diogrande · 2017-01-19 · 456420 000000001095899 ssp/ms doracildo benitez ferreira 54,41 904

467740 000000001337814 SSP/MS CHARLENE DUARTE MARETO TORRES

69,37 105 º

421340 000000000921739 SSP/MS ANA MARIA LINO FERREIRA 69,32 106 º

467570 000000000729268 SSP/MS MARIA EMILIA CUELLAR GUTIERREZ

69,31 107 º

424102 000000000908227 SSP/MS LUZINEIA PEREIRA DE OLIVEIRA 69,30 108 º

455415 000000001026041 SSP/MS LORRAYNE DE OLIVEIRA MACHADO

69,29 109 º

469122 000000001515462 SSP/MS KETYLIN MAYARA FLEITAS HOLSBACH

69,12 110 º

401560 000000000903969 SSP/MS PATRICIA FELIX BARBOSA 67,38 111 º

470902 000000001314479 SSP/MS MARIA ELIZANE DE SOUZA FRANCO

67,34 112 º

418170 000000001075956 SSP/MS GISELE DE SOUZA 67,33 113 º

446653 000000001796692 SSP/MS ELIANE LIMA DE SANTANA 67,30 114 º

423394 000000001183948 SSP/MS MARTA DE CARVALHO CAVALCANTE

67,27 115 º

460737 000000001734065 SSP/MS CASSIA SILVA MACHADO 67,20 116 º

408310 000004612008732 CNH/MS VIVIANE GARCIA EVANGELISTA 67,11 117 º

409073 000000469576704 SSP/SP MARUSCKA LOZANO DE SOUZA 67,00 118 º

417831 000000001467683 SSP/MS REGIANE RIBEIRO FERREIRA 66,98 119 º

472468 000000000719492 SSP/MS ANELI DOS SANTOS ARAUJO LIMA 66,94 120 º

437727 000000001001571 SSP/MS KELLY SILVA DE SOUZA 66,92 121 º

413780 000000001587752 SSP/MS VIVIANE BATISTA RODRIGUES 66,91 122 º

451983 000000001066109 SSP/MS ANA PAULA PADILHA DA SILVA 66,79 123 º

446572 000000001608262 SSP/MS ANAJARA FERREIRA DA SILVA 66,55 124 º

CARGO: GUARDA MUNICIPAL – 3ª CLASSE – MASCULINO

N. Insc.

RG Nome do Candidato Média Class.

407356 000000001301077 SSP/MS OTAVIO EUGENIO BOLDORI MACHADO

57,10 836º

408816 000000000421048 SSP/MS AROLDO LUIZ MOREIRA 57,09 837 º

404918 000000001591487 SSP/MS ZAQUEU DOS SANTOS DA SILVA 57,01 838 º

422266 000000001205430 SSP/MS VALMIR FERREIRA DA SILVA 54,91 839 º

424234 000000938598646 MEX/MS BRENO DE QUEIROZ RODRIGUES 54,90 840 º

449059 000000001336385 SSP/MS ADRIANO BARBOSA DE SOUZA 54,90 841 º

445266 000000000980223 SSP/MS JAIR PEREIRA LUCINDA 54,85 842 º

469408 000000015087310 SSP/MT ADRIANO SOARES ANTONIEL 54,85 843 º

438901 000000001230719 SSP/MS PAULO FERNANDO NANTES MENDES

54,83 844 º

451363 000000000771710 SSP/MS HUDSON DE ARAUJO FREITAS 54,83 845 º

417661 000000001392929 SSP/MS WELLINGTON DO NASCIMENTO MARTINS

54,80 846 º

407089 000000001456793 SSP/MS LUCAS FLAVIO ADORNO 54,79 847 º

457116 000000000585573 SSP/MS EDILSON KOPES ARAUJO 54,79 848 º

466638 000000502838176 SSP/MS ANTONIO DE BRITO NETO 54,79 849 º

410977 000000001116667 SSP/MS MAGNO PANCRACIO SOUSA 54,78 850 º

425672 000000000351779 SSP/MS JOAQUIM DE SIQUEIRA PADILHA 54,77 851 º

476285 000000001434459 SSP/MS ALEXANDRO ALVES PAIVA 54,77 852 º

410616 000000001393043 SSP/MS HELDER CARVALHO DE SOUZA 54,76 853 º

SECRETARIAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EDITAL n. 01/49/2009

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA AGUARDA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS

A Secretária Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o estabelecido nos Editais n. 01/01/2009, de 14 de abril de 2009, e n. 01/43/2009, de 28 de julho de 2011, torna público para conhecimentos dos interessados a média final e a classificação dos candidatos aprovados no Concurso Público de Provas para Guarda Municipal – Terceira Classe, do Município de Campo Grande-MS, conforme relação constante no Anexo Único deste Edital.

CAMPO GRANDE-MS, 17 DE JANEIRO DE 2012.

AURENICE RODRIGUES PINHEIRO PILATTISecretária Municipal de Administração

Homologo,17/01/2012

NELSON TRAD FILHOPrefeito Municipal

ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 01/49/2009

CARGO: GUARDA MUNICIPAL – 3ª CLASSE – FEMININO

N. Insc.

RG Nome do Candidato Média Class.

414018 000000001351610 SSP/MS ROSEANE DA SILVA DE SOUZA 72,30 94 º

444588 000000001393110 SSP/MS ELIZETE DOS SANTOS DA SILVA 72,19 95 º

467278 000097002240230 SSP/CE AURILEIDE RAMOS BARBOSA 72,10 96 º

457388 000000001186294 SSP/MS LUCIENE BARBOSA 69,81 97 º

427047 000000001164890 SSP/MS DENISE FREITAS DE OLIVEIRA 69,81 98 º

472026 000000417678769 SSP/SP DEBORA LAIS PINTO 69,72 99 º

449687 000000000448276 SSP/MS MARTA PEREIRA GUTIERREZ GOMES

69,66 100 º

434868 000000001562214 SSP/MS VANESSA KELLY COSTA DE PAULA 69,65 101 º

436208 000000001434630 SSP/MS DANIELI BENITES DE SOUZA 69,64 102 º

444375 000000001551874 SSP/MS NADJA BOHRE DE MORAIS 69,63 103 º

464333 000000001312458 SSP/MS IVONETE RODRIGUES DA SILVA TEIXEIRA

69,41 104 º

DIOGRANDEDIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS

ANO XV n. 3.442 - quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10 4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul

24 páginas

P O D E R E X E C U T I V OPARTE I

PREFEITO.................................................................................................Nelson Trad FilhoVice-Prefeito................................................................................ Edil Afonso AlbuquerqueChefe do Gabinete do Prefeito .................................................... Edson Yasuo MakimoriSecretário Munic. de Governo e Relações Institucionais..........Rodrigo de Paula AquinoSecretária Munic. de Administração........................Aurenice Rodrigues Pinheiro PilattiSecretário Munic. da Receita.......................................... José César de Oliveira EstodutoSecretário Munic. de Planejamento, Finanças e Controle..................Paulo Sérgio NahasSecretária Munic. de Políticas e Ações Sociais e Cidadania ..........................................................................................................................................................................Nilva SantosSecretária Munic. de Educação.................................. Maria Cecilia Amendola da MottaSecretário Munic. de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio................................................................................ Edil Afonso AlbuquerqueSecretário Munic. de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano......................................................................................................................Marcos Antonio Moura CristaldoSecretário Munic. de Infraestrutura, Transporte e Habita-ção...................................................................................................João Antônio De MarcoSecretário Munic. de Saúde Pública.......................................... Leandro Mazina MartinsProcurador-Geral do Município........................................................Ernesto Borges NetoDiretor-Presidente da Ag. Munic.de Habitação de Campo Grande ............................................................................................................................Paulo Cesar de Matos Oliveira

Diretora-Presidente do Instituto Munic. de Planejamento Urbano............................................................................................................................. Marta Lúcia da Silva MartinezDiretor-Presidente da Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saude...................................................................................................................... Leandro Mazina MartinsDiretor-Presidente da Agência Munic. de Transporte e Trânsito ............................................................................................................................ Rudel Espindola Trindade JuniorDiretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados deCampo Grande..............................................................Marcelo Luiz Bomfim do AmaralDiretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura ................................................................................................................................................................Roberto FigueiredoDiretor-Presidente da Fundação Municipal de Esporte .......... Carlos Alberto de AssisDiretor-Presidente do Instituto Munic. de Previdência de Campo Grande.................................................................................................................................Cezar Luiz GalhardoDiretora-Presidente da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande............................................................................................................................ Luiza Ribeiro GonçalvesDiretor-Presidente do Instituto Municipal de Tecnologia da Informação............................................................................................................................ João Mitumaça Yamaura

DIOGRANDE n. 3.442PÁGINA 2 - quinta-feira, 19 de janeiro de 2012

438839 000000001214629 SSP/MS ROSIMAR CRISTINO TEODORO FERREIRA

54,74 854 º

412910 000000000983320 SSP/MS CLAUDEMIR RONDON MONTEIRO 54,73 855 º

476080 000000001206584 SSP/MS ANDERSON LIDIANO RODRIGUES 54,73 856 º

463701 000000000811548 SSP/MS MARCOS ANTONIO URBANEK 54,73 857 º

436682 000000001651396 SSP/MS LEONARDO DIAS BATISTA 54,72 858 º

462950 000000001094243 SSP/MS LEONEL TIRAPELE COSTA 54,70 859 º

449970 000000001113249 SSP/MS ALEXANDRE DEBOLETO 54,70 860 º

459186 000000001007342 SSP/MS ELTON DA SILVA BARRETO 54,70 861 º

463191 000000000874604 SSP/MS MAURICIO DE SOUZA NOVAES 54,70 862 º

422703 000000001128763 SSP/MS ODILON NASCIMENTO DA SILVA 54,70 863 º

472212 000000001295799 SSP/MS MARCOS CENTURIAO FILHO 54,70 864 º

414115 000000001325351 SSP/MS EDIMAR JAMIRO DE MOURA 54,70 865 º

421928 000001252454830 SSP/BA RODRIGO DE LIMA 54,70 866 º

427500 000000001392190 SSP/MS CLEBER PINHEIRO RODRIGUES 54,69 867 º

449962 000000001078385 SSP/MS RONALDO SCHIAVI 54,68 868 º

423734 000000001466045 SSP/MS DIEGO ALVES COLMAN 54,67 869 º

470210 000000001353059 SSP/MS ILTON LEANDRO ALEM ORTIZ 54,65 870 º

423149 000000001049524 SSP/MS ALEXSANDER ORTIZ JARA 54,64 871 º

449873 000000000569830 SSP/MS KLEBER RIBEIRO MARTINES 54,64 872 º

409197 000000000567999 SSP/MS LUCIO LEITE RONDON 54,63 873 º

416622 000000001595384 SSP/MS CLAUDECIR DA SILVA BILAT 54,63 874 º

414352 000000000873658 SSP/MS GIULIANO DA SILVA 54,63 875 º

403180 000000000556286 SSP/MS EMERSON TEIXEIRA BARBOSA 54,63 876 º

407887 000000925549842 MEX/MS RYLSON RIBEIRO 54,63 877 º

442534 000000000994181 SSP/MS ANDERSON CAMILO DE OLIVEIRA

54,63 878 º

401676 000000001221598 SSP/MS JOAO VAINER FRANCO 54,61 879 º

409065 000000001166990 SSP/MS GIOVANI DA SILVA CAVALCANTE 54,60 880 º

404950 000000001637346 SSP/MS ADRIANO FERREIRA DA SILVA 54,59 881 º

425044 000000000945603 SSP/MS ATALIBA JUNIOR DA SILVA 54,59 882 º

409278 000000000867345 SSP/MS APARECIDO RIBEIRO DE SOUZA 54,57 883 º

467260 000000001521007 SSP/MS JONAS NOVEIRA AGUIRRE 54,57 884 º

417424 000000001478970 SSP/MS ATILIO DE OLIVEIRA VILELA GUEDES

54,56 885 º

418471 000000001311093 SSP/MS WAGNER CARDOSO RODRIGUES 54,56 886 º

444413 000000000874457 SSP/MS JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS NETO

