apostila - processo civil - conhecimento - aldo sabino _setembro de 2008_(pdf)(2)

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO DE CONHECIMENTO PROFESSOR ALDO SABINO

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Curso preparatrio para ingresso na magistratura estadual ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA ESTADO DE GOIS

DIREITO PROCESSUAL CIVIL(Processo de Conhecimento)

PROFESSOR ALDO SABINOAtualizada at 5 de maio de 2008. Incluindo, alm de vrios testes e questes de concursos (nas notas de rodap), apontamentos s Leis 11.382/2006, 11.417/2006, 11.418/2006, 11.419/2006 e 11.441/2007. Abrange tambm comentrios sobre o rito sumarssimo previsto na Lei 9.099/1995

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Currculo do autor

a) Graduao: Bacharel em direito pela Universidade Catlica do Estado de Gois (concluso em 1997) b) Ps-graduao: Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade Anhanguera (concluso em 2002). c) Atividade Profissional: Na rea privada, professor (de Direito Processual Civil e de Direito Eleitoral) e coordenador da Escola Superior da Magistratura do Estado de Gois, professor da Escola de Direito Axioma Jurdico (Direito Processual Civil), do Curso Jurdico IGDE (Direito Processual Penal) e do Curso Aprobatum/ANAMAGES-MG (Direito Processual Civil). Na rea pblica, aps concurso pblico, exerceu o cargo de Promotor de Justia no Estado de Gois de 1997 a 1999, quando logrou aprovao em certame para ingresso na magistratura do mesmo Estado. Atualmente, Juiz de Direito titular do 2o Juizado Especial Cvel da Comarca de Anpolis, faz parte da Turma Recursal Cvel-Criminal da 3 Regio e exerceu a funo de Juiz Eleitoral na 144 Zona Eleitoral (at 2006). d) Obras Jurdicas Publicadas: autor das obras jurdicas Manual de Processo Civil (AB Editora, 2 Edio, 2008) e Direito Processual Penal (IEPC Editora, 2 Edio, 2006).

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Sumrio breve:

CAPTULO I INTRODUO AO PROCESSO CIVIL......................................................04 CAPTULO II AO............................................................................................................10 CAPTULO III JURISDIO...............................................................................................20 CAPTULO IV PROCESSO.................................................................................................29 CAPTULO V PRINCPIOS PROCESSUAIS......................................................................34 CAPTULO VI COMPETNCIA.........................................................................................46 CAPTULO VII PARTES E PROCURADORES.................................................................67 SEO I PARTES.......................................................................................................68 SEO II PROCURADORES....................................................................................75 SEO III SUBSTITUIO DE PARTES E DE PROCURADORES.....................77 CAPTULO VIII LITISCONSRCIO..................................................................................77 SEO I INTRODUO...........................................................................................78 SEO II LITISCONSRCIO FACULTATIVO.......................................................81 SEO III LITISCONSRCIO NECESSRIO.........................................................84 CAPTULO IX INTERVENO DE TERCEIROS............................................................83 SEO I INTRODUO...........................................................................................86 SEO II ASSISTNCIA...........................................................................................88 SEO III OPOSIO...............................................................................................91 SEO IV NOMEAO AUTORIA.....................................................................97 SEO V DENUNCIAO DA LIDE....................................................................100 SEO VI CHAMAMENTO AO PROCESSO........................................................105 CAPTULO X MINISTRIO PBLICO............................................................................105 CAPTULO XI CARTAS, CITAO E INTIMAO.....................................................110 SEO I CARTAS....................................................................................................114

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SEO II CITAO.................................................................................................116 SEO III INTIMAO..........................................................................................124CAPTULO XII INSTAURAO, SUSPENSO E EXTINO DO PROCESSO CIVIL..........122

