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SÍNTESE DO PROGRAMA

capa SÍNTESE POR LISBOA_AF3_20x20cm.indd 1 11-05-2009 11:44:56

Índice 1 – Apresentação 22 – Estrutura financeira 53 – Eixos prioritários e objectivos específicos 7Eixo 1: Competitividade, inovação e conhecimento 8

Eixo 2: Sustentabilidade territorial 12

Eixo 3: Coesão Social 15

Eixo 4: Assistência Técnica 17

4 – Contactos 195 – Ligações úteis 216 – Siglas e conceitos 22

1 – ApresentaçãoPrograma Operacional Regional de LisboaA Região de Lisboa é a primeira região do País enquadrada no Objectivo 2 das políticas comunitárias

de coesão “Competitividade Regional e Emprego”. É constituída por duas NUTSIII1, a Grande Lisboa e a

Península de Setúbal, com cerca de 2 661 850 habitantes. A região da Grande Lisboa inclui os municípios

de Mafra, Vila Franca de Xira, Cascais, Oeiras, Lisboa, Sintra, Amadora, Odivelas e Loures e a Penín-

sula de Setúbal inclui os municípios de Almada, Barreiro, Seixal, Moita, Alcochete, Sesimbra, Montijo,

Palmela e Setúbal.

O Programa Operacional Regional de Lisboa (POR Lisboa) 2007-2013, aqui apresentado resumidamen-

te2, foi desenhado considerando as recomendações da política regional da União Europeia, os princípios

orientadores do Quadro de Referência Estratégia Nacional (QREN) e, sobretudo, a Estratégia Regional

Lisboa 2020. Esta estratégia é o plano de acção para tornar a Região de Lisboa uma região de capitali-

dade europeia, relevante, competitiva e cosmopolita, promovendo a Qualificação, a Inovação, a Compe-

titividade e a Sociedade do Conhecimento, mas também a Sustentabilidade Ambiental e a Coesão Social.

O Programa Operacional Regional de Lisboa dá um contributo determinante para o Desenvolvimento

Regional ambicionado em conjunto com outros importantes instrumentos de política como o Fundo de

Coesão, o Programa Operacional Potencial Humano, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento

Regional (FEADER), a Cooperação Territorial Europeia e as Iniciativas Comunitárias, e também o contri-

buto nacional através do PIDDAC e dos Orçamentos municipais.

1 NUTS Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins Estatísticos2 Para conhecer a versão integral do Programa, regulamentação aplicável e outra informação sempre actualizada, consultar o site www.

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Orientações EstratégicasPercorrido com sucesso o caminho da Convergência com a Europa, a estratégia para a Região de Lis-

boa enfrenta o novo desafio da Competitividade e do Emprego da Politica de Coesão, visando um outro

horizonte cultural e institucional. A construção de uma Região moderna, competitiva e claramente an-

corada nas capacidades das pessoas, no território e nas organizações só é possível através do reforço

da interactividade e da ligação entre Actores e Instituições (a Networking Society).

Neste contexto, e seguindo os objectivos da política de coesão e os princípios de programação do QREN,

o Programa Operacional Regional de Lisboa estrutura-se em quatro eixos prioritários:

• Competitividade, Inovação e Conhecimento

• Sustentabilidade Territorial

• Coesão Social

• Assistência Técnica.

Quatro eixos que se desdobram em 10 ideias-chave constituindo as orientações estratégicas deste Pro-

grama Operacional:

1 - Afirmar Lisboa internacionalmente como espaço de intermediação;

2 - Reforçar a responsabilidade de Lisboa como motor do desenvolvimento do País;

3 - Qualificar um sistema de I&D dinâmico mas ainda vulnerável;

4 - Capacitar Lisboa como meio acolhedor e lugar de encontro multicultural;

5 - Combater défices acentuados na qualificação dos recursos humanos;

6 - (Re)Qualificar o tecido urbano;

7 - Esbater a fragmentação do espaço metropolitano;

8 - Valorizar recursos paisagísticos e patrimoniais singulares;

9 - Vencer obstáculos à mobilidade e tornar mais eficiente a gestão do espaço público;

10 - Fortalecer a cooperação institucional e territorial.