54,55 887 º

434779 000000001699025 SSP/MS ROSALINO NIELSEN VICTOR 54,54 888 º

407135 000000000921661 SSP/MS MARCO ANTONIO SANTOS DA SILVA

54,53 889 º

427616 000000000988012 SSP/MS ELVIS COSTA DINIZ 54,52 890 º

467901 000000001367477 SSP/MS ANDERSON MILITAO FERREIRA 54,50 891 º

401455 000000001653002 SSP/MS ALAN DA SILVA DE SOUZA 54,49 892 º

426415 000000000273322 SSP/MS ELIAS VIEGAS DA SILVA 54,48 893 º

403997 000000001683358 SSP/MS DIEGO FRANCIS NABHAN CARDOSO

54,48 894 º

453129 000000000729304 SSP/MS MARCELO ANDRADE BARBOSA 54,48 895 º

473626 000000000868278 SSP/MS ROBSON FLAVIO OLMEDO ESCOBAR

54,47 896 º

456004 000000000712729 SSP/MS JOANIR CABRAL DE OLIVEIRA 54,46 897 º

420301 000000000627529 SSP/MS ARLEN ASSAD FAGUNDES COELHO

54,45 898 º

428400 000000001230292 SSP/MS NEDSON DE OLIVEIRA 54,43 899 º

443514 000000001137589 SSP/MS HERBERT ZANONI CARDOSO 54,43 900 º

439690 000000000993760 SSP/MS FABIANO DE OLIVEIRA NEVES 54,43 901 º

439720 000000001227382 SSP/MS DARIO MACEDO VAZ 54,43 902 º

402192 000000001552177 SSP/MS RAFAEL ANTONIO DE ARAUJO 54,43 903 º

456420 000000001095899 SSP/MS DORACILDO BENITEZ FERREIRA 54,41 904 º

441198 000000001067155 SSP/MS SIDNEI DE OLIVEIRA ACOSTA 54,41 905 º

429660 000000008792062 DRT/MS HUDSON RODRIGUES RORIZ 54,36 906 º

407623 000000001168276 SSP/MS CARLOS EMMANUEL FERNANDES PINTO

54,33 907 º

471070 000000938497443 MEX/MS ELENIL DE OLIVEIRA DE MOURA 54,31 908 º

460958 000000000383568 SSP/MS PAULO DOS SANTOS 54,31 909 º

458279 000000001383071 SSP/MS WILIAN COSTA SANTOS 54,29 910 º

420840 000000000928669 SSP/MS CARLOS ROBERTO MARTINS 54,29 911 º

457426 000000000354428 SSP/MS SANDRO GAMARRA MENDONCA 54,29 912 º

403970 000000014040000 SSP/MT FRANCISCO DE ASSIS DIAS 54,29 913 º

432849 000000001158727 SSP/MS WILLIAN LARA DA SILVA 54,28 914 º

454133 000000000780373 SSP/MS MARCOS SERGIO FRANCISCO IRALA

54,27 915 º

419150 000000000873914 SSP/MS JACKSON ALVES RAMAO 54,27 916 º

423157 000000001306434 SSP/MS DANIEL JUSTINO QUEIROZ RODRIGUES

54,26 917 º

455512 000000001175046 SSP/MS HELITON PEREIRA DOS SANTOS 54,26 918 º º

413607 000000001435073 SSP/MS MARCELO COSTA DOS SANTOS 54,25 919 º

411957 000000334894487 SSP/SP RAFAEL KRETT DE OLIVEIRA 54,25 920 º

425052 000000001205573 SSP/MS LEICHE LANER DOS SANTOS GOMES

54,24 921 º

460141 000000001167646 SSP/MS CICERO AMARAL DE MELLO 54,23 922 º

471755 000000000776301 SSP/MS ISMAEL ROCHA ARAUJO 54,23 923 º

453552 000000001545346 SSP/MS WEVERTON SALLES ROCHA 54,23 924 º

425664 000000001597913 SSP/MS EVANDRO ZANARDI BRANDAO 54,22 925 º

409472 000000001047842 SSP/MS ANTONIO CARVALHO DE SOUZA 54,21 926 º

468860 000000000147895 SSP/MS GILMAR FRANCISCO DO PRADO 54,21 927 º

457604 000000000756327 SSP/MS JOAO BOSCO FERNANDES GOUVEA

54,19 928 º

474436 000000000912456 SSP/MS ORIONTINO ALVES PONCIO FILHO

54,19 929 º

432008 000000000383651 SSP/MS ANDERSON GARCIA DO NASCIMENTO

54,18 930 º

408131 000000001165289 SSP/MS LEONARDO LINS ESTEVAO DE MORAES

54,18 931 º

429490 000000000842435 SSP/MS CLEONILDO ALCANTARA PORTO 54,17 932 º

443808 000000001724322 OUT/MS SEBASTIAO PEREIRA CAMARGO JUNIOR

54,16 933 º

472182 000000001283679 SSP/MS WENDELL GALVAO LEITE PEDROZO

54,14 934 º

473880 000000000925606 SSP/MS CARLOS ROBERTO SORIO ROZALES

54,12 935 º

407410 000000000711645 SSP/MS EDGAR NUNES ARCE 54,10 936 º

400165 000000001525928 SSP/MS HELVIO PEREIRA 54,08 937 º

411965 000000001487003 SSP/MS LUIZ AFONSO MARQUES SOARES 54,05 938 º

413500 000000001075471 SSP/MS ALAN VARGAS DA SILVEIRA 54,05 939 º

451266 000000081055467 SSP/PR ROBERT VITOR KOPETSKI 54,04 940 º

438642 000000001192781 SSP/MS DOUGLAS VANZAN HABERLANDE 54,04 941 º

461490 000000001478162 SSP/MS FELLIPE EINECKE CARDOSO 54,03 942 º

431800 000000000886098 SSP/MS EDNEY SANTANA DE OLIVEIRA 54,02 943 º

468592 000000000700514 SSP/MS NILTON CESAR PADILHA LIMA 53,95 944 º

440922 000000114516743 MEX/RJ DOUGLAS PEREIRA TEIXEIRA 53,85 945 º

439126 000000001433077 SSP/MS KELSON CORREA MACEDO 53,84 946 º

426520 000000001182402 SSP/MS ADRYEL DA SILVA BERNAL 53,74 947 º

467308 000000001009953 SSP/MS ANDRE DE CARVALHO CORREA 52,30 948 º

459038 000000001166229 SSP/MS EMERSON PECORARI DA SILVA 52,29 949 º

456403 000000000743943 SSP/MS PEDRO TARCISIO PAVANELLO 52,28 950 º

431443 000000000294294 SSP/MS ALEXANDRE BOTELHO MARTINEZ 52,26 951 º

449172 000000001335786 SSP/MS MARCELO FERREIRA LARA DE LIMA

52,22 952 º

460575 000000000694080 SSP/MS REINALDO SILVA FREITAS 52,22 953 º

435325 000000000895531 SSP/MS RICARDO LELIS FERREIRA 52,22 954 º

439738 000000299450600 SSP/SP ANTONIO CARLOS BRAGA 52,22 955 º

475076 000000000769791 SSP/MS ISMAEL FRANCO LOPES 52,20 956 º

462209 000000238023448 SSP/SP APARECIDO DE ASSIS SILVA 52,19 957 º

414107 000000001448531 SSP/MS GILSON EDESIO DA SILVA LOPES 52,17 958 º

409251 000000001160173 SSP/MS HEBER LEITE ARANTES ORTIZ 52,17 959 º

441040 000000001486294 SSP/MS WELLINGTON LEANDRO DA CRUZ RIBEIRO

52,14 960 º

403040 000000001172092 SSP/MS SINVAL ALVES GOMES 52,13 961 º

470996 000000000626974 SSP/MS DJALMA DE JESUS CALDEIRA 52,10 962 º

473731 000000000752942 SSP/MS FAUZER BARBOSA HORTENCI 52,09 963 º

442615 000000001338566 SSP/MS EVERSON DA SILVA MENEZES 52,07 964 º

400394 000000001237056 SSP/MS GEILSON MARTINS DA SILVA 52,07 965 º

426474 000000000884838 SSP/MS EDERSON MARECO 52,07 966 º

449393 000000001157146 SSP/MS CLODOALDO LAURENTINO DE SANTANA

52,06 967 º

455741 000000001290118 SSP/MS MARCIO ADRIANO ALVES 52,05 968 º

460800 000000001271416 SSP/MS GIVANILDO DE SOUZA BENITES 52,05 969 º

442488 000000001138136 SSP/MS EDERSON CORREA DA SILVA 52,04 970 º

450618 000000000049982 SSP/MS VALMIR GABRIEL DA SILVA 52,04 971 º

419915 000000001455153 SSP/MS ALESSANDRO MIRANDA DE SOUZA

52,02 972 º

471062 000000000044136 SSP/MT ROBERTO OLIVE DA SILVA 52,01 973 º

450405 000000001240006 SSP/AL MARCOS ANTONIO DA SILVA 52,00 974 º

439819 000000001168964 SSP/MS ELTON DA SILVA BARRETO 51,99 975 º

423580 000000001454132 SSP/MS GUILHERME GONCALVES DE OLIVEIRA

51,99 976 º

462756 000000000001489 SSP/MS DIRCEU DA CUNHA NEVES 51,97 977 º

432024 000000001455076 SSP/MS BRUNO DA SILVA LIMA 51,97 978 º

426040 000000001044423 SSP/MS CLAYTON ANDERSON DA SILVA 51,97 979 º

456543 000000001407411 SSP/MS RODOLFO RODRIGO DA SILVA 51,97 980 º

407232 000000222866634 SSP/RJ RODNEI RODRIGUES MARTINS TEIXEIRA

51,97 981 º

450537 000000000896853 SSP/MS FABIO BRUNO RIBEIRO 51,94 982 º

425435 000000001272705 SSP/MS DIEGO VIEIRA CAMARGO 51,92 983 º

466468 000000000932604 SSP/MS EMERSON DA SILVA 51,91 984 º

400041 000000000863365 SSP/MS RICARDO BARBOSA LEMOS 51,90 985 º

420980 000000001315907 SSP/MS MARCOS DANIEL GONCALVES GODOY

51,88 986 º

424749 000000292610580 SSP/SP ISRAEL PEREIRA DOS SANTOS 51,87 987 º

469092 000000001119468 SSP/MS ADANCLEI NEVES BARROS 51,84 988 º

437930 000000000986164 SSP/MS LEANDRO MONTEIRO DA SILVA 51,83 989 º

452033 000000000192151 SSP/MS EMILIO CARLOS DA SILVA 51,83 990 º

429627 000000000483308 SSP/MS ODEVALDO DA SILVA PANDOLFO 51,82 991 º

466107 000000001434755 SSP/MS LEANDRO ESCOBAR DA SILVA LUZIO

51,82 992 º

SECRETARIAS ........................................................................................... 01

ATOS DE PESSOAL ................................................................................... 07

ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................ 21

PODER LEGISLATIVO ............................................................................... 22

PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................... 23

SUMÁRIO

Prefeitura Municipal de Campo Grande - Secretaria Municipal de AdministraçãoAv. Afonso Pena, 3.297 - Centro Fone/Fax (067) 3314-9869 CEP 79002-942- Campo Grande-MS

www.capital.ms.gov.br/DIOGRANDE - [email protected]

Diário Oficial de Campo Grande - DIOGRANDEEstado de Mato Grosso do Sul

Publicação de Matéria por centímetro linear de coluna R$ 3,30


401188 000000001168525 SSP/MS MARCELO FERREIRA SALOMAO 51,82 993 º

445886 000000000930134 SSP/MS JONAS MATIAS MARQUES 51,82 994 º

462438 000000001403897 SSP/MS NATALICIO BELIZARIO CANALE 51,80 995 º

434647 000000286729179 SSP/SP IRINEU FERREIRA DE JESUS FILHO

51,80 996 º

408565 000000000505116 SSP/MS JOSE CARLOS STROGUEIA 51,80 997 º

425010 000000000885381 SSP/MS MICHAEL ALMEIDA NICOLIELO 51,78 998 º

473073 000000365527798 SSP/SP JAIR VIANA DE OLIVEIRA 51,78 999 º

443930 000000000623774 SSP/MS ALEXANDRE LUCIANO CAMPOS DA SILVA

51,78 1000 º

470430 000000001581922 SSP/MS ERALDO CAVALCANTE CUNHA 51,77 1001 º

465925 000000000909257 SSP/MS JONILSON FERREIRA DOS SANTOS

51,77 1002 º

422290 000000001138415 SSP/MS ALAN ALESSANDRO DA SILVA BATISTA

51,77 1003 º

439240 000000001373552 SSP/MS ALEXSANDRO PEREIRA GOMES 51,77 1004 º

455733 000000042552763 SSP/PR DENIS CASTILHO ROSA PIRES 51,76 1005 º

438847 000000001618324 SSP/MS NILTON CESAR DA SILVA LIMA 51,74 1006 º

476200 000000000983793 SSP/MS DANIEL DA COSTA PEREIRA 51,73 1007 º

417629 000000000873756 SSP/MS EDGAR MOREIRA DE JESUS 51,72 1008 º

464805 000000001273187 SSP/MS EDIVAN DOS SANTOS OLIVEIRA 51,71 1009 º

434353 000000000644223 SSP/MS MIGUEL HERNANDES VIEIRA WIDER

51,71 1010 º

410543 000000000566696 SSP/MS JOSE LEONIDES RODRIGUES DE SOUZA

51,70 1011 º

475602 000000001674208 SSP/MS ALECSSANDRO MENACHO ESPINOSA

51,70 1012 º

472018 000000000979718 SSP/MS MARCELO CAVALCANTI MORAES 51,69 1013 º

473189 000000000013907 DRT/MS MAURO LUIS DE ARRUDA RODRIGUES

51,66 1014 º

435961 000000001482264 SSP/MS CRISTIANO LIMA DE FREITAS 51,64 1015 º

434396 000000001739852 SSP/MS PERICLIS GERALDO MONTEIRO DE ARRUDA

51,63 1016 º

476293 000000001075511 SSP/MS CLEYTON DE AZEVEDO MEZA 51,63 1017 º

414930 000000000877967 SSP/MS ALEXANDRE XAVIER DOS SANTOS

51,59 1018 º

446505 000000001063736 SSP/MS NEWMAR SILVA DE MORAES 51,59 1019 º

407240 000000001420303 SSP/MS CRISTIANO GOMES DEL PICCHIA 51,59 1020 º

455113 000000000065138 SSP/MS LUIZ CARLOS DE SOUSA 51,58 1021 º

404110 000000001232578 SSP/MS JANNDER DE CARVALHO TEIXEIRA

51,55 1022 º

410128 000000001183252 SSP/MS HELBERTH BARBOSA LINS 51,52 1023 º

411663 000000001297720 SSP/MS WILLIAN RIBEIRO DA SILVA 51,51 1024 º

462446 000000001063456 SSP/MS LEANDRO DONIZETI DOS MARTYRES JUNIOR

51,50 1025 º

472620 000000001044376 SSP/MS RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVEIRA

51,50 1026 º

421111 000000000965346 SSP/MS ALTAIR RODRIGUES CONSTANT 51,48 1027 º

456373 000000001375471 SSP/MS EDUARDO ROCHA FELIX 51,48 1028 º

439010 000000000795318 SSP/MS SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA 51,47 1029 º

443000 000000001232741 SSP/MS JULIO CESAR ALVEZ LEDESMA 51,47 1030 º

471259 000000001333064 SSP/MS LUIZ FERNANDO MARQUES YAMAMOTO

51,45 1031 º

428523 000000000717525 SSP/MS FERNANDO MANOEL DA SILVA 51,44 1032 º

426989 000000001211682 SSP/MS EMERSON HENRIQUE TEIXEIRA RODRIGUES

51,43 1033 º

417009 000000000277798 SSP/MS PEDRO TEODORO DA SILVA 51,40 1034 º

447056 000000000539027 SSP/MS GEREMIAS PEREIRA DE LIMA 51,39 1035 º

438111 000000001541649 SSP/MS FERNANDO CESAR SANTOS AGUIAR

51,37 1036 º

475025 000000000747322 SSP/MS GELSON OLIVEIRA DA SILVA 51,32 1037 º

405353 000000001338134 SSP/MS SIDNEI ANTONIO CAETANO PONTES

51,31 1038 º

423971 000000227857367 SSP/MS CARLOS ALBERTO FANTI 51,24 1039 º

443069 000000000531298 SSP/MS FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR

51,20 1040 º

450154 000000000981537 SSP/MS DENIS GONZAGA DA SILVA MESSIAS

51,12 1041 º

434086 000000001488380 SSP/MS DIEGO NUNES DA MOTA 51,01 1042 º

451746 000000001154843 SSP/MS LUIZ FERNANDO SILVA ESCOBAR 50,95 1043 º

415405 000000000713524 SSP/MS ANTONIO THEODORO DA SILVA 49,92 1044 º

414123 000000000547360 SSP/MS MARCELO CAVALCANTI DA ROCHA MACIEL

49,88 1045 º

414182 000000001478287 SSP/MS BRUNO DUARTE DE ALMEIDA 49,85 1046 º

446637 000000000761381 SSP/MS WAGNER CESAR DA SILVA D AURIA

49,79 1047 º

463051 000000000676193 SSP/MS HELDER SEREM 49,77 1048 º

416088 000000000988780 SSP/MS LUIZ FELIX DE MORAES JUNIOR 49,77 1049 º

452742 000000001228913 SSP/MS ANDERSON VALEJO DA SILVA 49,76 1050 º

438057 000000001506038 SSP/MS GENILSON OLIVEIRA DE FREITAS 49,75 1051 º

430862 000000000142457 SSP/MS WALFRIDO SANCHES 49,74 1052 º

474592 000000000271075 SSP/MS DIONIZIO LEONCINA FILHO 49,74 1053 º

410292 000000001269966 SSP/MS MARCOS AURELIO VARGAS LOUVEIRA

49,74 1054 º

462764 000000001076786 SSP/MS MARCIO DIEGO DOS SANTOS 49,73 1055 º

468215 000000010630830 SSP/MT ORLANDO DUARTE RODRIGUES 49,72 1056 º

445436 000000017608074 SSP/SP ELSON DE SOUZA NOVAES 49,71 1057 º

405590 000000001205339 SSP/MS FERNANDO DUTRA DE OLIVEIRA 49,69 1058 º

457817 000000000954789 SSP/MS ALMIR MOREIRA DE ARRUDA 49,68 1059 º

451622 000000000493015 SSP/MS GUILHERME RESALTE VENANCIO 49,67 1060 º

472751 000000000981801 SSP/MS EDIMILSON INACIO PIRES JUNIOR

49,66 1061 º

439150 000000001310061 SSP/MS ANDRE DUARTE FERREIRA 49,65 1062 º

455962 000000001389908 SSP/MS GERSON DOS SANTOS 49,64 1063 º

429929 000000001654447 SSP/MS VAGNER LUIZ DE SOUZA JOVINO 49,64 1064 º

438073 000000000885956 SSP/MS GILMAR ALVES BEZERRA 49,64 1065 º

437743 000000001236340 SSP/MS RODRIGO DE AZEVEDO DA SILVA 49,63 1066 º

409200 000000000799341 SSP/MS EVALDO APARECIDO CAVALCANTE

49,61 1067 º

454451 000000001528428 SSP/MS ANDRE VIEIRA LOPES 49,61 1068 º

423700 000000001387996 SSP/MS RODRIGO DOS SANTOS VILAR 49,61 1069 º

451606 000000000767224 SSP/MS MIGUEL PANIAGUA MARTINS 49,60 1070 º

412830 000000001184577 SSP/MS GUSTAVO SILVA MONTEIRO 49,60 1071 º

440485 000000001168720 SSP/MS ANDRE LUIZ AQUINO COSTA DE PAULA

49,59 1072 º

414964 000000001467892 SSP/MS LOURENCO CLEMENTE DE SOUZA NETO

49,58 1073 º

472735 000000001006963 SSP/MS OSAEL PEDROZO DE ALMEIDA 49,58 1074 º

468720 000000001616824 SSP/MS YURI ALVES DA SILVA FAGUNDES 49,58 1075 º

475637 000000001361845 SSP/MS JOAN CHARLES DE OLIVEIRA NANTES

49,57 1076 º

433942 000000001053911 SSP/MS ANDERSON LEMES RODRIGUES 49,57 1077 º

403504 000000000656170 SSP/MS JULIO CESAR DE SOUZA CAMPOS 49,56 1078 º

441120 000000001075154 SSP/MS ANDRE GONCALVES DE MELLO 49,56 1079 º

450200 000000001710557 SSP/MS SAMUEL RODRIGUES FRANCO 49,56 1080 º

456314 000000001296378 SSP/MS ANDRE ALVES GREGORIO 49,55 1081 º

463841 000000000762374 SSP/MS ANDRE LUIZ DA SILVA DE ARRUDA

49,55 1082 º

472905 000000000841989 SSP/MS RICARDO STEVAUX DE OLIVEIRA 49,55 1083 º

454079 000000000631757 SSP/MS JACQUES THEOTONIO DA SILVA 49,54 1084 º

455318 000000001258476 SSP/MS JESSE CARVALHO DOS SANTOS 49,54 1085 º

413917 000000001644461 SSP/MS JEFFERSON NEVES SAUCEDO 49,53 1086 º

401668 000000225266003 SSP/SP AERTON WILSON MOREIRA 49,52 1087 º

421057 000000000851895 SSP/MS RAIMUNDO MACENA DE SOUZA NETO

49,52 1088 º

452793 000000001705610 SSP/MS JHONATAN OLMEDO DOS SANTOS

49,52 1089 º

453404 000000001310270 SSP/MS CLEISON FERREIRA DA SILVA 49,52 1090 º

444766 000000000329015 SSP/MS CARLON FRANCISCO DA SILVA 49,52 1091 º

434604 000000000031981 SSP/MS JOSE ANTONIO PEREIRA DA ROSA

49,50 1092 º

445355 000000001506066 SSP/MS WILLIAN MOREIRA LIMA 49,50 1093 º

423386 000000001188871 SSP/MS GERSON MENDES DE ALMEIDA 49,49 1094 º

465399 000000001607984 SSP/MS RONY LOPES DA COSTA 49,47 1095 º

431168 000000001044711 SSP/MS EDNIVALDO RAMOS VELASQUES 49,46 1096 º

433888 000000001441968 SSP/MS HERIK NASCIMENTO GARCIA 49,44 1097 º

407267 000000938561644 SSP/MS ARNALDO ANDRE XIMENES 49,44 1098 º

474584 000000000849117 SSP/MS LAUDO DA SILVA SALINA 49,44 1099 º

448389 000000001490224 SSP/MS WALKER DA SILVA MARTINS 49,44 1100 º

470899 000000076101132 SSP/PR GILMAR BARBOSA 49,43 1101 º

416258 000000001641874 SSP/MS WILLIAM MANOEL MACHADO DA SILVA

49,43 1102 º

431648 000000001210433 SSP/MS YURI DE OLIVEIRA NUNES 49,42 1103 º

424668 000000001154927 SSP/MS GILMAR DOS SANTOS OLIVEIRA 49,40 1104 º

471690 000000001540167 SSP/MS MAISO MARQUES FARIAS 49,37 1105 º

424862 000000000353868 SSP/MS AGNALDO OLIVEIRA MARQUES 49,36 1106 º

464961 000000000539014 SSP/MS ODAVIAS MARTINS DOS SANTOS 49,36 1107 º

420344 000000000500247 SSP/MS CARLOS ALBERTO MARQUES 49,35 1108 º

405434 000000001466095 SSP/MS THIAGO MOLINA RIBEIRO 49,33 1109 º

428337 000000001608258 SSP/MS THIAGO JOSE RAMAO CREPALDI 49,33 1110 º

418617 000000001399929 SSP/MS IVAGNER RODRIGUES JUNIOR 49,32 1111 º

441201 000000000514273 SSP/MS MOACIR DE ABREU 49,32 1112 º

418390 000000001181286 SSP/MS EWERTON FIDALGO RODRIGUES 49,31 1113 º

474380 000000001261654 SSP/MS EDUARDO DA SILVA GONSAGA 49,30 1114 º

402290 000000001310084 SSP/MS ERNANI MARECO DE LIMA 49,28 1115 º

463981 000000001297500 SSP/MS GLADSON SATURNINO DOS SANTOS

49,28 1116 º

467405 000000001239548 SSP/MS ROBSON SOUZA DE FREITAS 49,28 1117 º

428256 000000001467289 SSP/MS RENNAN DE SOUZA ZAMPIERI DE MATOS

49,20 1118 º

471364 000000000906168 SSP/MS MARCOS VIEIRA CORREA 49,18 1119 º

456900 000000000309489 SSP/MS RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SANTOS

49,17 1120 º

416843 000000000321662 SSP/MS SANDRO FREITAS DA SILVA 49,17 1121 º

446424 000000000914562 SSP/MS AGUINALDO PINHEIRO MOREIRA 49,17 1122 º

410934 000000001294954 SSP/MS ANDERSON JOSE FAUSTINO KRUKI

49,17 1123 º

451274 000000001572233 SSP/MS RAFAEL FERREIRA URBIETA DA MATA

49,16 1124 º

459500 000000001657478 SSP/MS LUDEOMAR MEDEIROS DE SOUZA

49,14 1125 º

418293 000000001296383 SSP/MS ROBSON REGIS REHEM 49,12 1126 º

467928 000000001158147 SSP/MS WERICO SANTANA DOS SANTOS 49,10 1127 º

465020 00000000097.555 SSP/MS ADELINO ABREU REIS 49,09 1128 º

467758 000000001204587 SSP/MS PEDRO AMAURI MONTEIRO GOULART

49,08 1129 º

413143 000000000799916 SSP/MS FABIO CARVALHO DA SILVA 49,05 1130 º

461741 000000000685538 SSP/MT IRANDY AFONSO DE SOUSA 49,04 1131 º

427624 000000001400690 SSP/MS IVAN TEODORO DA COSTA 48,97 1132 º

440108 000000001066549 SSP/MS GELSON TEOTONIO CHAGAS DA SILVA

48,92 1133 º

451975 000000001153850 SSP/MS ALVARO DA SILVA OLIVEIRA 48,90 1134 º

475955 000000001734675 SSP/MS NATAN SILVA DE SOUZA 48,80 1135 º

428205 000000000177059 SSP/MS SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO 48,79 1136 º

440957 000000001095659 SSP/MS RAFAEL EUFRASIO 48,77 1137 º

466514 000000000763216 SSP/MS ADRIANO BAPTISTA OLIVEIRA 48,76 1138 º

467162 000000132849641 SSP/SP ROCLISNEI BERNARDES DE SOUZA

48,75 1139 º

456357 000000001096545 SSP/MS NAOR ANTONIO DA SILVA 48,71 1140 º

459607 000000000534096 SSP/MS AGUINALDO GODOY CASTELLO 48,70 1141 º

447579 000000000378665 SSP/MS NIVALDO DE FRANCA 48,67 1142 º

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FINANÇAS E CONTROLE

ANEXO ÚNICO O DECRETO N. 10.499 DE 10 DE JANEIRO DE 2010.

