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,. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
Secretaria de Estado de Gestão do Território c Habitação do Distrito Federal-
SEGElll
11' Reunião Ordinária do Conselho Consultivo de Preservação e Planejamento
Territorial c Metropolitano do Distrito Federal - CCPPTM/DF - 25/04/2017
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1 ATA DA 11" REUNIÃO ORDlNt\RIA DO CONSELIIO CONSULTIVO DE2 PRESERVAÇÃO E PLANE.IAMENTO TERRITORIAL E METROPOLITANO DO3 nrSTRITO FEDERAL - CCPI'TMIDF45 Às dezenove horas do vigésimo quinto dia. do mês de abril. do ano dois mil e dezessete. no
6 SCS. Q.06. Bloco A. Editlcio sede da SEGETH - 2° Andar. Sala de Reuniões. rói aberta alI"
7 Reunião Ordinária do Conselho Consultivo de Preservação e Planejamento Territorial c
8 Metropolitano do Distrito Federal - CCPPTM/DF. pelo Secretário de Estado da Segeth.
9 Thiago ,Teixeira de Andrade. Presidente do Colegiado c contando com a presença do
10 Secretário Adjunto. Luiz Otavio Alves Rodrigues. A lista de presença encontra-se anexa ao
11 final desta Ata. A pauta segue transcrita: 1.1. Abertura dos trabalhos; 1.2. Verificação do
12 quorum: 1.3. Informes do Presidente: IA. Posse de Conselheiros: 1.5. Apreciação c aprovação
13 da Ata da 10" Reunião Ordinária realizada no dia 28/03/2017: 1.6. Apresentação: Projeto Orla
14 Livre. 2. Assuntos Gerais. 3. Encerramento. Passou ao Item 1. Ordem do Dia: 1.1. Abertura
15 dos trabalhos: O Secretário de Estado Thial:o Teixeira de Andrade deu início à reunião
16 agradecendo a presença de todos. e após saudá-los. fez um breve informe sobre a reunião
17 aberta ao - Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília - PPCUB. que
18 aconteceria no dia seguinte. Passou prontamente ao Subitem 1.5. Apreciação e aprovaeão da
19 Ata da 10' Reunião Ordinária realizada no dia 28/03/2017: A ata foi aprovada por
20 unanimidade. Em seguida passou ao Subitem 1.6. Apresentação: Projeto Orla Livre. O
21 Secretário de Estado Thial:o Teixeira de Andrade deu início a apresentação fazendo a
22 cronologia dos concursos públicos de projetos. salientando o apoio da Controladoria-Geral do
23 Distrito Federal. Destacou também a importância dos concursos serem a modalidade
24 preferencial de licitação para a contratação de serviços técnicos. artísticos e científicos. algo
25 preconizado pela Lei 8.666/90. para que tais projetos sejam executados respeitando a autoria
26 em todas as etapas. a exemplo do projeto executivo completo. Destacou que o Projeto Orla
27 Livre não tem nenhum impedimento jurídico. ressaltou que esse foi reputado como o segundo
28 concurso mais importante do pais pelo presidente nacional do Instituto de Arquitetos do
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29 l3rasil - IAl3. O Secretário de Estado Thiago Teixeira de Andrade explicitou a sequência
30 histórica do processo dc desobstrução do Projeto Orla Livre. ressaltando todo o procedimento
31 jurídico. para que o Distrito Federal executasse a desobstrução do perímetro da orla do lago
32 Paranoá. Continuou a exposição. in!tlrlllando que. após uma série de divergências que se
33 deram através de vias judiciais. a desocupação foi liberada. e no dia 24 de agosto de 2015. a
34 desobstrução da orla do lago. começando pela QL 12 do Lago Sul. foi iniciada. seguida pela
35 QL 02 do Lago Norte e. assim por diante. O Secretário de Estado Thiago Teixeira de
36 Andrade informou que. através de reuniões com a comunidade houve demandas c criticas ao
37 processo. havendo questionamentos relacionados a /inalidade da ação. e também argumentos
38 sobre a necessidade dc sc ter um projeto de ocupação antcs do processo de desobstrução. ao
39 que. o Secretário de Estado Thiago Teixeira de Andrade explicou que essa inversão não era
40 permitida pela ação judicial. pois o mesmo apcnas discorria sobrc o plano de desocupação e
41 rceuperação de áreas degradadas. Expôs o processo de fundamentação do projeto que oeorreu
42 através de três reuniões temáticas abertas ao público. sendo a primeira "A Orla e o Meio