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O POR Lisboa encontra-se estruturado em 4 eixos prioritários para cumprir os objectivos específicos

determinados. A cada eixo foi atribuído um orçamento próprio do fundo estrutural (FEDER), destinado

ao co-financiamento dos projectos aprovados pela Autoridade de Gestão, com os seguintes valores:

FEDER (€) %

EIXO I

Competitividade, inovação e conhecimento 155.273.945 51

EIXO II

Sustentabilidade territorial 70.723.914 23

EIXO III

Coesão social 70.723.914 23

EIXO IV

Assistência técnica 9.967.398 3

Total POR Lisboa 306.689.171 100

2 – Estrutura financeira

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3 – Eixos prioritários e objectivos específicos

Eixo 1: Competitividade, inovação e conhecimento 8Eixo 2: Sustentabilidade territorial 12Eixo 3: Coesão Social 15Eixo 4: Assistência Técnica 17

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REgulAmEnToS TipologiAS DE pRojECTo

Promoção e capacitação institucional

Projectos que visem a promoção de projectos inovadores com elevado efeito demonstrativo, que, simultaneamente, permitam a densificação e qualificação das redes de instituições regionais de apoio ao desenvolvimento em exercício de funções. Essas iniciativas poderão incidir em domínios, tais como: prospectiva e planeamento; informação de apoio ao desenvolvimento; dinamização turística; desenvolvimento local; promoção dos produtos regionais ou de fileiras produtivas; valorização do património, cultura e artesanato; acções de promoção e valorização da escola e das qualificações escolares como motores de desenvolvimento regional; acções de dinamização dos interfaces entre a escola e agentes locais; cooperação e promoção externa; valorização dos recursos naturais e sensibilização ambiental; promoção e produção de conteúdos regionais e apoio à inovação organizacional.

Sistema de apoio a acções colectivas (SIAC)

São financiados os projectos de actividades de animação, coordenação e gestão da parceria, no âmbito de Estratégias de Eficiência Colectiva.

Sistema de apoio à modernização Administrativa

• Operações de qualificação e simplificação do atendimento dos serviços públicos aos cidadãos e às empresas;

• Operações de racionalização dos modelos de organização e gestão da Administração Pública;

• Operações no domínio da administração em rede.

Sistema de apoio a parques de ciência e tecnologia e incubadoras de empresas de base tecnológica

• Projectos de Empreendedorismo Tecnológico: Projectos estruturados de promoção de novas empresas de base tecnológica, promovidos pelas entidades gestoras de PCT ou de IEBT ou por redes institucionais que integrem, entre outros parceiros, as referidas entidades gestoras, excluindo o co-financiamento directo de projectos empresariais;

• Serviços Partilhados: Reforço da capacidade de gestão e serviços partilhados no âmbito de PCT e IEBT visando a capacitação e o reforço do potencial humano e a disponibilização de uma oferta de serviços optimizados às entidades utilizadoras deste tipo de infra-estruturas bem como projectos de melhoria da capacidade de gestão das entidades gestoras de PCT e IEBT, incluindo acções de benchmarking internacional e a participação em redes associações e consórcios internacionais.

Sistema de apoio ao financiamento e partilha de risco e inovação (SAFRI)

O SAFPRI através do FINOVA (Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação) ou da intervenção directa das entidades promotoras, poderá apoiar os seguintes instrumentos de financiamento de empresas:• Instrumentos de reforço do capital próprio;• Instrumentos de reforço do financiamento de capitais alheios.

Sistema de Apoio a Infra- -estruturas Científicas e Tecnológicas

Projectos previstos no Plano Tecnológico da Educação, no âmbito de infra-estruturas de redes e equipamentos tecnológicos e de desenvolvimento de plataformas e serviços tecnológicos para a Educação.

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Eixo 1: Competitividade, inovação e conhecimento Neste eixo enquadram-se as acções que reforçam a competitividade da região através de actividades

inovadoras e intensivas em conhecimento, sempre visando a internacionalização. Este eixo prioritário

tem como objectivos específicos qualificar o sistema científico e tecnológico e potenciar o acesso de

instituições e empresas a recursos/programas internacionais de I&D, apoiar a instalação de start-up’s de

base tecnológica e indústrias criativas e o desenvolvimento de PME’s em sectores estratégicos, promo-

ver a projecção competitiva da Região internacionalmente, promover a actractividade turística e reforçar

a Governance regional.