Art. 1º - A Prefeitura de Campo Grande, considerando o art. 2º da Lei Federal 9.452/97, e, após as liberações dos recursos federais, a qualquer título, notificará a Câmara Municipal, os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as


entidades empresariais;

NOTIFICAÇÃO

Nº. 05/2012 Data: 10/01/2012ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle

Nº Origem Natureza Objeto Executor Valor R$

1 Min. Minas de Energia

Transf. Constitucional

FEP - Fundo Especial do Petróleo

PMCG 136.422,18

TOTAL 136.422,18

Luiz Carlos Pereira Luiz Antônio de Souza MartinsDiretor do Departamento do Tesouro-DETES / SEPLANFIC

Diretor do Departamento de Controle-DECON / SEPLANFIC – em exercício

Paulo Sérgio Nahas

Secretário Mun. De Planejamento, Finanças e Controle / SEPLANFIC

PROCURADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO

EXTRATO DO CONTRATO n. 461, CELEBRADO EM 9 DE DEZEMBRO DE 2011.PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa LD Construções Ltda.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, Legislação Complementar, na Justificativa, no Parecer n. 2.224/COCAJ/PGM/2011, no Parecer de Dispensa de Licitação, fulcrada no inc. IV, do art. 24 do citado Diploma legal, ratificado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 9/12/2011, anexo ao Processo Administrativo n. 109093/2011-91.OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada visando a prestação de serviços de limpeza em vias e logradouros públicos, sendo: Lote I - Perímetro Av. Salgado Filho, Av. Tiradentes, R. Gal. Nepomuceno Costa, Av. Tamandaré, Av. Mascarenhas de Moraes, Av. Cel. Antonio, R. Ceará, R. Joaquim Murtinho, Av. Fernando Correa da Costa e Av. Ernesto Geisel; e Lote II - Perímetro Av. Ernesto Geisel, Av. Fernando Correa da Costa, Rua Joaquim Murtinho, Av. Eduardo Elias Zahran e Av. Salgado Filho, em Campo Grande-MS.VALOR GLOBAL: R$ 2.822.624,28, sendo R$ 2.268.426,18 para o Lote I e R$ 554.198,10 para o Lote II.PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, a contar da data do recebimento da Ordem de Execução dos Serviços pela CONTRATADA.DOTAÇÕES: 1001 15 452 58 2025 31903400 - FR: 01 - RECURSO DO TESOURO; 1001 15 452 58 2025 33903708 - FR: 01 - RECURSO DO TESOURO.ASSINATURAS: João Antônio De Marco e Luciano Potrich Dolzan.

CAMPO GRANDE-MS, 9 DE DEZEMBRO DE 2011.

JOSÉ ROBERTO NUNES GONDIMCoordenador de Técnica Legislativa

EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 9 DE JANEIRO DE 2012, AO CONTRATO n. 39, DE 8/3/2007.PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS a e Empresa Central Mídia Marketing e Produção Ltda.FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, e na Justificativa anexa ao Processo Administrativo n. 7769/2007-53.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 39, de 8 de março de 2007.PRAZO: 2 (dois) meses, contado de 14 de janeiro de 2012 a 14 de março de 2012.RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 39/2007 e de seus Termos Aditivos, desde que não conflite com o presente Instrumento.ASSINATURAS: Rodrigo de Paula Aquino e Luciano Potrich Dolzan.



EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 9 DE JANEIRO DE 2012, AO CONTRATO n. 37, DE 8/3/2007.PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS a e Empresa Slogan Publicidade Ltda.FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, e na Justificativa anexa ao Processo Administrativo n. 7767/2007-28.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 37, de 8 de março de 2007.PRAZO: 2 (dois) meses, contado de 12 de janeiro de 2012 a 12 de março de 2012.RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 37/2007 e de seus Termos Aditivos, desde que não conflite com o presente Instrumento.ASSINATURAS: Rodrigo de Paula Aquino e Henrique Alberto de Medeiros Filho.



EXTRATO DO DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 9 DE JANEIRO DE 2012, AO CONTRATO n. 38, DE 8/3/2007.PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS a e Empresa Remat Marketing e Propaganda Ltda.FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, no Decreto Municipal n. 9.603/2006, alterado pelo Decreto n. 10.979, de 24/9/2009 e, na Justificativa anexa ao Processo Administrativo n. 7768/2007-91.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 38, de 8 de março de 2007.PRAZO: 2 (dois) meses, contado de 13 de janeiro de 2012 a 13 de março de 2012.RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 38/2007 e de seus Termos Aditivos, desde que não conflite com o presente Instrumento.ASSINATURAS: Rodrigo de Paula Aquino e César Augusto Salzedas Crivellente.



EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n. 38, CELEBRADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2011.PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa Comercial Campanário LTDA EPP.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 15, da Lei Federal n. 8.666/93, na Lei Federal n. 10.520/2002, na Lei Municipal n. 3.997/2002, regulamentada pelos Decretos Municipais nos. 8.621/2003, 9.399/2005 e 11.146/2010 e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente a Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93 e das demais normas legais aplicáveis, após análise da documentação relativa à Ata de Registro de Preços n. 015/2011, referente ao Pregão Presencial n. 086/2010-SAD, procedimento homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal em 15/12/2011, no Processo n. 110530/2011-09.OBJETO: Inclusão no Sistema de Registro de Preços visando a aquisição de mesas retangulares, para atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED.VALIDADE: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.VALOR TOTAL: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).DOTAÇÃO: 0105 12 361 43 2012 44905242 FR: 01 - RECURSOS DO TESOURO.ASSINATURAS: Maria Cecília Amendola da Motta, Mara Iza Arteman e Luiz Alberto Sanches Lescano.



EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n. 37, CELEBRADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2011.PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa MOV FLEX Indústria de Móveis e Comércio LTDA EPP.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 15, da Lei Federal n. 8.666/93, na Lei Federal n. 10.520/2002, na Lei Municipal n. 3.997/2002, regulamentada pelos Decretos Municipais nos. 8.621/2003, 9.399/2005 e 11.146/2010 e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente a Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93 e das demais normas legais aplicáveis, após análise da documentação relativa à Ata de Registro de Preços n. 015/2011, referente ao Pregão Presencial n. 086/2010-SAD, procedimento homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal em 15/12/2011, no Processo n. 110523/2011-35.OBJETO: Inclusão no Sistema de Registro de Preços visando a aquisição de mesa para refeitório, para atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED.VALIDADE: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.VALOR TOTAL: R$ 1.017.500,00 (um milhão, dezessete mil e quinhentos reais).DOTAÇÃO: 0105 12 361 43 2012 44905242 FR: 01 - RECURSOS DO TESOURO.ASSINATURAS: Maria Cecília Amendola da Motta, Mara Iza Arteman e Juarez Falcão Alves.



EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n. 36, CELEBRADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2011.PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa MOV FLEX Indústria de Móveis e Comércio LTDA EPP.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 15, da Lei Federal n. 8.666/93, na Lei Federal n. 10.520/2002, na Lei Municipal n. 3.997/2002, regulamentada pelos Decretos Municipais nos. 8.621/2003, 9.399/2005 e 11.146/2010 e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente a Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93 e das demais normas legais aplicáveis, após análise da documentação relativa à Ata de Registro de Preços n. 015/2011, referente ao Pregão Presencial n. 086/2010-SAD, procedimento homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal em 15/12/2011, no Processo n. 110512/2011-19.OBJETO: Inclusão no Sistema de Registro de Preços visando a aquisição de conjunto escolar para atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED.VALIDADE: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.VALOR TOTAL: R$ 684.000,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil reais). DOTAÇÃO: 0105 12 361 43 2012 44905242 FR: 01 - RECURSOS DO TESOURO.ASSINATURAS: Maria Cecília Amendola da Motta, Mara Iza Arteman e Juarez Falcão Alves.



EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n. 35, CELEBRADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2011.PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa MOV FLEX Indústria de Móveis e Comércio LTDA EPP.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 15, da Lei Federal n. 8.666/93, na Lei Federal n. 10.520/2002, na Lei Municipal n. 3.997/2002, regulamentada pelos Decretos Municipais nos. 8.621/2003, 9.399/2005 e 11.146/2010 e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente a Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93 e das demais normas legais aplicáveis, após análise da documentação relativa à Ata de Registro de Preços n. 015/2011, referente ao Pregão Presencial n. 086/2010-SAD, procedimento homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal em 15/12/2011, no Processo n. 110526/2011-23.OBJETO: Inclusão no Sistema de Registro de Preços visando a aquisição de cadeiras fixas para atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED.VALIDADE: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.VALOR TOTAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). DOTAÇÃO: 0105 12 361 43 2012 44905242 FR: 01 - RECURSOS DO TESOURO.ASSINATURAS: Maria Cecília Amendola da Motta, Mara Iza Arteman e Juarez Falcão Alves.



EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n. 34, CELEBRADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2011.PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa MOV FLEX Indústria de Móveis e Comércio LTDA EPP.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 15, da Lei Federal n. 8.666/93, na Lei Federal n. 10.520/2002, na Lei Municipal n. 3.997/2002, regulamentada pelos Decretos Municipais nos. 8.621/2003,


9.399/2005 e 11.146/2010 e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente a Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93 e das demais normas legais aplicáveis, após análise da documentação relativa à Ata de Registro de Preços n. 015/2011, referente ao Pregão Presencial n. 086/2010-SAD, procedimento homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal em 15/12/2011, no Processo n. 110529/2011-11.OBJETO: Inclusão no Sistema de Registro de Preços visando a aquisição de cadeiras giratórias, tipo digitador, para atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED.VALIDADE: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.VALOR TOTAL: R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais).DOTAÇÃO: 0105 12 361 43 2012 44905242 FR: 01 - RECURSOS DO TESOURO.ASSINATURAS: Maria Cecília Amendola da Motta, Mara Iza Arteman e Juarez Falcão Alves.



EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n. 33, CELEBRADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2011.PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa MOV FLEX Indústria de Móveis e Comércio LTDA EPP.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 15, da Lei Federal n. 8.666/93, na Lei Federal n. 10.520/2002, na Lei Municipal n. 3.997/2002, regulamentada pelos Decretos Municipais nos. 8.621/2003, 9.399/2005 e 11.146/2010 e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente a Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93 e das demais normas legais aplicáveis, após análise da documentação relativa à Ata de Registro de Preços n. 015/2011, referente ao Pregão Presencial n. 086/2010-SAD, procedimento homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal em 15/12/2011, no Processo n. 110516/2011-70.OBJETO: Inclusão no Sistema de Registro de Preços visando a aquisição de conjunto professor para atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED.VALIDADE: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.VALOR TOTAL: R$ 154.200,00 (cento e cinquenta e quatro mil e duzentos reais). DOTAÇÃO: 0105 12 361 43 2012 44905242 FR: 01 - RECURSOS DO TESOURO.ASSINATURAS: Maria Cecília Amendola da Motta, Mara Iza Arteman e Juarez Falcão Alves.



EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n. 32, CELEBRADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2011.PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Educação e a Empresa MOV FLEX Indústria de Móveis e Comércio LTDA EPP.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 15, da Lei Federal n. 8.666/93, na Lei Federal n. 10.520/2002, na Lei Municipal n. 3.997/2002, regulamentada pelos Decretos Municipais nos. 8.621/2003, 9.399/2005 e 11.146/2010 e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente a Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93 e das demais normas legais aplicáveis, após análise da documentação relativa à Ata de Registro de Preços n. 015/2011, referente ao Pregão Presencial n. 086/2010-SAD, procedimento homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal em 15/12/2011, no Processo n. 110519/2011-68.OBJETO: Inclusão no Sistema de Registro de Preços visando a aquisição de conjunto escolar coletivo, para atender a Secretaria Municipal de Educação - SEMED.VALIDADE: 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura.VALOR TOTAL: R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais).DOTAÇÃO: 0105 12 361 43 2012 44905242 FR: 01 - RECURSOS DO TESOURO.ASSINATURAS: Maria Cecília Amendola da Motta, Mara Iza Arteman e Juarez Falcão Alves.



EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 22 DE DEZEMBRO DE 2011, AO CONTRATO n. 06, DE 20/1/2009.PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde Pública e o Centro da Visão S/C Ltda.FUNDAMENTO LEGAL: Diploma Constitucional vigente, em especial os artigos 196 e seguintes, na Lei Federal 8.080/90, na Lei Federal n. 8.666/93, atualizada pela Lei Federal n. 8.883/94, na justificativa anexa ao Processo Administrativo n. 80303/2009-19 e nas disposições legais e regulamentares aplicáveis a espécie.OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 06, de 20 de janeiro de 2009.PRAZO: 12 (doze) meses, contados de 20/1/2012 a 20/1/2013.RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 06/2009 e de seus Termos Aditivos, desde que não conflite com o presente instrumento.ASSINATURAS: Leandro Mazina Martins e Vanessa de Oliveira Almeida Barbieri.



EXTRATO DO CONTRATO n. 03, CELEBRADO EM 13 DE JANEIRO DE 2012.PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa Cirumed Comércio Ltda.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 10.520, de 17/7/2002, Decreto Municipal n. 9.623, de 18/5/2006, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, de conformidade com o Edital de Pregão Presencial n. 247/2011, procedimento licitatório adjudicado pelo Pregoeiro em 15/12/2011 e homologado em 15/12/2011 pelo Prefeito Municipal e, anexo ao Processo Administrativo n. 99210/2011-82.OBJETO: Aquisição de tiras reagentes para verificação de glicemia em sangue arterial e venoso, para atender a Secretaria Municipal de Saúde Pública - SESAU.VALOR TOTAL: R$ 257.488,00 (duzentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais). PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.DOTAÇÃO: 0204 10 303 65 4055 33903035 FR 10 - SUS 200848 INSULINOS DEPENDENTES.ASSINATURAS: Leandro Mazina Martins e Aurélio Nogueira Costa.



EXTRATO DO CONTRATO n. 04, CELEBRADO EM 13 DE JANEIRO DE 2012.PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa GTR Comercial LTDA ME.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 10.520, de 17/7/2002, no Decreto Municipal n. 9.623, de 18/5/2006, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, de conformidade com o Edital de Pregão Presencial n. 223/2011 procedimento licitatório adjudicado e homologado pelo Exmo. Prefeito Municipal em 7/12/2011, anexo ao Processo Administrativo n. 90261/2011-94.OBJETO: Aquisição de mobiliários, tais como: armário de aço e outros, para atender a Secretaria Municipal de Saúde Pública - SESAU.VALOR TOTAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais).PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.DOTAÇÕES: 0202 10 301 65 4033 44905242 - FR 10 - SUS:201061 - PORT. 2931/2008/MS-PSE; 0402 10 303 65 4055 44905242 - FR 01 - SUS: 200615 - PORT. 2084/05 GM/MS-IAFAB.ASSINATURAS: Leandro Mazina Martins e Rodrigo Guida Martins.



EXTRATO DO CONTRATO n. 05, CELEBRADO EM 13 DE JANEIRO DE 2012.PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa Oliveira & Sanches Ltda.FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 10.520, de 17/7/2002, no Decreto Municipal n. 9.623, de 18/5/2006, aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, de conformidade com o Edital de Pregão Presencial n. 223/2011 procedimento licitatório adjudicado e homologado pelo Exmo. Prefeito Municipal em 7/12/2011, anexo ao Processo Administrativo n. 90261/2011-94.OBJETO: Aquisição de mobiliários, tais como: armário de aço e outros, para atender a Secretaria Municipal de Saúde Pública - SESAU.VALOR TOTAL: R$ 8.895,00 (oito mil, oitocentos e noventa e cinco reais).PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.DOTAÇÕES: 0202 10 301 65 4033 44905242 - FR 10 - SUS:201061 - PORT. 2931/2008/MS-PSE; 0402 10 303 65 4055 44905242 - FR 01 - SUS: 200615 - PORT. 2084/05 GM/MS-IAFAB.ASSINATURAS: Leandro Mazina Martins e Wagner Pereira de Jesus.



SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA

EDITAL DE INTIMAÇÃO 008/2012

O Município de Campo Grande, através da Divisão de Fiscalização da Secretaria Municipal de Receita-SEMRE, com fulcro no art. 15, § 2º da Lei Complementar n. 02, de 15/12/1992, e considerando terem resultado improfícuos os meios de intimação pessoal ou por via postal, faz publicar o presente Edital.Ficam os contribuintes abaixo identificados, NOTIFICADOS e INTIMADOS a recolher à Fazenda Pública Municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação deste, no DIOGRANDE, o crédito tributário exigido nas notificações referente a ISS e TAXAS de construção civil com base no art. 58, parágrafo único e 59, §§ 1º e 2º da Lei Complementar 59, de 02/10/2003 e artigos 7º e 8º do Decreto 8481, de 14/06/2002 c/c Decreto 7499/97, ou, interpor impugnação à Coordenadoria de Julgamento e Consultas, sito na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon nº. 2655.Decorrido o prazo legal sem cumprimento da presente intimação, lavrar-se-á Certidão de Decurso de Prazo.

NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO VALOR26712/1999-71 Igreja Batista Filadélfia 03640040024 1.638,26

41711/2008-47 João Carlos Doniak 05960030194 35,1341711/2008-47 João Carlos Doniak 05960030194 30,7741711/2008-47 João Carlos Doniak 05960030194 1.816,9641711/2008-47 João Carlos Doniak 05960030194 190,321008/2003-09 Waldemar Locatelli 06700030014 279,8644306/1983-13 Paulo Kiyotaka Oshiro 05750230077 86,5066517/2000-17 Antonio Rubens de Souza 08590040100 265,8831671/2004-74 Dimas Cristiano Casemiro de

Oliveira05660100328 202,75

41317/2007-64 Renato Nogueira de Aquino Lopes

05210050118 231,75

103932/2007-16 Paul Leon Mourad 05890120247 44,44103932/2007-16 Paul Leon Mourad 05890120247 523,87103932/2007-16 Paul Leon Mourad 05890120247 164,88103932/2007-16 Paul Leon Mourad 05890120247 30,77103932/2007-16 Paul Leon Mourad 05890120247 6.066,9639999/2005-00 Shirley Aparecida Siqueira

Pessoa06450100062 109,64

61660/2003-56 Agenor de Azevedo Fialho 01680010010 647,0067659/2007-13 Gildo Machado 04150020056 483,3041058/2002-01 Jandira Tinoco Santiago 03542221320 1.075,7925255/2006-17 André Gustavo Rico 02530180100 1.347,0046950/2002-80 Janice Salete Landonai Rovani 08250060239 898,9856808/2002-03 Silvio Augusto Balta Chermont 06630070030 160,57802145/2011-65 Jéferson Cachoeira Andrade 08750020276 1.987,49802145/2011-65 Jéferson Cachoeira Andrade 08750020276 192,51802145/2011-65 Jéferson Cachoeira Andrade 08750020276 44,40801633/2001-73 Jusceli Zanetti 04951040164 391,47801633/2001-73 Jusceli Zanetti 04951040164 19,54801633/2001-73 Jusceli Zanetti 04951040164 100,77


801654/2001-43 Antenor Marques de Azevedo 08710250074 910,62801654/2001-43 Antenor Marques de Azevedo 08710250074 30,25801654/2001-43 Antenor Marques de Azevedo 08710250074 140,29

JOSÉ DA SILVA SANT´ANNA Chefe da Divisão de Fiscalização



NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO VALOR801622/2011-57 Marilza Dias de Melo 03010160200 339,07

801622/2011-57 Marilza Dias de Melo 03010160200 91,12801165/2011-37 Laudelino de Jesus Leite 09200130127 456,66801165/2011-37 Laudelino de Jesus Leite 09200130127 22,79801165/2011-37 Laudelino de Jesus Leite 09200130127 112,77802328/2011-35 Áurea Augusta Martins 03560190220 1,137,02802328/2011-35 Áurea Augusta Martins 03560190220 236,04802328/2011-35 Áurea Augusta Martins 03560190220 56,20802328/2011-35 Áurea Augusta Martins 03560190220 1.125,97802165/2011-72 Raimunda Joaquina de Jesus 07040160064 121,88802165/2011-72 Raimunda Joaquina de Jesus 07040160064 25,26802116/2011-67 Arilson Carvalho do Quadro 06860330979 49,76800334/20011-67 Denise Silva Pereira Cabrera 08090260058 69,95800334/20011-67 Denise Silva Pereira Cabrera 08090260058 286,78800010/2001-65 Marlene Barbosa de Melo 02323331556 33,68800010/2001-65 Marlene Barbosa de Melo 02323331556 152,95802107/2011-76 Maria Aparecida Vieira Peixoto 04850040295 26,09802107/2011-76 Maria Aparecida Vieira Peixoto 04850040295 124,94800777/2011-58 Irio Gustavo Pahl 05390270129 107,62800777/2011-58 Irio Gustavo Pahl 05390270129 425,7721397/2008-21 Suely Malheiros 03840130265 28,8460058/2006-44 Fabio Antonio Larangeira 09560070346 57,6860058/2006-44 Fabio Antonio Larangeira 09560070346 570,0015054/2004-77 Maria Lucia Rezende BAzerra 09300070105 351,2284703/2008-31 Lílian Cristina Cavalheiri 03830070604 1.256,791647/2003-20 Marcos Oliveira Pinheiro 08890050175 442,3323725/2009-51 Lidiane Mercenas Taira 08130110216 57,6823725/2009-51 Lidiane Mercenas Taira 08130110216 748,6158513/2001-91 Clemente Sanabria 09210080080 499,7746060/2003-11 Miguel Milton Ribeiro Neto 06690020139 28,8438286/2008-45 Carlos Tranqüilo Bonatto 03920320138 636,1247670/2006-12 Luiz Carlos Schiavi 03920050211 276,3924045/1997-76 Ivanei Caregnato Thomé 08790090048 226,7749480/2009-09 Deikson Coqueiro Ferro 08000080080 102,36




NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO VALOR47332/2005-17 Giselle Meireles de Barros Silva 08870190183 57,68

47332/2005-17 Giselle Meireles de Barros Silva 08870190183 644,12801053/2010-22 Jesuíno de Freitas Damasceno 07341611550 80,13801053/2010-22 Jesuíno de Freitas Damasceno 07341611550 30,77801053/2010-22 Jesuíno de Freitas Damasceno 07341611550 21,60801053/2010-22 Jesuíno de Freitas Damasceno 07341611550 434,10800730/2010-11 Embrascop Empr. Brasileira de

Construção15532620721 65,19

800730/2010-11 Embrascop Empr. Brasileira de Construção

15532620721 1.968,22


15532620721 241,82


15532620721 30,77

30663/1997-18 Karine Ferreira Krisiaki 02940290190 28,8430663/1997-18 Karine Ferreira Krisiaki 02940290190 229,3257740/1993-36 Karine Ferreira Krisiaki 02940290190 542,1857740/1993-36 Karine Ferreira Krisiaki 02940290190 28,84800890/2010-80 Ricardo Jorge Ferreira 08200020180 300,50800890/2010-80 Ricardo Jorge Ferreira 08200020180 28,8431928/2008-11 Sabrina Colin Vale 07360281420 28,8456744/2007-29 Andreya Itacyra de Barros 08410020174 230,7856744/2007-29 Andreya Itacyra de Barros 08410020174 57,6852804/2008-98 Og Klay Chaves cardoso 05660200160 28,8452804/2008-98 Og Klay Chaves cardoso 05660200160 356,1924960/2008-03 Adriana Bispo dos Santos

Kisfaludy02660180233 28,84

9906/2009-65 Célia Maria Rossi 24000040122 61,389906/2009-65 Célia Maria Rossi 24000040122 2.758,149906/2009-65 Célia Maria Rossi 24000040122 227,709906/2009-65 Célia Maria Rossi 24000040122 30,7711398/2008-68 Castro Alves Pereira Rondon 05060140075 86,5211398/2008-68 Castro Alves Pereira Rondon 05060140075 1.010,3536352/2007-16 Anderson Lavatori de Menezes 04780110126 103,5632616/2008-25 Alcebíades Josias 01941610370 89,3132616/2008-25 Alcebíades Josias 01941610370 30,7732616/2008-25 Alcebíades Josias 01941610370 24,0732616/2008-25 Alcebíades Josias 01941610370 483,8249345/2008-74 Marcos Vargas Machado 06720050208 64,8449345/2008-74 Marcos Vargas Machado 06720050208 28,8449345/2008-74 Marcos Vargas Machado 06720050208 55,3336133/2007-82 Dirlei Gomes de Oliveira 02711420730 252,06




NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO VALOR13922/2006-82 Paulo Afonso Ouriveis 06020040120 573,20

28716/2005-13 Ronilda Galvão Modesto Nonato 06200110224 1.181,4047845/2005-83 Ronilda Galvão Modesto Nonato 06200110224 783,3052631/2003-67 Adair de Souza 09300180032 52,9580426/1993-01 Walter João de Oliveira Barbosa 06930050260 224,4680426/1993-01 Walter João de Oliveira Barbosa 06930050260 28,8451331/2001-26 Cirone Godoi Franca 06410220294 763,7330406/2005-69 Geraldo Pereira 08580090088 58,1451040/2001-83 Carmen Regina Samogin Lima 02980010174 156,7260430/2003-61 Vamildo Donizete da Silva 06600150063 89,9972838/1999-08 Darcio Aubry Pelegrini 09640100033 550,7335061/2008-19 Mario César Mangiolardo 06410190166 152,6014101/2004-10 Thayanara Ferraz Martins 08990220124 32,4554932/2001-72 Carlos Alves da Silva 09640020021 96,5635859/2009-14 Ivan Pereira de Oliveira 08090260163 166,0235859/2009-14 Ivan Pereira de Oliveira 08090260163 30,6535859/2009-14 Ivan Pereira de Oliveira 08090260163 30,7747363/2003-71 Marcos César Martins Melo 08270030115 28,8447363/2003-71 Marcos César Martins Melo 08270030115 358,6018167/2009-84 Evislei Arruda Xavier 01932521560 38,6918167/2009-84 Evislei Arruda Xavier 01932521560 1.168,1218167/2009-84 Evislei Arruda Xavier 01932521560 30,7718167/2009-84 Evislei Arruda Xavier 01932521560 143,52107976/2008-14 Giane de Melo Soares 08650050160 166,95107976/2008-14 Giane de Melo Soares 08650050160 30,77107976/2008-14 Giane de Melo Soares 08650050160 45,00107976/2008-14 Giane de Melo Soares 08650050160 1.358,7911614/2005-69 Ricardo Yukio Hirasaka 03830060056 61,9211614/2005-69 Ricardo Yukio Hirasaka 03830060056 28,847251/2009-27 Abadia Sousa de Araújo 05570090080 28,847251/2009-27 Abadia Sousa de Araújo 05570090080 324,4476395/2009-04 Francisca de Aguiar Theodoro 02920050070 28,8463325/2008-05 Francisca Evangelista Teodoro

da Silva05980080015 5.985,63

63325/2008-05 Francisca Evangelista Teodoro da Silva

05980080015 81,10


05980080015 300,85



05980080015 30,77


05980080015 200,28




NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO VALOR67109/2007-12 Aparecida Andrade de Lima 08090320280 28,84

67109/2007-12 Aparecida Andrade de Lima 08090320280 531,19800532/2010-40 Fernando Faria Pires de Almeida 09530120179 60,59800532/2010-40 Fernando Faria Pires de Almeida 09530120179 4.471,89800532/2010-40 Fernando Faria Pires de Almeida 09530120179 224,77800532/2010-40 Fernando Faria Pires de Almeida 09530120179 30,7767587/2008-95 Rosicley Costa de Lima Mello 05830110153 192,5567587/2008-95 Rosicley Costa de Lima Mello 05830110641 429,9394566/2009-79 Tereza Oliveira Cassel 03710020255 65,7894566/2009-79 Tereza Oliveira Cassel 03710020255 1.321,9494566/2009-79 Tereza Oliveira Cassel 03710020255 86,5294566/2009-79 Tereza Oliveira Cassel 03710020255 244,0283415/1999-88 Carlos Alberto Shigueto Aguni 06500120094 28,8483415/1999-88 Carlos Alberto Shigueto Aguni 06500120094 724,1547850/2007-85 Wandir Monteiro Filho 02560030013 28,8447850/2007-85 Wandir Monteiro Filho 02560030013 36,7756157/2009-65 Maria Jose Rosalina dos Santos 01922340397 34,4156157/2009-65 Maria Jose Rosalina dos Santos 01922340397 1.546,0956157/2009-65 Maria Jose Rosalina dos Santos 01922340397 28,8456157/2009-65 Maria Jose Rosalina dos Santos 01922340397 127,6474363/2008-58 Nelson da Silva 03430220046 21,6774363/2008-58 Nelson da Silva 03430220046 435,4174363/2008-58 Nelson da Silva 03430220046 80,3774363/2008-58 Nelson da Silva 03430220046 30,77


ATOS DE PESSOAL

ATOS DO PREFEITO

DECRETO “PE” n. 72, DE 18 DE JANEIRO DE 2012.

NELSON TRAD FILHO, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:

NOMEAR ARTÊMIO MIGUEL VERSOZA, para desempenhar a função de Coordenador do Centro de Qualificação Profissional Parque do Sol - CECAPRO, Tipologia “D”, Símbolo DE-4, a contar de 9 de janeiro de 2012, tendo em vista os dispositivos constantes no Decreto n. 11.055, de 1º de dezembro de 2009 (Ofício n. 2.946/NP/ SAS/2012).




DECRETO “PE” N. 73, DE 18 DE JANEIRO DE 2012.


AUTORIZAR a cedência do servidor abaixo relacionado, para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenharem suas funções na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, no Convênio de Cooperação Mútua, com ônus para a origem, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, em prorrogação, com fulcro no art. 172, inciso V, § 1º e art. 174, inciso I, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 2488/2010-82):

Matrícula Servidor142514/02 João Afif Jorge






AUTORIZAR a cedência do servidor EDMIR FONSECA RODRIGUES, matrícula n. 256196/01, ocupante do cargo de Procurador Municipal, Referência PMC-1, Nível II, para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenhar suas funções na Secretaria de Estado de Obras Públicas, no Convênio de Cooperação Mútua, com ônus para a origem, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, em prorrogação, com fulcro no art. 172, inciso V, § 1º e art. 174, inciso I, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 2488/2010-82).






AUTORIZAR a cedência dos servidores, abaixo relacionados, para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenharem suas funções na Fundação de Desporto e Lazer, no Convênio de Cooperação Mútua, com ônus para a origem, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, em prorrogação, com fulcro no art. 172, inciso V, § 1º e art. 174, inciso I, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 2488/2010-82):

Matrícula Servidor147320/02 Celso Guidini Castro197742/01 Odair Serrano de Oliveira187518/01 Soraia Inês Echeverria






AUTORIZAR a cedência dos servidores, abaixo relacionados, para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenharem suas funções na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, no Convênio de Cooperação Mútua, com ônus para a origem, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, em prorrogação, com fulcro no art. 172, inciso V, § 1º e art. 174, inciso I, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 2488/2010-82):

Matrícula Servidor362522/05 Angelita Gonçalves Panissa362522/06 Angelita Gonçalves Panissa274631/02 Cristiane Elisabete Lucca da Silva281735/01 Marcelo Henrique Neves Cruz184063/01 Márcia Mari Yaedu Okamoto137537/02 Maria Aparecida Melo da Silva151521/02 Maria Cecília Sales Teixeira099295/05 Sonia Maria Lopes Mendes de Sousa213918/03 Yrama Barbosa de Barros Nonato







AUTORIZAR a cedência dos servidores, abaixo relacionados, para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenharem suas funções na Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, no Convênio de Cooperação Mútua, com ônus para a origem, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, em prorrogação, com fulcro no art. 172, inciso V, § 1º e art. 174, inciso I, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 2488/2010-82):

Matrícula Servidor197297/01 Maria Cristina de Lima Félix Santos374762/01 Melly Fátima Góes Sena145866/03 Reinaldo Arguelho221376/02 Samir Khalil Georges






AUTORIZAR a cedência dos servidores, abaixo relacionados, para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenharem suas funções na Secretaria de Estado de Saúde, no Convênio de Cooperação Mútua, com ônus para a origem, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, em prorrogação, com fulcro no art. 172, inciso V, § 1º e art. 174, inciso I, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 2488/2010-82):

Matrícula Servidor244520/01 Adélia Delfina da Motta Silva Correia284025/01 Anelize Andrade Coelho356379/01 Anete Barbosa Martins218596/01 Antonio Lastoria383187/01 Dilza Lira Fernandes144878/03 Henrique Elves Holsbach da Costa299316/01 Ivone Alves Rios253065/01 José Luis Lause Villas Boas086754/03 Neidy Maria Reichembach Hans229547/03 Renilda Aparecida Betone Moura167703/05 Susana Martins






AUTORIZAR a cedência das servidoras, abaixo relacionadas, para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenhar suas funções na Secretaria de Estado de Gestão de Recursos Humanos, no Convênio de Cooperação Mútua, com ônus para a origem, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, em prorrogação, com fulcro no art. 172, inciso V, § 1º e art. 174, inciso I, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 2488/2010-82).

Matrícula Servidor184101/01 Giselle dos Santos Ottoni296090/01 Nélida Aparecida Benites Zelada






AUTORIZAR a cedência dos servidores, abaixo relacionados, para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenhar suas funções na Secretaria de Estado de Governo, no Convênio de Cooperação Mútua, com ônus para a origem, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, em prorrogação, com fulcro no art. 172, inciso V, § 1º e art. 174, inciso I, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 2488/2010-82).

