR NONATO, LÍDER SETORIAL, CAÇADOR

346. VALDIR SANTOS RAMOS, TORNEIRO MECÂNICO, CAÇADOR

347. VALMIR JOSE TURKE, MOTORISTA II (VEÍCULO PESADO), RIO DAS ANTAS

348. VALQUIRIA APARECIDA ALVES RIBEIRO, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO,CAÇADOR

349. VERONICA HRENHUK, BANCÁRIA, CAÇADOR

350. VILMAR JOSÉ CARNEIRO, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, CAÇADOR

351. VINICIUS MARCELINO PICCOLI, AUXILIAR DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS,CAÇADOR

352. VITOR CZERNIACK, PROFESSOR, CAÇADOR

353. VITOR HUGO BASSEGGIO, INDUSTRIÁRIO, CAÇADOR

354. VIVIAN DE LEMOS ESTROWISPY, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, CAÇADOR

355. VOLNI AMÂNCIO ANDRIGHETTI, BANCÁRIO, CAÇADOR

356. WALMIR RIGO, ARQUITETO, CAÇADOR

357. WILLIAM ANTONIO DE OLIVEIRA, OPERADOR DE EXTRUÇÃO, CAÇADOR

358. WILLIAN ALVES, APONTADOR DE PRODUÇÃO, CAÇADOR

359. WILMAR ADRIANO HEINZ, MECÂNICO, CAÇADOR

360. WILLIAN CARDOSO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, CAÇADOR


361. ZILDA MACIEL MUENZ, ASSISTENTE DE VENDAS, CAÇADOR

Para conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será afixado noátrio do prédio sede da Justiça Federal de Caçador, SC, e publicado no sítio eletrônico da Justiça Federalde Santa Catarina, no endereço www.jfsc.gov.br. Dado e passado nesta cidade, aos 8 de outubro de 2018.

Documento assinado eletronicamente por Gabriel Urbanavicius Marques, Juiz FederalSubstituto, em 08/10/2018, às 13:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no sitehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4363672 eo código CRC 8F45AE2C.


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