Que projectos apoia?


Economia digital e sociedade do conhecimento (EDSC)

• Projectos ao nível dos conteúdos e plataformas de massificação e dinamização da Internet em Banda Larga de Alta Velocidade nos estabelecimentos de educação e ensino, no âmbito do Plano Tecnológico da Educação;

• Projectos que visem integrar as TIC nos processos de ensino e aprendizagem, no âmbito do Plano Tecnológico da Educação;

• Projectos de promoção da literacia digital, em particular os projectos baseados em relações de proximidade com grupos info-excluídos;

• Projectos de apoio à dinamização de novos serviços de carácter comunitário;• Projectos de criação e digitalização de conteúdos temáticos e desenvolvimento de conteúdos

e aplicações científicas, educativas e culturais;• Projectos de desenvolvimento de conteúdos e aplicações dirigidos ao melhoramento de

processos e eficiência interna;• Projectos de criação e desenvolvimento de conteúdos e aplicações dirigidas a cidadãos com

necessidades especiais.

Política de cidades – Redes urbanas para

a competitividade e a Inovação

Projectos que visem parcerias entre municípios, entidades públicas e entidades privadas, que se propõem elaborar e implementar um Programa Estratégico de desenvolvimento urbano centrado nos factores territoriais de competitividade e inovação, que inclua operações relativas a animação da rede de cidades; lançamento de estruturas de cooperação interurbana; estabelecimento de redes entre equipamentos públicos; desenvolvimento de comunidades de utilização avançada de tecnologias de informação e comunicação; parcerias entre instituições de ensino superior e instituições de I&D, juntamente com outros parceiros, empresariais e institucionais; organização de eventos de projecção internacional; marketing urbano; criação de espaços, centros comunitários e equipamentos; investimentos necessários à viabilização da estratégia temática de cooperação; reforço e sustentabilidade dos fluxos de pessoas e bens.

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Promoção e capacitação institucional

Projectos que visem a promoção de projectos inovadores com elevado efeito demonstrativo, que, simultaneamente, permitam a densificação e qualificação das redes de instituições regionais de apoio ao desenvolvimento em exercício de funções. Essas iniciativas poderão incidir em domínios, tais como: prospectiva e planeamento; informação de apoio ao desenvolvimento; dinamização turística; desenvolvimento local; promoção dos produtos regionais ou de fileiras produtivas; valorização do património, cultura e artesanato; acções de promoção e valorização da escola e das qualificações escolares como motores de desenvolvimento regional; acções de dinamização dos interfaces entre a escola e agentes locais; cooperação e promoção externa; valorização dos recursos naturais e sensibilização ambiental; promoção e produção de conteúdos regionais e apoio à inovação organizacional.

Sistema de apoio a acções colectivas (SIAC)

São financiados os projectos de actividades de animação, coordenação e gestão da parceria, no âmbito de Estratégias de Eficiência Colectiva.

Sistema de apoio à modernização Administrativa

• Operações de qualificação e simplificação do atendimento dos serviços públicos aos cidadãos e às empresas;

• Operações de racionalização dos modelos de organização e gestão da Administração Pública;

• Operações no domínio da administração em rede.

Sistema de apoio a parques de ciência e tecnologia e incubadoras de empresas de base tecnológica

• Projectos de Empreendedorismo Tecnológico: Projectos estruturados de promoção de novas empresas de base tecnológica, promovidos pelas entidades gestoras de PCT ou de IEBT ou por redes institucionais que integrem, entre outros parceiros, as referidas entidades gestoras, excluindo o co-financiamento directo de projectos empresariais;

• Serviços Partilhados: Reforço da capacidade de gestão e serviços partilhados no âmbito de PCT e IEBT visando a capacitação e o reforço do potencial humano e a disponibilização de uma oferta de serviços optimizados às entidades utilizadoras deste tipo de infra-estruturas bem como projectos de melhoria da capacidade de gestão das entidades gestoras de PCT e IEBT, incluindo acções de benchmarking internacional e a participação em redes associações e consórcios internacionais.

Sistema de apoio ao financiamento e partilha de risco e inovação (SAFRI)

O SAFPRI através do FINOVA (Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação) ou da intervenção directa das entidades promotoras, poderá apoiar os seguintes instrumentos de financiamento de empresas:• Instrumentos de reforço do capital próprio;• Instrumentos de reforço do financiamento de capitais alheios.