Matrícula Servidor118486/03 Afredo Luiz Martins118486/04 Afredo Luiz Martins217735/02 Eliane Afif Elossais Medina078328/03 Eluiza Elena Cometki Assis089478/03 Jairo Paes de Almeida320986/01 Jorge Eduardo Celeri






AUTORIZAR a cedência dos servidores, abaixo relacionados para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenhar suas funções na Secretaria de Estado do Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, no Convênio de Cooperação Mútua, com ônus para a origem, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, em prorrogação, com fulcro no art. 172, inciso V, § 1º e art. 174, inciso I, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 2488/2010-82):

Matrícula Servidor167339/05 Ernesto Takamasa Katsu341010/07 Fábio Martins Ayres341010/13 Fábio Martins Ayres300314/02 Inês de Castro Pavon Barros






AUTORIZAR a cedência dos servidores, abaixo relacionados, para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenharem suas funções na Secretaria de Estado de Administração, no Convênio de Cooperação Mútua, com ônus para a origem, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, em prorrogação, com fulcro no art. 172, inciso V, § 1º e art. 174, inciso I, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 2488/2010-82):

Matrícula Servidor126152/02 Áurea Lilia Spengler Vavas123889/03 Doralice Martins244538/01 Eliane Alves dos Santos107093/02 Rodolfo Brazão227072/06 Valdenir dos Santos






AUTORIZAR a cedência dos servidores, abaixo relacionados, para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenhar suas funções na Secretaria de Estado de Educação, no Convênio de Cooperação Mútua, com ônus para a origem, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, em prorrogação, com fulcro no art. 172, inciso V, § 1º e art. 174, inciso I, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 2488/2010-82):

Matrícula Servidor284050/01 Adriana Bellei184080/01 Alcione Aparecida Ribeiro Valadares184080/02 Alcione Aparecida Ribeiro Valadares096261/03 Aldemar de Jesus Fernandes281913/01 Ambrósio Lazzari356468/01 Ana Paula Almeida de Araújo Sorrilha172480/06 Antonio Cardoso Primo097071/03 Aparecida Campos Feitosa197351/04 Arlene da Silva Gonçalves


Matrícula Servidor057282/03 Aurinda de Oliveira Tomonaga125440/02 Carla de Brito Ribeiro125440/03 Carla de Brito Ribeiro127850/02 Carlos Alberto de Santana112534/02 Catarina dos Santos Amorim Rocha124842/02 Cheila Cristina Vendrami323950/17 Cira Clair Horing Nantes373702/03 Cleonice Tamie Nakayama da Silva252085/03 Cleuza dos Santos Marin309605/10 Clodoaldo Alves de Lima372190/02 Denise Sandra Fritzen307238/07 Edilmar Galeano Marques058408/03 Eliana de Mattos Carvalho158194/02 Eliane Guidini Castro Teixeira306096/06 Elizabeth Tiemi Hashimoto Henn215350/02 Fátima Aparecida Leal Rodrigues128520/02 Francisca Ovando Venega dos Santos236608/08 Gilson Demétrio Ávalos349631/03 Glauce Soares Casimiro358479/11 Ivani Gonçalves da Silva039365/07 Ivone de Oliveira Diniz326119/12 Jany Baena Fernandez326119/23 Jany Baena Fernandez140040/02 Jodascil da Silva Lopes367257/07 Jessier Baes de Menezes140040/02 Jodascil da Silva Lopes339504/06 José Antonio Souza da Silva327514/09 Juerlene Reis da Silva Ramires123633/02 Julia Mara da Silva Martinez318485/25 Lazara Lopes da Costa156310/03 Luciana Munhoz Pereira Leite286796/01 Luiz Pereira355771/01 Lusimeire da Silva Gonçalves Figueiredo205222/01 Madalena Pereira da Silva290343/21 Marcel Ortiz do Nascimento219835/03 Márcia Fabiana da Silva304697/12 Márcia Vicente Pucharelli071722/04 Maria Aparecida Gonçalves Lopes378904/01 Maria Luiza Silva Toesca383809/01 Marines Soratto256528/02 Marlei Correa da Trindade186902/01 Marlene Felipetto Rossi de Oliveira315338/01 Marly Santos Luzardo325147/04 Maura Regina Pereira da Costa214434/04 Mauro Francisco Bezerra293466/01 Milton Cardoso Sobrinho111520/02 Mirtes de Aguiar Pereira da Silva279285/01 Patrícia Pato dos Santos359254/09 Regina Magna Rangel Martins359254/14 Regina Magna Rangel Martins378546/01 Renato Lima de Aguiar177555/12 Rildo César Morais Arruda145610/02 Roberto Assaf Jorge Nesrala355569/01 Roberval Angelo Furtado355569/08 Roberval Ângelo Furtado303755/05 Romilda Matsui Arakaki164380/02 Rosely Daher Sabatin187356/01 Rute Martins Valentim272221/03 Sandra Lopes da Silva143090/02 Solange França da Silva217409/03 Sonia Maria Ferreira Barrueco242233/01 Sueli Araújo Lima199524/03 Valéria Aparecida Mendonça de Oliveira Calderoni212350/03 Valtedon Martins de Novais089516/03 Wilton Paulino Junior






AUTORIZAR a cedência dos servidores, abaixo relacionados, para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenharem suas funções na Empresa de Gestão de Recursos Humanos e Patrimônio, no Convênio de Cooperação Mútua, sem ônus para a origem, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, em prorrogação, com fulcro no art. 173, da Lei Complementar n. 190 e art. 6° e seus parágrafos, da Lei Complementar n. 191, ambas de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 2488/2010-82):

Matrícula Servidor273120/04 Evelyse Ferreira Cruz Oyadomari264725/02 Hudson Gomes da Silva

Matrícula Servidor130974/03 Maristela de Souza Silva Moura






AUTORIZAR a cedência dos servidores, abaixo relacionados, para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenharem suas funções na Secretaria de Estado da Saúde, no Convênio de Cooperação Mútua, sem ônus para a origem, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, em prorrogação, com fulcro no art. 173, da Lei Complementar n. 190 e art. 6° e seus parágrafos, da Lei Complementar n. 191, ambas de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 2488/2010-82):

Matrícula Servidor157236/02 Crhistinne Cavalheiro Maymone 268739/02 Emailde Leopoldina Lemes






AUTORIZAR a cedência dos servidores, abaixo relacionados, para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenharem suas funções na Fundação de Cultura, no Convênio de Cooperação Mútua, sem ônus para a origem, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, em prorrogação, com fulcro no art. 173, da Lei Complementar n. 190 e art. 6° e seus parágrafos, da Lei Complementar n. 191, ambas de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 2488/2010-82):

Matrícula Servidor165034/04 Edílson Aspet de Azambuja118745/03 José Alberto Furlan






AUTORIZAR a cedência dos servidores, abaixo relacionados, para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenharem suas funções na Secretaria de Estado de Fazenda, no Convênio de Cooperação Mútua, sem ônus para a origem, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, em prorrogação, com fulcro no art. 173, da Lei Complementar n. 190 e art. 6° e seus parágrafos, da Lei Complementar n. 191, ambas de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 2488/2010-82):

Matrícula Servidor148024/02 Carlos Alberto dos Santos246166/03 Célia Regina Alves Santiago185817/03 Gilsano Costa






AUTORIZAR a cedência do servidor ÁLVARO JOSÉ BRANDÃO JUNIOR, matrícula n. 254444/01, ocupante do cargo de Eletricista, Referência 10, Classe “C”, para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenhar suas funções na Agência Estadual de


Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul, no Convênio de Cooperação Mútua, sem ônus para a origem, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, em prorrogação, com fulcro no art. 173, da Lei Complementar n. 190 e art. 6° e seus parágrafos, da Lei Complementar n. 191, ambas de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 2488/2010-82).






AUTORIZAR a cedência dos servidores, abaixo relacionados, para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenharem suas funções na Secretaria de Estado de Administração, no Convênio de Cooperação Mútua, sem ônus para a origem, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, em prorrogação, com fulcro no art. 173, da Lei Complementar n. 190 e art. 6° e seus parágrafos, da Lei Complementar n. 191, ambas de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 2488/2010-82):

Matrícula Servidor254592/02 Francisco Pereira Bednaski292079/01 Jonimar Cabreira Maluf273074/02 Olga Lara Cardoso279870/01 Vanessa Teresinha de Souza Lopes Oliveira076104/03 Vicente Paulo Fernandes






AUTORIZAR a cedência do servidor WILSON CABRAL TAVARES, matrícula n. 65854/03, ocupante do cargo de Engenheiro, Referência 16, Classe “F”, para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenhar suas funções na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, no Convênio de Cooperação Mútua, sem ônus para a origem, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, em prorrogação, com fulcro no art. 173, da Lei Complementar n. 190 e art. 6° e seus parágrafos, da Lei Complementar n. 191, ambas de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 2488/2010-82).






AUTORIZAR a cedência dos servidores, abaixo relacionados, para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenharem suas funções na Fundação do Trabalho, no Convênio de Cooperação Mútua, sem ônus para a origem, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, em prorrogação, com fulcro no art. 173, da Lei Complementar n. 190 e art. 6° e seus parágrafos, da Lei Complementar n. 191, ambas de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 2488/2010-82):

Matrícula Servidor382604/01 Jorge Antonio Fernandes Goya315230/02 Maria Ester Pires281662/01 Marinete Pereira da Silva Conti






AUTORIZAR a cedência dos servidores, abaixo relacionados, para o Governo

do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenharem suas funções na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, no Convênio de Cooperação Mútua, sem ônus para a origem, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, em prorrogação, com fulcro no art. 173, da Lei Complementar n. 190 e art. 6° e seus parágrafos, da Lei Complementar n. 191, ambas de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 2488/2010-82):

Matrícula Servidor099449/03 Rafael Alex Pogodin Neto212890/07 Tânia Maria Garib






AUTORIZAR a cedência da servidora ELIANE DE CÁSSIA GOMES, matrícula n. 205613/03, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-2, Classe “D”, para o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenhar suas funções na Secretaria de Estado de Governo, no Convênio de Cooperação Mútua, sem ônus para a origem, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012, em prorrogação, com fulcro no art. 173, da Lei Complementar n. 190 e art. 6° e seus parágrafos, da Lei Complementar n. 191, ambas de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 2488/2010-82).






EXONERAR, a pedido, GUILHERME ARY ROCHA CAVALCANTE MAIA, matrícula n. 387773/02, do cargo em comissão de Assessor-Técnico III, símbolo DCA-6, da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, com efeito a partir da data de publicação.






NOMEAR VALQUIRIA RODRIGUES ORIQUI, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DCA-8, na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, em conformidade com o Decreto n. 11.265, de 19 de julho de 2010, com efeito a partir da data de publicação.






NOMEAR FLÁVIO ALVES PAES, para exercer o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DCA-8, na Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, em conformidade com o Decreto n. 11.672, de 18 de novembro de 2011, com efeito a partir da data de publicação.





SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO “PE” SEMAD n. 131, DE 18 DE JANEIRO DE 2012.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso XIX, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

AVERBAR, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos assentamentos funcionais do servidor MARIO HADA, matrícula n. 54798/03, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, Referência 14, Classe “G”, lotado na Secretaria Municipal da Receita, 4.355 dias de tempo de serviço/contribuição, prestados ao Município de Campo Grande, como Auxiliar Técnico, no período de 21/2/1979 a 1º/2/1991, com fulcro no artigo 184, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o art. 40, § 9º, da Constituição Federal (Processo n. 109322/2011-86).





AVERBAR, para fim de aposentadoria, nos assentamentos funcionais do servidor MARIO HADA, matrícula n. 54798/03, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, Referência 14, Classe “G”, lotado na Secretaria Municipal da Receita, 1.329 dias de tempo de serviço/contribuição, com fulcro no artigo 184, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal n. 9.796, de 5 de maio de 1999, e Decreto Federal n. 3.112, de 6 de julho de 1999, conforme especificação abaixo (Processo n. 109322/2011-86):

a) 1.324 dias, prestados ao Banco Noroeste do Estado de São Paulo SA., como Continuo, no período de 18/6/1970 a 31/1/1974;

b) 5 dias, prestados ao Escritório Facit. Ltda., como Escriturário, no período de 1º/11/1975 a 5/11/1975.





AVERBAR, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos assentamentos funcionais da servidora LUCIA LENI MATIAS DA SILVA, matrícula n. 389762/01, ocupante do cargo de Assistente Social, Referência 14, Classe “A”, lotada na Agência Municipal de Habitação de Campo Grande, 3.251 dias de tempo de serviço/contribuição, prestados à Jaraguari Prefeitura, como Assistente Social, no período de 3/1/2002 a 5/12/2010, com fulcro nos artigos 184 e 186, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o art. 40, § 9º, da Constituição Federal (Processo n. 110939/2011-53).





AVERBAR, para fim de aposentadoria, nos assentamentos funcionais da servidora LUCIA LENI MATIAS DA SILVA, matrícula n. 389762/01, ocupante do cargo de Assistente Social, Referência 14, Classe “A”, lotada na Agência Municipal de Habitação de Campo Grande, 6.148 dias de tempo de serviço/contribuição, com fulcro nos artigos 184 e 186, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal n. 9.796, de 5 de maio de 1999, e Decreto Federal n. 3.112, de 6 de julho de 1999, conforme especificação abaixo (Processo n. 110939/2011-53):

a) 936 dias, prestados à Maria de Lourdes Lopes Baiha, como Auxiliar de Escritório, no período de 2/4/1984 a 24/10/1986;

b) 260 dias, prestados a Onofre da Costa Lima Filho, como Auxiliar de Escritório, no período de 1º/11/1986 a 18/7/1987;

c) 4.901 dias, prestados ao Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia, como Auxiliar Administrativo, no período de 18/8/1987 a 16/1/2001;

d) 51 dias, prestados à Cristalina Comércio e Representações Ltda., como Secretária, no período de 1º/11/2001 a 21/12/2001.




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso lX, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

CONCEDER adicional por tempo de serviço ao servidor WAGNER ANACLETO, matrícula n. 380595/01, ocupante do cargo de Programador de Sistemas, Referência 13, Classe “B” , lotado na Secretaria Municipal de Administração, no percentual de 5%, com fulcro no art. 78, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, a contar de 14 de janeiro de 2012 (CI n. 010/DICONF/CARH/SEMAD/2012).




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso lX, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

CONCEDER adicional por tempo de serviço ao servidor AMÉRICO BASILIO NOGUEIRA, matrícula n. 376479/01, ocupante do cargo de Farmacêutico, Referência 14, Classe “B” , lotado na Secretaria Municipal de Saúde Pública, no percentual de 5%, com fulcro no art. 78, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, a contar de 17 de abril de 2010 (CI n. 010/DICONF/CARH/SEMAD/2012).




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso VI, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

CONCEDER promoção horizontal por tempo de serviço ao servidor AMERICO BASILIO NOGUEIRA, matrícula n. 376479/01, ocupante do cargo de Farmacêutico, Referência 14, Classe “B”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde Pública, para a Classe “C”, a contar de 17 de abril de 2011, com fulcro no art. 42, inciso II, alínea “b”, combinado com o art. 117, da Lei Complementar n. 19, de 15 de julho de 1998 (CI n. 010/DICONF/CARH/ SEMAD/2012).




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso V, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

REMANEJAR o servidor MIGUEL GONZALES MARTINES, matrícula n. 378393/02, ocupante do cargo de Assistente Administrativo II, Referência 09, Classe “A”, lotado no Núcleo de Benefícios Sociais, da Secretaria Municipal de Administração, código n. 0052600201, para a Divisão de Gestão de Pessoas, código n. 0050101209, a contar de 1º de novembro de 2011 (CI n. 05/CDRH/DIGEP/SEMAD/2012).




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

REVOGAR a Resolução “PE” SEMAD n. 029/CONV, de 28 de novembro de 2011, publicada no DIOGRANDE n. 3.405 - Suplemento, de 29 de novembro de 2011, na parte referente à convocação da servidora abaixo relacionada, conforme especificação constante no quadro (Ofício n. 89/DRH/SEMED/2012).

Matrícula Servidor A contar de:390088/03 Tatiane Lobo Pereira 1º/12/2011






AVERBAR, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos assentamentos funcionais do servidor AILTON DIOGO MORILHAS RODRIGUES, matrícula n. 153273/03, ocupante do cargo de Odontólogo, Referência 15, Classe “F”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde Pública, 365 dias de tempo de serviço/contribuição, prestados ao Ministério da Defesa, como Oficial, no período de 25/1/1979 a 24/1/1980, com fulcro no artigo 184, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o art. 40, § 9º, da Constituição Federal (Processo n. 112035/2011-62).





AVERBAR, para fins de aposentadoria e disponibilidade, nos assentamentos funcionais da servidora ELIETE DA CRUZ EGUES, matrícula n. 285315/01, ocupante do cargo de Professor, Nível PH-3, Classe “D”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 1.361 dias de tempo de serviço/contribuição, prestados ao Estado de Mato Grosso do Sul, como Professor, com fulcro nos artigos 184 e 186, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, observado o art. 40, § 9º, da Constituição Federal, conforme especificação abaixo (Processo n. 1350/2012-91):

1) 315 dias, no período de 20/2/1992 a 30/12/1992;

2) 334 dias, no período de 1º/2/1993 a 31/12/1993;

3) 328 dias, no período de 7/2/1994 a 31/12/1994;

4) 334 dias, no período de 1º/2/1995 a 31/12/1995;

5) 50 dias, no período de 1º/2/1996 a 21/3/1996.





REVOGAR, a pedido, a Resolução “PE” SEMAD n. 3.361, de 14 de setembro de 2011, publicada no DIOGRANDE n. 3.360, de 15 de setembro de 2011, na parte referente à convocação de STENFENSON DAYHAN MACEDO NUNES, matrícula n. 389763/05, a contar de 26 de outubro de 2011 (Ofício n. 6.621/DRH/SESAU/2011).