43 Ambiente". a segunda "A Orla na Cidade". e a terceira "A Orla Integrada: mobilidade.
44 turismo. esporte e lazer". a apresentação trouxe também exemplos de projetos internacionais
45 que foram desenvolvidos em quilometragens muito extensas de orlas. complementou que a
46 expectativa é que sc tenha uma visão integradora entre os projetos. Explicou que a ação inicial
47 constante no acordo judicial do projeto Orla Livre é que. seja estabelecida no perímetro da
48 orla do lago a criação dc ciclovia. via de caminhada. revegetação. iluminação pública e
49 banhciros públicos de /tll'Illa imediata. visto que. é um planejamento de médio e longo prazo.
50 Complementou. ainda. que ações de curto prazo já estão em execução por /t)rça de decisão
51 judicial e através de diversos projetos em andamento. Evídencíou que o plano de uso e
52 ocupação da orla do Lago l'aranoá c o termo de referência dcfinem diretrizes e regras gerais
53 para todo perímetro da orla. como também. para elementos em zonas específicas. e que. sua
54 construção se dá através da estruturação do normativo ambiental. das questões urbanísticas e
55 da mobilidade. In/tlrlllOUque há diversos instrumentos publicados. a exemplo do zoneamento
56 da água do lago l'aranoá. do plano de manejo da AI'A do lago e também diretrizes para
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57 unidades de eonservação e mobilidade. eomo também diretrizes urbanístieas e paisagístieas.
58 O Secretário de Estado Thiago Teixeira de Andrade expôs as diretrizes gerais para as zonas
59 de preservação da vida silvcstre. que são as Áreas de Preservação Permanente e Unidades de
60 Conservação - APP's. ainda apresentou as diretrizes gerais do plano: revegetação. integração
61 com o teeido e os eorredores ecológieos. promoção da reeuperação ambiental. integração
62 urbana que ineentive a sociabilidade e o desenvolvimento eeológico local. implantação de
63 infraestrutura de apoio. manutenção de áreas públieas. e complementou salientando que o
64 pilar fundamental do Projeto Orla Livre é a recuperação do patrimônio público.
65 democratizando o aeesso a todos os eidadãos. Pontuou que o eoncurso que será realizado
66 eoneeberá um projeto integrador e que todos os trechos irão passar por lieenciamento
67 urbanístico e ambiental. Informou, ainda. que a partieipação da comunidade diretamente
68 afetada. eomo moradores do Lago Sul e Lago N0I1e é de suma importància. O Secretário de
69 Estado Thiago Teixeira de Andrade apresentou a possibilidade de eobrança pelo uso
70 indiscriminado de áreas verdes oeupadas em fundos de lotes nas Ql"s e QL 's. em toda a
71 extensão do Lago Sul c Lago Norte. Apresentou a diretriz de mobilidade urbana. buseando a
72 integração do sistema viário. do sistema de transporte públieo e das eiclovias na região da orla
73 do Lago Paranoá. O Conselheiro Sérgio Antônio Gonçal\"Cs, representante da Assoeiação
74 Brasileira de Engenharia Sanitária - ABES/DF. interviu demonstrando apoio ao trabalho feito
75 no Projeto Orla Livre. reconhecendo a sua importància. eomplementou dizendo que o Dístrito
76 Federal tem eulpa, em parte. pelas derrubadas. pois autorizou a vcnda de lotes em áreas dc
77 preservação. eselareeeu que a maior parte das vendas ocorreu antes das leis ambientais serem
78 instituídas. c reafirmou a importàneia de ter um procedimento em que a população possa se
79 apropriar e que. possa ser usado de forma correta. O Seeretário de Estado Thiago Teixeira de
80 Andrade sugeriu ao Senhor Sérgio Antônio Gonçalves que se. sua instituição pudesse aventar