Sistema de Apoio a Infra- -estruturas Científicas e Tecnológicas

Projectos previstos no Plano Tecnológico da Educação, no âmbito de infra-estruturas de redes e equipamentos tecnológicos e de desenvolvimento de plataformas e serviços tecnológicos para a Educação.

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Sistema de incentivos à qualificação e internacionalização de PME

Projectos de investimento em factores dinâmicos da competitividade que visem a inovação, modernização e internacionalização, direccionados para as PME, nas seguintes modalidades: Projecto Individual; Projectos Conjuntos; Projectos de Cooperação e Vale Inovação.São apoiados investimentos nomeadamente nas seguintes áreas: Propriedade Industrial; Criação, Moda & Design; Desenvolvimento e Engenharia de Produtos, Serviços e Processos; Ambiente; Inovação; Diversificação e Eficiência Energética; Comercialização e Marketing; Internacionalização.

BeneficiáriosEmpresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica e entidades abrangidas pelo Sistema

de Incentivos ao Investimento das Empresas no QREN | Entidades da Administração Pública Central

| Entidades da Administração Pública Local e suas Associações | Áreas Metropolitanas | Sociedades,

agências ou consórcios de desenvolvimento nacional, regional e local com capitais maioritariamente

públicos | Outras pessoas colectivas de direito público e de direito privado | Outras entidades públicas

ou privadas.

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Sistema de incentivos à inovação

São susceptíveis de apoio as seguintes tipologias de investimento de inovação produtiva:• Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção actual através

da transferência e aplicação de conhecimento;• Adopção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de

logística e distribuição, bem como métodos organizacionais ou de marketing;• Expansão de capacidades de produção em actividades de alto conteúdo tecnológico ou com

procuras internacionais dinâmicas;• Criação de empresas e actividades nos primeiros anos de desenvolvimento, dotadas

de recursos qualificados ou que desenvolvam actividades em sectores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo as resultantes do empreendedorismo feminino ou do empreendedorismo jovem;

• Criação de unidades ou de linhas de produção com impacte relevante ao nível do produto, das exportações ou do emprego;

• Introdução de melhorias tecnológicas com impacte relevante ao nível da produtividade, do produto, das exportações, do emprego, da segurança industrial ou da eficiência energética e ambiental.

Sistema de incentivos à investigação e desenvolvimento tecnológico

• I&DT Empresas – Projectos de I&DT promovidos por empresas, compreendendo actividades de investigação industrial e/ou de desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes:

- Projectos individuais: projectos individuais realizados por uma empresa; - Projectos em co-promoção realizados em parceria entre empresas ou entre estas e

entidades do SCT; - Vale I&DT concedido a PME para aquisição de serviços de I&DT a entidades do SCT

qualificadas para o efeito.• I&DT colectiva, projectos de I&DT promovidos por associações empresariais que resultam

da identificação de problemas e necessidades de I&DT partilhados por um conjunto significativo de empresas, designadamente ao nível de um determinado sector, cluster, pólo de competitividade e tecnologia ou região, sendo os resultados largamente disseminados pelas empresas dos agregados em causa.

• Projectos de Criação e Reforço de Competências Internas de I&DT a) Núcleos de I&DT, promovidos por empresas PME, visando desenvolver na empresa de

forma sustentada competências internas de I&DT e de gestão da inovação, através de unidades estruturadas com características de permanência e dedicadas exclusivamente a actividades de I&DT;

b) Centros de I&DT, promovidos por empresas que já desenvolvem de forma contínua e estruturada actividades de I&DT, visando o aumento do esforço de I&DT para além das linhas de investigação quotidianas normais da empresa.

• Projectos de Valorização de I&DT - projectos demonstradores promovidos por empresas, que, partindo de actividades de I&D concluídas com sucesso, visam a demonstração tecnológica e divulgação de novas tecnologias sob a forma de novos produtos, processos ou serviços inovadores, no sentido de evidenciar, perante um público especializado e em situação real, as vantagens económicas e técnicas das novas soluções que se pretendem difundir.