REVOGAR, a pedido, as convocações dos servidores abaixo relacionados, conforme especificação constante no quadro (Ofício n. 6.931/DRH/SESAU/2011):

Matrícula ServidorPublicação

A PARTIR DEReso lução

“PE” SEMAD DIOGRANDE

391414/01 Jussara Arguello Rodrigues

4.572, de 8/12/2011

3.413, de 9/12/2011

6/12/2011

390189/02 Marcos Antônio Marques 3.102, de 22/8/2011

3.345, de 23/8/2011

16/11/2011






Matrícula ServidorPUBLICAÇÃO

A PARTIR DERESOLUÇÃO


387536/04 Breno Moreno Alencar Arrais

2.147, de 9/6/2011

3.296, de 10/6/2011

2/12/2011

389757/02 Guilherme Lopes de Lima

2.170, de 10/6/2011

3.297, de 14/6/2011

2/12/2011









385009/09 Danielle Machado da Silva

2.475, de 5/7/2011

3.311, de 6/7/2011

1º/12/2011

391243/01 Eliseu Willians Krajewski Albuquerque

3.566, de 13/10/2011

3.378, de 14/10/2011

7/11/2011





REVOGAR, a pedido, as convocações dos servidores abaixo relacionados, conforme especificação constante no quadro (Ofício n. 63/DRH/SESAU/2012):




164712/13 Marcílio Vargas Peixoto 9 4 3 , 1º/4/2011

3.249, de 4/4/2011

8/8/2011

388238/06 Raquel Araújo Martos 3.139, de 24/8/2011

3.347, de 25/8/2011

5/9/2011





REVOGAR, a pedido, as convocações das servidoras abaixo relacionadas, conforme especificação constante no quadro (Ofício n. 6.343/DRH/SESAU/2011):




389840/02 Aline de Souza Gomes Moreira

2.474, de 5/7/2011

3.311, de 6/7/2011

6/10/2011

389007/03 Luciana de Andrade Bagi

2.470, de 5/7/2011

3.311, de 6/7/2011

5/10/2011

381342/03 Rosinéia de Araújo Martos

2.893, de 4/8/2011

3.334, de 8/8/2011

3/11/2011

390557/01 Nathalia Raquel Cristaldo Alvarez

1.972, de 30/5/2011

3.288, de 31/5/2011

1º/11/2011





REVOGAR, a pedido, as convocações dos servidores abaixo relacionados, conforme especificação constante no quadro (Ofício n. 154/DRH/SESAU/2012):




390297/02 Ana Paula Martins dos Santos

3.320, de 13/9/2011

3.359, de 14/9/2011

2/1/2012

389892/02 Diogo Fernandes de Almeida Sousa

3.298, de 9/9/2011

3.357, de 12/9/2011

24/12/2011

384924/04 Erivaldo Elias Junior 3.562, de 13/10/2011

3.378, de 14/10/2011

29/12/2011

384873/03 Isabella Costa Faleiros 4 . 2 1 1 , 23/11/2011

3.402, de 24/11/2011

29/12/2011


389643/02 Marcelo Zanolli Medeiros

4.882, de 29/12/2011

3.428, de 30/12/2011

2/1/2012

340588/08 Maria Cristina de Andrade Fuser

2.463, de 5/7/2011

3.311, de 6/7/2011

21/12/2011





REVOGAR, a pedido, a Resolução “PE” SEMAD n. 3.027, de 17 de agosto de 2011, publicada no DIOGRANDE n. 3.343, de 19 de agosto de 2011, na parte referente à convocação de MAURI LELIS QUEIROZ JUNIOR, matrícula n. 376871/16, a contar de 20 de dezembro de 2011 (Ofício n. 7.028/DRH/SESAU/2011).





REVOGAR, a pedido, a Resolução “PE” SEMAD n. 3.556, de 13 de outubro de 2011, publicada no DIOGRANDE n. 3.378, de 14 de outubro de 2011, na parte referente à convocação de LINDEMBERG MORENO ALENCAR ARRAIS, matrícula n. 390480/02, a contar de 6 de dezembro de 2011 (Ofício n. 7.060/DRH/SESAU/2011).





DECLARAR estável no serviço público municipal a servidora relacionada no quadro abaixo, nomeado em virtude de aprovação em Concurso Público, com fundamento nos artigos 46 e 47, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 e Decreto n. 9.713, de 14 de agosto de 2006 (Processo n. 112484/2011-56).

Cargo: Professor

Matrícula Servidor Início de Exercício

Data daEstabilidade

366030/22 Izabel Duarte de Lima 4/7/2008 5/7/2011






Cargo: Merendeira


Data daEstabilidade

383167/01 Edna Carneiro Braga 10/3/2008 26/3/2011






Cargo: Agente de Atividades Educacionais


Data daEstabilidade

384411/01 Ivone Krall de Souza 11/9/2008 12/9/2011




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 3º, inciso XIV, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

EXONERAR, a pedido, a servidora LAIZA DE CASTRO RODRIGUES, matrícula n. 385003/05, ocupante do cargo de Médico, Referência 15, Classe “A”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, a contar de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 4410/2012-28).





EXONERAR, a pedido, a servidora LUCIANA BAPTISTA DE LIMA, matrícula n. 378012/01, ocupante do cargo de Médico, Referência 15, Classe “B”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, a contar de 16 de dezembro de 2011 (Processo n. 4418/2012-30).





EXONERAR, a pedido, a servidora VANESSA DA SILVA, matrícula n. 381741/01, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Referência 10, Classe “A”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, a contar de 2 de janeiro de 2012 (Processo n. 4441/2012-51).





EXONERAR, a pedido, a servidora SUELEN DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula n. 389484/01, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, Referência 13, Classe “A”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde Pública, a contar de 23 de dezembro de 2011 (Processo n. 4429/2012-56).





EXONERAR, a pedido, o servidor MARCELLO DE SOUZA NUNES, matrícula n. 391007/01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo II, Referência 09, Classe


“A”, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a contar de 17 de janeiro de 2012 (Processo n. 5279/2012-71).





EXONERAR, a pedido, o servidor FLÁVIO RENATO DE ALMEIDA SENEFONTE, matrícula n. 381482/01, ocupante do cargo de Médico, Referência 15, Classe “A”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde Pública, a contar de 23 de dezembro de 2011 (Processo n. 4468/2012-16).






Cargo: Professor


Data daEstabilidade

381436/02 Susan Vanessa Ferreira Duarte 26/9/2008 27/9/2011






Cargo: Educador Infantil


Data daEstabilidade

384249/01 Diana Prado Florenciano 22/8/2008 23/8/2011






Cargo: Professor


Data daEstabilidade

383990/01 Sandra Regina Garcia Anache 4/7/2008 5/7/2011






Cargo: Professor


Data daEstabilidade

319040/21 Sandra Laura da Silva 3/7/2008 7/10/2011






Cargo: Professor


Data daEstabilidade

383967/01 Silvia Regina Santos de Oliveira 4/7/2008 5/7/2011






Cargo: Professor


Data daEstabilidade

336114/26 Aline de Oliveira Pereira 4/7/2008 5/7/2011






Cargo: Professor


Data daEstabilidade

378804/04 Rubia Quintiliano Matoso 1º/10/2008 2/10/2011









Data daEstabilidade

384188/01 Edilma Maria Vicente Pereira Lescano 18/8/2008 19/8/2011




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea “f”, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

REVOGAR, a contar de 11 de janeiro de 2012, a Resolução “PE” SEMAD n. 740, de 3 de abril de 2009, publicada no DIOGRANDE n. 2.763, de 6 de abril de 2009, que concedeu Licença para Tratar de Interesse Particular ao servidor RICARDO DA CRUZ MOREIRA, matrícula n. 374866/01, com fulcro no art. 170, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 20700/2009-13).




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, tendo em vista o disposto no art. 53, inciso III, da Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009, resolve:

LOTAR o servidor RICARDO DA CRUZ MOREIRA, matrícula n. 374866/01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo I, Referência 06, Classe “B”, na Secretaria Municipal de Educação, a contar de 11 de janeiro de 2012, no código n. 0092806900 (Processo n. 20700/2009-13).






Cargo: Professor


Data daEstabilidade

382237/03 Rozane Lourenço 4/7/2008 3/10/2011






Cargo: Professor


Data daEstabilidade

383829/01 Ione Garcia dos Santos 4/7/2008 5/7/2011






Cargo: Professor


Data daEstabilidade

383912/01 Graciela da Silva Vilela 4/7/2008 5/7/2011






Cargo: Professor


Data daEstabilidade

348538/17 Gisleia Aparecida Nantes do Amaral 12/8/2008 13/8/2011






Cargo: Professor


Data daEstabilidade

383055/01 Geovana Zucarelli 1º/2/2008 2/2/2011






Cargo: Professor


Data daEstabilidade

383752/01 Carolina Cristaldo Pereira Rocha 4/7/2008 3/10/2011






Cargo: Professor


Data daEstabilidade

337200/25 Sandra Regina dos Santos Ambrosio 4/7/2008 5/7/2011









Data daEstabilidade

251682/02 Zenir Soares Raimundo 1º/10/2008 2/10/2011





DECLARAR estável no serviço público municipal o servidor relacionado no quadro abaixo, nomeado em virtude de aprovação em Concurso Público, com fundamento nos artigos 46 e 47, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 e Decreto n. 9.713, de 14 de agosto de 2006 (Processo n. 112460/2011-98).

Cargo: Motorista


Data daEstabilidade

384542/01 Orlando Alves de Oliveira 15/9/2008 18/11/2011






Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos


Data daEstabilidade

380185/01 Maria Rosa Brum 9/10/2006 10/10/2009






Cargo: Professor


Data daEstabilidade

384031/01 Márcia Aparecida Santos de Souza 4/7/2008 5/7/2011






Cargo: Professor


Data daEstabilidade

371587/20 Marcelo Saraiva Ferreira 4/7/2008 5/7/2011






Cargo: Professor


Data daEstabilidade

250546/11 Lucia Rejane de Freitas Benites 1º/2/2008 4/2/2011






Cargo: Professor


Data daEstabilidade

374878/06 Ana Lucia Serrou Castilho 4/7/2008 5/7/2011






Cargo: Professor


Data daEstabilidade

382836/01 Camila da Rocha Alencar 1º/2/2008 2/7/2011






Cargo: Professor


Data daEstabilidade

382880/01 Bianca Costa Machado 1º/2/2008 7/8/2011







Cargo: Professor


Data daEstabilidade

384020/01 Eldes Ferreira de Lima 4/7/2008 5/7/2011






Cargo: Professor


Data daEstabilidade

246352/04 Érika Silveira Sandim 4/7/2008 5/7/2011






Cargo: Atendente de Berçário


Data daEstabilidade

384565/01 Erli Correa Velozo de Lima 3/10/2008 19/10/2011



DESPACHO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ASSUNTO: Abono de Permanência. REQUERENTE:

Matrícula Servidor Cargo Lotação076953/03 Leomar de Oliveira Ferreira Professor SEMED

PROCESSO: 109509/2011-15.

DECISÃO: Indefiro o pedido, conforme Parecer da ASJUR/SEMAD n. 14/2012.



APOSTILA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

No Decreto “PE” n. 47, de 13 de janeiro de 2012, publicado no DIOGRANDE n. 3.439, de 16 de janeiro de 2012, que nomeou LUCIMARA DA SILVA, foi feita a seguinte apostila:

ONDE CONSTOU: “... com efeito a partir da data de publicação ...”

PASSE A CONSTAR: “... a contar de 20 de dezembro de 2011 ...”




Na Resolução “PE” SEMAD n. 029/CONV, de 28 de novembro de 2011, publicada no DIOGRANDE n. 3.405 - Suplemento, de 29 de novembro de 2011, na parte referente à convocação dos servidores abaixo relacionados, foi feita a seguinte apostila, conforme especificação constante no quadro (Ofício n. 91/DRH/SEMED/2012):

Matrícula Servidor OndeConstou

Passe aconstar

388026/07 Ana Paula Siqueira da Silva Carga Horária Semanal: 8

Carga Horária Semanal: 15

388271/08 Jéferson William Codinhoto Carga Horária Semanal: 7

Carga Horária Semanal: 19




Na Resolução “PE” SEMAD n. 032/CONV, de 28 de dezembro de 2011, publicada no DIOGRANDE n. 3.427 - Suplemento, de 29 de dezembro de 2011, na parte referente à convocação dos servidores abaixo relacionados, foi feita a seguinte apostila, conforme especificação constante no quadro (Ofício n. 90/DRH/SEMED/2012):

Matrícula Servidor OndeConstou

Passe aconstar

385413/08 Cristiane Irene Martins Período: 16/11 a 20/12/2011

Período: 16/11 a 23/12/2011

068330/16 Aparecida Maria de Brito Malaquias

Carga Horária Semanal: 20Motivo: Aparecida Maria de Brito Malaquias

Carga Horária Semanal: 40Motivo: Outros - Aposentadoria de Aparecida Maria de Brito Malaquias / LTS Maria Helena Santana Reis



EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 01/2012

Convocamos ENÉIAS DOS SANTOS CANO, para comparecer na Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Administração, sita na Av. Afonso Pena, 3.297 - Centro, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tratar de assunto referente à regularização de sua vida funcional, sendo que o não-comparecimento no prazo acima estabelecido implicará na aplicação de medidas administrativas cabíveis.



SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS EAÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA

RESOLUÇÃO “PE” SAS n. 008 DE 17 DE JANEIRO DE 2012.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso VIII, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

DESIGNAR os servidores municipais GEUSA DA SILVA MARQUES, matricula n. 386167/01, ANTONIO RUBILAR DE CASTRO PEDROSO JUNIOR, matricula n. 274887/01 e ALZENIR MATIAS DE SOUZA OLIVEIRA, matricula n. 305987/01, pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Campo Grande, lotados na Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania, para, sob a presidência do primeiro, compor Comissão de Sindicância Administrativa incumbida de apurar os fatos apontados no Processo n. 5140/2012-91, estabelecendo o prazo de trinta dias para apresentação do relatório conclusivo dos trabalhos.


NILVA SANTOS Secretária Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 43, DE 11 DE JANEIRO DE 2012.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso VI, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

READAPTAR, provisoriamente, pelo prazo de 90 dias, a contar de 7 dezembro de 2011, a servidora ALESSANDRA PEREIRA SAMPAIO, matrícula n. 374695/1, ocupante do cargo de Professor, Nível PH3, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com os artigos n.26 e 27, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011(Processo n. 1430/2012-29).


MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTASecretária Municipal de Educação




READAPTAR, provisoriamente, pelo prazo de 180 dias, a contar de 12 dezembro de 2011, o servidor VALDENIR PEREIRA SEVERO, matrícula n. 289604/16, ocupante do cargo de Professor, Nível PH2, Classe “A”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com os artigos n.26 e 27, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, (Processo n. 1432/2012-54).





READAPTAR, provisoriamente, para fim regularização, pelo prazo de 90 dias, a contar de 10 outubro de 2011, a servidora CLAUDIA OLIVEIRA PEREIRA, matrícula n. 136433/11, ocupante do cargo de Professor, Nível PH3, Classe “A”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com os artigos n.26 e 27, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011(Processo n. 1433/2012-17).



RESOLUÇÃO “PE” SEMED N. 46, DE 11 DE JANEIRO DE 2012. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso VI, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

READAPTAR, provisoriamente, para fim de regularização funcional, pelo prazo de 10 dias, em prorrogação, a contar de 11 de setembro de 2011, a servidora ERONDINA ERCISO GOMES, matrícula n. 215120/1, ocupante do cargo de Professor, Nível PH3, Classe “D”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com os artigos n. 26 e 27, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 86541/2009-92).




READAPTAR, provisoriamente, pelo prazo de 90 dias, em prorrogação, a contar de 8 de dezembro de 2011, a servidora MONICA CARDOSO DE SÁ, matrícula n. 378461/1, ocupante do cargo de Professor, Nível PH3, Classe “B”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, , em conformidade com os artigos n. 26 e 27, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 (Processo n. 35173/2010-67).




READAPTAR, provisoriamente, pelo prazo de 90 dias, em prorrogação, a contar de 7 de dezembro de 2011, a servidora EDILAMAR PEREIRA GUTIERREZ, matrícula n. 85650/7, ocupante do cargo de Professor, Nível PH2, Classe “D”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, , em conformidade com os artigos n. 26 e 27, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011(Processo n. 57545/2010-33).




READAPTAR, provisoriamente, pelo prazo de 90 dias, em prorrogação, a contar de 25 de novembro de 2011, a servidora NOELINA MARQUES DIAS, matrícula n. 116424/2, ocupante do cargo de Professor, Nível PH2, Classe “F”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, , em conformidade com os artigos n. 26 e 27, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011(Processo n. 71085/2011-46).




READAPTAR, provisoriamente, pelo prazo de 90 dias, em prorrogação, a contar de 30 de novembro de 2011, a servidora ELIZABET MIRANDA DA ROCHA, matrícula n. 144720/9, ocupante do cargo de Professor, Nível PH3, Classe “E”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com os artigos n. 26 e 27, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011(Processo n. 94047/2011-16).




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea “a”, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

AUTORIZAR o registro de afastamento, para tratamento de saúde, em prorrogação, dos Professores Convocados abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com o art. 144, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011 e laudo da perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

MATRÍCULA SERVIDOR CARGO DIAS PERÍODO

366480/27 Aparecida dos Santos Fernande Professor 10 1º a 10/12/2011

366480/27 Aparecida dos Santos Fernande Professor 5 11 a 15/12/2011

245640/15 Edna Jardim de Abreu Professor 15 27/11 a 11/12/2011

384741/7 Eliane Flores Rocha Professor 9 1º a 9/12/2011

388016/04 Esmael Custódio Professor 9 15 a 23/12/2011

381394/14 Francimar Batista Silva Professor 4 13 a 16/12/2011

381394/16 Francimar Batista Silva Professor 4 13 a 16/12/2011

375254/20 Gisele Dos Santos Professor 9 15 a 23/12/2011

384529/6 Kátia Andreia Oliveira Brandão Pereira Professor 5 13 a

17/10/2011

322105/35 Marilene Tendolo Ribeiro da Silva Professor 15 1º a

15/12/2011

322105/34 Marilene Tendolo Ribeiro da Silva Professor 15 1º a

15/12/2011

378798/20 Rita de Cássia Machado da Silva Oliveira Professor 10 13 a

22/12/2011

378798/19 Rita de Cassia Machado da Silva Oliveira Professor 10 13 a

22/12/2011

216224/34 Simone Barbosa Sanches Professor 11 13 a 23/12/2011

216224/32 Simone Barbosa Sanches Professor 11 13 a 23/12/2011

388174/5 Uiara Pires Silva Professor 8 14 a 21/11/2011




A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea “d”, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

AUTORIZAR o registro de afastamento, por motivo de licença maternidade, por 120 dias, dos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com o art. 153, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011:

MATRÍCULA SERVIDOR CARGO PERÍODO

383291/1 Danielliy Camile Pinheiro dos Santos Almeida Leite Professor 19/12/2011 a

16/4/2012

383291/2 Danielliy Camile Pinheiro dos Santos Almeida Leite Professor 19/12/2011 a

16/4/2012

285137/23 Eliane Corraleiro da Silva Professor 9/12/2011 a 6/4/2012

383826/1 Fernanda Magalhães Didone Veronesi Professor 27/12/2011 a 24/4/2012

387937/1 Gloria Maria Aparecida Pereira de Matos Medeiros

Monitor de Alunos

5/12/2011 a 2/4/2012

349437/4 Janine Cano Quintino Professor 21/12/2011 a 18/4/2012

349437/12 Janine Cano Quintino Professor 21/12/2011 a 18/4/2012

344087/2 Lucia Fátima dos Santos Hach Professor 11/12/2011 a 8/4/2012

384830/11 Marlene Viana de Lima Maia Nunes Professor 10/12/2011 a 7/4/2012

373497/6 Sandra Macedo Nantes Professor 5/12/2011 a 2/4/2012





A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea “c”, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

AUTORIZAR o registro de licença, por motivo de doença em família, dos servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com os art. 196, inciso II e art. 197, inciso I da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011.