81 considerações mais técnicas para eontribuir. uma vez que. a Assoeiação Brasileira de
82 Engenharia Sanitária - ABES/DF tem profundo conhecimento em saneamento c eaptação do
83 lago. O Secretário de Estado Thiago Teixeira de Andrade informou que o anúneio público
84 do Projeto Orla Livre ocorreu no dia 08 de dezembro. abrindo um processo de consulta
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85 pública para fazer contribuiçtics mais técnicas. tendo a liberdade para escrcver. assim como
86 uma enqucte quc alcançou a participação de 3.300 (três mil c trezentas) pessoas. e também o
87 termo de referência que alcançou 300 (trczentas) participaçõcs. O Conselheiro Thiago
88 Pereira Perpétuo. represcntante do Instituto do Patrimônio Histórico c Artístico Nacional -
89 IPIIAN iniciou sua intervenção parabenizando o Secretário de Estado Thiago Teixeira dc
90 Andradc e cquipe pelo csforço feito para dar continuidadc ao Projeto Orla Livrc. questionou
91 sobrc as propostas quc cxistem para as bacias de contenção dc águas e propostas que serão
92 colocadas no edital. questionou também sobrc a bacia do São Bartolomeu. O Secretário de
93 Estado Thiago Teixeira de Andrade respondeu primeiramente a respeito da bacia do São
94 Hartolomeu. dizendo que há um debate técnico dentro c fora do Governo. c complementou
95 inf(mnando que pequenas porçôes da bacia podem ser represadas futuramente. O Conselheiro
96 Thiago Pereira Perpétuo questionou acerca da perspectiva de transporte. em razão de que
97 necessariamente o Projeto Orla Livre deve ser voltado para a comunidade do Distrito Federal
98 como um todo. c não apenas como algo que vá atender apenas moradores das proximidades.
99 O Secretário de Estado Thiago Teixeira de Andrade. com o auxilio de uma apresentação
100 feita pela Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB. respondeu que o
101 projeto tem um estudo para criação de linhas para conexão de fluxos. integrando o lago
102 Paranoá a uma árca central da eidadc de Brasília. com a criação de um terminal próximo a
103 Pontc das Garças. acrescentou ainda. que estudos do quantitativo das linbas foram feitos. O
104 Conselheiro Flavio Correia de Sousa, representante do Conselho Regional de Engenharia c
105 Agronomia do Distrito Federal - CREA-DF sugeriu que junto ao concurso fosse feita uma
106 modelagcm econômica para que pudesse planejar a execução do Plano da Orla do Lago.
107 prontamente incorporando a concepção do projeto para conjecturar prazos c ser capaz de
108 estipular um prazo para entrega da obra pronta a população. O Sccretário de Estado Thiago
109 Teixeira de Andrade chamou a atenção para o que se espera do concurso a ser realizado para
110 o Plano da Orla do Lago. buscando principalmente a simplicidade c alternativas interessantes
111 para baratear o custo das obras. completou dizcndo quc essa é uma illlprescindibilidadc ao júri
112 sabcr avaliar. Informou que almcjam uma equipe venccdora multidisciplinar qualiticada que
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se intcgre posteriormcnte a um processo de desenvolvimento com alto viés ambiental c com
formatações econômicas para o dcscnvolvimcnto do projcto orla cm longo prazo. O
Secrctário de Estado Thiago Teixeira de Andrade informou que será feita uma reunião
específica sobre o tema concurso. com pessoas qualificadas. para definição do escopo do
produto. da equipe e dc contrato. Item 2. Assuntos Gerais. Não houve. Item 3. Encerramento:
Esgotada a pauta e não havendo mais assuntos a serem tratados. o Secretário Thiago Teixeira
de Andrade encerrou os trabalhos. agradecendo a presença de todos.
