- piso salarial - sal. mínimo - royalties crise municipal autor: josÉ irineu de carvalho
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- Piso salarial - Sal. Mínimo- Royalties
CRISE MUNICIPAL
AUTOR: JOSÉ IRINEU DE CARVALHO
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Sumário
1 – PISO SALARIAL: DIFERENTES ABORDAGENS
• 1.1 - FINANCEIRA• 1.2 – LEI DE
RESPONSABILIDADE FISCAL• 1.3 – ROYALTIES DO
PETRÓLEO
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Piso Salarial: Abordagem Financeira
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2014Crescimento do FUNDEB esperado: < 10%
Piso salarial do magistério: Crescerá 18,99% ?
X
VAA 2012: R$ 1.867,15
VAA 2013: R$ 2221,73
18,99%
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PISO SALARIAL: ABORDAGEM FINANCEIRA
ANOReceita Própria
Compl . UNIÃO
TOTAL VAR.%
2006 1.174,70 - 1.174,70 2007 1.422,10 282,60 1.704,70 45,12 2008 1.991,70 419,60 2.411,30 41,45 2009 2.165,70 656,20 2.821,90 17,03 2010 2.500,30 683,60 3.183,90 12,83 2011 2.926,84 1.257,60 4.184,44 31,42 2012 3.139,53 1.115,41 4.254,94 1,68 2013* 3.430,39 1.172,28 4.602,67 8,17 2014* 3.739,13 1.277,79 5.016,91 9,00
Variação da arrecadação FUNDEB CEARÁ 2006-2014:
* Estimativa
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PISO SALARIAL: ABORDAGEM FINANCEIRA
Variação da arrecadação FUNDEB MUNICÍPIOS 2006-2014:
* Estimativa
ANO ESTADO MUNICÍPIOS VAR%
2006 161,00 1.013,70 2007 343,80 1.360,90 34,25 2008 585,70 1.825,60 34,15 2009 770,50 2.051,40 12,37 2010 826,90 2.357,00 14,90 2011 1.089,70 3.094,74 31,30 2012 1.119,60 3.135,34 1,31 2013* 1.200,70 3.401,97 8,50 2014* 1.308,76 3.708,15 9,00
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PISO SALARIAL: ABORDAGEM FINANCEIRA
Piso salarial vs. Receitas do FUNDEB – 2009/2014:
IV - RECEITAS x PISO
VAR.% RECEITA M VAR.PISO
2013/2009 65,84 64,89
2014/2009 80,76 96,21
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PISO SALARIAL: ABORDAGEM FINANCEIRA
Custos adicionais incorporados no período:
1 - Educação Infantil
2 - EJA
3 – Vantagens dos planos:- ATS, Progressões, 1/3 planejamento
4 – Piso como vencimento
5 – Tempo integral
6 - PAIC
INFANTIL 289.693
EJA 99.607
TOTAL INC. 389.300
FUNDAMENTAL 1.093.626
TOTAL MAT.M 1.482.926
% Incorporad0 35,60
Matrículas Adicionadas:
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PISO SALARIAL: ABORDAGEM FINANCEIRA
RECEITAS X REAJUSTES – Período 2006-14:
RECEITAS (R$ milhões)
RECEITA EM 2006 1.013,70
RECEITA EM 2014 3.708,15
VARIAÇÃO RECEITA % 265,80
VARIAÇÃO SALARIAL (%)
2007 E 2009 SAL.MÍNIMO 32,862009 A 2014 PISO 96,21
INCORPORAÇÃO MATRÍCULAS 35,6IMPACTO ACUMULADO% 253,49
DIF. REAJ (%) 3,48
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Lei de Responsabilidade Fiscal:
- Piso salarial do magistério
- Salário mínimo nacional
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PISO SALARIAL: LRF
% Despesa com Pessoal/RCL Nº de Municípios cearenses
Abaixo de 49,0 44
Entre 49,0 e 51,3 30
Entre 51,3 e 54,0 36
Entre 54,0 e 60,0 60
Acima de 60,0 14
Dados do TCM de agosto de 2013:
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PISO SALARIAL: LRF
Características para baixos índices de DP/RCL:
- População reduzida e bom IQE
- Terceirização
- Previdência Municipal
- Setor de serviços desenvolvido
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PISO SALARIAL: LRF
Despesa do Magistério como proporção da Receita Corrente Líquida
Intervalo Nº de Municípios
Inferior a 15,0% 22
Entre 15,0 e 18,0% 39
Entre 18,0 e 20,0% 48
Acima de 20,0% 75
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FPM vs Salário Mínimo Nacional
ANO[FPM (munic. 1.0) /Sal.