MATRÍCULA SERVIDOR CARGO DIAS PERÍODO

391008/1 Alessandra Lindoca GadirAuxiliar de Serviços Diversos

1 12/12/2011

382043/1 Alice Mesa Dos SantosAuxiliar de Serviços Diversos

9 12 a 20/12/2011

383555/1 Andreia Nascimento Da Silva Cruz Merendeira 5 30/11 a

4/12/2011

385141/01 Anny Michelly Brito Professor 5 15 a 19/8/2011

372447/3 Catia Guimaraes Monteiro Teixeira Professor 15 5 a

19/12/2011

372447/7 Catia Guimaraes Monteiro Teixeira Professor 15 5 a

19/12/2011

374612/2 Christiane Reichel D Avila Especialista em Educação 5 15 a

19/12/2011362158/18 Claudia Aparecida Avelino Professor 1 8/11/2011362158/19 Claudia Aparecida Avelino Professor 1 8/11/2011

389293/1 Claudia Aparecida Salim Da Fonseca Professor 15 1º a

15/12/2011

375102/1 Cleonice Marques GusmaoAuxiliar de Serviços Diversos

4 8 a 11/11/2011

355410/1 Cristina Silva Dos Santos Professor 16 6 a 21/12/2011

355410/12 Cristina Silva Dos Santos Professor 16 6 a 21/12/2011

383911/1 Danielle Leite Macedo Professor 3 28 a 30/9/2011

366927/2 Danyelle Prado De SouzaAgente de Atividades Educacionais

30 2 a 31/12/2011

383010/1 Debora Souza Da Silva Fialho Professor 8 16 a 23/12/2011

383517/2 Fabrissa Da Silva Goncalves Kerber Professor 17 6 a

22/12/2011

378562/5 Fernanda Cristina De Almeida Professor 3 7 a 9/12/2011

378562/1 Fernanda Cristina De Almeida Professor 3 7 a 9/12/2011

382816/1 Graciela De Lara Medina Moraes Professor 1 8/12/2011

382816/2 Graciela De Lara Medina Moraes Professor 1 8/12/2011

383332/1 Ivone Moreira Pinto Loubet Professor 7 6 a 12/12/2011

346349/24 Jakeline Ventura De Souza Professor 3 7 a 9/12/2011

389270/01 Juliana Da Silva RodriguesAssistente Administrativo II

1 7/12/2011

389810/1 Kedma Fonseca Martins Trude

Auxiliar de Serviços Diversos

3 15 a 17/11/2011

389703/1 Lanubia Andrade MarinhoAssistente Administrativo II

1 2/12/2011

374578/1 Laura Alves De Souza Costa Professor 10 2 a 11/12/2011

374578/8 Laura Alves De Souza Costa Professor 10 2 a 11/12/2011

383556/1 Lucelia Lourenco De Melo Merendeira 1 30/11/2011

242756/27 Lucia Satiko Nakayama Professor 1 24/11/2011

195618/5 Maria Jose De Oliveira Teles Monitor De Alunos 1 5/12/2011

387076/1 Mariana Rodrigues Dalmati Da Rosa

Assistente Administrativo II

1 7/12/2011

382950/2 Milena Dos Santos Vasconcelos Professor 7 9 a

15/12/2011

382950/1 Milena Dos Santos Vasconcelos Professor 7 9 a

15/12/2011155853/2 Neide Deola Professor 1 9/12/2011155853/7 Neide Deola Professor 1 9/12/2011

252719/1 Neire Maximo RabeloArtífice de Copa e Cozinha

10 18 a 27/11/2011

386549/1 Raquel Barbosa De Oliveira Merendeira 2 8 a 9/12/2011

194654/1 Regina Maria Ferreira De Goes


24 3 a 26/12/2011

374196/3 Rute Do Carmo Mendes Professor 9 1º a 9/12/2011

374196/5 Rute Do Carmo Mendes Professor 9 1º a 9/12/2011

319040/20 Sandra Laura Da Silva Professor 15 13 a 27/12/2011

319040/21 Sandra Laura Da Silva Professor 15 13 a 27/12/2011

214264/16 Sonia Dos Santos Boiarenco Amorim Professor 5 19 a

23/12/2011

377950/1 Vanessa Bernardes EspindolaAuxiliar de Serviços Diversos

1 22/12/2011

380544/5 Vania Cristina Gavilan Leite Da Silva Professor 3 28 a

30/11/2011

374022/17 Walkiria Santini Fernandes Filha Professor 3 13 a

15/12/2011

300004/25 Ziley Figueiro Leite Professor 10 16 a 25/11/2011



SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOL. ECONÔMICO, DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO AGRONEGÓCIO

RESOLUÇÃO “PE” SEDESC n. 01, DE 18 DE JANEIRO DE 2012.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, E DO AGRONEGÓCIO, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea “a”, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

AUTORIZAR o registro da licença para tratamento de saúde dos servidores abaixo relacionados, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia, e do Agronegócio, em conformidade com o art. 144, da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011.

MATRÍCULA SERVIDOR CARGO DIAS PERÍODOPROR-ROGA-ÇÃO

317543/03 Auxiliadora Barbosa da Costa

Assistente Administrativo 90 20/10/2011 a

17/01/2012 N

381273/01 Maria Raimunda Souza Batista Galdino


30 21/10/2011a19/11/2011 S



30 20/11/2011ª19/11/2011 S



30 20/12/2011a18/01/2012 N

282855/02 Naiara Ajala Strello Assistente Administrativo

15 06/12/2011a20/12/2011 N

CAMPO GRANDE-MS, 18 DE JANEIRO DE 2012

EDIL ALBUQUERQUESecretário Municipal de Desenvolvimento Econômico,de Ciência e Tecnologia, e do Agronegócio

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA

RESOLUÇÃO “PE” SESAU n. 29, DE 18 DE JANEIRO DE 2012.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

REVOGAR as Resoluções “PE” SESAU, abaixo relacionadas, a contar de 1º de janeiro de 2012, conforme especificação no quadro:

Ato n. DIOGRANDE n. Na parte referente à Matrícula910, de

4/12/20092.931, de

14/12/2009Daniela Conceição Mendonça de Souza

377578/01

67, de 19/1/2011

3.209, de 3/2/2011

Eliana Mara Ferreira Insaurralde

117714/02

275, de 6/5/2004

1.562, de 7/5/2004

Évora Becker Roehr 280739/01

833, de 14/12/2010

3.180, de 23/12/2010

Geórgia Munhoz Pereira Leite 140112/02

594, de 16/7/2008

2.589, de 25/7/2008

José Roberto Pereira Ximenes 219207/01

549, de 6/8/2009

2.848, de 12/8/2009

Laura Fernandes 362484/01

265, de 26/3/2008

2.517, de 8/4/2008

Lucimar do Carmo Netto 295264/01

584, de 3/11/2005

1.928, de 4/11/2005

Luiz Gonzaga de Melo 235784/03

242, de 4/5/2004

1.560, de 5/5/2004

Neidy Maria Reichembach Hans

86754/03

485, de 28/7/2010

3.089, de 5/8/2010

Tarsila Rosa Alvarez 384684/01


858, de 15/10/2008

2.656, de 30/10/208

Tayane Vieira Ramos de Alencar

364789/01

594, de 10/9/2010

3.117, de 17/9/2010

Walkíria Aimee Amaral Puello 312134/01


LEANDRO MAZINA MARTINSSecretário Municipal de Saúde Pública



DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para desempenhar função gerencial na Secretaria Municipal de Saúde Pública, a contar de 1º de janeiro de 2012, com fulcro no art. 4º, do Decreto n. 11.506, de 16 de maio de 2011, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto n. 11.700, de 21 de dezembro de 2011, conforme especificação constante no quadro:

Matrícula Servidor Unidade Inciso (art. 4º)377578/01 Daniela Conceição

Mendonça de Souza

UBSF “Dr. Cláudio Luiz Fontanillas fragelli” - Jardim NoroesteTipologia II

XIII, “b”

117714/02 Eliana Mara Ferreira Insaurralde

Policlínica Odontológica Vila RicaTipologia Especial

XVIII, “b”

280739/01 Évora Becker Roehr

UBS Coronel AntoninoTipologia III

XII, “c”

140112/02 Geórgia Munhoz Pereira Leite

UBS Nova BahiaTipologia III

XII, “c”

219207/01 José Roberto Pereira Ximenes

Policlínica Odontológica “Dr. Hélio Yashiaki Ikeziri” – Vale do SolTipologia Especial

XVIII, “b”

362484/01 Laura Fernandes UBSF “Drª. Márcia Guedes de Sá EARP” – Nova LimaTipologia I

XIII, “a”

295264/01 Lucimar do Carmo Netto

UBS “Dr. Ademar Guedes de Souza” – Mata do JacintoTipologia I

XII, “a”

235784/03 Luiz Gonzaga de Melo

UBS “Dr. Milton Kojo Chinen” – Vila NasserTipologia II

XII, “b”

86754/03 Neidy Maria Reichembach Hans

Policlínica Odontológica “Dr. Mariano Chiad” – Estrela do SulTipologia Especial

XVIII, “b”

384684/01 Tarsila Rosa Alvarez

UBS “William Macksoud” – Estrela do SulTipologia I

XII, “a”

364789/01 Tayane Vieira Ramos de Alencar

UBSF Nossa Senhora das GraçasTipologia II

XIII, “b”

312134/01 Walkíria Aimee Amaral Puello

UBSF “Aquino Dias Bezerra” – Vida Nova IIITipologia III

XIII, “c”






Ato n. DIOGRANDE n. Na parte referente à Matrícula70, de 1º/2/2010

2.967, de 5/2/2010

Elisabete Rodrigues do Prado 361160/01

42, de 11/1/2010

2.967, de 5/2/2010

Eudeter Janaina Ojeda Marques

247154/02

1.254, de 19/12/2011

3.420, de 20/12/2011

Luciana Caetano Rocha da Silva

380132/01

169, de 5/3/2010

2.989, de 11/3/2010

Nilza Rodrigues de Alencar Silva

287954/01

238, de 4/5/2004

1.560, de 5/5/2004

Vera Lúcia Maciel 66583/02





DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para desempenhar função gerencial na Secretaria Municipal de Saúde Pública, a contar de 1º de janeiro de 2012, com fulcro no

art. 4º, do Decreto n. 11.506, de 16 de maio de 2011, com a redação que foi dada pelo Decreto n. 11.700, de 21 de dezembro de 2011, conforme especificação constante no quadro:

Matrícula Servidor Unidade Inciso (art. 4º)361160/01 Elisabete

Rodrigues do Prado

UBSF “Dr. Edson Quintino Mendes” – Jardim ItamaracáTipologia III

XIII, “c”

247154/02 Eudeter Janaina Ojeda Marques

UBS “Dr. Judson Tadeu Ribas” – Moreninha IIITipologia III

XII, “c”

380132/01 Luciana Caetano Rocha da Silva

UBS “Dr. Vicente Fragelli” – Cidade MorenaTipologia I

XII, “a”

287954/01 Nilza Rodrigues de Alencar Silva

UBS “Germano Barros de Souza” – UniversitárioTipologia III

XII, “c”

66583/02 Vera Lúcia Maciel Centro de Especialidades Odontológicas “Drª. Maria de Lourdes Massako Minei” – Cidade MorenaTipologia II

XVII, “a”






Ato n. DIOGRANDE n. Na parte referente à Matrícula848, de

25/11/20092.924, de 3/11/2009

Carla Mayana Carvalho de Freitas Mesquita

380136/01

334, 26/5/2004

1.576, de 27/5/2004

Enir da Silva Duarte 121703/03

714, de 9/10/2009

2.890, de 14/10/2009

Flavia da Costa Melo 380732/01

1.257, de 19/12/2011

3.420, de 20/12/2011

Gabriela Silveira Ayres 379176/01

169, de 5/3/2010

2.989, de 11/3/2010

Lavínia Galdino 380876/08

275, de 6/5/2004

1.562, de 7/5/2004

Maria do Carmo Pereira Alarcon

73652/03

237, de 4/5/2004

1.560, de 5/5/2004

Maria Helena Cordeiro dos Santos

260347/02

569, de 20/8/2009

2.863, de 3/9/2009

Marina Souza Muller 216615/01

645, de 7/10/2010

3.135, de 15/10/2010

Raquel Linsmeyer Santos 330302/02

601, de 10/9/2010

3.121, de 23/9/2010

Regina Célia Miranda 106810/02

254, de 8/4/2010

3.012, de 14/4/2010

Tânia Maria Araújo Chaves 190152/04

481, de 24/8/2006

2.128, de 25/8/2006

Tereza de Fátima Contini 271764/01

1.256, de 19/12/2011

3.420, de 20/12/2011

Wanderléia Mattos Baraúna Alves

223735/02





DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para desempenhar função gerencial na Secretaria Municipal de Saúde Pública, a contar de 1º de janeiro de 2012, com fulcro no art. 4º, do Decreto n. 11.506, de 16 de maio de 2011, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto n. 11.700, de 21 de dezembro de 2011, conforme especificação constante no quadro:

Matrícula Servidor Unidade Inciso (art. 4º)

380136/01Carla Mayana Carvalho de Freitas Mesquita

UBSF “Pastor Eliseu Feitosa de Alencar” – São ConradoTipologia III

XIII, “c”

121703/03 Enir da Silva Duarte

UBS “Dr. Hirose Adania” – BonançaTipologia I

XII, “a”

380732/01 Flavia da Costa Melo

UBS “Drª. Eleonora Moura Quevedo Gomes” – Silvia Regina Tipologia I

XII, “a”

379176/01 Gabriela Silveira Ayres

UBS “Alfredo Neder” – Coophavilla IITipologia III

XII, “c”

380876/08 Lavínia GaldinoUBSF “Maria de Lourdes dos Santos” – Portal CaiobáTipologia III

XIII, “c”

73652/03 Maria do Carmo Pereira Alarcon

UBSF “Jurandyr de Castro Coimbra” – Zé PereiraTipologia II

XIII, “b”


260347/02Maria Helena Cordeiro dos Santos

UBS “Manoel Cordeiro” – AguãoTipologia IV

XII, “d”

216615/01 Maria Souza Muller

UBS “ Nicolau Fragelli” – Lar do TrabalhadorTipologia I

XII, “a”

330302/02 Raquel Linsmeyer Santos

UBSF “Emílio Garbeloti Neto” – TarumãTipologia III

XIII,”c”

106810/02 Regina Célia Miranda

Policlínica “Dr. Mário G. da Costa Lima” – Santa EmíliaTipologia Especial

XVIII, “b”

190152/04 Tânia Maria Araújo Chaves

Policlínica Odontológica “Prof. Drª. Rudá Azambuja Santos” – Silvia Regi Tipologia Especial

XVIII, “b”

271764/01 Tereza de Fátima Contini

UBS “Albino Coimbra Filho” – Santa CarméliaTipologia III

XII, “c”

223735/02 Wanderléia Mattos Baraúna Alves

UBS “Dr. Ivan Hildebrand da Costa” – BuritiTipologia I

XII, “a”



INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE

PORTARIA “PE” IMPCG N. 002, 11 DE JANEIRO DE 2012.

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE – IMPCG, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso III do Artigo 9º, do Decreto n. 6.998, de 18 de julho de 1994, resolve:

Conceder PENSÃO a LUCIANA SILVA MEAURIO (companheira), dependente do ex-segurado JESUS EUGENIO DE LUCA CARDOSO, lotado na Secretaria Municipal de Administração, onde detinha o cargo de Programador de Sistemas, Referencia 13, Classe “A”, com fundamento no artigo 40, parágrafo 7º, inciso II, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003 c/c os artigos 30 e 31, da Lei Complementar n. 64 de 20 de maio de 2004, com proventos estabelecidos no referido dispositivo legal, a partir de 13 de outubro de 2011 (Processo IMPCG n. 635/2011).

CAMPO GRANDE, 11 DE JANEIRO DE 2012.

CEZAR LUIZ GALHARDODiretor-Presidente

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA

PORTARIA “PE” FUNDAC n. 04, DE 17 DE JANEIRO DE 2012.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea “d”, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

AUTORIZAR, o registro da licença para tratamento de saúde de ANA ELISA GONÇALVES DE OLIVEIRA HERBAS, matrícula n. 133639/03, ocupante do cargo de Arquiteto, Referência 16, classe “F”, lotada na Fundação Municipal de Cultura, por mais 29 dias, no período de 04 de janeiro a 31 de janeiro de 2012, em conformidade com o art. 144, da lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011.


ROBERTO FIGUEIREDODiretor - Presidente da Fundação Municipal de Cultura

PORTARIA “PE” FUNDAC n. 05, DE 18 DE JANEIRO DE 2012.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, usando da competência que lhe foi atribuída pelo art. 4º, inciso X, alínea “d”, do Decreto n. 11.247, de 24 de junho de 2010, resolve:

AUTORIZAR, o registro da licença para tratamento de saúde de ANDERSON BARBOSA PASSOS, matrícula n. 388982/01, ocupante do cargo de Assistente Administrativo II, Referência 09, classe “A”, lotada na Fundação Municipal de Cultura, por mais 30 dias, no período de 30 de dezembro de 2011 a 28 de janeiro de 2012, em conformidade com o art. 144, da lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011.


ROBERTO FIGUEIREDODiretor - Presidente da Fundação Municipal de Cultura

ATOS DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA N. 025/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1790/2012-94O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra aberta à licitação em epígrafe, do tipo “menor preço”, tendo por objeto a EXECUÇÃO DE OBRAS, VISANDO A MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, CONSISTINDO NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA BURACO E FORNECIMENTO DE CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE) NA MICRO REGIÃO DO IMBIRUSSU, NOS BAIRROS: VILA SOBRINHO, SANTA CARMÉLIA, COOPHATRABALHO E VILA DR. JAIR GARCIA, EM CAMPO GRANDE-MS.