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Sistema de incentivos à qualificação e internacionalização de PME

Projectos de investimento em factores dinâmicos da competitividade que visem a inovação, modernização e internacionalização, direccionados para as PME, nas seguintes modalidades: Projecto Individual; Projectos Conjuntos; Projectos de Cooperação e Vale Inovação.São apoiados investimentos nomeadamente nas seguintes áreas: Propriedade Industrial; Criação, Moda & Design; Desenvolvimento e Engenharia de Produtos, Serviços e Processos; Ambiente; Inovação; Diversificação e Eficiência Energética; Comercialização e Marketing; Internacionalização.

BeneficiáriosEmpresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica e entidades abrangidas pelo Sistema

de Incentivos ao Investimento das Empresas no QREN | Entidades da Administração Pública Central

| Entidades da Administração Pública Local e suas Associações | Áreas Metropolitanas | Sociedades,

agências ou consórcios de desenvolvimento nacional, regional e local com capitais maioritariamente

públicos | Outras pessoas colectivas de direito público e de direito privado | Outras entidades públicas

ou privadas.

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REgulAmEnToS TipologiAS DE pRojECToS

Acções de valorização e qualificação ambiental

• Acções de informação, sensibilização e de educação ambiental;• Estudos e relatórios técnicos sobre temas directamente ligados à avaliação, monitorização e

qualificação ambiental;• Construção, ampliação ou reabilitação das unidades laboratoriais e centros de aquisição

e processamento de dados nos domínios do ar, ruído, solos e aquisição de equipamentos necessários ao desempenho das suas funções;

• Conclusão da rede de monitorização da qualidade do ar.

• Gestão de recursos hídricos:- Elaboração de planos de gestão de bacias hidrográficas incluindo estudos específicos;- Implementação e remodelação das redes de monitorização dos recursos hídricos e de

sistemas de informação do estado dos recursos hídricos;- Construção, ampliação ou reabilitação de unidades laboratoriais no domínio da água.

Energia

Iniciativas-piloto de produção (através de fontes renováveis) e de utilização racional de energia, envolvendo, nomeadamente, o apoio ao desenvolvimento de programas de acção e projectos piloto de:• Utilização racional de energia e da eficiência energético-ambiental em equipamentos

colectivos sociais existentes , bem como em edifícios de habitação social existentes;• Valorização do potencial energético local e regional, que visem a promoção das energias

renováveis e da eficiência energética;• Estruturação e dinamização de uma rede de centros de recursos partilhados ao nível

intermunicipal no domínio da análise da utilização racional de energia e, em particular, do desempenho energético de edifícios;

• Definição e dinamização de Planos de Informação e de Comunicação para a promoção e valorização sustentável e utilização racional de energia ao nível das NUTS.

Gestão activa de espaços protegidos e classificados

Acções de gestão directa de intervenção em habitats e espécies:• Recuperação de espécies particularmente ameaçadas, de habitats e ecossistemas

degradados, com estatuto de protecção;• Acções de comunicação que permitam sensibilizar o cidadão para os valores da conservação;• Introdução e ensaio de novas tecnologias e soluções inovadoras (e.g. na área da gestão

directa da biodiversidade, minimização e compensação de impactes, com excepção das acções que decorram de processos de AIA);

• Acções de apoio à visitação.

Mobilidade territorial

São elegíveis diferentes tipologias de operações que concorram para melhorar a mobilidade, os vários tipos de acessibilidade e uma articulação mais eficaz entre modos de transporte, nomeadamente:• Redes e sistemas urbanos de mobilidade;• Redes e sistemas nacionais, regionais e locais de mobilidade.

Optimização da gestão de resíduos

Campanhas de sensibilização e optimização de resíduos, visando melhorar o comportamento dos cidadãos e das empresas.

Política de cidades – parcerias de regeneração urbana

Operações integradas de regeneração urbana:• Criação de Eco-Bairros;• Requalificação e inserção de bairros críticos;• Centros históricos;• Frentes ribeirinhas e marítimas.

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Eixo 2: Sustentabilidade territorialEste eixo prioritário define as acções para o reforço da organização policêntrica da Região destinadas

a promover um desenvolvimento sustentável, considerando a qualificação das cidades, a melhoria dos

transportes e a eficiência e sustentabilidade ambiental. Neste sentido foram definidos dois objectivos

específicos: melhorar a sustentabilidade e as condições de mobilidade urbana e metropolitana, e pro-

mover a eficiência e sustentabilidade ambientais.