Mínimo]/10002005 14,12006 13,42007 14,12008 15,92009 14,12010 12,92011 14,82012 13,42013 13,3
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INPC vs Salário Mínimo Nacional
COMPARATIVO: INPC e Salário Mínimo – 2006 a 2013(Crescimento %)
INPC 43,75 %
Salário mínimo 93,71 %
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Royalties do petróleo:- Educação
- Lei 12.734 (STF)
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Royalties e Educação
Alguns dados sobre a origem da arrecadação de royalties:
Regime de concessão: Pós-Sal
A partir de 2022
Ambiente do Pré-Sal
Regime de concessão
Cessão onerosa
Partilha de produção
Em andamento
A partir de 2016
A partir de 2019
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ROYALTIES - Lei 12.858, de 09 de setembro de 2013:
ANO R$ bilhões (valor total)
Incremento %
2013 0,58 0,26
2014 1,35 0,61
2015 2,25 1,02
2016 4,28 1,94
2017 6,60 3,00
2018 9,53 4,30
2019 13,13 5,95
2020 15,45 7,00
2021 15,90 7,20
2022 15,00 6,80
PIB Brasil 2011:
R$ 4.143,0 bilhões
Aplicação em Educação:
- R$ 220,6 bilhões- 5,3% do PIB
FUNDEB Brasil 2013 (R$ bilhões):
- TOTAL: 117,8 bi - Complementação: 10,7 bi
Royalties e Educação
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Royalties do regime de concessão do Pré-Sal:
ANORegimes
Concessão (%) Cessão Onerosa (%)2013 4,0 -2014 8,6 -2015 13,6 -2016 22,8 0,92017 28,2 2,72018 35,8 4,82019 45,1 6,72020 50,3 7,6
Royalties e Educação
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Perspectiva: Novo financiamento
a) Obedecendo à mecânica de equalização do FUNDEB
b) Origem dos recursos: Royalties do petróleo
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Disparidades Regionais – Entre Estados:
ESTADO R$/ALUNO/ANO
ESTADO R$/ALUNO/ANO
RORAIMA 3.652,72 MINAS GERAIS 2.337,47
ESPÍRITO SANTO 3.204,99 RIO GRANDE DO NORTE
2.298,49
SÃO PAULO 3.151,52 PARANÁ 2.296,39
AMAPÁ 3.123,31 MATO GROSSO 2.227,29
R.GRANDE DO SUL 2.907,29 ALAGOAS 2.221,73
TOCANTINS 2.879,73 AMAZONAS 2.221,73
DISTRITO FEDERAL 2.863,62 BAHIA 2.221,73
SANTA CATARINA 2.789,28 CEARÁ 2.221,73
ACRE 2.781,42 MARANHÃO 2.221,73
GOIÁS 2.688,24 PARÁ 2.221,73
MATO GROSSO SUL 2.671,21 PARAÍBA 2.221,73
SERGIPE 2.628,13 PERNAMBUCO 2.221,73
RONDONIA 2.621,33 PIAUÍ 2.221,73
RIO DE JANEIRO 2.504,33 FONTE: FNDE
FUNDEB - PREVISÃO Ano Referência: 2013
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Utilização dos Royalties na Complementação da União ao FUNDEB
Simulação do ano de 2020: 15,4 Bilhões em complementação.
ESTADO R$/ALUNO/ANO
ESTADO R$/ALUNO/ANO
RORAIMA 3.652,72 MINAS GERAIS 2.821,17
ESPÍRITO SANTO 3.204,99 RIO GRANDE DO NORTE
2.821,17
SÃO PAULO 3.151,52 PARANÁ 2.821,17
AMAPÁ 3.123,31 MATO GROSSO 2.821,17
R.GRANDE DO SUL 2.907,29 ALAGOAS 2.821,17
TOCANTINS 2.879,73 AMAZONAS 2.821,17
DISTRITO FEDERAL 2.863,62 BAHIA 2.821,17
SANTA CATARINA 2.821,17 CEARÁ 2.821,17
ACRE 2.821,17 MARANHÃO 2.821,17
GOIÁS 2.821,17 PARÁ 2.821,17
MATO GROSSO SUL 2.821,17 PARAÍBA 2.821,17
SERGIPE 2.821,17 PERNAMBUCO 2.821,17
RONDONIA 2.821,17 PIAUÍ 2.821,17
RIO DE JANEIRO 2.821,17
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Utilização dos Royalties na Complementação da União ao FUNDEB
Diferença entre o maior e o menor Valor por aluno anual:
Maior (Roraima) = R$ 3.652,72
Menor(9 Estados) = R$ 2.221,73
CENÁRIO ATUAL:
Diferença maior/menor: 64,4%
Maior (Roraima) = R$ 3.652,72
Menor(20 Estados) = R$ 2.821,17
CENÁRIO Sugerido:
Diferença maior/menor: 29,5%
Equiparação do valor por aluno anual:
9 Estados 20 Estados
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Aporte extra para o CEARÁ:
Royalties na COMPLEMENTAÇÃO do FUNDEB
ANO VAA incremento CE % FUNDEB
2013 2.256,11 71.219.411,80 1,55%
2014 2.300,94 164.089.508,08 3,57%
2015 2.344,03 253.354.960,76 5,50%
2016 2.426,15 423.487.168,52 9,20%
2017 2.518,75 615.326.115,30 13,4%
2018 2.624,89 835.211.350,49 18,1%
2019 2.746,93 1.088.039.182,51 23,6%
2020 2.821,17 1.241.838.903,14 27,0%
VAA FUNDEB 2013: R$ 2.221,73
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FPM ANUAL 22,5% EM 2012 - R$ 51.869 MILHÕES (Brasil)*
INCREMENTO PARA O FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL
ANO R$ MILHÕES% FPM ANUAL
(2012)
2014 5.322,0 10,262015 6.987,0 13,472016 8.832,0 17,022017 10.571,0 20,382018 13.439,0 25,91
Lei 12.734, de 30/11/12 - STF
* Deduzido o FUNDEB