As empresas interessadas poderão obter mediante o pagamento de R$1.000,00 (um mil reais), a pasta contendo as especificações e bases da licitação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação – Coordenadoria de Administração e Finanças, sito à BR 163 – KM 2,5 – saída para São Paulo.

A documentação e a proposta deverão ser entregues às 8 horas do dia 28 de fevereiro de 2012, na sala de reuniões da aludida Comissão Permanente de Licitação, instalada na sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS – Central Municipal de Compras e Licitações, na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo.

Campo Grande-MS, 18 de janeiro de 2012.

Elias Lino da SilvaPresidente CPL

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA N. 026/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1791/2012-57O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que se encontra aberta à licitação em epígrafe, do tipo “menor preço”, tendo por objeto a EXECUÇÃO DE OBRAS, VISANDO A MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, CONSISTINDO NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA BURACO E FORNECIMENTO DE CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE), NA MICRO DO ANHANDUIZINHO, NOS BAIRROS: AERO RANCHO, GUANANDI E VILA JACY, EM CAMPO GRANDE-MS.


A documentação e a proposta deverão ser entregues às 8 horas do dia 28 de fevereiro de 2012, na sala de reuniões da aludida Comissão Especial de Licitação, instalada na sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS – Central Municipal de Compras e Licitações, na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo.


Múcio José Ramos Teixeira Presidente da CEL

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA N. 027/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1792/2012-10O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra aberta à licitação em epígrafe, do tipo “menor preço”, tendo por objeto a EXECUÇÃO DE OBRAS, VISANDO A MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, CONSISTINDO NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA BURACO E FORNECIMENTO DE CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE), NA MICRO REGIÃO CENTRAL, NOS BAIRROS: SÃO FRANCISCO, CRUZEIRO E PLANALTO, EM CAMPO GRANDE-MS.


A documentação e a proposta deverão ser entregues às 10 horas do dia 28 de fevereiro de 2012, na sala de reuniões da aludida Comissão Permanente de Licitação, instalada na sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS – Central Municipal de Compras e Licitações, na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo.




AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA N. 028/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1793/2012-82O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Comissão Especial de Licitação, torna público que se encontra aberta à licitação em epígrafe, do tipo “menor preço”, tendo por objeto a EXECUÇÃO DE OBRAS, VISANDO A MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, CONSISTINDO NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA BURACO E FORNECIMENTO DE CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE), NA MICRO DO ANHANDUIZINHO, NOS BAIRROS: JD. AMERICA, VILA IPIRANGA E VILA PIRATININGA, EM CAMPO GRANDE-MS.


A documentação e a proposta deverão ser entregues às 10 horas do dia 28 de fevereiro de 2012, na sala de reuniões da aludida Comissão Especial de Licitação, instalada na sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS – Central Municipal de Compras e Licitações, na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo.


Múcio José Ramos Teixeira Presidente da CEL

AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA N. 029/2012PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1794/2012-41O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra aberta à licitação em epígrafe, do tipo “menor preço”, tendo por objeto a EXECUÇÃO DE OBRAS, VISANDO A MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, CONSISTINDO NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA BURACO E FORNECIMENTO DE CBUQ (CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE), NA MICRO DO ANHANDUIZINHO, NOS BAIRROS: VILA PIONEIRA, VILA ALVES PEREIRA E JD. COLIBRI I E II, EM CAMPO GRANDE-MS.


A documentação e a proposta deverão ser entregues às 14 horas do dia 28 de fevereiro de 2012, na sala de reuniões da aludida Comissão Permanente de Licitação, instalada na sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS – Central Municipal de Compras e Licitações, na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo.Campo Grande-MS, 18 de janeiro de 2012.


P O D E R L E G I S L A T I V OPARTE II

ATOS LEGISLATIVOS

LEI COMPLEMENTAR n. 192, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.

VEDA A INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS DISPENSADORAS DE PRESERVATIVOS NAS ESCOLAS DO ENSINO BÁSICO E FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, BEM COMO NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que a Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, aprova e eu, PAULO SIUFI NETO, seu presidente, promulgo nos termos do art. 42 §§ 3º e 7º da Lei Orgânica de Campo Grande-MS, combinado com o art. 29, inciso I, alínea “q”, e art. 147 §§ 1º e 5º do Regimento Interno, a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Fica vedada a instalação de Máquinas Dispensadoras de preservativos na Rede Pública e Particular de Ensino no Município de Campo Grande-MS, bem como em Órgãos Municipais, ressalvadas as Unidades de Saúde.

Art. 2º A infração do disposto na presente Lei pela direção da Rede Pública de Ensino e pelo responsável do Órgão Público infrator, acarretará sanção administrativa na forma dos artigos 189 a 205 da Lei Complementar n. 07 de 30 de janeiro de 1996 (Estatuto do Servidor Público Municipal).

Art. 3º A desobediência do disposto na presente Lei pela direção da Rede Particular de Ensino, acarretará às seguintes sanções:

I - Advertência;

II - Multa de R$ 500,00 a R$ 2.000,00;

III - Suspensão do alvará de funcionamento por 30 (trinta) dias;

IV - Cassação do Alvará de Funcionamento.

Parágrafo único. Os valores das multas estabelecidas nesta lei serão atualizados com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), nos termos da Lei n. 3.829, de 14 de dezembro de 2000, ou por outro indexador que vier a substituí-lo ou modificá-lo por força de Lei.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande-MS, 26 de dezembro de 2011.

PAULO SIUFI NETOPresidente

LEI n. 5.021, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI n. 4.967, DE 15 DE JULHO DE 2011.

Faço saber, que a Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, aprova e eu, PAULO SIUFI NETO, seu presidente, promulgo nos termos do art. 42 §§ 3º e 7º da Lei Orgânica de Campo Grande-MS, combinado com o art. 29, inciso I, alínea “q”, e art. 147 §§ 1º e 5º do Regimento Interno, a seguinte Lei:

Art. 1º O artigo 4º da Lei n. 4.967, de 15 de julho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º O local de apoio de primeiros socorros emergenciais deverá ser equipado com, no mínimo, um esfigmomanômetro, um estetoscópio, glicosímetro, uma caixa equipada com medicamentos e curativos essenciais para um atendimento de primeiros socorros adequado, uma maca e colares cervicais: pequeno, médio e grande. (NR)”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando o Art. 2º da Lei n. 4.967, de 15 de julho de 2011.

Campo Grande-MS, 15 de dezembro de 2011.

PAULO SIUFI NETO Presidente

LEI n. 5.045, DE 13 DE JANEIRO DE 2012.

DISPÕE SOBRE FOMENTAR AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO VISANDO A PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

Faço saber, que a Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, aprova e eu, PAULO SIUFI NETO, seu presidente, promulgo nos termos do art. 42 §§ 3º e 7º da Lei Orgânica de Campo Grande-MS, combinado com o art. 29, inciso I, alínea “q”, e art. 147 §§ 1º e 5º do Regimento Interno, a seguinte Lei:

Art. 1º O Poder Público Municipal deverá fomentar ações socioeducativas e preventivas no combate à violência contra a mulher nas redes públicas de ensino.

Art. 2º As ações socioeducativas deverão ser realizadas por campanhas informativas, seminários, palestras e exposições de painéis alusivos para a conscientização no combate a todas as formas de violência contra a mulher.

Art. 3º O Poder Executivo estimulará a cooperação técnica entre os diversos órgãos competentes, governamentais e não governamentais, a fim de desenvolver e implementar as referidas ações na rede pública de ensino.





DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPASSE AOS GARÇONS QUANDO DA INCLUSÃO NAS CONTAS REFERENTES A DESPESAS EFETUADAS EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES, DA EXPRESSÃO “10% SERVIÇO OPCIONAL”, A TÍTULO DE GRATIFICAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS GARÇONS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Faço saber, que a Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso

do Sul, aprova e eu, PAULO SIUFI NETO, seu presidente, promulgo nos termos do art. 42 §§ 3º e 7º da Lei Orgânica de Campo Grande-MS, combinado com o art. 29, inciso I, alínea “q”, e art. 147 §§ 1º e 5º do Regimento Interno, a seguinte Lei:

Art. 1º É obrigatório aos bares, restaurantes e similares, fazer o repasse aos garçons quando constar e receber nas contas das despesas de seus clientes, o valor referente a 10% (dez por cento) do valor total da conta, seguido da expressão “10% garçom - opcional pelos bons serviços”, a título de gratificação pelos serviços prestados pelo garçom.

§ 1º O percentual estipulado no “caput”, que é opcional cobrar e obrigatório repassar nos estabelecimentos que trabalhem com garçons.

§ 2º Os bares, restaurantes e similares ficam obrigados a realizar repasse integral aos garçons e a funcionários do estabelecimento, no regime de rateio que lhes convier, dos valores referentes ao percentual estabelecido no “caput”.

§ 3º O valor dos repasses, tendo em vista a não obrigatoriedade da cobrança por parte do estabelecimento e a incerteza dos valores a serem recebidos, não ensejará a qualquer tempo incorporação ao salário do funcionário que o recebe.

Art. 2º O descumprimento do disposto nesta lei, ensejará a aplicação de multa


no valor de R$ 300,00, sendo que nos casos de reincidência o valor da multa será dobrado a cada nova ocorrência.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.




DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA VIVA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Art. 1º Fica instituído o Programa Escola Viva nas unidades de ensino da Rede Municipal de Ensino, com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade de educação, a inclusão social e a construção de uma cultura de paz, mediante a ampliação de atividades oferecidas aos alunos e a comunidade, aos finais de semana.

Art. 2º Para a concretização de sua finalidade o Programa Escola Viva objetiva:

I - promover e ampliar a integração entre a escola e a comunidade;

II - ampliar as oportunidades de acesso a espaços de promoção da cidadania;

III - contribuir para a redução das violências na comunidade escolar;

IV - possibilitar o acesso à formação inicial, através da realização de oficinas de educação, lazer, cultura e esporte.

Art. 3º O Programa terá como eixos estruturantes: educação, cidadania e inclusão social; e como princípios: autonomia, solidariedade (ética da cooperação), respeito à diversidade: cultural, étnica, linguística, religiosa, de orientação sexual, de classe social; e o trabalho como meio de transformação do homem e da sociedade e preservação do meio ambiente (patrimônio natural e construído).

Art. 4º A Prefeitura Municipal de Campo Grande, para a implantação do Programa Escola Viva, disponibilizará profissionais para desempenhar as funções de coordenação e monitoramento das ações a serem operacionalizadas.

Parágrafo único. Os recursos humanos, de que trata o “caput” deste artigo, serão designados por ato do Poder Executivo.

Art. 5º Cabe à Secretaria Municipal de Educação estabelecer normas e procedimentos para a execução do Programa Escola Viva na Rede Municipal de Ensino.





AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM HOSPITAL PÚBLICO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Art.1º O Poder Executivo está autorizado a construir Hospital Público para Dependentes Químicos no Município de Campo Grande-MS.

Art. 2º O Hospital Público para Dependentes Químicos e usuários de substâncias entorpecentes, terá como suas principais atividades:

I - organização e promoção de debates e palestras para dependentes químicos e seus familiares;

II - realização de cursos profissionalizantes para os dependentes químicos;III - fornecimento de medicações para o tratamento dos dependentes químicos;IV - atendimento médico e acompanhamentos psicológicos para os dependentes

e família;V - visitas domiciliares de assistentes sociais, médicos e psicólogos, quando

houver caso de emergências;VI - Call Center 24h para acolher as ligações telefônicas de familiares e usuários;VII - tratamento de desintoxicação com internamento;VIII - consultoria e acompanhamento jurídico de eventuais processos nas Varas

Criminais relacionados ao uso de substâncias entorpecentes ou afins;IX - orientação escolar nas redes de ensino público.

Art. 3º O Hospital Público para Dependentes Químicos será composto por uma equipe de médicos, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, advogado e técnico de enfermagem, disponibilizados pela Secretaria de Saúde do Município de Campo Grande-MS, em número proporcional às necessidades de internos.

Art. 4º O Hospital Público para Dependentes Químicos contará com o apoio da Secretaria de Segurança Publica, Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Ministério Público e Defensoria Pública Municipal.

Art. 5º A manutenção do Hospital e seus tratamentos poderão ser custeados por convênio firmado com a União por intermédio da Secretaria Nacional Antidrogas – SENAD, com vistas à liberação de recursos e de equipamentos por ela arrecadados, como prevê o art. 47 da Lei Federal 10.409/02.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.



ATOS DE PESSOAL

DECRETO N. 6.066

PAULO SIUFI NETO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

EXONERAR, a pedido, o servidor TELMO RODRIGUES DE ARAÚJO, ocupante do cargo em comissão de Assistente Parlamentar VI, Símbolo APCM-111, a partir de 1º de janeiro de 2012.

Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 02 de janeiro de 2012.


DECRETO N. 6.067

PAULO SIUFI NETO, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

NOMEAR ADEMIR JOSÉ FANTINATO para o cargo em comissão de Assistente Parlamentar VI, Símbolo APCM-111, em vaga prevista na Resolução n. 937/95, de 27.04.1995, e respectivas alterações posteriores, a partir de 1º de janeiro de 2012.

Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 03 de janeiro de 2012.


P U B L I C A Ç Õ E S A P E D I D OPARTE IV

MB ENGENHARIA SPE 024 S/A torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Instalação, com validade de 12 meses a contar de 22 de dezembro de 2011, para atividade de Condomínio Multiresidencial localizado no Lote A, Rua Raul Brunini a 29,37 metros com a Rua Oduvaldo Viana Filho, resultante do desdobro do Quinhão 04, Bairro Margarida, município de Campo Grande - MS.

Marco Antonio Vieira, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental – Modalidade Licença Prévia com validade de 24 meses a contar de 19/12/2011, para atividade de Fabricação de Ração Animal, localizada Estrada Boiadeira - Zona Rural, município de Campo Grande – MS.

P7 Distribuidora de Veículos Ltda. torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Prévia para atividade de Comércio a Varejo de Automóveis, Camionetas e Utilitários Novos, Oficina Mecânica e Lava Jato, localizada na Avenida Costa e Silva, 1154, Vila Progresso, no município de Campo Grande – MS.

CONCESSÃOLuciano Ribeiro da Costa ME, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental - Modalidade AMBIENTAL SIMPLIFICADA com validade de 60 meses a contar de 09/12/2011, para

atividade de Serviços da Manutenção e Reparação de Mecânica de Veiculos Automotores, localizada na Rua São Benedito, 371, Vila Santa Luzia, Campo Grande/MS.

REQUERIMENTOPONTO QUENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade de Indústria e Comércio Varejista de Móveis e Eletrodomésticos, Equipamentos de telefonia e comunicação, artigos de cama, mesa e banho, restauração de móveis e a reparação de artigos de madeira e do mobiliário, localizada na Av. Gury Marques, 4184 – Universitário – Seção D, município de Campo Grande – MS.

REQUERIMENTOFutura – Transporte Ltda - ME, torna publico que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR, a Licença Ambiental, modalidade operação, para atividade de Oficina de Manutenção de Caminhões com Lava Jato, localizado na Rua Elza da Silva Gatass, Quadra 01, Lote S1, Pólo Empresarial Norte, Município de Campo Grande – MS.

REQUERIMENTO CENTRO AUTOMOTIVO GARCIA LTDA-ME torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade de manutenção e reparação mecânica, elétrica,


lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores, localizada na Rua Yokoama nº 960 – Vila Almeida, município de Campo Grande-MS.

REQUERIMENTOGabriel Sabes Sabatini_torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade _Retifica de motores Localizada Rua: Dr. Pacifico Lopes Siqueira, 441 – Jardim America, município de Campo Grande – MS.

PLAENGE Empreendimentos Ltda torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença de Operação nº 03.310/2011 do processo 25180/2010-04 com validade de 02/12/2015 a contar de 02/12/2011 para atividade de Salão Comercial para Central de Apartamentos Decorados, localizado na Av. Nelly Martins nº 51, no município de Campo Grande/MS.

Plaenge Empreendimentos Ltda torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença de Instalação nº 02.135/2011 do processo 95324/2010-17 com validade de 25/08/2012 a contar de 25/08/2011 para atividade de Edifício Comercial, localizado na Rua Alagoas, esq. c/ Rua Euclides da Cunha, Quadra B, Lote 30A, Parcelamento Vila Clara Goldman, no município de Campo Grande/MS.

PLAENGE Empreendimentos Ltda torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença de Instalação nº 01.0195/2011 do processo73263/2009-59 com validade de 24/11/2012 contar de 24/11/2011 para atividade de Edifício Residencial, localizado na Av. Mato Grosso, Esquina C/ Rua Lilia Oshiro– Lote 4G-7, no município de Campo Grande/MS.

PLAENGE Empreendimentos Ltda torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença de Instalação nº 02.210/2011 do processo 32493/2010-00 com validade de 23/12/2011 a contar de 23/12/2011 para atividade de Edifício Multiresidencial, localizado na Rua 15 de Novembro nº 2782, no município de Campo Grande/MS.

PLAENGE Empreendimentos Ltda torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença de Instalação nº 02.057/2011 do processo 42264/2009-05 com validade de 23/05/2012 contar de 23/05/2011 para atividade de Condomínio Multiresidencial, localizado na Rua Nova Era, Quinhão Nº07, Parte da Chácara Bela Vista, no município de Campo Grande/MS.

PLAENGE Empreendimentos LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Prévia nº 01.289/2011 do processo 103871/2011-00 com validade de 15/06/2013 a contar de 15/12/2011, para atividade de Edifício Multiresidencial, localizado na Rua Acalifas, Lote PR, bairro Carandá no município de Campo Grande/MS.

PLAENGE Empreendimentos LTDA torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Prévia nº 01.169/2011 do processo 53571/2011-82 com validade de 05/12/2012 a contar de 05/07/2011, para atividade de Edifício Residencial, localizado na Rua 15 de Novembro – Lote TB, Bairro Jardim dos Estados no município de Campo Grande/MS.

diogrande · 2017-01-19 · 456420 000000001095899 ssp/ms doracildo benitez ferreira 54,41 904

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