Acções de valorização do litoral

• Estudos de caracterização e suporte à elaboração, revisão ou alteração de planos especiais de ordenamento do território, nomeadamente planos de ordenamento da orla costeira e planos de estuários, bem como planos de intervenção e planos de requalificação urbana decorrentes daqueles planos de ordenamento do território;

• Acções de ordenamento e valorização integradas em planos de praia, em projectos de intervenção, em projectos de requalificação, ou em planos que resultem da concretização das unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) previstas em planos especiais, incluindo acções incidentes em terrenos exteriores à zona terrestre de protecção (500m), desde que as mesmas estejam relacionadas com as acções constantes dos Planos/Projectos referidos;

• Projectos e intervenções visando o usufruto da orla costeira como elementos singular da paisagem, nomeadamente percursos pedonais e interpretação da natureza, incluindo material didáctico e sinalética de apoio;

• Estudos, planos e projectos necessários à concretização das acções de natureza física a co-financiar pela presente tipologia de intervenção, bem como as actividades de gestão e acompanhamento da execução das referidas acções.

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Acções de valorização e qualificação ambiental

• Acções de informação, sensibilização e de educação ambiental;• Estudos e relatórios técnicos sobre temas directamente ligados à avaliação, monitorização e

qualificação ambiental;• Construção, ampliação ou reabilitação das unidades laboratoriais e centros de aquisição

e processamento de dados nos domínios do ar, ruído, solos e aquisição de equipamentos necessários ao desempenho das suas funções;

• Conclusão da rede de monitorização da qualidade do ar.

• Gestão de recursos hídricos:- Elaboração de planos de gestão de bacias hidrográficas incluindo estudos específicos;- Implementação e remodelação das redes de monitorização dos recursos hídricos e de

sistemas de informação do estado dos recursos hídricos;- Construção, ampliação ou reabilitação de unidades laboratoriais no domínio da água.

Energia

Iniciativas-piloto de produção (através de fontes renováveis) e de utilização racional de energia, envolvendo, nomeadamente, o apoio ao desenvolvimento de programas de acção e projectos piloto de:• Utilização racional de energia e da eficiência energético-ambiental em equipamentos

colectivos sociais existentes , bem como em edifícios de habitação social existentes;• Valorização do potencial energético local e regional, que visem a promoção das energias

renováveis e da eficiência energética;• Estruturação e dinamização de uma rede de centros de recursos partilhados ao nível

intermunicipal no domínio da análise da utilização racional de energia e, em particular, do desempenho energético de edifícios;

• Definição e dinamização de Planos de Informação e de Comunicação para a promoção e valorização sustentável e utilização racional de energia ao nível das NUTS.

Gestão activa de espaços protegidos e classificados

Acções de gestão directa de intervenção em habitats e espécies:• Recuperação de espécies particularmente ameaçadas, de habitats e ecossistemas

degradados, com estatuto de protecção;• Acções de comunicação que permitam sensibilizar o cidadão para os valores da conservação;• Introdução e ensaio de novas tecnologias e soluções inovadoras (e.g. na área da gestão

directa da biodiversidade, minimização e compensação de impactes, com excepção das acções que decorram de processos de AIA);

• Acções de apoio à visitação.

Mobilidade territorial

São elegíveis diferentes tipologias de operações que concorram para melhorar a mobilidade, os vários tipos de acessibilidade e uma articulação mais eficaz entre modos de transporte, nomeadamente:• Redes e sistemas urbanos de mobilidade;• Redes e sistemas nacionais, regionais e locais de mobilidade.

Optimização da gestão de resíduos

Campanhas de sensibilização e optimização de resíduos, visando melhorar o comportamento dos cidadãos e das empresas.

Política de cidades – parcerias de regeneração urbana

Operações integradas de regeneração urbana:• Criação de Eco-Bairros;• Requalificação e inserção de bairros críticos;• Centros históricos;• Frentes ribeirinhas e marítimas.

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Eixo 3: Coesão SocialNeste eixo enquadram-se as acções destinadas à valorização da Região preparando-a para o acolhi-

mento e apoio da diversidade social e cultural, e tem como objectivos específicos promover parcerias

para a Regeneração Urbana e apoiar a criação e desenvolvimento de serviços de apoio à população com

necessidades especiais, a qualidade de vida e o bem estar urbano.