~ ~ ÁJJv\AlTHIAGO T~XEIRA Di<.ANDRA,)F:
Secretário de EstadoPresidcnte CCPPTMIDF
LUIZ O LVE RO()RIGUESecret io- djunto
Mem ro Sup el e - SEGETH
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LISTA DE PRESENÇA
ÓRGÃO/ENTIDADE , NOME RUBRICA
Membro Titular: MARCOS HELANO F. MONTENEGRO*
1 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRADE ENGENHARIA SANITÁRIA-ABES/DF Membro Suplente: SERGIOANTONIO GONÇALVES* :d<Vi.
Membro Titular: RENATA FLORENTINO DE FARIA SANTOS '/2 ASSOCIAÇÃO CIVIL RODASDA PAZ
Membro Suplente: JONAS DEOLIVEIRA BERTUCCI*
Membro Titular: ROGÉRIO MARKIEWICZ ~.t7.t7
3 ASSOCIAÇÃO DE EMPRESASDO MERCADO IMOBILÁRIO r--/ )DO DISTRITO FEDERAL- AOEM l/DF Membro Suplente: CARLOSEDUARDO ESTRELA
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Membro Titular: MARIA DE FATIMA FERNANDES
4ASSOCIAÇÃO DOS INQUILINOS DA EXPANSÃO DOSETOR"O" ECONDOMíNIO PRIVE- ASIESEP Membro Suplente: SEBASTIÃOLAVISTA DOSSANTOSFILHO*
Membro Titular: IPAMINONA RODRIGUES DA SILVA
5 ASSOCIAÇÃO DOS INQUILINOS DE CEILÃNDIA DO DF EREGIÃO METROPOLITANA - ASSINC - DF/RM Membro Suplente: ADALBERTO FERREIRADE PAULA CARVALHO
Membro Titular: TANIA DE LIMA SÁ*
6 ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL DOS MORADORES DOAREAL - ASMOREAL Membro Suplente: RONALDO FIRMINO DA SILVA *
• Solicita. aos conselheiros a Declaração de !nellsléncia de Causa de Ine~lglbili(Jade e de Impedimentos Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal - SEGETHses Quadra 06 Bloco A Lotes 13/14 eEP: 70.036.918 - Brasilia - DF
Fone: (61) 3214.4092
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Membro Titular: LEONARDO SOARESDE SANTANA
7 CARREIRA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA EREGIONAL DO DISTRITOFEDERAL Membro Suplente: TEREZADA COSTA FERREIRALODDER
CONSELHO ADMINISTRATIVO DA REGIÃO INTEGRADADE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO Membro Titular: SÉRGIOMAGNO CARVALHO DESOUZA
8 FEDERAL E ENTORNO DA SUPERINTENDÊNCIA DODESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - Membro Suplente: CARLOSHENRIQUE ARAÚJO FILHOCOARIDE/SUDECO
Membro Titular: DANIEL GONÇALVES MENDES9 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO
DISTRITOFEDERAL- CAU/DFMembro Suplente: RICARDO REISMEIRA'
10 CONSELHO INTERNACIONAL DE MONUMENTOS ESíTIOS-ICOMOS
Membro Titular: LEONARDO BARCI CASTRIOTA'
Membro Suplente: HENRIQUE OSWALDO DEANDRADE
11 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIADO DISTRITOFEDERAL- CREA/DF
Membro Titular: FLÁVIO CORREIA DE SOUSA'
Membro Suplente: ÁLVARO JOSÉDEAGUIAR OLIVEIRA- a designar
Membro Suplente: RENATO MATOS BITIENCOURT
Membro Titular: EUSTÁQUIO JOSÉFERREIRASANTOS'DA POLíTICA DEDE INTERESSE SOCIAL;DE COOPERATIVAS DO
ENTIDADE DE DEFESA12 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
SINDICATO E ORGANIZAÇÃODISTRITO FEDERAL- OCDF
ENTIDADE DE DEFESA DA POLíTICA DE Membro Titular: JÚNIA MARIA BITIENCOURT A. DE LIMA'REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE13ESPECíFICO;UNIÃO DOS CONDOMíNIOS HORIZONTAIS Membro Suplente: MARIA JOSÉFEITOSADEANDRADEEASSOCIAÇÃODEMORADORES DO DF- UNICA/DF