SEO I INSTAURAO DO PROCESSO............................................................ SEO II SUSPENSO DO PROCESSO................................................... SEO III EXTINO DO PROCESSO (introduo) ............................................ SEO IV EXTINO DO PROCESSO COM RESOLUO DO MRITO........ SEO V A RESOLUO DO MRITO........................................................... CAPTULO XIII PROCESSO E PROCEDIMENTO.........................................................135 SEO I INTRODUO......................................................................................... SEO II PROCEDIMENTO COMUM SUMRIO................................................ SEO III PROCEDIMENTO SUMARSSIMO................................................... SEO IV PROCEDIMENTO COMUM SUMRIO.............................................. CAPTULO XIV REVELIA................................................................................................175 CAPTULO XV PROVIDNCIAS PRELIMINARES.......................................................179 CAPTULO XVI JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO..............182 CAPTULO XVII ANTECIPAO DE TUTELA............................................................186 CAPTULO XVIII PROVAS..............................................................................................195 SEO I INTRODUO SEO II DEPOIMENTO PESSOAL SEO III CONFISSO SEO IV EXIBIO DE DOCUMENTO OU COISA SEO V PROVA DOCUMENTAL SEO VI INCIDENTE DE FALSIDADE SEO VII PROVA TESTEMUNHAL SEO VIII PROVA PERICIAL

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SEO IX INSPEO JUDICIAL CAPTULO XIX AUDINCIA..........................................................................................231 CAPTULO XX SENTENA E COISA JULGADA.........................................................235 SEO I SENTENA SEO II COISA JULGADA SEO III DEVOLUO OBRIGATRIA BIBLIOGRAFIA ...................................................................................................................254

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DIREITO PROCESSUAL CIVILCAPTULO I INTRODUO AO PROCESSO CIVIL

1. NOES, CONCEITO E ABRANGNCIA: Mesmos nos primrdios da humanidade sempre foram previstas regras de conduta humana (exs.: cumprir os compromissos assumidos, no lesar o prximo, indenizar por danos causados), as quais, bem mais tarde, deram origem aos direitos substanciais (exs.: direito civil, direito comercial etc.). Mas tambm inerentes sociedade so as divergncias entre as pessoas e os descumprimentos contratuais, da porque se tornou tambm necessrio cuidar da resoluo dos conflitos intersubjetivos, o que terminou dando ensejo fabricao dos direitos processuais (exs.: direito processual civil, direito processual penal etc.). nesse contexto que tem nascimento o processo, entendido como o instrumento estatal criado para tentar pacificar os conflitos surgidos na vida em sociedade. Segundo Theodoro Jnior, o Direito Processual Civil pode ser definido como o ramo da cincia jurdica que trata do complexo das normas reguladoras do exerccio da jurisdio civil. O Processo Civil denominao mais conhecida de nosso ramo de estudo se encarrega de regular a aplicao praticamente de todos os ramos materiais extrapenais (direito civil, direito comercial, direito administrativo etc.), exceto o Trabalhista e o Eleitoral, que detm codificao prpria (refiro-me CLT e ao Cdigo Eleitoral, respectivamente1). Assim, um conflito de ordem constitucional (ex.: ao direta de inconstitucionalidade), administrativa (ex.: mandado de segurana), tributria (ex.: ao declaratria de inexistncia de dbito tributrio) ou comercial (ex.: ao monitria) e no apenas o litgio cvel ser instrudo e julgado segundo as normas de nosso Sistema Processual Civil, salvo disposio especfica em contrrio. 2. NATUREZA: Abstraindo o ensinamento daqueles que repugnam a classificao dos direitos entre pblicos e privados, o Direito Processual Civil tem certamente natureza jurdica de Direito Pblico, porquanto disciplina o exerccio de parcela de uma das funes soberanas do Estado, que a jurisdio. O processo civil, pois, ramo do direito pblico principalmente porque na relao jurdica que regula se encontra o Estado-Juiz (autor-juiz-ru) em situao de supremacia no que tange s partes (o juiz est inter e super partes), justamente por essa caracterstica publicista do processo a maioria das normas que o regem so cogentes, isto , so normas que no admitem disposio pelas partes.Mas bom registrar que mesmo o Direito Processual Trabalhista e o Direito Processual Eleitoral se valem subsidiariamente (na omisso de suas codificaes prprias) das regras gerais do Cdigo de Processo Civil.1

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3. EVOLUO CIENTFICA: A doutrina especializada estabelece que o processo civil brasileiro e mundial passou pelo menos por trs fases de estudo bem especificadas, (a) uma primeira denominada de Sincretismo (ou imanentismo), em que o processo civil era encarado como m