Equipamento para a coesão social• Equipamentos sociais – Construção, qualificação e/ou equipamentos para

centros de apoio a imigrantes;• Equipamentos públicos específicos.

Património Cultural – Acções imateriais

• Programação de animação do património cultural, criação de circuitos ou roteiros;

• Promoção e divulgação do património cultural móvel;• Inventariação, investigação e divulgação do património;• Edição de publicações e outros suportes documentais e digitais com

conteúdos relativos ao património cultural;• Projectos que visem a divulgação de “boas práticas” de conservação,

restauro e valorização do património cultural.

Rede de equipamentos culturais Programação cultural em rede, com a participação de diferentes equipamentos culturais.

Requalificação da rede escolar de 1º. Ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar

Construção ou ampliação/requalificação de novos Centros Escolares, integrando preferencialmente o 1.º Ciclo e a Educação Pré-Escolar.

Saúde Lisboa Operações relativas a unidades de saúde familiar.

BeneficiáriosEntidades da Administração Pública Central | Entidades da Administração Pública Local e suas As-

sociações | Áreas Metropolitanas | Sociedades, agências ou consórcios de desenvolvimento nacional,

regional e local com capitais maioritariamente públicos | Outras pessoas colectivas de direito público e

de direito privado | Outras entidades públicas ou privadas.

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Prevenção e gestão de riscos naturais e tecnológicos – acções imateriais

Estudos que visem inventariação das zonas de risco relevantes, elaboração de planos de emergência de protecção civil e acções de divulgação e sensibilização direccionadas para o domínio da protecção civil:• Avaliação da possibilidade de ocorrência de um fenómeno perigoso num determinado

período de tempo e numa determinada área;• Criação e revisão de planos de emergência.





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Eixo 3: Coesão SocialNeste eixo enquadram-se as acções destinadas à valorização da Região preparando-a para o acolhi-

mento e apoio da diversidade social e cultural, e tem como objectivos específicos promover parcerias

para a Regeneração Urbana e apoiar a criação e desenvolvimento de serviços de apoio à população com

necessidades especiais, a qualidade de vida e o bem estar urbano.



Equipamento para a coesão social• Equipamentos sociais – Construção, qualificação e/ou equipamentos para

centros de apoio a imigrantes;• Equipamentos públicos específicos.

Património Cultural – Acções imateriais

• Programação de animação do património cultural, criação de circuitos ou roteiros;

• Promoção e divulgação do património cultural móvel;• Inventariação, investigação e divulgação do património;• Edição de publicações e outros suportes documentais e digitais com

conteúdos relativos ao património cultural;• Projectos que visem a divulgação de “boas práticas” de conservação,

restauro e valorização do património cultural.

Rede de equipamentos culturais Programação cultural em rede, com a participação de diferentes equipamentos culturais.

Requalificação da rede escolar de 1º. Ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar

Construção ou ampliação/requalificação de novos Centros Escolares, integrando preferencialmente o 1.º Ciclo e a Educação Pré-Escolar.

Saúde Lisboa Operações relativas a unidades de saúde familiar.





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Eixo 4: Assistência TécnicaEste eixo engloba a Assistência Técnica ao próprio Programa. Tem como objectivo implementar dinami-

zar, gerir, monitorizar e avaliar o Programa Operacional e, também, promover estudos, acções e instru-

mentos para um melhor conhecimento e uma melhor gestão estratégica da Região. Naturalmente, os

destinatários dos incentivos serão a Autoridade de Gestão, a Comissão de Aconselhamento Estratégico,

a Comissão de Acompanhamento e o Centro de Observação das Dinâmicas Regionais, entidades com

responsabilidades na gestão de cada um dos Programas Operacionais Regionais, serviços e organis-

mos públicos responsáveis pelo apoio administrativo, técnico, logístico e financeiro às entidades atrás

referidas.