• Solicilar aos cons"lheuos a Declaraçiio de Inexlslencia de Causa lIe InulQ'bilidade e de Impedimentos Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal - SEGETHSCS Quadra 06 Bloco A Lotes 13/14 CEP: 70.036-918 - Brasília. DF
Fone: (61) 3214-4092
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FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERViÇOSMembro Titular: CARLOS HIRAM BENTES DAVID*
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TURISMO DO DISTRITO FEDERAL - FECOMÉRCIO IOF Membro Suplente: FLÁVIO VASCONCELOS DE FREITAS ,{)JGMembro Titular: SIGEFREDO NOGUEIRA DE VASCONCELOS /
1SFORUM DAS ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES
HABITACIONAIS DO DF E ENTORNO - FAHEJE/DF Membro Suplente: JAIRO DO NASCIMENTO*
Membro Titular: CARLlENE DOS SANTOS OLlVEIRA*
16FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA
DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - FETADFE Membro Suplente: LUCINDO ALVES DOS SANTOS
Membro Titular: JOSÉ CARLOS CORDOVA COUTINHO
17 INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL -IAB/DFMembro Suplente: GERALDO SÁ NOGUEIRA BATISTA
INSTITUTO HISTÓRICO GEOGRÁFICOMembro Titular: VERA LUCIA FERREIRA RAMOS
18E DO DISTRITO
FEDERAL -IHG/DF Membro Suplente: EUGÊNIO PEDRO GIOVENARDI*
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTíSTICO Membro Titular: SANDRA BERNARDES RIBEIRO~
19 NACIONAL - IPHANMembro Suplente: THIAGO PEREIRA PERPÉTUO llAi()iJO ;/M}(Y// IJtbMembro Titular: GUSTAVO HENRIQUE SERAFIM FRANÇA* U I
20 MOVIMENTO PASSE LIVREMembro Suplente: LEILA SARAIVA PANTOJA*
Membro Titular: ROMINA FAUR CAPPARElLl
21 MOVIMENTO URBANISTA POR BRASíLIAMembro Suplente: CRISTIANO SOUSA NASCIMENTO*
Membro Titular: LEONARDO HENRIQUE MUNDIM M. OLIVEIRA
22ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL
DISTRITO FEDERAL - OAB/DF Membro Suplente: JANINE MALTA MASSUDA
• Soticllar aos conselhellos a Declaração de Illexlsléncia de Causa de Inexiglbllidatle e de Impedimentos Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal - SEGETHSCS Ouadra 06 Bloco A Lotes 13/14 CEP: 70.036-918 - Brasília - DF
Fone: (61) 3214-4092
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Membro Titular: MARIA EMllIA BASTOS STENZEL
Membro Titular: PAULO CESARMARQUES DA SILVA Y.~
Membro Titular: JANAINA DOMINGUES VIEIRA ffXLMembro Titular: MARIA ELAINE KOHLSDORF V
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, COM Membro Titular: FRANK ALGOT EUGEN SVENSSON23 NOTÓRIO SABER NAS POLíTICAS TRANSVERSAIS DO
Membro Titular: TÂNIA BATTELLLA DE SIQUEIRADISTRITO FEDERAL
Membro Titular: MAX MACIEL CAVALCANTI
Membro Titular: FERNANDA AMORIM DOS SANTOS
Membro Titular: ALDENIR CHAVES PARAGUASSUI
Membro Titular: PAULO HENRIQUE PARANHOS DE PAULA ESILVA /. ,h--:'SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÂO CIVIL DO
Membro Titular: LUIZ CARLOS BOTELHO FERREIRA24
DISTRITO FEDERAL- SINDUSCON/DF Membro Suplente: ADALBERTO CLEBERVALADÃO JUNIOR
SINDICATO DO COMÉRCIO DE VENDEDORESMembro Titular: JAQUElINE DA SILVA SANTOS MARTINS
2SAMBULANTES DO DISTRITO FEDERAL- SINDVAMB Membro Suplente: LUCIA DA SILVA SANTOS VASCONCELOS'
SINDICATO DOS ARQUITETOS DO DISTRITO FEDERAL-Membro Titular: LUTERO LEME