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4 – ContactosPrograma Operacional Regional de Lisboa

http://www.porlisboa.qren.pt

Rua Artilharia Um, 33, 1269-145 Lisboa

Telefone: (+351) 213 837 100

Fax: (+351) 213 847 985

Correio electrónico: [email protected]

Como beneficiário do POR Lisboa deve usar o sistema de mensagens on-line, registando-se em:

http://porlisboa.qren.pt/si

Incentivos às Empresas

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Correio electrónico: incentivos.empresas@observatório.pt

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5 – Ligações úteisQREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional: www.qren.pt

POR Lisboa - Programa Operacional Regional de Lisboa: www.porlisboa.qren.pt

Sistema de Incentivos ao Investimento das Empresas: www.incentivos.qren.pt

Programa Operacional Factores de Competitividade: www.pofc.qren.pt

Programa Operacional Valorização do Território: www.povt.qren.pt

Programa Operacional Potencial Humano: www.poph.qren.pt

União Europeia: www.europa.eu

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo: www.ccdr-lvt.pt

Estratégia de Lisboa: www.estrategiadelisboa.pt

IFDR - Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional: www.ifdr.pt

IGFSE – Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu: www.igfse.pt

INTERREG IVC: www.interreg4c.net

Plano Tecnológico: www.planotecnologico.pt

Programa Operacional de Cooperação Transnacional Espaço Atlântico: www.coop-atlantico.com

SUDOE - Programa Operacional de Cooperação Transnacional Sudoeste Europeu: www.interreg-sudoe.org

ADI – Agência de Inovação: www.adi.pt

AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo em Portugal: www.investinportugal.pt

IAPMEI – Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento: www.iapmei.pt

Instituto de Turismo de Portugal: www.iturismo.pt

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6 – Siglas e conceitosSiglas FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

FSE - Fundo Social Europeu

I&D - Investigação e Desenvolvimento

NUTS - Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas

PME - Pequena e Média Empresa

QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional

UE - União Europeia

ConceitosAutoridade de Gestão - Autoridade pública nacional, regional ou local, ou um organismo público ou

privado, designada pelo Estado-membro, para gerir o programa operacional, sendo, neste âmbito, res-

ponsável pela eficácia e regularidade da gestão e da execução.

Candidatura - Pedido formal de apoio financeiro público (nacional e/ou comunitário) apresentado pelo

beneficiário ao gestor de um programa operacional, com vista a garantir a realização de projectos elegí-

veis financiados no âmbito do P0. A candidatura formaliza-se através do preenchimento de um formulá-

rio tipo, que poderá ter formato electrónico - no qual é, nomeadamente, descrita a operação a financiar,

os seus objectivos, a sua sustentabilidade, o calendário de execução e a programação financeira - e

demais documentação exigida para a sua instrução.

Co-financiamento - Parcela da despesa elegível ou da despesa pública elegível financiada pelos fundos

comunitários.

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Operação - Um projecto ou um grupo de projectos coerentes, seleccionados pela autoridade de gestão,

ou sob a sua responsabilidade, de acordo com os critérios de selecção fixados pela comissão de acom-

panhamento, e executados por um ou mais beneficiários, que permitam alcançar os objectivos do eixo

prioritário a que se referem.

Organismo intermédio/ técnico - Qualquer organismo ou serviço público ou privado com o qual uma

autoridade de gestão tenha estabelecido um contrato de delegação de competências e que pode desem-

penhar funções, em nome desta autoridade, em relação aos beneficiários que executam as operações.

Regulamento Específico - conjunto de normas aplicáveis a um Programa Operacional, a um eixo priori-

tário, ou a uma tipologia de investimentos, a ser observado pela respectiva autoridade de gestão, pelos

organismos intermédios e pelos beneficiários e aprovado pela Comissão Ministerial de Coordenação

respectiva.

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Ficha Técnica

Título

Síntese do Programa Operacional Regional de Lisboa

Editor e Autor

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

Rua Artilharia Um, 33, 1269-145 Lisboa

Telefone: (+351) 213 837 100

Fax: (+351) 213 847 985

Correio electrónico: [email protected]

www.porlisboa.qren.pt

Local de Edição

Lisboa

Tiragem

2.000 exemplares

ISBN

978-972-8872-20-5

Depósito legal

293874/09

Ano de edição

2009

Prefixo

972-8872

Design e produção

UP - Agência de publicidade

www.porlisboa.qren.pt : www.incentivos.qren.pt

SÍNTESE DO PROGRAMA


: - ec.europa.euec.europa.eu/regional_policy/archive/country/commu/docoutils/pt... · orientadores...

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