26SINARQ/DF Membro Suplente: YARA REGINA DEOLIVEIRA
Membro Titular: BENNY SCHVARSBERG27 UNIVERSIDADE DE BRASíLIA- UNB
Membro Suplente: ANA ELISABETEDEALMEIDA MEDEIROS
Membro Titular: MÁRCIO NASCIMENTO OLIVEIRA'28 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASíLIA - UCB
Membro Suplente: ALINE STEFANIA ZIM
• Solicitai aos COI1SeltleHOS e Declaração de Ine~isléncia de Causa de Inexigibilidade e de Im~edlmenlOs Secretaria de Estado de Gestào do Território e Habitaçào do Distrito Federal - SEGETHSCS Quadra 06 Bloco A Lotes 13/14 CEP: 70,036-918 - Brasília - DF
Fone: (61) 3214-4092
GOVERNO DO DISTRITO FEDERALSecretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito FederalConselho Consultivo de Preservação e Planejamento Territorial e Metropolitano do Distrito Federal - CCPPTM/DF11' Reunião Ordinária - 25/04/2017
LISTA DE PRESENÇA
ÓRGÃO/ENTIDADEe,
NOME RUBRICA
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO EMembro Titular: THIAGO TEIXEIRA DE ANDRADE
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HABITAÇÃO - SEGETH r~ C:h ~Membro Suplente: LUIZ OTAVIO ALVES RODRIGUES/
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, Membro Titular: DILSON RESENDE DE ALMEIDA \ \ I2 ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DOMembro Suplente: ROBERTO MARTINS MOURÃO -=' -r
DISTRITO FEDERAL - SEAGRI ~
SECRETARIA DE ESTADO CULTURA DO DISTRITOMembro Titular: GUSTAVO PACHECO - a ser designado DODF
3DE
FEDERAL - SECULT Membro Suplente: BEATRIZ COROA DO COUTO L:Y2., If'S'/
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, Membro Titular: SÉRGIO LUIZ BARBOSA SILVADESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES, IGUALDADE
4 RACIAL E DIREITOS HUMANOS DO DISTRITO FEDERAL - Membro Suplente: TARcíSIO BRANDÃO MELO'SEDESTMIDH
SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA, Membro Titular: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA'S DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E TURISMO DO
Membro Suplente: JOÃO CARLOS RESENDE SOARES DA ROCHA'DISTRITO FEDERAL - SEDS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,Membro Titular: JOÃO ROBERTO OLIVEIRA DE SOUSA
6 ESPORTE ELAZER DO DISTRITO FEDERAL - SEDF Membro Suplente: ISAIAS APARECIDO DA SILVA'
Membro Titular: LEONARDO PIERRE FIRME7
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA ESERViÇOS PUBLlCOS DO DISTRITO FEDERAL - SINESP Membro Suplente: JOÃO LUIZ VALlM BATELLI
, Solicitar aos conselllelros a Oeclaraç.1o de IneXistência lia Cal/sa de Inexigibilidade e de Impedimentos Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal - SEGETHSCS Quadra 06 Bloco A Lotes 13/14 CEP: 70.036-918 - Brasília - DF
Fone: (61) 3214.4092
GOVERNO DO DISTRITO FEDERALSecretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito FederalConselho Consultivo de Preservação e Planejamento Territorial e Metropolitano do Distrito Federal- CCPPTM/DF11' Reunião Ordinária - 25/04/2017
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DO Membro Titular: MARIA SILVIA ROSSI8 DISTRITO FEDERAL - SEMA
Membro Suplente: RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO'
Membro Titular: D~NIS DE MOURA SOARES9 SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE DO DISTRITO
FEDERAL - SEMOB Membro Suplente: ELAINE FREITAS DOS SANTOS
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, Membro Titular: JOÃO BARBOSA FRANÇA'10 ORÇAMENTO E GESTÃO DO DISTRITO FEDERAL -
Membro Suplente: THIAGO ROGÉRIO CONDESEPLAGI
SAÚDEMembro Titular: KALED COZAC FILHO \ \
11SECRETARIA DE ESTADO DE DO DISTRITOFEDERAL - SES Membro Suplente: LEANDRO DRUMOND MARQUES \ H}JJJJv"MSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E
Membro Titular: PAULO JOSE BARBOSA DE SOUZA ,1Z
PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - SSP/DF Membro Suplente: L10MAR PEREIRA VAZo
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL-Membro Titular: BRUNA MARIA PERES PINHEIRO DA SILVA'
13AGEFIS Membro Suplente: WAGNER MARTINS RAMOS
Membro Titular: CAROLLlNE ISABELLA DIAS GOMES14 AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E
SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL-ADASA Membro Suplente: VIVIANE LOPES S. DE ALMEIDA'
1SCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
Membro Titular: GILSON JOSÉ PARANHOS DE PAULJ~E SILVA
~
DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB Membro Suplente: JUNIA SALOMÃO FEDERMAN' .1~1MA
Membro Titular: ALDO PAVIANI \ \16 COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO 'I
FEDERAL CODEPLAN Membro Suplente: SÉRGIO ULISSES SILVA JATOBÁ '-li/ ,IT(
• Sollcilal aos conselheiros a O~clllração de tnwslência de Causa de Ine(igitlilidade e da ImpedimenTOS Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal - SEGETHSCS Ouadra 06 Bloco A Lotes 13/14 CEPo 70.036-918 - Brasilia - DF
Fone: (61) 3214-4092
GOVERNO DO DISTRITO FEDERALSecretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito FederalConselho Consultivo de Preservação e Planejamento Territorial e Metropolitano do Distrito Federal - CCPPTM/DF11' Reunião Ordinária - 25/04/2017
Membro Titular: JÚLIO cESAR DE AZEVEDO REIS'17 COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASíLIA - TERRACAP
Membro Suplente: GIULLlANO MAGALHÃES PENATII '" "INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOSHíDRICOSMembro Titular: PAULO CÉSARMAGALHÃES FONSECA -V~.l oc:::. '--\ -..' - . :=)18
DO DISTRITO FEDERAL- IBRAM Membro Suplente: ANTÔNIO QUEIROZ BARRETO
Membro Titular: JOSÉROBERTOOLIVEIRA MACIEL ~í\.OSECRETARIADE ESTADODA CASACIVIL, RELAÇÕES19 L ...•.•...INSTITUCIONAIS ESOCIAISDO DISTRITO FEDERAL Membro Suplente: CARLOSAUGUSTO MIRANDA DE SOUZA •
PROCURADORIA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO Membro Titular: HELDERDE ARAÚJO BARROS20 URBANíSTICO E IMOBILIÁRIO E SAÚDE DA
PROCURADORIA-GERALDO DF- PGDF/PROMAI Membro Suplente: TIAGO PIMENTEL SOUZA
• Solicitar aos conselhilHOS a Declaraçáo de Inexisléncia de Causa de Inexlglbllidalle e d" Impedimentos Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal - SEGETHSCS Quadra 06 Bloco A Lotes 13/14 CEP: 70.036-918 - Brasília - DF
Fone: (61) 3214-4092
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LISTA DE PRESENÇA - CONVIDADOS
NOME ÓRGÃO/ENTIDADE E-MAil TELEFONE
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